SEI/MC - 10156868 - Nota Técnica

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

COORDENAÇÃO-GERAL DE ACESSO À ÁGUA

Nota Técnica nº 57/2021

PROCESSO Nº 71000.029080/2021-66

INTERESSADO: SENADOR HUMBERTO COSTA - PT/PE

ASSUNTO

Requerimento 00409/2021 (SEI 10119786) do Senado Federal - Atendimento à população indígena.

SUMÁRIO EXECUTIVO

Por meio do Despacho nº 67 /2021/SEDS/SEISP-ASSESSORIA I (SEI 10138436), encaminhou-se o Requerimento 00409/2021 (SEI 10119786) do Senado Federal, no qual se requerem informações sobre as questão abaixo dispostas (grifamos):

1 - Ao longo do período de pandemia, foi realizado levantamento de famílias indígenas em situação de insegurança alimentar?
2 - Caso tenha sido realizado o levantamento mencionado no item anterior, quando o levantamento foi feito? Solicita-se cópia de todos os
levantamentos;
3 - Em relação à distribuição de cestas básicas para a população indígena, foi feita adaptação dos produtos de acordo com os destinatários? Se sim, solicita-se documentação acerca do planejamento e elementos que embasaram as decisões.
4 - Qual critério determinou a quantidade de alimentos a ser distribuído, de modo a garantir que fosse destinada quantidade suficiente de produtos? Solicita-se cópia do planejamento.

5 - Qual foi o critério adotado para distribuição de cestas básicas aos indígenas?
6 - Acerca das medidas recomendadas pela Recomendação nº 11/2020-MPF, solicita-se documentação relativa ao planejamento e cumprimento das recomendações.
7 - Quais medidas foram adotadas para garantia de acesso à água potável pela população indígena? Solicita-se cópia da documentação relativa à distribuição de água.

Assim, uma vez que se questiona no item 7 sobre acesso a água, tal questão adentra no campo de competências da Coordenação-Geral de Acesso a Água (CGAAG) e do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água (Programa Cisternas).

Sobre atendimento à população indígena

Inicialmente, há de destacar que o Programa Cisternas atende povos e comunidades tradicionais, conforme definição do art. 3º do Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, quando tal definição coincide com os critérios de elegibilidade e definição do público beneficiário do Programa, dispostos no caput e nos incisos I e II do art. 2º do Decreto nº 9.606, de 10 de dezembro de 2018: "famílias rurais de baixa renda e equipamentos públicos rurais atingidos pela seca ou pela falta regular de água", sendo família de baixa renda "aquela definida nos incisos I e II do caput do art. 4º do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007" e equipamento público a "instalação ou espaço de infraestrutura destinado aos serviços públicos de educação, saúde, assistência social e congêneres".

Assim, cumpre informar que no Programa Cisternas, sem considerar-se o contexto de pandemia de Covid-19, houve os seguintes atendimentos a comunidades indígenas conforme a base de dados do SIG-Cisternas em consulta em 07/05/2021:

Tabela 01 - Tecnologias Sociais para Consumo Humano e Dessedentação Animal

IBGE	UF	Município	Quantitativo de Atendimento	Ação	Tipo de Tecnologia	Número do Instrumento de Parceria com a União	Comunidade	Tipo de Comunidade	Ano
1200203	AC	CRUZEIRO DO SUL	7	1ª água	Outras Impl.	00672012-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO	TERRA INDIGENA CAMPINAS KATUKINAS	INDÍGENA	2018
1200336	AC	MÂNCIO LIMA	65	1ª água	Outras Impl.	00672012-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO	COMUNIDADE INDÍGENA POYANAWÁ	INDÍGENA	2017
2702504	AL	DOIS RIACHOS	2	1ª água	Cisterna de Placas de 16 mil litros	00042011-CONDRI	SITIO BAROTE PELADO	INDÍGENA	2013
2706307	AL	PALMEIRA DOS ÍNDIOS	70	1ª água	Cisterna de Placas de 16 mil litros	00022012-SEAGRI	SÍTIO SERRA DA BOA VISTA	INDÍGENA	2013
2703304	AL	INHAPI	16	1ª água	Cisterna de Placas de 16 mil litros	00022012-SEAGRI	ROÇADO	INDÍGENA	2014
2706422	AL	PARICONHA	2	1ª água	Cisterna de Placas de 16 mil litros	00022012-SEAGRI	OURICURI	INDÍGENA	2014
2708808	AL	SÃO SEBASTIÃO	11	1ª água	Cisterna de Placas de 16 mil litros	00072017-SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS - SEMARH/AL	ALDEIA KARAPOTÓ PLAKIO	INDÍGENA	2019
1301001	AM	CARAUARI	34	1ª água	Outras Impl.	00022014-MEMORIAL CHICO MENDES	NOVO HORIZONTE	INDÍGENA	2016
1302207	AM	JURUÁ	31	1ª água	Outras Impl.	00022014-MEMORIAL CHICO MENDES	JAPÓ	INDÍGENA	2016
2900207	BA	ABARÉ	10	1ª água	Cisterna de Placas de 16 mil litros	00012003-AP1MC	Fazenda Pereiro	INDÍGENA	2005
2909307	BA	CORRENTINA	53	1ª água	Cisterna de Placas de 16 mil litros	00012003-AP1MC	Itapicuru	INDÍGENA	2005
2906824	BA	CANUDOS	2	1ª água	Cisterna de Placas de 16 mil litros	00102010-SEDES BAHIA	UMBURANA	INDÍGENA	2011
2910800	BA	FEIRA DE SANTANA	82	1ª água	Cisterna de Placas de 16 mil litros	00102010-SEDES BAHIA	MANDASSAIA	INDÍGENA	2014
2923100	BA	OLINDINA	14	1ª água	Cisterna de Placas de 16 mil litros	00012011-BANCO DO NORDESTE DO BRASIL	TAUÁ	INDÍGENA	2014
2926608	BA	RIBEIRA DO POMBAL	39	1ª água	Cisterna de Placas de 16 mil litros	00012011-BANCO DO NORDESTE DO BRASIL	ESPINHEIRO II	INDÍGENA	2014
2902658	BA	BANZAÊ	307	1ª água	Cisterna de Placas de 16 mil litros	00682012-GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA - 1ª ÁGUA - CV 068/2012	ALDEIA CAJAZEIRA	INDÍGENA	2015
2909901	BA	CURAÇÁ	14	1ª água	Cisterna de Placas de 16 mil litros	00072014-CONSÓRCIO SÃO FRANCISCO	ALDEIA ALTAMIRA ATIKUM BAHIA	INDÍGENA	2015
2930774	BA	SOBRADINHO	1	1ª água	Cisterna de Placas de 16 mil litros	00072014-CONSÓRCIO SÃO FRANCISCO	TRIBO TRUKÁ	INDÍGENA	2016
2902708	BA	BARRA	20	1ª água	Cisterna de Placas de 16 mil litros	00262013-SEDES/BA	NOVA TORRINHA	INDÍGENA	2018
2922730	BA	NOVA FÁTIMA	2	1ª água	Cisterna de Placas de 16 mil litros	TC 047/2017 - AP1MC	CALDEIRÃO	INDÍGENA	2019
2923035	BA	NOVO HORIZONTE	9	1ª água	Limp de Aguadas	00172011-SEDES - Secretaria de Desenvolvimento Social	OLHOS D' ÁGUA ZÉ DO OURO	INDÍGENA	2016
2927507	BA	SANTA BÁRBARA	2	1ª água	Cisterna de Placas de 16 mil litros	TC 047/2017 - AP1MC	BOQUEIRAO	INDÍGENA	2019
2928000	BA	SANTALUZ	4	1ª água	Cisterna de Placas de 16 mil litros	00032011-Consorcio de Desenvolvimento do Território do Sisal (CONSISAL)	FERREIROS	INDÍGENA	2014
2923902	BA	PAU BRASIL	50	1ª água	Cisterna de Placas de 16 mil litros	TC 047/2017 - AP1MC	ALDEIA INDÍGENA CARAMURU PARAGUAÇU PATAXÓ HÃ HÃ HÃE	INDÍGENA	2019
2926004	BA	REMANSO	3	1ª água	Cisterna de Placas de 16 mil litros	TC 047/2017 - AP1MC	BELO AR	INDÍGENA	2019
2311009	CE	PORANGA	29	1ª água	Cisterna de Placas de 16 mil litros	00112005-Governo do Estado do Ceará	SAUDOSO	INDÍGENA	2009
2305605	CE	INDEPENDÊNCIA	4	1ª água	Cisterna de Placas de 16 mil litros	02392009-	JUÁ	INDÍGENA	2012
2308609	CE	MONSENHOR TABOSA	1	1ª água	Cisterna de Placas de 16 mil litros	02392009-	ONÇA	INDÍGENA	2014
2300408	CE	AIUABA	2	1ª água	Cisterna de Placas de 16 mil litros	02392009-	BELA VISTA	INDÍGENA	2016
2306603	CE	ITATIRA	1	1ª água	Cisterna de Placas de 16 mil litros	00212013-GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ	MORRO BRANCO/PÉ DE SERRA DO BENICIO	INDÍGENA	2016
2312205	CE	SANTA QUITÉRIA	2	1ª água	Cisterna de Placas de 16 mil litros	00212013-GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ	PA RAPOSA/VARZEA DA CRUZ	INDÍGENA	2016
2313302	CE	TAUÁ	1	1ª água	Cisterna de Placas de 16 mil litros	02392009-	SÃO DOMINGOS	INDÍGENA	2016
2301000	CE	AQUIRAZ	1	1ª água	Cisterna de Placas de 16 mil litros	00412017-Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará	PATACAS	INDÍGENA	2019
2306306	CE	ITAPAJÉ	1	1ª água	Cisterna de Placas de 16 mil litros	TC 047/2017 - AP1MC	SÃO MIGUEL DE BAIXO	INDÍGENA	2018
3202108	ES	ECOPORANGA	60	1ª água	Cisterna de Placas de 16 mil litros	00392017-Secretaria de Assistência Social do Estado do Espírito Santo	ASS.FRANQUEZA E REALEZA	INDÍGENA	2019
3204054	ES	PEDRO CANÁRIO	1	1ª água	Cisterna de Placas de 16 mil litros	00392017-Secretaria de Assistência Social do Estado do Espírito Santo	CORREGO DO MEIO	INDÍGENA	2019
3204252	ES	PONTO BELO	1	1ª água	Cisterna de Placas de 16 mil litros	00392017-Secretaria de Assistência Social do Estado do Espírito Santo	LAJEADO	INDÍGENA	2019
3204906	ES	SÃO MATEUS	53	1ª água	Cisterna de Placas de 16 mil litros	00392017-Secretaria de Assistência Social do Estado do Espírito Santo	ASS.ZUMBI DOS PALMARES	INDÍGENA	2019
2105476	MA	JENIPAPO DOS VIEIRAS	117	2ª água	Aprisco/Telhado	00012016-	ALDEIA INDIGENA ELBETEL	INDÍGENA	2018
3162450	MG	SÃO JOÃO DAS MISSÕES	41	1ª água	Cisterna de Placas de 16 mil litros	02562005-GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS	RANCHARIA	INDÍGENA	2008
3127339	MG	GAMELEIRAS	2	1ª água	Cisterna de Placas de 16 mil litros	19012011-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS	BOA VISTA	INDÍGENA	2019
5002100	MS	BELA VISTA	27	1ª água	Outras Impl.	00432017-Associação Humana - TC 043/2017	ALDEIA PIRAKUÁ	INDÍGENA	2019
5003751	MS	ELDORADO	113	1ª água	Outras Impl.	00432017-Associação Humana - TC 043/2017	ALDEIA CERRITO	INDÍGENA	2019
5004304	MS	IGUATEMI	36	1ª água	Outras Impl.	00432017-Associação Humana - TC 043/2017	ALDEIA PYELITO KUÉ	INDÍGENA	2019
5006358	MS	PARANHOS	267	1ª água	Outras Impl.	00432017-Associação Humana - TC 043/2017	ALDEIA PARAGUASSU	INDÍGENA	2019
1501451	PA	BELTERRA	1	1ª água	Outras Impl.	00442017-	BRAGANÇA	INDÍGENA	2019
2508000	PB	JURU	15	1ª água	Cisterna de Placas de 16 mil litros	00242013-GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA - 1ª ÁGUA - CV 024/2013	BARRA DOS BARBOSA	INDÍGENA	2015
2517100	PB	VÁRZEA	1	1ª água	Cisterna de Placas de 16 mil litros	00242013-GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA - 1ª ÁGUA - CV 024/2013	DOIS IRMÃOS	INDÍGENA	2017
2614808	PE	TACARATU	268	1ª água	Cisterna de Placas de 16 mil litros	00192013-SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA DO EST. PERNAMBUCO	ALDEIA AGRESTE	INDÍGENA	2005
2605707	PE	FLORESTA	1	1ª água	Cisterna de Placas de 16 mil litros	00832009-PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIROPOLIS/AL	ALDEIA FAVELEIRA	INDÍGENA	2011
2603926	PE	CARNAUBEIRA DA PENHA	455	1ª água	Cisterna de Placas de 16 mil litros	01212007-Pro-Rural	ALDEIA POÇO DO MATO	INDÍGENA	2012
2606606	PE	IBIMIRIM	77	1ª água	Cisterna de Placas de 16 mil litros	01212007-Pro-Rural	NAZARIO	INDÍGENA	2012
2610905	PE	PESQUEIRA	97	1ª água	Cisterna de Placas de 16 mil litros	01212007-Pro-Rural	ALDEIA CAPIM DE PLANTA	INDÍGENA	2012
2612208	PE	SALGUEIRO	186	1ª água	Cisterna de Placas de 16 mil litros	01212007-Pro-Rural	ALDEIA MASSAPÊ	INDÍGENA	2012
2614808	PE	TACARATU	268	1ª água	Cisterna de Placas de 16 mil litros	01212007-Pro-Rural	SITIO ESPINHEIRO	INDÍGENA	2012
2603926	PE	CARNAUBEIRA DA PENHA	455	1ª água	Cisterna de Placas de 16 mil litros	01212007-Pro-Rural	ALDEIA LAGOA CERCADA	INDÍGENA	2013
2606606	PE	IBIMIRIM	77	1ª água	Cisterna de Placas de 16 mil litros	01212007-Pro-Rural	ALDEIA PEREIRO	INDÍGENA	2013
2609303	PE	MIRANDIBA	3	1ª água	Cisterna de Placas de 16 mil litros	01212007-Pro-Rural	SÍTIO VERTENTE	INDÍGENA	2013
2610301	PE	PARANATAMA	5	1ª água	Cisterna de Placas de 16 mil litros	01212007-Pro-Rural	SITIO CAIÇARA	INDÍGENA	2013
2610905	PE	PESQUEIRA	97	1ª água	Cisterna de Placas de 16 mil litros	01212007-Pro-Rural	ALDÉIA CALDERÃO	INDÍGENA	2013
2612208	PE	SALGUEIRO	186	1ª água	Cisterna de Placas de 16 mil litros	01212007-Pro-Rural	ALDEIA MULUNGU	INDÍGENA	2013
2614808	PE	TACARATU	259	1ª água	Cisterna de Placas de 16 mil litros	01212007-Pro-Rural	SERRINHA	INDÍGENA	2014
2602803	PE	BUÍQUE	208	1ª água	Cisterna de Placas de 16 mil litros	00192013-SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA DO EST. PERNAMBUCO	ALDEIA RIACHINHO	INDÍGENA	2015
2606606	PE	IBIMIRIM	77	1ª água	Cisterna de Placas de 16 mil litros	00192013-SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA DO EST. PERNAMBUCO	ALDEIA PEREIRO	INDÍGENA	2015
2610301	PE	PARANATAMA	5	1ª água	Cisterna de Placas de 16 mil litros	00192013-SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA DO EST. PERNAMBUCO	SITIO CAIÇARA	INDÍGENA	2015
2614808	PE	TACARATU	268	1ª água	Cisterna de Placas de 16 mil litros	00192013-SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA DO EST. PERNAMBUCO	BREJO DOS PADRES	INDÍGENA	2015
2602803	PE	BUÍQUE	208	1ª água	Cisterna de Placas de 16 mil litros	00192013-SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA DO EST. PERNAMBUCO	ALDEIA CARNAÚBA	INDÍGENA	2016

Tabela 02 - Tecnologias Sociais para Produção de Alimentos

IBGE	UF	Município	Quantitativo de Atendimento	Ação	Tipo de Tecnologia	Número do Instrumento de Parceria com a União	Comunidade	Tipo de Comunidade	Ano
2706422	AL	PARICONHA	12	2ª água	Calçadão	00022012-SEAGRI	OURICURI	INDÍGENA	2018
2900207	BA	ABARÉ	10	2ª água	B.Trin. Coletivo.	00172011-SEDES - Secretaria de Desenvolvimento Social	FAZENDA GARAJAU	INDÍGENA	2016
2911402	BA	GLÓRIA	33	2ª água	Calçadão	00272013-GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA - 2ª ÁGUA - cv 027/2013	CARAÍBAS	INDÍGENA	2017
2902658	BA	BANZAÊ	4	2ª água	Calçadão	00272013-GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA - 2ª ÁGUA - cv 027/2013	FOFOS	INDÍGENA	2018
2910800	BA	FEIRA DE SANTANA	2	2ª água	B.Trin. Familiar	00272013-GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA - 2ª ÁGUA - cv 027/2013	SANTA BÁRBARA	INDÍGENA	2018
2906824	BA	CANUDOS	14	2ª água	B.Trin. Familiar	00072014-CONSÓRCIO SÃO FRANCISCO	UMBURANA	INDÍGENA	2019
2313302	CE	TAUÁ	1	2ª água	Enxurrada	00932010-Secretario de Desenvolvimento Agrário	SÃO DOMINGOS	INDÍGENA	2019
2105476	MA	JENIPAPO DOS VIEIRAS	117	2ª água	Aprisco/Telhado	00012016-	ALDEIA INDIGENA ELBETEL	INDÍGENA	2018
3162450	MG	SÃO JOÃO DAS MISSÕES	100	2ª água	Aprisco/Telhado	00152013-CONSÓRCIO CINVALES	ALDEIA PINDAIBAS	INDÍGENA	2018

Tabela 03 - Tecnologias Sociais para Água nas Escolas

UF	IBGE	Município	Comunidade	Tipo de Comunidade	Número da escola no INEP	ESCOLA	Número do Instrumento de Parceria com a União
AL	2706307	PALMEIRA DOS ÍNDIOS	ALDEIA BUQUEIRAO	indígena	27226336	ESCOLA ESTADUAL INDIGENA JOSE GOMES CELESTINO	TP 001/2014
AL	2706307	PALMEIRA DOS ÍNDIOS	ALDEIA COITÉ	indígena	27046338	ESCOLA ESTADUAL INDIGENA XUKURU KARIRI YAPI LEANAWAN	TP 001/2014
AL	2706307	PALMEIRA DOS ÍNDIOS	ALDEIA FAZENDA CANTO	indígena	27014606	ESCOLA ESTADUAL INDIGENA PAJE MIGUEL SELESTINO DA SILVA	TP 001/2014
AL	2706307	PALMEIRA DOS ÍNDIOS	ALDEIA MATA DA CAFURNA	indígena	27013944	ESCOLA ESTADUAL INDIGENA MATA DA CAFURNA	TP 001/2014
AL	2706307	PALMEIRA DOS ÍNDIOS	ALDEIA SERRA DO AMARO	indígena	27226794	ESCOLA ESTADUAL INDIGENA BALBINO FERREIRA	TP 001/2014
BA	2911402	GLÓRIA	ALDEIA KANTARARE - BAIXA DAS PEDRAS	indígena	29373018	ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA PADRE JOSÉ DE ANCHIETA	TP 001/2014
BA	2911402	GLÓRIA	BREJO DO BURGO	indígena	29354536	EE - ESCOLA ESTADUAL INDIGENA ANGELO PEREIRA XAVIER	TP 001/2014
CE	2303709	CAUCAIA	CAPUAN	indígena	23223294	NEDI KURUMIN	TP 001/2014
CE	2303709	CAUCAIA	JANDAIGUABA	indígena	23268743	ABA TAPEBA EDEIEF	TP 001/2014
CE	2303709	CAUCAIA	LAGOA DOS TAPEBA	indígena	23223294	CONRADO TEIXEIRA EDEIEF TAPEBA	TP 001/2014
CE	2303709	CAUCAIA	LAGOA DOS TAPEBAS II	indígena	26215674	ESCOLA INDIGENA INDIOS TAPEBAS	TP 001/2014
CE	2303709	CAUCAIA	LAGOAS DO TAPEBA I	indígena	23062770	ESCOLA INDIGENA NARCISIO FERREIRA MATOS	TP 001/2014
CE	2303709	CAUCAIA	LAMEIRÃO	indígena	23223308	MARIA SILVA DO NASCIMENTO EDEIEF TAPEBA	TP 001/2014
CE	2303709	CAUCAIA	PADRE JULIO MARIA II	indígena	23235411	ESCOLA INDIGENA TAPEBA CAPOEIRA	TP 001/2014
CE	2303709	CAUCAIA	TRILHO	indígena	23215682	ESCOLA INDIGENA TAPEBA DO TRILHO	TP 001/2014
CE	2303709	CAUCAIA	VILA DOS CACOS	indígena	23263555	ESCOLA INDIGENA VILA DOS CACOS	TP 001/2014
CE	2306405	ITAPIPOCA	BURITI	indígena	23268700	ESCOLA INDIGENA BROLHOS DA TERRA	TP 001/2014
CE	2308609	MONSENHOR TABOSA	ALDEIA LAGOA DOS SANTOS	indígena	23089644	MARIA DIAS EEF DEPUTADA	TP 001/2014
CE	2308609	MONSENHOR TABOSA	ALDEIA QUIXABA	indígena	23233311 ANEXO II	ESCOLA INDIGENA POVO CACETEIRO	TP 001/2014
CE	2308609	MONSENHOR TABOSA	ESPIRITO SANTO	indígena	23233311 ANEXO I	ESCOLA INDIGENA POVO CACETEIRO	TP 001/2014
CE	2308609	MONSENHOR TABOSA	MALHADA DA ONÇA	indígena	23233338 ANEXO II	ESCOLA INDIGENA TABAJARA	TP 001/2014
CE	2308609	MONSENHOR TABOSA	MUNDO NOVO	indígena	23233311	ESCOLA INDIGENA POVO CACETEIRO	TP 001/2014
CE	2308609	MONSENHOR TABOSA	OLHO DAGUINHA	indígena	23233338 ANEXO I	ESCOLA INDIGENA TABAJARA	TP 001/2014
CE	2311264	QUITERIANÓPOLIS	ALDEIA FIDELIS	indígena	23263520	ESCOLA INDIGENA TABAJARA CARLOS LEVY	TP 001/2014
CE	2313203	TAMBORIL	ALDEIA VIRAÇÃO	indígena	23239131	ESCOLA INDIGENA ALTO DA CATINGUEIRA	TP 001/2014
MG	3106606	BERTÓPOLIS	ALDEIA CACHOEIRA	indígena	31269867	EE INDIGENA CAPITAOZINHO MAXAKALI	TP 001/2014
MG	3106606	BERTÓPOLIS	ALDEIA MARAVILHA	indígena	31269867	EE INDIGENA CAPITAOZINHO MAXAKALI	TP 001/2014
MG	3106606	BERTÓPOLIS	ALDEIA VILA NOVA	indígena	31269867	EE INDIGENA CAPITAOZINHO MAXAKALI	TP 001/2014
MG	3137007	LADAINHA	ALDEIA TOTÓ - (PINHEIRO)	indígena	31338826	EE INDIGENA IZABEL DA SILVA MAXAKALI	TP 001/2014
MG	3137007	LADAINHA	ALDEIA VERDE	indígena	31338826	EE INDIGENA IZABEL DA SILVA MAXAKALI	TP 001/2014
MG	3157658	SANTA HELENA DE MINAS	ALDEIA AMANTCHUI - (JOÃO BIDÉ)	indígena	31269859	EE INDIGENA MAXAKALI	TP 001/2014
MG	3157658	SANTA HELENA DE MINAS	ALDEIA JAQUEIRA	indígena	31269859	EE INDIGENA MAXAKALI	TP 001/2014
MG	3157658	SANTA HELENA DE MINAS	ALDEIA JOVIEL	indígena	31269859	EE INDIGENA MAXAKALI	TP 001/2014
MG	3157658	SANTA HELENA DE MINAS	ALDEIA JÚLIO (GILMAR)	indígena	31269859	EE INDIGENA MAXAKALI	TP 001/2014
MG	3157658	SANTA HELENA DE MINAS	ALDEIA MAJOR	indígena	31269859	EE INDIGENA MAXAKALI	TP 001/2014
MG	3162450	SÃO JOÃO DAS MISSÕES	ALDEIA BARREIRO PRETO	indígena	31297518	EE INDIGENA XUKURANK	TP 001/2014
MG	3162450	SÃO JOÃO DAS MISSÕES	ALDEIA BREJO MATA FOME	indígena	31269875	EE INDIGENA BUKIMUJU	TP 001/2014
MG	3162450	SÃO JOÃO DAS MISSÕES	ALDEIA MORRO-FALHADO	indígena	31338753	EE INDIGENA MAMBUKA	TP 001/2014
MG	3162450	SÃO JOÃO DAS MISSÕES	ALDEIA PERUAÇÚ	indígena	31322571	EE INDIGENA BUKINUK	TP 001/2014
MG	3162450	SÃO JOÃO DAS MISSÕES	ALDEIA RIACHO COMPRIDO	indígena	31338770	EE INDIGENA OAYTOMORIM	TP 001/2014
MG	3162450	SÃO JOÃO DAS MISSÕES	ALDEIA SUMARE I	indígena	31322571	EE INDIGENA BUKINUK	TP 001/2014
MG	3162450	SÃO JOÃO DAS MISSÕES	OLHOS D´ÁGUÃO	indígena	31338745	EE INDIGENA UIKITU KUHINA	TP 001/2014
MG	3168606	TEÓFILO OTONI	ALDEIA CACHOEIRINHA - TOPÁZIO	indígena	31338826	EE INDIGENA IZABEL DA SILVA MAXAKALI	TP 001/2014
PE	2600807	ALTINHO	SÍTIO JABOTICABA	indígena	26082314	ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO	TP 001/2014
PE	2610905	PESQUEIRA	ALDEI CURRAL VELHO	indígena	26059185	ESCOLA PROFº JOSE CARLOS DE LIMA	TP 001/2014
PE	2610905	PESQUEIRA	ALDEIA AFETOS	indígena	26058782	ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO	TP 001/2014
PE	2610905	PESQUEIRA	ALDEIA BANANEIRA	indígena	26058650	ESCOLA JOSE ALVES DE CARVALHO	TP 001/2014
PE	2610905	PESQUEIRA	ALDEIA BREJINHO	indígena	26058880	ESCOLA PADRE CICERO	TP 001/2014
PE	2610905	PESQUEIRA	ALDEIA CABO DO CAMPO	indígena	26059177	ESCOLA JOSE NOGUEIRA NETO	TP 001/2014
PE	2610905	PESQUEIRA	ALDEIA CAETANO	indígena	26058480	ESCOLA CONEGO OLIMPIO TORRES	TP 001/2014
PE	2610905	PESQUEIRA	ALDEIA CAIPE	indígena	26059207	ESCOLA SANTA AGUEDA	TP 001/2014
PE	2610905	PESQUEIRA	ALDEIA CAIPE DE BAIXO	indígena	26059207	ESCOLA SANTA AGUEDA ( ANEXO)	TP 001/2014
PE	2610905	PESQUEIRA	ALDEIA CAJUEIRO	indígena	26059002	ESCOLA PEDRO QUINQUIM DE ESPINDOLA	TP 001/2014
PE	2610905	PESQUEIRA	ALDEIA CALDERAO	indígena	26059576	ESCOLA DIONISIO BARBOSA DOS SANTOS	TP 001/2014
PE	2610905	PESQUEIRA	ALDEIA CANA BRAVA	indígena	26058561	ESCOLA CANA BRAVA	TP 001/2014
PE	2610905	PESQUEIRA	ALDEIA CANA BRAVA	indígena	26147190	ESCOLA ORORUBA	TP 001/2014
PE	2610905	PESQUEIRA	ALDEIA CAPIM DE PLANTA	indígena	26058790	ESCOLA JOAQUIM NABUCO	TP 001/2014
PE	2610905	PESQUEIRA	ALDEIA COURO DANTAS	indígena	26059479	ESCOLA JOSE TIMOTEO DE LIMA	TP 001/2014
PE	2610905	PESQUEIRA	ALDEIA CURRAL DE BOI	indígena	26137410	ESCOLA ROGERIO CAVALCANTE DE BRITO	TP 001/2014
PE	2610905	PESQUEIRA	ALDEIA JATOBA	indígena	26058634	ESCOLA JATOBA	TP 001/2014
PE	2610905	PESQUEIRA	ALDEIA LAGOA	indígena	26058596	ESCOLA DAMIAO MONTEIRO	TP 001/2014
PE	2610905	PESQUEIRA	ALDEIA MASCARENHAS	indígena	26059363	ESCOLA ANTONIO FEITOZA CHALEGRE	TP 001/2014
PE	2610905	PESQUEIRA	ALDEIA MINAS	indígena	26155176	ESCOLA JOAO PINHEIRO DE SOUZA	TP 001/2014
PE	2610905	PESQUEIRA	ALDEIA OITI	indígena	26152541	ESCOLA NOSSA SENHORA DE FATIMA	TP 001/2014
PE	2610905	PESQUEIRA	ALDEIA PASSAGEM	indígena	26059398	ESCOLA ANTONIO ZUMBA	TP 001/2014
PE	2610905	PESQUEIRA	ALDEIA PAU FERRO	indígena	26059460	ESCOLA JOAQUIM MOTA VALENCA	TP 001/2014
PE	2610905	PESQUEIRA	ALDEIA PAU FERRO	indígena	26059231	ESCOLA NOSSA SENHORA APARECIDA	TP 001/2014
PE	2610905	PESQUEIRA	ALDEIA PE DE SERRA	indígena	26058758	ESCOLA SANTA RITA	TP 001/2014
PE	2610905	PESQUEIRA	ALDEIA PE DE SERRA	indígena	26058898	ESCOLA SAO SEBASTIAO	TP 001/2014
PE	2610905	PESQUEIRA	ALDEIA PE DE SERRA	indígena	26059436	ESCOLA ELIZEU LIBERATO DA SILVA	TP 001/2014
PE	2610905	PESQUEIRA	ALDEIA PE DE SERRA DE SAO SEBASTIAO	indígena	26058898	ESCOLA SAO SEBASTIAO (ANEXO)	TP 001/2014
PE	2610905	PESQUEIRA	ALDEIA PEDRA D´AGUA	indígena	26143666	ESCOLA INDIGENA PROC GERALDO ROLIM MOTA FILHO	TP 001/2014
PE	2610905	PESQUEIRA	ALDEIA PELADA	indígena	26059193	ESCOLA SAO GERALDO	TP 001/2014
PE	2610905	PESQUEIRA	ALDEIA REZENDE	indígena	26059380	ESCOLA ANTONIO MONTEIRO LEITE	TP 001/2014
PE	2610905	PESQUEIRA	ALDEIA SAO JOAO	indígena	26142813	ESCOLA SAO JOAO	TP 001/2014
PE	2610905	PESQUEIRA	ALDEIA SAO JOSE	indígena	26142830	ESCOLA SAO JOSE	TP 001/2014
PE	2610905	PESQUEIRA	ALDEIA SIMBRES	indígena	26059150	ESCOLA INTERMEDIARIA MONS OLIMPIO TORRES	TP 001/2014
PE	2610905	PESQUEIRA	ALDEIA SOZINHA	indígena	26059371	ESCOLA ANTONIO MARINHO FALCAO	TP 001/2014
PE	2610905	PESQUEIRA	O GUARDA	indígena	26135387	ESCOLA NOSSA SENHORA DAS GRACAS	TP 001/2014
PE	2612208	SALGUEIRO	ALDEIA ANGICO DOS LUCIO	indígena	26011395	ESCOLA LUCIO QUIRINO DE FARIAS	TP 001/2014
PE	2612208	SALGUEIRO	ALDEIA CURTUME	indígena	26011115	ESCOLA JOAQUIM VIEIRA	TP 001/2014
PE	2612208	SALGUEIRO	ALDEIA MASSAPÊ	indígena	26011506	ESCOLA JOSE PEDRO PEREIRA	TP 001/2014
PE	2612208	SALGUEIRO	ALDEIA MULUNGÚ	indígena	26011972	ESCOLA SAO DOMINGOS SAVIO	TP 001/2014
PE	2612208	SALGUEIRO	ALDEIA POÇO DA PEDRA	indígena	26012014	ESCOLA SANTA LUZIA	TP 001/2014
AL	2700102	ÁGUA BRANCA	SÍTIO LAGEIRO DO COURO	indígena	27000613	ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SANTA ANA 4	TP 001/2014
AL	2700102	ÁGUA BRANCA	SÍTIO QUIXABEIRA	indígena	27000613	ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SANTA ANA 2	TP 001/2014
BA	2918100	JEREMOABO	FAZENDA CACHOEIRA	indígena	29113296	ESC MUL ALVARO ANDRADE LIMA	TP 001/2014
CE	2303709	CAUCAIA	JARDIM DO AMOR	indígena	23241462	ESCOLA INDIGENA TAPEBA AMELIA DOMINGOS	TP 001/2014
CE	2308609	MONSENHOR TABOSA	JACINTO	indígena	23545097	ESCOLA INDIGENA JOAQUIM UGENA	TP 001/2014
CE	2308609	MONSENHOR TABOSA	TABOA	indígena	23090049	OSCAR ROMERO EEF DOM	TP 001/2014
MG	3162450	SÃO JOÃO DAS MISSÕES	ALDEIA BARRA I	indígena	31338753	EE INDIGENA MAMBUKA - BARRA I	TP 001/2014
MG	3162450	SÃO JOÃO DAS MISSÕES	ALDEIA BARRA II	indígena	31338753	EE INDIGENA MAMBUKA - BARRA II	TP 001/2014
MG	3162450	SÃO JOÃO DAS MISSÕES	ALDEIA BARRA III	indígena	31338753	EE INDIGENA MAMBUKA - BARRA III	TP 001/2014
MG	3162450	SÃO JOÃO DAS MISSÕES	ALDEIA BREJINHO	indígena	31297518	EE INDIGENA XUKURANK - BREJINHO	TP 001/2014
MG	3162450	SÃO JOÃO DAS MISSÕES	ALDEIA CAATINGUINHA	indígena	31322571	EE INDIGENA BUKINUK - CAATINGUINHA	TP 001/2014
MG	3162450	SÃO JOÃO DAS MISSÕES	ALDEIA CUSTÓDIO	indígena	31322571	EE INDIGENA BUKINUK - CUSTÓDIO	TP 001/2014
MG	3162450	SÃO JOÃO DAS MISSÕES	ALDEIA FORGES	indígena	31338745	EE INDIGENA UIKITU KUHINA - FORGES	TP 001/2014
MG	3162450	SÃO JOÃO DAS MISSÕES	ALDEIA IMBAÚBA II	indígena	31269875	EE INDIGENA BUKIMUJU- IMBAÚBA II	TP 001/2014
MG	3162450	SÃO JOÃO DAS MISSÕES	ALDEIA ITACARAMBIZINHO	indígena	31338745	EE INDIGENA UIKITU KUHINA - ITACARAMBIZINHO	TP 001/2014
MG	3162450	SÃO JOÃO DAS MISSÕES	ALDEIA ITAPICURU	indígena	31361461	EE INDIGENA ALDEIA ITAPICURU	TP 001/2014
MG	3162450	SÃO JOÃO DAS MISSÕES	ALDEIA ITAPICURU II	indígena	31361461	EE INDIGENA ALDEIA ITAPICURU - ITAPICURU II	TP 001/2014
MG	3162450	SÃO JOÃO DAS MISSÕES	ALDEIA OLHO D´ÁGUÃO	indígena	31269875	EE INDIGENA BUKIMUJU - OLHO D´ÁGUÃO	TP 001/2014
MG	3162450	SÃO JOÃO DAS MISSÕES	ALDEIA OLHOS D´ÁGUA	indígena	31297518	EE INDIGENA XUKURANK - OLHOS D´ÁGUA	TP 001/2014
MG	3162450	SÃO JOÃO DAS MISSÕES	ALDEIA PEDRA REDONDA	indígena	31269875	EE INDIGENA BUKIMUJU - PEDRA REDONDA	TP 001/2014
MG	3162450	SÃO JOÃO DAS MISSÕES	ALDEIA PEDRINHAS	indígena	31338745	EE INDIGENA UIKITU KUHINA - PEDRINHAS	TP 001/2014
MG	3162450	SÃO JOÃO DAS MISSÕES	ALDEIA PINDAÍBA	indígena	31338745	EE INDIGENA UIKITU KUHINA - PINDAÍBA	TP 001/2014
MG	3162450	SÃO JOÃO DAS MISSÕES	ALDEIA POÇÃO	indígena	31338745	EE INDIGENA UIKITU KUHINA - POÇÃO	TP 001/2014
MG	3162450	SÃO JOÃO DAS MISSÕES	ALDEIA PRATA	indígena	31338770	EE INDIGENA OAYTOMORIM	TP 001/2014
MG	3162450	SÃO JOÃO DAS MISSÕES	ALDEIA PRATA	indígena	31338770	EE INDIGENA OAYTOMORIM - PRATA	TP 001/2014
MG	3162450	SÃO JOÃO DAS MISSÕES	ALDEIA RIACHÃO	indígena	31269875	EE INDIGENA BUKIMUJU - RIACHÃO	TP 001/2014
MG	3162450	SÃO JOÃO DAS MISSÕES	ALDEIA RIACHINHO	indígena	31269875	EE INDIGENA BUKIMUJU - RIACHINHO	TP 001/2014
MG	3162450	SÃO JOÃO DAS MISSÕES	ALDEIA RIACHO DO BREJO	indígena	31356786	EE INDIGENA ALDEIA RIACHO DO BREJO	TP 001/2014
MG	3162450	SÃO JOÃO DAS MISSÕES	ALDEIA SANTA CRUZ	indígena	31361461	EE INDIGENA ALDEIA ITAPICURU - SANTA CRUZ	TP 001/2014
MG	3162450	SÃO JOÃO DAS MISSÕES	ALDEIA SÃO DOMINGOS	indígena	31361461	EE INDIGENA ALDEIA ITAPICURU - SÃO DOMINGOS	TP 001/2014
MG	3162450	SÃO JOÃO DAS MISSÕES	ALDEIA SAPÉ	indígena	31361461	EE INDIGENA ALDEIA ITAPICURU - SAPÉ	TP 001/2014
MG	3162450	SÃO JOÃO DAS MISSÕES	ALDEIA SUMARE II	indígena	31322571	EE INDIGENA BUKINUK - SUMARÉ II	TP 001/2014
MG	3162450	SÃO JOÃO DAS MISSÕES	ALDEIA SUMARE III	indígena	31322571	EE INDIGENA BUKINUK - SUMARÉ III	TP 001/2014
MG	3162450	SÃO JOÃO DAS MISSÕES	ALDEIA TERRA PRETA	indígena	31269875	EE INDIGENA BUKIMUJU - TERRA PRETA	TP 001/2014
MG	3162450	SÃO JOÃO DAS MISSÕES	ALDEIA VARGENS	indígena	31322571	EE INDIGENA BUKINUK - VARGENS	TP 001/2014
MG	3162450	SÃO JOÃO DAS MISSÕES	ALDEIA VEREDINHA	indígena	31297518	EE INDIGENA XUKURANK - VEREDINHA	TP 001/2014
PE	2605707	FLORESTA	ALDEIA CAPOEIRA DO BARRO	indígena	26041529	ESCOLA MENINO JESUS	TP 001/2014
PE	2605707	FLORESTA	ALDEIA FAVELEIRA	indígena	26041570	ESCOLA TIBURCIO LIMA	TP 001/2014
PE	2605707	FLORESTA	ALDEIA TRAVESSÃO DO OURO	indígena	26155435	ESCOLA JOAQUIM ROSENO DOS SANTOS	TP 001/2014
PE	2606606	IBIMIRIM	ALDEIA BAIXA DA ALEXANDRA	indígena	26028506	ESCOLA ESTADUAL INDIGENA AIMBERE	TP 001/2014
PE	2606606	IBIMIRIM	ALDEIA NAZARIO	indígena	26027186	ESCOLA INDIGENA PEDRO FERREIRA DE QUEIROZ	TP 001/2014
PE	2606606	IBIMIRIM	ALDEIA PEREIRO	indígena	26027232	ESCOLA ESTADUAL INDIGENA SAO FRANCISCO DE ASSIS	TP 001/2014
PE	2612208	SALGUEIRO	ALDEIA IPOEIRA	indígena	26142570	ESCOLA JOSE GOMES DA SILVA	TP 001/2014
PE	2612208	SALGUEIRO	PAUS BRANCOS	indígena	26011956	ESCOLA PROF EPIFANIO BEZERRA	TP 001/2014
PE	2612208	SALGUEIRO	RODEADOR	indígena	26011948	ESCOLA PROFESSOR ANTONIO PEDRO DOS SANTOS	TP 001/2014
PE	2614808	TACARATU	ALDEIA CARAPATEIRA	indígena	26043408	ESCOLA PRINCESA ISABEL	TP 001/2014
PE	2614808	TACARATU	ALDEIA ESPINHEIRO	indígena	26042711	ESCOLA DO ESPINHEIRO	TP 001/2014
CE	2306405	ITAPIPOCA	BURITI	indígena	23259906	CURUMIM E CUNHATA CEI INDIGENA	TP 001/2014
CE	2311801	RUSSAS	FLORES	indígena	23132388	INACIO DE BARROS NETO EMEIEF	TP 001/2014
CE	2312304	SÃO BENEDITO	CARNAUBA II INDÍGENA	indígena	23545461	ESCOLA INDIGENA FRANCISCO GONCALVES DE SOUSA	TP 001/2014
PE	2602803	BUÍQUE	ALDEIA KAPINAWA	indígena	26046130	ESCOLA ESTADUAL JOSÉ FERREIRA DA SILVA (ANEXO)	TP 001/2014
PE	2602803	BUÍQUE	ALDEIA KAPINAWA	indígena	26045435	ESCOLA INDIGENA PEDRO BEZERRA DA SILVA	TP 001/2014
PE	2602803	BUÍQUE	ALDEIA KAPINAWA	indígena	26045540	ESCOLA SATURNINO VIEIRA DE MELO	TP 001/2014
PE	2602803	BUÍQUE	ALDEIA KAPINAWA	indígena	26045540	ESCOLA ESTADUAL SATURNINO VIEIRA DE MELO (ANEXO ANJUKA)	TP 001/2014
PE	2602803	BUÍQUE	ALDEIA KAPINAWA	indígena	26046130	ESCOLA ESTADUAL INDIGENA JUSSARA BARBOSA	TP 001/2014
PE	2602803	BUÍQUE	ALDEIA KAPINAWA	indígena	26159422	ESCOLA ESTADUAL INDIGENA SAO MARCOS	TP 001/2014
PE	2602803	BUÍQUE	ALDEIA PONTA DA VARZEA	indígena	26046210	ESCOLA ESTADUAL INDIGENA BARAO DO RIO BRANCO	TP 001/2014
PE	2602803	BUÍQUE	SÍTIO BAIXA DA PALMEIRA	indígena	26046210	ESCOLA ESTADUAL INDIGENA MANOEL BENTO (ANEXO)	TP 001/2014
PE	2606606	IBIMIRIM	ALDEIA IGREJINHA	indígena	26027658	ESCOLA INDIGENA LOURDES ÂNGELO	TP 001/2014
PE	2606606	IBIMIRIM	ALDEIA QUIRIDALHO	indígena	26027658	ESCOLA ESTADUAL FIRMINO LARANJEIRA	TP 001/2014
PE	2607000	INAJÁ	ALDEIA CRAIBEIRINHA	indígena	26153157	ESCOLA ESTADUAL INDIGENA CASTELO BRANCO	TP 001/2014
PE	2607000	INAJÁ	ALDEIA INGÁ	indígena	26027186	ESCOLA INDIGENA MARIA CANDIDA DE QUEIROZ	TP 001/2014
PE	2607000	INAJÁ	ALDEIA PEITUDO	indígena	26153157	ESCOLA ESTADUAL INDIGENA CLOVIS GOMES DE SA	TP 001/2014
PE	2607000	INAJÁ	ALDEIA RETOMADA	indígena	26027186	ESCOLA INDIGENA PEREIRA LIMA	TP 001/2014
PE	2600500	ÁGUAS BELAS	ALDEAMENTO INDÍGENA FULNI-Ô	indígena	26044447	ESC. ESTADUAL INDÍGENA FULNI-Ô MARECHAL RONDON	TP 001/2014
PE	2600500	ÁGUAS BELAS	AUDEIA XIXIAKHLÁ	indígena	26043548	ESCOLA INDIGENA AMBROSIO PEREIRA JUNIOR	TP 001/2014
CE	2308351	MILHÃ	DISTRTO DE CARNAUBINHA	INDÍGENA	23115548	CRECHE MARIA ZULENE PINHEIRO	00412017-Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará
PE	2605707	FLORESTA	ALDEIA FAVELEIRA	INDÍGENA		CRECHE MUNICIPAL ADELIA URSULA DE SA	00462017-ASSOCIACAO DE ORIENTACAO AS COOPERATIVAS DO NORDESTE - TC 046/2017
PE	2607000	INAJÁ	ALDEIA TUXÁ	INDÍGENA		ESCOLA ESTADUAL INDIGENA MARIA GILDETE DE ARAUJO	00462017-ASSOCIACAO DE ORIENTACAO AS COOPERATIVAS DO NORDESTE - TC 046/2017

Há de destacar, nesse sentido, o Termo de Colaboração 018/2018 (Plataforma Mais Brasil 880614), celebrado com a Associação Humana Povo para Povo Brasil, que teve como objeto "Garantir o acesso à água de qualidade para consumo humano a famílias quilombolas do território Kalunga, de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, dos municípios de Teresina de Goiás, Cavalcante, Monte Alegre - Estado de Goiás." Tal convênio teve vigência compreendia entre 27/12/2018 e 31/12/2020. Sua meta correspondia a 49 cisternas de placas de 16 mil litros e 91 Cisternas Telhadão Multiuso de 16 mil com galpão de 80 m², tendo sido entregues 49 cisternas de placas (100% da ) 80 Cisternas Telhadão Multiuso (87,91%) e não se avançando para além disso justamente devido à pandemia e à edição de normas tais como a Portaria FUNAI nº 419, de 17 de março de 2020 (disponível no endereço https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-419-de-17-de-marco-de-2020-248805811), que determinava, dentre outros pontos, o que segue (grifamos):

PORTARIA Nº 419/PRES, de 17 de março de 2020

[...]

Art. 3º. O contato entre agentes da FUNAI, bem com a entrada de civis em terras indígenas devem ser restritas ao essencial de modo a prevenir a expansão da epidemia.

§1º. Fica suspensa a concessão de novas autorizações de entrada nas terras indígenas, à exceção das necessárias à continuidade da prestação de serviços essenciais às comunidades, conforme avaliação pela autoridade competente da Coordenação Regional - CR.

§2º. As autorizações já concedidas devem ser reavaliadas pelas CR's à luz da prevenção da epidemia da COVID-19, podendo ser reagendadas, especialmente quando envolverem a realização de eventos ou impliquem a entrada de mais de 05 pessoas na terra indígena.

§3º. A entrada de autoridades públicas de atendimento à saúde e segurança não serão obstadas pela FUNAI.

§4º. As CR's poderão conceder autorizações em caráter excepcional, mediante ato justificado, para a realização de atividades essenciais às comunidades indígenas.

§5º. Consideram-se essenciais as atividades que fundamentem a sobrevivência da comunidade interessada, em especial o atendimento à saúde, a segurança, a entrega de gêneros alimentícios, de medicamentos e combustível.

Art. 4º. Ficam suspensas todas as atividades que impliquem o contato com comunidades indígenas isoladas. Parágrafo Único. O comando do caput pode ser excepcionado caso a atividade seja essencial à sobrevivência do grupo isolado e deve ser autorizada pela CR por ato justificado.

Conquanto o Programa Cisternas integre o escopo das políticas públicas voltadas à promoção de segurança alimentar e nutricional e conquanto seja a água um recurso natural fundamental nesse sentido, as atividades que integram a execução da política social de acesso a água por meio da implantação de tecnologias sociais apropriadas à convivência com os diferentes biomas em que se instalam não se subsume, conforme entendimento desta área técnica, ao restrito conceito de "entrega de gêneros alimentícios", pois envolve toda uma série de atividades tais como tais como cadastramento dos beneficiários a partir da base de dados fornecida pelo SIG-Água e pelo CadÚnico; capacitação dos beneficiários em Gestão de Recursos Hídricos (GRH), Gestão da Água e Práticas de Convivência (GAPC), Gestão da Água para a Produção de Alimentos (GAPA) ou para manejo de Sistema Simplificado de Manejo de Água para a Produção (SISMA), a depender da finalidade e das características da tecnologia social a ser entregue; capacitação de cisterneiros/pedreiros para atuação no processo construtivo do equipamento da tecnologia social; construção do equipamento da tecnologia social; entrega dos itens componentes do caráter produtivo das tecnologias voltadas à produção de alimentos; promoção de encontros de agricultores para intercâmbio de experiências, entre outros. Assim, como se vê, o Programa Cisternas não promove a entrega imediata de gêneros alimentícios aos beneficiários e, desse modo, teve sua execução restringida em terras indígenas pela Portaria FUNAI nº 419, de 17 de março de 2020.

A fim de instruir de modo adequado os presentes subsídios, especialmente em relação ao que se expõe no item 3.6. à frente, há de pontuar-se que em vista da pandemia de Covid-19, foi declarado estado de emergência em saúde pública de importância nacional, cujas normas que hoje o estabelecem são as abaixo (grifamos):

Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre as medidas que poderão ser adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

[...]

§ 2º Ato do Ministro de Estado da Saúde disporá sobre a duração da situação de emergência de saúde pública de que trata esta Lei.

PORTARIA Nº 188, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020

Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020;

[...]

Art. 1º Declarar Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional conforme Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011;

Há de elucidar-se, a partir disso, o fato de que as tecnologias sociais de acesso a água implantadas no âmbito do Programa Cisternas são soluções estruturantes de convivência com as intempéries dos diversos biomas em que são implantadas, ou seja, não se compatibilizam com soluções emergenciais de acesso a água (tais como aquelas próprias da política pública de Defesa Civil, gerida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, conforme decorre do art. 29, III, da Lei nº 13.844/2019) e, por isso, são exigentes de todo um arcabouçou de gestão, execução e capacitação dos beneficiários que demandam um tempo específico de execução. Assim, quando o Requerimento 00409/2021 (SEI 10119786) do Senado Federal questiona sobre "quais medidas foram adotadas para garantia de acesso à água potável pela população indígena?" no que se refere a um contexto de pandemia, entende-se que o atendimento à população indígena em tal contexto seria mais adequadamente realizado no âmbito de uma política pública tal como a de Defesa Civil ou outra voltada ao restabelecimento ou garantia de serviços essenciais em contexto emergencial, o que extrapola as competências específicas desta pasta pelos motivos acima exposto no que se refere à natureza das tecnologias sociais de acesso a água do Programa Cisternas.

Não obstante, cabe frisar que, no âmbito dos dos recursos públicos oriundos da Medida Provisória nº 1.001/2020 - que previa R$ 86.300.000,00 para ações de enfrentamento da emergência de saúde internscional decorrente da Covid-19 e, por tratar de situação emergencial, foi executada em sistemática diferente da que decorre do Marco Legal do Programa Cisternas (Lei nº 12.873/2013, Decreto 9.606/2018 etc.) -, prevê-se impacto positivo para o acesso à água de estudantes indígenas, considerando que uma parte das escolas atendidas pelos recursos em comento atendem a população indígena local. Isso por que, a partir da expedição da Medida Provisória nº 1.001, de 15 de setembro de 2020, abriu-se crédito extraordinário ao Ministério da Cidadania no valor de R$ 86.300.000,00 (oitenta e seis milhões trezentos mil reais) sob a funcional programática 08 306 5033 21C0 6500, o Ministério da Cidadania, visando a promover ações de enfrentamento à emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus e tendo definido, com vistas a promover o retorno seguro às aulas, a prioridade de atendimento a escolas públicas rurais localizadas nos estados da região Norte atingidas pela falta regular de água ou acometidas por indisponibilidade de água potável, publicou o Edital de Justificativa nº 14/2020 e por meio dele celebrou cinco contratos de repasse (descritos na Tabela 01) no valor de R$ 66.467.899,78 (sessenta e seis milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil oitocentos e noventa e nove reais e setenta e oito centavos) com estados do Norte a fim de que contratem a instalação de sistemas de captação e armazenamento de água para a reserva de água visando ao consumo humano em ambiente escolar.

CONCLUSÃO

Por meio desta Nota Técnica e dos pontos que ela elucida entre os itens 3.1. e 3.5., buscou-se fornecerem-se subsídios para atendimento do Requerimento 00409/2021 (SEI 10119786) do Senado Federal, especialmente no que se refere a "medidas adotadas para garantia de acesso à água potável pela população indígena", que, no que se refere a contexto estruturante e não emergencial, diz respeito às competências da Coordenação-Geral de Acesso a Água (CGAAG) e do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água (Programa Cisternas), mas que, no diz respeito ao restabelecimento ou garantia de serviços essenciais em contexto emergencial (tal como o de pandemia), diz respeito à política pública de Defesa Civil e, assim, extrapola os limites de competência desta pasta.

(assinatura eletrônica)
VINICIUS BARBOSA DE ARAÚJO
Analista de Políticas Sociais

De acordo,

(assinatura eletrônica)

ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS

Coordenador-Geral de Acesso a Água

DESPACHO do Diretor
De acorodo, encaminhe-se para a Assessoria do Gabinete SEISP para medidas cabíveis.

(assinatura eletrônica)

CARLOS CLEBER SOUSA SOARES

Diretor do Departamento de Fomento à Inclusão Social e Produtiva Rural (DEFISP)

Documento assinado eletronicamente por Vinicius Barbosa De Araujo, Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS), em 21/05/2021, às 18:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.

Documento assinado eletronicamente por Antônio José Oliveira Lins, Coordenador(a)-Geral de Acesso à Água, em 21/05/2021, às 18:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.

Documento assinado eletronicamente por Carlos Cleber Sousa Soares, Diretor(a) do Departamento de Fomento à Inclusão Social e Produtiva Rural, em 21/05/2021, às 18:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.cidadania.gov.br/sei-autenticacao , informando o código verificador 10156868 e o código CRC 9AA348CD.

Anexo

Referência: Processo nº 71000.029080/2021-66

SEI nº 10156868