Governo do Estado do Rio de Janeiro

Secretaria de Estado de Saúde

Subsecretaria de Acompanhamento de Contratos de Gestão

Ao Gabinete do Secretário (GABSEC), 

Inicialmente, convém repisar que o presente processo versa sobre Ofício nº 2267/2021 (21328149), de 23 de agosto de 2021, por meio do qual o Senador Omar Aziz, no intuito de instruir os trabalhos da CPI Pandemia, encaminha o Requerimento nº 1318/2021 (21328845), de autoria do Senador Humberto Costa, em que são requisitadas ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Saúde, no prazo de 10 (dez), informações.

Instada a se manifestar, por meio do despacho (21346336), esta Subsecretaria de Acompanhamento de Contratos de Gestão (SUBACG) verificou que, no que se refere aos itens “c” e “d”,  o solicitado no Requerimento nº 1318/2021 é idêntico ao  Requerimento nº 1317/2021, juntado ao SEI-080002/001198/2021, motivo pelo qual informa-se que a presente demanda foi respondida através do SEI-080002/001198/2021, por meio do despacho (21504815), sendo apenas corrigido no presente processo, s.m.j., apenas o CNPJ de algumas das OSS.

Naquele processo a SUPACG, manifestou-se por meio do despacho (21504815) e, após exarar as elucidações necessárias, ressaltou que:

"...

Cumpre destacar, entretanto, que as prestações de contas oriundas das organizações sociais de saúde sobre os contratos de gestão executados no período de 1º/1/2020 a 30/6/2021, e que compõem o item “c”, possuem, aproximadamente, os respectivos tamanhos e quantidades de arquivos digitais a seguir demonstrados:

Prestações de contas de 2020:

243.293 arquivos em 83.936 subpastas. Total de 553 GB

Prestações de contas de 2021:

169.886 Arquivos em 53.177 subpastas. Total de 727 GB

Total:

815 pastas, divididas em 137.113 subpastas, com 413.179 arquivos, totalizando 1.28 Terabytes

A Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito solicitou que a documentação fosse encaminhada em meio magnético para o endereço eletrônico sec.cpipandemia@senado.leg.br. No entanto, sugeriu que se estabelecesse contato com a Secretaria da CPI pelo telefone +55 (61) 3303-3490 (vide rodapé do Ofício) para a providencial disponibilização de um link destinado ao envio da documentação caso houvesse impossibilidade de encaminhamento por e-mail tendo em vista o tamanho dos arquivos, o que se emprega ao caso.

Nesse sentido, considerando que não há indicação da capacidade/tamanho de armazenamento de arquivos que o e-mail comporta bem como que as prestações de contas requeridas no item “c” alcançam o tamanho de 1.28 Terabyte (1.28 TB), sugere-se que o contato telefônico seja estabelecido com a Secretaria da CPI para que esta promova a disponibilização de link(s) que comporte(m) a capacidade indicada.

É importante destacar que as 815 pastas prestações de contas mensais de cada contrato de gestão possuem de 300 MB a 20GB de tamanho de documentos digitalizados. Sob essa ótica, é imprescindível que cada link enviado pela CPI da Pandemia contenha um tamanho elevado de Gigabytes de espaço disponível para a transferência das 815 (oitocentos e quinze) pastas originárias de prestações de contas mensais. Não havendo possibilidade da criação de links suficientes, a forma mais célere e adequada de envio das prestações de contas solicitadas é por meio de HD externo." (Grifos nossos)

Diante do exposto, restituímos o p.p. para ciência das informações prestadas no despacho (21504815) do SEI-080002/001198/2021, sugerindo, s.m.j, que seja estabelecido contato telefônico com a Secretaria da CPI para verificar sobre a duplicidade de envio dos Requerimento nº 1318/2021 e  Requerimento nº 1317/2021, e, em se comprovando a duplicidade, o encerramento do presente SEI.

Atenciosamente,

Breno Marcos dos Santos
Subsecretário de Acompanhamento de Contratos de Gestão
ID. Funcional nº 5088361-5

Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2021

Documento assinado eletronicamente por Breno Marcos dos Santos, Subsecretário, em 01/09/2021, às 14:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 21º e 22º do Decreto nº 46.730, de 9 de agosto de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=6, informando o código verificador 21627446 e o código CRC 2EDE8ED7.

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