SENADO FEDERAL
SECRETARIA-GERAL DA MESA
SECRETARIA DE COMISSÕES
SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
                                             
2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
54ª LEGISLATURA
                                             
Em 10 de maio de 2012
(quinta-feira)
às 08h
                                             
PAUTA
                                             
3ª Reunião, Reunião de Subcomissão
                                             
SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA - CCJSSP

Deliberativa	
Local	Sala de Reuniões nº 3, da Ala Alexandre Costa, Anexo II - Senado Federal	

REALIZADA
PAUTA
ITEM 1
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 113, de 2004
- Não Terminativo -
Acrescenta parágrafo único ao artigo 123 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para definir que se aplicam as penas previstas no artigo 121 do mesmo Código ao co-autor ou partícipe do crime de infanticídio.
Autoria: Senador Demóstenes Torres
Relator: Senador Pedro Taques
Relatório: Pelo sobrestamento do Projeto, nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal.
Resultado: Aprovado o Parecer pela apresentação de requerimento de sobrestamento do Projeto, nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal.

Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Relatório

ITEM 2
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 199, de 2004
- Não Terminativo -
Dá nova redação ao § 2º do art. 110 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07.12.1940 - Código Penal. (A prescrição não pode ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou queixa).
Autoria: Senador Pedro Simon 
Relator: Senador Pedro Taques
Relatório: Pelo sobrestamento do Projeto, nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal.
Resultado: Aprovado o Parecer pela apresentação de requerimento de sobrestamento do Projeto, nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal.

Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatório
Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Relatório

ITEM 3
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 555, de 2011
- Não Terminativo -
Altera o Código Penal e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para punir a prática de atos preparatórios tendentes à execução de homicídio e de crimes hediondos.
Autoria: Senador Ciro Nogueira
Relator: Senador Pedro Taques
Relatório: Pelo sobrestamento do Projeto, nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal.
Resultado: Aprovado o Parecer pela apresentação de requerimento de sobrestamento do Projeto, nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal.

Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Texto inicial
Legislação citada
Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Relatório
ITEM 4
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 51, de 2009
- Não Terminativo -
Altera a Lei de Execução Penal, para prever, no caso de falta grave cometida pelo condenado, a interrupção do período aquisitivo do livramento condicional.
Autoria: Senador Demóstenes Torres
Relator: Senador Pedro Taques
Relatório: Favorável ao Projeto.
Resultado: Aprovado o Parecer favorável ao Projeto.

Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Texto inicial
Legislação citada
Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Relatório

ITEM 5
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 321, de 2011
- Não Terminativo -
Altera a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, para estabelecer a identificação criminal mediante material genético e dá outras providências.
Autoria: Senador Humberto Costa
Relator: Senador Pedro Taques
Relatório: Pelo arquivamento do Projeto, em face de sua prejudicialidade.
Resultado: Aprovado o Parecer pelo arquivamento do Projeto.

Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Texto inicial
Legislação citada
Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Relatório

EXTRAPAUTA

ITEM 1
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 656, de 2011
- Não Terminativo -
Dá nova redação ao artigo 213 e acrescenta o artigo 213-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Autoria: Senadora Marta Suplicy
Relator: Senador Armando Monteiro
Relatório: Pelo sobrestamento do Projeto, nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal.
Resultado: Aprovado o Parecer pela apresentação de requerimento de sobrestamento do Projeto, nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal.

Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Texto inicial
Legislação citada
Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Relatório

REQUERIMENTOS APRECIADOS

1) REQUERIMENTO Nº 2, DE 2012-SSPJ-CCJ
Requer audiência pública com a presença de autoridades federais para discutir a Operação Sentinela, parte do Plano Estratégico de Fronteiras, iniciativa promovida pelo Governo Federal e envolvendo ações dos Ministérios da Justiça e Defesa, com apoio das Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Segurança Pública e a Força Nacional de Segurança Pública, bem como diversos governos estaduais.
Autoria: Senador Ricardo Ferraço
Resultado: Aprovado.

2) REQUERIMENTO Nº 3, DE 2012-SSPJ-CCJ
“Requer a realização de audiência pública para tratar do problema do aumento do número de homicídios no país” com a presença dos seguintes convidados: Taís Schilling Ferraz, Juíza Federal, Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público, Coordenadora do Grupo de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enasp); Juarez Estevam Xavier Tavares, Subprocurador-Geral da República, Professor Titular de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Pós-doutor pela Universidade de Frankfurt am Main; Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, Procurador Regional da República, Relator do Projeto do Novo Código Penal na Comissão de Especialistas do Senado, Doutor e Mestre em Direito Constitucional (PUC/SP); Antônio Ferreira Pinto, Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo. 
Autoria: Senadores Pedro Taques e Aloysio Nunes Ferreira.
Resultado: Aprovado.

3) REQUERIMENTO Nº 4, DE 2012-SSPJ-CCJ
“Requer a realização de audiência pública para desenvolver estudo com intento de criar proposição legislativa para disciplinar, nos termos do § 7º, do art. 144 da Constituição Federal, a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública visando a sua eficiência”, com a presença dos seguintes convidados: Cláudio Chaves Beato, Coordenador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais (CRISP/UFMG); Coronel José Vicente Filho, ex-Secretário Nacional de Segurança Pública, titular da Cadeira Pão de Açúcar de Pesquisa em Segurança Pública do Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial; Luiz Eduardo Soares, ex-Secretário Nacional de Segurança Pública, Coordenador do Curso de Especialização em Segurança Pública da Universidade Estácio de Sá, ex-Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro; Leandro Piquet Carneiro, Professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo, Coordenador do Programa de Pesquisa em Segurança e Criminalidade do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas (NUPPs), membro do Grupo de Análise da Conjuntura Internacional da USP; deputado estadual Rodney Rocha Miranda (DEM-ES), Delegado da Polícia Federal, ex-Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo, ex-Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco e ex-Secretário Municipal de Defesa Comunitária de Caruaru (PE).
Autoria: Senadores Pedro Taques, Armando Monteiro e Ricardo Ferraço.
Resultado: Aprovado.