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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

GABINETE DA PRESIDENCIA

 

Ofício SEI/TCE/SC/PRES/GAP/89/2021

                   

                                                                                                         Florianópolis, 23 de julho de 2021.

 

Ao Excelentíssimo Senhor Senador

OMAR AZIZ

Presidente da CPI da Pandemia

Senado Federal

 

Assunto: solicitação de informações Requerimento n. 00142-2021/CPIPANDEMIA.

 

Senhor Presidente,

Com meus cordiais cumprimentos, confirmo o recebimento do Ofício n. 372/2021 CPIPANDEMIA, enviado por correio eletrônico em 12 de julho do corrente ano (Processo SEI n. 21.0.000000877-7), o qual encaminha para atendimento o Requerimento n. 00142/2021 CPIPANDEMIA, formulado pelo Senador Ciro Nogueira, que requer:

[...] o envio, em PDF, de cópia integral de todos os processos de investigações, em qualquer fase em que se encontrem, bem como de todas os relatórios de auditorias e inspeções (com seus anexos e papeis de trabalho), relativos à aplicação de TODOS os recursos federais destinados aos Estados, DF e Municípios de até 200 mil habitantes para o combate à COVID 19, bem como de todos os bancos de dados criados pelos respectivos órgãos policiais, relativos à mesma matéria.

Em atendimento, o expediente foi encaminhado à Diretoria-Geral de Controle Externo (DGCE), a qual prestou esclarecimentos, nos termos do Despacho DGE 0008168, que segue anexo, juntamente com documentos relacionados ao processo @LEV 21/00356253.

Atenciosamente.

 

 

Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior

Presidente


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Documento assinado eletronicamente por Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, Presidente, em 23/07/2021, às 19:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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