Ofício SEI/TCE/SC/PRES/GAP/89/2021
Florianópolis, 23 de julho de 2021.
Ao Excelentíssimo Senhor Senador
OMAR AZIZ
Presidente da CPI da Pandemia
Senado Federal
Assunto: solicitação de informações – Requerimento n. 00142-2021/CPIPANDEMIA.
Senhor Presidente,
Com meus cordiais cumprimentos, confirmo o recebimento do Ofício n. 372/2021 – CPIPANDEMIA, enviado por correio eletrônico em 12 de julho do corrente ano (Processo SEI n. 21.0.000000877-7), o qual encaminha para atendimento o Requerimento n. 00142/2021 – CPIPANDEMIA, formulado pelo Senador Ciro Nogueira, que requer:
[...] o envio, em PDF, de cópia integral de todos os processos de investigações, em qualquer fase em que se encontrem, bem como de todas os relatórios de auditorias e inspeções (com seus anexos e papeis de trabalho), relativos à aplicação de TODOS os recursos federais destinados aos Estados, DF e Municípios de até 200 mil habitantes para o combate à COVID 19, bem como de todos os bancos de dados criados pelos respectivos órgãos policiais, relativos à mesma matéria.
Em atendimento, o expediente foi encaminhado à Diretoria-Geral de Controle Externo (DGCE), a qual prestou esclarecimentos, nos termos do Despacho DGE 0008168, que segue anexo, juntamente com documentos relacionados ao processo @LEV 21/00356253.
Atenciosamente.
Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, Presidente, em 23/07/2021, às 19:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tce.sc.gov.br/sei/validador informando o código verificador 0008421 e o código CRC BDF4D8CB. |
Rua Bulcão Viana, 90 | Centro | Florianópolis/SC | 88020-160 | +55 48 3221-3606 http://www.tcesc.tc.br | presidencia@tcesc.tc.br |