SENADO FEDERAL
SECRETARIA-GERAL DA MESA
SECRETARIA DE COMISSÕES
SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
                                             
2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
54ª LEGISLATURA
                                             
Em 24 de Abril de 2012
(Terça-feira)
às 10h
                                             
PAUTA
                                             
17ª Reunião, Ordinária
                                             
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS - CAE

Deliberativa	
Local	Sala de Reuniões nº 19 da Ala Senador Alexandre Costa	

1. Correção dos links dos textos das Matérias;
2. Inclusão do relatório do item 1;
3. Ao PLS 406/2008 (item 7), foram apresentadas duas emendas.

PAUTA
ITEM 1
MENSAGEM (SF) Nº 30, de 2012
- Não Terminativo -
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 350,000,000.00 (trezentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado do Piauí e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Banco Mundial (BIRD), em apoio ao "Programa de Desenvolvimento Sustentável do Piauí" (Green Growth and Inclusion Development Policy Loan), na modalidade denominada Development Policy Loan-DPL.

Autoria: Presidente da República
Relatoria: Senador José Pimentel
Relatório: Favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado (PRS) que apresenta.
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Texto inicial
Comissão de Assuntos Econômicos
Relatório
ITEM 2
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 530, de 2007
- Não Terminativo -
Altera o art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para condicionar a amortização de débito junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), pelo estudante financiado, à obtenção de rendimentos  pessoais sujeitos à tributação pelo imposto de renda das pessoas físicas.
Autoria: Senador Cristovam Buarque
Relatoria: Senador Armando Monteiro
Relatório: Contrário ao Projeto.
Observações: 
1. A Matéria ainda será apreciada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Avulso de requerimento (RQS 832/2010)
Comissão de Assuntos Econômicos
Relatório
Relatório
ITEM 3
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 135, de 2010
- Não Terminativo -
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para fixar o piso nacional de salário dos vigilantes.
Autoria: Senador Marcelo Crivella
Relatoria: Senador José Pimentel
Relatório: Favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
Observações: 
1. A Matéria ainda será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Texto inicial
Legislação citada
Avulso de requerimento (RQS 901/2010)
Avulso de requerimento (RQS 1.226/2011)
Avulso de requerimento
Comissão de Assuntos Econômicos
Relatório
Comissão de Assuntos Sociais
Relatório
Relatório
ITEM 4
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 264, de 2010
- Não Terminativo -
Dispõe sobre a Equoterapia.
Autoria: Senador Flávio Arns
Relatoria: Senador Wellington Dias
Relatório: Favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CE-CRA.
Observações: 
1. A Matéria já foi apreciada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com Parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CE;
2. A Matéria já foi apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com Parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CE-CRA;
3. A Matéria ainda será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Texto inicial
Avulso de requerimento (RQS 785/2011)
Avulso de requerimento (RQS 784/2011)
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Relatório
Parecer aprovado na comissão
Comissão de Assuntos Econômicos
Relatório
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatório
Parecer aprovado na comissão
ITEM 5
 AVISO Nº 99, de 2011
- Não Terminativo -
Comunica, em atendimento ao disposto no art. 24 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, a constatação de irregularidade em operação de crédito realizada pelo Município de Brusque, Estado de Santa Catarina.
Autoria: Ministério da Fazenda
Relatoria: Senador Sérgio Souza
Relatório: Pelo conhecimento e posterior arquivamento da Matéria.
Textos disponíveis:
Texto inicial
Comissão de Assuntos Econômicos
Relatório
ITEM 6
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 160, de 2011 - Complementar
- Não Terminativo -
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para permitir a criação de fundo estadual para viabilizar transferências voluntárias da União aos Municípios.
Autoria: Senador Geovani Borges
Relatoria: Senador Flexa Ribeiro
Relatório: Contrário ao Projeto.
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Texto inicial
Legislação citada
Quadro comparativo
Comissão de Assuntos Econômicos
Relatório
ITEM 7
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 406, de 2008
- Não Terminativo -
Altera a Lei nº 8.630, de 1993, para revigorar a cobrança do Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso - AITP, e dá outras providências.
Autoria: Senadora Ada Mello
Relatoria: Senador Acir Gurgacz
Relatório: Favorável ao Projeto.
Observações: 
1. A Matéria ainda será apreciada pelas Comissões de Serviços de Infraestrutura e de Assuntos Sociais em decisão terminativa;
2. Em 29/11/2011, foi realizada audiência pública para instruir a Matéria;
3. Em 23/4/2012, foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador José Pimentel.
Textos disponíveis:
Texto inicial
Avulso de requerimento
Comissão de Assuntos Econômicos
Relatório
Relatório
ITEM 8
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 57, de 2010
- Não Terminativo -
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o rateio entre empregados da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.
Autoria: Deputado Gilmar Machado
Relatoria: Senador Valdir Raupp
Relatório: Favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
Observações: 
1. A Matéria ainda será apreciada pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de Constituição, Justiça e Cidadania, de Desenvolvimento Regional e Turismo, e de Assuntos Sociais em decisão terminativa.
Textos disponíveis:
Texto inicial
Avulso da matéria
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
Comissão de Assuntos Econômicos
Relatório
Relatório
Relatório
ITEM 9
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 388, de 2011 - Complementar
- Não Terminativo -
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza dos serviços prestados pelas agências de viagens.
Autoria: Senador Rodrigo Rollemberg
Relatoria: Senador Vital do Rêgo
Relatório: Favorável ao Projeto.
Observações: 
1. A Matéria ainda será apreciada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Texto inicial
Legislação citada
Comissão de Assuntos Econômicos
Relatório
ITEM 10
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 239, de 2008
- Terminativo -
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências, para o fim de regulamentar o risco de crédito decorrente das operações financeiras com recursos dos Fundos Constitucionais.
Autoria: Senador Tasso Jereissati
Relatoria: Senador José Pimentel
Relatório: Pela rejeição do Projeto.
Observações: 
1. A Matéria já foi apreciada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, com Parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01 a 04-CDR;
2. Em 20/10/2009, foi realizada audiência pública para instruir a Matéria;
3. Em 01/12/2009, a Comissão aprovou Parecer concluindo, preliminarmente, pela reautuação do Projeto, para que fosse alterado de complementar para ordinário.
Textos disponíveis:
Texto inicial
Legislação citada
Avulso da matéria
Avulso do Parecer
Comissão de Assuntos Econômicos
Relatório
Relatório
Parecer aprovado na comissão
Relatório
Relatório
Relatório
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Parecer aprovado na comissão
ITEM 11
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 62, de 2011
- Terminativo -
Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior.
Autoria: Deputado Fábio Souto
Relatoria: Senador João Ribeiro
Relatório: Pela aprovação do Projeto, das Emendas nºs 1 e 2, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, nos termos da Emenda nº 1-CE, apresentando a Emenda nº 4.
Observações: 
1. A Matéria já foi apreciada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com Parecer favorável ao Projeto, acatando as Emendas nº 01 e nº 02, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, nos termos da Emenda nº 01-CE.
Textos disponíveis:
Texto inicial
Avulso da matéria
Emendas apresentadas nas Comissões
Comissão de Assuntos Econômicos
Relatório
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatório
Parecer aprovado na comissão
ITEM 12
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 361, de 2011
- Terminativo -
Dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre impressoras de caracteres Braille.
Autoria: Senador Ciro Nogueira
Relatoria: Senador Cyro Miranda
Relatório: Pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
Observações: 
1. A Matéria já foi apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com Parecer favorável ao Projeto.
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Texto inicial
Legislação citada
Comissão de Assuntos Econômicos
Relatório
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatório
Parecer aprovado na comissão
ITEM 13
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 300, de 2005
- Terminativo -
Acrescenta parágrafos ao art. 6º da Lei nº 10.820, de 2003, determinando que a taxa de juros cobrada sobre empréstimos consignados em folha não excedam em 05 pontos percentuais ao ano a taxa básica da economia (taxa Selic).
Autoria: Senador Paulo Paim
Relatoria: Senador Luiz Henrique
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Textos disponíveis:
Texto inicial
Legislação citada
Avulso da matéria
Comissão de Assuntos Econômicos
Relatório
Relatório
Relatório
ITEM 14
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS Nº 13, de 2012
Requer, nos termos do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Excelentíssimo Senhor Fernando Damata Pimentel, Ministro de Estado do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, para que compareça a esta Comissão, a fim de debater as duas medidas provisórias publicadas no último dia 4 de abril, MP 563/12 e MP 564/12, relativas ao plano Brasil Maior.
Autoria: Senador Francisco Dornelles
Observações: 
1. Em 10/4/2012, foi lido o Requerimento pelo Presidente da Comissão.
Comissão de Assuntos Econômicos
Texto inicial
ITEM 15
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS Nº 15, de 2012
Requer, nos termos do artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, destinada a instruir o Projeto de Lei Câmara nº 10 de 2012 que "dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações Fifa 2013 e à Copa do Mundo Fifa 2014, que serão realizadas no Brasil; e altera as Leis nºs 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 10.671, de 15 de maio de 2003" (Lei Geral da Copa), com a presença, como expositor, do Presidente da Federação Internacional de Futebol Associado - FIFA, Senhor Joseph S. Blatter.
Autoria: Senador Delcídio do Amaral
Observações: 
1. Em 10/4/2012, foi lido o Requerimento pelo Presidente da Comissão.
Comissão de Assuntos Econômicos
Texto inicial