Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro
Assessoria Parlamentar
  

Brasília, 01 de julho de 2021.

A Sua Excelência o Senhor

Senador OMAR AZIZ

Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia - CPIPANDEMIA

Senado Federal

Praça dos Três Poderes, Anexo II, Ala Alexandre Costa, sala 15 - Subsolo

CEP 70.165-900 - Brasília/DF

Assunto: Solicitação de dilação de prazo para o Requerimento n.º 432/2021 - CPIPANDEMIA.

Senhor Presidente,

Encaminhe-se o Ofício nº 643/2021 - CPIPANDEMIA (0020457409), de autoria do Presidente da CPI da Pandemia, Senador Omar Aziz, o qual faz referência ao Requerimento do Senado Federal nº 432/2021/CPIPANDEMIA (0020457449), de autoria do Senador Renan Calheiros, por meio do qual requer que seja encaminhada pelo Ministério da Saúde cópia integral do processo administrativo que tratou da alteração do Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus COVID-19, venho por meio deste expediente solicitar a dilação do prazo de resposta consignado inicialmente em  10 (dez) dias úteis, para o prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da data de hoje, tendo em vista a complexidade, o volume e a operacionalização das informações a serem consolidadas e encaminhadas.

Pelo exposto, visando  atender adequadamente os termos do  mencionado Requerimento, solicito que seja deferida a solicitação de dilação do prazo, ressalvando o esforço que será empreendido por esse Ministério para o encaminhamento da resposta no menor tempo possível, uma vez que ciente do caráter temporário dessa insigne Comissão.   

Atenciosamente,

MARCELO QUEIROGA

Ministro de Estado da Saúde 

Documento assinado eletronicamente por Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, Ministro de Estado da Saúde, em 02/07/2021, às 17:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.saude.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0021403280 e o código CRC 873EA757.