ATA DA 83ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 54ª LEGISLATURA, CONVOCADA PARA O DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2012, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 9 HORAS, SALA 6, DA ALA SENADOR NILO COELHO, ANEXO II, SENADO FEDERAL.

Às nove horas e um minuto do dia dezessete de dezembro de dois mil e doze, na sala 2, da Ala Senador Nilo Coelho, sob a presidência do Senador Paulo Paim, reúne-se a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Comparecem os seguintes senhores Senadores: Paulo Paim e Cristovam Buarque. Deixam de comparecer os demais senhores Senadores e senhoras Senadoras. O senhor Presidente declara aberta a presente reunião, propondo a dispensa da leitura e aprovação da ata da reunião anterior, que é dada por aprovada. A presente reunião destina-se à apreciação da seguinte Pauta, em duas partes. Primeira parte. Item Único. Audiência Pública, nos termos do Requerimento nº 140 de 2012 – CDH, aprovado em 28/11/2012, de autoria do Senador Paulo Paim, para “apresentar os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Direitos Humanos”. Convidados: Acioli Antonio de Olivo, Assessor Parlamentar – representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Moacyr Roberto Tesch Auersvald, Secretário-Geral, representante da Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST; Edison Guilherme Haubert, Presidente do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas - MOSAP; Francisco Luís Lima, Auditor-Fiscal do Trabalho – representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT; Chico Vigilante, Deputado Distrital – PT; Dalila Fernandes de Negreiros, Ouvidora Substituta, Representante da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR; Berenice Pianna de Pianna, Grupo Mundo Azul; Neusa Pivatto Muller, Coordenadora Geral dos Direitos do Idoso da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Presidência da República; Maciel de Aguiar, Escritor, Curador da Exposição "Arte Tribal Africana"; Lucieni Pereira,Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil – ANTC; Sérgio Ricardo Costa Caribe, Procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU; Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina; Carlos Penna Brescianini,Professor, Representante do Blog Ambiente e Transporte; Roberto John Gonçalves da Silva, Diretor de Políticas Temáticas, representante da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Daiane de Oliveira Lopes, Socióloga, representante do Ministério da Educação; Cléber César Buzatto, Secretário Executivo do Conselho Indigenista Missionário – CMI; José Carlos Torves, Diretor Membro da Executiva – representante da Federação Nacional dos Jornalistas; Yuri Rafael Della Giustina, Diretor do Departamento de Políticas de Acessibilidade e Planejamento Urbano do Ministério das Cidades; Renato Henry Sant’anna, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; Marlete Queiroz. Representante da Associação dos Ciganos Calons; Marcos Terena, Professor de Cátedra Indígena Internacional; Moacir Meirelles, Vice-Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas; Genivaldo da Silva, Presidente da Associação dos Militares da Reserva, Reformados e Pensionistas das Forças Armadas; José Boaventura Santos, Presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes; Joilson Antônio Cardoso, Secretário de Políticas e Relações Institucionais da CTB; Marcelo de Oliveira Nicolau, Assessor da Ouvidoria Agrária Nacional – MDA – representante da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo; Lucienne Fontes Cenizio Couto, representante dos Pequenos Fabricantes de Equipamentos e Software para Gestão de Ponto; Antonio Augusto de Queiroz, Assessor Parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar; Ticiana Imbroisi, Assessora Parlamentar – FUNAI; Vera Bayma, Psicóloga; Deraldo Goulart, Jornalista. Segunda parte. Deliberativa. Item 1. Requerimento – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa nº 146, de 2012. “Com fundamento no disposto no Art. 93, inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater a questão de Prevenção de Queimaduras. Para tanto gostaríamos que fossem convidados a Dra. Maria Thereza Sarto Piccolo, representantes do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, Ministério da Saúde e outros a serem definidos por esta Comissão”. Autoria: Senador Paulo Paim. Resultado: Aprovado. Extra pauta. Item 1. Requerimento – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa nº 147, de 2012. “Com fundamento no disposto no Art. 93, inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater a situação dos aposentados e pensionistas das forças armadas”. Resultado: Aprovado. Fazem uso da palavra os senhores Senadores Paulo Paim e Cristovam Buarque. Nada mais havendo a tratar, encerra-se a reunião às quatorze horas e cinco minutos, lavrando eu, Altair Gonçalves Soares, Secretário da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a presente ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo senhor Presidente e publicada no Diário do Senado Federal, juntamente com o registro das notas taquigráficas.

Senador Paulo Paim
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

SENADO FEDERAL
SECRETARIA-GERAL DA MESA
SECRETARIA DE TAQUIGRAFIA
SUBSECRETARIA DE REGISTRO E APOIO A REUNIÕES DE COMISSÕES
	
(Texto com revisão.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Havendo número regimental, declaro aberta a 83ª Reunião da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura.
Solicito a dispensa da leitura da ata da reunião anterior e a coloco em votação.
Aqueles que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Audiência pública.
Nos termos do Requerimento nº 140, de 2012, aprovado em 28.11.2012, de autoria deste Senador e de outros, hoje, a nossa audiência será para apresentar o que foi feito entre 2011 e 2012 e as projeções para 2013 e 2014.
Temos aqui um número suficiente de convidados para montarmos de quatro a cinco Mesas. Eu começaria, enquanto chegam os convidados, a fazer uma pequena apresentação que a assessoria da Comissão montou.
Não se preocupem, meus convidados, porque eu não vou ler tudo isto aqui. Isto aqui é resumo dos trabalhos da Comissão. São quase 200 páginas. Se eu lesse as 200 páginas, vocês me tirariam de imediato da Presidência. Não se preocupem porque eu não vou ler. Vocês é que vão falar.
Eu só quero dizer que esta nossa audiência está sendo transmitida ao vivo pela TV Senado e pela Internet, pelos canais 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8; TV Digital, canal 51; e pela Rádio Senado.
Eu vou apenas ler a apresentação, as primeiras duas páginas, e, então, vamos começar a formatar a Mesa, para que os primeiros convidados possam usar da palavra.
Audiência pública, CDH 2011-2012.
Hoje é, para nós todos, um daqueles dias ímpares, que há de ficar na memória de cada um de nós.
Depois de dois anos nesta Comissão, em meu segundo mandato – quatro anos, se olharmos um pouco para trás –, estamos finalizando os trabalhos da Comissão nesta semana.
Nesse período, promovemos audiências, reuniões deliberativas e administrativas, tudo com um único objetivo: atender à demanda da população de todo o nosso País. Foram tantos os pedidos de audiências e votações que, em dois anos, deliberamos 530 proposições. Houve 530 votações; realizamos 152 audiências públicas, que nos envolveram quase que de segunda a quinta; os debates foram livres, atendendo a todos, inclusive projetos de iniciativa popular, desde que uma entidade de caráter nacional os apresentasse – a Berenice Piana de Piana, que está aqui, poderá falar, e vai falar sobre o Projeto dos Autistas, por exemplo, que, para alegria nossa, já está na mão da Presidenta para transformar-se em lei.
Enfim, aqui foram ouvidos todos: empresários, trabalhadores, servidores, o Executivo, o Judiciário, ciganos, quilombolas, índios, idosos, aposentados, pensionistas, motoristas, jovens, trabalhadores e trabalhadoras, homens, mulheres, enfim, de todas as áreas, pessoas com deficiência, negros, brancos, jornalistas, servidores, ambientalistas, profissionais da área médica, empresários, sindicalistas, mães e pais de filhos adotivos. Portanto, aqui a todos foi dado espaço.
Entretanto, houve um espaço que eu reconheço que aqui não usou o tempo necessário, e eles não foram ouvidos, mas vão falar hoje para vocês. Eles me procuraram, por intermédio do Pimenta – está aí o Pimenta? –, que é ligado à Cobap. Refiro-me aos militares aposentados e pensionistas das Forças Armadas e também àqueles que estão na ativa. Eles me procuraram, ao longo desta semana. Nós vamos também ouvi-los, no dia de hoje, e já ajustar uma audiência para ouvi-los. Se depender de mim, os trabalhos serão retomados no dia 4 de fevereiro, e essa audiência poderá ser exatamente no dia 4 de fevereiro, quando ainda estarei no exercício da Presidência. Mas eles falarão aqui. Há esposas de militares da ativa e também representantes de militares aposentados e pensionistas que falarão da situação deles em relação a essa busca de uma grande caminhada que envolva a todos, homens e mulheres, das áreas pública, privada, civil e militar; enfim, todos que entendam que o momento é de avançarmos para que todos sejam atendidos nas suas demandas básicas, mediante denúncias que chegam a esta Comissão. 
A Comissão de Direitos Humanos é para todos. Aqui não quero saber se é civil, militar, índio, branco, negro, cigano, pobre, rico. Todos são ouvidos. E, naturalmente, no debate nós vamos apontar caminhos, não é, Mosap? O Mosap está presente? Enfim, a intenção nossa aqui... Claro, depois, quem quiser terá cópias desse material.
Nós também formatamos um livro dos trabalhos da Comissão do ano de 2011, porque o de 2012 só sai daqui a 1 ou 2 meses. O livro era para estar pronto hoje pela manhã, mas não ficou pronto. Eu entendo. Muito trabalho na gráfica. Mas a partir de amanhã o livro estará pronto. Quem quiser o livro do ano de 2011 pegue no meu gabinete, a partir de amanhã. E o de 2012, daqui a uns 30 dias, também estará pronto. 
Enfim, ao longo desses anos, muitas reuniões foram realizadas, sempre na linha de ajudar todos a encontrarem o brilho do olhar. Milhares de pessoas viram aqui na Comissão uma porta da esperança, uma chama que se acendia, uma luz que iluminava para que as suas propostas circulassem dentro do Congresso e repercutissem na sociedade. Pela vontade incessante de ver as conquistas acontecerem, com garra, determinação e persistência, o sonho, por mais longe que parecesse para muitos, aqui tivemos oportunidade de ver alguns, naturalmente não todos, tornarem-se realidade. Por fim, tudo aquilo que tira o sossego da alma, do coração, que nos inquieta aqui foi debatido.
Quero lembrar, no dia de hoje, de alguns temas cujo debate fizemos questão de aprofundar. Lembramos, por exemplo, que, no dia 22 de março, nós debatemos aqui as ações nacionais e internacionais de combate à fome e à miséria, no Brasil e no mundo.
Ainda em março, no dia 28, debatemos o Estatuto da Igualdade Racial.
Em 5 de abril, tratamos aqui sobre os acidentes de trânsito envolvendo ciclistas e motociclistas, fazendo um levantamento do número de mortes nas vias urbanas e rodovias brasileiras. Recebemos aqui, naquele mesmo dia, inúmeras sugestões que resultaram na caminhada da regulamentação da profissão de motorista, como também de mais dados para o Estatuto do Motorista, regulamentação da Lei do Motorista, que já é lei.
No dia 11 de abril, tivemos aqui um grande debate sobre o Dia Nacional do Sistema Braile. E no dia seguinte, a Comissão debateu sobre a aplicação da Lei Maria da Penha, já que a violência contra as mulheres, infelizmente, continua crescendo no País. 
Em 13 de abril, fizemos o debate para instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2010, que também segue a linha de combate às violências. Ainda em abril, no dia 17, debatemos sobre a violência nas escolas, principalmente a agressão contra os professores. Dois projetos que eu tinha apresentado, vindos de professores do Rio Grande do Sul, aqui nós debatemos.
Dia 19 de abril, lembramos aqui, num grande debate, o Dia do Índio. Apresentamos as políticas para a população indígena e discutimos a importância de retomar a discussão do Estatuto dos Povos Indígenas.
Ainda em abril, recebemos aqui o Tribunal de Contas da União, que nos apresentou programas para fiscalizar as ações dos governantes.
Ressalto, ainda, que em abril discutimos sobre a ameaça dos juízes federais, que estavam sendo ameaçados de morte em alguns Estados. E, também nesse mês, aprofundamos a discussão sobre a importância do Dia Nacional da Empregada Doméstica, que contribuiu para que depois surgisse a PEC das Empregadas Domésticas, já aprovada no Senado e que agora está na Câmara.
A saúde foi outro tema que a Comissão aprofundou e debateu com muito carinho. Nesse sentido, lembro aqui que, em maio, com a presença da Anvisa, discutimos a retirada ou não de circulação dos medicamentos inibidores de apetite. Foi um debate duro, firme, daqueles que pensavam a favor e contra.
Debatemos também, nesse mesmo mês – e avançamos no mês seguinte –, a violência contra os jornalistas, em prol da liberdade de imprensa. E também foi foco da nossa audiência o assassinato de jornalistas no Brasil e no mundo.
A Comissão de Direitos Humanos, como não poderia deixar de ser, abordou aqui, inúmeras vezes, o debate sobre a política salarial dos aposentados e pensionistas. Aprofundamos e fomos para o debate inclusive da peça orçamentária, buscando o fim do Fator e uma política de reajustes reais para os aposentados e pensionistas que ganham entre um e cinco, seis salários mínimos, porque ninguém ganha os famosos dez salários mínimos.
Maio foi um mês realmente forte. Além do que já lembramos aqui, a CDH apresentou soluções e desafios para combater a violência no seu todo.
A importância da cidadania cigana foi lembrada por nós aqui na CDH, depois de longo debate. Está aqui a representante do povo cigano.
Enfim, eu só quis introduzir algumas coisas, mas não vou, naturalmente, continuar lendo, porque prometi não ler as duzentas páginas, e vocês é que vão falar. Mas eu fiz uma pequena introdução. Nós vamos, depois, permitir que as pessoas tenham acesso. É muita coisa. E aqui é só um resumo daquilo que nós tentamos fazer nesse período.
Eu pergunto à assessoria se já está organizada a primeira Mesa, para que possamos... Teremos inúmeras Mesas. E pelo que me informaram, teremos um vídeo na abertura. Não? Não está aí o nosso representante? Está bem.
Bom, vamos lá, então.
Vamos à primeira Mesa. São tantos convidados que nós faremos as Mesas e depois multiplicaremos e abriremos a palavra ao plenário, naturalmente.
Convidamos aqui, pela ordem que eu recebi, que deve ser a ordem de chegada, Acioli Antonio de Olivo, Assessor Parlamentar, que representa, nesta audiência, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Seja bem-vindo. (Palmas.)
Esteve conosco, durante esse período, inúmeras vezes.
Convidamos Edison Guilherme Haubert, Presidente do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas, o famoso Edison, do Mosap; Francisco Luís Lima, Auditor-Fiscal do Trabalho, representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait); Moacyr Roberto Tesch, Secretário-Geral representando a Nova Central Sindical de Trabalhadores. Sejam bem-vindos.
Convidamos também o Moacyr. Está aqui.
Vamos fazer, então, uma montagem aqui de quatro em quatro representantes. Depois, vamos para a segunda Mesa. Já para a segunda Mesa, pela ordem que eu tenho aqui, seria Dalila Fernandes de Negreiros, Ouvidora Substituta, representante da Seppir, que já está aqui; depois, na segunda Mesa, já está presente também, Neusa Pivatto Müller, Coordenadora-Geral dos Direitos do Idoso, representando a Ministra Maria do Rosário; Eloi Ferreira de Araujo, da Fundação Palmares; e Maciel de Aguiar, escritor e curador da Exposição Arte Tribal Africana. Essa seria a segunda Mesa. Depois, vamos seguindo.
Mas, para ganharmos tempo, como são inúmeros os que vão usar a palavra, faço um apelo: quem quiser fazer uma saudação, quem quiser aprofundar, aprofunda, mas que ficássemos entre 5 e, no máximo, 10 minutos, porque, pela lista de pessoas que gostariam de usar a palavra – está aqui o Senador Cristovam, que falará a qualquer momento –, nós teremos, no mínimo, uns 30 painelistas no dia de hoje.
Eu fiz um resumo, aqui, Senador Cristovam, dizendo que a Comissão realizou cerca de 600 votações e mais de 150 audiências públicas. Estão todas resumidas neste trabalho, neste período.
Hoje é uma reunião de balanço e, ao mesmo tempo, apontando para 2013, 2014, uma contribuição para aquele que assumir a Presidência da Comissão – aquele ou aquela.
Então, de imediato, passamos a palavra ao Sr. Acioli Antonio de Olivo, Assessor Parlamentar, representando o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
O SR. ACIOLI ANTONIO DE OLIVO – Bom dia a todos e a todas! Gostaria de agradecer, em nome do Ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Antonio Raupp, este convite feito pelo Senador Paim. Ao mesmo tempo, cumprimento o Senador Paim, cumprimento a Mesa toda, cumprimento os presentes e, em particular, o Senador Cristovam, que também é sempre um parceiro da ciência, tecnologia e educação.
O Ministro Marco Antonio Raupp sentiu-se muito honrado, pois, pela terceira vez, foi convidado para participar de audiências públicas nesta Comissão: uma vez, ele participou; e nas outras duas, não pôde. Hoje, ele está fora de Brasília e pediu para representá-lo.
Vou ser breve, dentro deste contexto. Mas eu quero fazer algumas colocações sobre as ações do Ministério da Ciência e Tecnologia que vão na direção das ações que esta Comissão defende, que é a ação de incorporação do cidadão e o exercício da cidadania.
Parece paradoxal que um ministério como o da Ciência e Tecnologia, envolvido com tantas ações relacionadas à ciência, tecnologia e inovação, seja frequentemente convidado pelo Senador Paim por uma Comissão de Direitos Humanos. Mas não é paradoxal. Vou falar a respeito de nossas ações, e vocês perceberão que, na realidade, o Senador Paim tem uma sensibilidade muito grande para perceber que o discurso político, dissociado da prática, é vazio, só serve para manipulação das massas. (Palmas.) E o discurso político, quando acompanhado pela ação, permite a ação e o exercício pleno da cidadania.
Quando eu era garoto... Eu nasci com uma deficiência na minha perna direita e, por conta disso... Os que estão aqui presentes sabem como são as mães das pessoas com deficiência... Estou usando a expressão adequada: pessoas com deficiência. Outro dia, a Presidenta, em um evento, falou “pessoas portadoras de deficiência”, e alguém fez uma observação que eu achei de muito bom humor. Disse a pessoa: “Eu não sou uma pessoa portadora de deficiência, porque, se eu portasse a deficiência, eu preferiria sair de casa sem a deficiência.” Então, são pessoas com deficiência. Eu tinha uma deficiência, que ainda persiste hoje, e a minha mãe não me deixou ir para a escola, à época adequada, porque você sabe como são as mães de pessoas com deficiência, são verdadeiras lobas e sabem que eu seria alvo do que hoje chamariam bullying. Então, eu fui alfabetizado em casa, com uma cartilha que vinha na revista Cruzeiro – o Senador Cristovam deve saber que cartilha é essa. Era uma cartilha do tipo “vovô viu a uva” e tal, à época pré-Paulo Freire.
Mas meu pai, que era um semianalfabeto, mas gostava muito de comprar livros e desviava do recurso orçamentário escasso dinheiro para comprar livros, tinha livros do Marx em casa. E, quando eu comecei a me alfabetizar, minha mãe me mandava ler “o vovô viu a uva”, e meu pai dizia: “Leia este texto do Marx aqui!”. E, ao ler alguns textos, havia uma palavra cujo significado eu não conseguia entender: “práxis”. E o Marx já dizia que a práxis tem que ser associada ao discurso, à prática. O Gramsci, depois, renovou, atualizou Marx.
Então, o Senador Paim é um Senador que todos nós admiramos, porque tem o discurso político, mas vai em busca da prática para tornar esse discurso consequente, um discurso orgânico no sentido de que ele serve para a inclusão da pessoa e o exercício da cidadania.
O Ministério da Ciência e Tecnologia, nesse aspecto, tem diversas linhas, mas eu vou resumir em três que acho extremamente importantes: a primeira são os chamados Centros Vocacionais Tecnológicos.
(Soa a campainha.)
O SR. ACIOLI ANTONIO DE OLIVO – Os Centros Vocacionais Tecnológicos permitem aos Municípios instalar ações de educação profissional de forma que as pessoas de mais baixa renda possam se formar tecnicamente, pleitear bons empregos e geração de renda: o exercício pleno da cidadania.
Nós temos dois exemplos que eu acho importantíssimos: um é em Cubatão, uma das cidades mais ricas do mundo, mas com um dos piores IDHs, porque os bons empregos de Cubatão são disputados por pessoas fora de Cubatão com capacitação. Hoje, o Ministério da Ciência e Tecnologia está implantando em Cubatão um Centro Vocacional para que as pessoas de baixa renda de Cubatão possam ter acesso ao ensino profissional e disputar os bons empregos. Em Camaçari e em Lagoa Vermelha, no Rio Grande do Sul, nós também vamos implantar um.
Então, os Centros Vocacionais são exemplos da ação do Ministério da Ciência e Tecnologia, que permitem a inclusão das pessoas de baixa renda no mercado de trabalho qualificado.
Outra ação do nosso Ministério é a chamada Tecnologia para Inclusão Social, na qual nós temos a chamada Inclusão Digital, que permite, através de várias ações do Ministério, financiando convênios com prefeituras, que as pessoas se capacitem e entrem no mercado através da Internet, da inclusão digital, das redes digitais. Esse é um assunto que nos interessa e que permite o acesso a várias pessoas. Um grande número de pessoas já foi beneficiado.
Mas, dentro da inclusão digital e social, nós temos uma linha recente que nos orgulha muito: são as chamadas tecnologias assistivas. Não sei se vocês acompanharam, no domingo – não nesse, mas no domingo passado –, o programa de TV da Regina Casé, que levou a Presidenta Dilma ao Sarah, que é uma instituição pública referência nacional em tecnologias assistivas. Lá, a Presidenta Dilma falou muito claramente: “O Sarah é um exemplo do uso de recursos públicos que beneficia todos.” O Sarah é um hospital para ricos e pobres, e ele tem as tecnologias assistivas. E, dentro dessas tecnologias assistivas, o Ministério da Ciência e Tecnologia tem a missão institucional dedicada pelo Governo de implantar em todo o País projetos de tecnologia assistiva, que vão desde as chamadas cadeiras de roda inteligentes, que permitem – o Sarah é um exemplo disso; tem um departamento de tecnologia muito importante – ao cadeirante poder se movimentar em sua residência e fazer todas as atividades possíveis – ele não está preso a uma simples cadeira de rodas; é uma cadeira com um elevador, que o permite, inclusive, acessar os livros da sua biblioteca, os armários, e assim por diante. É um exemplo de uma ação que estamos trabalhando e incentivando.
Mas também temos ações como, por exemplo, as interfaces homem-máquina, que permitem às pessoas com deficiência visual usar a tecnologia de redes sociais, computadores e tudo mais. E o nosso amigo aqui na frente certamente usa o Twitter.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Luciano.
O SR. ACIOLI ANTONIO DE OLIVO – O Luciano usa Twitter, Facebook. Por quê? Porque existe uma interação homem-máquina – e o Senador disse que o Luciano...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Escreve. Ainda é poeta o Luciano.
O SR. ACIOLI ANTONIO DE OLIVO – E é poeta. Ou seja, permite às pessoas com deficiência visual ou outros tipos de deficiência usar as tecnologias mais modernas e se incluir nesse mundo digital.
E, hoje, Senador, quem não está no mundo digital não existe. Eu tenho um irmão que é ligado a essas tecnologias, e um dia ele perguntou para mim: “qual é o seu Facebook?” Eu falei assim: eu não tenho Facebook. Ele falou: “você não existe”. Então, permite isso.
E também, mais longe, existem as tecnologias que permitem a interação cérebro-máquina. O nosso grande cientista Miguel Nicolelis é um exemplo. Ele está trabalhando em uma interface cérebro-máquina que permitirá, muito em breve, com os bons resultados que ele tem publicado, que a pessoa que não tem...
(Soa a campainha.)
O SR. ACIOLI ANTONIO DE OLIVO – ... os tetraplégicos possam ter ações através da sua vontade. Através de chips implantados no cérebro, eles podem ter uma interação com equipamentos e podem exercer e ter uma série de atividades que hoje lhes são proibidas.
Então, todas as ações de tecnologia assistiva que o Ministério da Ciência e Tecnologia apoia, junto com um programa do Governo Federal, são nosso orgulho.
E, nesse aspecto, eu diria que o Senador Paim, ao nos convidar – o Ministério da Ciência e Tecnologia –, tem essa sensibilidade de saber que o Ministério da Ciência e Tecnologia pode conseguir, pode transformar as pessoas que têm deficiência em pessoas que possam ter o pleno exercício das suas ações e exercer, assim, a sua cidadania.
Senador Paim, em nome do Ministro Marco Antonio Raupp, agradeço este convite. Estaremos, em 2013, sempre como parceiros desta Comissão, que sempre nos honrará com o seu convite, e aqui estaremos.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem, este foi o Acioli Antonio de Olivo, Assessor Parlamentar do Ministério de Ciência tecnologia e Inovação, que diversas vezes esteve conosco e hoje veio nos prestigiar, no encerramento, e apontando lá.
Eu queria, com alegria, registrar, além do Senador Cristovam, sempre presente conosco – uma salva de palmas para ele aqui (Palmas.); ele vai já usar a palavra –, a presença aqui também de um Deputado Distrital, que foi um grande Deputado Federal, e que fez questão de vir aqui, não é, Chico Vigilante? O Chico Vigilante é Deputado Distrital, mas tem inúmeros projetos, que ele trabalha para aprovar aqui dentro. E ele é fruto, digamos, desse trabalho integrado de homens e mulheres que querem o melhor para nosso País e, principalmente, para a nossa gente.
Por isso, Chico, sente-se aqui na frente. Há lugar aqui.
Uma salva de palmas para o Chico Vigilante. (Palmas.) Depois, o Chico vai também participar de uma Mesa e falar de seu trabalho.
Como a Assessoria levou a minha lista de todos os meus convidados, eu vou então chamar o Moacyr Roberto Tesch, para que, neste momento, use seu tempo. 
O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD – Primeiramente, eu gostaria, enquanto articulam para colocar um DVD que eu gostaria de apresentar...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Quem quiser apresentar DVD, todos estão liberados.
O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD – Então, na hora em que estiver...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Olhe aquele cartaz, lá atrás, bonito. Chico, olhe lá. Leia lá, Chico. O que diz lá, Chico Vigilante? Sei que isso é obra sua, Chico. Isso é obra do Chico. (Palmas.) É o adicional de periculosidade para os vigilantes.
Bela homenagem. Muito obrigado. Mas o mérito é de vocês. Eu só fui um instrumento do processo. Se não fosse o movimento de vocês e o trabalho do Chico, não tinha acontecido.
Mas vamos lá. Vamos já passar a palavra – eu sempre digo que, aqui, Senador fala a qualquer momento, só que eu não passo a palavra para ele – ao Senador Cristovam – porque eu peguei a palavra e não soltei.
O Senador Cristovam falará antes de você, Moacyr.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT – DF) – Eu peço a compreensão do Moacyr, porque vou ter de sair...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Vamos dar uma segurada no vídeo, porque o Senador Cristovam vai falar antes.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT – DF) – Eu vou ter de sair, por outro compromisso, então, eu não podia deixar de fazer aqui algumas considerações.
Primeiro, cumprimento o Chico Vigilante, este grande personagem do Distrito Federal, que já deu e continua dando tanta contribuição ao Brasil inteiro com a sua luta; seja a luta sindical, em que ele foi um dos maiores líderes que tivemos, seja como político, carregando com muita honra, competência e coerência as bandeiras que ele sempre defendeu.
Obrigado, Chico, por estar aqui conosco.
Senador Paim, apesar de alguns outros compromissos, inclusive fora aqui do Plano Piloto de Brasília, eu não podia deixar de vir aqui e dizer duas palavras.
Primeiro, esta Comissão, hoje, é como se fosse a Comissão do Paim. E olhem que eu já fui Presidente desta Comissão, mas não tenho a menor dúvida da identidade que o senhor conseguiu dar com os Direitos Humanos, e Direitos Humanos em todas as instâncias, como a gente viu há pouco, sobre ciência e tecnologia.
Eu, aliás, digo que esta é a Comissão de todas as comissões. Tudo, tudo, tudo, se nós queremos ter um propósito, passa por aqui. O resto é meio. A própria educação, e aproveito para dizer que gostei de ouvir a sua fala sobre a importância da ciência e tecnologia, e daí a educação.
Um deficiente ou portador de deficiência com educação tem menos dificuldades do que um sem educação. E, ao mesmo tempo, a maior desigualdade no acesso à educação não é nem por classe social – e olhem que, no Brasil, a diferença entre a educação dos ricos e dos pobres é algo espantoso, o acesso. Há uma brecha ainda maior entre os que têm deficiência e os que não têm deficiência. Começa até na locomoção; depois, começa nas instalações; depois, continua no preparo dos professores. Então, a educação é um caminho fundamental, mas é caminho; direitos humanos é o propósito.
Por isso, fico satisfeito ao ver, toda segunda-feira, uma audiência aqui do Senador Paulo Paim sobre algum problema, seja sindical, seja de aposentadoria, seja de alguma deficiência, seja de alguma violência. Cada segunda-feira, nós temos uma audiência aqui, graças à liderança do Senador Paim.
Por isso, Senador Paim, eu não sou muito simpático à ideia de reeleição, mas gostaria que o senhor pudesse ser reeleito Presidente desta Comissão (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito obrigado, Senador Cristovam, mas o Regimento não permite.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT – DF) – Se o Regimento não permite, eu espero que o próximo tente seguir o seu exemplo. Duvido muito, porque precisa muita vontade, muita persistência para fazer o que senhor fez. Daí a importância de divulgar o seu relatório. É preciso divulgar muitos relatórios para que cada um dos 81 Senadores saiba, os outros 80, que há um Senador aqui que honra esta Casa, na sua luta, na tribuna, nos seus projetos de lei, ao acreditar em coisas em que ninguém acredita, como o salário mínimo de cem dólares, e também pela sua persistência na luta pelos direitos humanos no nosso País.
Parabéns, Senador Paim, e muito obrigado por existir, como Senador, fazendo esse seu trabalho. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito obrigado, Senador Cristovam, pela grandeza, naturalmente, do seu pronunciamento, porque, na verdade, V. Exª, quando fala, homenageia todos os movimentos que estão aqui presentes e todos os membros desta Comissão. Muito obrigado, Senador Cristovam.
Vamos passar agora, então, ao Moacyr Tesch, para a sua fala.
O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD – Eu gostaria, primeiramente, de cumprimentar o Senador Paulo Paim, o Senador Cristovam, os membros que aqui estão na Mesa, os meus companheiros e as minhas companheiras aqui.
Nós produzimos um pequeno vídeo, que acho que talvez vá estourar um pouquinho os 10 minutos, mas, se V. Exª pudesse me dar essa tolerância, eu gostaria.
Nessa parte, lamentavelmente, eu não consegui o vídeo, só a imagem.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Nesse tempo eu tinha cabelo preto ainda; agora, está tudo branquinho.
Mas que confusão é aquela, Moacyr?
Eu vou ter que falar o que é isso para o pessoal entender. Queriam tirar o direito dos trabalhadores, da CLT e da Constituição, e eu disse: “Só por cima do meu cadáver. Aqui vocês não vão tirar.” Daí, quebrou o pau. Daí, o cara disse: “Vamos tirar!”. “Vai tirar coisa nenhuma.” Eu encaminhei, por via aérea, a Constituição até eles.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Aí já é a Cobap.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Essa aí é a regulamentação da profissão de motorista, que já é lei.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Isso aí não foi combinado, não. Não tenho nada a ver com isso aí. Isso é coisa de quem montou esse vídeo.
Casualmente, não se votou nesse ano mesmo.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – O Moacyr conversou comigo, e acho que ele quis fazer uma síntese, mas, se ele fez uma síntese, vou falar mais duas horas.
A gente agradece a iniciativa do Moacyr. (Palmas.)
Se eu pegar todos os vídeos, passo a tarde assistindo. Se quiser já cortar...
O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD – Senador, vou usar só mais dois minutos. 
Na verdade, pedi à minha assessoria que condensasse uns oito minutos para sobrar dois para eu falar, mas o trabalho foi tão grande aqui dentro que a gente foi procurando e acabou ficando 18 minutos.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Eu vou querer uma cópia depois.
O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD – Eu gostaria de deixar esse vídeo na sua mão e dizer o seguinte: graças a Deus, nós temos V. Exª aqui dentro do Senado. Digo isso porque quem precisou desta Casa, quem lutou na questão do idoso, do Estatuto da Igualdade Racial, do deficiente, dos ciganos que aqui estão, enfim, na briga das 40 horas do fator previdenciário, do ponto eletrônico, em defesa da CLT...
Na abertura desse vídeo, temos o Senador Paim em uma discussão na Câmara ainda, em que destacou algumas folhas e encaminhou – é assim que ele gosta de dizer – uma CLT, uma Constituição, salvo engano, a outro Parlamentar, o qual tirou o Senador do sério, fazendo um desaforo ao Deputado, na época. E, naquela oportunidade, ele assumiu um compromisso com os trabalhadores, naquele momento em que se discutia o art. 618 da CLT, de que valeria o negociado em cima do legislado – e que nós perdemos, salvo engano, por dois votos na Câmara –, e ele viria aqui ao Senado para recuperar o que perdemos na Câmara, e assim o fez.
Então, aquela proposta do Senador Paulo Paim – e nós o agradecemos por isso –, inclusive, foi o primeiro projeto aqui, e que foi derrubado, e V. Exª era Vice-Presidente do Senado. Essas coisas marcam muito para nós, os trabalhadores. E nós temos em V. Exª uma trincheira, aqui dentro do Parlamento, onde as pessoas de bem, as pessoas que, por questão social, necessitam, o procuram.
Desejo a V. Exª e a toda a sua equipe, tanto aqui dos direitos humanos como do seu gabinete, o sucesso e que, no próximo ano, Deus dê o poder e a força para a gente continuar lutando e tendo V. Exª como nossa trincheira.
Que Deus abençoe o senhor e sua equipe. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito obrigado, Moacyr, que esteve presente conosco aqui em todas as audiências. E obrigado pelo vídeo. É claro que eu vou ler com muito carinho. Sei que vocês tentaram resumir e estourou o tempo.
Passo a palavra, neste momento, para o Edison. Como há muitos convidados, e todos querem falar, e todos vão falar, eu vou pedir que botem mais uma cadeira aqui na mesa. Nós vamos fazer mesa de cinco, então. E como sei que ele tem que retornar para a sua atividade, eu gostaria que o Chico Vigilante fizesse parte desta primeira mesa.
Então, Chico Vigilante. O Chico Vigilante está aqui? Chico, por favor. (Palmas.) 
E nós vamos, daqui para frente, botar cinco em cada Mesa.
Passo a palavra ao Edison Guilherme Haubert, Presidente do Mosap.
O SR. EDISON GUILHERME HAUBERT – Caríssimo Senador Paulo Paim, permita-me tratá-lo dessa forma ao invés de dizer Excelência, porque Excelência, mais do que falarmos, já é Excelência há muitos anos nessa luta. 
Portanto, a saudação de todos aposentados, pensionistas do serviço público brasileiro a esse grande guerreiro, em defesa de todas as causas de toda a sociedade brasileira.
Quero saudar os colegas de Mesa, saudar o Deputado Chico Vigilante, que representa também o Legislativo do Distrito Federal neste momento, mas que foi um Parlamentar conhecido de todos aqui na Câmara dos Deputados, e, por extensão, no Congresso Nacional. Meus cumprimentos também. Quero cumprimentar cada um dos senhores que aqui está, aposentados, aposentadas, servidores ativos e demais... Demais, não. Os outros senhores que aqui estão, as outras senhoras que aqui estão, que não são servidores públicos, a nossa saudação muito carinhosa. 
Quando verifiquei, adentrando este recinto, pessoas de chapéu na cabeça, eu me lembrava que, quando menino, oito anos, sete anos, lá nas roças do Rio Grande do Sul, roças que eu digo são os interiores, não a cidade, e talvez nem as vilas. Mas eu lá tive oportunidade e tive a honra de conviver com um negro chamado Nego Dingo, que era nosso grande amigo de todas as horas. E nós, meninos de roça, pé descalço, íamos na casa, no rancho desse Nego Dingo quase que todos os dias, porque ele sempre contava histórias para nós. São reminiscências que eu não vou esquecer nunca mais, e com isso quero saudar todas as pessoas que hoje têm dificuldades, aquelas pessoas que estão lutando para vencer, e aquelas pessoas que já venceram, mas que ainda têm muitos desafios pela frente. A esse pessoal eu levo a nossa saudação de servidor público aposentado, pensionista. 
E não vamos falar muito aqui, como diz o Senador Paulo Paim, porque muita gente está aqui, com muitas mensagens para trazer. Mas eu queria me referir, nesse tempo, e quero ver se não extrapolo o tempo, ao registro afirmativo das lutas do Senador Paulo Paim e das lutas desta Comissão e das lutas do próprio Congresso Nacional, através de muitos Srs. Parlamentares, que também estão imbuídos dessa luta. Mas nós sabemos: cotejar forças não é fácil. De repente, as circunstâncias não permitem que os nossos projetos andem mais rápido do que nós imaginaríamos. Mas essa é a característica de luta do Congresso Nacional. 
E eu quero fazer menção aos aposentados do Regime Geral. Eu acho que a Comissão de Direitos Humanos, de certa forma, estaria até sendo violentada nas suas intenções de luta diária, quando busca a igualdade entre o salário mínimo e quem ganha acima do salário mínimo. Porque não há como se dissociar uma pessoa que ganha um salário mínimo e outra que ganha um pouquinho mais. Só um pouquinho mais, não é tanto assim também não.
Então, essa é uma luta da comissão, mas essa é uma luta, sobretudo, empenhada. Desde quando eu conheci o Deputado Paulo Paim, o Senador Paulo Paim, essas lutas vêm diariamente à flor, digamos, da mídia e da nossa realidade.
Então, Senador Paulo Paim, nós, solidários que somos com a Cobap, nós somos solidários com todos os trabalhadores brasileiros, porque também nós somos trabalhadores, nós fomos trabalhadores e ainda temos que ser trabalhadores, de uma forma ou de outra, para podermos continuar a sustentar os nossos filhos, que estudam em faculdades particulares, muitas vezes. Eu tive a graça e a honra, com muito sacrifício, de formar dois médicos na família à custa de muito sacrifício. E um deles está hoje em São Paulo fazendo já quarto ano de residência, se especializando em oncologia óssea, cirurgias, etc. Mas é sacrifício de quem? É sacrifício do pai, que tem que continuar dando a sua guarida.
Então, a minha presença aqui, hoje, é para enaltecer o trabalhador do Regime Geral por todas as lutas que encetou e dizer também a nós, servidores públicos aposentados e pensionistas, que também temos muitas demandas ainda a resolver, que nós não temos o direito de esmorecer nas nossas lutas. O fator previdenciário é uma matéria de extrema justiça e atinge os nossos pais, atingiu os nossos avós. Enfim, de uma forma ou de outra nos atinge a todos nós, na medida em que o meu pai – hoje já não existe – não ganhava e reclamava: por que diminuiu o meu salário este ano? A minha mãe a mesma coisa. E, assim, meus tios que ainda vivem me perguntam: Mas vocês, lá no Congresso, não conseguem aprovar essas coisas?
Então são matérias que diariamente vão estar. E, no ano que vem, eu acredito que todas essas matérias estarão de novo na pauta. E por isso, Senador, eu quero cumprimentar V. Exª – agora eu digo V. Exª – pela tenacidade com que traz todos os temas aqui a esta comissão.
Como disse muito bem o Senador Cristovam Buarque, esta comissão é a síntese de todas as demais comissões com as suas temáticas específicas e muito particularizadas. Mas todas elas tratam, em última análise, de direitos humanos, ou de garantias individuais, e assim por diante. 
Então, minha gente, em nome dos aposentados do serviço público brasileiro, das pensionistas do serviço público brasileiro e também dos servidores ativos do serviço público brasileiro, eu quero dizer que, hoje, nós somos uma categoria em extinção, porque depois da criação da aposentadoria complementar, os servidores públicos terão outras características. Talvez tenham que se juntar muito mais ainda aos trabalhadores brasileiros, porque todos seremos praticamente do mesmo tipo de regime, com características diversas. Às vezes a fonte pagadora uma é pública, a outra é privada, mas todos na mesma luta temos que estar.
Então, eu quero cumprimentar o Senador, os demais membros da Mesa, e cumprimentar cada um dos que aqui estão que vão falar ainda hoje, e dizer: Nós não vamos esmorecer, nós vamos seguir também o exemplo do Supremo Tribunal Federal. Nós não queremos revanchismos, nós não queremos brigar com ninguém, mas queremos reconhecer a realidade que está posta e reconhecer também tudo aquilo que o Supremo está agora decidindo, fazendo votos de que essa realidade do Supremo possa nos impregnar a todos nós cidadãos brasileiros – servidores, trabalhadores, empresários, construtores, empreendedores, enfim, todos – para que nós possamos fazer uma cidadania, construir uma cidadania com mais justiça humana, com mais respeito à pessoa, à dignidade da pessoa humana como um ser que constrói, que constitui essa grande Nação brasileira.
E oxalá tenhamos todos, no ano que vem, a mesma força e o mesmo vigor do futebol de ontem, que foi uma beleza. Não foi o meu time que ganhou, mas palmas para quem ganhou, porque é um exemplo que nós temos de seguir.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Quem ganhou mesmo? Qual é o time que ganhou mesmo, que ninguém sabe aí... Ah, o Corinthians. Então uma salva de palmas aí para o Corinthians. (Palmas.)
O SR. EDISON GUILHERME HAUBERT – E com isso eu me despeço, desejando a todos um Feliz Natal, um próspero Ano Novo.
A Drª Lucieni, que é do Tribunal de Contas da União, vai falar por nós em algumas outras questões mais técnicas que não nos cabem aqui nesse momento.
Senador, parabéns a V. Exª. E eu estou com o Cristovam: tomara que V. Exª seja o Presidente no próximo ano, e por muitos anos, para dirigir esta Comissão da forma como foi dirigida até hoje, e conquiste o espaço, dentro da sociedade brasileira, conforme ela está colocada hoje no cenário político brasileiro.
Muito obrigado a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito obrigado, Edison Guilherme Haubert, Presidente do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap). Muito obrigado.
Passamos, de imediato, ao Sr. Francisco Lima, Auditor Fiscal do Trabalho, representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).
O SR. FRANCISCO LUÍS LIMA – Bom dia a todos e a todas aqui presentes. Quero saudar, em nome da Mesa, o Senador Paulo Paim e agradecer, em nome de todos os auditores fiscais do Brasil e do nosso sindicato, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais, o comprometimento que o Senador tem tido com a classe trabalhadora. Nós, que representamos esse meio entre o capital e o trabalho, sempre estamos buscando ajuda, e ele tem sempre estado presente e comprometido com a categoria. E comprometer-se sem correr algum risco.
Esse é último eslaide, vamos para o primeiro.
Eu já fiz uma cirurgia ali nos eslaides, Senador; já cortei 15 eslaides, só que este é o último. Está começando pelo fim. Teria que iniciá-lo, é melhor. Ponha o primeiro eslaide, por favor.
Então vejam: a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho. Hobbes dizia o seguinte: “atribuir a um homem um alto valor é honrá-lo; e um baixo valor é desonrá-lo”. Neste caso, alto e baixo devem ser entendidos em comparação com o valor que cada homem atribui a si próprio. O valor público de um homem, aquele que lhe é atribuído pelo Estado, é o que os homens vulgarmente chamam de dignidade. E eu citaria aqui o Ministro Carlos Ayres Brito, que diz o seguinte: 
Como, efetivamente, lidamos com nossos empregados: ascensoristas dos prédios que frequentamos, porteiros do nosso condomínio, jornaleiros, garçons, entregadores de pizza? Como nos relacionamos com cada qual deles? Chamando-os pelos respectivos nomes? Reconhecendo os seus elementares direitos e dispensando-lhes um tratamento cordial? Do mesmo jeito que apreciamos ser pessoalmente tratados? [E conclui:] Não pode haver Humanismo sem humanistas, República sem republicanos, como é impossível praticar a democracia sem democratas.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem, bela fala do Ministro. (Palmas.)
O SR. FRANCISCO LUÍS LIMA – A nossa Constituição, no art. 1º, estabelece a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. E no art. 7º: “que busque a redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança”.
Trabalho decente: a partir de 1999, a Conferência da OIT estabeleceu: “direitos do trabalho; geração de empregos e sua qualidade; proteção de quem depende do trabalho para viver; organização; voz e representação dos interesses dos atores do mundo trabalho”. Esse seria o conceito de trabalho decente. Nós tivemos este ano a I Conferência Nacional de Trabalho Decente. Infelizmente, foi muito ruim; não foi possível criar um clima tripartite para sair um documento, e até hoje não temos a resposta de como foi essa I Conferência Nacional de Trabalho Decente no Brasil.
Em 2011, nós tivemos 711 mil acidentados. Destes, 2800 óbitos. E aqui o primeiro problema: as empresas, somente 538 mil trabalhadores tiveram CAT registrada; 172 mil CATs foram indeferidas pelo perito da Previdência Social. Incapacidade permanente: mais de 14 mil trabalhadores.
As atividades, as dez maiores atividades: atendimento hospitalar; ignorados – que não foi possível definir as atividades –, foram 30 mil trabalhadores; temos administração pública em geral; comércio varejista; construção de edifícios, 21 mil trabalhadores acidentados com óbitos – continua sendo a construção civil o maior local onde se matam os trabalhadores. 
O custo – isso, professor Pastore, considerando a Previdência e o Ministério da Saúde – o custo no Brasil é de 70 bilhões por ano. 
Auditoria Fiscal do Trabalho: há que se combater o trabalho infantil, o trabalho escravo e a terceirização ilícita. Atuação em mediações coletivas com mediadores. Verificação das fraudes em jornadas e cooperativas. Inserção de PCD. Verificação adequada dos ambientes de trabalho. Aqui o primeiro problema que nós temos: hoje nós temos menos de 600 auditores fiscais com formação em saúde e segurança do trabalho; nós somos menos de 220 médicos – e eu sou médico –, e menos de 300 engenheiros.
Esse é o panorama da fiscalização de janeiro a outubro deste ano. Nós fizemos 125 mil fiscalizações, alcançamos 15 milhões de trabalhadores...
(Soa a campainha.)
O SR. FRANCISCO LUÍS LIMA – ... analisamos 1530 acidentes. 
Construção civil é um dos grandes problemas. Infelizmente, a efetivação dos direitos sociais é muito facilmente observável na indústria da construção civil, onde inúmeras vezes o trabalhador é submetido a condições degradantes de trabalho e também a resgates de trabalho, na própria Avenida Paulista, na construção civil. É um local onde há 120 mil empresas, mais de 3 milhões formais. Houve um crescimento enorme nos últimos anos, e a meta é, até 2014, fazermos 2 milhões de moradias.
As causas dos acidentes têm sido coisas básicas: são quedas, choques elétricos e soterramentos. Isso tudo por conta da improvisação nos canteiros de obras.
E aí são imagens feitas por mim no Minha Casa, Minha Vida: crianças e adolescentes trabalhando na construção civil.
Essa é a imagem da Transnordestina; um acidente grave onde morreram dois trabalhadores que foram resgatados dessa forma.
Andaimes: no País inteiro nós encontramos essa situação. 
Outro setor de grande índice de óbitos é o dos eletricitários e telefônicos. Nós encontramos trabalhadores em cima de postes e sem luvas.
Trabalho rural: é um problema enorme, onde há o maior índice de escravos no País. São desrespeitos ao direito trabalhista, em especial às normas de saúde, segurança e higiene no trabalho. Acidentes, doenças ocupacionais e óbitos, principalmente com o manuseio inadequado de agrotóxicos. Essas são imagens de trabalhadores aplicando agrotóxicos, que nós encontramos no campo, sem sequer uma máscara.
Mandioca é outro setor que tem 1 milhão de trabalhadores no Brasil e que, infelizmente, a grande maioria não possui carteira anotada. Nas regiões Norte e Nordeste, são produzidos cerca de 2 milhões de quilos de farinha. 
O País está nessa situação: mais de 700 mil acidentes. Nós estamos com o menor número de auditores na última década: temos menos de 3 mil Auditores do Trabalho.
Encerro deixando essa imagem para que cada um observe que a terra está doente. E está doente porque há um desequilíbrio nessas situações.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem, parabéns, Dr. Francisco Luís Lima, Auditor Fiscal do Trabalho, representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).
Passo a palavra, para encerrar esta mesa, ao Deputado Distrital Chico Vigilante.
O SR. CHICO VIGILANTE – Bom dia a todas e a todos. Quero aqui, na pessoa do Senador Paulo Paim, trazer a nossa saudação especial a este dia tão importante, porque hoje é um dia de reconhecimento; reconhecimento do trabalho que V. Exª fez aqui no Senado Federal, especialmente nesta Comissão. V. Exª pode observar ali os vigilantes que vieram aqui homenageá-lo com esse cartaz dos 30% de risco de vida, porque V. Exª (Palmas.) teve uma participação importantíssima na aprovação desse projeto aqui no Senado e no trabalho para que fosse sancionado pela Presidenta Dilma. 
Nós estamos aí com uma delegação de vigilantes aqui do Distrito Federal. O presidente do nosso sindicato, o Gervalino, o Paulo, que é o vice, enfim, muitos delegados sindicais e vigilantes de base, além do nosso Presidente José Boaventura, que daqui a pouco virá compor a Mesa também, que é o Presidente da nossa Confederação.
Mas quero falar do homem Paulo Paim, da pessoa que eu conheço há 29 anos. Conheci V. Exª quando da fundação da nossa Central Única dos Trabalhadores. 
Eu estava ali sentado, Senador, lembrando-me do nosso primeiro congresso da classe trabalhadora brasileira, 1º Conclat, depois o congresso de fundação da CUT, quando V. Exª foi eleito Secretário-Geral da Central Única dos Trabalhadores. V. Exª vem de uma linha sindical, de uma escola sindical do Lula, Jacó Bittar, Olívio Dutra e outros. Eu participei, bem novo ainda, e depois tive a felicidade de poder conviver com V. Exª aqui no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados. 
Lembro-me que, quando ninguém falava de trabalho escravo neste País, lá estávamos eu e V. Exª mostrando que existia. Ninguém falava desse tema. Era um tema maldito. Ninguém tocava nesse assunto. 
Certamente V. Exª se lembra de uma inspeção que nós fizemos em uma indústria de cerâmica aqui no Distrito Federal, quando mostramos crianças envolvidas com trabalho degradante.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Você fez a denúncia e você me levou lá.
O SR. CHICO VIGILANTE – V. Exª era Presidente da Comissão do Trabalho, e nós fomos lá. 
Acho que V. Exª, Senador Paulo Paim, se lembra de quando nós mostramos as condições degradantes dos trabalhadores que trabalhavam num hospital público do Distrito Federal, o hospital universitário.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Fomos juntos também lá.
O SR. CHICO VIGILANTE – Fomos juntos lá – V. Exª integrante da Comissão do Trabalho – quando as caldeiras do hospital estavam prestes a explodir. E nós estávamos lá.
Incursões que nós fizemos por outros locais do BrasiI mostrando a realidade. Lembro-me de todos os momentos, a parceria que nós tivemos. Só houve uma em que eu disse para V. Exª que ia ser solidário, mas não ia participar. Foi quando V. Exª decidiu fazer uma greve de fome no plenário da Câmara dos Deputados. Eu cheguei para V. Exª e falei: Paim, eu vim do Maranhão. Já passei tanta fome na minha vida... Portanto, você vai me deixar fora dessa. Mas estarei solidário aqui.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Lembro-me.
O SR. CHICO VIGILANTE – Eu não sei como é que se fica solidário com uma greve de fome. Mas eu fiquei.
E aquela greve que V. Exª fez, no plenário da Câmara, era exatamente para mostrar a necessidade de um salário mínimo digno no Brasil. Era a luta pelo salário mínimo de US$100. Estava ali V. Exª, naquele plenário, 24 horas, e a gente visitando constantemente. E V. Exª mostrou para o País inteiro uma realidade que os trabalhadores que ganhavam salário mínimo viviam, que era passar fome com a família. Portanto, foi o grito que V. Exª deu no sentido de mudarmos aquela realidade.
Lembro-me das brigas que tivemos que travar no plenário da Câmara Federal, quando uma onda de neoliberalismo varreu o Planeta e chegou ao nosso País com muita força, e nós decidimos encarar. E nós éramos poucos, mas nós encaramos. E vencemos, de certa forma, porque foi o nosso grito que fez com que determinados pontos, que iam dificultar sobremaneira a vida dos trabalhadores, ficassem fora.
Há pouco foi falado aqui... 
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Privatização do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal.
O SR. CHICO VIGILANTE – Exatamente. Privatização do Banco do Brasil, Caixa Econômica, Petrobras.
Infelizmente, perdemos alguns pontos. Nós não ganhamos a manutenção da Vale do Rio Doce. Fico imaginando hoje a capacidade de investimento da Vale do Rio Doce se não tivesse sido privatizada. Mas nós seguramos algumas e estamos vendo o quanto foi importante para o País. 
Mas eu me lembro, Senador Paulo Paim, que houve uma vez em que tivemos que sair no braço. E ameaçavam que nós estávamos quebrando o decoro parlamentar.
Lembro-me quando resolvemos mostrar, de maneira didática, quando o Collor tinha mandado uma proposta de salário mínimo. Pegamos a proposta que tínhamos do Dieese, pegamos o que estava sendo proposto pela Câmara e resolvemos adentrar o plenário da Câmara Federal com três carrinhos: o carrinho do salário mínimo do Collor, o carrinho do salário mínimo da Câmara e o carrinho do salário mínimo que nós estávamos propondo. Foi mais uma maneira de mostrar para a sociedade, de maneira didática, compreensível, do que estávamos falando. Uma coisa é mostrar os dados frios ali, outra coisa é mostrar a realidade.
Confesso a V. Exª que ficamos extremamente preocupados nessas últimas eleições. Por tudo que V. Exª tinha feito, por tudo que V. Exª tinha ajudado os trabalhadores a conquistarem, e verificamos as pesquisas, que não apontavam naquele momento a sua vitória. E resolvemos arregaçar as mangas. Resolvemos dar um recado. Resolvemos ir ao Rio Grande do Sul...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Foi.
O SR. CHICO VIGILANTE – ... para dizer aos vigilantes do Rio Grande do Sul que eles tinham que se mobilizar no sentido da eleição de V. Exª. Porque perder o seu mandato aqui dentro do Senado Federal era perder o que há de mais legítimo, de mais representativo para a classe trabalhadora brasileira. (Palmas.)
Nós não podíamos perder essa batalha. A não eleição de V. Exª seria um fracasso da luta dos trabalhadores brasileiros. Nós encaramos e, felizmente, vencemos. V. Exª está aqui honrando aqueles que compreendem a importância estratégica de ter V. Exª aqui dentro deste Senado, o verdadeiro porta-voz dos trabalhadores brasileiros aqui dentro do Senado. 
Eu sempre digo, Senador Paulo Paim, que há alguns homens que, quando chegam a determinada situação, muitas vezes, se misturam e ficam meio querendo fugir da origem. A grande virtude de V. Exª é que V. Exª tem lado o tempo todo. V. Exª chegou a um dos postos mais altos da República, que é ser Senador da República, mas V. Exª continua com lado. V. Exª tem lado. V. Exª sabe de onde veio, onde está e aonde quer chegar. É por isso que os trabalhadores e as trabalhadoras brasileiras, que os homens e mulheres, brancos e negros, aplaudem a atitude de V. Exª, porque nós sentimos representados, efetivamente, por V. Exª aqui no Senado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito obrigado.
O SR. CHICO VIGILANTE – V. Exª, Senador Paim, é como se fôssemos milhões de “pains” espalhados por aí. É só verificar o quanto de homenagens que são prestadas a V. Exª, o quanto que os sindicatos, os movimentos sociais, as organizações sociais lhe convidam para percorrer este País, recebendo homenagens justas. Porque há determinadas homenagens, de determinados segmentos que sabemos que... Mas com V. Exª é diferente. São homenagens prestadas do fundo do coração a um homem que honra, sobremaneira, o voto que lhe é garantido, que lhe é depositado.
Portanto, vim aqui hoje, Senador Paim, neste dia, para dizer que tenho certeza de que, mesmo V. Exª não continuando na presidência desta Comissão, nós, os trabalhadores e as trabalhadoras do Brasil, vamos continuar contando com o seu apoio...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS. Fora do microfone.) – Com certeza.
O SR. CHICO VIGILANTE – ... com o seu mandato, com a sua dedicação às causas mais nobres deste País, que são as causas daqueles que não tinham voz e que se sentem representados e com voz, através do mandato de V. Exª. 
Portanto, Senador Paim, vim aqui para dizer: Senador Paim, o nosso agradecimento, o nosso abraço; que V. Exª e a sua família tenham um ano de 2013 de muita realização e um Natal de muita paz.
Um abraço dos vigilantes do Brasil, que vieram aqui hoje lhe homenagear. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Obrigado, Chico Vigilante. Obrigado aos companheiros vigilantes que estão aqui com essa placa bonita. Eu quero receber uma dessas placas aí, porque há algumas placas que... Eu tenho um escritório em Canoas, só que as paredes todas estão cheias, de algumas placas eu coloco nas paredes, faço um quadro.
O SR. CHICO VIGILANTE – Mas nós vamos, Senador ...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Essa aí eu pego, coloco num quadrinho e boto na parede.
O SR. CHICO VIGILANTE – Se V. Exª me permite, além dessa aqui...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Não, essa aqui vou levar comigo e vou botar lá na parede. É muito orgulho ter participado – não só eu, Vanessa Grazziotin, outros – dessa luta que assegurou 30% de reajuste para esse povo que dá a sua vida para defender as nossas vidas. Eles são os vigilantes da nossa família, do nosso patrimônio, das nossas vidas, enfim, estão ali sempre, sempre. Então, parabéns e muito obrigado. Vai para o meu museu particular, no meu casebrezinho.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. CHICO VIGILANTE – Mas, além dessa... Nós iremos, no próximo ano, ao Rio Grande do Sul, homenagear V. Exª e o Deputado Marcos Maia, Presidente da Câmara Federal. Iremos entregar lá – quero adiantar a V. Exª – iremos entregar, lá no Rio Grande, a Confederação dos Vigilantes, uma placa de prata a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito obrigado, Deputado Chico Vigilante. (Palmas.)
Peço aos meus convidados desta primeira Mesa que retornem ao plenário. E vamos para a segunda Mesa.
Muito obrigado pela presença. Muito obrigado a todos.
De imediato, convido Dalila Fernandes de Negreiros, Ouvidora Substituta, representante da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Seja bem-vinda. (Palmas.)
Maciel de Aguiar, escritor curador da exposição Arte Tribal Africana, que eu tive a alegria de conhecer. Fez um trabalho magnífico. Todos deveriam conhecer. (Palmas.)
Neusa Pivatto Müller, Coordenadora Geral dos Direitos do Idoso, da Secretaria Nacional da Promoção da Defesa dos Direitos Humanos, ligada à Presidenta da República. (Palmas.)
Berenice Piana de Piana, uma das líderes do Movimento dos Autistas, Grupo Mundo Azul, que foi uma das que ajudou a articular aqui o movimento que resultou na aprovação de uma lei para os autistas. (Palmas.)
Enquanto vem a Berenice, vamos começar a passar a palavra à nossa representante da Seppir, Srª Dalila Fernandes de Negreiros. 
Seja bem-vinda, Berenice.
A SRª DALILA FERNANDES DE NEGREIROS – Olá! Bom dia a todos e todas. Primeiramente, em nome da Ministra Luiza Bairros, Ministra da Igualdade Racial, gostaria de cumprimentar a parabenizar a Comissão de Direitos Humanos, na figura de V. Exª, Senador Paulo Paim, pelo trabalho desenvolvido neste biênio 2011/2012.
Na verdade, vou resumir essa fala, porque a gente tinha feito um levantamento de todas essas ações e parcerias, mas o que a gente está fazendo aqui é uma comemoração, de certa forma, porque neste biênio tivemos grandes conquistas na questão da igualdade racial, e esta Comissão de Direitos Humanos tem um papel fundamental no debate com relação à questão racial.
A Seppir é um órgão que tem sido parceiro da Comissão. Participamos de diversas audiências e estamos aqui para contribuir e para somar nessa questão. A princípio, a primeira coisa que eu gostaria de destacar é que a questão dos direitos humanos é extremamente cara para a questão racial, porque umas das facetas do racismo é a desumanização da população negra. Então, pensar em direitos humanos e questão racial é pensar em valorização da população negra, em ter ações efetivas do Estado no sentido de promover essa igualdade, que é pretendida no nosso texto constitucional, mas que temos dificuldade de efetivação no plano real.
Principalmente, a partir de 2003, temos uma série de ações e políticas voltadas à promoção da igualdade racial, com destaque para a criação da própria Seppir e da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial até que, em 2010, tivemos a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial – nem precisa falar da participação de V. Exª –, que é um instrumento essencial para o trabalho que temos desenvolvido atualmente.
Só quero destacar aqui alguns momentos, neste ano, de participação da Seppir, que foram essenciais para entendermos, primeiro, o impacto do que é discutido aqui nesta Comissão para o trabalho que a gente realiza na Secretaria e a importância e a valorização que damos ao trabalho realizado aqui.
Neste ano, a Seppir participou de cerca de 14 audiências aqui na Comissão. Destacamos, primeiramente, a audiência para discutir a ação direta de inconstitucionalidade contra o Decreto nº 4.887, de titularização das terras quilombolas. É uma questão (Palmas.) essencial para a gente, sabemos que é um problema social, e a Seppir trabalha com isso, visando à garantia da titularidade dessas terras. Enfim, há uma ação correndo pela inconstitucionalidade do Decreto que regulamenta essa titularidade, ou seja, é uma questão essencial para a política que a gente tenta implementar no âmbito da Seppir.
Também as audiências foram várias sobre a reforma do Código Penal, inclusive com uma audiência específica, no dia 31 de outubro aqui, para discutir o racismo no Código Penal. Essa questão para a gente também é essencial, porque o crime de racismo é um crime que tem sido pouco usado, pouco acessado pela população, e a reforma do Código Penal é vista, para a gente, como oportunidade de rever essa prática e de tentar institucionalizar um modelo criminal que, efetivamente, puna o racismo.
Também a gente destaca aqui a audiência sobre as cotas, sobre a Lei de Cotas e o Estatuto da Igualdade Racial. E, neste momento, aproveito para fazer um grande destaque a tudo o que foi feito, no âmbito desta Comissão, para a aprovação da Lei de Cotas. Se não fosse esse trabalho árduo, a priorização, o caráter de urgência dado à aprovação dessa lei, não teríamos uma lei que, atualmente, já está em processo de implementação e que as universidades estão efetivamente estudando como aplicar. (Palmas.)
Por fim, quero destacar, aproveitando a presença das lideranças ciganas, aqui representadas, que tivemos uma audiência aqui, semana passada, sobre a questão cigana, que também é uma questão extremamente importante no âmbito da Seppir. É importante destacar não só a presença, mas que, efetivamente, esse é um público prioritário para as ações do Governo Federal, e a gente continua firme nessa parceria.
Por fim, no dia 20 de novembro, houve também a questão da juventude, da violência contra a juventude negra. Eu só queria destacar que essa discussão é extremamente importante e é um dos eixos de foco de política pública, no âmbito da Seppir, com o plano Juventude Viva. Nós estamos concentrados nesses esforços de propiciar tanto melhores condições de vida como a diminuição da mortalidade do jovem negro, que é a principal vítima de violência por homicídio no País.
Enfim, de um modo geral, tentei resumir uma contribuição que não é de dois anos, é uma contribuição de décadas, de uma luta, de um movimento que tem séculos.
A Seppir se considera parceira e continuará sendo parceira, mas destaca e parabeniza sobremaneira o trabalho de V. Exª.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem, Dalila Fernandes de Negreiros, Ouvidora que representou a Seppir. A Seppir é parceira nossa, em todos os momentos, e podem escrever, na história desta Comissão, que, se o Estatuto da Igualdade Racial é lei, a Seppir foi fundamental. A Seppir foi o Ministério que ajudou a articular, que trabalhou dentro do Congresso. Se a política de cotas é lei, a Seppir foi fundamental. Nós cumprimos o nosso papel, mas, com certeza, sem a Seppir, nós não teríamos nem o Estatuto e nem a política de cotas. (Palmas.)
Meus cumprimentos à Seppir.
Passo a palavra, neste momento, a Berenice Piana de Piana, do grupo Mundo Azul.
Berenice, você já pode citar o seu parceiro. Se ele quiser cumprimentar, ele que lutou tanto conosco... Lembro-me daquele dia em que o Congresso ficou de azul, por iniciativa de vocês dois, e nós articulamos aqui dentro, com o Presidente Sarney, para que isso acontecesse. E você, com seu filho nas costas, um belo menino. Eu estava lá e tirei fotos. Levei-as comigo, todo orgulhoso, fotos daquele momento.
Então, está com a palavra a Berenice. A Berenice mandou tanta carta! E, a cada carta dela, eu ia para a tribuna e chorava. E eles choravam em casa. As suas cartas ajudaram, com certeza, a sensibilizar as duas Casas. E hoje há uma lei, com a qual você sonhou tanto e que pode ser agora uma realidade.
A SRª BERENICE PIANA DE PIANA – É verdade.
Bom dia a todos! É uma honra estar aqui mais uma vez representando as pessoas com autismo no Brasil.
É preciso que compreendam, primeiro, o que é autismo. É uma síndrome que afeta a comunicação, a socialização e a linguagem do indivíduo. No Brasil, temos aproximadamente 2 milhões de pessoas de com autismo. Aí vocês dizem: mas, afinal, onde eles estão que a gente não vê e nem ouve falar? Infelizmente, não se ouvia mesmo falar nada antes que esta Casa e o Senador Paulo Paim abrissem as portas para nós. O autista era um ilustre desconhecido. O companheiro Fernando Cotta, que aqui está, tem um filho com autismo também e luta conosco, desde o começo, com muita garra, com muita assiduidade, e sabe como foi a nossa luta.
Antes que esta Casa abrisse as portas para que nós viéssemos aqui lutar pelos direitos da pessoa com autismo, ele era realmente uma coisa desconhecida. Quando falávamos em autismo, ouvíamos: o que é isso? Ninguém nem sabia o que era isso. Mas nós, que temos filhos com autismo sabemos muito bem o que é, como é, e como dói. Muitos casos de autismo são agressivos, pela falta de tratamento, pela ausência de uma política pública para eles. Então, os casos mais severos de autismo, de agressividade, de autolesão, são terríveis, quadros muito doloridos de se ver. Essa família acaba morrendo socialmente porque não tem condição de sair com esse filho para lugar nenhum. A mãe não tem condição de trabalhar. Ela morre, social e financeiramente, porque tudo para eles é muito caro. Como não havia políticas públicas para eles, a situação ia de mal a pior. Então, nesta Casa, duvido que hoje haja alguém mais feliz do que eu. Eu duvido. Porque a conquista foi muito grande, a conquista foi enorme e trouxe esperança para 2 milhões de famílias.
Esse projeto desenvolvido aqui, um projeto de Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, veio trazer esperança para milhares de famílias, porque vai proporcionar a eles, além de uma carta magna, uma carta que garante todos os seus direitos; vem proporcionar esperança de tratamento, de educação adequada, de inclusão no ensino regular e também de ensino especial para aquele que dele necessite, a inserção no mercado de trabalho, entre tantos outros direitos. Ela vem reconhecer a pessoa autista como pessoa com deficiência. Pasmem, mas nem isso era reconhecido anteriormente.
Então, lembro-me sempre, Senador Paim, de todas as cartas que eu lhe escrevi; escrevi com o coração. Neste momento, quem vós fala não é mais a ativista, não é mais a militante, mas o coração de mãe; o coração da mãe que sentiu a dor do autismo, que sentiu esvaírem-se as suas esperanças achando que o filho não sobreviveria. Quando ele tinha 5 anos, os médicos me diziam que ele não chegaria aos 10. Hoje ele tem 18. Está maravilhoso! Meu filho hoje trabalha, produz, é um rapaz lindo, educado, posso dizer um lorde, uma pessoa educadíssima que vai comigo a todos os lugares. Foi esse tipo de tratamento, esse bem que tive para o meu filho, que vim buscar nesta Casa para todos os outros. Foi essa abertura que o Senador Paulo Paim me deu, logo de cara, desde a primeira vez que falei com ele, que me surpreendeu, porque a gente estava tão acostumada com o preconceito, com a rejeição e com o medo, achando que o autista é agressivo, é louco, que vai te matar, que vai te agredir... A gente se acostuma com esse tipo de tratamento. Eu cheguei a esta Casa... Quando fui recebida tão rapidamente e tão bem, fiquei surpresa. Pensei: meu Deus, alguém não tem medo dos nossos filhos; alguém está nos recebendo e vai nos ajudar a conquistar os seus direitos. Ali, deixa de existir a militante, a ativista, e nasce o coração de mãe, amplo, querendo estender às outras mães o bem que esse filho merece.
Hoje, nós temos aprovada, já, no Senado e na Câmara – voltou para o Senado –, a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Está nas mãos da Presidente, aguardando sanção, e estamos orando com fé. São 2 milhões de corações orando e esperando essa sanção, que vem, agora, regulamentar a situação do autista no Brasil. Garanto a vocês que ninguém está mais feliz do que eu nesta Casa, e ninguém carrega no coração tanta esperança e tanta gratidão. 
Além de tudo o que aprendi nesta Casa, como fazer audiências públicas... Quando ele propôs uma audiência pública, eu disse: Senador, não sei fazer uma audiência pública. Ele me disse: “Também não sei nada de autismo, a senhora está me ensinando.” Então, aprendi a fazer audiências públicas. Fiquei tão craque que fiz em todo o Brasil, em todos os lugares que pude. Essa atitude do Senador Paim gerou e inspirou outras atitudes. O Rio Grande do Sul já tem um projeto de lei para o autista; Santa Catarina avança. Antes de a lei ser aprovada, eles já a estão implementando; já está acontecendo o tratamento para o autista. No Paraná, já há outro projeto tramitando. Em vários outros lugares, cidades e Municípios. Então, temos uma lei, uma garantia. 
Aprendi, mais do que sobre autismo, do que sobre audiência pública, aprendi sobre aquela máxima de que o poder emana do povo. Entendi que essa é a maior realidade. O poder realmente emana do povo. Se nós não viermos a esta Casa buscar nossos direitos, eles não têm como adivinhar do que precisamos. O Senado não tem bola de cristal. Eles precisam que nós estejamos aqui buscando os nossos direitos. Tudo isso aprendi aqui.
Hoje estou muito feliz. Recebi do Senador Paim a maior homenagem que poderia receber na vida, que me comoveu e – disse a ele – quase me matou do coração. Ele deu o meu nome à lei. Ele deu esse nome. Hoje, a lei do autista no Brasil se chama Lei Berenice Piana. Muito embora eu saiba que os outros companheiros mereçam tanto quanto eu, entendo que a simbologia foi a minha luta e minha condição de mãe. Porque em 95% dos casos é a mãe que fica com esse filho, e o pai vai embora, não aguenta a situação. Entendo que foi por essa simbologia que o senhor tenha colocado meu nome na lei, embora eu saiba que vários outros companheiros mereçam ter o seu nome na lei. Só tenho de lhe agradecer imensamente todo o bem que eu recebi nesta Casa. Coloco-me à disposição, também da Casa, pelo resto da minha vida. 
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Essa foi essa lutadora, Berenice Piana de Piana. Fernando Cotta, que está aqui, é daqueles pais que não foram embora. Por isso, minha emoção. Acompanho também a sua caminhada. Berenice, há toda uma simbologia. Sei por que você disse isso. Sei que é difícil, mas vocês nunca, nunca recuaram. Quando alguns diziam que não ia dar em nada, lembro-me de que vocês diziam: “Vai dar. Nós apostamos que vai dar.” Graças a Deus, a lei foi aprovada aqui, na Câmara, e está na mão da Presidente. Tenho certeza de que vai ser sancionada, não tenho nenhuma dúvida.
Então, se eu pudesse, daria dois nomes para a lei. Na simbologia, eu daria o nome de Berenice, naturalmente. E também o seu, Fernando. Mas tenho certeza de que, em nome das mães lutadoras... Berenice disse uma frase que é forte, mas importante: muitos pais fugiram – fugiram, é verdade –, mas a mulher não foge. A gente tem de reconhecer que a mãe é como uma leoa para defender o seu filho. Que bom poder dizer, Fernando Cotta, que você é daqueles pais que seguraram junto e que tem aí essa meninada bonita. Eu conheci o seu filho. Uma alegria enorme.
Mas, enfim, se quiseres dizer algumas palavras, Fernando, poderia dizer agora, porque é o momento. 
O SR. FERNANDO COTTA – Senador Paulo Paim, estamos muito satisfeitos, estamos muito bem representados pela dona Berenice Piana, que é essa liderança, que, desde que se começou a falar sobre a possibilidade de melhoria da qualidade de vida para as pessoas com autismo, para essas pessoas que muitas hoje ainda estão encarceradas por falta de serviços públicos, por falta justamente dessa condição que buscamos aqui no Senado. E nós tivemos desde o princípio do senhor o apoio, até o final. Eu me lembro do senhor pegando o telefone e buscando quórum para que os Senadores votassem, para a aprovação nesta Comissão da lei...
Eu nunca vi político fazer isso! Isso é impressionante, o senhor ligando do próprio telefone celular e dizendo “venha aqui que eu preciso do senhor hoje, eu preciso de V. Exª hoje”!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Naquele dia, estava acontecendo o velório do nosso querido Vice-Presidente José Alencar, em Minas.
O SR. FERNANDO COTTA – Exato.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Daí, fizemos um pacto entre nós no sentido de que ficaríamos aqui até que houvesse quórum. E assumimos aquele compromisso.
Vocês ficaram de plantão aqui!
O SR. FERNANDO COTTA – Exato. E nós voltamos à tarde. 
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Até que deu quórum.
O SR. FERNANDO COTTA – Então, isso não existe. Isso é fantástico. O Senado brasileiro coloca na sua pessoa essa distinção em relação aos direitos humanos.
É só isso que eu tenho a falar.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) – Um abraço!
Muito obrigado por tudo.
Passamos a palavra à Drª Neusa Pivatto Müller, que é Coordenadora Geral dos Direitos do Idoso, da Secretaria Nacional da Promoção dos Direitos do Idoso, ligada à Presidência da República; Secretaria de Direitos Humanos, Ministra Maria do Rosário, sempre presente aqui.
A SRª MARIA PIVATTO MÜLLER – Obrigada, Senador pela oportunidade.
Obrigado a todos e a todas.
Quero dizer que é sempre uma honra. Desde 83, não é Senador, lá no Sul, nas nossas lulas não só nacionais. Eu continuo, e o senhor também, nas lutas nacionais e internacionais. Na garantia e defesa dos direitos humanos.
Então, hoje é um dia muito especial, porque hoje é dia de agradecer. 
Eu me lembro, lá em 1983, nós dois na biblioteca municipal de São Leopoldo, estávamos brigando em defesa do povo nicaraguense, pela garantia de direitos daquela nação.
Aprendemos tão bem que também aprendemos a brigar melhor pelos nossos direitos, em âmbito nacional.
A grande honra que os idosos têm no Brasil é de ter uma liderança não só em suas próprias instituições. Temos aqui vários líderes de instituições em defesa dos direitos, mas de ter um líder, um Senador, que busca garantir espaço e leis.
E, na área do envelhecimento, temos hoje – e essa, Senador, é uma avaliação internacional que eu trago – que o Estatuto do Idoso é hoje uma referência mundial. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem! É uma construção de todo o povo brasileiro!
A SRª MARIA PIVATTO MÜLLER – E digo isso, porque recentemente participei de uma conferência internacional na Costa Rica, em que tivemos países da América Latina e Caribe presentes e representações de outras nações.
A gente sempre acha – e o Lula mudou esse nosso pouco orgulho de sermos brasileiros – que estamos fazendo muito pouco e que a nossa legislação ainda é muito tímida. Na verdade, estamos avançando a passos largos, graças à militância das nossas bases; graças a parlamentares que são referência na garantia dos direitos humanos.
Eu tenho a honra de conviver com dois: o nosso Senador e a Ministra Maria do Rosário (Palmas.), que briga a vida toda – acabou de completar 20 anos de mandato agora, sempre na busca dos direitos daqueles que os têm garantidos. Sabemos que muita gente tem direitos neste País, mas estamos cá brigando por vários segmentos que demandam atenção especial.
E os idosos, as pessoas idosas – estamos tentando mudar a terminologia também, Senador, para garantir a questão de gênero para que as mulheres tenham mais vez. E podemos observar que ainda hoje somos minoria.
Quando estive na índia, representando o Brasil na questão do enfrentamento da violência contra a mulher, lá também tivemos uma surpresa muito bonita. Quando nós mencionamos a Lei Maria da Penha, representantes de 48 países levantaram-se e aplaudiram a lei. Nós sabemos que, na região da África e da Índia, temos os maiores índices de violência no mundo. 
E estávamos lá representando o Brasil.
Digamos que somos muito bons em legislação também, mas ainda dependemos da efetivação da legislação. O Estatuto do Idoso é referência mundial, mas nele ainda há muitos direitos que constam da legislação, mas a que, efetivamente, os idosos não têm acesso ainda.
Infelizmente, uma parte dos idosos sequer sabe da existência ou do que consta do Estatuto. Essa é uma batalha nossa especialmente neste ano. E a grande contribuição deste espaço, Senador, é justamente tornar visível a questão do envelhecimento.
Quando solicitamos uma audiência pública, em setembro, que foi bastante frequentada, digamos assim, isso fez com que a questão do envelhecimento, em âmbito nacional, fosse mais bem visualizada, melhor entendida; fez com que a população brasileira deixasse de se ausentar diante do seu compromisso de auxílio a quem construiu esta Nação e como isso está representado.
Temos na Secretaria de Direitos Humanos um disque-denúncia, que é o Disque 100. Após a audiência de setembro, até este mês, tivemos um aumento de 199% no número de denúncias de maus-tratos e de violações contra os idosos.
Isso significou que a violência aumentou? Pode ter aumentado em algum grau, mas, na verdade, foi dado a conhecer à população idosa deste País que existem serviços e que a população pode auxiliar os idosos, na medida em que os protege de alguma forma.
Esse disque-denúncia tem protegido, e as pessoas têm perdido o medo de denunciar, porque, na verdade, todos sabemos que as maiores violações vêm da própria família, dos seus filhos, netos, noras. É lamentável, é lastimável que neste País tenhamos esse tipo de conduta. 
Quando fizemos um momento de capacitação na Secretaria sobre o curso de cuidador de idosos – sobre o que há uma lei aprovada, que ainda está em tramitação por aqui – tivemos a presença de um especialista, um psicanalista. Quando lhe questionei do porquê de tamanha mudança, em âmbito nacional, também quanto à ausência de cuidado e à ausência de respeito com a pessoa idosa, ele disse que nós somos pouco fiéis à nossa conduta ética, aos nossos valores, e que essa não fidelidade aos nossos valores tem causado isso; que, se nós escutássemos um pouco mais as nossas nações primitivas deste País, se nós escutássemos mais os indígenas, teríamos um respeito maior com os idosos.
Então, é preciso que a gente repense a questão dos valores, porque a questão dos direitos só será acessada e garantida a partir do momento em que nós tivermos a consciência de que somos responsáveis pelas pessoas idosas em um âmbito geral. Nós somos responsáveis pelos nossos e pelos outros. Somos responsáveis pelo cuidado com o idoso, mas também somos responsáveis pelo outro, pelo idoso que não tem quem dele cuide.
E nós temos um problema muito grave no Brasil: nós ainda somos, Senador, devedores. Esta Nação ainda é muito devedora, em relação aos seus idosos, quanto à garantia, ao cuidado e ao acesso digno; todos os direitos que a legislação prevê e os que ainda teremos de garantir.
Então, em âmbito nacional, a legislação garantida. Em 2003, tivemos a aprovação do Estatuto. E eu já gostaria, Senador, de ter garantida para o próximo ano uma sessão especial para comemorar os dez anos do Estatuto do Idoso, para que nós possamos repetir, em âmbito nacional... (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PMDB – RS) – Já está consagrado, pelas palmas, que vamos fazer. (Palmas.)
A SRª NEUSA PIVATTO MÜLLER – Porque, justamente, precisamos efetivar os direitos que constam nessa legislação. E, quando nós... Normalmente, nos espaços onde a gente tem estado... E eu acabo de chegar de Tocantins, no fim de semana passado – estivemos lá a convite de uma universidade chamada UMA (Universidade da Maturidade), uma universidade ligada à universidade federal – e lá encontrei um grande número: são 1.900 idosos atendidos pela universidade em vários campi.
(Soa a campainha.)
A SRª NEUSA PIVATTO MÜLLER – E uma idosa indígena dizia o seguinte: “nós queremos ser mais gente”. Logo após, eu fiz o meu pronunciamento e disse que os idosos são gente da melhor qualidade. Aí, ela ficou emocionada com isso, porque, na verdade, ela não queria ser mais gente; o que ela estava colocando era a questão da garantia do direito. A garantia dos direitos básicos que eles não têm, principalmente como indígenas. Então, é nesse sentido que a gente ocupa esse espaço para novamente buscar que, em âmbito nacional, possamos nos unir na defesa de muitos idosos que ainda não têm voz e vez neste País.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem. Esta foi a Neusa Müller, da Secretaria Nacional da Promoção da Pessoa Idosa, ligada à Presidência da República.
Só dizendo, Secretária, que, naquela reunião em São Leopoldo, terminou a reunião, eles fizeram uma comissão – eu era, naquela época, eu acho que era Presidente da CET, a Central Estadual de Trabalhadores, que era uma única central no Estado –, e eu acabei na Nicarágua, viu? Mandaram-me em uma missão com a Nicarágua, por causa de os Contras estarem invadindo a Nicarágua já. Aí, ficamos um mês lá, mas não detive ninguém, fui em uma missão de paz. Mas senti o peso do que é uma contrarrevolução, em relação à luta do sandinista, uma luta bonita de Carlos Fonseca, Sandino, enfim.
Encontrei-me com Tomás Borge. Tomás Borge é uma figura... Um dos únicos sete comandantes que estava vivo. E eu me lembro de uma frase que ele disse, que eu tenho usado ao longo da minha vida. É pequenina a frase. Vou resumir o que ele quer dizer com a frase. Quando eles estavam presos, veio um dos Golias, dos Somoza, na época, disse: “olha, matamos o líder de vocês”. Ele disse que respondeu, ele nos contou: “você se engana, porque a ideia, os ideais de um grande líder” – que, se eu não me engano, era Carlos Fonseca – “que vocês mataram estarão sempre vivos entre nós”. 
Acho que é isto: a política dos direitos humanos nunca vai morrer, estará sempre viva entre nós.
E permita-me que eu faça também uma referência positiva: na aprovação do Estatuto do Idoso – eu me lembro até hoje, conto aqui para vocês –, eu estava na minha casa, aí vem um telefonema do Palácio, e lá alguém disse o seguinte: “Senador, você atende o Presidente Lula, o Presidente da República?”. Eu disse: “claro que eu atendo”. Aí o Lula pega o telefone e diz: “Paim, seguinte: vamos aprovar esse estatuto aí. Há um movimento” – o da igualdade racial foi a mesma coisa – “para não querer aprovar. O que você me diz, já que você é o autor do projeto?”. Eu disse: “Olha, Presidente, há um problema em tal artigo ali, que não era importante. A não ser aquilo, o resto é tranquilo”. “Então, pode anunciar aí que vai sancionado.” E ele sancionou o Estatuto, que estava engavetado, há oito anos, não andava, e ele sancionou. Então, minhas palmas ao Presidente Lula. Se não fosse ele, o Estatuto não teria sido... (Palmas.)
E o da igualdade racial foi um movimento muito grande, porque o movimento estava meio divido, você sabe. E ele, no discurso de sanção, disse: “Olha, há controvérsias sobre esse Estatuto, alguns dizem que não é para eu sancionar, há divisão no movimento negro, mas eu vou sancionar”. E sancionou, e o Estatuto hoje é uma obra importante para todos nós.
A SRª NEUSA PIVATTO MÜLLER – Se me permite, Senador, eu quero aqui fazer uma menção, mas é ao Estatuto da Juventude.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Que está na Casa.
A SRª NEUSA PIVATTO MÜLLER – Que está na Casa. Porque a nossa grande preocupação também é de que os jovens, muitos jovens do gênero masculino não estão chegando à “adultez” e não estão chegando a envelhecer. E esta deve ser uma preocupação de toda a Nação, porque é um flagelo.
Eu estive também, em alguns momentos da minha vida, em presídios, especialmente presídios do Rio Grande do Sul, onde eu pude constatar o quanto de jovens, entre 18 e 25, nós temos encarcerados. E isso deve ser uma preocupação de todos nós também.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Pode ter certeza de que será.
E, amanhã, já aviso a todos, haverá uma grande conferência nacional, organizada pela Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Assuntos Sociais, porque eu sou relator do Estatuto lá, indicado pelo Senador Jayme Campos. Nós vamos interagir, no novo sistema que o Senado montou, com todo o Brasil, e a juventude poderá, então – a juventude, os não jovens também, claro, toda a população brasileira poderá –, interagir com os nossos convidados. Eu estarei lá como relator, e Márcio Pochmann, e tantos outros estarão nesse debate do Estatuto.
Eu disse... O Moacyr passou um vídeo em que eu dizia que percebia que havia um movimento para não aprovar o Estatuto este ano. E, de fato, isso, infelizmente, se confirmou. Não se aprovou, mas, já que não se aprovou, vamos tentar ampliar o máximo, inclusive, nessa linha, e ver se 2013 será o ano também do Estatuto da Juventude – antes da Copa, porque, para mim, desculpem-me a expressão, mas o jogo é para não se permitir aprovar o Estatuto antes da Copa. E isso nós não haveremos de permitir; haveremos de aprovar o Estatuto da Juventude em 2013.
Neste momento, passo a palavra ao Dr. Maciel de Aguiar, escritor, curador da exposição Arte Tribal Africana, que tem um acervo fabuloso. Eu tive a satisfação de visitar aqui, junto com alguns Governadores, a exposição que você fez no Senado.
O SR. MACIEL DE AGUIAR – No Salão Branco.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – No Salão Branco. Belíssima exposição.
O tempo é seu agora.
O SR. MACIEL DE AGUIAR – Meu querido Senador Paim, obrigado pelo convite. Eu queria saudar, começar saudando a Mesa, em sua maioria formada por mulheres – já é uma exceção. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Estamos avançando.
O SR. MACIEL DE AGUIAR – Avançando muito. Já é reparação de uma injustiça.
Meu nome é Maciel de Aguiar, eu sou do Estado do Espírito Santo, mais precisamente da cidade de São Mateus, que fica no norte do Estado, limite entre o Espírito Santo e a Bahia, e que já pertenceu, por quase um século, a Porto Seguro.
Nós, há 35 anos, montamos um museu, o África Brasil, museu intercontinental. É um acervo, com cerca de 4.800 peças de arte africana. Então, estamos chegando aqui hoje, senhoras e senhores, com quase cinco séculos de atraso. Por quê? Porque, a partir do século XVI – quando os países colonizadores convencionaram que era possível escravizar o negro africano, pela premissa de que eles eram hereges, não tinham capacidade inventiva, criativa e cultural –, eles produziam a arte que nós juntamos nesse museu, em contraponto a tudo aquilo que foi alegado como justificativa para a escravização de milhões de seres humanos.
Em hipótese alguma, desde o século XVI, até o primeiro quartel do século XX, a arte africana foi reconhecida pelo mundo, mas foi preciso que geniais criadores, como Pablo Picasso, Amedeu Modigliani, Salvador Dalí e outros geniais criadores, sobretudo aqueles que criaram o Cubismo, no primeiro quartel do século XX, fossem à África, se inspirassem na arte tribal africana, para criar a arte moderna no mundo.
Então, conceitualmente, como se justifica que um continente é escravizado por não ter capacidade inventiva, criativa e cultural e, ao mesmo tempo, esses povos criam a arte que vai inspirar, quatro séculos depois, o surgimento de inúmeros criadores e inúmeros gênios da arte moderna? O contrassenso é que a negligência histórica universal contra a capacidade criativa e inventiva do povo africano se estabeleceu. E, após o advento do Cubismo, após a incursão à África de geniais criadores, ainda faz-se necessário lutar muito para o reconhecimento da arte tribal africana.
A exposição, a convite da Primeira Vice-Presidente da Câmara, a brilhante Deputada Rose de Freitas, brilhante em todos os aspectos, por ser uma mulher extraordinária, uma mulher decente, uma mulher que enfrenta enormes desafios e que deu uma demonstração de civilidade e patriotismo e respeito à Constituição na última sessão do Congresso Nacional, quando... 
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem lembrado. (Palmas.) 
O SR. MACIEL DE AGUIAR – Vamos aplaudir aqui a Deputada Rose de Freitas, que, a despeito de ser representante de um Estado produtor de petróleo, soube, condignamente, respeitar a Constituição e fazer com que a sessão transcorresse em sua normalidade constitucional.
Então, a convite dessa mulher extraordinária...
(Soa a campainha.)
O SR. MACIEL DE AGUIAR – Nós fizemos a exposição que, infelizmente, termina hoje, mas, possivelmente, vamos ampliá-la.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – A que horas termina hoje?
O SR. MACIEL DE AGUIAR – Agora à tarde.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Já convidamos a todos para que não percam, porque é um belíssimo espetáculo assistir a essa exposição ali no Salão Branco.
O SR. MACIEL DE AGUIAR – Salão Branco do Congresso Nacional. Então, eu gostaria que vocês observassem que essa...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Há peças lá de 300, 400 anos.
O SR. MACIEL DE AGUIAR – Por favor, não está conseguindo passar.
Infelizmente, o nosso operador não está conseguindo colocar, mas são peças do século XVI, século XVII, século XVIII, século XIX, primeiro quartel do século XX.
Por favor, pode exibir as peças. São peças que, possivelmente, quando os geniais criadores, como Picasso, Salvador Dalí, Amedeo Modigliani andaram pela África, no início do século, viram essas peças.
Podemos passar.
O registro histórico que se faz, Senador, é que nós, como a face ocidental mais representativa do continente africano, temos que assumir internacionalmente a defesa da capacidade inventiva, criativa, a extraordinária capacidade criativa e inventiva do povo africano, porque foi em função dessa alegação de que os negros não possuíam capacidade cultural, inventiva e criativa – lamentamos, mas o operador não consegue exibir as imagens.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – A informação que tenho aqui é que está com problema no arquivo e que, de fato, não vão conseguir passar.
O SR. MACIEL DE AGUIAR – Então, desculpa. Mas todos podem verificar, todos podem ir ao Salão Branco do Congresso Nacional.
Quero agradecer ao convite do Senador Paulo Paim.
(Soa a campainha.)
O SR. MACIEL DE AGUIAR – E dizer que o Brasil tem a responsabilidade perante seu compromisso histórico, perante a África e perante o mundo de mostrar, exibir, defender e, sobretudo, de reconhecer a importância do povo negro porque, Senador, quando pedirem contas do que nós realizamos, nós podemos acreditar que estaremos em paz com nossa consciência por reconhecer o extraordinário papel do povo africano na formação da sociedade nacional e, sobretudo, na composição dessa bela e extraordinária aventura chamada civilização brasileira.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem. Foi o Maciel de Aguiar, escritor e curador da exposição Arte Tribal Africana, que está aqui no Salão Branco da Casa, à disposição de todos.
O SR. MACIEL DE AGUIAR – Eu gostaria, Senador, de lhe passar o catálogo da exposição.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Recebo, com muito carinho. Estive lá, e vou levar comigo lá para o meu arquivo.
Agora, vamos para a terceira Mesa. Liberamos todos os nossos convidados dessa Mesa, e começo a chamar de imediato a terceira Mesa.
Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina; Roberto John Gonçalves da Silva, Diretor de Políticas Temáticas e representante da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República; Lucieni Pereira, Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Brasil (ANTC); Carlos Penna Brescianini, Professor, representante do blog Ambiente e Transporte.
Eu só tenho que ver os outros companheiros que não foram chamados para que todos estejam contemplados nas Mesas. Peço também que, na quarta Mesa, além do Jaílson, que está sempre conosco, os representantes dos militares também estejam na próxima Mesa. A Cobap também não está ainda; o Ministério Público, os procuradores; Terena, representante dos índios, representante legítimo, grande líder. Uma salva de palmas para o Terena. (Palmas.) O Terena era todo dia. É uma alegria te ver aqui, Terena.
Eu só peço à assessoria que organize as outras Mesas para que todos sintam... Só peço, dentro do possível, que as pessoas tenham um pouco de paciência. Todo mundo quer participar, e isso é muito bom. Nós cansamos de iniciar às 9 horas e terminar às 2 horas da tarde em inúmeras audiências públicas. Hoje, que é um balanço final, vamos tentar terminar, dentro do possível, até o meio-dia.
De imediato, eu passo a palavra para a Drª Lucieni Pereira, Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Brasil (ANTC), que tem nos prestigiado aqui com o seu conhecimento, inúmeras vezes, com belas palestras.
A SRª LUCIANI PEREIRA – Bom dia a todos.
Eu cumprimento os membros da mesa na pessoa do Senador Paulo Paim, um grande parceiro da sociedade brasileira, assim posso dizer.
É uma honra muito grande para nós representar os auditores de controle externo dos 34 Tribunais de Contas do Brasil. A ANTC é uma associação que foi criada em agosto de 2012, mas é uma associação que tem a tradição de auditores de controle externo do Tribunal de Contas da União e dos outros Tribunais de Contas dos Estados e Municípios. 
Eu não tenho tão boas notícias como os outros grupos, que tiveram sucesso neste Congresso Nacional. Senador, a luta contra o poder econômico é uma luta árdua. E nós tivemos, nesta Comissão, várias vezes, a única oportunidade de fazermos um debate de questões que são essenciais para a cidadania, essenciais para os direitos humanos, como educação, saúde e previdência do servidor público. Esta foi a única Casa que nos abriu as portas, e isso precisa ser registrado. Então, em homenagem a esse trabalho e a essa oportunidade, eu fiz um balanço também das ações.
Só foi possível coletar as ações do Tribunal de Contas da União para a gente mostrar um pouco para a sociedade o que os Tribunais de Contas fazem e o potencial que têm. Falou-se, na Mesa anterior, sobre a efetividade, a dificuldade. Não adianta fazer lei. É preciso garantir a efetividade dessas leis. Então, eu fiz um balanço para que a sociedade possa compreender como que os órgãos de controle – o Congresso Nacional com o Tribunal de Contas da União – podem contribuir para garantir a efetividade dessas leis.
Antes de começar, eu queria passar às mãos do Senador Paim uma carta dos médicos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), assinada por nove médicos, como Clarice, Edna, Eduardo Corte, Lúcia Helena, Márcio Amaral, Maria Elizabeth, Mirian Vieira, Nélson Albuquerque, Romildo Vieira e Rosali Branco. É uma carta dos médicos e professores que agonizam, na UFRJ, com a tentativa do Governo de implantar a famosa EBSERH, que é uma das lutas que perdemos.
Eu digo “nós perdemos”, porque a sociedade perdeu neste Congresso Nacional. A luta não terminou, não é, Senador. O senhor sabe que há outras arenas para este debate. No debate, agora, começa uma nova fase, uma fase de dialética jurídica, porque, no âmbito político, nós tivemos uma derrota para o poder econômico, que faz de tudo, inclusive quebrar a autonomia universitária, para capturar os espaços públicos. E aí não adianta os movimentos sociais avançarem com leis dos Estatutos dos Idosos, das mulheres, dos negros, dos ciganos, se os espaços públicos forem capturados pelo poder econômico.
Esta é uma reflexão que a sociedade precisa fazer, porque, na hora em que a gente precisa de atendimento de alta e média complexidade, são os hospitais universitários que a gente busca, nas cidades em que não há um hospital sequer fazer esse atendimento. Portanto, eu peço ao senhor, encarecidamente, em nome dos médicos e dos professores da UFRJ, que adote, por meio desta Comissão, as providências no sentido de defender a autonomia universitária. Faço este apelo também ao Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina, que, oportunamente, por obra do destino, está à mesa comigo, neste momento tão simbólico para os professores e médicos da UFRJ.
Serei breve. A gente vê muito claramente a articulação, a integração entre o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União em prol dos direitos humanos.
Nós tivemos auditoria no Programa de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, tema extremamente sensível, que requer a nossa atenção e é um tema também da Comissão de Direitos Humanos.
Avaliação sobre as ações dos atendimentos à pessoa idosa. Isso são auditorias em que os auditores percorrem o País e vão in loco aos locais para eles avaliarem. Não é uma avaliação feita numa central em Brasília. É um trabalho de peregrinação em todo o País, para que a gente possa ver como a política pública está sendo implementada.
Outro trabalho também muito sensível a esta Comissão é o trabalho de erradicação do trabalho infantil. Aqui eu tenho um ponto importantíssimo para o qual peço a atenção de todos: auditoria operacional sobre a saúde indígena, trabalho feito pela Secs, Secretaria do TCU de Mato Grosso. Foi um trabalho apresentado na Rio+20. E esse é o estado que se identificou dos postos de saúde em total condição inadequada. Há casos também em que as instalações são ótimas, mas os equipamentos estão nos depósitos, não é Senador? Não adianta nada haver equipamentos se eles ficam nos depósitos. Então, é preciso focar na gestão da saúde indígena.
Esse trabalho foi feito em 2009. Em 2012, o Ministério Público Federal, agora no dia 10, fez uma ação no Dia D da Saúde Indígena, e o diagnóstico identificado pela Vice-Procuradora-Geral da República é de falta de tudo: médicos, remédios, transporte. “O quadro é de extrema indigência” – nas palavras da Vice-Procuradora-Geral da República.
A população indígena, de 1991 para cá, cresceu 205%, chegando a quase um milhão, numa concentração significativa no Estado do Amazonas. A menor concentração está no Rio Grande do Norte. E o Ministério Público precisou fazer três recomendações este ano, vai ajuizar cinco ações civis públicas e já instaurou 98 inquéritos civis. Quer dizer, isso significa que a situação do Estado ainda é muito difícil, Senador, e precisa de uma intervenção. Acredito que, para a agenda do ano que vem, este é um ponto sensível para esta Comissão se debruçar, porque os trabalhos dos órgãos de controle mostram que há um descaso muito grande do poder público com a saúde indígena.
O TCU também tem várias auditorias na área de medicamentos, e há um trabalho essencial que eu quero ressaltar: um acórdão agora, de dezembro ou novembro, sobre regulamentação econômica da saúde. Foi um trabalho que o Tribunal identifica uma impossibilidade de revisão dos preços, de acordo com a conjuntura econômica internacional. Ou seja, Senador, se houver um avanço tecnológico ou quebra de patente, o preço do medicamento não pode cair. Então, o preço só pode subir; não pode cair.
(Soa a campainha.)
A SRª LUCIANI PEREIRA – E medicamento é um ponto sensível para os idosos, para as mulheres, para os pacientes com doenças graves. Este é um ponto, Senador, para o qual eu faço um apelo a esta Comissão para promover um amplo debate, porque a recomendação do TCU – ao Poder Executivo, é claro, mas eu trago esta recomendação para avaliação dos Parlamentares – é uma revisão da norma que permita desvincular os preços dos medicamentos à inflação.
Ora, o nosso salário não é indexado, não pode ser indexado. Por que medicamento vai ser indexado? Quer dizer, ainda que haja uma quebra de patente, ainda que haja uma variação cambial, o medicamento não pode ser reduzido. O preço só aumenta. Quer dizer, este cenário não pode mais se perpetuar, Senador. É um apelo que eu faço em nome dos auditores. E esse é um trabalho em que o Tribunal subsidia o Congresso Nacional com uma análise técnica.
Por que está o Congresso cor-de-rosa? Porque os medicamentos para tratamento de câncer são dos mais caros e estão na rota dos que só aumentam, aumentam e aumentam, Senador. É um apelo que eu faço aqui, até porque o Tribunal fez um trabalho sobre atenção oncológica. O câncer é a segunda maior causa de morte – outro trabalho apresentado na Rio+20. Há uma média nacional de espera para o início do tratamento de 30 dias, e, no Brasil, no Inca, esperam-se 100 dias; em outros hospitais, 113 dias. Isto é inaceitável!
Aqui, uma nova parceria entre TCU e Congresso Nacional, que resultou na Lei nº 12.732, que fixa o prazo de 60 dias. Ainda não é o prazo ideal, comparado ao de outros países, mas é um grande avanço. E eu penso que essa lei merece ser comemorada com o monitoramento dos órgãos de controle.
Outro trabalho em prol das mulheres também foi a Auditoria dos Mamógrafos. A pedido da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, o Tribunal fez uma auditoria e viu que o ideal seria os equipamentos fazerem por dia, no mínimo, 25 exames, mas a média nacional é de menos de 10. Ou seja, eu tenho equipamento, mas não tenho a utilização, então, a eficácia da política pública é comprometida. Esse é outro aspecto que também merece atenção desta Comissão.
Há outros trabalhos, como a proteção, já mais no campo da segurança pública, do depoente especial. Percebe-se uma queda muito grande da execução orçamentária e uma queda vertiginosa desses depoentes especiais. Então, esse também é um tema de direitos humanos que requer uma atenção especial.
Outros trabalhos: reinserção social dos adolescentes em conflito com a lei; e assistência a vítimas e testemunhas ameaçadas, que me parece também um tema muito sensível, que requer a atenção dos grupos sociais.
A reestruturação do sistema penitenciário, a profissionalização do preso, quer dizer, há várias experiências interessantes e outros espaços que precisam de uma atenção maior do Poder Público. É possível, sim, reestruturar esse sistema e melhorar as condições, a possibilidade...
(Soa a campainha.)
A SRª LUCIENI PEREIRA – ... de reinserção desse preso na sociedade quando ele for libertado.
Assistência jurídica. Senador, não dá para a gente deixar de falar do trabalho da Defensoria Pública da União.
A mobilidade urbana é outro tema que vai surgir aqui também. Há uma auditoria do Tribunal de Contas da União, e esse é um trabalho que está em andamento.
Quanto ao combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres, não há decisão ainda. É um trabalho da relatoria do Ministro Aroldo Cedraz, e temos o compromisso de ser relatado já no ano que vem. Este é outro apelo que faço, Senador: que esta Comissão insira esse tema no debate, porque, com certeza, esse trabalho do Tribunal trará um diagnóstico muito interessante...
(Soa a campainha.)
A SRª LUCIENI PEREIRA – ... sobre essa política que precisa, sem dúvida nenhuma, avançar para que as nossas mulheres sejam respeitadas.
Não posso deixar de falar de uma audiência de que participamos juntos, do projeto E-Cidadania, em que esta Casa se abre para a sociedade.
A terceirização é um tema que já foi abordado, o EBSERH. Há uma quebra indiscutível da autonomia universitária – vou ter que correr, não é? Eu quebro a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, que tem a finalidade de garantir a liberdade de pensamento, a liberdade intelectual e científica que se sustenta na autonomia universitária. É um apelo que faço para o CFM para que dispense uma atenção especial porque as pesquisas podem ficar comprometidas no País.
(Soa a campainha.)
A SRª LUCIENI PEREIRA – E, aqui, fica a mensagem final do Reitor Aloísio, que teve uma homenagem esses dias, e a nossa homenagem de Natal aos participantes.
Eu queria pedir a palavra ao nosso Sub-Procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU, Sérgio Caribé, que faz uma campanha nacional importantíssima sobre acessibilidade. Eu não vou falar sobre esse tema, mas ele é superimportante e que faz parte da agenda desta Comissão.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem.
Peço ao Sérgio, então, que pegue o microfone aí.
Isso aí. Muito bem, Sérgio – ele mesmo apontou o caminho das pedras ali.
O SR. SÉRGIO RICARDO COSTA CARIBÉ – Bom dia a todos. Quero cumprimentar o Senador Paulo Paim e, na sua pessoa, Senador, cumprimentar todos os presentes que se dedicam à luta pela concretização dos direitos humanos no Brasil.
A Lucieni abre um espaço importante, e eu até tinha uma apresentação rápida para passar, mas o tempo realmente é muito curto.
Quero dizer que o Ministério Público de Contas está engajado em uma campanha nacional para provocar a atuação dos Tribunais de Contas brasileiros, para que passem a considerar acessibilidade nas suas atividades de fiscalização. E, no âmbito do TCU, essa iniciativa tem merecido uma acolhida extremamente significativa, Senador Paulo Paim. Conseguimos incluir, na matriz de fiscalização de obras públicas, no Fiscobras, já de 2012, a auditoria à acessibilidade como ponto de verificação obrigatória, e isso já redundou em dois achados nas principais obras públicas fiscalizadas pelo TCU neste ano. Também realizamos uma auditoria nos órgãos da administração pública federal, e foram selecionadas as seis entidades que mais realizam atendimento de balcão: o INSS, a Caixa Econômica, os Correios, a Defensoria Pública da União, a Delegacia de Trabalho.
Os achados, infelizmente, demonstram que, nos prédios da administração pública, tanto o acesso físico, como o acesso aos serviços ainda estão bastante precários, mas também apontam indicativos para que essas questões sejam solucionadas. Foram expedidas recomendações e determinações à Secretaria de Patrimônio da União, à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Essa campanha já está acolhida por todos os Tribunais de Contas brasileiros.
Recentemente, na semana passada, o TCDF também editou, deu conhecimento de que foi aprovado um acórdão em que se acolheram todas as recomendações apresentadas pelo Ministério Público de Contas. É uma iniciativa que vai ao encontro de concretizar os direitos da pessoa com deficiência, também da população idosa, de todos os que, de alguma forma têm os seus direitos restritos pela falta de acessibilidade.
Entendemos que temos a legislação, talvez a mais avançada do mundo, no quesito de acessibilidade, mas a sua implementação, infelizmente, não acompanha os avanços que a sociedade brasileira tem conseguido na esfera legislativa.
Então, acredito que a atuação do Tribunal de Contas, dos Tribunais de Contas, do sistema Tribunal de Contas, na promoção da acessibilidade será uma contribuição significativa, quando condiciona a aprovação das prestações de contas à observância desse requisito, que é uma ferramenta instrumental indispensável para assegurar os direitos dessa significativa parcela da população brasileira, que, segundo o último censo, já importa em 45 milhões de pessoas.
Faço o registro de que o Senador Paulo Paim esteve presente em um evento organizado no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, evento do qual também participei. Infelizmente, não nos encontramos. V. Exª participou pela manhã; eu estive presente no evento, no dia anterior e no período da tarde, no dia em que V. Exª apresentou sua palestra. Quero fazer o registro do seu apoio, da sua adesão a essa causa.
Realizamos também um grande evento, um grande seminário, em setembro deste ano; dois dias de atividade no Tribunal de Contas da União, com representação, posso dizer, dos segmentos mais relevantes da administração pública brasileira. E esse tema passa a ganhar – não só com essa iniciativa, mas com tantas outras que já foram realizadas – a atenção das grandes instituições, das instituições que são responsáveis por garantir efetividade dos direitos da pessoa com deficiência e mobilidade reduzida.
(Soa a campainha.)
O SR. SÉRGIO RICARDO COSTA CARIBÉ – É uma contribuição que, esperamos, possa se somar a todas as outras que vêm sendo realizadas.
Agora, a III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência apresentou e aprovou uma proposição que vai ao encontro dessa nossa iniciativa, para que todas as auditorias e fiscalizações passem a considerar esse tema nos julgamentos das prestações de contas.
É um item sensível, porque, além de afetar o bolso – porque o gestor público pode ser condenado a ressarcir os valores, no caso de realizar obras ou ações que não contemplem acessibilidade –, também pode redundar na inabilitação do gestor para o exercício de cargo ou função pública ou até mesmo para que o gestor possa pretender disputar mandatos eletivos. Então, são ações que têm um efeito prático, rápido e imediato e que, com essa força, podem conduzir à efetivação desses direitos.
(Soa a campainha.)
O SR. SÉRGIO RICARDO COSTA CARIBÉ – Obrigado por esse espaço. É uma prestação de contas muito rápida, mas que espero que possa, nos próximos anos, ganhar ainda mais espaço, haja vista que essa nossa iniciativa, essa campanha tem apenas um ano e meio de ação.
Muito obrigado, Senador.
Parabenizo a todos que se dedicam à causa da promoção dos direitos da pessoa com deficiência. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem, Sérgio Caribé, Procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU. Eu teria até alguma pergunta para fazer, mas jogamos para o final, para que todos possam agora usar a palavra rapidamente.
Passamos a palavra para o Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina, Dr. Carlos Vital Tavares Corrêa Lima.
O SR. CARLOS VITAL TAVARES CORRÊA LIMA – Senador Paulo Paim, Drª Lucieni, Dr. Carlos Penna, Dr. Roberto John, cumprimento-lhes e aos demais preclaros participantes desta solenidade de muito valor, às senhoras e senhores.
Senador, é uma satisfação retornar a esta Casa. E hoje, com um privilégio especial, mais uma vez o senhor nos concede a honra de participar de reuniões tão importantes para a sociedade brasileira.
Nós do Conselho Federal de Medicina, os médicos deste País temos recebido de V. Exª uma extrema atenção e consideração, o que, na verdade, faz parte do seu perfil, faz parte da sua atenção, não só política, mas de caráter humano, com todos os que lhe procuram com causas justas nesta Casa Legislativa.
O Conselho Federal é uma autarquia federal, juntamente com seus conselhos regionais. Compõe em conjunto a autarquia federal que tem o mister de zelar pelo perfeito desempenho ético da Medicina na República.
Estamos com o objetivo, Senador, de prestar contas por essa atenção, por essa consideração que o senhor tem tido conosco. Então, devemos ao senhor uma prestação de contas. Vamos fazer um breve resumo das nossas ações neste ano de 2012.
É preciso que antes, de maneira preliminar, eu faça referência a algumas resoluções do Conselho Federal de Medicina, de certa forma emblemáticas, e da sua participação na área dos direitos humanos no País.
A partir da nossa Constituição de 1988, o Conselho Federal determinou à Medicina um paradigma benigno humanitário, que pode ser observado nos seus códigos de ética a partir daí. O código de 1988 e, agora, o código em vigência, de 2009, determinaram esse paradigma benigno humanitário: a prática médica com ênfase à dignidade humana como algo mais importante que o lucro, o saber científico ou o dogma e a Medicina, além de ciência, como arte a serviço da saúde, por sua vez entendida como bem-estar geral do indivíduo, físico, mental e social.
Em coerência com as determinações da nossa Carta Magna, tivemos resoluções de grande importância socioantropológica na história da sociedade brasileira.
A resolução da morte encefálica, uma outorga de lei, para que o CFM elaborasse critérios técnicos instituidores da definição da morte encefálica.
Tivemos uma resolução sobre a transexualidade, permitindo a cirurgia da transexualidade. A única fonte inclusive, hoje, de subsídios de substratos para sentenças judiciais. Não há legislação específica a respeito no País, e os nossos tribunais superiores utilizam essa resolução do Conselho Federal como fonte, como fundamentações para suas decisões.
Dentre essas resoluções, também destacamos, mais recentemente, a que esclarece o instituto da ortotanásia.
De certa forma, entendíamos a nossa Constituição como a Constituição da vida eterna, que determina o dever de viver, mas não reconhecia o direito de morrer. De morrer com dignidade, numa fase de terminalidade da vida em doença crônica, circunstâncias incuráveis e irreversíveis. E, à revelia do titular do direito, havia mecanização da vida para além da vida, por uma obsessão terapêutica e até mesmo uma cruel tirania da cura.
Com esta resolução, legitimada no Judiciário deste País, temos hoje uma visão correta do que é o direito de morrer a própria morte.
Neste ano de 2012, desenvolvemos uma série de ações no plano social. Tivemos ações contra a drogadição, com foco específico no combate ao crack. Tivemos caravanas em todos os conselhos regionais, nos cinco Municípios de menor IDH, mais baixo IDH. Fizemos um trabalho para empregabilidade das pessoas com deficiência física ou com especificidades físicas, em parceria com a federação de hospitais e com o Deputado Romário, lançada recentemente a campanha.
Temos uma ação social também muito importante em terras de além-mar, com os nossos irmãos africanos de Cabo Verde. Trazemos médicos de Cabo Verde para o Brasil para suas pós-graduações em especialidades médicas. Isso cada vez mais se incrementa dentro do convênio CFM, Ordem dos Médicos de Cabo Verde e Ministério da Saúde de Cabo Verde.
Dentre essas, destacamos ainda as ações pela reprodução humana medicamente assistida, abrindo aos homoafetivos o direito de terem espaço para a procriação. Era um preconceito absolutamente inaceitável. E saímos em vanguarda, trazendo, nessa resolução, todas as questões éticas dirimidas, permitindo a efetiva capacidade de os homoafetivos terem o direito à natalidade.
Em síntese, são alguns pontos que desenvolvemos além das nossas missões precípuas. Também cuidamos das áreas científicas e intelectuais da classe médica. Oferecemos, em trabalho com o Ministério da Saúde, o acesso a todos os médicos, ao Portal Capes, permitindo uma continuidade do aprendizado de forma universal à classe médica, em todos os rincões deste País, não só nas zonas urbanas, mas nos interiores e nas regiões mais distantes.
Lutamos por um financiamento adequado à assistência à saúde. Um financiamento que hoje nos deixa realmente muito aquém do que é condição básica para a demanda existente.
Temos também trabalhado na área política dentro de um ponto mais abrangente e necessário, que é o combate à desigualdade social como um todo.
Somos a sexta economia do mundo, mas ocupamos o 84º lugar do campeonato da desigualdade social disputado por 187 países. E sabemos que investimento na saúde tem uma virtuosidade econômica muito grande. Ele é um multiplicador maior do que 1, ou seja, é um investimento excepcional na redução da desigualdade social.
Essas são algumas ações que trazemos aqui, de forma muito resumida, mas queria finalizar dizendo que temos a plena convicção, Senador, de que, com V. Exª na liderança desta Comissão aqui, nós podemos compartilhar as razões e a esperança em um futuro de um mundo melhor. Um mundo onde se possa ter os direitos potestativos de fato. O direito de se viver a própria vida e o direito de se morrer a própria morte neste País.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem, Dr. Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina. Meus cumprimentos.
Vamos agora ao Dr. Carlos Penna Brescianini, professor representante do Blog Ambiente e Transporte. Quero aqui, de público, dizer que foi emocionante o convite que você me patrocinou, junto com a Diretora Drª Elga, para que eu visse o trabalho belíssimo dos meninos e meninas – me permitam eles que eu diga assim –...
O SR. CARLOS PENNA BRESCIANINI – Com certeza.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – ...do Alô Senado, DataSenado. Foi um encontro que emocionou a todos, a eles e a mim, articulado por você e pela Diretora. Nossos cumprimentos. Obrigado.
O SR. CARLOS PENNA BRESCIANINI – Senador, em primeiro lugar, é sempre uma honra poder estar aqui colaborando com o trabalho que o senhor tem feito ao longo desses anos. Eu queria cumprimentar o senhor, a Dra Lucieni, o Dr. Sérgio, o Dr. Carlos Vital, o Dr. Roberto, e explicar que o que o Senador está relatando é que, neste momento, enquanto a audiência está transcrevendo, o Alô Senado, que funciona pelo 0800 61 2211, recebe ligações do Brasil todo com sugestões, críticas e encaminhamentos que podem ser feitos ao Sr. Presidente da Comissão sobre o temas que nós estamos debatendo aqui. Então, ele se torna um veículo muito importante de participação popular, e nós tivemos a honra de poder levar o Senador a conhecer esse sistema.
Senador, vou ser breve, para poder tentar avançar rapidamente. Vamos lá.
Por favor.
Nós vamos fazer uma ligação muito importante, e eu acho que a Comissão de Direitos Humanos é o local ideal para poder se começar. O racismo é uma condição em que uma pessoa se acha superior à outra a ponto de poder oprimir, prender, escravizar e matar. O direito à mobilidade é exatamente o direito à acessibilidade, é parte do direito básico de ir e vir, ou seja, a acessibilidade e a mobilidade fazem parte do direito inerente da pessoa, e nós estamos tendo uma briga enorme dentro do nosso País para poder garantir que esse direito seja colocado a todos os brasileiros e brasileiras.
Nós dizemos que o transporte começa quando você sai de casa. A rua tem que ser lisa, os veículos de transporte têm de dar acessibilidade para que as pessoas de todas as capacidades possam entrar e se locomover sem auxílio de nenhuma outra pessoa. Ou seja, a gente não pode obrigar que uma pessoa que tem uma dificuldade, tem uma deficiência, tenha de se utilizar de outra pessoa para poder se locomover. As pessoas têm de ter direito à independência.
E nós dizemos então que a acessibilidade começa em casa, quando já se começa a fazer casas que as pessoas com dificuldades ou com deficiências não conseguem se locomover dentro da própria casa.
O transporte e a acessibilidade se encontram ao sair da casa, quando você não tem rampas, você não tem elevadores, você não tem todas as facilidades para que essas pessoas possam se locomover. Então vejam que coisa simples: nós vamos criando barreiras às pessoas no dia a dia. Nós chamamos de barreiras urbanas, que são as calçadas, ruas, passarelas e ônibus mal feitos, mal planejados. Às vezes as pessoas sabem que estão fazendo uma coisa ruim, mas não estão preocupadas. É como colocar um poste no meio da rua. Como é que o deficiente visual, um cego, ou um cadeirante vai poder se desviar? Ele não tem radar. Ele não pode adivinhar. Então, o que acontece? Lógico que vai dar acidente. É quando se escava uma rua e não se constrói calçada. Como é que um cadeirante, uma idosa, um carrinho de bebê, uma pessoa com dificuldade ou deficiência vai poder se locomover?
Nós vemos que estamos com uma briga ambiental tremenda, em que nós impermeabilizamos as cidades porque as cidades foram construídas em locais em que chovia. Então, a água era absorvida pelo solo. À medida que nós vamos construindo, nós vamos impermeabilizando o solo. E, finalmente, impermeabilizamos tanto que as cidades inundam.
Ou seja, qual é a solução? A solução é a gente pensar um sistema de transporte em que a gente não precise impermeabilizar tanto as cidades, e que possibilite que as pessoas não precisem morar concentradas, apinhadas em colmeias, em ratoeiras urbanas. As pessoas têm o direito de poder morar longe, tendo um bom transporte, e morar com condições, porque o bom transporte vai garantir que as cidades vão se esvaziar e serem habitáveis.
Olha só: São Paulo, Belo Horizonte. A febre da construção, a febre da impermeabilização por ruas e concreto gera inundação.
Voltando, só para poder ver.
Efeito calha: Salvador alagada na Perimetral, Curitiba alagada também. Tudo por conta do excesso de asfalto em função do automóvel. E por que privilegiar o automóvel se o melhor é o transporte coletivo? Isso é Brasília, novembro de 2012. Resolveu-se construir um bairro inteiro em cima da Asa Norte, chamado Noroeste. O relatório de impacto ambiental dizia: “não façam isso. A água da chuva vai descer e vai inundar a Asa Norte”. Está se construindo e o que acontece? Inunda-se a Asa Norte. Tragédia anunciada. Aí, circulou pelo Facebook essa piada. Mas é a verdade. Como é que se vai poder se locomover no Distrito Federal na época da chuva se não for nessa condição?
E isso tem em São Paulo. Radial Leste é outro local que inunda com uma facilidade enorme. As setas mostram os locais de dificuldade de acesso. Ruas sem passagem de pedestre, sem rampas, isolamento de um local para o outro. Como é que o pedestre vai passar? Ou seja, tudo privilegiando o automóvel.
Esse é o projeto da Estrada Parque Taguatinga no papel, o qual querem replicar aqui no Distrito Federal, como os corredores de ônibus. Essas maravilhosas passarelas de pedestres são inacessíveis aos cadeirantes. Nós levamos uma cadeira de rodas e convidamos a população, junto com a TV Globo e a Rede Record, para acompanhar a tentativa de pessoas que nós convidamos: “experimenta a cadeira de rodas. Suba essa passarela aqui planejada, para poder ver como ela é bem feita”. De 49 pessoas, somente uma conseguiu subir até o final, e ela era ciclista. Só isso. Então o que isso significa? Quem planeja não usa. É muito fácil fazer o papel, se ele não vai usar. Essa EPTG é isso que está inundando. De novo o efeito inundação, que o relatório de impacto ambiental avisava desde o início: se fizer essa duplicação, essa triplicação, não vai ter como poder circular automóvel na época das chuvas, porque vai inundar.
Aí, a gente mostra que o metrô é um sistema de transporte acessível, em que os cadeirantes entram e saem com facilidade. Enquanto isso, há a febre de consumo de automóveis, em que os governos incentivam queda de IPI, isenção de IPVA, e nada para o transporte público. E esse excesso de automóveis gera isso: as ruas vão se esburacando, porque elas não foram feitas para essa quantidade de automóveis. E aí a poluição também, poluição sonora, poluição do ar.
Tudo isso afeta a saúde do trabalhador. Vocês sabiam que o motorista de ônibus, em 20 anos, tem 30% menos a 40% da audição? Vários são aposentados precocemente. Quem paga? O INSS. Nós. É uma pessoa que poderia estar trabalhando, e não vai mais estar. O GDF está fazendo uma licitação para ônibus toda errada. A gente entrou questionando a questão: não ponham ônibus com piso alto e motor na frente. O GDF insiste que o ônibus vai ser com piso alto, com aquelas escadas. Ou seja, um cadeirante vai voar até a escada. Eles disseram: “nós vamos ter plataformas”. Alguém já viu um ônibus com plataforma não dar problema? Eu não. Todos que têm plataforma eu tenho visto dar problema. Então, chega a ser humilhante para a pessoa.
Vamos lá. A quantidade de automóveis gera mais acidentes. A quantidade de acidentes gera mais vítimas, e as vítimas geram mortos ou feridos, ou sequelados. Então, a Dra Lucieni estava comentando aqui... Ela citou um dado de que a segunda causa mortis no Brasil é...
A SRa LUCIENI PEREIRA – Câncer.
O SR. CARLOS PENNA BRESCIANINI – Câncer. A primeira causa mortis é a violência, dividida em duas categorias: acidentes automobilísticos e assassinatos e latrocínios. Ou seja, causas mortis preveníveis, que não precisavam ocorrer. Morre mais gente no trânsito brasileiro do que na guerra da Bósnia. Sabiam disso? Para vocês terem uma ideia, os acidentes de trânsito no Brasil, pelo menos em Brasília e em Salvador, representam 40% dos atendimentos da Rede Sarah de Reabilitação. Surpreendente. Quase 50% dos sequelados na medula são vítimas de acidentes de automóveis. E essas pessoas vão sobreviver como? E as famílias delas, se a pessoa era o principal provedor? E se não era, você imobiliza a vida de uma pessoa por conta de um acidente de automóvel, e você podia ter pensado nisso e feito um transporte coletivo eficiente.
Então, nós defendemos várias vezes: por que não se adota um transporte limpo? Por que não se adota um transporte como o europeu? Por que a gente tem de pegar o modelo ruim e replicar no Brasil, se a gente não precisa fazer isso? Nós temos o PAC. Nós temos o PAC da Mobilidade. Por que o PAC da Mobilidade não pode bater em cima da questão da acessibilidade? Por que o PAC da Mobilidade aceita soluções como ônibus com piso alto? Por que aceita ônibus com porta do lado esquerdo? Por que não incentiva o uso de VLTs, ao invés de mais corredores de ônibus, que simplesmente aumentam a quantidade de automóveis dentro da cidade, gerando uma quantidade de acidentes e doenças relacionadas? Ou seja, é um ciclo pelo qual a gente não precisa estar passando.
Essas duas fotos mostram que em VLPs – Veículos Leves sobre Pneus e metrôs você entra com tranquilidade pelo mesmo nível. No caso, é uma mãe empurrando um carrinho de bebê e uma idosa sendo empurrada pelo idoso, provavelmente companheiro dela, mas pode entrar, assim, sem precisar de auxílio. A pessoa tem liberdade, tem acessibilidade.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS. Fazendo soar a campainha.) – Um minuto, meu amigo. 
O SR. CARLOS PENNA BERSCIANINI – Pois não. Eu estou puxando, aqui.
SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Nós temos 20 pessoas inscritas. Nem que eu vá até as duas, eu não consigo. 
O SR. CARLOS PENNA BERSCIANINI – Eu vou correr.
SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Tem um minuto.
O SR. CARLOS PENNA BRESCIANINI – Aqui, eu quero mostrar a França. Repare como as ruas são limpas. Há pouca quantidade de automóveis, porque há um sistema bom de transporte público. Repare que não existe calçada. Olhe a cor da rua, não há poluição, ela brilha. Pode-se gramar.
México, 20 milhões de habitantes, 4 milhões de passageiros por dia no metrô.
Quero pegar, aqui, Brasília. Nós temos 2,4 milhões de habitantes, 42km de linha do metrô e somente 160 mil passageiros por dia. Quer dizer, é um disparate. Nós estamos perdendo...
Eu estou tendo de correr, não posso apresentar Porto Alegre, Rio de Janeiro, todas as outras cidades, para poder não prejudicar os próximos oradores.
Aqui, é uma comparação da quantidade de passageiros que um veículo leve sobre pneus, um veículo leve sobre trilhos leva: 180 passageiros, 380 passageiros. Um metrô leva de 1.400 a 2.000 passageiros.
Vejam só coisas simples: as calçadas podem ser feitas garantindo acessibilidade aos deficientes. Por que não incentivar o uso com segurança de bicicleta? Incentivar o uso de bicicleta não é simplesmente pintar uma faixa na rua e dane-se o ciclista. Não. É construir ciclovia; é dentro dos prédios públicos, os novos prédios, haver vestiários, haver locais para estacionar a bicicleta. Nós estamos num País tropical, e não podemos ter a pessoa circulando de paletó e gravata de bicicleta e achar que não vai chegar ao trabalho suada. Entende? Então, nós temos que ter uma preparação para isso. Bicicletários...
Esse é o famoso ônibus do chassi alto, por que a gente briga. Vocês sabem por que se fabrica esse ônibus? Porque, no final da vida útil como ônibus, ele vira caminhão. E, aí, por uma questão de novo lucro do dono da empresa de...
(Soa a campainha.)

O SR. CARLOS PENNA BERSCIANINI – ...transporte de ônibus, ele quer ainda revender a sucata, para ser transformada em caminhão, e nós defendemos isso, o ônibus com o piso baixo.
Senador, terminando, aqui, quero só mostrar uma última coisa. Só uma coisinha, aqui.
Nós defendemos isto: transporte limpo, eficiente, não automóvel. Ninguém está proibindo a pessoa de ter automóvel. O que a gente quer é que não haja o culto ao automóvel, e que a pessoa não precise do automóvel; que ela possa ter o automóvel, mas utilize o transporte público, que vai garantir qualidade, saúde, segurança para as pessoas.
Último. De novo, a questão dos deficientes visuais, os cegos. Nós temos, no Brasil, somente 90 cães guias de cego sendo treinados, por ano. Nós temos 700 mil pessoas que não enxergam bem e poderiam receber esses cães. Nós precisamos de um incentivo real nessa área. 
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS PENNA BERSCIANINI – ...Essas pessoas estão sendo colocadas fora da sociedade.
Por fim, isso é uma cidade como ficaria, se fosse implementado esse sistema de transporte. Nós sairíamos de uma cidade cinza, negra, e ficaríamos numa cidade onde haveria espaço para todos, onde haveria espaço para o bonde moderno, o VLT, ciclovias, calçadas largas, lisas, com acessibilidade a todos. Nós teríamos essa condição. Isso é fundamental.
Senador, quero lhe agradecer. Boa sorte a todos, aos que ficam, muito obrigado pela paciência. Feliz Natal, bom ano, e desejo que, no próximo ano, possamos trabalhar de novo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem, foi o Professor Carlos Penna Brescianini, representante do blog Ambiente e Transporte, que, diversas vezes, esteve aqui, apresentando o seu trabalho, que é, de fato, um trabalho que merece muita atenção, porque aponta soluções.
Passamos, de imediato, agora, para o Sr. Roberto John Gonçalves da Silva, Diretor de Políticas Temáticas da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
O SR. ROBERTO JOHN GONÇALVES DA SILVA – Bom dia a todos e a todas, Senador Paim, os representantes da Mesa, o Carlos Vital, Lucieni e Carlos Penna, todos os que estão presentes aqui, quero dizer que esta Comissão é sempre visitada pela Secretaria de Direitos Humanos. Em nome da Ministra Maria do Rosário, quero agradecer, também, do Secretário Antônio José, de Promoção do Direito da Pessoa com Deficiência.
Tanto a Ministra, quanto o Antônio José e outros técnicos que já tivemos aqui, é um prazer estar aqui, Senador Paim, fazendo essa prestação de contas.
Nós temos algumas interfaces diretas com esta Comissão, não só aqui, como também na Câmara Federal, com a ideia da emissão de pareceres, de várias propostas que saem daqui, que, adequadamente, ouvem o parecer da Secretaria de Direitos Humanos, principalmente, da questão da pessoa com deficiência, para adequar aquilo que a Constituição garante, que é a emenda sobre a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a legislação vigente no País, para que não saiam daqui matérias que sejam incongruentes com aquilo que está sendo consignado pela Convenção.
Nós estamos numa luta nacional pela quebra do ciclo da invisibilidade, e a inclusão do ciclo da inclusão, que é difícil, mas nós estamos, no Brasil – e é referência no mundo, inclusive, na área da pessoa com deficiência –, falando de 45 milhões de pessoas. No mundo, hoje, são 1 bilhão de pessoas, segundo dados da ONU, com algum tipo de deficiência.
Felizmente, o tema da pessoa com deficiência já entra na agenda brasileira, em todas as partes do País, por vários aspectos, pela ação da sociedade civil, por meio dos conselhos e, também, com o advento do Viver sem Limite, que levou a um debate mais concreto, na sociedade brasileira, tanto nas instituições públicas, como também nas instituições privadas.
Nós temos três grandes questões aqui. A primeira é a questão do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que está aqui nesta Casa. A Ministra constituiu uma comissão com profissionais, com assessores parlamentares e, sobretudo, estudiosos do tema, juristas, para que a gente possa condensar mais de 500 matérias que existem, para deixar o Estatuto o mais próximo possível da realidade e da necessidade da pessoa com deficiência, no Brasil. 
É bom dizer que há uma tensão aí. Há pessoas que são contra, outras que são a favor, mas, de certa forma, na ponta, nas pequenas cidades, é preciso que haja algo mais forte. O Estatuto é esse instrumento, como o Estatuto do Idoso, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, que obrigam prefeitos e outras instituições a cumprirem aquilo que está elaborado. A gente acha, por outro lado, que a Convenção já é o nosso grande marco legal, para que o Brasil cumpra aquilo que está estatuído na Convenção sobre o Direito da Pessoa com Deficiência, que é uma emenda constitucional.
Há a proposta, também, da aposentadoria especial, que está correndo, aqui, também, na Casa. A gente já emitiu o parecer, também, dentro dessa questão de estar de acordo com a legalidade e a Convenção, além do modelo único de classificação, que terá de ser também obedecido pelo Estatuto e a aposentadoria. Nós vamos ter um instrumento nacional, que vai regular a questão do grau de deficiência e, também, do grau de funcionalidade da deficiência. Está sendo construído. Até abril, a gente deve ter esse instrumento, Senador, para que todo o País assuma, todos os ministérios tenham esse instrumento de classificação e valoração da deficiência, que tem como base a mudança do modelo médico para o modelo biopsicossocial.
A grande questão que nós estamos colocando, hoje, é o plano Viver sem Limite, como uma ação concreta do Governo Federal, para cumprir o que está estatuído na Convenção e, também, na luta histórica do segmento da pessoa com deficiência, no Brasil. Esse plano Viver sem Limite está instituído em quatro eixos: assistência à educação, atenção à saúde, inclusão social e acessibilidade, com orçamento de R$7,6 bilhões, carimbados, com variadas ações, em todas as áreas. 
No acesso à educação, nós temos programas como o BPC na Escola, o transporte escolar acessível, a escola acessível, sala de recursos multifuncionais, escola bilíngue, o Pronatec, que é um programa importantíssimo na formação e capacitação da pessoa com deficiência, e o Projeto Incluir. São programas que se inter-relacionam, para cumprir algumas lacunas que existem, aqui e ali, para que a gente possa garantir o acesso à educação e ao trabalho às pessoas com deficiência, no Brasil. 
Acessibilidade: Minha Casa Minha Vida 2, que são 1,2 milhão de casas, no Brasil, já dentro do desenho universal, adaptáveis, presentes com o kit que serve para qualquer funcionalidade, visual, motora, intelectual, auditiva e múltipla; o catálogo nacional; o Programa Nacional de Inovação e Tecnologia; a desoneração tributária; o microcrédito do Banco do Brasil, que está funcionando. Hoje, já avançamos muito, mais de R$12 bilhões já foram feitos de operações para a pessoa com deficiência, a cumprir a questão.
O Centro Tecnológico Cão Guia é um centro importante, na medida em que nós temos... Foi falado ainda há pouco a questão do cão guia. Foi instalado o primeiro em Camboriú, para formar professores, para outros centros do Brasil. Vão ser instalados 7 centros tecnológicos de cães guias nas regiões do País,...
(Soa a campainha.)

O SR. ROBERTO JOHN GONÇALVES DA SILVA –...para a gente ter essa tecnologia disponível para trabalhadores e estudantes aqui no Brasil.
A atenção à saúde, o centro de referência de reabilitação. Nós temos que ter 45 no Brasil, e já foram concluídos 88 veículos. Desses aí, a proposta era até 2014, já conseguimos 166 veículos para essa área, a rede de habilitação e reabilitação, que é toda uma reestruturação da área de saúde para recepcionar pessoas com deficiência. Oficinas ortopédicas fixas fluviais e também terrestres para a Região Nordeste, e as fluviais para a Região Norte, para percorrer toda a região.
O atendimento odontológico é uma questão muito séria na área da pessoa com deficiência, principalmente para pessoas com deficiência intelectual. Vamos constituir em todos os Estados centros com centros cirúrgicos de alta complexidade para atender a esse segmento.
Triagem neonatal. Isso é um avanço muito grande que o Brasil vai fazer. Nós vamos ter até o nível 4 da identificação precoce da deficiência, e equipes vão acompanhar a pessoa nascida até três anos, para fazer um acompanhamento biopsicossocial dessa criança.
Alteração no BPC, que é o programa de benefícios de prestação continuada. Hoje a pessoa pode trabalhar e ter a bolsa. Ela pode voltar para adquirir a bolsa, o que antes era proibido. Hoje ele pode trabalhar; se ele perder o emprego, ele volta para a bolsa, sem nenhum problema. Pelo BPC Trabalho, são 50 mil bolsas no Brasil todo, para facilitar esse acesso. O Centro-Dia de Referência para as pessoas que saíram, de alguma forma, de abrigos de longa duração e estavam um pouco destituídos, e a família sem condições de acompanhar. Hoje a família vai ter certo alívio no sentido dessa pressão que a mãe tem de cuidar de uma pessoa durante todo o dia. Ela deixa de trabalhar ou um membro da família fica disponível para aquilo. Esse Centro-Dia, de certa forma, vai receber essa pessoa durante o dia, a pessoa fica livre, e, à noite, ela volta para casa. E a residência inclusive é para aqueles que estão destituídos completamente de família e que perderam referência. Essas pessoas vão ter 10 vagas em cada centro. São vários centros no Brasil que estão sendo instalados.
Então, nós teríamos uma prestação de contas maior. Aí são dados já objetivos de cada meta dessas que foi alcançada, e nós estamos avançando na regulamentação, o que não é fácil, porque nós temos que fazer um papel intersetorial com vários Ministérios, cada Ministério com sua forma de fazer, com sua linguagem, com seus conteúdos, também seus conceitos. Então, não é tão fácil juntar Previdência, Assistência, Saúde, Direitos Humanos.
Mas uma boa condição do Viver Sem Limite foi exatamente essa possibilidade de estar sendo acompanhado pelo Congresso Nacional, tanto pelo Senado quanto pela Câmara, e também de ter sido chamado pela Presidente da República como uma das prioridades do seu Governo. Isso leva a um monitoramento mais real. De 15 em 15 dias, cada meta do Plano Viver Sem Limite é discutida na Casa Civil, meta por meta, por que alcançou, por que deixou de alcançar, e chega até aos Ministros, caso a coisa se emperre em alguma diretoria, em alguma secretaria.
Então, é um Plano no qual a gente tem muita esperança e que está ocorrendo.
Queremos parabenizar o Senador Paim e a Comissão de Direitos Humanos pelo papel que tem feito. E aqui, por esta rápida amostra vista hoje, sabemos do significado e da importância da Comissão e o papel que o Senador desempenha, vai desempenhar e desempenhou na área de Direitos Humanos, assim como todo o Congresso Nacional – a Câmara Federal e o Senado da República.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem, Roberto John Gonçalves da Silva, diretor de Políticas Temáticas...
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Só um pouquinho! Calma! Calma! Aguarde um pouquinho, meu amigo. Você é militante antigo desta Comissão. Há 20 pessoas querendo falar, e eu tenho que organizar.
Calma! Calma! Calma! Calma!
Eu te conheço há décadas! Você é meu parceiro! Ajude-me a segurar esta reunião aqui, pois está todo mundo reclamando e com pressa, e é legítimo isso. É legítimo porque todo mundo tem compromisso.
Então, libero esta Mesa neste momento e convoco a próxima Mesa.
Muito obrigado a todos. Foi excelente a fala de todos aqui. (Palmas.)
Chamamos, para esta Mesa, Daiane de Oliveira Lopes, socióloga representante do Ministério da Educação. Está aqui ainda? (Pausa.) Alguns tiveram que sair.
Está aqui a Daiane. Muito bem, Daiane. Seja bem-vinda aqui. (Palmas.)
Cleber César Buzatto, Secretário-Executivo do Conselho Indigenista Missionário, que esteve conosco inúmeras vezes aqui. (Palmas.) 
José Carlos Torves, diretor-membro da Federação Nacional de Jornalistas, companheiro meu lá do Rio Grande. (Palmas.)
Yuri Rafael Della Giustina, diretor do Departamento de Políticas de Acessibilidade e Planejamento Urbano do Ministério das Cidades, que está aqui também e esteve conosco já outras vezes. (Palmas.)
Renato Henry Sant’Anna, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. Todas as vezes em que foi convocado, sempre esteve presente. Quando não pôde vir, enviou representante. É uma alegria recebê-lo aqui. (Palmas.)
O SR. RENATO HENRY SANT’ANNA – Obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Em seguida, vamos para a última Mesa, para os que estão na próxima Mesa.
De imediato, passo a palavra à Daiane de Oliveira Lopes. Estou dando 5 minutos, com mais 5 minutos, se necessário. E faço um apelo para que fiquem no tempo, porque aqueles que estão na última Mesa estão na expectativa.
Mas não se preocupem, porque nós vamos ficar aqui ouvindo a todos, não é, Toninho? O Toninho está numa Mesa também, a CTB está noutra Mesa.
Daiane com a palavra.
A SRª DAIANE DE OLIVEIRA LOPES – Bom dia a todos e a todas.
Quero agradecer a oportunidade de estar aqui e cumprimentar a Comissão de Direitos Humanos, em especial o Presidente.
Agradeço porque, nesses dois últimos anos, houve grande avanço nesta Comissão de Direitos Humanos. Tivemos várias pautas importantes, e houve avanço em especial na área de educação. Houve várias pautas aqui que foram debatidas, voltadas para o avanço na educação em direitos humanos. Tivemos até menção de algumas pautas importantes, como a questão das cotas. E o grande trabalho que foi feito nesses últimos anos aqui é de fundamental importância para o avanço das pautas da educação e dos direitos humanos.
Então, a gente tem que pensar que, para avançar a educação no nosso País, é fundamental que esteja ligada às questões de direitos humanos de acesso à educação de todas as crianças e adolescentes; de acesso também ao ensino superior; de garantir que pessoas que hoje ainda não conseguem estar na escola possam estar e possam concluir seus estudos. Para isso, é de fundamental importância esse trabalho pensando em grupos que ainda, infelizmente, são marginalizados dentro da nossa sociedade, e o trabalho que é feito, essa grande colaboração que existe entre o Congresso Nacional e o Ministério é de fundamental importância para o avanço dessa pautas. Os trabalhos que foram feitos aqui na discussão de leis, de pautas para o avanço nessas questões é de fundamental importância para esse avanço.
Por isso, quero agradecer muito o trabalho que foi feito durante esse tempo, e a luta continua. A gente tem muito avanço ainda pela frente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem, Daiane de Oliveira. O Ministério da Educação foi rápido. Ela atendeu ao apelo aqui da Presidência.
Agora, passamos a palavra ao Dr. Cleber César Buzatto, Secretário-Executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que sempre esteve conosco aqui quando foi convidado, e, outras vezes, veio sem ser convidado. E veio acompanhado de 100 índios, 200 índios aqui. Mas é bom, é isso mesmo. Veio, recebemos, e fizemos um bom debate aqui.
Parabéns pelo seu trabalho. Excelente. Inclusive trazendo aqui os povos indígenas. (Palmas.) 
O SR. CLEBER CÉSAR BUZATTO – Muito obrigado, Senador Paim.
Nós queremos aproveitar esta ocasião, mais uma vez, para externar o nosso agradecimento e enaltecer o trabalho da Comissão de Direitos Humanos, do senhor em particular, dos demais membros.
Nessa importante atribuição e no que tange mais especificamente à questão que nós acompanhamos, que é a questão dos povos indígenas no Brasil, é importante a Comissão para a visibilidade da situação vivida pelos povos indígenas no Brasil.
Em diferentes ocasiões, como o senhor frisou, estivemos aqui, e, em todas essas oportunidades, houve muita contribuição nesse sentido da visibilização como instrumento político, digamos assim, para trazer à tona a situação de violação de direitos humanos que infelizmente continua existindo em relação aos povos indígenas no Brasil e, de forma particular, ao povo guarani-kaiowá, no Mato Grosso do Sul, que foi tema de uma audiência específica aqui.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Foi uma comissão lá...
O SR. CLEBER CÉSAR BUZATTO – Na semana passada, no dia 10, uma comissão inclusive com representantes desta Comissão de Direitos Humanos...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Os Senadores Randolfe e o Capiberibe, os dois...
O SR. CLEBER CÉSAR BUZATTO – ...e o Capiberibe estiveram lá no Mato Grosso do Sul.
Também é importante o trabalho no combate às iniciativas parlamentares, especialmente de parlamentares da bancada ruralista, que estão em curso no Congresso Nacional, nesta Casa em particular, e que visam, no nosso entendimento, desconstruir os direitos dos povos indígenas, dos quilombolas e a questão do meio ambiente.
E nós frisamos, neste ano também, a importância desta Comissão junto, reforçando as lutas dos povos indígenas que ocuparam os espaços no Congresso Nacional, para fazer a defesa dos seus direitos e, nesse sentido, lutar contra, por exemplo, a PEC 038, que tramita aqui no Senado, a PEC 215, que tramita na Câmara dos Deputados.
Queremos também chamar a atenção do Congresso para a importância de que o Congresso debata pontos positivos e que busque avançar no direito dos povos indígenas que estão configurados. E esperamos que isso aconteça por meio do Estatuto dos Povos Indígenas, que é um PL que está aí desde 1991...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Vinte anos.
O SR. CLEBER CÉSAR BUZATTO – E também pela aprovação do PL 3.571, que trata da criação do Conselho Nacional de Política Indigenista.
Então, nós agradecemos por todas essas oportunidades e queremos aproveitar a ocasião para dizer que o Cimi completa 40 anos neste ano.
Em 1973, o Cimi lançou um manifesto chamado Y-Juca-Pirama: o índio aquele que deve morrer, fazendo uma denúncia de todas as violações que estavam acontecendo naquele período triste da nossa história. E agora, ao completar os 40 anos, há poucos dias, o Cimi lançou o manifesto Povos Indígenas: aqueles que devem viver – Manifesto contra os Decretos de Extermínio.
Então, nós queremos lhe entregar um exemplar. (Palmas.)
Trouxemos alguns outros exemplares e colocamos aqui na mesa. Quem quiser pode levar. Pode-se ver um pouco de toda a conjuntura vivida pelos povos indígenas.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem, Cleber César Buzatto, do Conselho Indigenista Missionário.
Parabéns pelo trabalho brilhante que vem fazendo, e, por isso, recebemos o Cleber e os líderes indígenas inúmeras vezes nesta Comissão, com enorme satisfação.
Passamos a palavra ao José Carlos Torves, diretor da Executiva da Federação Nacional dos Jornalistas. Nós nos conhecemos há mais ou menos trinta e poucos anos, e vamos deixar por aí.
O SR. JOSÉ CARLOS TORVES – Bom dia a todos.
Quero cumprimentar o Senador Paulo Paim. Como ele dizia, a gente se conhece há muito tempo como sindicalista. Eu fui presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul, o Paim era presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas. Viajamos por todo aquele Estado, fazendo campanha para eleger o Senador.
Mas não é essa relação de amizade que nós trazemos aqui. É o reconhecimento, nesse balanço, do trabalho que o Senador fez, e que fez nesta Comissão, que vai marcar, como um ponto positivo, para esta Comissão e servir de parâmetro para os próximos presidentes que venhamos a ter.
Nós estivemos em um espaço aqui para denunciar o assassinato de jornalistas no País. O Brasil é o terceiro país que mais tem assassinatos – tirando os países que estão em guerra – de jornalistas. Nós viemos fazer essa denúncia porque a denúncia, a exposição pública do assassinato de jornalistas contribui para diminuir a violência. E também viemos para cumprimentar o Senador pela coragem que ele teve de fazer essa denúncia, porque essa denúncia não sai nos jornais, nas televisões, nas rádios, porque a imprensa deste País é dominada por meia dúzia de empresários. E essa meia dúzia não aceita nenhum tipo de regulação e não cumpre minimamente um protocolo de segurança para os jornalistas. É por isso que morrem tantos jornalistas.
Nós faremos agora em janeiro, resultado daquela audiência pública que fizemos aqui, um seminário internacional que será realizado em Porto Alegre, no dia 20 de janeiro, em que participam especialistas de países acostumados com guerra, que têm medidas de segurança especiais para jornalistas. Nós afirmamos que o jornalismo não é uma profissão de risco; o jornalismo se torna risco porque as empresas não cumprem minimamente os protocolos de segurança que deveriam cumprir.
Eu não vou me estender aqui, já que é uma audiência de balanço e que muitos companheiros têm de falar, por várias entidades. Quero simplesmente cumprimentar o Senador e trazer-lhe o agradecimento da nossa categoria, que aqui encontrou um espaço para dar uma iniciativa de diminuir a violência no País contra a nossa categoria, assim como outras categorias e outros grupos encontraram, nesta Comissão, um lugar onde foram ouvidos e onde puderam fazer suas reivindicações.
Muito obrigado, Senador Paim.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Obrigado, José Carlos Torves, que aqui falou pela Federação Nacional dos Jornalistas e fez belas lembranças desta nossa caminhada.
Muito obrigado.
Passamos a palavra agora ao Sr. Yuri Rafael Della Giustina, diretor do Departamento de Política de Acessibilidade e Planejamento Urbano do Ministério das Cidades.
Em seguida, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Dr. Renato Henry Sant’Anna, conclui esta Mesa.
O SR. YURI RAFAEL DELLA GIUSTINA – Muito obrigado, Senador Paulo Paim.
Queria trazer aqui os cumprimentos do Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. Queria cumprimentar a todos e a todas da Mesa. Queria cumprimentar a todos e a todas que estão nos assistindo.
Pelo Ministério das Cidades, é importante a gente relatar algumas coisas que fizemos ao longo desses dois anos, mas lembrando, antecipadamente, que o Brasil é signatário da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. E isso foi assinado, foi formalizado em 2009, através do Decreto 6.946. E ali nós temos vários artigos, algumas dezenas de artigos, falando dos direitos da pessoa com deficiência. Entre eles, alguns deles que têm mais interface com as ações do Ministério das Cidades são justamente as questões de acessibilidade, de mobilidade pessoal, padrão de vida, entre outros. Mas eu destacaria esses três.
O Ministério das Cidades é um Ministério que atua basicamente nas infraestruturas: da habitação, mobilidade urbana, saneamento básico e programas urbanos.
Ao final de 2011, uma das Secretarias do Ministério das Cidades, que era a Secretaria de Programas Urbanos, por demanda da Presidenta Dilma, transformou-se, ou seja, agregou as funções de acessibilidade. Então, ela passou a se chamar, ao invés de Secretaria Nacional de Programas Urbanos, Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos, mostrando com isso a dimensão que a Presidenta queria dar em relação à questão da acessibilidade dentro do Ministério das Cidades. Essa foi uma mudança recente e o Ministério das Cidades começou a incorporar uma visão mais estratégica dentro das suas obras de habitação, de mobilidade urbana e de saneamento com a temática de acessibilidade. Começou a integrar a temática de acessibilidade como um dos focos, não sendo simplesmente uma questão de acessório, vamos dizer, fazer uma obra de habitação ou de mobilidade e trazer acessibilidade como acessório, mas sim uma acessibilidade como um elemento de projeto.
Com essa nova visão, o Ministério das Cidades pretende colocar, já está colocando – melhor dizendo – nos seus projetos a acessibilidade como um elemento essencial em todas as suas obras.
Qual é a visão que a gente tem hoje?
A visão de acessibilidade dentro dos projetos é: um projeto é melhor qualificado quando as questões de acessibilidade passam a estar camufladas dentro do projeto, quando a gente não percebe que elas estão ali, mas elas exercem a sua plena funcionalidade. Por exemplo, se eu chego a um guichê de atendimento e tenho cinco balcões, dos quais um acessível, a gente não está encarando isso como uma acessibilidade. Por quê? Porque eu estou segmentando. Na verdade, os cinco balcões têm que ser acessíveis. 
Então, com essa ideia nós mudamos, inclusive também por determinação da Presidenta Dilma, mudamos a concepção, por exemplo, do Minha Casa, Minha Vida. No Programa Minha Casa, Minha Vida, em sua fase dois, já prevê que todas as casas têm que ser adaptáveis, ou seja, têm que ter portas por onde possa passar uma cadeira de rodas; têm que ter um espaço, em todos os cômodos, para um giro de 180 graus nas cadeiras de rodas; têm que ter desníveis máximos de 15 milímetros do piso. Uma série de adaptações, passíveis de serem implementadas, justamente fazendo com que a acessibilidade esteja presente dentro daquelas infraestruturas que estamos apoiando.
Nesse caso, Senador, o Governo Federal vem investindo, agora, no Minha Casa, Minha Vida, para a faixa um, que é aquela que atende a famílias com uma renda mensal abaixo de R$1.600,00, está disponibilizando cerca de R$73 bilhões para alcançar aqueles 1 milhão e 200 mil casas até dezembro de 2014, como foi citado aqui pelo colega da Secretaria de Direitos Humanos.
Além de essas casas estarem adaptadas, ainda assim, podem ser fornecidos os kits de acessibilidade para atender àquelas deficiências específicas. Então, tem lá os kits para o cadeirante, os kits para o deficiente visual, os kits para o deficiente auditivo, de acordo com as características de cada demanda.
Além disso, no PAC Mobilidade, nós estamos lá, no PAC Pavimentação, que atende a todas as cidades, cujos projetos foram selecionados, com cerca de R$8,2 bilhões; o PAC Copa, para atender aos sistemas viários das cidades que vão receber os jogos da Copa do Mundo, com R$8 bilhões. Mais recentemente, lançado em 2010, o PAC Grandes e Médias Cidades, para atender também a sistemas de transportes urbanos de cidades: entre 250 mil e 700 mil habitantes – PAC Médias Cidades, e acima de 750 mil habitantes – PAC Grandes Cidades. Para isso aí estão sendo previstos recursos da ordem de R$29 bilhões, sempre com essa da acessibilidade estando embutida nas obras, sejam de mobilidade, sejam de habitação.
Por fim, eu queria colocar aqui uma ação que justamente começou a tomar corpo a partir da mudança feita no final do ano passado, no Ministério das Cidades, que é a ação específica de acessibilidade, na programática e Ação 10T2, faz parte do Orçamento da União.
Hoje, ainda com recursos bastante pequenos, em torno de R$2 milhões, em que nós estamos selecionando projetos de acessibilidade. Esse programa vem para dar uma complementaridade às demais obras que estão sendo feitas pelo Ministério das Cidades. Por exemplo: se eu tenho uma estação de metrô que é apoiada com toda a sua acessibilidade ali prevista, mas, uma vez que a pessoa sai dessa estação, pega uma calçada que está esburacada – como foi mostrada aqui no eslaide anterior, pelo colega –, que está com elementos de interferência, como um posto no meio da calçada, não tem largura suficiente, não tem rampa de acesso; como é que se faz? A pessoa sai da estação de metrô, mas não tem um acesso razoável para chegar numa área tratora, por exemplo, um centro comercial, um centro administrativo, um centro de saúde. Então, a idéia dessa ação do Ministério das Cidades é justamente fazer essa ligação, essas rotas acessíveis entre, num primeiro momento, as estações apoiadas no PAC Mobilidade e essas áreas atratoras. Mas para isso a gente precisa... E aqui eu lanço, mais uma vez, a ideia e o apelo de se conseguir ter mais recursos para implementar esse tipo de ação nas pequenas, médias e grandes cidades.
(Soa a campainha.)
O SR. YURI RAFAEL DELLA GIUSTINA – Então, para isso, na Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, há duas semanas, saiu uma moção pedindo que o Governo, por meio do Ministério das Cidades, crie o PAC Acessibilidade para poder atender e implementar essas rotas acessíveis nos grandes centros, juntamente com essa idéia, dando complementaridade ao acesso das pessoas com ou sem deficiência, de sua casa até o seu destino final, não somente pelas rotas do sistema de transporte, mas das estações, das paradas até as principais áreas atratoras da cidade. Está bom?
Rapidamente, era isso que eu queria falar, e agradeço a oportunidade, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem! Diretor do Departamento de Políticas de Acessibilidade e Planejamento Urbano do Ministério das Cidades, Yuri Rafael Della Giustina. Meus cumprimentos pela exposição.
Então, o último convidado desta Mesa. Passamos a palavra, com muito orgulho, porque ele tem, às vezes, se deslocado de outra região para prestigiar a nossa Comissão. Quando não pode, às vezes, me liga ainda dizendo: “Olha, Paim, não estou indo aí, mas estou mandando um representante.” 
Então, o Dr. Renato Henry Sant’anna, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.
O SR. RENATO HENRY SANT’ANNA – Senador Paulo Paim, demais componentes da Mesa, como o Senador realmente reconheceu, a Anamatra é parceira desta Comissão e continuará sendo parceira desta Comissão.
Eu pedi a minha assessoria para fazer um rápido levantamento do que fizemos em 2012, Senador, e estivemos aqui no dia 5 de março, tratando sobre a questão do uso do cadastro de inadimplentes como critério para contratação, uma preocupação que o senhor teve, muito relevante. Aqui esteve presente a Juíza Noêmia, aqui de Brasília, juíza do Trabalho, falando pela Anamatra. 
Depois, no dia 19 de março, o Juiz do Trabalho da 15ª Região, Guilherme Feliciano, esteve aqui falando sobre previdência complementar. 
No dia 4 de abril, Senador Paim, eu mesmo estive aqui falando sobre terceirização, tema que V. Exª tem nos dado a oportunidade de abordar aqui nesta Comissão. 
Também, no dia 12 de abril, voltei eu mesmo aqui para falar sobre ponto eletrônico, tema também que praticamente só temos tido a oportunidade de falar aqui nesta Comissão. 
Depois, Presidente, no dia 23 de abril, Noêmia Porto, juíza aqui no Distrito Federal, novamente falando aqui sobre acidentes de trabalho, a convite do senhor. 
Em maio, ponto alto para nós, juízes do Trabalho, Senador, foi a ida de V. Exª ao nosso Encontro Nacional, em João Pessoa, onde palestrou, onde conviveu conosco, teve um pouco de contato...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Fui recebido com muito carinho... (Palmas.)
O SR. RENATO HENRY SANT’ANNA – Depois, no dia 4 de setembro, Senador, o meu Vice-Presidente, Paulo Schmidt esteve aqui tratando também sobre as medidas de desoneração da folha de pagamento, medida que preocupa bastante os juízes do trabalho. 
Finalmente, em 27 de novembro, novamente para discutir precarização trabalhista e outros temas. 
Agora, dia 10 de dezembro, uma juíza do Rio Grande do Sul, a Drª Valdete, que esteve aqui...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Um belo depoimento.
O SR. RENATO HENRY SANT'ANNA – Valdete Severo, excelente juíza, jovem juíza, esteve aqui falando sobre a questão do ponto eletrônico novamente.
Senador Paim, sei que estamos com o tempo absolutamente estourado. Quero dizer a V. Exª que a Anamatra considera a Comissão de Direitos Humanos aqui no Senado, sob a Presidência de V. Exª, uma verdadeira trincheira do Direito do Trabalho no Brasil. Uma trincheira eu sei que é uma analogia ruim, porque a trincheira é guerra, é morte, mas ela também é defesa. Então, Senador, sempre que o senhor precisar, estaremos juntos nessa guerra. Eu não me surpreenderia que uma audiência pública de início de uma Comissão aqui no Senado estivesse tão cheia, tão concorrida. O que me surpreende e é reconhecimento do seu trabalho é que ao final dos trabalhos de um ano, ainda assim, muita gente esteja aqui para reverenciar o trabalho e para reconhecer o trabalho de V. Exª.
Muito obrigado, Senador. (Palmas.) 
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Eu que agradeço ao Presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Brasil, Dr. Renato Henry Sant'Anna. Acho que foi um dos congressos mais bonitos de que participei. Calculem os senhores, sou um operário metalúrgico, sempre digo que eu não era torneiro, era matrizeiro – e todo mundo virou torneiro depois que o Lula disse que era torneiro – e eu, falando para juízes, me senti tão acolhido, Dr. Renato, pelas causas que nós todos defendemos que eu diria que talvez tenha sido o congresso em que fui mais aplaudido. Então, entendi que havia naquele meu linguajar – que é este que você sabe, não sou advogado – simples, mas eles entenderam o que eu defendo. Ali, todos intelectuais, juízes, magistrados, enfim, mostraram que estão do lado, de fato, dos pobres, dos que mais precisam, dos trabalhadores. Eu queria dar uma salva de palma para todos os juízes do trabalho do Brasil (Palmas.) pela forma como é representada pela Anamatra, que tem posição muito clara e muito firme em defesa da CLT, em defesa dos direitos dos trabalhadores, na questão da Previdência. Claro que um ou outro têm a sua posição, mas é democracia e nós a respeitamos. Mas não tenho nenhuma dúvida de que a posição da Anamatra é um orgulho para todo povo brasileiro. 
Assim, nós terminamos com esta Mesa, agradeço, peço que todos voltem ao plenário. (Palmas.) 
Vamos, então, para a nossa quinta Mesa. Convidamos, de imediato, Marlete Queiroz, representante da Associação dos Ciganos Calons, (Palmas.) aquela que me chamou a atenção quando eu estava num discurso no plenário numa sessão de homenagem a todos que são discriminados. E ela, lá de baixo, levantou o braço, Senador, lembre-se de nós, é como se nós fôssemos invisíveis. Nunca mais esqueci e passei a trabalhar junto com ela, para minha satisfação, com a luta dos ciganos. 
Convidamos esse líder, que ninguém tem dúvida do que representa para os povos indígenas, com palmas, Marcos Terena, Dr. Marcos Terena, professor da Cátedra Indígena Internacional. (Palmas.) 
Quando ele dá aula no exterior, em diversos países da Europa, sobre a situação dos povos indígenas.
Moacir Meirelles, Vice-Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas. (Palmas.) 
Recentemente, fizemos uma vigília aqui na Câmara para aprovação do reajuste dos aposentados e o fim do fator, representa aqui o líder, Presidente da Cobap, o Warley. 
Genivaldo da Silva, Presidente da Associação dos Militares da Reserva, Reformados e Pensionistas das Forças Armadas. (Palmas.) Estiveram me procurando há dias, olhando o trabalho da Comissão e me pediram que tivessem espaço. Queria dizer que está acompanhando o Sr. Genivaldo a Srª Miriam, que já me pediu – nós vamos discutir depois da primeira audiência – uma audiência pública para discutir a situação das mulheres dos militares no Brasil. Seja bem-vindo e parabéns pela sugestão. (Palmas.)
Joilson Antônio Cardoso, Secretário de Política de Relações Internacionais da CTB. O Joilson não perde uma. (Palmas.) Está em todas, pacientemente. Não reclama e possui um dom de oratória, preparadíssimo para defender os interesses dos trabalhadores.
E, com satisfação, também nesta Mesa, vamos aproximar um pouquinho aqui, o José Boaventura Santos (Palmas.), que é Presidente da Federação Nacional dos Vigilantes, um dos primeiros a chegar aqui com aquela moçada, com aquele cartaz bonito. E ficou até agora aguardando.
Quero dizer ainda para os companheiros que não falaram que teremos uma sexta Mesa ainda, que será de encerramento. Sempre dizem que os últimos serão os primeiros. Então, eles é que vão encerrar nossa audiência de hoje.
Então, para avançarmos de imediato, Marlete Queiroz, líder representante dos ciganos Calons. Eu diria que fala aqui por toda a comunidade cigana do Brasil neste momento.
Sejam bem-vindos. São ciganos aqui também, não?
A SRª MARLETE QUEIROZ – Sim, são ciganos. (Palmas.)
Bom dia a todos e a todas.
Senador, em primeiro lugar, como esta audiência é de reconhecimento e agradecimento, não posso nunca deixar de agradecer. Aquele dia, como o senhor sempre cita, falei que existiam ciganos no Brasil, e o senhor nunca esqueceu. E eu jamais poderia imaginar que estaria aqui, no Senado Federal, participando junto com o senhor, nesta parceria maravilhosa dessas audiências públicas, e o cigano ser visto não somente como ladrão. Não está somente à margem da sociedade. E podermos aqui falar dos ciganos e sermos bem recebidos, como pessoas ilustres e dignas.
Hoje, essas moças estão aqui presentes (Palmas.), e quero ressaltar, Senador, que esta jovem aqui, a Sara, entrou aqui graças à sua equipe e tem a esperança de ter a sua certidão de nascimento, que ela ainda não tem. É uma moça jovem, linda e que ainda não tem a sua certidão de nascimento. (Palmas.)
Então, Senador, esse Estatuto que, graças ao senhor, temos a esperança e uma certeza de tê-lo, porque o senhor está à nossa frente, o senhor é nossa voz. Como o Senador disse, estou falando em nome de todos os ciganos, mas sempre quero falar em nome dos Calons, por essa falta de acessibilidade a tudo, esse analfabetismo e essa vivência à margem da sociedade. Se não estar na rede social é não existir, imagine não ter uma certidão de nascimento, que é o direito básico.
No dia 12, tivemos uma audiência pública falando dos ciganos e, graças ao senhor, Senador, eu pude compor esta Mesa e falar das necessidades dos ciganos Calons. Que esse Estatuto sirva exatamente para atender os necessitados, que aqueles, como eu disse, analfabetos, sem acesso a uma rede social, possam estar aqui sendo vistos, ouvidos e atendidos por este País.
Acredito, Senador, que esse Estatuto vai ser referência mundial porque os ciganos são um povo perseguido milenarmente e mundialmente. Essa realidade não é somente neste País. É uma realidade mundial.
E o senhor é corajoso, o senhor não é somente um político, o senhor é um homem, o senhor é humano, o senhor é real, daquelas pessoas que a gente vê... que existe um Senador tão humano como o senhor. Eu sempre digo que o senhor fala com Deus, porque aprendi que a lei física que nos chama à razão é a mesma que nos conduz a Deus. Então, o senhor, através de suas audiências, através de tudo o que o senhor representa, o senhor fala com Deus, porque o senhor nos ouve. E nossos pedidos e tudo o que nós almejamos chega a Deus, porque o senhor permite que nós falemos. O senhor é um emissário. Eu sempre vou lhe dizer isso: o senhor é um homem que todos os dias, o senhor fala com Deus. (Palmas.)
E não quero me estender, porque muitos desejam falar.
Como vocês sabem, o Senador Paulo Paim é um poeta, e eu quero homenageá-lo com uma pequena poesia do Mário Quintana, gaúcho.
Quero prestar esta pequena homenagem e desejar ao senhor e a todos um feliz Natal e um ano novo repleto de realizações. E também quero pedir, Senador, que o senhor não nos abandone e que nos ajude a formar esse estatuto, nos ajude a caminhar. Ajude este povo cigano a sentir dignidade e orgulho, a ser cidadão brasileiro e ser feliz. Ajude essas moças a poderem estar aqui sem sofrerem constrangimento, a poderem entrar e sair, a pensarem no futuro, a pensarem em ser alguma coisa. E não somente terem uma certidão de nascimento, mas saírem da marginalidade, serem seres humanos dignos, poderem conviver com a sociedade sem o estigma de ladrões, sem esse preconceito tão desumano e absurdo que, todos os dias, esse povo cigano sofre.

Se eu fosse um padre, eu, nos meus sermões,
não falaria em Deus nem no Pecado
– muito menos no Anjo Rebelado
e os encantos das suas seduções,
não citaria santos e profetas:
nada das suas celestiais promessas
ou das suas terríveis maldições...
Se eu fosse um padre, eu citaria os poetas,
Rezaria seus versos, os mais belos,
desses que desde a infância me embalaram
e quem me dera que alguns fossem meus!
Porque a poesia purifica a alma
...e um belo poema – ainda que de Deus se aparte –
um belo poema sempre leva a Deus! (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Lindo!
Não é que eu seja poeta. Eu escrevo alguma coisa. Mas dizem que todo poeta é meio atrevido: ele arrisca até cair no ridículo. Mas ele fala aquilo que vem da sua alma, do seu coração. Então, ele escreve.
E eu agora dizia aqui para um assessor – ele vai entender de forma muita carinhosa –, quando veio aqui me dar um recado: “Quando alguém estiver lendo uma poesia ou declamando uma poesia, é proibido falar.”
Sussurrar é proibido. A poesia merece o silêncio absoluto. Eu considero a poesia um dom de quem a escreveu. A ousadia de quem escreve é enorme. Mas quem lê em público uma poesia que não é sua, com a emoção que ela leu, é silêncio e silêncio e, no fim, são palmas apenas. (Palmas.)
Parabéns!
Agora, chamo, com enorme satisfação, este que veio nos prestigiar neste momento, este ícone internacional dos povos indígenas, que é o líder Marcos Terena, professor da Cátedra Indígena perante o mundo.
Terena, é uma alegria enorme saber que você, que tem inúmeros compromissos e convites, veio aqui conceder estes minutos para nós.
O SR. MARCOS TERENA – Boa tarde a todos.
Como o Senador disse, eu sou um indígena lá do Pantanal, do Mato Grosso do Sul, e venho aqui, com muita satisfação, como irmão, companheiro de luta, homenagear, neste final de mandato nesta Comissão, um Senador que eu conheci e que sempre me manda e-mails para participar dos debates. Às vezes, eu podia; às vezes, eu não podia.
Percebi no Paim essa visão sobre o que é ser brasileiro. E eu posso dizer, inclusive, que o Senado é o único lugar onde os índios podem falar livremente, contar suas histórias, seus direitos. Tem sido aqui através do trabalho da Comissão nos últimos dois anos, sob a liderança de Paulo Paim.
Eu queria também lembrar outro amigo, o Senador Vicentinho. (Palmas.)
O Senador Vicentinho, que é lá de Tocantins, é amigo e também é piloto de avião, como eu, o único índio que mexe com essas máquinas, que navega pelo ar.
Eu não vim trazer nenhuma reclamação indígena. São muitos os problemas que enfrentamos, como disse aqui o representante do Cimi, mas hoje é um dia em que eu gostaria de compartilhar a alegria e a emoção por terminar o ano de 2012, que é um ano emblemático para os povos indígenas, pois, no dia 21, os índios do mundo todo, inclusive nós aqui do Brasil, faremos uma grande celebração espiritual ao Grande Espírito. É como se fosse... Vocês se lembram que, no ano 2000, todos diziam que aconteceria alguma coisa no mundo, as pessoas começaram a correr para cá e para lá, uma choradeira porque ia acabar o mundo. E esse tempo para nós é agora, 2012, dia 21 de dezembro. Este mês. Mas, para nós, a Mãe Terra não vai acabar, vai mudar o comportamento da natureza, o comportamento da vida humana, porque a Mãe Terra está cansada de tanta agressão, inclusive do ponto de vista do desenvolvimento. Por isso eu aprendi muito também esta manhã com os pensamentos das pessoas que têm problema físico, que têm problema mental, pelo que entendi. Eu nunca vi isso nas nossas aldeias. Não existe nas nossas aldeias, mas, com o mundo moderno, está começando a chegar. E precisamos nos antecipar a isso.
Então, eu queria dizer a vocês, citar apenas um... Vou entregar, como estamos na época do Natal e é costume aqui dar presente, um presente para o Senador daqui a pouquinho, mas eu queria só dizer para vocês que, quando nós lutamos pela terra, nós queremos respeitar o direito do outro também. Quando demarcamos a terra indígena não é para menosprezar o homem branco que mora lá, às vezes inocentemente. Nesse sentido quero homenagear aqui o amigo também da luta indígena, Dom Pedro Casaldáliga. (Palmas.)
O Bispo de São Félix do Araguaia, que está sob ameaça de morte por estar ao lado dos povos indígenas. Então, eu quero dizer para todo homem branco que a terra indígena para nós é vida. Mas nós não queremos, na demarcação das terras, ser inimigos do homem branco. Ao contrário, queremos ser aliados para um futuro melhor para os nossos filhos e para os nossos netos também.
Por isso eu vim aqui correndo. Eu quero inclusive pedir permissão ao Senador e a todos vocês, porque, pelo que estou vendo no relógio, daqui a uma hora vou entrar pela primeira vez na UnB para participar de uma mesa de mestrado de indígenas que vão obter a diplomação de mestres. (Palmas.)
E não vou entrar como aluno, mas como um dos membros da mesa de professores da UnB. Então, isso para nós é uma conquista dos direitos humanos. Não é só terra, não é só saúde, mas também o reconhecimento daquilo que chamamos de cidadania. O cidadão da selva. Porque lá na aldeia, como falei, não existem esses problemas, não é? Mas eu conheço muito índio que trabalha como vigilante, conheço muito índio que é militar, e espero que, no futuro, possamos ver o Senador Paulo Paim não, como foi dito aqui, reeleito para a Comissão de Direitos Humanos, mas, por pressão de cada um de nós aqui, que ele seja o Presidente do Senado Federal também. (Palmas.)... 
Quero entregar para ele um trabalho que nós fizemos lá no Tocantins, chamado Jogos dos Povos Indígenas, já que nós estamos na época de Copa do Mundo, Olimpíadas. Queria que o Senador lesse para mim, porque estou sem óculos, essa mensagem das mulheres indígenas.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Eu estava olhando embaixo e está escrito na língua deles. Em cima, está a tradução: “Nunca murmúrios e cantos da terra representaram tamanha paz.” São elas cantando aqui. Uma salva de palmas! (Palmas.) Lindo, hein!
O SR. MARCOS TERENA – Quero agradecer também, porque esse trabalho foi feito com o Ministro do Esporte, a Aldo Rebelo. 
Obrigado. 
Felicidades para todos vocês.(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Parabéns, Aldo.
Esse foi o Marcos Terena. De forma direta, simples e objetiva deixou uma bela mensagem para todos nós e para todos aqueles que estão nos assistindo pela TV Senado, pela Internet e pela Rádio Senado.
Passo a palavra, neste momento, ao Vice-Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), representando o Presidente Warley, o Sr. Moacir Meirelles.
O SR. MOACIR MEIRELLES – Bom dia a todos e a todas. Saúdo o Senador Paim e demais componentes da Mesa.
Senador Paim, gostaria, desde agora, de pedir permissão para, assim que eu falar, me retirar, porque tenho outros compromissos a seguir. 
É um prazer muito grande estar aqui hoje representando os aposentados e pensionistas do Brasil, representando o Presidente Warley, que não pôde estar presente. Foi muito bom ter ouvido as pessoas que nos antecederam, inclusive falando dos seus projetos...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Moacir, permita-me. 
Como o Marcos Terena havia avisado, ele tem que agora... Ele faz parte de uma banca de formandos da UnB, então ele vai se retirar. Vá com Deus e que a energia do universo, que é a da natureza, guie os teus passos lá para formar a nossa moçada.
Volta o Moacir.
O SR. MOACIR MEIRELLES – Então, aqueles projetos que as pessoas que me antecederam trouxeram reivindicações e felizmente foram atendidas. Nós, da Cobap, já não podemos dizer a mesma das nossas reivindicações. Sabendo de todo o esforço, de tudo o que o Senador Paim faz pelo aposentado, pensionista, idoso, nós ainda não conseguimos aquilo que desejávamos, que era aprovar o nosso projeto.
Também gostaria de dar um testemunho: aqui, na sua Comissão, e também no Senado Federal, todos aqueles projetos que V. Exª encaminhou que beneficiariam os aposentados e pensionistas foram aprovados, inclusive, no Senado, sempre por unanimidade. Quero dizer, Senador Paim, que o aposentado tem um grande carinho pelo senhor. Ai dos aposentados se não tivessem o Senador Paim aqui! Eu me sinto muito orgulhoso de ouvir todas essas homenagens que foram feitas para o senhor; eu, que sou gaúcho, rio-grandense, seu conterrâneo também.
Da mesma forma, quero dizer para uma companheira que nos antecedeu agora há pouco, na Mesa anterior, representante da Ministra Maria do Rosário, que tenho muito carinho pela Ministra Maria do Rosário. Admiro muito o trabalho dela. Quero aproveitar e pedir para a representante da Ministra que nos ajude, que fale com a Ministra Maria do Rosário para nos ajudar na nossa luta, que é muito difícil. Nós não conseguimos aprovar ainda aqueles projetos que nos beneficiam.
Sabemos, Senador Paim, que estamos no fim do ano. Não conseguimos sequer ainda aprovar uma emenda que garantisse um ganho real para todo aposentado e pensionista que ganha acima de um salário mínimo. Mas dizemos, pedindo o seu apoio, que nós não desistimos. Vamos ficar até o último minuto de trabalho aqui na Câmara Federal, no Congresso Nacional ainda pedindo o apoio de todos os Congressistas para que seja colocado um dispositivo que possa pelo menos garantir um diálogo, uma conversação, para que seja incluído um aumento de ganho real para todo aposentado e pensionista que ganha acima do salário mínimo.
Quero dizer também que é com muito orgulho que desejamos para todas as pessoas que estão nos ouvindo e que estão aqui presentes um feliz Natal e um próspero Ano-Novo. Que Deus acompanhe o Senador Paim, que Deus ajude que ele possa continuar presidindo esta Comissão, que é onde temos todo o direito de defender as nossas questões aqui, porque só assim nós podemos debater com toda a comunidade, com todos aqueles responsáveis pelos nossos direitos aqui nesta Comissão de Direitos Humanos. 
Muito obrigado. 
E até a próxima oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem. Esse foi o Moacir Meirelles, Vice-Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, que aqui representou o Presidente da Cobap, o Warley.
Passamos a palavra, neste momento, ao Sr. Genivaldo da Silva, Presidente da Associação dos Militares da Reserva Remunerada, Reformados e Pensionistas das Forças Armadas. Esses aposentados me procuraram, creio eu, há mais ou menos 2 ou 3 semanas, mostrando suas angústias. Eu disse a eles que a Comissão estava totalmente aberta a ouvi-los e ajudar, com encaminhamentos que atendam às demandas deles. Então, neste momento, passo a palavra ao Sr. Genivaldo da Silva.
O SR. GENIVALDO DA SILVA – Bom dia a todos os presentes, aos amigos. Bom dia também ao Senador Paim, que preside esta Comissão de Direitos Humanos. Gostaria de parabenizá-lo por ter-nos recebido.
Estou falando aqui em nome da reserva pensionista reformada das Forças Armadas. Há 5 milhões de companheiros hoje na reserva no Brasil. 
Agradeço esta grande oportunidade que o nosso Senador nos deu de, pela primeira vez, ter um militar aqui, da reserva, se pronunciando com referência a algumas questões de perdas salariais.
Vou ser bem objetivo.
A nossa vinda aqui, o nosso Senador nos deu essa oportunidade, é para falar sobre a MP 2.215-10, de 31 de dezembro de 2001, que está no nosso Senado Federal há 13 anos. Em relação a essa mesma MP, o nosso Senador da República, representando não a família militar, mas a todos, se propõe a estar presente com referência a esta questão. 
Em 2013, já está prevista uma audiência pública para fevereiro, não vou anunciar a data específica aqui...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Vamos anunciar a data, aproveitar o momento, já conversamos. Os trabalhos retomam dia 4 de fevereiro e nós teremos nesse dia uma audiência pública aqui para ouvir a situação dos aposentados e pensionistas das Forças Armadas. Vamos aprovar o requerimento hoje.
O SR. GENIVALDO DA SILVA – Perfeito. Eu não quis anunciar, mas, graças ao nosso Senador da República, ele já anuncia que vai aprovar requerimento que propõe a nossa audiência pública para fevereiro, dia 4 de fevereiro especificamente. Se Deus quiser, nós vamos aprovar essa MP!
Gostaria de parabenizar, neste momento, o Senador por esta oportunidade que nos deu de representar essa família militar das Forças Armadas, porque somos brasileiros como outros aqui presentes, e porque abraçou a causa. E gostaria de dizer aqui da satisfação de meus companheiros da reserva pensionista e reformada e também da ativa.
A Lei nº 7.524, de 17 de julho de 1986, sancionada pelo Presidente Sarney, me dá direito a estar aqui nesta Mesa – graças ao Senador Paim – para que eu possa me pronunciar com referência a todas as questões. 
Então, nós ficamos muito felizes. E os nossos companheiros também estão felizes, porque nós já anunciamos para todos essa questão da MP, que será debatida em audiência pública, em 4 de fevereiro de 2013, com toda a possibilidade de ser aprovada, para que nós possamos voltar a ter direito àquilo que foi tirado indevidamente, na minha forma de pensar. Tiraram várias vantagens, por isso o nosso salário hoje está super, superdefasado. Por exemplo, contém no contexto da MP, aos 160, vou ser bem breve, o adicional de inatividade, a G7 e, quando os companheiros vão à reserva, obter um posto acima, uma melhoria salarial. É mínima, mas é importante para os nossos companheiros. 
Eu gostaria de ressaltar novamente a presença do nosso Senador, que proporcionou essa minha vinda aqui para que eu pudesse falar em nome dessa classe. E graças a Deus e com a presença dEle, vamos estar lá na audiência pública em 4 de abril de 2013.
Convido os nossos familiares que, neste momento, estão me assistindo. Convido todos para estarem lá presentes também nesta audiência pública.
Obrigado por tudo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem! Esse foi o Sr. Genivaldo da Silva, Presidente da Associação de Militares da Reserva Remunerada, Reformados e Pensionistas das Forças Armadas.
O que mais me marcou... Não sei se está aqui ainda aquela senhora que o estava acompanhando. Não. Ela já foi. 
ORADORA NÃO IDENTIFICADA – É a minha mãe.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Ah, está aqui! Não, foi você mesma. 
Ela é esposa de um capitão, se não me engano, e me disse: “Senador, só vou lhe dar este dado; depois a gente aprofunda no momento adequado: sabe quanto nós ganhamos em matéria de auxílio-família, por cada filho? Eu disse: “Não.”
Diga, por favor.
ORADORA NÃO IDENTIFICADA –R$0,16 por cada filho.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – R$0,16 por cada filho! Isso não é justo! Sei que algumas pessoas dizem é civil, é militar. Nós perseguimos a justiça seja para civil, seja para militar, não importa onde. Agora R$0.16! Não deem nada; fica mais bonito. Agora, R$0,16 é brincadeira. Aí, não dá para aceitar.
Esse foi um dado, mas me deram diversas informações com que eu fiquei preocupado. Nós vivemos em um Estado democrático de direito e servidores civis ou militares têm direitos, e eles têm de ser preservados. Agora, R$0,16! Pelo amor de Deus! Eu não tinha notícia, até hoje, que no Brasil acontecia isso, que alguém ganhasse R$0,16 por cada filho. Então, de fato, merece nós colocarmos, de forma bem transparente, o que está acontecendo em nome da própria democracia.
Passo a palavra neste momento ao Sr. José Boaventura dos Santos, Presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes, que já havia sido anunciado inclusive pelo Deputado Chico Vigilante.
Depois, o Joilson terminará esta Mesa.
O SR. JOSÉ BOAVENTURA DOS SANTOS – Obrigado, Senador Paulo Paim
Boa tarde a todos e a todas!
Inicialmente nós estamos aqui hoje, Senador, para louvar a sua passagem por esta Comissão e agradecê-la. Poderíamos aproveitar e apresentar um rol de reclamações, um rol de problemas, mas queríamos fundamentalmente agradecer. 
E V. Exª é o primeiro, depois da segunda-feira, dia 10 de dezembro, quando a Presidente Dilma sancionou a Lei nº 12.740, a que estamos agradecendo. Estamos agradecendo-lhe, em primeiro lugar, porque nós nos conhecemos lá no interior do Rio Grande do Sul, nos congresso dos vigilantes no Rio Grande do Sul, na década de 90, ou seja, no início da nossa organização, no início da nossa luta.
O senhor, sem dúvida, aqui, como foi dito por outro companheiro, também para aprovar esse projeto saiu com a gente catando Senadores de comissão em comissão, de gabinete em gabinete, para dar quórum na Comissão, quando nos entendemos que era necessário, que era importante a aprovação desse projeto.
É um projeto – é uma Lei hoje, aliás – que, acima de tudo, reconhece aquilo que nós vivemos no dia a dia.
Recebemos uma notícia, há pouco tempo, de que um companheiro de segurança chamado Mauro Pereira foi assassinado na Bahia, quando trabalhava para a Caraíba Metais, quando trabalhava na Caraíba Metais, por esses dias. Recebemos a notícia há pouco tempo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Acho justo todos fazermos um minuto de silêncio em homenagem a esse lutador, que morreu defendendo a nós todos, porque o que faz o vigilante? Ele defende as nossas famílias, enfim a nossa vida, a nossa história.
Então, vamos fazer um minuto de homenagem.
Diga o nome dele de novo.
O SR. JOSÉ BOAVENTURA DOS SANTOS – Mauro Pereira.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Mauro Pereira.
(Faz-se 1 minuto de silêncio.)
Esse é mais um, Senador. E não podíamos deixar de nos reportar à importância da sua Presidência nesta Comissão, quando o debate sobre direitos humanos, muitas das vezes, estava distante do trabalho. 
Aí fomos buscar, lá na Declaração Universal de Direitos Humanos, em seu art. 23, que diz que toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do emprego, a condições justas, favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego. 
E no dia a dia, Senador Paulo Paim, nós estamos, inclusive, pautando nos nossos encontros essa discussão sobre trabalho e direitos humanos. Recentemente, há cerca de um mês e pouco, fizemos uma conferência em Salvador, em que convidamos uma desembargadora, Drª Adna Aguiar, e convidamos um procurador do trabalho, Dr. Jairo Sento Sé, entre outros estudiosos, exatamente para discutir trabalho e direitos humanos. 
Porque é indiscutível, principalmente em uma atividade como a nossa, Senador, que possamos sair para trabalhar e não voltar vivo para casa. Ouvi, ontem, em Formosa do Rio Preto, interior da Bahia, um lugar que muita gente considera terra esquecida, um trabalhador dizer que dorme em uma fazenda do BNDES em condições que não são dignas de um trabalhador dormir. Um vigilante que presta serviço para uma empresa de segurança que presta serviço, contratada pelo BNDES. Uma companheira mulher, vigilante em Formosa do Rio Preto, me dizer que o quanto ela se sente insegura ao ser colocada para trabalhar sem nunca ter tido treinamento como segurança, para fazer segurança – em Formosa do Rio Preto!
Da mesma forma, também – e aqui os colegas de Brasília, que representam uma parcela de todos esses vigilantes e também os companheiros de Angical, companheiros de Riachão das Neves, companheiros de Barreiras –, neste fim de semana, nós tivemos oportunidade de ouvi-los dizer das dificuldades que atravessam ao se defrontarem com situações que agridem a sua condição de dignidade. Como aconteceu há um ano, aqui em Goiânia, trabalhadores da empresa Confederal almoçavam no banheiro porque era proibido pelo Banco almoçar no refeitório do Banco do Brasil – estou falando do Banco do Brasil, não estou falando de qualquer outra instituição de segunda classe.
Ou trabalhadores que, no seu dia a dia...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Essa me preocupou. Todas me preocuparam, claro, mas esta do Banco do Brasil...
O SR. JOSÉ BOAVENTURA DOS SANTOS – Aqui em Goiânia, Senador. 
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Fazendo com que o vigilante faça sua refeição dentro do banheiro.
O SR. JOSÉ BOAVENTURA DOS SANTOS – Dentro do banheiro, porque não podia usar o refeitório. Aliás, aconteceram aqui em Brasília situações em que o vigilante, dentro do Banco do Brasil, também não pôde utilizar a sua refeição porque o gerente disse que comida de nordestino não podia ser utilizada dentro do Banco do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Depois da audiência, se tu puderes conversar um pouco com a gente, para a gente poder, no mínimo, encaminhar um ofício para cada um desses gerentes, de protesto, naturalmente.
O SR. JOSÉ BOAVENTURA DOS SANTOS – Inclusive, esse fato de Goiânia, Senador, está registrado, foi divulgado. Não tivemos oportunidade de organizar para exibir esse vídeo de um minuto e meio, que demonstra que a questão do trabalho – só para concluir – não pode estar dissociada do debate sobre a dignidade das pessoas, da dignidade do ser humano. E aqui, quando ouvimos todos os segmentos acolhidos por esta Comissão – ciganos, pessoas com deficiência, índios, companheiros militares –, nós não podemos deixar de dizer do quanto é importante que esse debate, cada vez mais, se aprofunde aqui. 
E o senhor teve a oportunidade de acolher. O Joilson sabe do debate importante que o senhor acolheu sobre terceirização, porque a terceirização veio exatamente criando categorias de trabalhadores sem categoria, trabalhadores sem classe, trabalhadores sem direitos, trabalhadores sem nenhum tipo de respeito, sem nenhum tipo de tratamento digno.
Portanto, o que queremos aqui é consignar esse reconhecimento e esse respeito a sua passagem aqui na Comissão de Direitos Humanos, agradecer-lhe, mais uma vez, dedicar-lhe essa lei da periculosidade dos vigilantes, a Lei 12.740, e dizer que, sem dúvida nenhuma, continuamos contando com sua militância e com sua parceria na defesa das reivindicações justas, na defesa da dignidade dos trabalhadores do Brasil.
Muito obrigado. (Palmas.) 
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem, José Boaventura Santos.
Eu queria, antes de passar a palavra para o Joilson, dizer que essa Lei nós a fizemos muito em parceria, porque eu tinha um projeto no Senado, e a Senadora Vanessa Grazziotin tinha um na Câmara. Quero elogiá-la, porque tanto eu quanto ela dizíamos que o importante era aprovarmos a lei, não importa qual seria primeiro. E, na verdade, foi o dela, e quando ele veio para cá eu o peguei para relatar e acelerei a relatoria, e conseguimos aprovar.
Então, fica aqui uma salva de palmas para a Senadora Vanessa Grazziotin, que foi fundamental para a aprovação do projeto, do qual, no final, fui Relator. (Palmas.) 
Por favor, Joilson Antônio Cardoso, Secretário de Políticas e Relações Institucionais da CTB, que esteve em todas as audiências a que convidamos as centrais. Até eu pedia para ele que inúmeras vezes falasse em nome de todas as centrais, porque eram debates de direitos dos trabalhadores, e ele assim o fazia, com muita competência. 
Seja bem-vindo, Joilson.
O SR. JOILSON ANTÔNIO CARDOSO – Boa tarde a todos e a todas.
Quero saudar o Senador Paim nessa audiência, uma audiência de balanço, e nós gostaríamos, em nome das centrais e da CTB, em especial, dizer que nosso balanço, no que tange às discussões da Comissão, é muito positivo. Aqui, durante o ano, tivemos a oportunidade de debater temas de alta relevância para a sociedade brasileira, não só os temas ligados às corporações ou a setores da sociedade, mas, sim, aqueles grandes temas que nós, das centrais, resolvemos conceituar como os temas estruturais para o desenvolvimento brasileiro, que apontam para uma saída. Uma grande saída da sociedade brasileira é ter um desenvolvimento sustentável e que coloque, no centro desse desenvolvimento, a questão da vida das pessoas na sociedade brasileira, em especial a vida dos trabalhadores e das trabalhadoras. Por isso nosso balanço é muito positivo.
E eu queria aqui destacar alguns desses pontos que debatemos muito rapidamente.
Um dos temas muito pautados na Comissão e que tivemos oportunidade de debater aqui com o Senador Paim e com os demais da Comissão foi a questão do fator previdenciário. O fator previdenciário, que é uma invenção brasileira, uma vingança do último período do governo de Fernando Henrique Cardoso contra os aposentados, impõe uma regra que quebra o contrato da Previdência Social, diminuindo os salários para quem vai se aposentar em até 40%.
Obviamente que essa matéria tem sido muito discutida aqui no Congresso Nacional, como também com o Governo Federal, com a Presidenta Dilma e seus ministros. As centrais sindicais estão hoje reunidas em São Paulo para buscarmos uma saída. Nós apontamos que há saída, como a regulamentação do 85/95, com alguns elementos que atenuem essa forma de penalizar os aposentados, além também do debate que fizemos aqui sobre o reajuste das aposentadorias e também a questão da Previdência Social. No Brasil, há uma discussão em que uns dizem que ela é deficitária, e nós afirmamos que ela é superavitária. Esse é o debate que temos feito na Comissão.
Gostaria de destacar outro ponto muito importante debatido aqui, a questão do trabalho escravo, que existe no Brasil, e, por iniciativa do Senador Paim, nós conseguimos aprovar um projeto na Câmara dos Deputados, e está aqui de volta para que seja aprovado no início do ano que vem. É um tema importantíssimo, e o projeto visa não só criminalizar – a lei já criminaliza quem escraviza – mas também expropria, ataca o bolso, ataca a propriedade daquele que ainda ousa escravizar, a pior das relações entre os seres humanos.
Há a questão do debate sobre a CLT, a defesa da Consolidação das Leis do Trabalho no Brasil, que é uma lei muito importante, que preserva direitos mínimos da nossa classe, da classe trabalhadora, e que nós, diversas vezes, em diversas ocasiões, aqui debatemos.
Outro tema também de relevância foi a questão das desonerações, em especial a desoneração da folha de trabalho. São nossas preocupações essas desonerações, que têm impacto direto na Previdência Social, mas têm impacto também na questão do pacto federativo, porque sabemos que essas desonerações às vezes repercutem negativamente nas contas públicas, em especial dos Estados e dos Municípios, que são aqueles Entes federativos que têm obrigação de fazer a política pública chegar a quem de direito.
Portanto, existem, nessa pauta, grandes ameaças. Nós gostaríamos de citar aqui a questão da prevalência da manutenção do Fator Previdenciário; das iniciativas sobre a terceirização; do projeto especial do trabalho do ABC que discutimos aqui nesta Comissão, o Simples trabalhista; a flexibilização da CLT e a iniciativa de projetos como as PECs 369 e 29; e também a iniciativa de regulamentar a organização sindical, desrespeitando a sua competência própria.
Por fim, gostaríamos, Paim, de dizer que a CTB esteve reunida nos dias 13 e 14, em São Paulo, e eu gostaria de rapidamente ler aqui uma carta que o Presidente Wagner me pediu para apresentar aqui nesta audiência.
Muito nos honra apresentar a seguinte moção de aplauso: Moção de Aplauso.

A Direção Plena da CTB, em sua 8ª reunião, realizada nos dias 13 e 14 de dezembro, em São Paulo, resolve aprovar essa Moção de Aplauso ao Senador da República Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, pelo excelente trabalho realizado no exercício da Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.
O trabalho realizado pelo Senador Paulo Paim à frente desta Comissão expressa o seu compromisso com os ideais da classe trabalhadora, com os direitos dos aposentados e com os trabalhadores do campo e da cidade, como também com os ideais republicanos, com vistas à construção da Nação brasileira, com soberania nacional, desenvolvimento e justiça social.
Nestes tempos atuais, quando se faz necessária a defesa da política e de mandatos populares, o povo do Rio Grande do Sul, no alto da sua soberania popular, ao eleger Paulo Paim para o Senado brindou toda classe trabalhadora, que também se expressa pelas posições coerentes do Senador do povo. Paulo Paim é assim: denso, firme e coerente. 
A Direção Plena da CTB rende suas homenagens e aplausos ao Senador Paulo Paim pelo trabalho à frente da Presidência da Comissão de Direitos Humanos. 

Então, essa é a moção que nós aprovamos por todos os sindicalistas da CTB. (Palmas.)
Este aplauso, Paim, nós gostaríamos de estender também à sua equipe de funcionários – estão aqui os funcionários do Senado Federal –, na pessoa do Roberto, que é assessor desta Comissão. Nós somos testemunhas da forma respeitosa e empenhada desses servidores do Senado. 
Via de regra, fala-se dos servidores do Senado sempre de uma forma ruim. E nós temos que aqui elogiar o bom exemplo dos servidores do Senado, que trabalham na Comissão de Direitos Humanos. Nós estendemos os aplausos também a esses servidores.
Muito obrigado. 
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem. 
Diga para o Wagner que isso vai para o quadro, para a parede. Farei uma moldura. O pessoal que cuida das finanças diz: “o que a gente faz com tantos?” Agradeço muito. Tenho grande carinho pela CTB, você sabe disso. Ao longo da minha caminhada a CTB sempre esteve ao nosso lado. Eu estive ao lado. Vocês estiveram ao nosso lado, sempre caminhando juntos. Então, fico muito feliz e peço uma salva de palmas à CTB. (Palmas.) Não à moção, mas a essa central tão querida por todos nós.
Nesse momento, concluímos os trabalhos desta mesa e vamos, então, para a última mesa. Agora é a última mesa, pessoal! A última e sexta mesa desta manhã.
Não esqueçam que vamos aprovar, ainda, o requerimento da audiência do dia 4. E também quero informar que fiquei responsável por hoje anunciar o nome de quem iria relatar o PL 122. Todo mundo que acompanha o tema sabe o quanto esse PL é polêmico. E eu vou anunciar, no fim da reunião, quem vai relatar o 122, até porque o Brasil todo está esperando, porque nós informamos que iríamos anunciar. 
Vamos lá, 6ª Mesa: Marcelo de Oliveira Nicolau, Assessor da Ouvidoria Agrária Nacional (MDA), representante da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo. Seja bem-vindo! (Palmas.); Lucienne Fontes Cenizio Couto, representante dos Pequenos Fabricantes de Equipamentos e Software para a Gestão de Ponto. A Lucienne foi uma das que me procurou inúmeras vezes para que a gente suscitasse uma nova audiência para debatermos a questão do ponto, e assim o fizemos. Seja bem-vinda! O próprio Joilson também aqui participou; posições diferentes, mas esta é uma Comissão democrática. Antonio Augusto de Queiroz, Assessor Parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o nosso Toninho tão conhecido aí (Palmas), que acompanha passo a passo o trabalho do parlamento. Deraldo Goulart, jornalista que tem documentários belíssimos (Palmas), faz um trabalho belíssimo aqui no Senado. Ticiana Imbroisi, Assessora Parlamentar da Funai. Muito bem! (Palmas) A Funai, desde que assumiu a nova presidenta, sempre está presente. Seja bem-vinda, Ticiana! Josefina Serra dos Santos. (Pausa.) a Josefina teve de se ausentar. E Vera Bayma, que é Psicóloga. Você quer fazer depoimento? (Pausa.) Você pode fazer daí, se quiser, Vera, ou vir para cá.
Então, vamos, de imediato... A Vera queria falar primeiro, se não me engano. (Pausa.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Pode fazer no encerramento. O.k.
Então, vamos lá: Marcelo de Oliveira Nicolau, Assessor da Ouvidoria Agrária Nacional – faz um belíssimo trabalho –, aqui representa a Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo. 
Seja bem-vindo, Marcelo!
O SR. MARCELO DE OLIVEIRA NICOLAU – Obrigado.
Bom dia a todos! Bom dia a todas!
Na pessoa do Senador Paulo Paim, eu gostaria de cumprimentar todos da Mesa. É um prazer estarmos aqui representando a Ouvidoria Agrária Nacional. 
O Desembargador Gercino Filho, que é Ouvidor Agrário Nacional, por conta de outras agendas, não pôde comparecer, mas nos recomendou que fizéssemos aqui uma apresentação da Ouvidoria Agrária Nacional e da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, para uma breve prestação de contas do que a gente vem fazendo no sentido de tentar garantir os direitos humanos do público do campo: das famílias de agricultura familiar, das famílias quilombolas, dos movimentos sociais dos trabalhadores rurais sem terra, enfim, todos os atores do campo.
Direitos humanos, Senador, o senhor sabe melhor do que ninguém, que é um tema muitíssimo amplo, que engloba vários segmentos. Mas é importante fazer um destaque para a questão do meio rural, porque, no meio rural, a gente disse muitas vezes aqui durante esta manhã, com belíssimas explanações, a gente aprendeu muito com o que foi dito aqui hoje, mas, muitas vezes, a gente ouviu a expressão “público invisível”, as pessoas não são vistas, não são enxergadas. E o trabalhador rural, a gente costuma dizer que é o excluído do excluído. O trabalhador rural, principalmente o trabalhador rural sem terra acampado, é um público de as políticas públicas chegarem até ele e certamente é o campeão da violação dos direitos humanos. Então, a gente tem de se empenhar muito para o que Estado brasileiro consiga amparar essas pessoas.
A Ouvidoria Agrária Nacional é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, e tem como o seu Ouvidor Agrário Nacional o Desembargador Gercino Filho, o qual assessoro, e entre as nossas atribuições – eu vou tentar ser bastante sucinto por conta do tempo – está a mediação em resolução de conflitos agrários e a garantia dos direitos humanos de todos os atores do campo, especificamente àqueles envolvidos em conflitos sociais 
A Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, por sua vez, é um outro órgão, que é composto por quatro Ministérios – MDA, Ministério da Justiça, Meio Ambiente e pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República –, e é presidida pelo Ouvidor Agrário Nacional.
A Ouvidoria Agrária Nacional tem cinco ações, que são executadas por meio do MDA e por meio do Incra – que é nossa autarquia vinculada –, que se chamam Assistência Social Técnica e Jurídica das Famílias Acampadas, Prevenção, Extensão Social e Violência no Campo, Atendimento à Denúncia, Mediação de Conflitos Agrários e Capacitação de Mediadores de Conflitos Sociais. E a Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo dispõe de um plano de ação, de quinze ações, voltadas ao combate à violência no campo e garantia dos direitos humanos do trabalhador rural. 
Dessas 15 ações, a maioria é voltada no sentido de especializar os entes e entidades que trabalham com esse público específico. A legislação, no que trata da questão agrária, já é bastante avançada, não temos um problema maior no que tange à legislação. O que falta é aplicação dessa lei. Se já existe a lei, mas ela não está sendo aplicada, temos que qualificar aquele que a aplica: o executor.
Então, trabalhamos com a criação de varas agrárias federais, varas agrárias estaduais, promotorias agrárias, defensorias públicas agrárias e assim por diante.
Vou adiantar aqui, dada a escassez do tempo.
Uma das atividades também desse Plano Nacional de Combate à Violência no Campo foi a criação do Manual Nacional de Diretrizes para Cumprimento de Ordens Judiciais de Reintegração de Posse. Houve uma reunião, em 2008, na Ouvidoria Agrária Nacional, que contou com a participação dos comandos gerais de todas as polícias – infelizmente, o Rio Grande do Sul foi o único que não se fez representar e nem se fez presente – e, com o trabalho conjunto dos comandos das polícias militares, a Ouvidoria Agrária Nacional editou um manual que padronizou os procedimentos que devem ser adotados quando do cumprimento de reintegração de posse, para que não haja abusos, não haja excessos que culminem na violação dos direitos dessas pessoas.
Aqui temos um mapa agrário que apresenta o que conseguimos até hoje de especialização desses entes, entidades. Temos oito varas agrárias federais espalhadas por todo o País; eu não vou ler, infelizmente, por motivo de tempo. Varas agrárias estaduais são 11; promotorias agrárias são 17; delegacias de polícia civil agrárias estaduais são 14; ouvidorias agrárias estaduais são 2 – são do governo do Estado –; ouvidorias agrárias regionais, do Incra, temos 27; defensorias públicas agrárias estaduais são 9 – agora temos mais uma no Estado de Rondônia, o mapa não foi atualizado, então já são 10 –; polícias militares agrárias são 13; e oitiva prévia do MP e do Incra antes da liminar de reintegração de posse em 17 Estados. Isso significa dizer que existem 17 Estados em que o Tribunal de Justiça fez provimentos, orientando-se os magistrados que, antes de conceder uma liminar de reintegração de posse, ouça o Incra e o Ministério Público. Com isso, conseguimos um grande avanço no sentido de que não haja uma ordem que seja injusta ou que dê margem à violação dos direitos dessas pessoas.
Vale fazer um destaque também para a questão das delegacias de polícia civil. Muitas pessoas podem estar se perguntando: por que a necessidade de especializar isso? É extremamente necessário, porque muitas vezes um trabalhador rural que é violado nos seus direitos chega a uma delegacia para fazer um boletim de ocorrência, por exemplo, e não consegue. Ele sofre uma violência e, quando chega perante uma autoridade policial, sofre uma nova violência, no sentido de sequer conseguir registrar um boletim de ocorrência. Infelizmente, estamos em 2012 e nos deparamos com esse tipo de situação. Portanto, isso é muito necessário para combater esse tipo de injustiça.
Ameaçados de morte com pedidos de segurança expedidos pela Ouvidoria Agrária Nacional, por Estado.
O maior bem tutelável é a vida – não é preciso repetir –, mas, infelizmente, muitas pessoas continuam tendo a sua vida ameaçada, a sua integridade física – inclusive dos seus familiares –, por conta de conflitos instalados no campo.
Esse mapa demonstra essa realidade hoje. Todos os Estados pintados em vermelho têm pessoas que receberam ameaças à sua vida e procuraram a Ouvidoria Agrária Nacional. Devido à nossa atribuição institucional, remetemos esses casos à Secretaria de Direitos Humanos e essas pessoas são incluídas no Programa de Defesa. Temos, hoje, todas essas pessoas que foram incluídas no Programa de Defesa: 86 pessoas do Pará e 53 do Maranhão, que são os números mais expressivos de 2012.
Gráfico de homicídios na zona rural, esse número é de 2001 a 2012. Tivemos, este ano, 5 homicídios decorrentes de conflitos agrários já confirmados. É um número muitíssimo alto, o que demonstra que ainda temos muito a avançar, mas percebemos que já conseguimos melhorar bastante. Viemos, nos últimos anos, oscilando entre 10 e 12, e estamos fechando este ano com 5 homicídios.
Esse número anterior é o que, pelo inquérito policial, já foi apurado como decorrente de um conflito agrário. Não decorrentes, tivemos, em 2012, 19 mortes no campo, o que também nos leva refletir. O que está acontecendo que as pessoas estão morrendo no campo por morte violenta?
E 22 em investigação, que podem tanto ir para um índice como para outro.
Aqui o número total.
Acho que é uma oportunidade interessante também, Senador, para solicitar a V. Exª que nos apoie no sentido de se fazer valer os pactos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Temos o Pidesc, por exemplo, que é um pacto do qual o Brasil é signatário, que prevê que as ações do Estado não podem redundar em novas famílias sem teto ou desamparadas. Isso simplesmente não é observado pelo nosso Poder Judiciário. O juiz quer se preocupar em resolver aquela tutela jurisdicional que é apresentada especificamente para ele. Então, confere o documento, outorga uma ordem de reintegração de posse, muitas vezes injusta, até mesmo fundada num título que não é legítimo, porque não ouve o Incra antes, e o que vai acontecer com essas pessoas? Se ela se submeter a ficar embaixo de uma lona preta acampada em algum lugar é porque elas não têm para onde ir e daí o que vamos fazer? Enquanto Estado brasileiro vamos querer que essas pessoas simplesmente saiam dali e vão para onde?
Então, basta observar os pactos aos quais a gente já faz parte que esse tipo de coisa vai ser repensada, vai ter que ser tratada de uma forma ao qual a gente garanta um direito, mas não em depreciação de outro, que é muito maior, que são os direitos fundamentais. Temos muito mais coisas para colocar, mas já agradecemos enormemente a oportunidade de estarmos aqui e não poderia deixar de parabenizar, mais uma vez, o trabalho que vem sendo desenvolvido nesta Comissão na pessoa do Senador Paulo Paim. V. Exª, além da dedicação que tem, identifica-se com o tema e certamente por isso tem logrado tanto êxito, porque é um tema árduo, é um tema amplo e a gente rende os nossos cumprimentos.
Parabéns a esta comissão. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Parabéns ao seu trabalho, Marcelo, e a toda a sua equipe.
Esse foi Marcelo de Oliveira Nicolau, assessor da Ouvidoria Agrária Nacional, representante da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo. Parabéns a todos. Vocês fazem um belíssimo trabalho e estão na linha de salvar vidas, de forma direta, salvando vidas e garantindo o direito à terra para o nosso povo.
Neste momento, passo a palavra à Lucianne Fontes Cenizio Couto, representante dos pequenos fabricantes software para gestão do ponto.
A SRª LUCIENNE FONTES CENIZIO COUTO – Boa tarde a todos, Senador. Estive aqui há 1 semana falando sobre o meu tema, que, tanto nesta Comissão como em todos os lugares, é sobre o ponto eletrônico, uma regulamentação nova do Ministério do Trabalho. Estive aqui 2 vezes, no ano de 2012, defendendo a posição das nossas empresas, das nossas pequenas empresas. Fiquei um pouco feliz, não totalmente porque não está resolvido. Saindo daqui, eu li uma manchete do Jornal do Senado que diz assim: “Portaria do ponto eletrônico precisa ser melhorada, avalia Paim”. 
Agradeço ao senhor por essa opinião. Vi que o senhor falou na reportagem em aperfeiçoamento, em ampliação, exatamente o que eu vim buscar. 
Agradeço por toda acolhida, pela oportunidade de deixar a gente falar, nesses 3 anos, uma luta pessoal, uma luta de toda a minha turma, de todas as empresas, buscando apoio onde fosse para que pudéssemos continuar trabalhando.
Não vim falar sobre a portaria hoje. Gostaria de falar um pouco sobre as pequenas empresas, que é o que sou e represento aqui. Faço parte do Fórum Permanente das Pequenas Empresas, no meu Estado e aqui também em Brasília, que é o fórum promovido pelo Ministério do Desenvolvimento. Vou falar um pouco sobre as pequenas empresas. Somos um grupo especial no Brasil, um grupo que conta com milhões de pessoas e que, por sua coragem, perseverança e por tudo que faz, promove a economia deste País. Também geramos empregos, empreendemos, inovamos, geramos riqueza.
Temos uma lei geral específica das micro e pequenas empresas, mas ainda temos dificuldades, e um bom exemplo é essa portaria do Ministério do Trabalho, que, sequer, previu alternativas para a exigência de um equipamento por parte das pequenas empresas.
Como se não bastasse essa luta imensa do dia a dia que temos como pequenos empresários, ainda temos que sofrer com interferências de regulamentações que simplesmente se esquecem de nós, que não pensam nos impactos que ações dessa natureza fazem nas nossas empresas, nas nossas pequenas empresas e nas nossas vidas também.
Então, o nosso agradecimento e o pedido de mais ajuda para 2013, Senador.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Essa foi Lucienne Fontes. Ela me procurou tantas vezes, tantas vezes, que não tinha como não atendê-la. Eu disse: aqui nós ouvimos todos, Luciana, fique tranquila. “Mas vai dar este ano ainda?”. E eu disse: este ano. E fizemos uma bela audiência, no meu entendimento foi boa, cada um colocou o seu ponto de vista, e, no final, ficou ainda um grupo tripartite, que o Canindé colocou, que vai se reunir para discutir formas de ampliar e aperfeiçoar o relógio ponto. É claro que foi unânime aqui que ninguém é favorável de aprovar o decreto legislativo que acaba com o relógio, não é essa a decisão. A decisão foi aperfeiçoar o sistema, mediante um amplo diálogo entre o Ministério do Trabalho, empresários e trabalhadores. Lembro-me de que foi o Pegado que falou muito dessa questão e que foi muito aplaudido.
Então, vamos em frente! 
Convido, neste momento, o Sr. Antonio Augusto de Queiroz, o Toninho do Diap. Desde a Constituinte, 1986-1988...
O SR. ANTONIO AUGUSTO DE QUEIROZ – Exatamente.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS) – Mas já nos conhecíamos do movimento sindical, que antecedeu a Constituinte.
O SR. ANTONIO AUGUSTO DE QUEIROZ – É verdade.
Uma boa tarde a todos! Inicialmente, quero cumprimentar o Senador Paulo Paim, Presidente desta Comissão, e os colegas de Mesa e dizer da satisfação de participar de mais esta audiência pública, aqui, na Comissão de Direitos Humanos e de Legislação Participativa.
Esta Comissão, na prática, se constituiu na porta de entrada da sociedade, aqui, no Parlamento. Em um mundo em que há escassez de recursos, ter um organismo com a importância desta Comissão, levando os anseios, as demandas, as reivindicações da sociedade para o Governo, chamando a atenção da opinião pública para todos esses aspectos, contribui enormemente para que esses temas que são esquecidos nas instâncias governamentais, na academia, nas universidades e na imprensa também tenham espaço na agenda governamental e, portanto, transformem-se em políticas públicas.
O Senador Paulo Paim tem uma trajetória brilhante, comprometida e engajada em defesa dos excluídos, dos necessitados, daqueles que, em geral, não têm voz, não têm espaço. Se formos lembrar, ele foi membro da Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos na Constituinte, e, a partir de lá, foi quando se incorporou ao Texto Constitucional uma série de direitos que antes sequer faziam parte da legislação infraconstitucional. Toda essa investida que houve em bases neoliberais de flexibilização de direito não alcançou o Brasil graças ao fato de termos incluído, àquela oportunidade, na própria Constituição – e alterar a Constituição não é uma tarefa fácil. Eu me lembro, por exemplo, de que a primeira lei de salário mínimo teve uma participação efetiva do Paulo Paim, regulamentando a Constituição de 88. Os milhares de pessoas que perderam o emprego durante o Governo Collor e que foram readmitidos no serviço público não sabem, por exemplo, que aquele projeto que anistiou esse pessoal e permitiu o seu retorno à Administração Pública foi um projeto viabilizado graças à sensibilidade política do Senador Paim, à época Deputado. Recordo-me de que ele era Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, e chegou lá um projeto do ex-Senador Nelson Carneiro, de 1977, propondo a anistia política para os perseguidos da ditadura militar. E àquela oportunidade, quando o projeto chegou, muitos anos depois, já tinha havido a anistia de 1979, do Figueiredo, tinha havido a anistia na Constituinte, e, portanto, o projeto não tinha o menor objeto. E o Senador, então, à época Deputado, teve a sensibilidade de aproveitar aquele projeto que já havia sido aprovado no Senado e, pegando carona nele, dar anistia aos demitidos no Governo Collor. E funcionou, o projeto foi aprovado na Câmara, voltou ao Senado, o Senado aprovou, o Presidente Itamar vetou com o compromisso de enviar um outro, e o fato é que, graças àquela ação, viabilizou-se essa lei extremamente importante que permitiu que diversas famílias que tinham sido perseguidas pudessem voltar a ter condições de vida em função do retorno ao emprego.
Nós vivemos um momento, agora, de muito denuncismo e de judicialização da política que tem trazido consequência, por má-fé de alguns que querem afastar o povo das decisões, ou por ignorância de outros que serão as principais vítimas dessa alienação do afastamento da política. Essa campanha e esse momento têm levado ao questionamento da política, à desqualificação dos agentes e das instituições públicas, e isso é trágico, do ponto de vista da formação e da cidadania, especialmente no Brasil, em que o Estado tem um papel fundamental a cumprir. 
Não fosse o Estado brasileiro, não teríamos paz social aqui, porque é o Estado que distribui 60% de tudo que arrecada diretamente para as pessoas sem intermediários. Então, ele tem uma função importantíssima a cumprir, e não se pode permitir que instâncias como essas, em que as pessoas têm a oportunidade de trazer as suas reivindicações, percam a legitimidade perante a sociedade a partir dessas denúncias.
Então, não se pode permitir que a população seja induzida a achar que a política e as instituições de Estado sejam necessariamente uma coisa ruim. Pelo contrário, não existe solução para os problemas coletivos fora da política. 
Todas as conquistas da humanidade foram resultado de decisões políticas. Os direitos civis e políticos, os direitos sociais e econômicos, o direitos culturais e bioéticos, direitos coletivos e difusos, tudo isso foi graças à ação política. 
Podemos exemplificar isso aí com a presença do Senador Paulo Paim. Quantas conquistas, nos 20 anos de vida pública do Senador Paim, possibilitaram! Essa política pública permanente de reajuste de salário mínimo, atualização das aposentadorias, não têm tido aumento real, mas, pelo menos, a reposição da inflação tem ocorrido. Isso foi ação do Senador Paulo Paim. Os vários estatutos, nas diversas áreas, foram de sua iniciativa.
Então, a política é importante. O exercício do mandato do Senador Paulo Paim demonstra isso. 
Como já disse, nós temos o problema da escassez de recursos, e, se não houver alguém que priorize os interesses da maioria, os recursos vão para privilegiar setores que já são muito bem incluídos e aquinhoados com os recursos públicos. 
O Parlamento exerce três funções: a de representar, a de legislar e a de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. E a Comissão de Legislação Participativa, como instituição, tem cumprido esse papel nas três dimensões: de cobrar do Governo providências, de trazer pessoas aqui que possam fazer denúncias e chamar a atenção para eventuais desvios de recursos e também tomar iniciativas de leis que beneficiem esse conjunto da população, especialmente esses mais necessitados. 
Então, trata-se de uma Comissão que realmente cumpre um papel importantíssimo nessas três dimensões que precisa continuar isso, independentemente de o Senador Paulo Paim estar ou não presidindo. Tudo indica que esta Comissão terá outra Presidência nos próximos dois anos. É regimental; não pode haver reeleição. Isso será uma perda enorme para esse segmento, se não houver esse canal, permitindo que temas esquecidos possam ser lembrados permanentemente para que injustiças não sejam cometidas. 
Então, queria cumprimentar o Senador Paim. Para mim, não é novidade todas essas realizações, porque o conheço. Sei da sua dedicação, do seu compromisso, da sua seriedade, em defesa desse segmento. Espero que o próximo Presidente desta Comissão mantenha esse espaço aberto, para que a sociedade brasileira tenha um canal de expressão. 
Por todos os lugares que o Senador passou, por todos os espaços que ocupou, fez desse espaço uma porta de entrada para a sociedade, a fim de permitir que, utilizando o mandato de Senador ou o espaço do Congresso, se pudessem levar demandas, reivindicações e anseios desses setores. 
Isso aconteceu na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, na 3ª Secretaria, quando foi 3º Secretário lá na Câmara dos Deputados. Aconteceu quando foi Vice-Presidente do Senado e está acontecendo agora, encerrando agora esse momento, na Comissão de Legislação Participativa. 
Então, ele é um Senador que cumpre esse papel de representar bem, de ouvir a sociedade e de permitir que ela possa levar as suas demandas para o Governo, também com o papel indispensável de mediar e intermediar essas demandas. Assim, teve um mandato pleno. O povo do Rio Grande do Sul fez muito bem em elegê-lo três vezes, Deputado Federal; duas vezes, Senador. Espero que possa renovar , em outras oportunidades, para que tenhamos, aqui no Congresso, a presença do Senador Paim, que é fundamental. 
Se tivéssemos aqui milhões de Paim seria bom, ou melhor, acho que, se tivéssemos dez, Paim, o Brasil seria outro, muito mais inclusivo, muito mais preocupado com os mais necessitados.
Então, Senador, receba esse registro do Diap, que é absolutamente sincero, a partir da observação que fazemos, desde a criação do órgão, em dezembro de 1983, que acompanhamos o trabalho do Congresso e sabemos da importância do Senador para os avanços sociais ocorridos no Brasil. 
Muito obrigado. Meus Parabéns! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito obrigado, Antônio Augusto de Queiroz, Toninho, representando aqui o Diap – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.
Passamos a palavra agora à Ticiana Imbroisi, Assessora Parlamentar da Funai, que tem, repito mais uma vez, desde que assumiu a nova Presidenta, estado sempre presente, ou a Presidenta, ou uma que assim a represente, homem ou mulher.
Seja bem-vinda.
A SRª TICIANA IMBROISI – Obrigada, Senador. Agradeço aos inúmeros convites recebidos para estar presente nesta Comissão de Direitos Humanos, que entendemos como uma maneira de ampliar o diálogo entre o Executivo e o Legislativo. 
Temos feito algumas ações interessantes em conjunto, como foi o caso dessa visita aos Guarani-Kaiowá, no último dia 10, da qual participaram dois Senadores.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Os Senadores João Capiberibe e Randolfe Rodrigues. 
A SRª TICIANA IMBROISI – Que foi fruto de uma audiência ocorrida nesta Comissão a pedido de V. Exª, Senador, que amplia as possibilidades de resolução dos conflitos territoriais, como trouxe a Ouvidoria Agrária, os povos indígenas do conflito agrário também são fruto do conflito agrário. Eles sofrem de conflitos por disputas territoriais.
Nesse sentido, os trabalhos do Poder Executivo estão tentando dar conta de resolver essas questões, mas a participação do Legislativo é fundamental. 
Então, agradecemos muito. Quero agradecer também à sua Secretaria da Comissão de Direitos Humanos, que esteve presente e nos ajudou a organizar toda a missão. Foi uma diligência conjunta entre Câmara e Senado. Tivemos nove Parlamentares ao todo, e o apoio da Secretaria desta Comissão foi fundamental, para que essa missão se realizasse. 
Temos, nesta Casa, algumas proposições tramitando algumas proposições anti-indígenas, que nos preocupam muito neste momento, Senador, como a PEC nº 038, que já foi trazida aqui hoje, pelo representante do Cimi e pelo Marcos Terena, que é uma Proposta de Emenda à Constituição, pretendendo transferir a competência exclusiva da demarcação de terras para o Senado Federal, nesse caso ferindo direitos indígenas garantidos, conquistados e assegurados pela Constituição de 1988.
Então, a Funai gostaria de pedir o apoio aos Senadores que fazem parte para que, na tratativa dessas PECs – não é só uma, mas várias; esta é a que mais nos preocupa neste momento, sem dúvida –, possam olhar com uma atenção especial para essas análises que pretendem revogar alguns direitos já assegurados. 
No mais, a Funai, por meio da sua assessoria parlamentar, ou seja, por meio da Presidenta Marta Azevedo, que não pôde estar presente aqui hoje, porque está em viagem, está à disposição e gostaria de se colocar inteiramente disponível mesmo para a ampliação desse diálogo entre o Executivo e o Legislativo. 
Agradecemos mais uma vez a oportunidade de estarmos presentes aqui, Senador.
Muito obrigada. 
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem, Ticiana Imbroisi, que representou a Presidente da Funai, sempre presente.
Meus cumprimentos. 
Vamos passar a palavra agora, para os seus cinco minutos, à psicóloga Vera Bayma, porque o Deraldo Goulart vai falar e, em seguida, então, vai apresentar um vídeo do grande Niemeyer. Podia ser do João Goulart, do Brizola, do Chê, enfim, há inúmeros trabalhos em todas as áreas – Érico Veríssimo, Getúlio, o Nordeste. A gente tem a mania de falar, porque você é gaúcho, de alguns trabalhos do Rio Grande, mas você tem trabalhos em todo o Brasil. 
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Isso. Então, passamos a palavra à psicóloga Vera Bayma. 
A SRª VERA BAYMA – Boa tarde a todos. Quero muito agradecer pelo excelente trabalho do Senador Paulo Paim. Acredito que esta Casa representa a voz do povo, principalmente porque não podemos esquecer-nos das minorias. 
Estava acompanhando o movimento, daqui do auditório. Já percebi que, no auditório, já houve momentos em que 80 pessoas estavam aqui presentes. Depois, houve um quantitativo de 3 pessoas com deficiência – eu, o Procurador Caribé e o Luciano – e, agora, no finalzinho, percebemos um quantitativo ainda menor, porque só existe uma pessoa com deficiência, pelo menos notória, que sou eu, uma pessoa com deficiência física.
Pensando nisso, nessas questões, do quanto é importante ouvir as minorias e quanto é difícil fazer algo por essas minorias, porque, além de ouvi-las, é preciso ter uma sensibilidade, para que essas questões possam ser resolvidas e conquistadas, aí proponho e peço permissão ao Senador Paim, para que possamos fazer um movimento, como se fosse a chuva. São três movimentos: o primeiro movimento começa com o vento, e é dessa forma; o segundo movimento, são os primeiros pingos, dessa forma; e o terceiro movimento, batendo as mãos nas pernas, mas, como nós somos poucos, podemos fazer muito. Então, convido a todos que possamos fazer chover.
Então, vamos lá. Todo mundo junto. Primeiro movimento: os pingos; segundo movimento: a chuva e grossa; mais forte; vai diminuindo; voltam os pingos; vem o vento e acalma. 
Proponho que fique registrado aqui que todos nós possamos fazer algo: seja deficiente, cigano, indígena, todas as classes, para fazermos um Brasil acessível, justo e pleno.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Neste momento, o jornalista Deraldo Goulart, que é um dos profissionais do mais alto nível do Senado, dentre tantos, mas, com certeza, ele se destaca, fará as suas considerações e apresentará o documentário “Niemeyer”.
O SR. DERALDO GOULART – Boa tarde a todos. Boa tarde ao Senador Paulo Paim, em quem cumprimento a todos os presentes, também àqueles que nos estão assistindo pela TV Senado e pela Rádio Senado. Eles certamente vão ler, amanhã, através, ou hoje mesmo, das agências de notícia do Senado e do Jornal do Senado, Casa em que tenho o maior orgulho de trabalhar e também que proporciona que façamos trabalhos voltados à cidadania, à informação e ao resgate da história do nosso País. 
Gostaria de fazer um balanço do núcleo de documentários, do qual pertenço e no qual trabalho, na TV Senado, sobre os produtos que fizemos este ano, que foram exibidos e também os que estão em produção.
O Abdias: Raça e Luta foi um que nós exibimos este ano, falando de um grande Senador, uma pessoa que lutou a vida inteira, por isso que a Vera acabou de falar agora em igualdade e reconhecimento das minorias.
O Darcy Ribeiro, um Brasileiro está em produção, deve estrear agora, no início do próximo ano, também dispensa comentários. Darcy Ribeiro é um ícone do Brasil, assim como Oscar Niemeyer, que vamos ver daqui a pouco.
Nós também estivemos no Acre, fazendo um documentário sobre os 50 anos da emancipação, da transformação do Território do Acre em Estado, contando a belíssima história que tem aquele Estado, que optou e lutou por ser brasileiro. Gente da mais alta estirpe.
Estamos fazendo também um documentário sobre o olhar dos viajantes Langsdorff e todas essas expedições que, antigamente, vindas principalmente da Europa, Rússia, Alemanha, França, viajavam para cá para saber o que era o Brasil. Então, vinham grandes expedições, com biólogos, pintores e toda uma gama de profissionais para relatar aos reis o que havia em nosso País. É Brasil no Olhar dos Viajantes, que estreia o ano que vem também.
O Homem que Viu o Zé Limeira é uma produção baseada no conto de Orlando Tejo.
E também fizemos Ave Dalgas, que é um trabalho sobre Johan Dalgas Frisch, filho de um dinamarquês, que a vida inteira trabalhou pela preservação dos pássaros do Brasil, inclusive gravou os pássaros, tem uma vasta produção desses cantos, e o lendário canto do uirapuru. Ele também está sendo exibido agora, este mês de dezembro, na TV Senado.
Eu gostaria de agradecer também à Comissão, que, ao longo deste mandato do Senador Paulo Paim, sempre prestigiou os documentários da TV Senado, exibindo-os aqui, também proporcionando mais um espaço para que os brasileiros, de modo geral, acompanhassem nosso trabalho; aos servidores, meus colegas da Comissão, pelo belíssimo trabalho que realizam, e, de modo geral, aos nossos colegas do Senado. Vejo o pessoal lá do fundo, nossos companheiros da Polícia, e não vou citar nomes, porque a gente sempre comete injustiças, mas, de modo geral, eu gostaria de encerrar o ano agradecendo o apoio e o trabalho de todos os colegas.
Dizendo isso, agradeço o convite, Senador. (Palmas.) 
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Esse foi o Deraldo Goulart, Analista.
Neste momento, apresentamos um trabalho dele sobre Niemeyer, de 4 minutos.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem.
Esse foi o documentário, se não me engano, “Niemeyer por Niemeyer”, não é isso?
Ele foi produzido sob a coordenação de Deraldo Goulart, jornalista, e sua equipe.
Então, nossos cumprimentos.
Neste momento, nós vamos encerrar a nossa audiência pública.
Primeiro, eu quero informar que o José Augusto da Silva Filho, Secretário-Geral da Federação Nacional dos Técnicos da Segurança do Trabalho, faz uma justificativa, que não é preciso ler, cumprimentando o trabalho da Comissão. Se ele aqui estivesse, ele falaria do Estatuto do Frentista, que também está sendo discutido aqui, e de outras iniciativas na área de saúde do trabalhador.
Antes de encerrar, quero lembrar que está prevista a realização do Fórum Consultivo Permanente, provavelmente no dia 6 de fevereiro.
Antes de encerrar, vou entrar na segunda parte da nossa pauta, lendo o seguinte Requerimento.

ITEM 1
REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO
PARTICIPATIVA Nº 146, de 2012
Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater a questão de Prevenção de Queimaduras.
Para tanto gostaríamos que fossem convidados a Dra. Maria Thereza Sarto Piccolo, representantes do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, Ministério da Saúde e outros a serem definidos por esta comissão.

Há uma preocupação enorme com o número de pessoas vítimas de acidentes que resultam em queimadura, e não há uma política de prevenção. Essa é a ideia dos médicos dessa área que me procuraram, em parceira com o Ministério da Saúde.
Aqueles que concordam com esse requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Agora, um requerimento extrapauta.
Vou ler o teor do requerimento e, em seguida, consultarei o Plenário.

Sr. Presidente desta Comissão,
com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública, dia 04 de fevereiro de 2013, para debater “a situação dos aposentados e pensionistas das Forças Armadas”. Os convidados serão enviados posteriormente à Secretaria da Comissão.

A data de 4 de fevereiro é uma data indicativa, a ser ajustada, naturalmente, com o novo Presidente, se já eleito.
Aqueles que concordam com esse requerimento extrapauta permaneçam com se encontram. (Pausa.)
Houve a concordância. Vamos ao mérito.
Aqueles que concordam com o mérito do requerimento lido por mim, para que façamos uma reunião para discutir a situação dos aposentados e pensionistas das Forças Armadas, com data indicativa de 4 de fevereiro, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Então, há duas datas indicativas para as reuniões decorrentes dos dois requerimentos por mim lidos.
(É o seguinte o item aprovado:

ITEM 2
REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO
PARTICIPATIVA Nº 147, de 2012
Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública, dia 04 de fevereiro de 2013, para debater “a situação dos aposentados e pensionistas das Forças Armadas”.)

Mediante isso, não vou fazer o meu pronunciamento, porque não encerro os trabalhos hoje. Vou, no mínimo, trabalhar até o último dia, que é o dia 21. Por isso, só agradeço a todos que participaram desta importante reunião, que foi um balanço do trabalho de todos nós. Todos nós construímos coletivamente aquilo que aqui foi resumidamente apresentado. 
Eu dizia ao Toninho antes – e está ali o material – que tem cerca de 200 páginas o resumo. É claro que eu não iria ler as 200 páginas, mas há um resumo pronto. Quem quiser cópia, será colocado também na Internet. São 200 páginas só citando as reuniões a cada dia e os assuntos debatidos.
Mas o que vou fazer agora... A palavra não está mais aberta, pessoal. Agora, vou encerrar. O que eu vou fazer agora, com o que eu havia me comprometido, inclusive pela Internet, pelo Twitter, é que, no dia de hoje, eu indicaria o relator do PL nº 122. 
Eu tenho de falar algumas coisas rapidamente para as pessoas entenderem. Se o PL nº122 fosse fácil de votar, nós já o teríamos votado há muito tempo. Ele está tramitando aqui no Senado desde 2006, há 6 anos, sem ser votado. Só a Senadora Marta Suplicy, que foi Vice-Presidente do Senado e, hoje, é Ministra da Cultura, ficou com ele dois anos. Por que não foi colocado em votação? Não foi colocado em votação, porque a própria relatoria entendia que não havia clima para votá-lo e que ele seria derrotado.
Sei que todos os diversos setores que estão preocupados com o PL nº 122 estão assistindo à TV Senado neste momento. Então, saibam que não é fácil. Não é falta de boa vontade da Comissão. A Comissão coloca em votação, e o projeto cairia, como me disse a Senadora Marta inúmeras vezes. 
Então, o projeto não foi colocado em votação por outros presidentes, porque ele está aqui há 6 anos, porque, toda vez que foi colocado em votação, da forma que estava, o projeto seria derrotado. Então, a pedido da própria Senadora Marta Suplicy, nós não colocamos o projeto em votação. Que fique muito claro.
Pois bem. Como a Senadora Marta Suplicy foi para o Ministério da Cultura, eu teria de indicar outro relator. Havia duas fontes de informação e de pressão, eu diria, dois movimentos: uns queriam uma pessoa, outros, queriam outra pessoa. As duas pessoas indicadas, os dois Senadores, no caso um Senador e uma Senadora, composição muito definida em relação ao projeto. Não houve também entendimento. O que eu estou fazendo nesse momento? Só indicar o relator é a coisa mais fácil para o presidente. Indica o relator e diz: “Se vira agora”. Porque como não há entendimento e já existem posições antagônicas polarizando com os dois nomes que poderiam ser indicados, um a favor do 122, e o outro, contra o 122, mediante isso, e como eu gostaria muito de aprovar essa questão de uma vez por todas com uma regulamentação, ouvindo todos os setores contra e favor, resolvi que, nesse momento, eu avoco a relatoria para este Presidente. Vou tentar construir o acordo. Se não houver acordo, o novo presidente, naturalmente, daí, vai indicar o relator que ele bem entender.
Então, a partir desse momento eu estou avocando o PL nº 122 para este Senador no exercício da Presidência, na perspectiva de buscar um grande entendimento e, a gente, de uma vez por todas, aprovar o Projeto, mediante – repito – um grande entendimento, ouvindo todos os setores que estão trabalhando sobre essa questão, como já fizemos com inúmeros outros projetos aqui no Congresso Nacional.
Com essa informação, eu encerro a reunião.
Está encerrada a reunião.
Muito obrigado a todos.
Que Deus ilumine os nossos caminhos.