AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM)

Despacho nº 143096/GER-BA/ANM/2021

Processo: 48062.000451/2021-81

Interessado(s): Ministério Público Federal - Procuradoria da República na Bahia

Destinatário(s): Divisão de Fiscalização do Aproveitamento Mineral

Prezada Chefe,

Encaminho o Ofício n.° 278/2021/18ºOF/BA-VCGPV (3101775) para as devidas providências.

| Documento assinado eletronicamente por Mario Pereira de Carvalho, Gerente Regional, em 18/10/2021, às 14:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

| A autenticidade do documento pode ser conferida no site www.gov.br/anm/pt-br/autenticidade, informando o código verificador 3117526 e o código CRC 8A1E4D53.

48062.000451/2021-81 | 3117526v2