Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar o tráfico nacional e internacional de pessoas no Brasil, suas causas, consequências, rotas e responsáveis, no período de 2003 e 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo, criada pelo Requerimento nº 226, de 2011. 

ATA DA 35ª REUNIÃO 

Ata Circunstanciada da 35ª Reunião realizada em 10 de dezembro de 2012, às nove horas e quarenta e oito minutos, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, sob a Presidência da Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e com a presença da Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e do Senador Paulo Davim (PV-RN). Na oportunidade em que foi realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Bruno Amaral do Carmo e Dr. Eucy Barroso Braga, Delegado Titular de Iranduba/AM. Fizeram uso da palavra, ainda, as seguintes autoridades: Deputada Estadual Conceição Sampaio; Vereadora de Manaus Lúcia Antony, Presidente da Comissão de Mulheres da Câmara Municipal de Manaus; Cristiano Chíxaro, Representante da Secretaria de Justiça do Estado do Amazonas; Orani Campelo Braga, Diretora Presidente da Amazonastur; Graça Prola, Vice-Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher; Benjamin Afonso Neto, Chefe da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas; Alexandre Simões de Souza, Coordenador Estadual da Central de Movimentos Populares do Amazonas; Fleusmar Ferreira, Coordenadora do Fórum Permanente de Mulheres de Manaus; Irmã Rose Bertoldo, Representante da Conferência dos Religiosos do Brasil - Rede em Grito pela Vida e Fernando Moraes, Presidente da Associação LGBT de Parintins.

Senadora Vanessa Graziontin 
Presidente

A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PC DO B) – Bom dia!
Declaro aberta a 35ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 226, de 2011, nos termos do art. 58 da Constituição Federal, na forma do art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, destinada a investigar o tráfico nacional e internacional de pessoas no Brasil, suas causas, consequências, rotas, responsáveis, no período de 2003 a 2011, compreendidas na vigência da Convenção de Palermo.
Antes de mais nada, quero agradecer em meu nome e em nome de todos os membros desta Comissão Parlamentar de Inquérito e dizer que, aqui, a gente tem a alegria de receber dois Senadores da República: a Senadora Lídice da Mata, Senadora pelo Estado da Bahia, Relatora da nossa Comissão Parlamentar de Inquérito, portanto, uma pessoa que tem grande responsabilidade diante da CPI, que é a apresentação do relatório, e o Senador Paulo Davim, Senador pelo Estado do Rio Grande do Norte, que é o Vice-Presidente da nossa CPI.
Aliás, semana passada, fizemos uma audiência um pouco parecida com esta na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte. Lá, nos estamos trabalhando em um caso que ocorreu há mais de 10 anos e, por incrível que pareça, conseguimos avanços importantes, isto é, trazer à luz do dia informações que há 10 anos estavam sob o tapete.
Agradeço muito as presenças tanto da Senadora Lídice da Mata quanto do Senador Paulo Davim.
Agradeço ao Deputado Ricardo Nicolau, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, pela acolhida e pela disponibilização desse espaço e de toda a estrutura necessária à realização desta audiência pública. Ao agradecer o Deputado Ricardo Nicolau, agradeço também os Deputados aqui presentes: a Deputada Conceição Sampaio, que é a Vice-Presidente da Assembleia Legislativa. Convido V. Exª para fazer parte da Mesa, afinal, nós estamos na Assembleia Legislativa e a sua presença à Mesa, Deputada Conceição, representará todos os demais Deputados, Vereadores e autoridades aqui presentes.
Agradeço a presença, também, do Deputado Sinésio Campos, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa e Líder do Governador Omar Aziz. 
Agradeço ainda a presença do Deputado Orlando Cidade, que também contribui muito com esta CPI.
Agradeço também a presença da Secretária de Turismo, Presidente do Amazonastur, empresa de turismo, Srª Oreni. Muito obrigada. Há pouco, tive a alegria de ouvir muitos elogios relacionados à V. Sª, Drª Oreni, por parte da Senadora Lídice da Mata. Muito obrigada pela presença, que é importante, porque, afinal de contas, tráfico de pessoas, principalmente para fins de exploração sexual, é algo que acontece nas cidades que são grandes destinos turísticos, e Manaus será uma das doze cidades sede da Copa do Mundo, portanto, mais do que nunca, devemos estar atentos a esse problema.
Quero agradecer e comunicar a presença da Vereadora Lúcia Antony – muito obrigada pela presença –, que aqui representa a Câmara de Vereadores. Sinta-se à Mesa, Vereadora. Muito obrigada.
Também registramos a presença do Sr. Serafim Corrêa, que esteve entre nós, mas não se encontra mais aqui, que preside, aqui no Amazonas, o Partido Socialista Brasileiro, partido da Senadora Lídice da Mata.
Registramos também a presença da Vice-Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Drª Graça Prola, que também trabalha muito com o tema. Obrigada pela presença.
Também agradeço a presença do Dr. Affonso, Chefe da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas. É uma alegria para mim, Dr. Affonso, dizer que nós temos alguém do nosso Estado dirigindo a Polícia Rodoviária Federal, algo por que lutamos durante muito tempo. Temos pessoas extremamente capazes e, agora, para nossa alegria, o senhor coordena aqui os trabalhos da Polícia Rodoviária Federal, que tem uma atuação muito forte nessa questão do tráfico de pessoas.
Agradeço a presença do Dr. José Elcy Barroso, Delegado Titular de Iranduba, que será a pessoa que nós ouviremos já, já; a presença da Srª Sebastiana, Coordenadora do Fórum LGBT do Estado do Amazonas; a do Sr. Fernando Moraes, Presidente da Associação LGBT de Parintins, Município do interior; a da Srª Nilda Nair Reinehr, da Rede Grito pela Vida, CRB – deve ser Conferência dos Religiosos do Brasil; agradeço a representação do Sindicado dos Trabalhadores em Educação aqui presente, e a outras entidades aqui representadas que, no decorrer de nossa audiência, registraremos as presenças, como a do Sr. Orlando, da Associação de Mototaxistas do Amazonas; vejo aqui o Portela também presente. Dr. Portela, muito obrigada pela presença. Enfim, obrigada a todos. 
Hoje, esta reunião não tem caráter formal. Presentes aqui autoridades, secretárias, Parlamentares, para ouvirmos as pessoas convidadas. 
Hoje, particularmente, nos deteremos em dois casos, que tomaram a imprensa local, e são casos – temos esse entendimento – que não são diferentes de outros que ocorreram, mas, os outros que ocorreram, Deputada Conceição, sequer na imprensa foram parar. Então, precisamos aproveitar essa oportunidade para ouvi-los. E tenho a certeza de que as pessoas que ouviremos poderão nos ajudar muito. 
Na sequência, após ouvirmos as pessoas, passaremos aos questionamentos, oportunidade em que deixarei a coordenação para a Senadora Lídice da Mata, que é a nossa Relatora. 
Nós só vamos pedir aos convidados... Vamos fazer uma alteração na ordem... Convidamos para compor a Mesa, para, imediatamente, fazer a sua apresentação, o Dr. José Elcy Barroso Braga, que é o Delegado Titular do Município de Iranduba. 
Segundo o Dr. Elcy, que teve de deixar a sua Delegacia, muita gente já o aguarda na Delegacia de Iranduba. Então, agradeço a sua presença, Dr. Elcy. Mas, antes de o senhor falar, quero passar a palavra, inicialmente, para os nossos Senadores, Senador Paulo Davim. Depois para a Senadora Lídice, e em seguida, para o senhor. 
Senador Paulo Davim.
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV – RN) – Bom dia a todos e a todas!
Quero dizer da minha satisfação em estar aqui em Manaus. Está é a quinta vez que venho a esta cidade. Gosto demais daqui, do seu povo, da sua gente, dessa terra, enfim, Manaus é um patrimônio brasileiro, pelo qual tenho um profundo carinho. 
Dizer também da minha satisfação de estar aqui com esse propósito de contribuir, de colaborar com o enfrentamento a um crime abominável, como é o crime de tráfico de pessoas, que é um crime presente, cada vez mais presente, e infelizmente passa despercebido aos olhos da sociedade e, sobretudo, aos olhos das autoridades. Mas nós estamos, na medida do possível, consubstanciando um relatório, sob a responsabilidade da Senadora Lídice da Mata, e nós queremos que esse relatório ofereça subsídios necessários e importantes para que se estabeleça o enfrentamento a esse crime por parte das autoridades e da sociedade em geral. 
Nesse crime todos têm responsabilidade no seu enfrentamento. É um crime sério que envolve homens, mulheres e crianças, para os mais diversos objetivos, desde o trabalho análogo ao escravo, passando pela exploração sexual até a comercialização de órgãos. E é um crime que nos deixa, a todos, aflitos porque é muito presente. Inclusive muitas pessoas vítimas desse crime, são tragadas por quadrilhas, elas caem na vala comum dos desaparecidos. E a gente precisa oferecer subsídios e alertar as autoridades para que, na hora de estabelecer o diagnóstico do crime, na hora de se elucidar o crime, não se conformar apenas com o rótulo de “desaparecidos”. Os desaparecidos, muitas vezes, escondem vítimas que foram traficadas, ou da sua cidade, ou da sua região ou do País para os mais mesquinhos e abomináveis objetivos. 
Portanto, quero dizer que estou satisfeito por estar aqui, dando a minha contribuição para, juntos, todos nós, de norte a sul do Brasil, criarmos uma grande corrente para enfrentarmos esse crime.
Obrigado. 
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – Muito obrigada, Senador Paulo Davim. 
Agora, ouviremos as palavras da Senadora Lídice da Mata. 
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Bom dia a todos os presentes e todas as presentes1
Quero dizer também, como o Davim e a Vanessa, da nossa alegria de poder estar aqui em Manaus, embora por uma razão que não seja de alegria, porque nós estamos aqui para investigar a incidência de um crime. Mas ao mesmo tempo é importante, porque nós, quando vamos a cada um dos Estados, temos a oportunidade de identificar as semelhanças com que o crime ocorre no Brasil e também as práticas específicas que ganham tonalidades em cada região.
Eu quero registrar a presença e abraçar o Deputado Marcelo Ramos, do meu partido, o PSB, que está aqui ainda, mas que vai ter que se ausentar porque tem um compromisso em uma escola, e dizer da nossa disposição em contribuir aqui em Manaus para que as autoridades do Estado possam avançar no enfrentamento a esse crime, que a sociedade brasileira não consegue identificar muito, mas que está passando na nossa porta a todo o momento.
Uma das razões da CPI, uma das utilidades, digamos assim, que ela adquire e adquiriu, além de desvendar e ajudar a desvendar diversos desses crimes ocorridos em todo o Brasil, é justamente dar visibilidade à existência dessa prática, e fazer com que, didaticamente, possamos dizer para o Brasil como é que esse crime ocorre. E, na medida em que dizemos para todos, conseguimos que todos compreendam a forma como ele ocorre à imprensa, à população em geral, nós poderemos ter toda a sociedade envolvida no seu enfrentamento ao seu combate.
Um crime dessa natureza precisa de ações de prevenção, de ações de punição, e, para isso, estamos nos desdobrando para apresentar este mês, na finalização do nosso relatório, um projeto, uma proposta de lei que possa superar os vazios que o nosso Código Penal tem em relação ao crime, e, finalmente, proteger, suscitar na sociedade, nos governos a necessidade de investimento na proteção às vítimas do tráfico de pessoas, no acolhimento às vítimas do tráfico de pessoas, para que elas deixem de ser vítimas.
Muito obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – Muito obrigada, Senadora Lídice.
Eu comunico a presença do Deputado Marcelo Ramos.
Dr. Elcy, peço paciência a V. Sª, porque, antes de ouvirmos o seu depoimento, eu quero passar a palavra à Deputada Conceição Sampaio, Vice-Presidente da Casa que nos acolhe, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que falará não apenas representando a Assembleia, mas também todas as entidades e os demais Parlamentares que aqui estão.
A SRª CONCEIÇÃO SAMPAIO – Bom dia a todas e a todos!
Meus cumprimentos à Senadora Vanessa Grazziotin, Presidenta desta CPI tão importante para o Estado brasileiro. Quero também, em nome do Presidente da Casa, Deputado Ricardo Nicolau, em nome de todos os Parlamentares agradecer a vinda da Senadora Lídice da Mata, do Senador Paulo Davim, e dizer que este é um momento importante para nós, porque o Brasil está sendo passado a limpo. 
Há pouco tivemos aqui no Amazonas também a CPMI que trata da violência contra a mulher, que era o grande pedido de todos os movimentos que aqui estão. E acho que esse momento, Senadora Vanessa, para nós, realmente V. Exª nos brinda com essa oportunidade, porque o Amazonas precisa estar nesta discussão. 
Falava, agora há pouco, ao Senador Paulo de como o Brasil hoje se volta a este tema que, durante muito tempo, esteve privatizado, esteve escondido mesmo, e nós temos essa possibilidade de fazer com que a Assembleia do Amazonas, através de todos os movimentos que aqui estão, das instituições, possa também o nosso Estado colaborar, mas acima de tudo enxergar a nossa realidade, vivenciar de perto aquilo que muitas famílias, meus queridos Parlamentares, amigos que aqui estão, vivenciam na pele.
Senadora Vanessa, temos um caso de desaparecimento de uma menina de 10 anos, Shara Ruana, que até hoje nós não sabemos o que aconteceu. E aquela é mais uma das famílias do nosso Estado que vive esse luto permanente.
Então, eu gostaria de agradecer, em nome desta Casa, em nome do povo do Amazonas, a presença da CPI aqui. Nós acreditamos que bons resultados serão apontados através de um relatório final.
Portanto, mais uma vez, os nossos agradecimentos, os nossos cumprimentos à Senadora Vanessa. 
Entendo que a Assembleia, Senadora, tem participado muito dessas discussões. E é isso que nós queremos. É fazer com que, de fato, nós tenhamos a voz do Amazonas sendo ouvida.
Então, muito obrigada, em nome do nosso povo, do Estado do Amazonas, sejam bem-vindos e bem-vindas a esta Casa!
Mais uma vez, registro aqui os nossos agradecimentos, acreditando que, de fato, nós vamos conseguir, no final, punir aqueles ou aquelas que ainda querem continuar utilizando mulheres, meninas como mercadorias.
Muito obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – Muito obrigada, Deputada Conceição. 
Eu quero pedir desculpas e convidar a Vereadora Lúcia Antony, que representa a Câmara de Vereadores de Manaus, para fazer parte da Mesa, e, imediatamente, usar a palavra também para que a gente possa começar os nossos trabalhos.
Vereadora Lúcia Antony. (Palmas.)
A SRª LÚCIA ANTONY – Bom dia a todos e a todas!
Senadora Vanessa; Senador Paulo; Senadora Lídice da Mata; minha querida Conceição, Dr. Elcy, eu gostaria de dizer da importância dessa audiência que se faz aqui na cidade de Manaus. Eu penso que o Senado cumpre um papel importante, numa luta muito maior, que é a luta contra a violência na sua forma mais ampla. 
Sabemos que a exploração sexual tem sido responsável por uma série de outras mazelas sociais, inclusive o tráfico de pessoas. Porque uma coisa que é considerada natural, normal ela acaba levando uma dimensão muito maior do que se pode imaginar. 
Então, nós não podemos pensar que o tráfico leva à exploração sexual. Nós temos que entender que é a exploração sexual que leva ao tráfico e leva a uma série de outros problemas como o tráfico de drogas, o contrabando, toda uma contravenção e toda uma violência que se faz por trás de tudo isso.
Portanto, nós gostaríamos de parabenizar o Senado por essa iniciativa, dizer que o povo brasileiro precisa mais do que nunca encarar os seus problemas e acabar com a hipocrisia. Nós não podemos mais permitir que as pessoas falem uma coisa e ajam de uma maneira diferente, porque, normalmente, somos nós, mulheres, que acabamos pagando por tudo isso, porque, quando a família se desestrutura, porque quando uma filha ou um filho cai na prostituição, normalmente a mãe é responsabilizada por essa situação. 
Nós, portanto, queremos enfrentar esses problemas. Um problema que precisa ser entendido não apenas por aquelas pessoas que hoje fazem o tráfico e aquelas pessoas que estão sendo exploradas, mas de pessoas aparentemente normais e de boa conduta que usam desse subterfúgio para as piores práticas possíveis. 
Portanto, é preciso encarar, é preciso acabar com a hipocrisia, e eu espero que esta Comissão possa, de fato, apontar os responsáveis, mas possa apontar, acima de tudo, o enfrentamento mais profundo a todas essas mazelas sociais. 
Obrigada. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – Muito obrigada, Vereadora Lúcia.
Senadora Lídice, podemos passar a palavra para o nosso convidado? (Pausa.) Posteriormente, a senhora passa... Acho que seria o caso de aqui, se alguém quiser complementar alguma coisa...
Tem a palavra o Dr. Elcy, pelo tempo necessário. 
Para o esclarecimento de todos, nós convidamos o Dr. Elcy, do Município vizinho de Iranduba. Para os Senadores que não conhecem o nosso Estado, temos a região metropolitana, e o Município que está ligado diretamente à cidade é o Município de Iranduba, que fica do outro lado da ponte. E lá, as notícias de desaparecimento de jovens têm sido frequente. Nós temos, aproximadamente, 20 jovens desaparecidos, e um desses jovens conseguiu, a Polícia conseguiu chegar ao destino dele, denunciou que havia sido retirado do convívio da família para ser explorado sexualmente. Então, o Dr. Elcy está à frente desses casos e pode colaborar muito com os nossos trabalhos.
Pois não, Dr. Elcy.
O SR. JOSÉ ELCY BARROSO BRAGA – Perfeitamente. 
Eu quero dar, primeiramente, o meu bom-dia a todos!
Fazer uma referência a nossa Senadora Vanessa, aqui do Amazonas; a nossa Senadora do Estado da Bahia; ao nosso Senador lá do Rio Grande do Norte, o meu bom-dia!; à Deputada Conceição; a nossa Vereadora, a todos vocês e aos nossos Deputados.
Eu estou, há 92 dias, como Delegado de Iranduba. É uma honra para mim. Eu passei 37 anos, aqui em Manaus, como Delegado de Manaus, e, no final da carreira, antes de me aposentar, eu fui para Iranduba, e lá estou. 
O que aconteceu lá, Senadora, nestes 92 dias em que eu me encontro como Delegado, foram nove casos, nove registros de garotas que sumiram de casa. Oito – graças da Deus – foram encontradas em 48 horas. Sete, destas nove, estavam na cidade de Iranduba, lá na zona rural do Lago do Cacau, de Paricatuba e Açutuba, enfim, lá no Cacau Pirera, e uma estava em Manaus; ela tinha a idade de 13 anos. A outra, até hoje não foi encontrada, mas nós sabemos que está em Manaus, e é maior, tem 18 anos e 4 ou 5 meses. Já conversamos com ela por telefone, inclusive a mãe dela também; ela só não quis papo com o pai. “Com o meu pai eu não quero papo”. Não sei se ele está aqui. “Com a minha mãe eu falo, doutor.” Disse à mãe: “Mamãe, eu estou na casa do meu namorado, com a minha futura sogra. Eu vou casar. A senhora será minha convidada especial, agora, não quero meu pai no casamento”. Eu fui até convidado, mas não sei a data ainda. Mas ela é maior de idade. 
Nesse caso das oito – já estão todas em Manaus – teve uma que tinha 13 anos, e o rapaz tinha 18. E eu lavrei o flagrante. Mesmo com o consentimento sexual, ela mesma se ofereceu, ela mesma deu porque quis dar – desculpem-me pelo termo –, mas a lei não permite, e foi um estupro, de acordo com o art. 213. E ele até hoje se encontra preso lá na minha Delegacia, que é Delegacia e ao mesmo tempo é o presídio. 
Nós temos 42 presos hoje, todos de Justiça, inclusive três estupradores, e esse caso desse rapaz. O outro está com a prisão preventiva solicitada. Estamos apenas aguardando que a juíza de lá assine. 
Lá não existe, que eu saiba, nestes 92 dias, nem importação, nem exportação de menores, nem para Manaus nem para qualquer cidade do Brasil. Nem para Miami, que já é no exterior, como saiu nos jornais aqui de Manaus. É uma cidade tranquila. O que eu sei é que existe muita droga, lá no Cacau Pirera, que nós temos todo mês, graças ao Deputado Marcelo, todos os dia 10, 11 – por exemplo, amanhã será o dia –, nós temos reuniões mensais com relação a drogas, à segurança pública, problema com viaturas, ronda nos bairros. E, realmente o que eu posso afirmar para a senhora, Senadora Vanessa, é que lá é uma cidade tranquila. Não existe realmente nada, nada, nada. A informação foi completamente errada de que aqui em Manaus tinha uma boate, uma casa chamada Fênix, e uma senhora, chamada “fulana de tal dos anzóis”, ia buscar crianças, mocinhas de 13 anos para cá, que ficavam, e eram exploradas. Tudo é mentira. Aqui em Manaus, a Delegada Linda Gláucia já fez essa investigação – é uma grande Delegada de menores aqui –, e nós não encontramos nada, nem um indício. E lá na cidade de Iranduba, graças a Deus, após – eu estou um pouco nervoso – a inauguração da ponte, ficou tranquila. É uma cidade tranquila. É como todas as cidades: existe furto, existe roubo, existe homicídio, mas todas as providências são tomadas. Graças a Deus, todos os homicídios que aconteceram na nossa gestão foram elucidados! Graças a Deus! E todos os casos com menores, o que aconteceu é problema de droga; saiam de casa e após 24, 48 horas chegavam, porque estavam com namorados nas praias da cidade, que são muito bonitas.
É isso que eu tenho a informar à nobre Relatora e aos Srs. Senadores. 
Estou à disposição.
A SRa PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – O Senador Davim gostaria de fazer alguns questionamentos antes da senhora. Tem problema? (Pausa.) 
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV – RN) – Dr. Elcy, eu ouvi as suas palavras. O senhor me desculpe, Dr. Elcy, mas eu acho que o seu depoimento foi extremamente simplório. Eu acho que o senhor ainda tem uma mentalidade de achar que a jovem, como o senhor bem disse, ela tem relação porque quer. E quando o senhor vem para cá e tenta, de alguma forma, escamotear a verdade, dizer que não tem tráfico, dizer que as meninas vão porque querem, com o consentimento delas, o senhor me desculpe, mas o senhor está longe da realidade que o Brasil vive. (Palmas.) O senhor está longe dos problemas que a sociedade, sobretudo os mais humildes, sofrem, e se tornam vulneráveis, por isso mesmo são presas fáceis para pessoas inescrupulosas que usam a mulher como objeto sexual, que usam as jovens e, de certa forma, ceifam o futuro dessas jovens utilizando-as no comércio, seja comércio sexual, seja outro tipo de comércio, que é tão abominável quanto. Eu, sinceramente, lamento que o senhor tenha essa visão da sociedade. (Palmas.)
A SRa PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – Senadora Lídice, passamos par ele ou a senhora quer...? (Pausa.) O.k. Dr. Elcy.
O SR. JOSÉ ELCY BARROSO BRAGA – Eu queria apenas dizer para o Senador que eu vim para cá para falar a verdade, não foi para mentir. Não foi para dizer que lá tinha, que eu estava trabalhando demais, que eu estava investigando que as meninas lá são todas prostitutas. Eu vim falar a verdade. Eu estou com 92 dias, houve nove casos; oito garotas saíram de casa por livre e espontânea vontade para o consumo de drogas, saíram com os namorados, marcaram, através de notebooks, encontro na igreja, encontro, enfim, e passaram um dia ou dois dias fora de casa. Algumas tiveram relações sexuais, e isso é contra a lei, mas deram espontaneamente. Assim mesmo, a lei diz que maior de 18 e menor que 14, mesmo com a vontade da vítima, é estupro. E aí nós temos lá, o senhor pode verificar. O senhor pode ir a Iranduba e verificar o nosso livro de ocorrência, que foram nove casos. Só um caso que não foi ainda porque a moça tem 18 anos de idade e ela tem liberdade e tem justamente esse direito de ficar fora da casa dos pais. Mas não existe lá, Senador. O senhor pode ir lá. A nossa Senadora Vanessa, recentemente, há uma semana, esteve lá; ela não foi falar sobre isso, mas se ela fosse à Delegacia, eu ia mostrar para ela todas as ocorrências registradas pelo pais das vítimas que desapareceram, mas que reapareceram logo após.
Só isso.
Obrigado.
A SRa PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – Senadora Lídice.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Dr. Elcy, na verdade, no depoimento de V. Sª ficaram alguns pontos que eu gostaria que fossem esclarecidos. 
O que motivou a prisão de Adriano Santos de Andrade? Ele, o rapaz que o senhor disse estar preso porque teria sido caracterizado como estupro presumido?
O SR. JOSÉ ELCY BARROSO BRAGA – Não sei pelo nome. Mas deve ser o Patrick. Teve um que está preso lá, que é menor de 14 anos; e o outro, tem um nome mais eu...
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Adriano é conhecido como “doideira”.
O SR. JOSÉ ELCY BARROSO BRAGA – “Doideira”. 
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Sim...
O SR. JOSÉ ELCY BARROSO BRAGA – Foi esse.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Tem 18 anos...
O SR. JOSÉ ELCY BARROSO BRAGA – Tem 18 anos.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) –... e está preso por ter sido e encontrado com duas adolescentes... 
O SR. JOSÉ ELCY BARROSO BRAGA – Ele e o Patrick. Perfeitamente. 
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) –... e afirma ter namorado uma delas.
O SR. JOSÉ ELCY BARROSO BRAGA – Perfeito.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – O segundo é o Júlio César de Lima Fontes, 30 anos.
O SR. JOSÉ ELCY BARROSO BRAGA – Não. Esse não... 
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Não?
O SR. JOSÉ ELCY BARROSO BRAGA – Não. Foi fora da minha época.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – A informação que tenho.
O SR. JOSÉ ELCY BARROSO BRAGA – Pois é. 
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – E para o qual já teria sido solicitada a prisão preventiva. 
O SR. JOSÉ ELCY BARROSO BRAGA – Eu não sei.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Por que razão se deu a prisão de Adriano e está sendo solicitada a prisão...?
O SR. JOSÉ ELCY BARROSO BRAGA – Uma, porque foi flagranteado; e a outra, porque o cara fugiu.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Uma foi...?
O SR. JOSÉ ELCY BARROSO BRAGA – Porque foi pego no local.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Sim. Em flagrante. Sim.
O SR. JOSÉ ELCY BARROSO BRAGA – E o outro, porque fugiu, e nós pedimos a preventiva. Ele deixou cair os documentos dele, e nós fizemos o pedido à Juíza de lá, que se chama Luciana Nasser. E até hoje não foi deferido. Nós estamos aguardando. 
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Então, segundo o senhor, as providências que o senhor adotou após o registro de que havia nove adolescentes desaparecidas, quais foram as providências que o senhor tomou na investigação de cada uma delas?
O SR. JOSÉ ELCY BARROSO BRAGA – Justamente cada uma delas.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – As queixas chegaram antes de 24 horas do desaparecimento delas?
O SR. JOSÉ ELCY BARROSO BRAGA – Chegaram. Chegaram. Chegaram. Chegam sempre às 10, 11 horas da noite. E lá é uma cidade pequena, e uma zona rural de Manaus...
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Geralmente o registro é feito só a partir do desaparecimento após 48 horas.
O SR. JOSÉ ELCY BARROSO BRAGA – Não, mas lá faz logo após. Se ela costuma chegar em casa às 8 horas da noite, se até às 10 horas ela não chegou em casa, os pais, temerosos, vão logo lá à Delegacia e fazem o registro. E aí começamos a trabalhar a respeito disso.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – O senhor disse que lá existe Conselho Tutelar.
O SR. JOSÉ ELCY BARROSO BRAGA – Existe.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – O senhor faz um trabalho em conjunto com o Conselho Tutelar?
O SR. JOSÉ ELCY BARROSO BRAGA – Em conjunto, sim, senhora. Perfeitamente. 
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – O Conselho Tutelar acompanhou essas investigações?
O SR. JOSÉ ELCY BARROSO BRAGA – Acompanhou, sim, senhora.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Então, presidente, eu queria solicitar a V. Exª que, por escrito, encaminhasse, já que Conselho Tutelar não compareceu, correspondência ao Conselho Tutelar para que ele informasse, fizesse um relatório dessas ocorrências para nossa CPI, já que o Conselho Tutelar, considero que é indispensável ser ouvido nesse caso, e até então, não foi ouvido. Por outro lado...
O SR. JOSÉ ELCY BARROSO BRAGA – Ele tem ciência de tudo isso.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Por isso que nós precisamos, porque, por outro lado, Dr. Elcy, uma questão que o Senador destacou corretamente é que o crime de tráfico de pessoas não é caracterizado por uma ação que seja de obrigar alguém a fazer nada. O tráfico de pessoas ocorre por uma ação consentida. As pessoas são convidadas a viajar e viajam. Então, essa moça, das nove desaparecidas, o senhor disse que uma delas está em Manaus, 13 anos de idade...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Não, o senhor disse duas. Nove registros de garotas que sumiram de casa. Segundo o senhor, sete foram encontradas, estavam na zona rural, etc. Das outras duas, uma estava em Manaus, tem 18 anos de idade,...
O SR. JOSÉ ELCY BARROSO BRAGA – Perfeito.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) –... falou com a mãe,...
O SR. JOSÉ ELCY BARROSO BRAGA – Falou comigo.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) –... falou com o senhor, disse que está na casa do namorado e que vai se casar. A outra, no entanto, quando o senhor falou, talvez tenha se equivocado, mas o senhor disse que ela tinha 13 anos e estava na cidade de Manaus.
O SR. JOSÉ ELCY BARROSO BRAGA – Estava. Estava na casa de parentes em Manaus. Disse que levou uma surra muito grande do pai e saiu por causa de drogas e, depois, voltou. Voltou espontaneamente.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Veja bem. Eu acho que há certo equívoco na análise, porque não importa se ela usa droga ou se não usa droga. Uma pessoa que use drogas pode ser levada ao crime de tráfico de pessoas, pode ser aliciada, seduzida a cometer qualquer coisa. Não é o fato de ela ser usuária de drogas – o que, aliás, no Brasil, não é crime; ninguém é preso por ser usuário de drogas – que caracteriza a situação dela. O que eu quero saber é se essa pessoa que veio para Manaus, como veio para Manaus? Quem a trouxe? Quem deu dinheiro a ela?
O SR. JOSÉ ELCY BARROSO BRAGA – Ela veio de ônibus. Escute: ela veio de ônibus. Tem ônibus de lá para cá. É barato.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Sim, imagino que sim.
O SR. JOSÉ ELCY BARROSO BRAGA – Não é caro, são R$5. 
Muitas pessoas vêm para cá e vai para Manaus. Manaus é o Rio de Janeiro nosso, não é? Eu sou filho de Eirunepé, lá do Alto Juruá, eu nunca tinha visto luz elétrica na minha vida. Vem ver em Manaus. Então, muita coisa, em outros lugares aqui da nossa região, não tem; só tem em Manaus. Então, essas mocinhas, curiosas, pegam o ônibus e vem pra casa de um tio, da tia, vem passar o fim de semana. Se for pedir para o pai, o pais via dizer “não”. Então, elas fogem. E foram encontradas na casa dos próprios tios.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Eu quero voltar a insistir no seguinte, doutor: se a gente quer investigar o tráfico de pessoas e parte do princípio de que uma menina que é seduzida, parte do princípio de que ela entregou-se porque quis. Isso não quer dizer que ela não tenha sido aliciada. O aliciamento não é alguém que bota uma faca no pescoço ou uma arma na cabeça da pessoa e a estupra.
O SR. JOSÉ ELCY BARROSO BRAGA – Certo.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – O aliciador é aquele que seduz, que leva a cometer essa ação. Então, eu quero dizer que acho que seria pelo menos necessário uma investigação da prática, até porque a forma como as coisas aconteceram leva a concluir, no mínimo, que é uma situação estranha. 
O SR. JOSÉ ELCY BARROSO BRAGA – Com certeza. 
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Quero dizer também que não cabe a um delegado ou a uma autoridade qualquer prejulgar a pessoa, no caso, uma adolescente, porque ela é usuária de droga ou porque ela se entregou, ela cometeu, praticou um ato sexual com o próprio consentimento dela. 
Eu creio que o senhor – não sei por que razão – passou a mim, aos que estão nos ouvindo e aos que estão aqui presentes uma sensação de que era tudo muito normal e que o fato de isso ter ocorrido com o consentimento da pessoa já teria, em princípio, sido suficiente para abandonar qualquer caminho de investigação da possibilidade de um crime. Não estou dizendo nem que o crime ocorreu, porque eu não tenho elementos para fazer essa afirmação, mas é exatamente isso que nós estamos querendo modificar.
O que parece ser uma coisa corriqueira, o crime que parece ser corriqueiro, muitas vezes, é um crime de tráfico. É uma pessoa que chega à cidade, é um jovem que chega à cidade e seduz uma jovem, que se entrega a ele e vai para a cidade com ele – para Manaus ou para qualquer outro centro – e, a partir daí, perde o contato, e passa a sofrer coerção para, naquele lugar, praticar algum tipo de ação que ela não deseja.
Eu até queria dizer que, para mim, aquilo que o senhor podia nos dar de contribuição já nos deu.
O SR. JOSÉ ELCY BARROSO BRAGA – Eu queria acrescentar só mais uma coisa.
Quando eu falei que foi um ato espontâneo, não foi a palavra de Elcy Barroso, não. Eu sou pai, sou avô, sou bisavô. Eu tenho netas de 15, 16 anos; tenho filhas aqui presentes. Sou advogado, mas sou impedido pela lei de exercer a minha profissão. Hoje sou um Delegado de Polícia, com 38 anos na ativa, já perto de ir para casa de vez. Eu disse para a senhora o seguinte: são elas que falam na frente das mães, e o Delegado faz a indagação: “Ele forçou, minha jovem?” São meninas bonitas, e eu as vejo como minhas netas. “Ele lhe forçou, minha filha?” “Não, doutor. Foi espontaneamente. Eu queria transar com ele”.
Esses notebooks, hoje em dia, dão uma capacidade intelectual para muitas jovens de 12, 13 anos de idade. Eu culpo até os pais. Os pais deveriam proibir e não dar notebook para crianças de 13 anos, 14 anos; só com de 16 anos em diante. Elas falam com uma simplicidade, e a mãe começa a chorar. Eu começo, às vezes, até a lacrimejar também, porque imagino uma pessoa minha. Não sou eu que digo que é espontâneo, não. Nada disso! Não leva a flagrante. Na hora de colocar na penitenciária de lá, se a senhora vir, vai ficar abismada ao ver 40 pessoas numa cela em que só cabem quatro, foi feita para quatro, mas tem 40. Imagine 40 pessoas numa cela para quatro! Isso ocorre no interior do Estado do Amazonas todinho.
Então, eu sou contra piamente. Eu devia até... Pelo amor de Deus! Não consigo nem imaginar. Eu luto, eu combato. Agora, lá existe, por sinal, a senhora falou no Conselho Tutelar, nós fizemos muito bem, existe uma interação muito grande entre nós, o Conselho Tutelar e a Polícia Militar também de Iranduba. Nós estamos fazendo o que podemos fazer.
Só isso. Sou contra piamente.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Está certo.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – Senadora, algo mais?
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Não.
Por último, pergunto se o senhor nunca identificou qualquer movimento de pessoas estranhas na cidade em contato com as moças da cidade?
O SR. JOSÉ ELCY BARROSO BRAGA – Não senhora, não senhora, senão eu ia mentir para a senhora e dizer que encontrei várias. Vai sair daqui o pessoal todo batendo palmas para mim. E eu vi e não prendi, não, senhora. Eu vim aqui falar só a verdade. 
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – Eu gostaria, Senadora Lídice, Senador Davim, estou aqui tentando prestar muita atenção, não só aos dados de que a gente dispõe, muitos deles, alguns deles publicados fartamente pela imprensa local, mas é o que o senhor acaba de falar em relação aos casos com que o senhor deparou assim que chegou à Delegacia de Iranduba, há 92 dias. 
A informação que nós temos é que uma dessas jovens teria ido denunciar o fato de que teria sido aliciada para vir a Manaus. Quando chegou a Manaus, ela foi submetida à prostituição. O senhor falou desse caso aqui? 
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – Mas, aqui, esse caso não existe?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – Ou ele existiu antes de o senhor chegar à Delegacia? No microfone, Dr. Elcy.
O SR. JOSÉ ELCY BARROSO BRAGA – Nunca uma vítima, desde que eu cheguei lá, Dra Vanessa, foi ela mesma lá para fazer o registro. Normalmente, quem vai é o pai ou a mãe, mais a mãe.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Mas há registro? É isso o que a Senadora está perguntando. Há registro na Delegacia? 
O SR. JOSÉ ELCY BARROSO BRAGA – Está lá o livro, que está à disposição da senhora. O dia em que a senhora der o prazer de ir a Iranduba, eu mostro para a senhora tudo direitinho, os livros todinhos. 
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – É isso: não há esse registro. 
O SR. JOSÉ ELCY BARROSO BRAGA – Não existe, não, senhora.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – Nem no período em que o senhor não respondia pela Delegacia.
O SR. JOSÉ ELCY BARROSO BRAGA – Não, não. O último eu até trouxe aqui, foi do dia 7. Já foi encontrada.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – O último registro? Do dia 7?
Agora, esse fato de que a garota teria, ela própria, denunciado que teria sido trazida a Manaus para fins de exploração sexual, o senhor destaca aqui que isso nunca houve.
O SR. JOSÉ ELCY BARROSO BRAGA – Nunca houve. Lá na Delegacia não. Só se ela foi ao Conselho Tutelar, registrou lá, e eu não tomei conhecimento.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – E alguém aqui está representando o Conselho Tutelar de Iranduba? Nós temos algum representante? Porque nós oficiamos ao Conselho Tutelar, nós encaminhamos ofício, funcionários do Senado Federal, da CPI, estiveram pessoalmente na sede do Conselho Tutelar de Iranduba, na última sexta-feira, e estava fechado. 
Como têm sido as atividades do Conselho Tutelar, lá em Iranduba, Dr. Elcy? O senhor poderia falar?
O SR. JOSÉ ELCY BARROSO BRAGA – É meio difícil, porque eu nunca fui lá, eu apenas falei por telefone. Eu falo por telefone. Convido, quem está de plantão, a comparecer ao Distrito para...
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – Quantos conselheiros tutelares há em Iranduba?
O SR. JOSÉ ELCY BARROSO BRAGA – Eu sei que é um por dia.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – Não, não. Quantos conselheiros? São cinco conselheiros tutelares? 
O SR. JOSÉ ELCY BARROSO BRAGA – Cinco, né? Então, são cinco. Eu sei que é um por dia.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – O senhor nunca visitou o Conselho Tutelar?
O SR. JOSÉ ELCY BARROSO BRAGA – Não, lá não. 
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – E eles nunca foram à Delegacia?
O SR. JOSÉ ELCY BARROSO BRAGA – Foram várias vezes, quando foram chamados.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – Quando o senhor chama. 
O SR. JOSÉ ELCY BARROSO BRAGA – Eu chamo, e eles vão lá para acompanhar. 
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – Mas vocês não têm um trabalho... Porque talvez esse caso de que nós estejamos falando, porque não é invenção, há um registro do ocorrido. E eu imagino que tudo o que acontece no Conselho Tutelar tem que ser comunicado à Delegacia e vice-versa.
O SR. JOSÉ ELCY BARROSO BRAGA – Perfeitamente. 
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – E pelo o que eu percebo...
O SR. JOSÉ ELCY BARROSO BRAGA – É o que eu faço. Eu comunico. 
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – Mas, por tudo o que o senhor falou, o senhor acha que a integração, o trabalho, entre a Delegacia de Polícia de Iranduba e o Conselho Tutelar, é um trabalho que o senhor poderia considerar satisfatório ou poderia ser um trabalho melhor?
O SR. JOSÉ ELCY BARROSO BRAGA – Não, não. Poderia ser muito mais eficiente. 
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – Porque, Dr. Elcy, eu quero falar para o senhor com muita sinceridade. Manaus não é a primeira cidade a que a gente vem e nem é a primeira vez. E o senhor não é o único Delegado que deu essa impressão a quem o ouve. É que, infelizmente, a maioria das autoridades policiais que trata desse assunto, no nosso entendimento, não trata da forma como deveria tratar, que é colocar a suspeição antes de mais nada. Uma criança de 13 anos de idade não tem discernimento para nada. 
O SR. JOSÉ ELCY BARROSO BRAGA – Para nada.  
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – Então, em vez de perguntar se consentiu ou não, tem que perguntar: “O que você recebeu? Qual foi a promessa que você ouviu?” E, a partir daí, o senhor vai ver que a história pode mudar muito. Mas as crianças, principalmente as crianças, quando são conduzidas e são ouvidas, elas são – e eu acredito que não de forma deliberada, mas até por uma questão cultural, elas são induzidas a minimizar o problema que está acontecendo ali. Entendeu, Dr. Elcy? Acho que o nosso trabalho, o trabalho da CPI, não é julgar absolutamente nada, nem elucidar os casos. Essa não é nossa função. Nós podemos até ajudar, mas é tentar mudar a cultura. Por que o tráfico de pessoas é o crime mais invisível do Brasil? Não há dúvida de que é o crime mais invisível. É o segundo que mais mobiliza recursos e é aquele que não enxergamos.
Um dia desses, conversando com um amigo, ele me dizia em relação à telenovela: “Isso é ficção”. Não é. As coisas acontecem tal qual está sendo mostrado. Claro, não é a única forma, há outras formas diferentes. O Dr. Afonso deve saber disso, porque sabe das dificuldades que tem, como Polícia Rodoviária Federal, em abordar, por deficiência da legislação e tudo mais.
Dr. Elcy, eu quero dizer que, a partir de hoje, nós vamos oficiar o Conselho Tutelar. Deputada Conceição, seria importante que a senhora aqui, pela Assembleia Legislativa, pudesse fazer isso por nós. Oficializamos um pedido à Assembleia Legislativa para que a senhora escute o mais rapidamente possível – nós não teremos mais tempo –, nestes próximos dias, o Conselho Tutelar de Iranduba, para que ele seja ouvido, porque o problema que enfrentamos aqui não é só em relação à periferia de Manaus, mas aos Municípios. Eu acho que as jovens e os jovens do interior do Estado têm sido vítimas desse tráfico, dessa abordagem, desse aliciamento, que, no fundo, é tráfico de pessoas. Que a Deputada Conceição Sampaio pudesse, juntamente com a Câmara de Vereadores de Iranduba ou não, procurar ouvir e trazer, de forma mais detalhada, esses casos à CPI. 
Pergunto ao Deputado Davim se há algum... Senador Davim – é que me chamaram tanto de Deputada que agora estou chamando todo mundo de... É porque estamos na Assembleia Legislativa. 
Senador Davim.
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV – RN) – Eu fiz até uma sugestão à nossa Deputada de que a Assembleia instalasse a frente parlamentar do enfrentamento ao tráfico de pessoas. Nós estamos solicitando isso em todos os Estados por onde passamos. É mais um instrumento para enfrentarmos esse crime. E, também nas câmaras municipais, a criação das frentes parlamentares do tráfico de pessoas. Então, tudo que pudemos fazer para oferecer à sociedade um instrumento a mais é válido. 
Dr. Elcy, eu vou contar uma história para o senhor. Eu sou médico. Tenho 28 anos de formado. Havia um professor meu que dizia o seguinte: “Se você não pensar na hipótese diagnóstica da doença, você nunca vai acertar”. Então, para se fazer um diagnóstico correto, você tem de pelo menos pensar na doença, na possibilidade de ser uma doença. Se você não pensar, você não vai fazer o diagnóstico. O que estamos observando – e não é só aqui – é que, aonde chegamos, as autoridades policiais, com honrosas exceções, não conseguem pensar na hipótese concreta de tráfico de pessoas. Se você não pensa, você não investiga aquela hipótese e erra no diagnóstico e na elucidação do crime. Então, é necessário que se pense nessa possibilidade. Quando surgiu o PCC – Primeiro Comando da Capital, as autoridades policiais chegavam a desacreditar: “Que história é essa? Um grupo de bandidos vai montar uma estrutura tão orgânica?! É impensável! É inadmissível!” E a coisa aconteceu, porque não houve crença nas hipóteses. O que esperamos é que haja o pensamento. 
Eu até sugiro que, Senadora Vanessa, Senadora Lídice, na próxima reunião de avaliação, na reunião administrativa da Comissão, encaminhemos ao Ministério da Justiça um requerimento solicitando um curso de capacitação para as autoridades policiais do Brasil no sentido de qualificá-los ao enfrentamento do tráfico. Eles precisam ser treinados a pensar na hipótese de tráfico de pessoas, porque, senão, todos os crimes cairão na vala comum dos desaparecidos. Para todas as meninas que saírem com o objetivo de exploração sexual, haverá sempre o argumento: “Não, mas ela diz que não foi forçada.” Claro, porque o tráfico não força ninguém; o tráfico convence, ele seduz. Então, o tráfico de pessoas é uma sedução.
E essas perguntas que o Sr. faz, Dr. Elcy, são inócuas. Porque, se eu chegar para uma menina e disser: “Ele forçou?” Ela vai dizer: “Não”, porque ela foi seduzida.” Nunca se vai estabelecer uma ligação entre esse tipo de crime e o tráfico.
Então, cada vez que as autoridades policiais e a Justiça demonstram a negligência, incapacidade ou ineficácia de fazer o enfrentamento a esse crime fortalecem o agressor. Ora, se o indivíduo sabe que pode cometer um crime e vai ficar impune – porque o pensamento da autoridade policial é esse tipo de pensamento –, ele vai cometer esse crime. Então, é importante ter essa visão.
Esse crime é real, e quando a gente diz – e Vanessa disse várias vezes aqui, e todos nós – que é um crime invisível, que é um crime de difícil diagnóstico, não é por outra coisa, não. Sabe por quê? Porque ainda existem pensamentos como o do Delegado, como muita gente aqui, que minimiza o crime. E um modus operandi dessa rede é desqualificar a vítima, é dizer que já fazia programa, entendeu? (Palmas.)
É dizer que levou uma surra do pai e por isso saiu de casa é dizer. Enfim esse é o modus operandi. Todos trabalham da mesma forma. É dizer que está apaixonada, mas não estar. Muitas vezes, a promessa de casamento, a promessa do enlace matrimonial faz parte da grande estratégia de levar a jovem de onde ela está para outro lugar. É assim que acontece.
Nós estivemos, no Rio de Janeiro, na Polícia Federal, com aquela jovem bem aparentada, que fazia psicologia e morava em Copacabana, e o aliciador foi taxativo: “Não, ela já fazia programa.” É assim que eles dizem, entendeu?
Portanto, eu acho que a gente precisa – e é uma das contribuições que a CPI poderá dar – solicitar ao Ministério da Justiça – que, aliás, há um grupo lá que trabalha forte e corretamente; há que se registrar isto: há núcleo de enfrentamento do Ministério muito bom – que haja essa formação, essa conscientização, o treinamento das pessoas que estão à frente, das autoridades policiais em geral.
Agora eu pergunto ao Dr. Elcy: o Sr. já ouviu falar nesse grupo Fênix? O Sr. já ouviu falar nesse grupo Fênix?
O SR. JOSÉ ELCY BARROSO BRAGA – Já, sim, senhor.
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN) – Então, fale para a gente o que é esse grupo.
O SR. JOSÉ ELCY BARROSO BRAGA – Não existe. Não existe, porque, como policial, toda a Polícia de Manaus, mais de 200 delegados de polícia, mais de 2 mil policiais civis e mais de 10 mil militares, de forma que todos os Conselhos Tutelares, do norte, leste, sul, oeste, investigaram e não o encontraram. Isso aí é da imprensa. Eu não sei quem deu essa informação para a imprensa, não sei qual jornal, certo? Eu sei que nós tomamos conhecimento pela imprensa, não foi por inquérito policial, que é meramente uma peça informativa.
Eu acho que para esse curso que o senhor pretende que seja adotado, também devem ser convocados todos os membros do Ministério Público Federal, Estadual, devem fazer parte, porque são eles que vão dizer se está certo ou se está errado, e o juiz vai julgar, é quem vai dar a última palavra. Até o juiz também poderia fazer parte do curso, porque eles pedem diligência ao delegado: “Eu quero a informação tal, procure e venha verificar sobre isso.” E a gente vai atrás. A decisão é deles. O promotor acusa ou não acusa, e o juiz julga da maneira que ele achar conveniente, dentro da lei.
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV – RN) – Mas o senhor já tinha conhecimento, já ouviu falar alguma vez do tráfico de pessoas?
O SR. JOSÉ ELCY BARROSO BRAGA – Olha, eu, para ser franco, se quisesse mentir aqui, eu diria para o senhor que já ouvi. Eu tenho 38 anos de delegado na ativa e nunca ouvi. Aqui no Amazonas, não.
(Riso na plateia.)
O SR. JOSÉ EUCY BARROSO BRAGA – Pode achar graça. Eu estou falando a verdade.
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV – RN) – Obrigado.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Eu queria só ressaltar, novamente, esse aspecto da questão do tráfico, Delegado.
Nos Estados Unidos, quando estivemos lá, eu e a Senadora Vanessa Grazziotin, mesmo a fuga de uma criança de um Estado para outro Estado, porque brigou com a família e foi para outro Estado, pode ser investigada como tráfico de pessoas na medida em que ela saiu de um Estado e foi para outro. Investiga-se onde arranjou dinheiro... A motivação inicial foi uma briga na família, que levou o menino, irritado, a sair. Mas essa ação é investigada, porque, eventualmente, até o fato de ele brigar já foi um estímulo ou mesmo ele foi por motivação própria de ter brigado na família e, chegando lá, ele encontrou um ambiente favorável e a atuação com os traficantes que se encontraram com ele e que passaram a impedir o seu retorno, a levá-lo àquela situação.
Eu acho, portanto, que, realmente, como nós dizíamos, o tráfico de pessoas se caracteriza justamente por uma situação de aliciamento, de concordância da vítima. A vítima também não tem ideia de que está sendo traficada, ela não tem consciência do tráfico, e a partir do momento em que ele acontece é que ela, muitas vezes, nem quer ser identificada, nem procura as autoridades, porque não quer ser revelada como uma pessoa, digamos assim, que caiu num conto ou que é traficada. 
Então, é um crime muito sutil, que passa, principal e inicialmente, por nós quebrarmos os nossos paradigmas, muito relacionados com um machismo profundo na sociedade brasileira, quando se trata de mulheres envolvidas, de meninas envolvidas, de tráfico sexual. Não é o primeiro depoimento em que a gente ouve “não, ela foi porque quis” ou “deu porque queria dar”... Daqui a pouco nós vamos ter que investigar a imprensa como a principal responsável pelo tráfico de pessoas, porque a imprensa, segundo foi dito aqui, é que está veiculando uma notícia que nunca aconteceu no Estado. Então, vamos investigar para saber quem foi o repórter que fez a matéria para poder identificar.
Não é apenas o tráfico de pessoas nas cidades onde existe turismo. Todo grande empreendimento, toda grande obra – e aqui no Norte nós temos diversas hidrelétricas, grandes rodovias, etc –, onde existem muitos homens trabalhando, em geral, são traficadas jovens, crianças, quase crianças, saindo da situação de criança e entrando na puberdade, para a exploração sexual, e qualquer pessoa na rua dessa cidade sabe que isso ocorre. Não é possível que a polícia não saiba, não é possível que a polícia não entenda aquilo como um crime. E é esta a questão: como a polícia e as autoridades não entendem isso como um crime, isso se reproduz. E nossa função é justamente trazer à tona isto como um crime à sociedade brasileira, explicar como ele ocorre, investigar como ele acontece, para poder caracterizá-lo criminalmente.
Vou citar um exemplo: como se deu o caso das adoções de meninos lá na Bahia. Na praia, uma pessoa que trabalhava na barraca de praia, grávida, fez amizade com uma turista que a ajudava, que lhe levava presentes durante a gravidez e que a convenceu de que ela deveria sair do País e ir para o seu país, Portugal; ela daria o enxoval da criança, pagaria a sua passagem para que ela chegasse lá e pudesse procurar um emprego. Mantém a pessoa dentro de casa trabalhando como empregada doméstica, ajudando em casa, porque ela a está mantendo ali, dando-lhe comida, “roupa lavada” – entre aspas–, enquanto vai estabilizando a presença da criança ali, diz: “Você precisa voltar ao Brasil para lá tirar o seu visto de trabalho. Eu lhe pago a passagem de volta. Você deixa aqui um bilhete dizendo que os meninos estão sob a minha guarda durante o período em que você viaja, e está tudo resolvido”. Isso aconteceu há seis anos e esta mulher, esta mãe continua lutando para ter de volta a guarda de seus filhos, de suas filhas. 
Então, como é que você caracteriza o tráfico? Para a maioria: “Não, ela foi porque quis ir”. A outra foi generosa, deu a ela a passagem de ida e de volta. Não há nenhuma caracterização de crime, não é? E foi tratado assim inicialmente, até que houve a resistência em se devolver a criança, embora com toda a insistência dessa mãe que hoje está em Portugal sem ter nem como sobreviver, para tentar retomar a guarda de seus filhos. E pode até perder, porque lá as leis são outras, obviamente a população vai querer proteger a representante de seu país, a que é natural de seu país. Mas é assim que se dá o crime do tráfico.
Agora, recentemente, apareceu na televisão uma mãe índia entregando o filho. Muitos poderão concluir: não, foi ela que entregou, está entregue; não cometeu crime algum, não tem crime, você entregar o filho. É preciso ver as circunstâncias em que aquilo se deu. Já há uma pessoa ali identificando as crianças em situação de grande vulnerabilidade, convencendo a mãe de que aquele é um bom caminho, para receber uma parte em dinheiro por aquela criança que foi dada para adoção.
Então, nós queremos chamar a atenção de todos vocês. Pode ser que não haja crime. Não estou afirmando nem me contrapondo ao Sr. Elcy, ao Delegado. O que estou dizendo é que é possível também que haja crime em todas essas situações que o senhor aqui registrou. É possível. Não há nada, pelo depoimento que o senhor deu, que caracterize que eventualmente essa moça não foi seduzida por esse rapaz, que tinha uma segunda intenção imediata. Se o crime não for investigado como tal, nós não chegaremos a isso, como disse bem o Senador Paulo Davim. 
Nós concluímos tantas vezes – não é, Senador? – pelo erro médico. Quantas vezes a gente acusa o médico, quase querendo a morte do outro, por um erro médico porque não investigou de maneira a levar a tal doença? O outro que investigou levou a essa conclusão. 
Ele usou esse exemplo de forma muito correta e objetiva. E acho que é para isso que nós estamos querendo apelar para o senhor, Delegado, e para as autoridades locais.
No Estado do Amazonas, existe uma política do Governo de Estado de implantação dos núcleos de enfrentamento à violência contra a mulher e dos núcleos de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Isso está existindo no Brasil inteiro. O Ministério da Justiça brasileiro anunciou o resultado dos últimos 8 anos: 500 casos de pessoas traficadas. E ele próprio disse: “Nós sabemos que esse dado não corresponde à verdade, porque há uma subnotificação’.
Nós ouvimos pessoas do Pará, na nossa investigação. Ouvimos em segredo inclusive, em depoimentos fechados, sem a presença da imprensa, o depoimento de um travesti traficado no Pará, que demonstrou por a mais b a existência de uma rede permanente desse tipo de tráfico. Então, da mesma forma, toda vez que há uma grande obra aqui no Norte, aqui no Pará, na área de mineração... Quem nunca ouviu falar dos núcleos de prostituição existentes naquela área, de jovens de pouca idade, que foram traficadas? Ou foram traficadas por alguém que as agenciou e as levou, na maioria das vezes, ou até ouviu falar que lá a vida era melhor, que fulaninha foi, que cicraninha foi, que eram amigas e que estão vivendo bem, mandando dinheiro para ajudar a família.
Então, é isso que nós estamos denunciando e que nós estamos buscando revelar para o País. Existe o crime de tráfico de pessoas.
Uma grande rede de televisão nacional agora tem uma novela. Essa novela não surgiu da cabeça de uma romancista. Ela surgiu da pesquisa. Ela cria as personagens com base em casos verdadeiros de moças brasileiras, que foram identificadas por organizações não governamentais que trabalham com essas meninas, com essas moças até hoje.
A sua autora está fora do País também pesquisando no local como isso acontece. E eu tenho certeza de que há, entre tantas brasileiras que estão lá fora, pelo menos uma que tenha nascido no Amazonas. Porque eu tenho certeza de que na Bahia existem mais do que uma; em São Paulo existem mais do que uma. Certamente, quem foi daqui para lá ninguém nem sabe que foi; ou jamais vai querer ser identificada dessa forma para não ganhar o carimbo da sociedade, a discriminação da sociedade.
Então, eu apoio as propostas do Senador Paulo Davim, mas achei necessário esclarecer essa questão. E até, em socorro à nossa Secretária de Turismo, dizer que não é o turismo o único responsável por esse tipo de ação. Todo grande empreendimento, toda grande obra, todo grande ajuntamento humano em que a presença de um só sexo existe – prioritariamente masculino, já que nós estamos numa sociedade extremamente machista –, esse tipo de prática acontece, e nós precisamos estar atentos e combatê-la, para não deixar que as nossas crianças, que as nossas meninas sejam as principais vítimas desse processo.
Muito obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PC do B – AM) – Muito obrigada, Senadora Lídice.
Eu acho que, dessa forma, a gente também agradece a presença do Dr. Elcy.
Apenas, Senadora Lídice, Senador Davim, dizer que o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Segurança Pública, tem, em parceira com o Governo Federal, dentro do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – e nós está a caminho do II Plano, falta apena a Presidenta Dilma assinar – o Estado do Amazonas, por meio da Sejus, e a Drª Michelle tem tido uma participação muito importante nisso, tem criado vários núcleos pelo interior de enfrentamento ao tráfico de pessoas. E esses núcleos, Senador Davim, tem exatamente esse objetivo também de preparar as forças policiais.
Dr. Elcy, eu quero que o senhor saiba que nós todos, nós que aqui estamos nesta sala, não apenas os Senadores e Senadoras, a Deputada, a Vereadora que aqui está, todos que aqui estão, preocupamo-nos sinceramente com a forma como a Polícia tem enfrentado e abordado o problema, o que, no nosso entendimento, está errada. O senhor não falou de forma diferente de outros delegados que nós temos ouvido Brasil afora. Não há um preparo. Então, nós precisamos preparar.
Em Iranduba, a informação que nós temos é que ainda não chegou o núcleo; não foi instalado. Mas eu tenho certeza absoluta de que, com a instalação do núcleo em Iranduba, nós poderemos mudar não só os procedimentos da delegacia, mas também a forma com que a delegacia atua com outras entidades. A delegacia é uma extensão da Secretaria de Justiça, mas ela está lá para proteger a população, e a população estará mais protegida conforme for a atuação da delegacia. Então, atuar junto com as entidades da sociedade civil, atuar junto com o Conselho Tutelar é muito importante.
Então, para a gente, da CPI, Dr. Elcy, não é nada bom dizer que um Delegado que está lá há 90 dias – o senhor me desculpe, mas eu tenho de dizer – sequer sabe onde fica o Conselho Tutelar...
O SR. JOSÉ ELCY BARROSO BRAGA – Sei, sim.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – Sabe onde fica, mas nunca foi lá. Então, é a mesma coisa, porque é preciso ter atuação junto. Nós procuramos o Conselho Tutelar na sexta-feira, que estava fechado, infelizmente.
Então, o que nós queremos é ajudar para mudar os procedimentos, porque, mudando os procedimentos, vamos proteger mais a sociedade. O crime de tráfico de pessoas existe, Dr. Elcy. O senhor deveria estar nos ajudando a mostrar isso para a sociedade, mas não! Nós é que estamos tentando mostrar isso para as autoridades. Ele existe! Então, quando uma criança é seduzida, ela é traficada, Dr. Elcy. Ela é traficada! E, se nós conseguirmos abordar o crime aí, vamos impedir que muitas jovens, que muitos jovens, que muitas crianças sejam vítimas.
Nós aqui estamos tratando da exploração sexual, mas não é só a exploração sexual. Acontece a extração de órgãos, matam pessoas para extrair órgãos; acontece o trabalho escravo, pessoas são escravizadas para o trabalho. Dormem em alojamentos do tipo que a gente vê na novela. Pensam que é ficção, mas não é, não! Aquilo existe muito, principalmente nas grandes cidades, daquele jeito mesmo, daquele jeito!
Então, a gente agradece a sua presença. 
A Deputada Conceição Sampaio ficou com uma tarefa pela CPI.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – MA) – Eu gostaria, antes de terminar, Vanessa, sugerir também uma coisa. 
Quanto à matéria, já que a Polícia não está reconhecendo como verdadeira, o nome do jornalista é Náferson Cruz, do jornal A Crítica, um dos maiores jornais do Estado. Eu gostaria, então, que a CPI pudesse fazer um contato com o jornalista e, por escrito, solicitar que ele pudesse informar as fontes que resultaram nessa matéria, para que a gente possa...
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – Perfeitamente. Faremos isso.
Agradecemos a sua presença, Dr. Elcy.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – MA) – E passamos também a matéria que foi divulgada ao Delegado: “Tráfico humano: Conselho tutelar registra o desaparecimento de vinte garotas no interior do Amazonas”.
Vou passá-la ao Delegado, para que ele posse conhecê-la a partir de agora.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – Mais uma vez, penso, Senadora Lídice e Senador Paulo Davim, na importância de a CPI estar aqui, porque aquilo que não imaginamos é o que acontece.
O que deve espantar a todos nós não é que pessoas da sociedade pensem que isso não existe; mas que autoridades que deveriam combater isso não estão preparadas para tal.
Então, vamos convidar agora Bruno Amaral do Carmo, para vir até a mesa.
Desculpe, Bruna Amaral do Carmo. 
Ela está aqui acompanhada do Fernando, que preside a Associação LGBT de Parintins. 
Fernando, pode vir conosco também. Acho que a Bruna se sentiria melhor com o seu apoio, com a sua presença.
Eu pergunto se você tem problema de falar perante esse auditório. Você pode falar uma parte abertamente e, se houver algo que você entenda que deva falar reservadamente, a gente pode providenciar, contanto que seja alguma coisa que você não tenha dito ainda, algumas informações que você entenda que seria importante a gente saber e que não seria prudente falar publicamente.
Pergunto, Bruna, se você se disporia, depois dessa apresentação inicial, a ter uma conversa reservada com os integrantes da CPI, se vocês acham necessário isso.
O SR. BRUNO AMARAL DO CARMO – Primeiro, bom dia a todos e a todas. Por mim não há problema nenhum. Coisa que eu não falei, acho que é hora de falar.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – E você não tem problema?
O SR. BRUNO AMARAL DO CARMO – Não tem problema, não.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – Perfeitamente.
Passo a palavra a você e, posteriormente, ao Fernando, se tiver alguma coisa a complementar, porque eu sei que ele tem dado total apoio a você.
O SR. BRUNO AMARAL DO CARMO – Bom, minha história toda aconteceu através de um telefonema que recebi de São Paulo com promessa que mudaria de vida, poderia ajudar minha mãe a ganhar muito dinheiro em São Paulo. E cheguei a perguntar dessa pessoa que me ligou se eu ficar em segurança. Foi o que ela disse: “Não se preocupe. Comigo você vai estar em boas mãos. Pode confiar. É como se você estivesse com a sua mãe.” “Tá, mas como vai ser?” Ela disse: “Não, com o trabalho que você vai fazer, você vai me pagando aos pouco as passagens que vou lhe pagar com o dinheiro que vou mandar para você. E procure uma conta bancária que todo mês eu mando dinheiro para sua mãe para lhe ajudar.” Eu disse: “Tá. Primeiro vou falar com a minha mãe, para ver se ela permite. Se ela permitir, eu vou.” Aí foi que disse: “Não. Deixe que eu ligue para sua mãe e falo com ela, para que ela se sinta mais confiável em deixar você viajar.” No dia seguinte, ela ligou para minha mãe e falou que era para ficar despreocupada que na mão dessas pessoas eu ia estar em boas mãos e que todo mês ela ia mandar um dinheiro para mim, para minha mãe, que era para minha mãe ficar despreocupada que todo mês ela teria o dinheiro nesta conta. 
Então, passaram duas semanas, ela mandou um dinheiro na conta de um amigo meu, que era para eu sair de Parintins até Manaus. Aí, de Manaus, ela já compraria uma passagem para Campinas; de Campinas eu iria para Cabreúva, onde iria morar até o dia em que pudesse voltar para minha casa. Aí foi que ela disse: “Pode ficar despreocupada. Quando você chegar aqui já vai ter uma pessoa esperando você.” Aí que eu perguntei: “Quem é essa pessoa?” Ela disse: “Não se preocupe, porque essa pessoa vai estar lá. É só você entrar no carro e seguir que eles vão te levar para um local que você vai ficar.” Eu desci em Viracopos, e essa pessoa já estava lá, um travesti de peruca. Só vi o sinal, quando vi o sinal: me segue. Aí, quando entro no carro, ela disse: “Fica calado e não fala nada, que quando a gente chegar lá a gente vai falar o que vai acontecer.” Permaneci calado, não falei nada. E, quando eu cheguei a casa, em Cabreúva, foi que ela falou: “Você fica agora aqui que, no outro dia, a pessoa que falou com você por telefone vem conhecê-lo.” Disse: “Tudo bem.” Foi que ela disse: “Olha, você fica nessa cama que as outras estão vindo da rua ainda.” No caso elas estavam trabalhando, as travestis. Aí disse: “Tudo bem.” 
Aí passaram uns 3 dias, 2 dias, e perguntava: “E a pessoa que me ligou, quando ela vem?” “Sabe, ela está muito ocupada, ela não pôde vir ainda.” Aí foi que ela disse: “Mas fica despreocupa que um dia ela vai aparecer aqui.” Aí foi que eu disse: “Não, mas não vai me acontecer nada?” Ela disse: “Não, aqui você está em boas mãos. Pode ficar despreocupada que as outras que estão com você vão ajudar em que precisar.” Eu: “Tudo bem.”
Aí foi que a Priscila, que é governanta, depois de 3 semanas, ligou para Eva, que é a cafetina. Ela disse: “Olha, a Bruna quer conhecer você.” Ela disse: “Tá, espera que eu estou indo aí.” Foi que ela chegou, me conheceu e disse: “Olha, você se arruma que hoje você já vai trabalhar. Aí eu disse: “Mas trabalhar como?” “Ah, suas amigas vão lhe falar, vão te levar e vão lhe mostrar onde você vai ficar”. Foi que pagaram a passagem de ônibus para eu chegar até Jundiaí, onde era o ponto de prostituição. Chegando lá, ela disse: “Olha, você vai ficar aqui, você não vai poder fazer isso, isso e isso, porque se ela descobrir, você pega uma surra no dia.”
Já comecei a ficar com medo, porque nunca poderia saber o que poderia acontecer comigo dali por diante. Aí, disse: “Não, não fica com medo porque ela só vai lhe bater se você fizer alguma coisa de errado.” Eu disse: “Tá, não vou fazer nada de errado, mas eu também não quero que ninguém faça nada de errado comigo.” 
Aí, se passaram dois meses e, no terceiro mês, já começaram a me agredir, a agredir os meus amigos, a falar que ou a gente pagaria a dívida ou a gente morreria. Foi que ela falou: “Mas, não se preocupa porque um dia vocês pagam.” Aí, ela sempre ameaçando, dizendo: “Olha, se chegarem com vocês e perguntarem onde eu moro, o endereço da casa de vocês, não falem, vocês dizem que moram em outra cidade, porque eu estou sendo investigada, eu posso até ser presa, mas antes eu mato uma”, ela falou. 
Aí, passado esse tempo, foi que ela começou a mandar a governanta a espancar a gente constantemente, porque, na casa, muitas não conseguiam o dinheiro que ela queria da arrecadação, que eram R$250,00, que a gente tinha que dar por dia para ela. A gente pagava contas absurdas de luz, água, televisão que a gente não usava; luz e nem televisão a gente não usava, fora outras coisas.
Ela chegou a dizer para mim, que um dia ela esquartejaria uma das travestis e espalharia o corpo, jogava o corpo em qualquer lugar, porque ela não estava mais aguentando ficar sem dinheiro, porque muitas iam para ponto e não conseguiam todo o dinheiro que ela queria, sem programa, essas coisas... 
Aí, foi que ela me mandou para São Paulo. Quando eu fui para São Paulo, cheguei lá, a Priscila já estava na outra casa, tomando de conta, porque ela mudou para lá, que era para o dinheiro entrar, porque, ela estando lá, ela espanca as travestis, e as travestis têm que chegar com o dinheiro em casa, porque, se não chegar, apanha de tranca de porta, taco de beisebol, barra de ferro, fora outras coisas que ela utilizava para bater na gente. Então, foi que, quando eu cheguei, ela disse: “Olha, você já está aqui. Pois você saiba que daqui você não sai nunca mais.” Foi que eu falei: “Por quê?” “Porque quem pisa aqui jamais volta”, ela falou. Aí, foi que eu fiquei com medo de morrer ali. Aí, ela disse: “Olha, e trata de ganhar dinheiro, porque pode ter certeza que nem o diabo vai te livrar de uma surra que eu vou te dar e do chão você não vai mais levantar.” 
Foi que eu tomei logo a decisão de sair: “Vou fugir, porque aqui eu sei que vou morrer aqui, não vou ver mais minha família.” Coisas que ela falou que iam acontecer na minha vida não aconteceram, aconteceu tudo ao contrário. E ela sempre disse que era para eu tomar cuidado, que quem fugisse ela ia atrás, onde fosse, onde a pessoa estivesse ela iria atrás. Aí, foi que eu procurei um jeito de sair dali, porque ali eu não tinha ninguém que me ajudasse. Peguei, liguei para Parintins, para meu irmão, pedindo o telefone de um amigo meu que iria para São Paulo trabalhar no carnaval. Peguei, liguei para ele e falei: “Olha, Fabinho, eu quero que tu me ajude, eu não aguento mais aqui esse local, porque aqui eles vão me matar um dia.” Aí, ele falou: “Ai, mas eu não posso te ajudar agora. Espera mais um pouco. Você já esperou quatro meses, por que você não espera mais uns quatro, cinco dias?” Eu disse: “Eu posso até esperar, mas eu não sei o que pode me acontecer daqui por diante.” “Não, mas não se preocupa que eu vou te ajudar. Deixa só eu receber meu dinheiro que eu compro a passagem e você volta para a tua cidade.” Eu disse: “Tá, tudo bem.” Aí, foi que a gente começou a mandar mensagem; eu mandava mensagem para ele, e ele mandou mensagem para o Fernando. Aí, o Fernando disse: “A gente vai ter que dar um jeito de tirar ele dali, porque aí ele vai morrer, porque dali ele não sai mais.” Eu já estava devendo lá cerca de R$4 mil, R$5 mil para ela. Aí, foi que ele disse: “Mas, como vai pagar isso?” “Pois é, eu tenho certeza de que não vou conseguir pagar isso e daqui não vou sair mais”, eu falei. Ele disse: “Não, mas a gente vai te ajudar.” E foi que conseguiram comprar uma passagem de voo para mim. 
Todas as vezes que tentei fugir nunca deu certo. A primeira vez, eu fugi de Jundiaí para São Paulo, aí tive que voltar para Jundiaí, porque não tinha onde ficar em São Paulo, escondido. Aí, depois, voltei para São Paulo, foi quando a cafetina me trouxe de volta para São Paulo e me deixou lá. Disse que era para eu ficar despreocupado que nada ia acontecer. E sempre a governanta ameaçando de me espancar, dizendo que ia me matar. Aí foi que eu falei: “Olha, Fabinho, não vou mais aguentar. Ou tu me ajuda ou vou para rua e não volto mais para cá.” Ele disse: “Não, mas fica aí que a gente vai te ajudar.” Foi que conseguiram a passagem, ele pegou e me levou até o Aeroporto de Guarulhos. Cheguei lá, o voo já tinha decolado, porque o trânsito, ali, é muito movimentado, a hora marcada do voo já tinha passado. Sei que fiquei quatro noites no aeroporto e, depois dessas quatro noites... Depois desses dois no aeroporto, no segundo, já apareceu um homem. Sentou do meu lado, minha bolsa estava ao lado dele. Ele foi e voltou duas vezes. Eu já tinha contado minha história todinha para a polícia, porque eu sabia que, ali, estavam atrás de mim. Aí foi que ela falou: “Olha, fica despreocupada que, aqui, não te acontece nada.” 
Esse homem volta pela segunda vez e senta de novo ao meu lado. Da segunda vez, peguei e levantei, porque achei estranho aquilo – aquele homem voltar e sentar do meu lado de novo. Foi que ele chamou uma policial que não sabia da história, tinha acabado de chegar e falou: “Sumiu uma bolsa, uma sacola minha. Não está na bagagem do rapaz?”.  Aí foi que ela chegou logo, com ignorância, quando ela perguntou: “Olha sumiu isso do rapaz, ele está acusando você”. “Você quer me revistar? Pode me revistar”. Abri minha bolsa e falei para ela que não tinha pego nada. Foi que ela perguntou: “Você deve alguém aí fora?”. Eu disse: “Devo para uma cafetina”. “Então toma cuidado, porque estão querendo te ferrar aqui fora. Eles vão mandar te prender, levar para um local, chegando ao local, vão mandar te soltar, levar para um local e te dar fim. 
Aí foi que fiquei mais apavorada, porque sabia que, ali, eles estavam atrás de mim, porque, em São Paulo, ela conhece muita gente mafiosa, não só em São Paulo como em Belém, Macapá; fora em outras cidades perto: Maranhão. Aí foi que eu recebi uma ligação de um amigo meu. Depois de dois dias no aeroporto, ele pegou e me ligou e disse: “Olha, fica calmo que vou aí te pegar, não saia de perto dos policiais”. Deram oito horas, ele chega. “Pega, vamos embora, me segue rápido. Vamos entrar no ônibus que até eu estou com medo de morrer, porque eu, estando com você, tenho certeza que vão matar a nós dois”.
Antes de entrar no ônibus, meu olhar foi sem querer, na saída do aeroporto, e eu conheci a governanta da casa. Estava com lenço preso na cabeça, todo tempo falando ao telefone, me vigiando. Aí foi que eu disse: “Aquela ali não é a mulher, né? Ela falou: “É”. Eu disse: “Não é, eu conheço quem é uma mulher e quem é um travesti”. Aí foi que ela disse: “É uma mulher, fica calma!” Eu disse: “Não, eu vou lá”. Eu tentei ir lá para ver quem era, só que o ônibus já ia sair, fui e entrei logo no ônibus. Aí, passei uns 2, 3, 4, 5 dias em São Paulo, até que conseguisse outra passagem para mim. Só que essa outra passagem só poderia ser através de uma remarcação, coisa que não consegui remarcar. Aí, tive que passar mais duas noites na rodoviária.
Quando cheguei à rodoviária, tinha outro homem, atrás de mim, me seguindo. Falei que ali na rodoviária não ficaria, porque sabia que iam me matar. Foi que começaram a noticiar na Internet a minha foto, que eu estava sendo procurado em São Paulo, por estar em cárcere privado. E me ligaram da casa da cafetina. Liga uma pessoa para mim. Olhei, logo, na ligação, conheci quem era. Aí disse: “Não vou atender.” 
Aí foi que saí para procurar logo ajuda, porque, procurando ajuda das autoridades, eles não iam poder fazer nada comigo. Aí foi que procurei ajuda e fiquei... A Sandra, que é a Secretária de Tráfico de Seres Humanos, lá em São Paulo, disse: “Olha, Bruna, fica tranquila que a gente vai te ajudar agora. Mas se você quiser fazer a denúncia para o Ministério Público, você faz que eles vão te dar toda a proteção. Pode confiar na gente.” Eu disse: “Tá, tudo bem”, eu falei. Ela disse: “Agora, vou ligar para os promotores e, se você quiser dar uma entrevista para o Jornal Nacional, o seu rosto não vai aparecer; não vai aparecer nada do seu corpo”, ela falou para mim. Se for assim, eu falo, mas eu quero que vocês me protejam, porque eu sei que estou correndo risco de vida. 
Nisso eu já tinha comprado a minha passagem para embarcar no dia seguinte, no ônibus, até Belém. Aí foi que eu disse que eu não ia embarcar no ônibus, porque eu sabia que eles poderiam parar o ônibus e que o ônibus iria passar pela Avenida Anhanguera ali, em Jundiaí, que é onde o comando das cafetinas é grande, da bandidagem. Em Várzea Paulista, tudo por ali eles comandam. Aí disse: “Não, tudo bem, a gente vai conseguir uma passagem com mais segurança para você.” Aí eu disse: “Como seria essa passagem com mais segurança?” Ela disse: “De avião.” “Tá, se for de avião, eu vou; de ônibus, eu não vou mais.” “Tá, a gente vai conseguir. Me espere aí na sala que estou chegando.” Tudo por telefone, ela falava comigo, a Sandra. Aí fiquei esperando na sala. 
Aí, quando ela chegou, ela pergunta para a secretária dela: “Você já foi fazer a remarcação de ônibus dele?” Aí eu disse: “Como assim a remarcação da passagem de ônibus?” Você não falou que seria de avião? “Ah, não, mas eu não tenho dinheiro. Se for gastar, vai ter de sair do meu bolso. A Secretaria de Segurança não tem verba para isso.” Mas como que eu vou agora? De ônibus, eu não vou mais. “Não, fica despreocupada. Estou dando a minha palavra de que não vai lhe acontecer nada.”, como se a palavra dela fosse me proteger de alguma coisa ali. Foi que eu falei para ela que não só eu como outras pessoas estavam correndo o risco ali naquele ônibus, porque eles poderiam muito bem chegar atirando ali, sem pena de ninguém. Ela disse: “Não, tá. Você vai conversar com as promotoras; aí elas vão ver o que podem fazer por você.” Só que ela nunca deixou assim eu chegar a falar com a promotora sobre passagem de voo, essas coisas. Foi que esperei ela sair da sala e falei com a secretária dela. Eu disse: “Olha, eu não vou de ônibus, porque não estou segura aqui, em São Paulo, nem a caminho de Belém, indo para Belém.” “Não, então você já conversa com a promotora.” 
Eles me levaram para um abrigo na mesma noite, depois de eu ter dado a entrevista para o Jornal Nacional. Foi um abrigo na Barra Funda, onde eles me deixaram em um pavilhão com sete homens. Eu disse assim: “Meu Deus, onde eles me deixaram?” Eu não sabia quem era bandido, não sabia quem era nada ali, porque ali eles entram e saem, fumam droga ali mesmo, bebem ali mesmo, naquele abrigo. Eu disse: “Vão me matar aqui.” Foi que não eu consegui dormir.
 Aí, no dia seguinte, eles foram me pegar já para falar com as duas promotoras. Eu peguei e falei para a promotora: “Olha, eu não vou de ônibus, porque não estou me sentindo seguro.” Aí, ela disse: “Eu também estou pensando nisso, Bruna, porque eu sei que, de ônibus, você está correndo risco de vida.” Foi que ela falou: “Fica despreocupado que não vai acontecer nada com você.” A promotora falou que a única coisa que ela poderia fazer para mim era mandar duas viaturas escoltar o ônibus até uma certa parte e, depois, o ônibus ia seguir sozinho e que, se ela tivesse dinheiro ali, ela me botaria num voo e me mandaria para a minha cidade. Eu falei: “Promotora, mesmo indo de ônibus, escoltada, eles vão fazer alguma coisa para mim, porque em Jundiaí ela conhece gente da polícia que trabalha para ela, para a cafetina, e tudo que acontecia, falavam para ela lá, que ela estava sendo investigada.” “Sim, mas não se preocupa, porque não vai te acontecer nada, estou dando a minha palavra como Promotora”. Aí, já a Promotora falou: “Como Promotora, a sua palavra não vai me proteger”. E aí ela disse: “Não, mas vai despreocupado, que você estando dentro de um ônibus, tenho certeza de que eles não vão atrás de você”. Aí eu falei: como, assim, tem certeza, Promotora, de uma coisa dessas? Ela disse que estava dando a palavra dela, que era para eu confiar só na palavra dela, que ali não iria me acontecer nada. 
Aí foi que, no caminho de São Paulo para Belém, todo tempo, vinham-me mandando mensagem, mandando mensagem, mandando mensagem, porque não sabiam onde eu estava. Ela sempre ligava e mandava mensagem para mim. Ligava e mandava mensagem a Promotora: “Quando chegar a Belém, você me avisa, porque a gente entra em contato com outras pessoas da sua cidade, para eles ajudarem”. Eu falei: Tá, tudo bem. 
Quando cheguei a Belém, aí a Federal para o ônibus. No momento, eu não sabia que era a polícia que tinha parado o ônibus, no meio da estrada, aí eu falei: “Me acharam, é hoje que eu vou morrer”. Aí entram duas mulheres, dentro do ônibus e falam: “Ei, vem cá” – elas falaram para mim. Então, eu me levantei da poltrona, com medo, e disseram: “Não, não te preocupa, somos da polícia”. Foi aí que me tiraram do ônibus e me levaram logo para um abrigo. 
Aí, quando eu estava em Belém, de madrugada, recebi uma mensagem de São Paulo e, na mensagem, diziam: “Vai pagar a tua conta; um dia a gente se encontra por aí”. Aí que eu fiquei desesperado, porque ele sabia de onde eu saí, ele sabe de onde eu saí, ele sabe onde pode me encontrar, ele pode muito bem mandar alguém atrás de mim, porque não sei quem pode estar atrás de mim, não conheço e, como ela disse, um dia ela me encontra. Eu sempre falei para os meus amigos: Olha, eles vão me encontrar um dia, porque conheço eles. Podem ter prendido dois, três, mas a quadrilha é grande ali em São Paulo. 
Como funciona ali em São Paulo? Tem meninas, em São Paulo, do Amazonas, de Belém, de Macapá. Eu cheguei a conversar com elas, quando trabalhei ali próximo do Campo de Marte. Cheguei a conversar com elas. E elas me falaram que ali elas não estavam porque queriam, elas estão obrigadas. Ali foi que eu perguntei: De onde vocês são? “A gente não pode falar de onde a gente é, porque, se a gente falar, eles matam a gente”. Meninas de 16 anos, 17 anos, que conheci ali. Fora outras pessoas que têm lá, já senhoras de idade que também são obrigadas a se prostituir ali. Aí foi que eu falei: E vocês não têm quem ajude a vocês? Ela disse: “Infelizmente, não”. E vocês já tentaram procurar ajuda? Ela disse: “Se a gente procurar ajuda, eu tenho certeza de que eles vão nos matar. A gente passa frio, fome. A gente saía de casa sem jantar. A gente era obrigada a pegar um frio de 8 graus em Jundiaí. A gente só podia chegar em casa com dinheiro e, se não chegasse com dinheiro, a gente ficava fora, dormindo no frio. Fora outras coisas que eles chegaram a fazer: me espancar, espancar meus amigos. E tenho certeza de que na quadrilha onde eu fiquei presa, eles movimentam também pessoas fora do Brasil, porque eu cheguei a ouvir comentários delas por telefone, da cafetina falando com outras de São Paulo para a Itália, que elas iriam mandar algumas travestis para elas trabalharem fora”.
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV – RN) – O.k., Bruna.
Eu passo a palavra para a Relatora, para algumas perguntas que queira fazer.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Bruna, quero ressaltar a sua coragem, a coragem de ter conseguido fugir desse sistema criminoso e de fazer os seus depoimentos, como você está fazendo, publicamente, o que atua como uma exposição grande sua, mas também como uma defesa, porque as pessoas lhe conhecem mais e podem atuar mais na sua defesa.
Eu queria que você explicasse, embora você tenha detalhado: como foi que eles chegaram até você, até o seu telefone? Como a pessoa se apresentou? Ele disse se algum amigo seu ou alguma pessoa conhecida tinha dado o seu roteiro, falado da sua vida para eles?
O SR. BRUNO AMARAL DO CARMO – Foi no festival de Parintins que conheci uma travesti que trabalhou com ela em São Paulo. Aí foi que ela foi embora de Parintins. Três dias depois, ela me manda uma mensagem: “Olha, uma pessoa vai te ligar, atende essa pessoa”. Aí foi que, quando deu 7 horas da noite, a Eva, que é a cafetina, me ligou perguntando se eu não queria ir trabalhar em São Paulo, que ela ia me plastificar todinha, ela ia me pôr silicone, e com o dinheiro do trabalho eu ia poder ir pagando ela aos poucos. Aí foi que eu falei: Mas como vai ser isso? Ela disse: “Olha, você vai chegar, você vai trabalhar, e você vai me dando dinheiro aos poucos”. 
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Ela não disse em que você ia trabalhar?
O SR. BRUNO AMARAL DO CARMO – Não, ela nunca chegou a falar. Ela sempre falava, falava, falava, nunca deixava eu falar. Era sempre ela que falava.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Certo. Você seria capaz de identificar essa pessoa se estivesse frente a frente? Você, depois, a conheceu?
O SR. BRUNO AMARAL DO CARMO – Eu consigo identificar ela. Em São Paulo, eles me mostraram umas fotos, pelo Face, delas todinhas. Foi que eu apontei para a polícia a governanta e a cafetina.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Certo.
Depois desse ocorrido e do seu testemunho na polícia, você teve alguma notícia de alguma ação da polícia que levasse a desbaratar essa quadrilha? 
O SR. BRUNO AMARAL DO CARMO – Eu fui descobrir aqui em Manaus, através de um rapaz que me recebeu no aeroporto, trabalha na Sejus, que falou que tinham prendido a quadrilha. 
Só que, como eu falei para mim mesmo, podem ter prendido uns e outros, mas tem outros por traz deles também. 
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Certamente.
E você foi recebido em São Paulo por essa que você diz...
O SR. BRUNO AMARAL DO CARMO – Pela governanta, pela Priscila.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Priscila é o nome dela.
Você não tem o nome dela, o real?
O SR. BRUNO AMARAL DO CARMO – Não. Eles nunca falavam o nome, sempre era o nome...
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – A identidade. Nunca teve acesso? 
O SR. BRUNO AMARAL DO CARMO – Elas faziam os negócios delas escondido assim, com os documentos delas todos escondidos da gente, para a gente não saber.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Então, pelo que você disse, você tem certeza de que foi um grupo organizado,...
O SR. BRUNO AMARAL DO CARMO – Isso.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – ...que são muitas pessoas operando; que tinha gente que o levou até um local; depois, nesse local, tinha gente que fornecia comida, a estrutura da casa. 
O SR. BRUNO AMARAL DO CARMO – Isso.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – E eles falavam ao telefone? Você sabia que tinha mais gente envolvida nisso?
O SR. BRUNO AMARAL DO CARMO – Eu sempre ouvia a cafetina em telefonemas com pessoas de São Paulo, da capital mesmo, que eram os mafiosos que ela conhecia.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – E você identificou alguma vez, mesmo a gente sabendo, ouvindo falar – você disse aí que ela tinha gente na polícia envolvida –, mas você nunca viu um policial que tivesse relação com ela?
O SR. BRUNO AMARAL DO CARMO – Não, nunca cheguei a ver policial com ela. Mas ela chegou a comentar que ela sabia o horário da pessoa que foi denunciar, e ela soube através do investigador de polícia lá de Jundiaí.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – O que você imagina... Essa que você conheceu em Parintins, como era o nome?
O SR. BRUNO AMARAL DO CARMO – Marcinha.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Marcinha.
O SR. BRUNO AMARAL DO CARMO – Ela é daqui de Macapá. Próximo daqui. 
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Sim. Você imagina, então, na medida em que foi ela que deu esse seu contato, você falou com ela que você gostaria de sair daqui de Manaus?
O SR. BRUNO AMARAL DO CARMO – Eu falei para ela que eu queria trabalhar fora, mas ela disse que eu poderia ir para São Paulo, que tinha uma pessoa que ia me ajudar, mas nunca chegou a falar qual era o trabalho. 
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Você sofre discriminação aqui por ser travesti?
O SR. BRUNO AMARAL DO CARMO – Sempre sofri.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Sempre sofreu. Por isso você queria sair daqui?
O SR. BRUNO AMARAL DO CARMO – Foi.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Para poder...
O SR. BRUNO AMARAL DO CARMO – Eu fui mais para poder ajudar a minha mãe, a minha família. 
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – E também para fugir dessa situação, ou não?
O SR. BRUNO AMARAL DO CARMO – Para fugir também. Coisas eu encontrei lá em São Paulo piores também. Tem uns que gostam, tem uns que não gostam. 
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – E nos órgãos públicos em que você foi atendida – na Procuradoria, lá em São Paulo, no Núcleo de Tráfico de Seres Humanos –, você sofreu qualquer tipo de discriminação por ser travesti?
O SR. BRUNO AMARAL DO CARMO – Trataram-me muito bem, só que eu achei errado o que eles fizeram: eles me deixaram num abrigo, onde havia cem homens nesse pavilhão. 
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Hã, hã.
O SR. BRUNO AMARAL DO CARMO – E a transferência de ônibus também foi perigosa para mim. 
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Certo. Você reconhece que é uma pessoa que foi traficada?
O SR. BRUNO AMARAL DO CARMO – Sim. Reconheço. Em geral, ficávamos presas. A gente não podia sair para nada. A gente saía às 6 horas da tarde. Só saía às 6 horas da tarde para ir para a rua se prostituir.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – E as outras pessoas, as meninas que tinham contato com você? Ou seja, você ficava num alojamento junto com outras.
O SR. BRUNO AMARAL DO CARMO – Era um casarão. Ele era separado por quartos assim distantes. 
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Você ficava com um quarto só para você?
O SR. BRUNO AMARAL DO CARMO – Não. Eu ficava num quarto com as outras travestis de Belém. Era Belém, Macapá, Maranhão.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Cada um era dividido por região?
O SR. BRUNO AMARAL DO CARMO – É. Por região.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – E ficavam quantas em um quarto? 
O SR. BRUNO AMARAL DO CARMO – Num quarto, cheguei a ficar com sete. Aí, depois, foram diminuindo.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – E elas diziam o quê? Elas também estavam revoltadas com aquilo que elas estavam passando? Elas tinham vontade de fugir? Já estavam acomodadas àquela vida? Estavam apavoradas? Qual era o sentimento principal?
O SR. BRUNO AMARAL DO CARMO – Algumas estavam ali porque queriam; outras ficavam revoltadas, porque elas diziam que nunca chegaram a apanhar da mãe delas de barra de ferro, de taco de baseball, de vassourada; elas nunca chegaram a apanhar desse jeito. 
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Você planejou a sua fuga, então, a partir desse contato com o seu irmão?
O SR. BRUNO AMARAL DO CARMO – Com o meu irmão e os meus amigos de Parintins.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – E os amigos de Parintins.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – Eu dei uma saída para conversar com o Dr. Cristiano Chíxaro, que está aqui representando a Michelle Vitório Custódio Campbell, Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento de Tráfico de Pessoas do Estado de Amazonas. Ela está em Brasília. Não pôde vir, mas seria importante, se a senhora concordar, que convidássemos o Dr. Cristiano, porque ele atuou neste caso. 
A SRª LÍDICE DA MATA – (Bloco/PSB – BA) – Seria ótimo. 
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – Exatamente. Ele é isento das emoções que a Bruna está sentindo. Que ele pudesse vir a esclarecer. 
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Seria ótimo, seria ótimo. Então, até encerraria aqui momentaneamente as minhas perguntas à Bruna.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – Porque esse é um caso importante, muito semelhante ao que ouvimos no Pará e em vários outros Estados.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Ele é exemplar. 
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – Exatamente. E teve, depois, consequências que não foram fáceis, inclusive, ele me falava a respeito da situação de perigo a que ela foi exposta, mas, em decorrência do trabalho do Núcleo de Enfrentamento, conseguiram que, inclusive, essa pessoa de quem ela falou, Eva, tivesse a sua casa, em São Paulo, fechada pela polícia. A polícia foi até a casa, fechou o ponto, prendeu, enfim... Acho que seria importante. 
Cristiano, seria bom que você se apresentasse primeiro. 
O SR. CRISTIANO NAVECA CHÍXARO – Certo. Obrigado.
Bom dia. Eu sou Cristiano. Estou aqui representando o Dr. Marcio Meirelles, Secretário de Justiça. Atualmente, estou como assessor do NETP – Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, no Estado de Amazonas, que tem como Coordenadora a Drª Michelle Campbell. 
Esse Núcleo está implantado nas dependências da Secretária de Justiça, mais precisamente dentro do Departamento de Direitos Humanos. O NETP já foi institucionalizado. Mais recentemente, o Governador instituiu o Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico, no qual vamos ter várias instituições do Governo do Estado, do Governo Federal e ONGs. 
Só para fazer uma explanação rápida, em 2010, o Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da Sejus, firmou um convênio com o Ministério da Justiça, para a implantação de 13 Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante. Ele leva esse nome exatamente para não, digamos assim, espantar, não caracterizar aquilo ali como criminoso ou alguma coisa assim. Então, o nome é Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante, implantação do NETP.
Atualmente, temos Posto inaugurado em Humaitá, Parintins, Itaquatiara, Manacapuru. Inauguramos recentemente em Coari, exatamente agora, no dia 07 de dezembro. Temos aqui em Manaus, na rodoviária, o que serviu de padrão para o resto do Brasil, o primeiro Posto a ser inaugurado nas dependências de uma rodoviária. E temos também o Posto da Ceasa, inaugurado em 2009, antes mesmo de se firmar o convênio com o Governo Federal. Então, ele foi readequado após o convênio. 
Voltando ao caso da Bruna, acompanhamos esse caso, através da denúncia que chegou ao Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante de Parintins, por intermédio do Fernando. Ele denunciou lá, e o Posto entrou em contato com o NETP. A partir daí, entramos em contato com a Bruna, e ela nos relatou que estava na rodoviária do Tietê há dois dias.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CRISTIANO NAVECA CHÍXARO – Pois é, mas na hora em que falei com a Bruna, ela já estava na rodoviária. Aí a Drª Michelle falou assim: “Cris, então, entre em contato com o NETP de São Paulo, e vamos articular esse contato, para eles irem lá”. Aí, entrei em contato com a Drª Juliana Armede, Coordenadora do NETP em São Paulo, e ela imediatamente entrou em contato com o Posto do Tietê de Enfrentamento ao Tráfico. Então, levaram a Bruna para um local, onde foi chamado o Ministério Público, etc. Nesse momento, perguntei à Bruna como ela iria voltar, porque, a partir do momento em que é comprovado ou há indícios de que a pessoa é vítima do crime de tráfico, o Governo do Estado tem de fazer o recambiamento dessa vítima. A partir desse momento, o Governo vai disponibilizar a passagem para que essa pessoa venha com toda a segurança, mas, para isso, há que ter um indício, ou pelo menos uma comprovação de que seja crime de tráfico. 
Então, a partir desse momento, começamos a verificar a possibilidade de encaminhar a Bruna, via transporte aéreo, de São Paulo a Manaus, e de Manaus a Parintins. E a Bruna nos informou que já tinha uma passagem terrestre, só que era muito perigoso. Então, a Drª Michelle não queria de maneira alguma. Entramos em contato com o Posto Tietê, e este informou que estaria verificando a possibilidade de recambiamento da Bruna, e ela me informou que, após declarações do Ministério Público, o Posto iria dar uma passagem aérea, para que ela pudesse voltar. O.k. Não aconteceu. A Bruna veio via terrestre. 
Essa vinda da Bruna foi, até certo ponto, monitorada também pelo NETP/AM e NETP/Belém. A partir do momento em que ela diz que a Polícia Federal parou o ônibus, já foi uma ação do NETP/Belém, que era para poder assegurar a integridade física da Bruna a partir do momento em que nos articulamos, porque o Posto de São Paulo deu um valor de R$250,00 – não foi, Bruna? – para vir.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CRISTIANO NAVECA CHÍXARO – E comprar depois a sua passagem para Parintins, não é?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. FERNANDO MORAES – Tá. Mas eu posso falar pela Bruna?
O SR. CRISTIANO NAVECA CHÍXARO – Hum, hum.
O SR. FERNANDO MORAES – A passagem de ônibus da Bruna de São Paulo a Belém foi de recursos de amigos de Parintins. 
O SR. CRISTIANO NAVECA CHÍXARO – Isso, isso.
O SR. FERNANDO MORAES – Em momento algum, o núcleo de São Paulo ajudou nessa questão aérea.
O SR. CRISTIANO NAVECA CHÍXARO – Isso. É. Isso aí...
O SR. FERNANDO MORAES – Era, justamente, nossa preocupação a segurança dela, porque nós achamos totalmente errado. 
A gente sabe, Senadora, que recursos vêm. Não acredito.
Essa foi uma questão que debati muito, porque foi muito errada a questão de São Paulo, a questão do translado da Bruna, principalmente pela segurança, e a questão, como ela fala, de que, em São Paulo, de ônibus, vocês sabem, o tráfico é grande. A gente sabe que eles não se envolvem só no tráfico de seres humanos. São drogas, são traficantes, essa questão todinha.
Então, a gente bate muito nessa questão da segurança dela.
O SR. CRISTIANO NAVECA CHÍXARO – Certo. Foi a nossa preocupação também. Então, a partir do momento em que a Bruna chegou em Belém, ela foi recebida pelo NETP, não foi Bruna? Você foi levada para um local, um abrigo, não foi?
O SR. BRUNO AMARAL DO CARMO – Um abrigo.
O SR. CRISTIANO NAVECA CHÍXARO – Um abrigo, não é? Isso foi relatado para nós depois, e, a partir daí, o NETP do Amazonas, a Secretaria de Justiça ficou responsável pelo recambiamento da Bruna até o Município de Parintins. Então, a Bruna veio para Manaus, porque não tem voo direto – não tinha, não é, Bruna, voo direto?
O SR. BRUNO AMARAL DO CARMO – Não tinha.
O SR. CRISTIANO NAVECA CHÍXARO – Então, a Bruna veio para Manaus e foi recepcionada por nós.
Nós entramos em contato com a Secretaria de Ação Social – está, aqui, a Drª Graça Prola, que, prontamente, como sempre, atendeu nossas solicitações. Ela colocou um carro à disposição, ela colocou um abrigo, ela deu toda a estrutura necessária para que a Bruna ficasse em segurança para pegar o voo para Parintins, que seria no mesmo dia da chegada dela aqui. Seria à noite. Então, à noite, a Bruna foi embarcada, chegou em Parintins, foi recebida também pelo Posto, lá em Parintins, não foi, Bruna?
O SR. BRUNO AMARAL DO CARMO – Foi.
O SR. CRISTIANO NAVECA CHÍXARO – Pelos coordenadores do Posto.
O SR. BRUNO AMARAL DO CARMO – Isso.
O SR. CRISTIANO NAVECA CHÍXARO – E, para nossa surpresa, a Bruna... Não sei se mudou, mas você conseguiu registrar o boletim de ocorrência lá, Bruna?
O SR. BRUNO AMARAL DO CARMO – Não consegui, porque, quando cheguei na delegacia, a delegada simplesmente falou que não ia ter por que fazer o boletim de ocorrência, porque seria um duplo BO e aconteceu tudo em São Paulo, que lá eles não poderiam registrar o BO.
O SR. CRISTIANO NAVECA CHÍXARO – Então, veja bem, Senadora: nós, do NETP, temos de prezar pela vida dessa vítima, temos de dar os encaminhamentos sociais, ver do que ela precisa e, acima de tudo, preservar a vida dela. Agora, como a gente vai conseguir preservar se a gente sabe que tem, no Estado do Amazonas, a rede criminosa que atuou com a Bruna, e tem em São Paulo? Então, daí a necessidade de você registrar um boletim de ocorrência, de você anexar todas as informações para que a gente possa dar os encaminhamentos para resguardar a vida da Bruna. 
A partir daí, o que foi feito pelo NETP? O nosso secretário encaminhou à Secretaria de Segurança Pública, solicitando providências, o que está sendo feito em relação a esse caso, e, até o presente momento, nós estamos aguardando.
Eu já vejo, Senadora, porque é um dos problemas que nós enfrentamos, vou ser sincero, realista mesmo, a questão da devolutiva das instituições de segurança quanto às investigações. Às vezes, demora; às vezes, nem chega para nós. Então...
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. PCdoB – AM) – Eu queria que você falasse aqui, para a gente, como é que essa questão foi conduzida em São Paulo. Em São Paulo foi feito um registro, foi um aberto um boletim de ocorrência?
O SR. CRISTIANO NAVECA CHÍXARO – Sim, foi aberto.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. PCdoB – AM) – E qual foi a atuação da Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo em relação a esse caso da Bruna?
O SR. CRISTIANO NAVECA CHÍXARO – Foi o Ministério Público, na verdade, que ouviu e encaminhou para nós o relatório com as declarações da Bruna, porque há uma Portaria do Ministério da Justiça, nº 31, que diz que entre os Postos há de haver uma inter-relação, uma troca e informações, e isso não ocorreu num primeiro momento. 
Então, o que nós fizemos? Nós pedimos ao Ministério Público, que acabou encaminhando ao Ministério Público do Estado.
A partir daí, a Drª Michelle solicitou e nós estamos aguardando para ter acesso, mas, mesmo assim, nós solicitamos que fosse registrado um boletim de ocorrência em Parintins também. A partir desse momento, também, vamos anexar todos os documentos e dar andamento ao caso.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. PCdoB – AM) – Mas, e lá, o que fizeram com as pessoas que fazem parte desse grupo organizado de que a Bruna foi vítima?
O SR. CRISTIANO NAVECA CHÍXARO – A última informação que nos foi dada foi que a Polícia Federal invadiu a casa onde a Bruna estava e conseguiu prender uma travesti de nome Eva Toro, que, segundo informações, era quem aliciava, era a chefe. Mas essas informações nós tivemos a partir de notícias em jornais, não foi ainda nada formal, porque o caso ganhou proporção nacional. A informação foi esta: que a Eva Toro – e aí a Bruna também pode falar, se ela sabe alguma coisa –, que a Polícia Federal invadiu essa casa e conseguiu resgatar outras travestis que estavam lá na mesma situação da Bruna.
O SR. BRUNO AMARAL DO CARMO – Foi como eu falei, que eu fui saber através do Cristiano, que ele me falou: em Manaus, a Polícia Federal tinha invadido a casa, estourado o cativeiro e tinham prendido a cafetina.
Outra coisa que eu queria também relatar foi o dia em que foram me deixar no aeroporto, aqui em Manaus. O motorista de onde eu estava, o abrigo, me levou ao aeroporto e disse que ia me deixar lá, que ele estava com pressa, que ele ia fazer um curso. Foi onde eu fiquei sozinho, sem ninguém ali para me ajudar, sem proteção de ninguém. Talvez o Cristiano não tenha conhecimento disso, mas foi o que aconteceu aqui em Manaus: me deixaram no aeroporto. Lá do abrigo das mulheres onde eu fiquei, o motorista disse que ia me deixar lá, que estava com pressa e que ia para um curso. Eu fiquei ali sem proteção nenhuma no aeroporto.
O SR. CRISTIANO NAVECA CHÍXARO – Mas ele te deixou lá dentro da sala de embarque ou deixou fora mesmo?
O SR. BRUNO AMARAL DO CARMO – Não. Ele me deixou fora mesmo, ali no estacionamento dos taxistas.
A SRª LÍDICE DA MATA (PSB – BA) – Vamos depois verificar isso.
O SR. CRISTIANO NAVECA CHÍXARO – Certo. Nós vamos verificar isso aí e ver o que foi que houve, porque a orientação repassada não foi essa. A orientação foi que levasse a Bruna até o local, até a sala de embarque e aguardasse a saída do avião. Mas podemos verificar o que houve.
A SRª LÍDICE DA MATA (PSB – BA) – Cristiano, eu queria também saber... Eu acho que nós temos três linhas muito profundamente vinculadas, indispensáveis nessa questão do crime do tráfico de pessoas. Todo mundo percebe que o crime do tráfico de pessoas acontece com populações em estado de vulnerabilidade social grave. Então, nós temos, de um lado, prevenção – o Núcleo de Enfrentamento tem que atuar na prevenção; segundo, a punição, que não é de vocês – correr atrás para denunciar ao Ministério Público, acompanhar o processo etc; em terceiro lugar, a proteção, o acolhimento a partir daí.
Vocês têm aqui algum programa ou alguma entidade que faça essa ação e com a qual o Governo possa fazer uma articulação? Por exemplo, a situação de Bruna hoje: ela não deveria estar num programa de proteção de vítimas, para garantia de vida?
O SR. CRISTIANO NAVECA CHÍXARO – Quando eu falei sobre registrar o boletim de ocorrência, é para que a gente possa dar o andamento. Inclusive, a Drª Michelle é Conselheira do Provita e Coordenadora do NETP. Então, fazendo o boletim de ocorrência, nós podemos dar o andamento para que a Bruna possa ser inserida, se for o caso, no Provita. Mas, para isso, a gente precisa de documentos. A gente precisa de que as outras instituições também possam nos ajudar.
O SR. FERNANDO MORAES – Eu posso falar?
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Pode.
O SR. FERNANDO MORAES – Bom dia a todos e a todas. Sou Fernando Moraes, Presidente da Associação LGBT de Parintins. Tivemos conhecimento do caso da Bruna, ajudamos, acompanhamos todas as dificuldades por que a Bruna passou, trouxemos a Bruna, conseguimos trazê-la com vida. Sabemos que muitas pessoas não chegam onde a Bruna está. Ela é uma guerreira, ela é um exemplo. Nós escutamos também, em outras imprensas, que, através do depoimento da Bruna no Jornal Nacional, muitos locais foram desbaratados onde travestis eram traficadas. 
Eu queria falar sobre o Decreto 5.017, de 2004, que é conhecido como o Protocolo de Palermo, como a Senadora falou no começo. O art. 6º fala sobre assistência e proteção às vítimas de tráfico de seres humanos, coisas que não aconteceram com Bruna, no decorrer do trajeto dela, de São Paulo a Belém e a Parintins. Hoje, ela está à mercê, ela está correndo risco de vida, Senadora. Então, a gente, como amigo e Presidente da Associação, e a família pede essa proteção da Bruna. A gente quer que incluam ela na proteção de testemunhas.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – Fernando, me diga o seguinte: a Bruna foi abordada lá mesmo, no Município.
O SR. FERNANDO MORAES – Isso.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – Quem foi a pessoa que abordou a Bruna?
O SR. FERNANDO MORAES – Foi uma travesti que mora em Macapá. A Bruna, com a ilusão de colocar peito, bunda...
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – E como essa pessoa... Ela vai sempre a Parintins?
O SR. FERNANDO MORAES – É, no Festival. A senhora já conhece o Festival de Parintins, onde a gente sabe que há o fluxo de pessoas nacional e internacional, aonde muitos não vão só para se divertir; vão para aliciar pessoas, como Bruna, para esse tipo de tráfico: meninas, crianças, travestis. A gente vê no protocolo que não é incluído o movimento LGBT no do tráfico de seres humanos. A gente pede também isto: que as travestis... Em São Paulo, existem muitas travestis no tráfico. Então, ela conheceu essa travesti. Como é o nome dela, Bruna?
A SRª BRUNA AMARAL DO CARMO – Marcinha.
O SR. FERNANDO MORAES – De Macapá, aqui próximo. Ela foi para São Paulo, ficou nesse tráfico de seres humanos. Ela se deu bem, colocou peito.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Ela é parte.
O SR. FERNANDO MORAES – E ela é parte, ela também faz parte da quadrilha, porque ela foi a Parintins. Como Bruna e outras travestis de Parintins, elas têm essa vontade de colocar silicone, ficar com corpo de mulher. Então, através dessa vontade que a Bruna e outras travestis têm, eles iludem: melhoria de vida, ajudar a família, se tornar uma mulher mesmo. Então, foi o que aconteceu com a Bruna. Foi justamente lá, em Parintins, Dona Vanessa, Senadora, que ela conheceu essa travesti, que, em contato com as outras de São Paulo, fez todo esse trajeto de conversa por telefone e tudo.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Isso eu já entendi. Eu acho que a gente precisaria aqui de algumas coisas – eu estava trocando uma idéia aqui com a Senadora Vanessa. Vou solicitar ao Cristiano, como fizemos lá, na Bahia, que nos dê acesso a uma cópia do processo de Bruna aqui, no Estado.
O SR. CRISTIANO NAVECA CHÍXARO – Eu trouxe a cópia do processo, porque no Ministério, onde ela fez o depoimento dela, são três, quatro...
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Em São Paulo, não é?
O SR. CRISTIANO NAVECA CHÍXARO – É, em São Paulo.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Em São Paulo. Então, você já tem aqui a cópia.
O SR. CRISTIANO NAVECA CHÍXARO – Nós temos.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – E nós, com base nessa cópia, vamos fazer um ofício, um requerimento ao Ministério Público de São Paulo para esclarecer as questões que nós considerarmos a partir do documento.
O Cristiano poderia também nos fornecer a parte do processo todo, a partir da chegada de Bruna aqui, no Amazonas.
O SR. CRISTIANO NAVECA CHÍXARO – Sim, Excelência. Correto.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – E, a partir daí, pela fala dele... Acho que todos que ouviram o depoimento são testemunhas da sensação com que nós ficamos de que nós temos que tomar medidas imediatas, solicitar ao Provita o ingresso de Bruna num programa de proteção. Então, se for o caso e se necessário, a própria Comissão, a nossa CPI, pode fazer também essa solicitação diretamente ao Provita para que nós possamos garantir a segurança de vida dela. 
O SR. FERNANDO MORAES – E agora a gente pede ao Estado também a questão da família. A gente vê não só a proteção da Bruna.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Não, da família.
O SR. FERNANDO MORAES – A mãe dela – está ali a Sebastiana do Núcleo Estadual, ela passou uns dias lá –, a mãe chora, a mãe fica nervosa, tem medo de acontecer alguma com a Bruna, com ela, com o outro irmão que é gay também. A gente tem esse medo, porque a gente sabe que essa quadrilha é grande, ela vai ao Brasil todo.
Mas, antes da fala da Sabá, Senadora Vanessa, digo que, através do caso da Bruna, em Parintins, a imprensa repercutiu. Sabendo que a gente vinha para esta CPI, famílias de pessoas desaparecidas em Parintins nos procuraram e pediram para entregar em suas mãos alguns dossiês, alguns depoimentos da própria família, Dona Vanessa, pedindo ajuda.
Eu queria ler só dois parágrafos aqui. Só vou relatar aqui o caso da Ketlin Rodrigues. É uma garotinha de sete anos, que sumiu em 2006, e até hoje a gente não tem resposta do Estado e da polícia municipal. A gente não tem resposta sobre esse caso da Ketlin. Repercutiu no Município, repercutiu no Estado e até hoje... Hoje, se estiver viva – a gente não sabe se foi traficada, por isto a gente inclui ela como um tráfico de seres humanos, porque até hoje a gente não tem resposta –, hoje era para estar com 13 anos. E tem o caso do Fredson, 21 anos. Também ele sumiu, homossexual, e até hoje a gente não tem resposta da polícia municipal, estadual.
A gente pede aqui nesta CPI porque é a oportunidade de a gente estar tentando ver esses casos.
Eu queria só dar um depoimento, porque acho triste uma família, um pai... Quando me procurou... E a gente fica emocionado porque é vida, é um ser humano. Ele sumiu dia 23 de abril, um Sábado de Aleluia, o pai ainda coloca entre parênteses – esse aqui é o depoimento do pai, da família, que nós vamos entregar a Dona Vanessa –: “Em 2011, no horário entre 23h e meia-noite, desapareceu misteriosamente o jovem Fredson de Sousa Coelho, artista plástico. Dia 24, no mesmo mês, começou desesperadamente a busca pelo jovem, tanto pela família quanto pela polícia, sem nenhum êxito”.
Outro parágrafo que achei muito importante foi um em que ele diz assim: “Ao pedir ajuda da Promotoria de Parintins, com deboche, o promotor que nos atendeu na época deu-nos a seguinte resposta, diz o pai: ‘Como ele é maior de idade, não posso fazer nada. Se ele fosse uma criança, eu teria como ajudar.” Isso é coisa de um promotor? E outra coisa é o pai que pede: “Excelência” – é a senhora, D. Vanessa –, “de várias informações chegadas até nós, uma nos deu muita alegria e esperança de encontrarmos nosso filho no final do mês de novembro de 2012. A irmã de Fredson fez uma ligação para o celular que era dele. Na primeira tentativa deu ocupado. Em volta de 21h do mesmo dia, recebemos uma mensagem do celular de Fredson, que dizia o seguinte: ‘Quem é você?’ No dia seguinte fui à polícia e fiz um B.O. para o escrivão da delegada”, ele cita o nome aqui, “Ana Denise. Ao voltar no dia seguinte, o escrivão me passou a seguinte informação: que a delegada já tinha tomado todas as providências, e disse que em 3 dias ela me daria uma solução. Ao voltar novamente eu fiquei chateado e ao mesmo tempo triste com a situação. Ela me falou o seguinte: que ela não poderia fazer nada, pois o caso era do delegado e que a mesma estava em pé de guerra com o mesmo. E me levou ao delegado e disse que era para eu voltar no outro dia, pois o mesmo estava muito ocupado.”
E o último relato. Isso são coisas omissas que a gente vê que acontecem mesmo; vimos agora há pouco, não é diferente. Para finalizar, ele pede: “Excelência, ajude a nossa cidade de Parintins e, se for possível, queremos uma audiência pública em Parintins o mais breve possível. Por favor, nos ajude! Parintins pede socorro, em especial meu filho Fredson, pois se trata de uma pessoa de bem, estudiosa, trabalhador, que tinha projetos de um futuro promissor.” O.k? Entrego isso em sua mão, Senadora Vanessa; esse documento tem a foto do rapaz, tudinho aqui. 
Não é só o caso dele, há vários casos, também tem o da Ketlin, que a família acho que não teve conhecimento e até hoje a gente não tem solução. A gente pede para esta CPI, pede para o Estado também tomar essas iniciativas para ver se a gente tem um resultado. Como ele mesmo falou: “Olha, eu quero ter a certeza, meu filho pode estar morto”, ele falou, “mas eu quero saber, quero ter a certeza, porque eu não durmo, nem eu, nem...” Ele diz: “Eu envelheci tantos anos... Eu tenho, eu quero ter uma certeza se meu filho está vivo ou não”, ele fala. E a gente vê mesmo isso daí. O.k?
Muito obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – Nós vamos acolher esse seu material e vamos dar o encaminhamento, Fernando. Não se preocupe, vamos dar o encaminhamento. Esses casos são o que a gente tem visto. Como você reparou, o nosso debate é exatamente este: como a gente, como a CPI pode ajudar o Estado e principalmente as autoridades que estão diante da segurança pública, à frente dos órgãos, das delegacias, a darem mais atenção a esses casos, que são graves. E são centenas, milhares, Brasil afora, que passam pelo mesmo problema.
Senadora Lídice.
O SR. CRISTIANO NAVECA CHÍXARO – Senadora, posso só fazer uma rápida observação quanto à fala do Fernando?
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – Pois não.
O SR. CRISTIANO NAVECA CHÍXARO – Quanto à temática LGBT, no enfrentamento ao tráfico de pessoas, nós realizamos diversas capacitações em Municípios do interior e sempre inserimos a temática da população LGBT. Inclusive, no decreto que instituiu o comitê, o governador colocou a participação das instituições não governamentais, e nós fizemos uma reunião e já convidamos representantes do movimento LGBT para indicar seus representantes para compor o comitê e, até o presente momento, ainda não chegou nenhum documento até o Núcleo. Então, peço, mais uma vez, que, por favor, o movimento LGBT possa indicar um representante, um titular e um suplente, para compor o comitê, ressaltando que, no dia 18, o comitê será instalado na Secretaria de Justiça. E até o presente momento não temos nenhum representante do Movimento LGBT indicado. 
A SRª SEBASTIANA SILVA – O.k.
Só para a gente relatar tudo que foi falado aqui, eu sou Sebastiana Silva, sou Coordenadora do Fórum LGBT Amazonas. Estivemos em Parintins para um seminário, onde foi feita essa demanda para nós.
Tive oportunidade de conhecer a família da Bruna, uma família carente, uma família humilde, mas que tem uma grande preocupação por amá-la. Os dois filhos da família são travestis. A mãe não esconde nem é segredo para a sociedade parintinense.
Como a gente identificou, Senadora, lá, a Bruna está vulnerável. O acesso ao Município, ali, é muito grande, há uma rotatividade muito grande. O que a mãe me pediu, chorando, foi que a Bruna não voltasse para o Município de Parintins, porque ela temia o que pudesse acontecer com ela. E a esperança dela de estarmos hoje nesta CPI é que a Bruna seja incluída no Programa de Proteção a Testemunhas e não deixe de ter contato com a família, porque, como a mãe falou para mim que ela ama os filhos dela como qualquer outra pessoa, ela quer a filha dela viva.
Tivemos o cuidado, fizemos um vídeo caseiro onde a mãe faz esse relato, onde a Bruna faz o relato dessa experiência que ela sofreu. O que a gente percebe, como Movimento LGBT, é que para o Estado do Amazonas ficamos invisíveis, não só para o tráfico de pessoas, em que está toda uma inclusão social por trás. Se você perguntar para a Bruna por que ela foi ao tráfico, ela fala: porque era um sonho dela. Ela quer trabalhar, ela quer ter dignidade, ela quer poder ajudar a família. E quando ela foi ao sistema público atrás de apoio para ter um trabalho digno, para que ela possa se manter e ajudar a família, ela não teve. A primeira oportunidade que ela teve foi do tráfico, e ela foi para o tráfico.
Peço às autoridades, ao Governo do Estado do Amazonas, às autoridades competentes deste Estado e da Federação brasileira que tenham um olhar mais ágil. A gente sabe que a Administração Pública é um pouco lenta, mas o tráfico não está pensando nisso; ele chega mais rápido; ele dá mais acesso e possibilidades de sonhos que não vão acontecer.
O Governo do Estado do Amazonas, a Federação brasileira tem que ser mais atuante e com mais agilidade. É o que nós gostaríamos.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Eu agradeço. 
Quero reiterar a nossa decisão de inclusão de Bruna no Programa de Proteção a Testemunhas. 
De minha parte, estou completamente satisfeita com o seu depoimento, com tudo que nós anotamos, as providências que aqui anunciamos. 
Se você quiser falar... Porque eu vou devolver a palavra à Senadora Vanessa Grazziotin para continuar conduzindo a reunião.
O SR. BRUNO AMARAL DO CARMO – Quero agradecer o convite, primeiramente, e a oportunidade de contar a minha história, porque é uma coisa de que eu nunca vou me esquecer o que eu passei. Tenho certeza de que vocês vão me ajudar no que for possível. Agradeço o Cristiano também por ter me ajudado aqui em Manaus, à Sabá, ao Fernando Moraes, e quero pedir que vocês me ajudem. Sei que um dia pode me acontecer alguma coisa ali onde eu moro, porque a cidade é pequena, eles podem muito bem mandar alguém de Belém, de Macapá atrás de mim, me pegar e me matar ali mesmo.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – O ideal talvez fosse até que o Núcleo pudesse mantê-la aqui por algum tempo, até que se processasse mesmo o Programa de Proteção a Testemunhas.
O SR. CRISTIANO NAVECA CHÍXARO – Tudo bem. Vou encaminhar à Secretaria de Justiça, ao nosso secretário, o mais breve possível. Com certeza vamos dar uma resposta para a Comissão a respeito disso.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Enquanto isso, ela não poderia ter algum tipo de proteção do Governo, que pudesse manter um segurança durante algum tempo, até que o programa lhe incorporasse.
O SR. CRISTIANO NAVECA CHÍXARO – Senadora, nesse caso, se houvesse algum representante da Secretaria de Segurança Pública aqui – tem ou não? –, poderia falar com maior propriedade, não é? Da Secretaria de Justiça, nós podemos solicitar, pedir, fazer um encaminhamento solicitando. Mas, a Secretaria disponibilizar, nós não temos como fazer. Podemos articular, fazer o encaminhamento junto à Secretaria de Segurança Pública.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Como ela teve uma escolta para vir até aqui, que pudesse encaminhar junto à Secretaria de Segurança Pública, para a manutenção durante algum tempo, dessa providência.
O SR. CRISTIANO NAVECA CHÍXARO – Correto! Vamos fazer esse encaminhamento.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Passo a palavra, retorno a palavra à Senadora Vanessa Grazziotin.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – E para que, neste semana, a gente possa tomar essas providências, inclusive solicitar a inclusão da Bruna nesse programa de apoio a vitimas e testemunhas, a gente vai precisar obter oficialmente a cópia do processo que foi aberto no Estado de São Paulo, relativo à situação da Bruna, e um pedido do próprio Núcleo.
Nós gostaríamos, Dr. Cristiano, que isso chegasse rapidamente para a gente. Se pudesse chegar até amanhã... Porque é tão somente um ofício, formalizando o pedido de providências por parte da CPI.
Deveremos estar com o Ministro José Eduardo Cardozo esta semana ainda. Nós estamos pedindo a federalização para o acompanhamento de alguns outros crimes que ocorrem Brasil afora, porque, quando o crime envolve mais de uma unidade da Federação, ele tem que transitar pela Polícia Federal. Então, acho que esse caso a gente pode incluir, dá tempo ainda, no rol dos pedidos que vamos fazer. Já encaminhamos, há algum tempo, alguns requerimentos, no caso do Rio Grande do Norte e vários outros Estados, e vamos incluir esse pedido também, para que esse crime seja investigado. 
Por outras oitivas que realizamos, principalmente no Pará, que é o Estado vizinho, parece-me que esses grupos, essas organizações criminosas têm interface e atuam de fato em vários Estados aqui da região. Tanto que não é a primeira vez que a gente ouve que existem as casas do Norte. Ou seja, são travestis, homossexuais que são levados, principalmente dessa região, para lá. Então, há grupos especializados aqui. 
O caso dela é um caso exemplar. Foi abordada no Município, no interior do Estado, por alguém que veio de Macapá. 
Belém, no Estado do Pará, é bom que todos saibam, mantém já, há alguns anos, CPIs funcionando em âmbito local – Assembléia Legislativa, Câmara de Vereadores da cidade de Belém –, porque lá o problema é extremamente grave e eles procuram dar visibilidade para melhor enfrentar essa questão.
Eu acho que caberia, aqui, no Estado do Amazonas, uma ação mais efetiva, também, por parte do Legislativo local. Isso que o Cristiano colocou é bom que a gente registre: o Amazonas, institucionalmente, tem sido o Estado do Brasil que mais providências vem adotando no sentido de enfrentar o tráfico de pessoas, mas é algo que vamos levar ainda algum tempo, porque nós temos que formar uma cultura, uma nova cultura. O próprio caso que ouvimos anteriormente, de Iranduba, o próprio caso da Bruna, se a gente for ver, é eivado não apenas de brancos – como eu poderia dizer –, de espaços que não têm explicação, mas de negligência até pela forma como ela foi tratada. São poucas as pessoas que têm a coragem de denunciar, como ela teve; poucas.
Aqui em Manaus nós temos acesso a, no mínimo, três, quatro casos de travestis que foram, da mesma forma que a Bruna, trabalhar em São Paulo e o que voltou para Manaus foram os seus corpos. A gente chegou a procurar as famílias, que não querem nem ouvir falar nisso. E ao procurar processo em São Paulo, a única coisa que se diz é que abriu e fechou, sem conclusão. No mínimo, ou no máximo, a conclusão a que se chegou é que foram vítimas de ações homofóbicas, pessoas que são assassinadas à luz do dia nas ruas de São Paulo. É assim que acontece. 
Então, quando há alguém disposto a denunciar, a ajudar a desbaratar essas redes, que não são poucas, o Estado precisa dar proteção. A gente espera – viu, Fernando? – que fique bem claro isso. Vamos esperar a formalização do pedido por parte do Cristiano, que isso nos chegue até amanhã, pode ser via fax, não há problema nenhum, porque a gente vai ajudar naquilo que for possível, fazer os pedidos para a proteção e para que o processo siga no Estado de São Paulo. 
Feito o boletim de ocorrência aqui, fica claro que são duas unidades envolvidas e a gente tem como envolver a Polícia Federal no caso. 
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – Isso a gente vai ver. Drª Graça, vamos começar a tomar providências ainda hoje. Ainda hoje vamos tomar providências que não requerem que sejam faladas aqui. 
Então, a gente agradece – viu, Bruna? – pela sua coragem, e ao Fernando também, pelo apoio que vocês estão dando. Isso é importante, porque queremos uma sociedade onde todos possam se sentir seguros. E para se sentir seguro, só com o Estado não tendo qualquer tipo de complacência, muito menos conivência, que parece que existe e é muito forte, não do Estado, mas de pessoas vinculadas ao Estado, com esse tipo de ação criminosa. Porque intolerância é tudo aquilo que queremos abolir do nosso dicionário e da prática das pessoas aqui em nosso País. Então, a gente agradece a presença de vocês. 
Bruna, na sequência, a gente tem uma conversa. 
Depois que concluir aqui, a gente tem uma conversa separada com o Cristiano e com a Drª Graça Prola.
Algumas pessoas solicitaram a palavra. Nós vamos abrir a palavra por um período razoável, em torno de 5 minutos. Nós temos aqui a Drª Oreni, que vai falar, Drª Graça Prola e também a Polícia Rodoviária Federal terá o direito à palavra.
Então, Drª Oreni, quer vir aqui? 
Agradecemos a vocês. 
Se quiser falar daí, tudo bem. Temos microfone, ótimo.
A SRª ORENI BRAGA – Prefiro ficar aqui.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – Pois não.
A SRª ORENI BRAGA – Desculpem-me estar de costas para todos, mas bom dia, boa tarde já, meio-dia.
Eu queria rapidamente, primeiro, parabenizar V. Exª, a minha querida amiga, considero assim pela longa estrada, Senadora Lídice da Mata. A gente vem há muito tempo...
(Falha na gravação.)
A SRª ORENI BRAGA – ... discutindo questão do turismo no Brasil, tem sido uma atuante Senadora nessa área também, mas eu queria, a título de sugestão, Senadora Vanessa, fazer aqui uma proposta que o Ministério da Justiça já realizou nos Estados de Goiás, do Ceará, do Rio de Janeiro, de São Paulo: todo um trabalho de diagnóstico e de capacitação, inclusive capacitação para todos os atores sociais, que vai desde delegados, juízes e conselhos tutelares às próprias embaixadas e os consulados dos países que estão instalados nesses Estados. E vejo que o Amazonas precisa muito disso.
Eu queria entregar em sua mão um material que a gente está trabalhando na área de turismo, que é o Turismo Sustentável e Infância, ressaltando aqui a parceria ímpar da nossa querida Graça Prola, pela Seas. O turismo, como qualquer outra atividade, tem duas faces, a face positiva e a face negativa, e, como falou a Senadora Lídice da Mata, qualquer aglomerado de pessoas em volta de uma questão econômica envolve tanto as pessoas de poder aquisitivo como aquelas que estão em busca do acesso social. E muitas vezes, essas que estão em busca do acesso social acabam sendo vítimas do processo. Portanto, no turismo não é diferente. 
Então, nós criamos, o governo do Estado – e hoje o Governo Omar Aziz tem trabalhado de forma intensa – o Comitê de Ética e Segurança, onde temos a participação do Ministério Público, da Secretaria de Segurança, da Secretaria de Justiça, da delegacia do turista, da delegacia que cuida da exploração de menores, enfim, da Secretaria de Ação Social do Estado, dos Municípios, e nós instalamos um trabalho de combate à questão da exploração sexual de crianças e adolescentes, menores, na atividade turística.
Eu queria deixar claro que o turismo é uma ramificação de toda uma indústria que se criou nessa questão da exploração, mas, no tocante a isso, nós estamos identificando exatamente como esse processo está acontecendo no nosso Estado, de que maneira ele vem evoluindo, quem são esses atores que estão mais ligados ao processo, e acabamos, nessas nossas pesquisas, identificando uma série de indicativos.
Um que é importantíssimo: essa exploração na atividade turística está acontecendo, sobretudo, na grande maioria das vezes, com os turistas regionais, ou seja, aquelas pessoas que saem de Manaus, vão para Parintins, que já têm todo um processo articulado para que possam usufruir desses menores.
Identificamos também alguns voltados para a questão da pesca esportiva, que nós estamos combatendo, trabalhando em cima, para que esse processo venha realmente a ser desbaratado.
Mas o que é mais importante deixar claro, e eu queria registrar aqui, Senadora Vanessa e Senadora Lídice: o crescimento da exploração sexual de crianças, de menores, de adolescentes, nas grandes festas do nosso Estado. Para que as senhoras tenham uma ideia, Parintins cresceu 26,36% em 2012. 
E como estamos registrando isso? Primeiro, a gente faz um trabalho com a ponta, que são os prestadores de serviço, e depois, muito mais importante é o trabalho que estamos fazendo na sociedade. Nós estamos envolvendo as famílias, seja de Parintins, de Itacoatiara, de Manacapuru, de Maués, onde se dão as grandes festas, e aí essas famílias, junto com as igrejas, Igreja Católica, Igreja Evangélica, os conselhos tutelares, todas as organizações sociais desses Municípios, a gente está envolvendo nessa campanha e fazendo um trabalho quase que personalizado para identificar exatamente onde está o nó dessa corda. Começamos a identificar que, entre essas famílias, muitas vezes, se uma não foi vítima, se ela não tem alguém na sua família, mas ela sabe que alguém foi vítima, ou vizinho ou de algum outro bairro. 
Então, estamos fazendo não só essa identificação desse crescimento, mas, ao mesmo tempo, envolvendo essa sociedade para que ela seja sensibilizada pelo processo, enxergue que seus filhos ou suas filhas... Porque aqui nós não estamos, na exploração, falando só de meninas, estamos falando também de meninos, não é? Acabamos de ver o caso da Bruna, um caso concreto. Então, o nosso trabalho está muito mais atrelado, agora, a identificar esse processo todo, essa rede, como ela acontece e, ao mesmo tempo, por meio desse trabalho de sensibilização, com todo o material trabalhado junto com o Ministério do Turismo, estamos personalizando todo o nosso projeto de sensibilização. Por exemplo, no nosso cartão, hoje, a gente trabalha, em Parintins, os dois boizinhos, em vez das duas faces da bola, ou seja, a gente está levando uma identificação para esses Municípios.
E, concluindo, eu queria citar todo esse trabalho que a gente tem feito de orientação no setor hoteleiro, para que o setor hoteleiro seja sensibilizado em saber como é que essa criança menor está tendo acesso a esse apartamento; a implantação do turismo sustentável junto com o Ministério do Turismo; a Operação Carandiru, de que a gente tem participado, com a Secretaria de Segurança, inclusive lacrando alguns hotéis na cidade de Manaus, Senadora Lídice, que traficavam crianças, que envolviam drogas; o trabalho que a gente vem direcionando também nas comunidades, não só na base dos Municípios, mas as comunidades, muitas vezes, são grandes vítimas desses processos; o trabalho que a gente tem feito nas universidades também, fazendo com que os universitários e as universidades passem a ser nossos parceiros, passem a ser multiplicadores pró-ativos nesse processo de combate; a pesquisa que acabamos de mencionar, que é uma pesquisa socioeconômica exatamente para levantar como esse impacto leva à questão da exploração.
Ao mesmo tempo, criamos, no nosso website, que está em dez idiomas, inclusive em russo, português de Portugal, chinês, mandarim, japonês, alemão, francês, uma janela chamada Turismo Legal. Qualquer turista, acessando na China, no Japão, essa janela do Turismo Legal registra que a exploração de crianças menores e adolescentes no Brasil, sobretudo no Amazonas, é crime e que, se ele for pego fazendo, cometendo determinada situação, ele é preso e está sob a lei brasileira.
Então, estamos fazendo um trabalho bastante interessante, junto com a polícia, junto com a Seas, e sobretudo agora, para a questão da Copa 2014, porque somos sabedores, nós não tivemos notícias, nós estivemos na África e nós presenciamos a situação do tráfico de crianças africanas, do desaparecimento de crianças africanas e também tivemos acesso à informação da exploração sexual de menores na questão do turismo com relação à Copa 2010 na África. Então, temos consciência, temos ciência de que isso é um fato. E nós estamos fazendo um trabalho de combate naquilo que é peculiar à atividade turística. Sem dúvida nenhuma, ainda falta muita coisa a fazer, mas, com o poder de polícia ostensivo, com a parceria da Polícia Federal, que tem sido uma grande parceira nossa, de todos os entes que já falamos, creio que iremos debelar, sem dúvida nenhuma, minimizar, sobretudo, a questão de que, hoje, o Brasil e sem dúvida muitas cidades brasileiras têm sido rota nesse processo. 
Portanto, fica aqui nosso registro do trabalho que o turismo vem fazendo em prol desse processo, que eu diria que é lamentável, mas é real. Todo destino turístico que cresce de forma importante, do ponto de vista de acesso ao mercado internacional ou nacional, acaba tendo como um dos reflexos essa questão que eu diria extremamente desagradável, mas nós temos, como atores institucionais, que combater e fazer com que nossas crianças e nossos adolescentes estejam protegidos desse processo, sobretudo com a participação da sociedade e das famílias.
Muito obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – Secretária Oreni, não tenho dúvida de que o trabalho que a Amazonastur desenvolve tem sido importante e um trabalho que age na prevenção. Isso é o mais importante. E se conseguirmos essa sinergia de atuar junto com a Secretaria de Segurança, de Justiça e de Direitos Humanos, vamos evitar que casos como esse da Bruna voltem a acontecer.
Bom, aqui, nós temos inscritos para falar a representante da Secretaria de Assistência Social, a Drª Graça Prola, o Afonso, da Polícia Federal... Mais alguém? Porque daí a gente fecha... Alexandre também. Ah, não, e temos ainda a Florismar, que é do...
 A SRª ORENI BRAGA – Senadora, me permita, uma...
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – Pois não.
A SRª ORENI BRAGA – Preciso entregar um guia para nossa Senadora baiana. (Inaudível.) Quero que você leve nosso guia completo, em sete idiomas. Sem dúvida você vai ler, como é uma mulher inteligente.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – Muito obrigada. Nós que agradecemos a bela receptividade que a Senadora está tendo aqui.
Então, com a palavra a Drª Graça Prola.
A SRª GRAÇA PROLA – Bom dia a todas e a todos.
Quero cumprimentar a Mesa, na pessoa da Senadora Vanessa. Na verdade, estou representando o Poder Executivo aqui, no caso, a Secretaria de Estado e o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, justificando a ausência da nossa Presidente, que se encontra fora do Estado.
Eu só quero lembrar que o crime de tráfico de seres humanos aqui no Amazonas, já comprovado pela Pestraf, que foi ou é, talvez, uma das únicas pesquisas, apesar de a Professora Márcia Oliveira, da Ufam, já ter uma pesquisa mais atualizada do ponto de vista qualitativo, a Pestraf trouxe para nós um pouco da... Tirando da invisibilidade esse crime. E aponta que as maiores vítimas são mulheres. Quer dizer, o segmento LGBT, na época da Pestraf, porquanto houvesse alguns registros, não era tão significativo. Foi em 2002. Crianças e adolescentes, seja para fins de exploração sexual, seja para adoção ilegal, também.
A partir da Pestraf, o próprio Conselho Nacional de Justiça, no que se refere à proteção das crianças, estabelece, o que era uma luta de nós trabalhadores da Justiça à época, uma espécie de cadastro nacional para que, além das pessoas que pudessem adotar crianças no sul ou no norte, pudesse se fechar um cerco do ponto de vista da garantia da proteção.
O crime de tráfico, considerando o rendimento de bilhões de dólares – ele só perde para o tráfico de armas –, envolve e está intrinsecamente ligado com a questão da prostituição mesmo e do próprio tráfico de drogas. É uma ação do crime organizado e que precisa ter punição não só para os agressores, mas também para o próprio mercado, para a própria sociedade e para o Estado como um todo. Ele trabalha como rede, e já está comprovado que o crime já tem braços no Brasil.
Recentemente, em Brasília, houve o caso de uma mulher que havia sido traficada para a Espanha e, no retorno, buscando inclusive algumas ações para a sua família em Brasília, ela foi assassinada na própria casa, na porta da casa dela. E esse caso, que foi exemplar no Distrito Federal, e nós estudávamos, na atualização dos dados da Pestraf, é, na verdade, um caso exemplar, que mostra inclusive esses curtos-circuitos da rede que estamos observando aqui, da rede estatal, tipo a falta de preparação dos operadores do Direito. E isso vale não só para as autoridades policiais, mas também para outras autoridades que compõem o sistema de garantia de direitos.
Nós temos uma rede que não conversa entre ela. Quer dizer, ela é uma rede de serviços, mas suas ações são pontuais, é claro, a despeito dos grandes esforços que nós, trabalhadores sociais, temos feito ao longo desses anos, para que essa rede possa, de fato, atuar integradamente. 
Nós, da Secretaria de Assistência Social, estamos numa luta intensiva – e não a deixamos – e irrestrita para interiorizar as ações, exatamente para evitar, Senadoras, que esse tipo de caso possa acontecer em série, porque, na verdade, esse teve visibilidade, e outros que não têm visibilidade? 
Nós já estamos presentes, por meio dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social, em 33 Municípios do Estado do Amazonas. Agora, em 2012, possivelmente, a gente feche com 38 Municípios que têm Centros de Referência Especializado de Assistência Social, que são portas de entrada ou que devem ser portas de entrada para esse tipo de atuação, fora a implementação da rede com a implantação dos polos avançados com o nome de Atendimento Humanizado ao Migrante.
Nós, além de estarmos atualizando a Pestraf – Pesquisa Nacional sobre o Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes –, trabalhando já na promoção da constituição da Câmara Técnica – o Cristiano já disse – no sentido de a gente discutir e elaborar o Plano Estadual de Combate ao Tráfico, em razão da enorme necessidade. 
Ainda temos o crime de tráfico como um dos crimes de não visibilidade mesmo. Os registros, por exemplo, para nós, na Rede Mulher, eles inexistem. É como se a gente não tivesse nenhuma vítima, com certeza absoluta, pela não caracterização do crime, de forma clara, pelas autoridades policiais, e aí, consequentemente, parece que a gente vive em um mar de rosas, mesmo aqui no Estado do Amazonas. 
Mas nós, com certeza, estamos trabalhando muito, e intensivamente, com relação às campanhas em vários Municípios do Estado para dissociar a questão das festas culturais com a prevalência e o incentivo à questão da exploração sexual. 
Eu penso que, de modo geral, nós estamos e temos rotas nacionais e internacionais voltadas e já caracterizadas na questão do tráfico, incluindo agora outros países, como a Suécia e Holanda, que não apareciam e que hoje aparecem com bastante profusão nessa rotas de tráfico internacional.
Era mais ou menos isso o que eu queria colocar.
Muito obrigada pela atenção.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – Muito obrigada, Drª Graça Prola, não só pela participação, mas pelo trabalho brilhante que a Secretaria de Assistência Social vem fazendo aqui no Estado do Amazonas.
A SRª GRAÇA PROLA – Obrigada. 
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – Passo a palavra agora ao Inspetor Benjamin Affonso Neto, Coordenador da Polícia Rodoviária Federal no Estado.
Com a palavra o Dr. Affonso.
O SR. BENJAMIN AFFONSO NETO – Cumprimento a todos. Meu cordial boa-tarde, na pessoa da Senadora Venessa Grazziotin! 
Quero dizer que é impossível ficar indiferente a tudo o que foi dito aqui e até, de certa forma, chocado com o tratamento que as autoridades, principalmente policiais, dão a esse tipo de crime. Chega a ser até... Eu estou abismado! 
Quero dizer que o crime é articulado, o crime é organizado e as instituições responsáveis por esse combate, esse enfrentamento nem se comunicam. Para mim, chega a ser estarrecedor! 
Quero dizer que fiquei feliz...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. BENJAMIN AFFONSO NETO – Desorganizado mesmo!
Quero dizer que fiquei feliz aí no traslado, no recambiamento da Bruna. Houve a participação da Polícia Rodoviária Federal. E quero dizer que a gente fica feliz quando a participação acontece de forma positiva. Mas também, aqui, fazer o mea-culpa, de que poderia ter sido melhor; poderemos participar mais e colocar a Polícia Rodoviária Federal aqui no nosso Estado à disposição aí das instituições, porque é apenas o cumprimento do dever garantir a segurança de todas e todos os brasileiros, independentemente de preferência sexual ou qualquer outra coisa. 
Quero dizer também que a Polícia, assim como todos os outros órgãos de segurança pública, precisa de uma atenção especial, precisa de reaparelhameto, precisa de muitos policiais para desenvolver as várias atividades e as atribuições que a Polícia Rodoviária Federal vem, ao longo dos anos, adquirindo com o advento da Constituição de 1988, o Decreto nº 1.655, que dá à Polícia Rodoviária Federal essas muitas atribuições. Mas quero dizer que, com mais essa, nós ficaríamos muito honrados se pudéssemos participar de forma efetiva. 
E, desde já, garanto aqui, pelo menos no nosso Estado, que gostaríamos de participar efetivamente e gostaríamos de contribuir.
Era o que eu tinha a dizer.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – Muito obrigada, obrigada mesmo, Dr. Affonso, pela participação. Apesar de nós não termos muitas estradas aqui no Estado do Amazonas, as poucas que nós temos são rotas importantes. Então, o trabalho da Polícia Rodoviária Federal, sem dúvida, contribui muito para o enfrentamento desse problema grave, não só no Norte, mas no Brasil inteiro.
Muito obrigada, Dr. Affonso.
Passaremos a palavra para o penúltimo inscrito, que é o Alexandre; em seguida, a Florismar.
A gente pede brevidade igual aos demais, porque a gente tem dar alguns encaminhamentos depois dessa reunião formal.
Alexandre. 
O SR. ALEXANDRE SIMÕES – Obrigado, Senadora Vanessa. 
Parabenizo a vinda da Senadora Lídice da Mata e do Senador, que teve de se retirar, mas o nosso caso não é diferente, Senadora, em relação ao que nós trazemos da ampliação do tráfico de pessoas na realização dos megaeventos esportivos. Temos Copa das Confederações ano que vem, Copa do Mundo em 2014, Olimpíadas em 2016, e fomos buscar, na Internet, textos que dizem que na Copa do Mundo, em 2006, na Alemanha, a prostituição foi legalizada. E só para o tráfico foram mais de 40 mil mulheres. Na Copa de 2010, na África do Sul, não foi legalizada, mas as autoridades fizeram vista grossa. 
Aqui no Estado do Amazonas a gente tem um problema sério: apesar de sermos a sexta capital mais rica da Federação, ainda são poucos os investimentos feitos nessas questões. Os Conselhos Tutelares, às vezes, têm carros, mas não têm gasolina; falta de material humano; falta de material e de recursos nos Conselhos Tutelares; a própria Secretaria de Justiça Estadual é dotada de orçamento limitado: ou constrói presídio ou atua na questão da promoção dos direitos humanos. Então, a gente precisa que tanto o Governo do Estado possa auxiliar nessas questões quanto o Governo Federal, porque a gente tem participado e tentado efetuar da melhor maneira possível essa questão da fiscalização no megaevento da Copa e a gente percebe essas dificuldades.
Semana passada, em Brasília, tivemos a felicidade de falar com a Ministra Maria do Rosário e colocamos essa nossa preocupação a ela, inclusive porque há 2 ou 3 semanas foi realizada uma operação aqui que envolve poderosos nessa questão de exploração sexual, tanto políticos como empresários. E aí ela disse que o Ministério dos Direitos Humanos está tentando dotar de orçamento os Conselhos Tutelares, ficou de entrar em contato conosco, e nós deveremos contatar outras entidades da sociedade civil organizada, porque ela disse que precisa dessa parceria aqui também.
E gostaríamos de, ao término, entregar um ofício, pedindo que esta Comissão Parlamentar de Inquérito possa – como o Senador Paulo Davim indicou – fazer com que o Ministério da Justiça promova cursos para delegados e a quem mais deva fazê-los, já que estão sendo disponibilizados mais de R$28 bilhões para a Copa do Mundo, e que pelo menos uma parte desses bilhões também seja disponibilizada para os Estados que terão cidades-sede da Copa e, consequentemente, que os outros Estados da Federação sejam dotados de equipamentos, de material humano e de tudo o mais que for necessário para coibir. É impressionante! Todo dia na Rede Amazônica nós ligamos a televisão e vemos de três a quatro sumiços diariamente. Isso não é registrado e, se for às delegacias, talvez, como isso passe despercebido, os delegados não saibam ou não deem importância. Então, é muito bom que esta Comissão Parlamentar de Inquérito esteja aqui.
No mês passado, nós vimos o caso de uma freira de São Gabriel da Cachoeira que denunciou isso. Ela está sendo ameaçada, e acho que esta Comissão deve ouvir também a Irmã Justina.
Parabéns a esta CPI. Espero que esta CPI possa trazer bons resultados não só para o Amazonas, mas para todo o Brasil e, principalmente, para essas famílias que sofrem a dor de perder os seus entes e, às vezes, nem saber onde os seus corpos se encontram.
Obrigado. 
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – Obrigada, Alexandre.
Você pode formalizar seus pedidos perante a CPI, que daremos o encaminhamento que for necessário.
Eu já darei o recibo.
O Alexandre, a título de registro, é o Coordenador Estadual da Central de Movimentos Populares do Estado do Amazonas.
Dando sequência, convido para fazer uso da palavra a Srª Florismar Ferreira , Coordenadora do Fórum Permanente das Mulheres de Manaus.
A SRª FLORISMAR FERREIRA DA SILVA – Boa tarde.
A gente tem participado de todo esse processo. Como movimento social organizado, a coisa por que a gente mais briga e luta é contra essa questão do tráfico de mulheres, de crianças, de jovens. 
Começamos um trabalho em Iranduba, porque a Igreja Católica veio procurar o Fórum para fazer esse trabalho de formação por conta do tráfico de meninas e da prostituição. Eu cheguei aqui e me senti muito mal quando ouvi o Delegado dizer que isso não existe. Então, a gente se pergunta, como mulher, como movimento, que País é este? Que Município é este? Que autoridades são essas que nós temos em que as coisas acontecem à vista e ninguém vê? É lamentável! Fiquei muito triste, porque o Fórum Permanente de Mulheres em Manaus está com um trabalho em Iranduba, em parceira com a Igreja Católica, há mais de 3 anos, trabalhando o enfrentamento da prostituição infantil e da violência contra os jovens,  e o Delegado vem dizer que ele não sabe. Num Município bem pequenininho!
Em Manaus, a gente se movimenta, trabalha e sabe que há. Quando se liga a televisão e se vê que some uma menina, que some um menino, isso está dentro da rota de tráfico. A gente sabe disso, e esses pais e essas mães choram, porque não há, Senadora Vanessa, como trazê-los de volta. A gente não consegue. É uma rede que precisa ser amarrada de verdade, porque, enquanto um órgão estiver trabalhando sozinho e o movimento para outro lado, sem haver parceria de fato, vão continuar sumindo as nossas meninas, vão continuar sumindo os nossos meninos. E isso acontece na porta da escola. 
E o Conselho Tutelar? Como você não tem parceria com o Conselho Tutelar? Como você não tem parceria com as secretarias que estão à disposição? A gente está acompanhando um caso, pelo Musas, e, na hora do corre para capar, liga é para a Graça Prola: “Graça, por favor. Não está funcionando!” Imediatamente ela aciona todo o processo, e a gente dá continuidade a esse trabalho. Eu acho que é isso que é preciso, as parcerias.
E o que a gente vê? Vem para uma audiência importante como esta sobre o tráfico e o que a gente percebe é que as autoridades não têm essa sensibilidade. Eu acho que é preciso trabalhar a sensibilidade de todos no processo: de secretaria, de delegados, de policiais, para que, quando uma mãe chegar a registrar queixa, ela seja bem recebida. O que a gente ouve na periferia é: “Não está na hora de registrar queixa. Ela sumiu, porque ela é ‘periguete’, ela está com uma roupa que induz à prostituição.” A roupa é um direito meu, o corpo é meu, eu me visto como eu quiser, e isso não dá o direito de não se tomar as providências que precisam ser tomadas na hora certa. Vinte e quatro horas, gente, é muito tempo!
Nós já tivemos um caso – e o Fórum já relatou várias vezes –, que foi daquela menina do bairro Compensa que sumiu, e a mãe não encontrou. Vinte e quatro horas é tempo suficiente... Nós não temos estrada, mas nós temos água demais. Então, está faltando outra parceria, porque o Amazonas não é só rodovia; as nossas estradas são rios. Então, a Maria tem de estar junto, não sei qual é o outro órgão competente que precisa atrelar a essa rede essa questão.
Era mais essa mensagem, essa angústia de observar, numa audiência tão importante como esta, a autoridade dizer que não tem conhecimento de nada. Isso é brincadeira!
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – Muito bem, muito bem, Florismar.
(Falha na gravação.)
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – Aqui na CPI, não é a primeira autoridade que fala... (Falha na gravação.) E o objetivo nosso é exatamente este: é mostrar que não há inquéritos no Brasil acerca de tráfico de pessoas, porque o número que existe é ínfimo diante dos problemas que acontecem no dia a dia. Há posturas como essa, que acham que a pessoa foi porque quis, porque deu consentimento. Se tratam menores assim, imaginem quando a pessoa é maior de idade! É o caso de Parintins que foi relatado aqui pelo Fernando: porque o rapaz é maior de idade, acham que foi porque quis. É assim. Ouvimos vários casos, Senadora, em que, quando é maior de idade, não há o que fazer, a polícia não tem o que fazer, e age dessa forma colaborativa com os criminosos, com aqueles que integram os grupos organizados e que misturam muitas vezes o tráfico de drogas com o tráfico de pessoas, de armas e de tudo o que há de pior. 
A gente havia encerrado, mas há a Srª Rose Bertoldo, que é da Conferência dos Religiosos do Brasil, a quem vamos abrir a palavra, para que ela faça uma breve colocação e possamos encerrar esta nossa audiência aqui, em Manaus.
A SRª ROSE BERTOLDO – Eu estou muito contemplada com a fala da Francimar. Eu sou a Irmã Rose e trabalho na Rede Um Grito Pela Vida, da Conferência dos Religiosos do Brasil.
Temos aqui, em Manaus, um trabalho na linha da prevenção, da sensibilização e da prevenção ao tráfico de pessoas, e uma das questões que eu considero muito grave é essa omissão que o Poder Público tem, de modo especial de algumas pessoas da Polícia. Quando a gente faz as denúncias, quando as vítimas fazem a denúncia, a gente percebe que isso é muito grave. Quando a gente faz um trabalho de base, a gente escuta muitos relatos, muitos casos de pessoas que são aliciadas. 
Quanto a isso que a Franci falou da questão das desaparecidas, a gente fez um trabalho e entramos em contato com as famílias dessas pessoas desaparecidas. Eu consegui falar com três familiares, e as três adolescentes desaparecidas foram aliciadas via Facebook. Quando as jovens voltam para casa, a Polícia encerra o caso; simplesmente dá o caso por encerrado, porque a menina voltou. 
Um dos pais que eu acompanhei me disse: “Irmã, sou caminhoneiro, eu conheço toda essa situação de exploração sexual aqui em Manaus. Eu tenho certeza que a minha filha ia para a rede do tráfico, da exploração sexual.” Infelizmente, esse caso foi arquivado. Ele dizia para mim: “Eu vou fazer justiça com as minhas próprias mãos”, porque ele sabia. 
Eu peço que aquilo que a gente puder fazer – e vocês na condição de autoridades – para vermos como, de fato, fazer com que esses casos não sejam arquivados...
A gente está acompanhando o caso de uma jovem que, vítima do tráfico, foi para a Itália. Esse caso foi arquivado por 5 anos. A jovem fez a denúncia à Polícia Federal, e o caso só foi retomado agora, porque, em uma oficina temática, essa jovem nos procurou e relatou seu caso. Retomamos o caso, que foi para a Sejus e, novamente, para o Ministério Público, que está retomando o caso. Mas sabemos que todos eles são arquivados. Então, que sejam tomadas providências em relação a esses casos.
Muito obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – O Cristiano quer dar uma palavrinha?
O SR. CRISTIANO NAVECA CHÍXARO – É rapidinho.
Com relação a esse caso de que a Irmã falou, eu peço que ele seja encaminhado ao núcleo, porque o núcleo tem como articular para que não seja arquivado e que possamos forçar a investigação. Mas, para isso, tem de ser encaminhado ao núcleo. É por isso que existe uma Rede de Enfrentamento ao Tráfico, que precisa ser articulada. Então, para que possamos tomar as providências, é preciso que os casos sejam encaminhados ao núcleo. Esse foi o caso da moça da Itália; a Sejus mandou documento para o Ministério Público e, depois, nós retornamos, informando que o caso foi reaberto e que está sendo investigado novamente. Então, peço que os casos sejam encaminhados para o núcleo, para conhecimento, e faremos os encaminhamentos.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – Nós estamos percebendo o quanto são importantes esses núcleos de enfrentamento – é bom que se diga isto –, iniciativa adotada ainda no primeiro mandato do Presidente Lula, quando o Brasil aprovou o primeiro Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, até em decorrência da Convenção de Palermo, da qual o nosso País é signatário. 
A fase em que nos encontramos agora é exatamente de montagem da rede nacional, que tem de ser interligada nacional e internacionalmente, para que surta efeitos.
Os poucos processos que existem, como disse a Irmã Rose, são arquivados sem qualquer tipo de conclusão. O nosso relatório aponta que o número de pessoas processadas, o número de pessoas condenadas por tráfico de pessoas é algo que sugere que esse crime passa longe daqui, que ele não existe. Não é que ele não existe; é que não há uma forma correta de encarar esse crime no Brasil.
Ouvindo todos os presentes, quero, antes de encerrar, passar a palavra à Senadora Lídice, que fará o encerramento por nós. Participante que é da nossa audiência pública, ela, em nome da CPI, fará o encerramento formal da nossa reunião.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Agradeço à Presidente Vanessa Grazziotin pela oportunidade de falar para todos vocês. 
Agradeço em nome da CPI, no meu caso particular de Relatora, a todos aqueles que aqui vieram prestar seus depoimentos e, principalmente, a todas as entidades; à Assembleia Legislativa, que garantiu a infraestrutura para que nós pudéssemos estar aqui confortavelmente ouvindo vocês; a cada entidade presente, que, com seu depoimento, nos deu uma visão de como o crime ocorre no Estado; à vítima Bruna, especialmente, que deu um depoimento muito rico de todo o processo.
Nós fazemos um esforço; quando chegamos a cada cidade de audiência, tomamos providência e acompanhamos esses casos, mas, principalmente, eles serão incorporados ao relatório, para que eles fiquem como exemplos de como o crime se processa no Brasil.
Enquanto estamos falando aqui de um caso, a Senadora Vanessa abre o computador, abre o e-mail e lá está outro caso assemelhado ao de Bruna, acontecendo em São Paulo. Há uma casa de exploração de travestis sendo estourada, como se diz na gíria policial, e mais uma pessoa de Manaus está envolvida.
Eu quero dizer que é muito importante para nós compreendermos uma coisa: toda região de vulnerabilidade social será parte integrante da rota do crime, porque a razão do crime é buscar essa população. 
E aí ocorre, como eu creio ser o sentimento de alguns, de até quererem proteger o Estado, porque acham que “é uma visão que vai contra a imagem da minha cidade divulgar uma coisa dessa, contra a imagem do meu Estado”. Então, a pessoa fica na superfície do problema, na maquiagem do problema, sem entender que, se nós não botarmos o dedo nessa ferida, nós estaremos condenando o futuro de jovens, de adolescentes, de toda uma geração de pessoas, meninos e meninas, do nosso País e dos nossos Estados. 
Portanto, eu que faço parte do Estado da Bahia, que é um Estado nordestino onde há uma grande concentração de pessoas na linha abaixo da pobreza absoluta – são mais de 2 milhões no Estado que se encontram nessa situação de pobreza absoluta –, nos Estados do Norte brasileiro, por toda a característica social da nossa população, com as populações indígenas profundamente vulnerabilizadas, tudo isso se apresenta para os criminosos como um verdadeiro celeiro de atração para a criminalidade. Nós tratamos aqui de alguém que foi aliciado por um contato, mas existe o aliciamento, como aqui foi citado agora no último depoimento da Irmã Rose, feito pela Internet.
Então, como o Dr. Affonso aqui ressaltou, uma das características do tráfico de pessoas é que o crime é organizado. É muito raro, eu diria quase impossível, ter alguém atuando sozinho no tráfico de pessoas. Há um intermediário que diz: “Não, eu vou dar ali e vou ganhar 10 mil réis para viabilizar um dinheiro para a Bruna ir a São Paulo, e depois ela me paga; depois eu chantageio ela.” Não existe isso. É uma rede. É uma rede em que cada um tem uma função e pegar um pode ser pegar a rede inteira, desbaratar esse processo de criminalização que ocorre em nosso País e no mundo, que se dá da forma mais hedionda possível, porque ele atua em traficar seres humanos, e isso é extremamente importante que a gente possa combater. E para combater nós temos que ter uma organização superior à do crime organizado, que é muito grande e muito complexa. Por isso, a alternativa escolhida é atuar em rede, porque a rede nos permite agir na mesma dimensão que o crime tem, uma rede nacional, uma rede internacional, porque, se a pessoa é traficada para fora do País, nós temos que ter essa possibilidade, e também usar a Internet e as redes sociais a nosso favor, já que ela já age contra nós, é um mecanismo, uma ferramenta que pode ser usada para praticar o crime.
Quero elogiar o Governo do Estado do Amazonas, que tem um núcleo de enfrentamento já estabilizado e tão organizado. No meu Estado, nós estamos iniciando isso. Os depoimentos do Cristiano aqui demonstraram o nível de organização e de ação que o Núcleo tem aqui no Estado. Como ele, também os Centros de Referência da Assistência Social, tudo isso deve compor a rede.
Um dos pontos que eu queria ressaltar como sugestão, Vanessa, para que você, que é a nossa representante maior aqui, possa pressionar o Governo nessa direção, é o fortalecimento das organizações não governamentais que atuam em torno das instituições governamentais. Sem o fortalecimento dessas organizações, nós não vamos ser eficientes no combate ao crime, porque são elas que atuam diretamente na ponta, onde o crime ocorre. E são elas que têm a capacidade de capilaridade junto à população. E essa rede, essas organizações envolvem a igreja, a rede feminista, as associações LGBT, que precisam ser mobilizadas para isso.
Por último, tudo isso que nós vimos aqui, apesar de representar, de nos colocar chocados diante do crime, na verdade, também nos coloca do outro lado da moeda, que é, pela primeira vez no nosso País, estarmos implementando essa política e avançando na compreensão disso.
Há claramente uma separação: de um lado, o Estado, as políticas do Estado, as organizações não governamentais, o fortalecimento de uma rede de proteção às vítimas e, quero destacar, infelizmente, do outro lado, a Justiça, a área de segurança pública e a Justiça brasileira tão dissonantes nas suas ações com relação a isso que nós estamos vivendo.
Nós temos que introduzir essa discussão e essas questões nas escolas de Direito do Brasil para que os delegados, para que os juízes, para que os promotores, para que todos sejam formados com essa compreensão e com essa referência de direitos humanos, para que as forças policiais do Brasil possam atuar nessa mesma direção. Esse é um desafio. E isso ficou claramente demonstrado aqui hoje no despreparo com que um agente público se colocou diante de nós.
E tudo isso está calcado numa outra coisa que nós precisamos ajudar o Brasil a vencer, que são os preconceitos: o profundo preconceito contra os homossexuais, o profundo preconceito contra a mulher, que se exercita de uma forma muito mais sutil no machismo. É isso que foi dito aqui: “A menina foi porque quis.” A expressão dele fica muito gravada: “Ela deu porque quis dar.” Não há nada mais forte do que essa expressão, porque revela toda a convicção, a raiz de que a mulher é um objeto mesmo. O corpo da mulher não lhe pertence. Ele estava se referindo não a uma mulher – mesmo que estivesse se referindo a uma mulher adulta, era bom refletir sobre isso –, mas ele se referia a uma menina de 13 anos, adolescente. 
Então, é esse despreparo que nós vamos encontrar no dia a dia de toda essa política pública que nós temos que desenvolver. Não é um quadro fácil, não é um desafio pequeno, mas se nós estamos aqui é porque o aceitamos.
Prometo fazer o máximo de esforço para que possamos incorporar toda a riqueza dos depoimentos que foram aqui feitos e traduzir isso no nosso relatório e na proposta de legislação que venhamos a fazer.
É claro que Manaus aparece com essa força toda porque é um Estado com os dados de desenvolvimento social da Região Norte e do Nordeste brasileiro. Nós somos a vítima desse tipo de desenvolvimento que o País construiu e nós precisamos principalmente lutar para superar os índices de pobreza que temos para realmente aí enfrentar com política preventiva social esses crimes que são cometidos contra a nossa população fragilizada e vulnerável diante da criminalidade. 
Eu quero agradecer mais uma vez e deixar um forte abraço a todos vocês.
Nada mais havendo a tratar – são as palavras da Presidente que eu estou instada a dizer – agradeço a presença de todos, convidando para... Eu já estava convidando e marcando reunião.
Declaro encerrada a presente reunião.
Muito obrigada.

(Iniciada às 9 horas e 48 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 12 minutos.)