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Ministério da Justiça e Segurança Pública
Departamento Penitenciário Nacional
Diretoria Executiva do DEPEN
OFÍCIO Nº 1988/2021/GAB-SENACON/SENACON/MJ
Brasília, na data da assinatura.
Ao Senhor Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares
Lucas Alves de Lima Barros de Goes
Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares - AFEPAR
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Assunto: Solicitação de informações - Requerimento nº 1468/2021-CPIPANDEMIA (15833498)
Senhor Chefe,
Cumprimentando-o cordialmente, refiro-me ao OFÍCIO-CIRCULAR Nº 117/2021/AFEPAR/MJ (15846832), que encaminha o Ofício nº 2544/2021 - CPIPANDEMIA (15833494) e Requerimento nº 1468/2021-CPIPANDEMIA (15833498) de autoria do Senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE), membro da CPI da Pandemia no Senado Federal, solicitando informação a respeito da suspensão das cartas de fiança emitidas pela empresa FIB BANK GARANTIA DE FIANCAS FIDEJUSSORIAS S/A - CNPJ: 23.706.333/0001-36.
Isto posto, encaminho DESPACHO Nº 515/2021/CGSINDEC/DPDC/SENACON/MJ (15878045), DESPACHO Nº 1012/2021/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ (15879383), e DESPACHO Nº 702/2021/CGEMM/DPDC/SENACON/MJ (15881311) como manifestações desta Secretaria.
Atenciosamente,
MARIANA ZILIO DA SILVA
Chefe de Gabinete - Substituta
| Documento assinado eletronicamente por Mariana Zilio da Silva, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional do Consumidor - Substituto(a), em 22/09/2021, às 22:22, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 15903351 e o código CRC AD89483D |
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 08001.002853/2021-11 | SEI nº 15903351 |
SCN Quadra 03 Bloco B Lote 120, Edifício Victória, Sala 01-A, - Bairro Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70713-020
Telefone: (61) 2025-3601 - https://www.justica.gov.br
Para responder, acesse http://sei.protocolo.mj.gov.br