Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar práticas criminosas do Senhor Carlos Augusto Ramos, conhecido vulgarmente como Carlinhos Cachoeira, desvendadas pelas operações “Vegas” e “Monte Carlo”, da Polícia Federal, nos termos que especifica, criada pelo Requerimento nº 1 de 2012-CN. 

ATA DA 1ª REUNIÃO 

Ata Circunstanciada da 1ª Reunião realizada em 25 de abril de 2012, às dez horas e dezesseis minutos, na Sala nº 2 da Ala Senador Nilo Coelho – Senado Federal, sob a presidência da deputada Íris de Araújo (PMDB-GO) e com a presença dos Senadores: José Pimentel (PT-CE), Humberto Costa (PT-PE), Lídice da Mata (PSB-BA), Pedro Taques (PDT-MT), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Vital do Rêgo (PMDB-PB), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Sérgio Souza (PMDB-PR), Ciro Nogueira (PP-PI), Paulo Davim (PV-RN), Jaime Campos (DEM-MT), Álvaro Dias (PSDB-PR), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Fernando Collor (PTB-AL), Vincentinho Alves (PR-TO), Wellington Dias (PT-PI), Jorge Viana (PT-AC), Walter Pinheiro (PT-BA), Aloísio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Sérgio Petecão (PSD-AC); e os senhores Deputados: Cândido Vacarezza (PT-SP), Odair Cunha (PT-MG), Íris de Araujo (PMDB-GO), Luiz Pitiman (PMDB-DF), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Fernando Francischini (PSDB-PR), Gladson Cameli (PP-AC), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Maurício Quintella Lessa (PR-AL), Paulo Foletto (PSB-ES), Miro Teixeira (PDT-RJ), Rubens Bueno (PPS-PR), Sílvio Costa (PTB-PE), Delegado Protógenes (PCdoB-SP), Dr. Rosinha (PT-PR), Luiz Sérgio (PT-RJ), João Magalhães (PMDB-MG), Domingos Sávio (PSDB-MG), Rogério Marinho (PSDB-RN), Iracema Portella (PP-PI), Mendonça Prado (DEM-SE), Ronaldo Fonseca (PR-DF), Glauber Braga (PSB-RJ), Vieira da Cunha (PDT-RS), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Hugo Leal (PSC-RJ), Osmar Júnior (PCdoB-PI) e Luiz Sérgio (PT-RJ). Deixaram de comparecer a Senadora Kátia Abreu (PSD-TO) e o senhor Deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e, por motivo justificado, o Deputado Filipe Pereira (PSC-RJ). Compareceram os seguintes parlamentares não membros: Senadores Blairo Maggi (PR-MT), Gim Argelo (PTB-DF) e Pedro Simon (PMDB-RS); e os Deputados Jilmar Tatto (PT-SP), Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), Chico Alencar (PSOL-RJ), Vanderlei Macris (PSDB-SP), Leonardo Monteiro (PT-MG), Wolney Queiroz (PDT-PE) e Hugo Motta (PMDB-PB).  Na ocasião foi eleito o Presidente, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e indicado o Relator, deputado Odair Cunha (PT-MG). Foi apresentado o seguinte requerimento:

Item	Número	Ementa	Autor	Observação	
1.	001/12 	

	Com base no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos desta CPMI e no art. 151, do Regimento Comum, solicito (amos): 

1)	seja requerida ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL cópia de inteiro teor, em papel e em meio magnético, COM COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES SIGILOSAS, dos INQUÉRITOS referentes às denominadas Operações “Vegas” e “Monte Carlo”, realizadas pela Polícia Federal; 
2)	seja requerida à PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA cópia de inteiro teor, em papel e em meio magnético, COM COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES SIGILOSAS, dos INQUÉRITOS referentes às denominadas Operações “Vegas” e “Monte Carlo”, realizadas pela Polícia Federal; 
3)	seja requisitada ao DEPARTAMENTO DE POLÍTICA FEDERAL cópia de inteiro teor, em papel e em meio magnético, COM COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES SIGILOSAS, dos INQUÉRITOS referentes às denominadas Operações “Vegas” e “Monte Carlo”. 

	Dep. Odair Cunha 
e o 
Senador Vital do Rêgo 	

APROVADO 	

A SRª PRESIDENTE (Íris de Araújo. PMDB – GO) – Senhoras e senhores aqui presentes, eu gostaria de, neste momento,...

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

A SRª PRESIDENTE (Íris de Araújo. PMDB – GO) – Por favor.
Declaro aberta a reunião destinada à instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 1, de 2012 – CN, destinada a investigar, no prazo de 180 dias, práticas criminosas do Sr. Carlos Augusto Ramos, conhecido vulgarmente como Carlinhos Cachoeira, e agentes públicos e privados desvendadas pelas operações “Vegas” e “Monte Carlo”, da Polícia Federal, nos termos que especifica, e à eleição do Presidente e do Vice-Presidente da Comissão.
Consulto as Lideranças sobre as indicações para o preenchimento dos referidos cargos.
A palavra está franqueada aos Srs. Líderes que quiserem se manifestar.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Srª Presidente, apenas para registrar um fato consumado, embora do nosso ponto de vista modesto não seja uma postura mais adequada para os trabalhos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito aceitar como fato consumado a decisão de que o comando da CPI será de responsabilidade absoluta dos governistas, ficando a Minoria, a Oposição, mais uma vez alijada da participação no comando da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Houve durante muito tempo uma tradição, no Parlamento brasileiro, de que as Comissões Parlamentares de Inquérito tinham o seu comando com responsabilidade dividida entre Maioria e Minoria. Aliás, a Comissão Parlamentar de Inquérito é um instituto da Minoria, especialmente da Minoria, não só dela, mas especialmente da Minoria, para que possa exercitar uma prerrogativa essencial no Legislativo que é a de fiscalizar as ações do Executivo.
Apenas o registro, Srª Presidente, sem polemizar. Este é um fato consumado, já há uma decisão adotada pela Maioria. O Presidente é de um partido governista e o Relator é de um partido governista, e a Oposição fica minoritariamente a distância do comando desta Comissão.
Mas o nosso voto de confiança...
O SR. SILVIO COSTA (PTB – PE) – Presidente, para contraditar.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – Quero registrar também o voto de confiança àqueles que haverão de comandar os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito. A Oposição manifesta seu voto de confiança que haverá postura republicana, porque esta Comissão Parlamentar de Inquérito é da maior importância para os destinos do Poder Legislativo no País. É uma grande oportunidade que tem o Congresso Nacional de recuperar parte do desgaste acumulado nos últimos anos; de recuperar parte do conceito comprometido pelo desgaste acumulado nos últimos anos.
Era o registro que eu queria fazer, Srª Presidente.
O SR. SILVIO COSTA (PTB – PE) – Para contraditar, Srª Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Íris de Araújo. PMDB – GO) – Acato o registro que V. Exª faz nesta Comissão.
A palavra continua franqueada. E pelo que eu vi...
O SR. SILVIO COSTA (PTB – PE) – Para contraditar.
A SRª PRESIDENTE (Íris de Araújo. PMDB – GO) – Sim, para contraditar, Deputado Sílvio Costa.
O SR. SILVIO COSTA (PTB – PE) – Bom dia a todos e a todas.
Srª Presidente, eu, sinceramente, queria começar lamentando a fala do competente Senador Alvaro Dias, porque é preciso parar com essa história diante do povo brasileiro.
Esta não é uma CPI de governo nem do Governo. No máximo, esta é uma CPI da Oposição e do Governo. Se a Oposição é minoritária, é porque o povo brasileiro quis assim. Se 70% desta Comissão são da base do Governo é porque o Regimento é assim. Então, não dá, meu competente Senador Alvaro Dias, para começar a dizer que esta CPI é do Governo, e o Governo, aqui, vai armar um rolo compressor. Isso não existe. Até porque, na Câmara, foram 360 assinaturas e, no Senado, 67 assinaturas. Essa é a maior prova de que, se o Governo estivesse por trás da CPI, não teria essa quantidade de assinaturas.
Então, faço um apelo ao competente Senador Alvaro Dias. Acho que esta CPI, acima de tudo, tem de ser pedagógica, tem de ser um momento de reencontro do Congresso Nacional com a opinião pública brasileira. Nós precisamos, efetivamente, dar respostas à opinião pública. E dar respostas, necessariamente, não é botar gente na cadeia, até porque a CPI está começando às avessas. O Sr. Carlos Cachoeira já está na cadeia. O empresário já disse que quebrou. O Demóstenes está sem poder andar na Casa. Então, teremos que ter uma tecnologia de investigação diferente. Acho que, nesta reunião, temos de discutir uma agenda. E talvez esta seja a primeira CPI que a agenda tenha de ser criativa, talentosa, diferente.
Portanto, Senador Alvaro Dias, eu gostaria de dizer a V. Exª que aqui não haverá esta marca de que os governistas controlam a CPI.
O SR. WALTER PINHEIRO (PT – BA) – Srª Presidenta, pela ordem.
A SRª PRESIDENTE (Íris de Araújo. PMDB – GO) – Um momentinho. Fiz aqui umas anotações, respeitando a ordem de inscrição dos Srs. Parlamentares.
Concedo a palavra ao nobre Deputado Miro Teixeira, para contraditar.
O SR. MIRO TEIXEIRA (PDT – RJ) – Creio que a contradita já foi feita. Agora, se eu tiver som ficará melhor.
A SRª PRESIDENTE (Íris de Araújo. PMDB – GO) – Em seguida, Senador Sérgio Petecão. Depois, o Deputado Rubens Bueno.
O SR. MIRO TEIXEIRA (PDT – RJ) – Gostaria de ter som aqui.
A contradita está feita. O som está baixo, mas não vou gritar, porque o microfone foi feito para não gritarmos. A contradita está feita. Então, vou apenas saudar aqui a instalação da CPI e o reencontro com companheiros de lutas antigas. Seguramente, o trabalho vai nos unir, outra vez, em favor do Brasil. E transformo a contradita nesta saudação ao Alvaro Dias e a todos aqueles que lutam na Oposição, campo em que tantos anos lutei e o qual respeito tanto. Vamos trabalhar juntos. É o melhor.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB – PR) – O perfil de V. Exª é de oposição. (Risos.)
A SRª PRESIDENTE (Íris de Araújo. PMDB – GO) – Em seguida, passo a palavra ao nobre Senador Petecão.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD – AC) – Sr. Presidente, quero agradecer por ter a palavra. Falo pela Liderança do PSD. Quando adentrei esta sala, entregaram-me uma pauta. Pergunto à Mesa se nós iremos cumprir a pauta. Se abrir a palavra a todos, não conseguiremos cumprir nossa pauta, até porque a senhora facultou a palavra aos presidentes de partido. Gostaria de saber se vamos cumprir a pauta. Temos, aqui, a instalação da Comissão, eleição do Presidente e do Vice-Presidente. Gostaria que a senhora me informasse.
O SR. JAYME CAMPOS (DEM – MT) – Srª Presidente, pela ordem. Senador Jayme Campos, Mato Grosso.
Quero me associar ao Senador Petecão. Diante da pauta que nós temos, se abrirmos a palavra a todas as lideranças, com certeza não vamos empossar o Presidente desta Comissão, o Senador Vital do Rêgo, bem como o Relator.
Essa é a minha manifestação, Srª Presidente.
O SR. WALTER PINHEIRO (PT – BA) – Estou pedindo pela ordem para isso. Srª Presidenta, queria pedir pela ordem até para fazer uma indicação, se V. Exª me permitir. Acho que poderíamos, na linha do que colocou o Senador Petecão, iniciar os trabalhos. Quero, inclusive, fazer, em nome do Bloco do Senado – PT, PSB, PCdoB, PSD, PTB, PMDB e PR – a indicação do nome... Srª Presidente, nós queríamos indicar o nome do Senador Vital do Rêgo como nosso candidato a Presidente desta Comissão Parlamentar.
Então, seria mais producente que, na linha do que muito bem colocou o Senador Sérgio Petecão, nós procedêssemos, inclusive, ao encaminhamento da finalidade desta reunião, e, na sequência, abrir-se-ia a Ordem do Dia, para que pudéssemos fazer aqui até a intervenção de cada um das senhoras e dos líderes de partido.
Portanto, queria fazer esse encaminhamento, já apresentando, ao mesmo tempo, o nome do Senador Vital do Rêgo como candidato, pelo menos, da representação dos blocos no Senado para presidir esta Comissão.
A SRª PRESIDENTE (Íris de Souza. PMDB – GO) – Eu penso que as palavras dos nobres Senadores Walter Pinheiro e Petecão realmente vêm ao encontro de que possamos ser uma organização, aqui, dentro do trabalho da Comissão.
Então, eu acato...
O SR. RUBENS BUENO (PPS – PR) – Srª Presidente...
A SRª PRESIDENTE (Iris de Araújo. PMDB – GO) – Acato...
O SR. RUBENS BUENO (PPS – PR) – Srª Presidente...
A SRª PRESIDENTE (Iris de Araújo. PMDB – GO) – ...o que estão sugerindo os dois Senadores, e vamos passar para o encaminhamento.
O SR. RUBENS BUENO (PPS – PR) – Srª Presidente, como Líder.
A SRª PRESIDENTE (Iris de Araújo. PMDB – GO) – Pois não.
O SR. RUBENS BUENO (PPS – PR) – Eu peço a palavra como líder.
Primeiro, é preciso dizer claramente a esta CPI que o Presidente que está sendo indicado não é de a ou de b ou da base do Governo. Nós também apoiamos o Senador Vital do Rêgo à Presidência desta CPMI. É importante que fique claro isso.
Outra posição, também, Srª Presidente, é que eu gostaria de externar aqui um comunicado a V. Exª e aos membros da CPMI. É o ofício do Deputado Stepan Nercessian, que diz:

Sr. Líder, venho pelo presente solicitar que a bancada do Partido Popular Socialista leve à Comissão Mista Parlamentar de Inquérito destinada a investigar práticas criminosas do Sr. Carlos Augusto Ramos, desvendadas pelas operações Vegas e Monte Carlo da Polícia Federal, minha disposição para prestar esclarecimento sobre os fatos divulgados pela imprensa, envolvendo o meu nome em atos relacionados ao Sr. Carlos Augusto Ramos.

Então, está aqui o ofício do Deputado Stepan Nercessian, colocando-se à disposição da CPMI, Srª Presidente.
Muito obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Iris de Araújo. PMDB – GO) – Deputado.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SP) – É uma questão de encaminhamento, Srª Presidente. É de encaminhamento.
Como há um consenso quanto ao nome do Presidente e do Relator, indago a V. Exª se regimentalmente seria possível fazermos a eleição de ambos por aclamação, e não pelo voto individual de cada um dos Parlamentares.
O SR. ONYX LORENZONI (DEM – RS) – Questão de ordem, Srª Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Iris de Araújo. PMDB – GO) – Deputado...
O SR. ONYX LORENZONI (DEM – RS) – Presidente, tenho uma questão de ordem, baseada no art. 131 do Regimento Comum, primeiro, para dar a informação de quanto é importante que esta CPMI acelere sua instalação e inicie o trabalho.
Foi preso, agora de manhã, o Cláudio Abreu, ex-Diretor da Delta, numa operação chamada Saint Michel, comandada pelo Ministério Público Federal do DF, por conta de uma investigação em torno da bilhetagem eletrônica, aqui, no Distrito Federal.
Portanto, temos urgência de programar, juntamente com o Presidente e com o Relator, as futuras convocações, porque precisamos, inclusive, valer-nos desta circunstância de que há uma operação em curso, de que, talvez, uma das figuras centrais dessa organização criminosa esteja à disposição e de que a CPMI poderia, conjuntamente, já encaminhar uma das primeiras convocações, através da vinda do Sr. Cláudio Abreu, que tenho certeza de que vai ajudar-nos a entender toda a organização criminosa, que tem tentáculos por todo o País.
Eu queria, também, solidarizar-me, Srª Presidente, com V. Exª pelo trabalho e com o Senador Alvaro Dias.
É evidente que as Comissões Parlamentares de Inquérito – já participei de várias – são um instrumento da Minoria. E a tradição desta Casa sempre fez a composição dessas comissões, de tal forma que a Minoria pudesse ter uma representação no comando.
Eu proponho objetivamente, já que estão nas mãos do Governo a presidência e a relatoria; então que a vice-presidência seja da Minoria.
A SRª PRESIDENTE (Iris de Araújo. PMDB – GO) – Não há vice-presidência.
O SR. ONYX LORENZONI (DEM – RS) – Pelo menos, isso permitiria que no comando desta CPMI houvesse um equilíbrio nas ações administrativas. E eu explico e concluo, Srª Presidente.
Há um movimento, Srª Presidente Iris de Araújo, muito importante, que é o da chegada dos documentos na CPMI. Nós vamos requerer nesta CPMI milhares de documentos.
Eu já coloco de plano, Srª Presidente, a indicação de técnicos, pelos partidos ou blocos, que acompanhariam, em nome desses partidos, a chegada dos documentos na CPMI, a fim de que os partidos e os blocos pudessem ter ciência dos mesmos no mesmo momento em que chegam, porque sabemos que cada um de nós, dentro dos seus partidos ou blocos, vai desenvolver ações de investigações. E quero ir além e lembrar: a CPMI tem um poder muito maior do que uma investigação do Ministério Público e muito maior do que uma investigação da Polícia Federal.
Todo mundo fala que a Polícia Federal está investigando, mas um delegado da Polícia Federal – e está aqui o Francischini – sabe que para quebrar sigilo fiscal e bancário de uma empresa ou de uma pessoa física pode levar até 30 dias e a CPMI quebra em 48 horas. Então temos, sim, um imenso desafio, se usarmos com competência...
A SRª PRESIDENTE (Iris de Araújo. PMDB – GO) – Um minuto para que V. Exª conclua.
O SR. ONYX LORENZONI (DEM – RS) – Concluirei. Novamente referindo a gentileza, a capacidade e o talento de V. Exª na Presidência. Mas chamando a atenção de que temos instrumentos que podem fazer jus às expectativas da sociedade, que é de uma CPMI que investiga e que transforma.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB – AM) – Srª Presidenta, pela ordem.
Eu gostaria, em primeiro lugar, de corroborar com a proposta de que possamos fazer a votação por aclamação, se não houver contradita. Não é verdade que a tradição desta Casa seja garantir uma vaga para a Minoria e uma para a Maioria, uma para a Oposição e outra para a Situação, mesmo porque o Regimento da Casa prevê proporcionalidade. E o Regimento está sendo cumprido na sua íntegra.
Eu poderia citar, Srª Presidenta, vários exemplos de muitas CPIs. Eu participei de uma extremamente polêmica. Eu, o Deputado Chinaglia, e vários outros parlamentares, cujo presidente era Nelson Marchezan e o Deputado Ney Lopes, ou seja, ambos da base de apoio. Não é verdade isso. E segundo, estamos em uma CPMI, então quero que fique bem claro para que a opinião pública não seja envolvida por questões que são ditas aqui de forma inverídica, Srª Presidenta. Assim, que possamos definir de imediato a Presidência a fim de que avancemos na relatoria e, aí sim, discutamos os métodos de trabalho desta CPMI.
A SRª PRESIDENTE (Iris de Araújo. PMDB – GO) – Indago ao Plenário se há consenso em relação a que essa escolha do Presidente, a eleição do Presidente seja feita por aclamação. (Pausa.)
Não havendo objeção, declaro eleito o Senador...
O SR. MIRO TEIXEIRA (PDT – RJ) – A minha questão é regimental. Se o Regimento Comum permitir, sou a favor. O Regimento da Câmara dos Deputados nas Comissões não permite, tem que ser votação por cédula. Se o Regimento Comum permitir, sou a favor.
A SRª PRESIDENTE (Iris de Araújo. PMDB – GO) – Então, nós vamos colocar em votação.
As Srªs e os Srs. Parlamentares que concordarem que se manifestem levantando a sua mão. (Pausa.)
Eleito por aclamação o Senador Vital do Rêgo.
O SR. FERNANDO FRANCISCHINI (PSDB – PR) – Quero registrar o meu voto contrário, Srª Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Iris de Araújo. PMDB – GO) – O Deputado Francischini registra o seu voto contrário.
Convido o Senador Vital do Rêgo para que assuma a Presidência dos trabalhos da presente reunião. (Pausa.)
Neste momento, Srªs e Srs. Parlamentares, eu gostaria de tecer, antes que o nosso Presidente assuma os trabalhos da Mesa, algumas considerações em relação ao trabalho que esta CPMI irá empreender neste País. Eu digo neste País porque os fatos que nos conduzem neste momento a criar esta CPMI dizem respeito a uma organização criminosa que está mostrando os seus tentáculos sem fronteiras, no País todo.
Mas eu chamo atenção para um fato que eu considero da maior importância e que nós temos que levar em consideração. Cada um que aqui está, cada Deputado, cada Senador, cada Senadora, tem compromisso firmado através de delegação popular, conquistada nas urnas lá em sua comunidade. O que nós percebemos, pelo menos eu tenho percebido na minha comunidade, no meu Estado, é que a população está se sentindo angustiada, insatisfeita, estarrecida. A juventude, que até há pouco tempo, se mantinha de forma praticamente omissa, começa a se manifestar. Os caras-pintadas já estão chegando às ruas, às praças, às avenidas para protestar contra essa situação que estamos vivendo.
Deixei primeiro que decidíssemos a presença do nosso Presidente para, depois, manifestar-me. Apesar de estar aqui sentada no lugar de presidente, eu me manifesto, neste momento, como Parlamentar do meu Estado, como participante, integrante dela pelo Estado de Goiás. Que o povo fale mais alto e que nós tenhamos coragem, ouvidos e determinação para fazer aquilo que ele está nos ditando nas praças e nas ruas.
Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigada, Sr. Presidente. (Palmas.) (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. PMDB – PB) – Agradeço a minha querida companheira do PMDB, esta jovem e brava Deputada goiana, Íris de Araújo, pela manifestação de apoio, de solidariedade e de conforto tão bem colocada em nome do povo goiano.
Recebi do meu Partido, o PMDB, e agora de V. Exªs, com essa manifestação de quase aclamação ao nosso nome, a grande responsabilidade de presidir esta Comissão Mista Parlamentar de Inquérito destinada a investigar práticas criminosas do Sr. Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlos Cachoeira, desvendadas pelas Operações Vegas e Monte Carlo da Polícia Federal.
Quero, portanto, em primeiro lugar, agradecer a confiança dos meus colegas e das nossas lideranças partidárias por me distinguirem com importante tarefa. Espero em Deus que eu consiga cumpri-la com dignidade, mercê das dificuldades que certamente surgirão ao longo dos nossos trabalhos.
Esta CPMI tem o enorme dever republicano para com a Nação brasileira. Caberá a ela investigar com lisura e transparência os fatos que vêm sendo fartamente noticiados pela imprensa, objeto das investigações da Polícia Federal, e apresentar resultados concretos à sociedade. Não será uma atribuição fácil por inúmeras razões, cuja menção eu considero ociosa por serem já sobejamente conhecidas. Mas devemos essa satisfação ao Brasil, porque, como ensinava o grande Ulysses Guimarães, a corrupção destrói a democracia. Precisamos destruí-la antes se queremos um País livre para os nossos filhos e netos.
Da minha parte posso prometer empenho e muito trabalho. Não me furtarei ao amplo diálogo que esse difícil mister exige. Somente por via do livre debate, do imprescindível contraditório é que poderemos chegar à verdade dos fatos. A Constituição e as leis do País serão os nossos limites inarredáveis nesta busca. Nada faremos em desacordo com a legalidade. Transparência e equilíbrio serão o norte nessa empreitada difícil e complexa.
É minha intenção dirigir os trabalhos desta Comissão de maneira isenta, acima e além de interesses partidários ou de grupos. Sei de antemão que isso não será tarefa fácil, mas resistir a pressões indevidas por mais intensas que sejam terá que ser as minhas obrigações nesta jornada. Também prometo serenidade na Presidência desta importante Comissão. E apelo aos meus colegas Parlamentares de ambas as Casas para que me auxiliem na tarefa de levar seus trabalhos a bom termo. A discussão de cada assunto deve ser igualmente serena e, quando houver impasses, eles devem ser resolvidos pela via democrática do voto.
Ao Relator, que dentro de instantes terei a honra de designá-lo, quero desejar a iluminação divina na preparação do seu relatório final, já que, certamente, e tenho absoluta convicção, capacidade não lhe falta para este fim. Também quero assegurar ao Sr. Relator a mais irrestrita colaboração para que o seu trabalho possa ser exercido nas melhores condições possíveis e para que o seu relatório seja digno das expectativas da Nação.
Não vejo muito mais o que dizer, Srªs e Srs. Parlamentares, neste momento. Quero apenas pedir a Deus que nos ajude para que possamos fazer o melhor que nos permitam as nossas forças. Os olhos do País estarão todos sobre nós. Os corações e as mentes dos brasileiros exigem de nós respostas à altura dos graves fatos conhecidos, pois nós lhe devemos respostas, respostas estas que nos ajudem a crer no Brasil e na política como o melhor caminho para a solução dos conflitos e que a democracia é o melhor regime de governo que a humanidade já pôde inventar. Nós lhe devemos essas respostas para que eles possam crer no futuro, para que eles possam continuar trabalhando e lutando dignamente por uma vida melhor para si e para todos.
Que Deus nos ajude a encontrar essas respostas!
Muito obrigado. Vamos ao trabalho. (Palmas.) (Pausa.)
Tenho a honra de designar, por acordo, mas com a compreensão de todos e por força do Regimento, sabedor do seu currículo, da força de seu trabalho e da sua competência, o Deputado Odair Cunha, do PT de Minas Gerais, para relatar esta importante Comissão. (Palmas.) (Pausa.)
A Presidência informa aos Srs. Parlamentares que os requerimentos a serem apresentados exclusivamente por seus membros deverão ser protocolados na Secretaria da Comissão, localizada à sala 15, no subsolo da Ala Alexandre Costa, no Senado Federal, após o encerramento desta reunião. A Secretaria já se encontra aberta, Deputado Onyx. Já foram distribuídas as senhas. Facilitamos o trabalho dos Srs. Parlamentares. Alguns Parlamentares dispuseram, em seus gabinetes, desde as primeiras horas da manhã de hoje, para terem prioridade na apresentação desses requerimentos. A Secretaria já está recebendo esses requerimentos.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SP) – Sr. Presidente, se me permite, tenho uma questão de ordem sobre os requerimentos.
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. PMDB – PB) – Só um instante, Deputado Carlos Sampaio.
Esta é uma reunião com pauta determinada, Senador Alvaro Dias. Eu estava aqui vendo e ouvindo algumas arguições de V. Exªs, mas o Sr. Relator, antes do Deputado Carlos Sampaio, tem um requerimento de máxima importância para tratar com a Comissão. Não é um requerimento do Relator. Não estaremos votando... Peço ao eminente e querido Senador Aloysio e ao Deputado Rogério a atenção. Vamos votar, excepcionalmente, hoje, dois requerimentos da lavra do Relator, mas com a comunhão e o apoio, e peço aos senhores, de todos os membros da Comissão. Tenho certeza do interesse da Comissão para apressar e diligenciar nossos trabalhados com relação às duas operações.
Passo a palavra ao Sr. Relator. Depois, ouço, por ordem de inscrição, o Deputado Miro Teixeira, que veio à Mesa se inscrever, o Deputado Carlos Sampaio e o Deputado Onyx Lorenzoni.
O SR. ODAIR CUNHA (PT – MG) – Sr. Presidente, primeiro quero cumprimentar V. Exª e os demais Pares. É uma satisfação ter a oportunidade de estar aqui nesta Comissão. Quero agradecer pela designação. De maneira especial, quero agradecer à Liderança da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados a indicação, ao meu Líder Jilmar Tatto. Quero agradecer de maneira especial, quero fazer este registro, aos meus sempre líderes Deputado Cândido Vaccarezza e Deputado Paulo Teixeira, que, em último momento, tiveram, eu diria, o carinho para com este Relator, no sentido de apoiar-me nesta empreitada. Fico feliz em tê-los aqui nesta Comissão, porque mostra o tamanho da grandeza de cada um dos companheiros e companheiras de nossa bancada. Tenho certeza de que contarei com o apoio deles.
De igual forma é importante termos clareza de que assumo aqui, Presidente, esta tarefa de relatoria, compreendendo que é uma tarefa coletiva. Terei a responsabilidade de coordenar esses trabalhos, mas quero contar com os Srs. Senadores, com as Srªs Senadoras, com os Srs. Deputados e com as Srªs Deputadas nesta empreitada.
Como V. Exª bem já disse, peço a subscrição dos membros desta Comissão a esses dois requerimentos que apresento, exatamente tendo por objetivo a remessa do inteiro teor dos inquéritos da Operação Monte Carlos e da Operação Vegas, que estão no Supremo Tribunal Federal, por compreender que todo nosso trabalho tem como ponto de partida exatamente esses documentos e essas investigações que já estão STF.
Era o que eu tinha a dizer.
Mais uma vez, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. PMDB – PB) – Em discussão.
Os senhores entendem da necessidade de aproveitar o dia de hoje, embora a Deputada Íris tenha convocado a reunião apenas para escolha da presidência e da vice-presidência, que não será hoje por oportuno entendimento das lideranças que vão escolher, mas extrapauta nós estamos incluindo esse requerimento para apressar a remessa dos autos.
Os senhores concordam?
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA (PT – SP) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. PMDB – PB) – Com a palavra o Deputado Vaccarezza.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA (PT – SP) – Eu quero só fazer uma sugestão para a CPI e para o Relator. A Operação Vegas, há dois anos, dormita na Procuradoria Geral da República, não chegou ao Supremo. Então, eu quero sugerir a V. Exª que faça outro requerimento específico pedindo todos os documentos à disposição da PGR da Operação Vegas e da Operação Monte Carlo também, não só para o Supremo. E acho que deveríamos pedir o que a Polícia Federal apurou sobre a Operação Vegas em 2008, pois podem não ser os mesmos documentos à disposição da PGR.
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. PMDB – PB) – Com a concordância do Relator, Deputado Vaccarezza, nós já apanhamos a argumentação taquigráfica de V. Exª e anexamos no requerimento.
O SR. ODAIR CUNHA (PT – MG) – Se me permite, Sr. Presidente, apenas, então, nós podemos triplicar aqui os requerimentos, encaminhando à PGR e à Polícia Federal.
O SR. DR. ROSINHA (PT – PR) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. PMDB – PB) – Deputado Rosinha.
O SR. DR. ROSINHA (PT – PR) – Sr. Presidente, é sobre uma questão regimental.
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. PMDB – PB) – Sobre o requerimento?
O SR. DR. ROSINHA (PT – PR) – Sobre o requerimento. Pelo que tenho conhecimento, parte do processo está tramitando em sigilo e, por estar tramitando em sigilo, a votação, de acordo com o Regimento Interno, tem que ser nominal. E por segurança desta CPMI, o requerimento terá que ser por votação nominal.
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. PMDB – PB) – Deputado Rosinha, assiste a V. Exª razão e a Secretaria já havia providenciado esse critério.
Mais alguém que queira discutir os requerimentos, para que eu possa passar a palavra a outros assuntos àqueles que estavam inscritos.
O SR. MIRO TEIXEIRA (PDT – RJ) – Não é nem para discutir, é só para chamar a atenção, porque o requerimento tem que ser de transferência de sigilo, no meu ponto de vista.
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. PMDB – PB) – OK. E o Carlos Sampaio lembrou o meio magnético, não é isso?
Vamos passar...
O SR. FERNANDO COLLOR (PTB – AL) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. PMDB – PB) – Senador Collor.
O SR. FERNANDO COLLOR (PTB – AL) – Sr. Presidente, eu gostaria de sugerir, em relação aos requerimentos apresentados pelo Sr. Relator, Deputado Odair Cunha, que nós convocássemos – e aí eles já poderiam trazer esses documentos – o Procurador Geral da República, para que ele informe a esta Comissão o que já foi apurado – ele que já apresentou denúncia –, o objeto de umas delas – porque a outra, como muito bem disse o Deputado Vaccarezza, ainda não está em tramitação –, o que ele qualifica como crimes encontrados nesses inquéritos e as pessoas que ele arrola como responsáveis pela prática de delitos.
E a convocação também dos dois delegados presidentes dos dois inquéritos para que venham a esta Comissão e tragam, além das suas informações orais e verbais, pela inquirição que lhes será feita, que tragam também em mãos toda essa documentação que em muito boa hora vem sendo requisitada pelo Sr. Relator, Deputado Odair Cunha.
É essa a sugestão que deixo nas mãos do Sr. Presidente, Vital do Rêgo, e do Sr. Relator, naturalmente, ouvidos os integrantes desta Comissão.
O SR. DELEGADO PROTÓGENES (PCdoB – SP) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. PMDB – PB) – Deputado Protógenes.
O SR. DELEGADO PROTÓGENES (PCdoB – SP) – Sr. Presidente, Colegas Deputados e Colegas Senadores, este requerimento vem ordenar, inicialmente, os trabalhos, no sentido de termos acesso – de fato se tem – de autoria e materialidade, para termos um foco nos trabalhos da Comissão e podermos progredir com mais celeridade.
Agora, é interessante colocar no requerimento, eminente Relator Odair Cunha, o compartilhamento de dados. A simples remessa vai remeter-nos a outro requerimento, que seria no sentido de se ter o compartilhamento desses dados, podendo, inclusive, V. Exª estender esse compartilhamento, quando precisarmos de auxílios técnicos de perícia, de algum auditor da receita federal ou até mesmo de editor do Banco Central.
É só esse dado de encaminhamento.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. PMDB – PB) – Feita a observação de V. Exª, Deputado Jilmar Tatto, Líder do PT.
O SR. JILMAR TATTO (PT – SP) – Sr. Presidente, cumprimento-o pela eleição, parabenizo-o pela escolha do Deputado Odair Cunha; cumprimento todos os Deputados e Senadores.
Aqui, todos têm experiência de CPIs.
Acho importante e prudente sempre nos atermos à pauta que foi previamente acertada. Vamos fazer, Sr. Presidente, esta excepcionalidade no sentido de acelerar o trabalho da CPMI, de trazer esses inquéritos da Operação Vegas e da Operação Monte Carlo.
Mas eu sugeriria que déssemos um tempo para o Relator e que ficássemos, portanto, atentos só para isto, só para aprovar esta excepcionalidade hoje, desse requerimento, ou seja, que a CPMI desse um prazo para o Relator apresentar um plano de trabalho. E, a partir desse plano de trabalho, nós o discutiremos, e aí, sim, começa o ritmo dos trabalhos da CPMI.
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. PMDB – PB) – Correto.
O SR. JILMAR TATTO (PT – SP) – Não hoje... Além do que foi proposto por V. Exª, eu sugeriria que não aprovássemos mais nenhum requerimento.
Essa é a minha sugestão, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. PMDB – PB) – Sugestão aceita.
Com relação ao requerimento, Deputado Onyx, V. Exª estava inscrito para requerimento ou para extrarrequerimento?
O SR. ONYX LORENZONI (DEM – RS) – Bem, quero falar sobre o requerimento...
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. PMDB – PB) – Então, fica dada a palavra a V. Exª.
O SR. ONYX LORENZONI (DEM – RS) – ...por uma razão importante, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. PMDB – PB) – Eu havia inscrito V. Exª depois do requerimento.
O SR. ONYX LORENZONI (DEM – RS) – Também, mas isso é para outra informação.
Para o requerimento, é o seguinte – quero aduzir –: já que estamos buscando toda essa documentação, acho que seria importantíssimo buscar o que está no arquivo da Casa: os documentos e o relatório da CPI dos Bingos, feita pelo Senado, porque lá na CPI dos Bingos existiam depoimentos muito relevantes, como o de Waldomiro Diniz, por exemplo, que é onde começa todo o fio dessa meada.
E, lá na CPI dos Bingos, o compartilhamento dos documentos vai permitir-nos estabelecer a origem, a continuidade e a estruturação dessa organização criminosa, que chega até os nossos dias.
Essa era a colaboração.
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. PMDB – PB) – Agradeço a V. Exª.
Não havendo mais quem queira discutir, vamos à votação do requerimento, para encerrarmos.
Extraordinariamente à votação desse requerimento, vamos ouvir algumas considerações e encerramos a reunião.
Deputada Íris, para a votação, para o anúncio, a convocação dos senhores votantes.
A SRª ÍRIS DE ARAÚJO (PMDB – GO) – Como vota o Senador José Pimentel?
O SR. JOSÉ PIMENTEL (PT – CE) – Voto “sim”.
A SRª ÍRIS DE ARAÚJO (PMDB – GO) – Senador Humberto Costa.
Não está presente o Senador Humberto Costa?
Senadora Lídice da Mata, como vota V. Exª?
Senador Pedro Taques.
Senadora Vanessa Grazziotin.
Senador Pedro Taques, que está presente agora, como vota V. Exª?
O SR. PEDRO TAQUES (PDT – MT) – Preciso saber em que vou votar.
A SRª ÍRIS DE ARAÚJO (PMDB – GO) – Tudo bem.
Senador Ricardo Ferraço.
Senador Sérgio Souza.
O SR. SÉRGIO SOUZA (PMDB – PR) – voto “sim”, Sr. Presidente.
A SRª ÍRIS DE ARAÚJO (PMDB – GO) – Senador Ciro Nogueira. (Pausa.)
Ausente. 
Senador Jayme Campos. (Pausa.)
Ausente.
Senador Alvaro Dias. (Pausa.)
Senador Cássio Cunha Lima. (Pausa.)
Ausente.
Senador Fernando Collor.
O SR. FERNANDO COLLOR (PTB – AL) – Sr. Presidente, (falha na gravação.) ...os requerimentos apresentados pelo Sr. Relator, sou plenamente favorável, mas com aquele aditamento de que esses documentos  nos cheguem às mãos por intermédio da convocação, que eu sugiro esta Comissão faça, do Sr. Procurador Geral da República, para que ele venha aqui, nos dê as explicações devidas e traga em mãos essa documentação, e os dois presidentes dos inquéritos das duas operações.
É a ressalva que eu faço, pedindo a compreensão dos companheiros que fazem parte desta Comissão. Mas estou de acordo com o que coloca o Sr. relator da Comissão.
A SRª ÍRIS DE ARAÚJO (PMDB – GO) – Senador Vicentinho Alves. (Pausa.)
(Tumulto no plenário. Vários oradores falando.)
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. PMDB – PB) – Peço silêncio! Continua em votação.
A SRª ÍRIS DE ARAÚJO (PMDB – GO) – Senador Vicentinho Alves. (Pausa.)
Senadora Kátia Abreu. (Pausa.)
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
A SRª ÍRIS DE ARAÚJO (PMDB – GO) – Depois de todos os titulares.
Agora, o Deputado Cândido Vaccarezza.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA (PT – SP) – Voto com o Relator, Srª Presidente.
A SRª ÍRIS DE ARAÚJO (PMDB – GO) – Deputado Odair Cunha.
O SR. ODAIR CUNHA (PT – MG) – “Sim”, Presidente.
A SRª ÍRIS DE ARAÚJO (PMDB – GO) – Deputado Paulo Teixeira.
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT – SP) – “Sim”, com o Relator.
A SRª ÍRIS DE ARAÚJO (PMDB – GO) – Voto com o Relator. Íris de Araújo.
Deputado Luiz Pitiman.
O SR. LUIZ PITIMAN (PMDB – DF) – Voto com o Relator. “Sim”.
A SRª ÍRIS DE ARAÚJO (PMDB – GO) – Deputado Carlos Sampaio.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SP) – “Sim”, com o Relator.
A SRª ÍRIS DE ARAÚJO (PMDB – GO) – Deputado Fernando Francischini.
O SR. FERNANDO FRANCISCHINI (PSDB – PR) – “Sim”.
A SRª ÍRIS DE ARAÚJO (PMDB – GO) – Deputado Gladson Cameli. (Pausa.)
Ausente.
Deputado Onyx Lorenzoni.
O SR. ONYX LORENZONI (DEM – RS) – Com o Relator.
A SRª ÍRIS DE ARAÚJO (PMDB – GO) – Deputado Maurício Quintella Lessa. (Pausa.)
Deputado Foletto. (Pausa.)
Deputado Miro Teixeira.
O SR. MIRO TEIXEIRA (PDT – RJ) – Na forma requerida pelo Relator. “Sim.”
A SRª ÍRIS DE ARAÚJO (PMDB – GO) – Deputado Rubens Bueno.
O SR. RUBENS BUENO (PPS – PR) – Com o Relator.
A SRª ÍRIS DE ARAÚJO (PMDB – GO) – Deputado Sílvio Costa.
O SR. SILVIO COSTA (PTB – PE) – Voto “Sim”, Presidente.
A SRª ÍRIS DE ARAÚJO (PMDB – GO) – Deputado Filipe Pereira. (Pausa.)
Ausente.
Deputado Delegado Protógenes. (Pausa.)
Como vota o Senador Pedro Taques?
O SR. PEDRO TAQUES (PDT – MT) – Srª Presidente, eu voto com o Relator, nos termos propostos pelo Relator.
O SR. PAULO FOLETTO (PSB – ES) – Sr. Presidente, meu nome, ela falou Foletto. Eu voto com o Relator. Deputado Paulo Foletto, do PSB.
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. PMDB – PB)  – Está registrado.
A SRª ÍRIS DE ARAÚJO (PMDB – GO) – Novamente, Senador Humberto Costa. (Pausa.)
Ciro Nogueira. (Pausa.)
Paulo Davim.
O SR. PAULO DAVIM (PV – RN) – Com o Relator, Sr. Presidente.
A SRª ÍRIS DE ARAÚJO (PMDB – GO) – Senador Jayme Campos.
Senador Alvaro Dias. (Pausa.)
Senador Cássio Cunha Lima (Pausa.)
Senador Vicentinho Alves. (Pausa.)
Senadora Kátia Abreu. (Pausa.)
Vamos chamar os suplentes, agora.
Senador Wellington Dias.
O SR. WELLINGTON DIAS (PT – PI) – Com o Relator.
A SRª ÍRIS DE ARAÚJO (PMDB – GO) – Senador Benedito de Lira, pelo Bloco da Maioria. (Pausa.)
Senador Aloysio Nunes Ferreira. (Pausa.)
Senador Jarbas Vasconcelos. (Pausa.)
Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL – AP) – Com o Relator.
A SRª ÍRIS DE ARAÚJO (PMDB – GO) – Senador Sérgio Petecão.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD – AC) – Com o Relator.
A SRª ÍRIS DE ARAÚJO (PMDB – GO) – Deputado Gladson Cameli? (Pausa.)
Deputado Maurício Quintella? (Pausa.)
Deputado Paulo Foletto? (Pausa.)
O SR. PAULO FOLETTO (PSB – ES) – Com o Relator.
A SRª ÍRIS DE ARAÚJO (PMDB – GO) – Deputado Filipe Pereira? (Pausa.)
Pela Suplência do PP, Iracema Portella. (Pausa.)
Pela Suplência do PR, Ronaldo Fonseca.
O SR. RONALDO FONSECA (PR – DF) – Voto com o Relator, Srª Presidente.
A SRª ÍRIS DE ARAÚJO (PMDB – GO) – Pela Suplência do PSC, Hugo Leal. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. PMDB – PB) – O requerimento foi aprovado por unanimidade.
Com a palavra, o Deputado Miro Teixeira.
O SR. MIRO TEIXEIRA (PDT – RJ) – Presidente, parabéns pelos eleitos. E já temos algo a celebrar que são as primeiras palavras de V. Exª. Vamos aqui tentar desenhar um plano de voo que sirva de subsídio para o Relator traçar o seu próprio plano de voo.
Acho que essa é uma CPI, como está escrito em todos os jornais, que começa com inquéritos prontos, magníficos trabalhos da Polícia Federal e da Receita Federal, ou seja, o aparelho de Estado funcionou magnificamente.
Agora, de minha parte, quero me dedicar, por exemplo, à recuperação do dinheiro que é desviado. O povo brasileiro está cheio de ver esses casos acontecerem, a toda hora acontecem, e depois as pessoas continuam com o dinheiro. Então, é preciso sequestrar os bens desde já para garantir depois que, no caso de uma condenação, esse dinheiro venha para os cofres públicos seja devolvido ao povo.
Tenho um requerimento nesse sentido. Tenho um requerimento ao Tribunal de Contas para saber afinal o que se passa. O que se passa? Porque a toda hora isso está se repetindo. O que temos que fazer para acabar com essa sucessão de perversidades? Dependemos de leis ou dependemos de uma ação afirmativa do Governo nessa direção? E vamos dar a nossa colaboração.
Mas isso não é possível... E tenho outros requerimentos aqui. Não quero entrar em uma disputa olímpica de entrega de requerimentos. Penso que seria melhor combinarmos uma reunião administrativa e definirmos um método de trabalho e, talvez, até dividirmos tarefas. Existem alguns que são mais aptos a pegar todo esse trabalho que virá do Supremo Tribunal Federal ou da Procuradoria da República e traduzi-lo em miúdos. Existem outros que querem fazer propostas novas. Existem outros ainda que querem pegar o que foi apurado e, a partir daí, tentar avançar.
Assim, talvez, possamos ter aqui uma organização. Não precisa ser formal. Mas os Parlamentares podem marcar os seus encontros e trazer ao Relator as coisas mais ou menos organizadas.
Então, esse é o fundamento para fazermos a reunião administrativa antes de qualquer coisa. Acho fundamental para que todos possam apresentar as suas ideias de como fazer funcionar a CPI e, a partir daí, fazermos um trabalho bastante ágil. Sem essa organização, o trabalho não será ágil, pois todos vão se dedicar a mesma coisa e vamos perder tempo.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD – AC) – Só para esclarecimento, Sr. Presidente. Só para tirar uma dúvida. Teremos a eleição do Vice-Presidente hoje?
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. PMDB – PB) – Não. A eleição do Vice-Presidente, como já foi dito a V. Exªs – é porque V. Exª estava na votação.
A eleição do Vice-Presidente, Senador Petecão, será na próxima reunião administrativa, marcada para quarta-feira, às 14 horas e 30 minutos. Vamos eleger o Vice-Presidente. A reunião será administrativa, quando o Relator trará aqui o seu plano de trabalho para atender a sugestão do Deputado Miro Teixeira.
Já combinamos, com a relatoria, que quarta-feira, às 14 horas e 30 minutos, Senador Petecão, o Relator trará um esboço para discutir com a comissão esse plano de trabalho. E aí, sim, poderemos fazer a escolha do Vice-Presidente, que deverá ser harmônica entre os líderes partidários.
Atende a V. Exª, Deputado Miro Teixeira?
O SR. MIRO TEIXEIRA (PDT – RJ) – Plenamente.
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. PMDB – PB) – Vamos fazer duas reuniões: uma não administrativa, para escolher o Vice-Presidente, e outra administrativa para outros assuntos.
Deputado Carlos Sampaio.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SP) – Sr. Presidente, cumprimentando V. Exª e também o Relator, eu tenho uma indagação com relação aos requerimentos. Apesar da reunião administrativa que teremos – e é sadia essa proposta do Deputado Miro Teixeira, acolhida pelo Relator – eu me preocupo com relação à ordem desses requerimentos e explico por que, Sr. Presidente.
Eu cheguei aqui por volta das 8 horas e 50 minutos. Aqui permaneci e fui o primeiro que cheguei com o intuito de protocolizar os requerimentos a que nosso partido gostaria de subscrever. Ocorre que me disseram que não seria aqui, mas na sala da CPMI. E fui para lá também como primeiro Parlamentar a ali chegar, só que havia um assessor de outro partido. Eu não sei se o critério será a chegada do Parlamentar ou de assessores?
Eu justifico essa pergunta. Não se trata apenas de uma questão menor que estou levantando, mas V. Exª há de convir que nós teremos várias oportunidades em que os requerimentos serão protocolizados e o meu receio é essa disputa de horário dos assessores. Por exemplo, um chegou hoje às seis e meia da manhã. Que nós tenhamos assessores chegando às seis, depois os outros chegando às cinco e meia, fica uma coisa sem fim. Aí a minha preocupação. Porque como fui o primeiro que cheguei, eu gostaria de saber se a ordem será a de chegada do Parlamentar, que foi o meu caso, ou a ordem de chegada do assessor? É uma indagação que prevalecerá por toda a reunião.
Sr. Presidente, a segunda é apenas para corroborar com o que foi dito pelo Deputado Miro Teixeira. Essas vocações pessoais a que ele se refere na verdade tomam um formato, nesta CPMI, que é exatamente de sub-relatorias.
Eu entendo a preocupação do Deputado Odair. Inclusive, ouvi a fala dele, por intermédio da imprensa, com relação ao vazamento. Obviamente, o nosso norte não tem que ser evitar o vazamento, porque esse é o norte de todos nós e particularmente de V. Exª. Mas o nosso norte deve ser a investigação. E a criação de sub-relatorias específicas garantem um foco, Sr. Relator, que vai subsidiar V. Exª da melhor forma possível.
Portanto, eu insisto na apreciação, nessa reunião administrativa, da criação de sub-relatorias, lembrando, para aqueles que participaram das últimas CPIs, que os documentos sigilosos passaram a ser entregues na sala da CPI, para um único funcionário. A sala é reservada e inclusive monitorada por câmeras.
Portanto, a criação de sub-relatorias, longe de criar um sistema de vazamento, cria um sistema de investigação auxiliar, juntamente com o relator, a subsidiá-lo nos seus trabalhos finais.
Sr. Presidente, era isso.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. PMDB – PB) – Deputado Carlos Sampaio, atendendo a V. Exª na questão do horário do protocolo, também na quarta-feira, por força do art. 89, § 1º, estaremos editando e transferindo para V. Exªs, para melhor acompanhamento da comissão, uma cartilha com toda a normatização e regramento dos trabalhos da comissão, juntando o que tem no Regimento Comum, subsidiado com o Regimento do Senado, para facilitar o encaminhamento dos trabalhos na Comissão.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SP) – Sr. Presidente, e os de hoje? E os requerimentos de hoje?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL – AP) – Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. PMDB – PB) – Já estarão prontos e...
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SP) – Os meus estão formulados. Eu estava aguardando para protocolizá-los, mas havia um assessor de outro partido na minha frente.
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. PMDB – PB) – Vamos, inclusive, trabalhar isso na secretaria, para dar a melhor solução que atenda a V. Exª.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB – SP) – Sr. Presidente, eu até entendo. É que todos estão lá. Eu não sei como vai acontecer.
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. PMDB – PB) – Nós vamos dar uma solução para isso.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL – AP) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. PMDB – PB) – Com a palavra, pela ordem, V. Exª. É pela ordem, porque vamos ouvir...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL – AP) – Sr. Presidente, cumprimento V. Exª e o Relator, Deputado Odair Cunha.
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. PMDB – PB. Fazendo soar a campainha.) – Eu peço silêncio ao Plenário, para ouvir o Senador Randolfe Rodrigues, meu companheiro e querido amigo.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL – AP) – Meu querido Presidente, vim lhe cumprimentar, cumprimentar o Deputado Odair Cunha e, a título de sugestão, encaminhar o seguinte: creio que, na reunião administrativa, há requerimentos de minha autoria também e, parece-me, de todos os parlamentares. Creio que agora a responsabilidade de organizar esses requerimentos é do nobre Relator. O nobre Relator vai, na próxima reunião, nos apresentar um plano de trabalho. A precaução impõe para nós debatermos a partir do plano de trabalho do Relator Odair Cunha.
Tenho a convicção de que é inevitável que uma CPI cujo objeto é o Sr. Carlos Cachoeira, em seus primeiros passos, ouça o próprio – é óbvio! Mas isso não me parece ser um debate para agora. Temos um conjunto de requerimentos de todos os parlamentares, creio que o Relator deve estar pensando em uma ideia de plano de trabalho, em um roteiro a ser seguido e o melhor encaminhamento, neste momento, é deixarmos isso ao encargo do Relator. Na próxima reunião, poderemos concordar ou divergir do plano de trabalho, do encaminhamento proposto pelo Relator.
Eu queria sugerir ainda ao Relator Odair Cunha que, ao apresentar o plano de trabalho, apresente também o critério do acesso aos documentos, quem pode ter acesso aos documentos, quem poderá manusear os documentos para que tenhamos as precauções devidas. É uma CPI do Parlamento. E um dos princípios de uma CPI do Parlamento é ter transparência para a sociedade brasileira dos seus atos. Creio que isso tudo poderá ser apresentado e debatido por nós com o Relator já na próxima reunião.
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. PMDB – PB) – Agradeço a V. Exª.
Com a palavra o Deputado Onyx Lorenzoni.
O SR. ONYX LORENZONI (DEM – RS) – Sr. Presidente, quero compartilhar e concordar com V. Exª no encaminhamento dado para a reunião da próxima quarta-feira, mas queria também chamar atenção para que, junto com o plano de trabalho do Sr. Relator, que vamos discutir aqui e deliberar, já tivéssemos também, assim como tivemos hoje, um conjunto de requerimentos que vamos aprovar.
Por que eu digo isso? As informações que hoje são disponíveis a todos nós nos dão conta, primeiro, de que o Diretor-Presidente da Delta já se afasta da empresa. Há uma situação de que há um contador do Sr. Carlos Cachoeira nos Estados Unidos com gravações e documentos que comprometem metade da República. Isso é um fato! Então precisamos, além de, vou retornar à sugestão que eu dei, buscar o compartilhamento dos dados da CPI dos Bingos e seu relatório para que possamos, então, trazer à luz desta Comissão todos os fatos que foram apurados lá e que estavam correlatos às atividades já lá atrás do Sr. Cachoeira. Assim, teremos possibilidade de fazermos convocações objetivas, para que possamos, então, acelerar os trabalhos da Comissão.
Eu fico preocupado que com o processo administrativo de instalação, de organização os fatos vão ocorrendo, as pessoas vão se precavendo, as assessorias e consultorias jurídicas vão brindando aqueles que têm que dar explicação ao País e que, como corretamente disse o Deputado Miro Teixeira, precisam devolver o que roubaram do País. Então a minha preocupação é que, na próxima quarta-feira – e concluo, Sr. Presidente –, nós tenhamos aqui a possibilidade de, objetivamente, por iniciativa do Relator e por decisão da maioria dos membros, já ter atos de convocação, atos de compartilhamento de sigilo. As questões de sigilo telefônico muitas vezes são demoradas; as operadoras nos atenderem e colocarem à nossa disposição demanda tempo. A Comissão tem 180 dias. Parece muito, mas, daqui a pouco, fica curto o tempo. Quanto mais a gente puder acelerar, melhor.
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. PMDB – PB) – Agradeço a V. Exª.
Vamos ouvir o Deputado Rubens Bueno e, depois, Chico Alencar.
Concedo a palavra ao Deputado Rubens Bueno.
O SR. RUBENS BUENO (PPS – PR) – Sr. Presidente, falo um pouco da experiência como Presidente de Comissão Parlamentar de Inquérito.
Eu me lembro de que havia um volume muito grande de denúncias. Havia denúncias colocadas pela mídia, denúncias que chegavam à Comissão por outras vias. Isso, ao se avolumar, ensejou àquela Comissão, à época, a possibilidade de trabalhar sub-relatorias. Para que isso deve ser feito? Para que o Relator, que se transforma no Relator geral, possa contar, ao mesmo tempo, com três, quatro ou cinco Relatores, dependendo da demanda, para trabalhar em conjunto, a fim de agilizar os trabalhos. Vou nessa linha de agilizar os trabalhos.
Sr. Presidente e Sr. Relator, temos de pensar na questão da sub-relatoria. Se pensarmos no volume de trabalho que virá, temos de observar a possibilidade de aqui haver a indicação de sub-relatores, o que pode ser feito pelo próprio Relator. Eu não invoco isso para mim nem para o Plenário. O próprio Relator poderia apresentar essas propostas. Há a movimentação financeira, há a questão fiscal, há a questão de jogos. Enfim, isso pode ser agilizado por meio de sub-relatorias.
Outro fato também, Sr. Presidente e Sr. Relator, diz respeito à requisição de servidores de carreira de Estado. Há a Polícia Federal, o TCU, a AGU, a CGU, o Ministério Público Federal. Enfim, temos por onde também requisitar servidores de carreira, como disse o Deputado Miro.
O SR. MIRO TEIXEIRA (PDT – RJ) – Permita-me um aparte?
O SR. RUBENS BUENO (PPS – PR) – Sim, Deputado Miro.
O SR. MIRO TEIXEIRA (PDT – RJ) – Utilizarei 15 segundos. É que a linguagem eletrônica tem de ser compatível, senão vamos cair num emaranhado terrível de softwares. Então, é preciso que o CENIN e o PRODASEN se entendam e se relacionem com a Polícia Federal, com a Receita, com o Ministério Público, com o Tribunal de Contas, para que os dados venham numa linguagem que aqui possa ser consolidada como banco de dados, a fim de que se possa tirar a planilha que se quiser por empresa, por obra, por valor, por prazo, o que for. Se não houver essa compatibilidade de linguagem, ficaremos no pior dos mundos. Já vivi isso aqui, nesta sala.
O SR. PRESIDENTE (Vital Do Rêgo. PMDB – PB) – Concluiu, Deputado Bueno?
O SR. RUBENS BUENO (PPS – PR) – Acolho o aparte do Deputado Miro Teixeira, com razão.
Para concluir, quero dizer exatamente isto: há a questão de requisição de servidores públicos federais ou mesmo de servidores de outros Poderes, no caso de convidá-los, e também há a questão das sub-relatorias, que eu gostaria de deixar como sugestão à Mesa.
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. PMDB – PB) – Agradeço a V. Exª.
Concedo a palavra ao Deputado Paulo Teixeira.
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT – SP) – Inicialmente, Sr. Presidente, quero parabenizá-lo pela indicação como Presidente desta CPMI. V. Exª tem uma trajetória política muito respeitada no nosso Brasil e no seu Estado, a Paraíba. Quero desejar-lhe boa sorte.
Também ao companheiro e querido amigo Odair Cunha, desejo boa sorte. Eu lhe agradeço pelas palavras carinhosas. Quero lhe dizer que estarei aqui para tentar ajudá-lo a obter sucesso, para que esta CPMI implemente seus resultados e dê ao Brasil uma resposta adequada a esse tema.
Sr. Presidente, quero tratar de duas questões. Esta é a primeira questão: estamos investigando aqui uma organização criminosa, que tinha e ainda tem um chefe, um capo, um capo di tutti capi, que é o Cachoeira, que, para exercer suas atividades, exigia que a Polícia, naquela localidade, permitisse isso. Mas, como eles desempenhavam suas funções em várias localidades, essa situação subia na estrutura policial até a estrutura de Estado, de governo, e também atingia setores do Poder Judiciário e setores políticos.
Esta, em minha opinião, deve ser a estrada da investigação: quem tem relação com essa estrutura? Quem trabalha para essa estrutura? Esta CPMI deve esclarecer o modus operandi dessa estrutura. Esse é o canal do nosso trabalho, isto é, a partir da estrutura criminosa, dissecar quem trabalha permanentemente para ele e quem colabora com essa estrutura de maneira permanente.
Então, em minha opinião, esse é o centro do nosso debate. Nós não podemos desviá-lo e dizer: “Como ela funciona, quem permite o seu funcionamento, e como erradicar esse tipo de atividade?” Porque, em minha opinião, há um outro debate: essas pessoas programavam essas máquinas para a pessoa jogar; ganhar no início e perder a vida toda, perder seus bens, perder todo o seu patrimônio.
Bom, então, esse tem que ser o eixo, e tenho clareza de que o Sr. Relator trará um eixo equilibrado para este debate. Aí nós vamos poder discutir os requerimentos, aprová-los. Tranquilamente, problema de ordem, de protocolo, para mim, não é problema, porque, se houver um requerimento mais importante, pode ser invertida a ordem desse requerimento, para que ele seja votado inicialmente. Isso não é problema.
Mas quero atacar um segundo problema aqui, Sr. Presidente. Acho que nós não devemos encaminhar para as sub-relatorias. Encaminhar, hoje, para as sub-relatorias é, de alguma forma, esvaziar o Relator; esvaziar...
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT – SP) – Eu não disse que V. Exª disse. V. Exª está contrapondo uma fala que não atribuí a V. Exª. Estou aqui no debate desde mais cedo. Ouvi sua argumentação em vários momentos e parabenizo V. Exª por madrugar, diferentemente do líder maior de V. Exª, que está em atividade nesse horário.
Bom, mas quero aqui dizer que quero contrapor a proposta de constituição de sub-relatorias. Este não é o momento. Nós nem discutimos o nosso roteiro de trabalho. Discutir sub-relatorias é, de alguma maneira, buscar o esvaziamento do trabalho do Sr. Relator.
Por isso, quero aqui já dizer que me antecipo a este debate. E se o Relator achar que para o volume de trabalho, que não conhecemos ainda, alguma medida administrativa tem que ser tomada, nós, então, estaremos abertos a essa reflexão. Mas, antecipar seu problema de trabalho, eu acho que não é de bom tom.
O SR. MIRO TEIXEIRA (PDT – RJ) – Permite-me, Deputado?
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT – SP) – Então, quero aqui já demarcar essa posição, porque creio que nós temos aqui um Relator e um Presidente. Eu já trabalhei em várias CPIs. E vi, numa delas, que criaram um grupo de trabalho. Aquele Deputado extrapolou, e o seu papel ficou maior que o do Relator, porque ele não respeitava mais ninguém. Nessa direção, creio que podemos encaminhar para a desorganização dos nossos trabalhos, e não para a sua organização. Se o Relator, de alguma forma, tiver como método esse, eu estarei aberto para analisá-lo. Porém, antecipar, já propondo sub-relatorias, em minha opinião, isso enfraquecerá os métodos de trabalho.
Concedo a V. Exª um aparte.
O SR. MIRO TEIXEIRA (PDT – RJ) – Acho que agora V. Exª chegou ao ponto. Se houver necessidade, o Relator, necessariamente, vai fazer.
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. PMDB – PB) – Deputado Francischini.
O SR. FERNANDO FRANCISCHINI (PSDB – PR) – Sr. Presidente, eu queria registrar, antes de encerrar esta reunião, que meu voto contrário foi mais ideológico, e não contra V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. PMDB – PB) – Respeito muito.
O SR. FERNANDO FRANCISCHINI (PSDB – PR) – Ideológico porque nós entendemos que é um instrumento de oposição, mas respeitamos a sua eleição.
Queria registrar, Sr. Presidente, o respeito também ao nosso Relator, Deputado Odair Cunha. Foram grandes embates no ano de 2011, na Comissão de Fiscalização, onde uma enxurrada de ministros, envolvidos em irregularidades, passaram por aquela Comissão. Então, adquirimos um grande respeito pelo Deputado Odair Cunha.
Mas queremos fazer um registro. Eu posso não entender muito de política, por ser Deputado Federal há poucos meses, mas de polícia e de Polícia Federal, eu entendo um pouquinho. Se não ouvirmos rapidamente o Sr. Carlinhos Cachoeira e deixarmos para ouvi-lo daqui a alguns meses quando ele já estiver solto, e envolto pela sua quadrilha, combinando depoimentos, buscando documentos e cobrindo suas costas, nós vamos passar vergonha perante a opinião pública, porque vai sentar um santo de terno e gravata ali na frente, e todo mundo vai parecer monstro que injustiçou o Sr. Carlinhos Cachoeira.
O Sr. Carlinhos Cachoeira tem de ser o primeiro a ser ouvido, Sr. Presidente – é a minha posição –, enquanto ele está preso, enquanto ele está, realmente, pensando no que ele fez e nas pessoas que contribuíram para que ele esteja naquela posição, para que a gente tenha um resultado efetivo. Ouvir o Sr. Carlinhos Cachoeira no conforto do lar, lá no final da nossa CPMI, vai ser assinar embaixo uma certidão de bons antecedentes para o mesmo.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. PMDB – PB) – Agradeço ao Deputado Francischini.
Respeito profundamente a posição ideológica de V. Exª, porque sei e quero ter amizade pessoal, personalíssima com V. Exª.
Deputado Chico Alencar, respaldado na condição de Líder do PSOL, com essa precedência discutida e consagrada em resolução da Casa em questão de ordem em Regimento Comum.
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL – RJ) – Art. 6º, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. PMDB – PB) – Sabe decorado, heim!?
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL – RJ) – Claro, a gente tem que se armar do Regimento para sobreviver aqui.
Sr. Presidente, eu publicizo o que disse a V. Exª ao Relator Odair, desejando que esta CPMI tenha vitalidade, efetividade. E, ao Relator Odair, que ele resgate sempre, porque eu o conheço, a coragem dos primeiros cristãos e dos primeiros petistas lá da base. Isto é muito importante.
A visão do PSOL, que quer colaborar com esta CPMI, como Partido, como corpo político nacional, através do Senador Randolfe, que nos representa maravilhosamente bem, é de que esta CPMI é muito singular, e ela não é propriamente, Deputado Francischini, amigo tão intimorato, um instrumento de oposição. Até porque, pelo que se sabe, o esquema do Sr. Cachoeira/Delta/Demóstenes era ilimitado e envolvia quase todos os partidos, muitas empresas, executivos legislativos, judiciários, até o Ministério Público, com tentáculos que também se estendiam do plano municipal ao plano nacional.
Portanto, ela deve ser um instrumento não do fim do mundo, mas do resgate do mundo republicano. Senão será uma frustração imensa.
O que se vai investigar aqui já se investigou em boa parte, em boa má parte, em outras CPIs, e tudo sintetizaria nas relações espúrias, agentes públicos e privados e na tentativa de captura do Estado nacional pelo crime organizado, que, às vezes, tem uma face muito distinta.
Algumas preocupações, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. PMDB – PB) – Pois, não.
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL – RJ) – Que a precaução devida não gere – como já aconteceu em outras CPIs – restrições indevidas e limitações a seus próprios membros no acesso a documentação; que também as oitivas estejam permeadas pelo nosso entendimento do processo aqui: Sr. Carlos Cachoeira, que é um capo entre outros capis, não sei se é de todos os capis, há outros capis aí, lembrar que ele sendo ouvido no início dos trabalhos não impede que venha a ser ouvido mais outra e outras vezes, evidentemente, havendo o que elucidar. Sempre foi assim; assim deve continuar sendo também.
Por fim, Sr. Presidente, refiro-me a um tema que já foi mencionado aqui: como há uma gama de empresas de vários ramos que traficavam influências para viciar licitações e também desembocavam na porta da corrupção política neste País, que é o financiamento milionário privado de campanhas, o espectro da CPMI, que não é propriamente do Sr. Carlos Cachoeira, é das suas múltiplas relações, é tão amplo que certamente o Relator, respeitada a sua condição de líder do processo de relatoria do processo que se apurar aqui, vai necessitar de colaboração mais direta de sub-relatorias. Isto não é desmerecer o Relator nem enfraquecer o seu trabalho. De maneira alguma! Pelo contrário. É um trabalho coletivo.
Mas eu ouvi V. Exª, Sr. Presidente, dizendo que seria apenas um coordenador do que o Colegiado da CPMI decidir. Aqui é um Colegiado, não há hierarquia, senão de função, como nas boas aldeias indígenas. Todo mundo está aqui a serviço da verdade. É preciso – e, aqui, eu me reporto ao Governador Tarso Genro, num artigo publicado antes de ontem na Carta Maior – que todos os membros, aqui, tenham independência e coragem. Que aquela famosa expressão – aliás, em geral, dita de forma errada por todos nós – “doa em quem doer” seja usada, de fato, para valer, mesmo que atinja partidos e empresas de quaisquer ramos.
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. PMDB – PB) – Concedo a palavra ao Deputado Gladson Cameli.
O SR. GLADSON CAMELI (PP – AC) – Sr. Presidente, Senador Vital do Rêgo, e Sr. Relator, Deputado Odair Cunha, eu somente gostaria de parabenizar V. Exªs.
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. PMDB – PB) – Agradeço a V. Exª. Seja muito bem-vindo! Sucesso no seu trabalho!
Concedo a palavra ao Deputado Protógenes.
O SR. DELEGADO PROTÓGENES (PCdoB – SP) – Sr. Presidente, colegas Deputados e colegas Senadores, acredito que iniciamos muito bem os trabalhos desta CPMI.
Sr. Presidente, o senhor, ao ser eleito, bem como o nosso Relator, Deputado Odair Cunha, já inicia os trabalhos com um requerimento para trazer a esta CPMI a documentação necessária para identificarmos o foco da nossa investigação, que não é o foco da investigação da Polícia Federal, nem tampouco o foco do Ministério Público Federal, nem tampouco o foco que está sendo apreciado no Judiciário Federal, no Supremo Tribunal Federal. Talvez, aqui, em questões outras que não foram aprofundadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, possamos complementar esse trabalho. Esse é um ponto.
Não vai ser difícil, Srs. Deputados... Muitas vezes, há aqui colegas Deputados que não têm formação jurídica; às vezes, são jornalistas, economistas, sociólogos ou têm outras formações. Mas, juridicamente, o que vamos tratar aqui é aquela corrupção política alavancada materialmente em crimes financeiros, em lavagem de dinheiro, em ocultação de recursos, em sonegação fiscal. Esses crimes, Srs. Deputados, são materiais. Ao contrário do que mencionou o nosso colega Francischini, talvez, chamar aqui alguém para ouvir sem nenhum documento nos cause uma frustração e traga uma necessidade maior de ter acesso a esses documentos. O crime é material. Não há doutor que dê jeito! Está escrito! Nem preciso lembrar o jargão popular aqui.
(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)
O SR. DELEGADO PROTÓGENES (PCdoB – SP) – Não adianta! Ninguém vai apagar uma transação financeira, nenhum procedimento administrativo financeiro. Ninguém apaga isso! Não há como fazer isso. Isso é impossível!
O que se pode fazer – e, hoje, a defesa do esquema Carlos Cachoeira trabalha isto com muita propriedade – é levar os crimes para a prescrição. Não há alternativa para eles. E, aqui, o nosso trabalho deve acelerar o processo, para que esses crimes não prescrevam.
Como disse muito bem o Deputado Miro Teixeira, talvez, a ratio legis maior do legislador, a nossa ratio legis aqui, não seja a de colocar ninguém na cadeia, mas, sim, a de recuperar o dinheiro público. Que isso sirva de lição para os demais! Esse é o papel principal e maior desta CPMI.
Então, não vamos ter dificuldades. Estão lá os extratos bancários, estão lá as interceptações. Não vai ser fácil analisarmos todo o grande volume de interceptação da Vegas. Digo isso por experiência própria. É necessário examinarmos todos, porque, muitas vezes, Srs. Deputados e Senadores, coloca-se na investigação o que interessa. Muitas vezes, há um direcionamento. Vamos ter a cautela até de auxiliar nisso, porque, muitas vezes também, há um cansaço extenuante daquele analista ou daquele policial que está afeto ao caso e que, devido ao grande volume de dados, não consegue acessar toda a conduta importante que vai ser criminalizada ao final da investigação.
Era só isso que eu tinha a dizer. Acredito que estamos no caminho certo. É preciso ter o foco, porque esta CPMI do Cachoeira, se nós não atentarmos, ela se abre e esse trabalho nunca vai terminar. Os trabalhos não terminarão e vai criar muita confusão, muita discórdia e muita omissão também.
Então, nós temos que ter essa responsabilidade de ter o foco e, principalmente, da CPI – como eu já disse, eu e mais 208 Deputados somos autores da proposta originária na Câmara dos Deputados e nós sempre nos pautamos que a nossa CPI, esta CPI, esta CPI do Brasil, a CPI do povo brasileiro não vai servir de instrumento para paralisar os projetos nacionais em andamento. É papel de cada parlamentar, seja do Governo, seja da oposição de ter esse compromisso. Estamos aqui a analisar esses desvios de conduta que ameaçaram a República e ainda se tornam uma ameaça.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. PMDB – PB) – Agradeço a V. Exª e a compreensão da importância desta CPI com o trabalho.
Deputado Pitiman.
O SR. LUIZ PITIMAN (PMDB – DF) – Primeiro, eu gostaria de cumprimentar e desejar boa sorte ao Senador Vital do Rêgo, nosso Presidente; e o Deputado Odair Cunha, com quem fizemos, juntos, o trabalho da DRU, quando eu fui Vice-Presidente e ele, Relator.
A título de contribuição, pedi a nossa assessoria fazer um levantamento, de 1999 a 2007, das CPIs que ocorreram na Câmara dos Deputados. Encontramos os números de páginas; os indiciados; as proposições legislativas, que são de extrema importância e que ajudam a mudar a história do País depois; as diligências, recomendações e requerimentos. Tivemos algumas tristes constatações. De todas as CPIs que ocorreram, nos últimos quatro anos do governo Fernando Henrique Cardoso, e dos quatro primeiros anos do governo Lula, nenhuma proposição legislativa apresentada tanto na Câmara dos Deputados ou no Senado foi aprovada.
Isso quer dizer que, após a CPI, uma das principais funções do parlamentar é apresentar as proposições. Nenhuma foi aprovada.
Mas o que mais me preocupa, Sr. Presidente, Sr. Relator, é o resultado da CPI. Eu tenho aqui uma constatação que, na CPI de 2007 – a CPI das escutas clandestinas –, Sr. Relator, nós tivemos o indiciamento do Sargento da Aeronáutica Idalberto Araújo. Em 2007! E acredito que isso serviu para dar uma grande propaganda a ele, porque me parece que nesta CPI ele é um dos principais autores das escutas telefônicas.
Então, nós temos que pensar com muita seriedade, Sr. Presidente. Sr. Relator,  qual será realmente o resultado desta CPI. Nós devemos isso ao Brasil. Nós devemos isso à sociedade.
Eu gostaria de encerrar com uma reflexão. É muito triste um país, ou uma entidade, ou mesmo um cidadão que precise da palavra de um malfeitor para lavar a sua honra. Nós temos que refletir muito sobre isso também. Em conjunto temos que fazer um trabalho muito diferenciado, porque é isso que o Brasil espera.
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. PMDB – PB) – Agradeço, Deputado Pitiman.
Maurício Quintella Lessa, meu abraço.
O SR. MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PR – AL) – Sr. Presidente, meu abraço também.
Tive que me ausentar para participar de uma votação na CCJ e queria aqui felicitar V. Exª e o Deputado Odair Cunha, por terem sido alçados à condição de Presidente e Relator desta CPMI. Isso reflete a confiança que seus Pares depositam em V. Exª. E o trabalho não será fácil, Senador Vital do Rêgo, nem de V. Exª nem do Deputado Odair Cunha.
Primeiro, eu queria aqui faze rum registro de que esta CPMI não pode ser vista como instrumento de oposição. Esta CPMI tem que ser vista como um instrumento do Parlamento, para se desvendar ou se ajudar a desvendar talvez uma das maiores organizações criminosas que já atuaram neste País.
O objetivo desta CPI é justamente se aprofundar nas relações do Sr. Carlos Cachoeira e, pelas informações preliminares que nós já tivemos acesso pela imprensa ou pelo próprio inquérito que hoje se encontra, em grande parte dele, já disponível na Internet, essas relações, com certeza, permearam o Congresso Nacional, o Poder Executivo, o Poder Judiciário, a imprensa brasileira. Nós vamos ter aqui, sem dúvida nenhuma, que cortar situação e oposição, partidos das mais variadas matrizes.
Então, é fundamental que nós tenhamos, primeiramente, muito equilíbrio. Ninguém está aqui para proteger ninguém e, muito menos, para perseguir ninguém.
Eu aceitei participar desta CPMI, indicado pelo meu Partido, com o compromisso de poder investigar tudo. Como disse aqui o nosso nobre Deputado, doa em quem doer. Então, para que esta CPI produza efetivamente efeito e cumpra o seu objetivo, V. Exª terá que conduzir, sem dúvida nenhuma, nesse sentido.
A CPMI, sem dúvida nenhuma, é motivo de muita exposição de seus Parlamentares, de muita exposição. A mídia está aqui e será, talvez, neste momento, o organismo que tem a maior cobertura da mídia brasileira. Será efetivamente um grande Big Brother. Então, é preciso que se tenha muito equilíbrio nesta condução.
Presidente, nós estamos aqui à disposição de V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. PMDB – PB) – Agradeço a V. Exª.
O SR. MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PR – AL) – Antes de terminar, eu queria apenas pedir que alguns instrumentos fossem distribuídos aos membros desta Comissão. Nosso trabalho será regido aqui pelo Regimento Comum da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Nós precisamos receber esse instrumento...
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. PMDB – PB) – Deputado, V. Exª vai receber, na próxima quarta-feira, já uma cartilha com a condensação de todos os artigos do Regimento Comum, do Regimento do Senado e do Regimento da Câmara dos Deputados.
O SR. MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PR – AL) – Muito obrigado, Presidente. Seria isso o que teria a falar.
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. Bloco/PMDB – PB) – Na forma regimental, depois dos membros titulares, Deputado Arnaldo Farias de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB – SP) – Sr. Presidente, eu queria cumprimentar o Senador Vital do Rêgo pela sua eleição – sem dúvida nenhuma um grande nome que irá presidir os nossos trabalhos; cumprimentar também o Relator Odair Cunha pela sua indicação – o requerimento do pedido de compartilhamento já foi aprovado, mostrando a eficácia deste trabalho –; queria agradecer o Senador Vital do Rêgo por essa informação de que distribuirá uma cartilha com procedimentos dos Regimentos Comum, da Câmara e do Senado, extremamente importantes, e queria fazer ao Relator Odair Cunha e a V. Exª uma solicitação: Deputado Odair, queria pedir que a relatoria e a Presidência fizessem um ofício a quem responder pela custódia do Carlinhos Cachoeira no presídio da Papuda, que garantisse a ele uma certa segurança, porque eu tenho preocupação com a vida do Carlinhos Cachoeira na Papuda. Era essa a minha preocupação.
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. Bloco/PMDB – PB) – Mais dois oradores para encerrarmos a nossa reunião. Meu amigo Deputado Domingos Sávio, prazer em revê-lo.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB – MG) – Prezado Senador Vital do Rêgo, prezado Relator Odair Cunha, demais Colegas, eu quero inicialmente cumprimentá-los. A fala dos últimos oradores vai de encontro também aos meus sentimentos, e eu inicio por dizer que a indicação de V. Exª, Presidente Vital e, da mesma forma, do Relator Odair já são um prenúncio muito positivo de que este ambiente de seriedade, de responsabilidade, esse comportamento cívico, republicano deve permear todas as ações desta CPMI.
Nós não temos dúvidas de que o que nos une é um sentimento de dever para com a Pátria, a percepção do momento histórico – mais do que fazer história é perceber a história, perceber que é inaceitável, e perceber a história é ter a capacidade de ouvir, de compreender o nosso povo, compreender o momento que vivemos.
É evidente que o País inteiro não suporta mais tanta corrupção; é evidente que não é cabível que o Congresso Nacional aceite, conviva com essa realidade de que a corrupção passa a ser a regra, passa a ser o vulgar do dia a dia. É preciso uma reação forte com relação a isso. É evidente também que não pode, em qualquer momento, em qualquer circunstância, especialmente nas atitudes aqui neste Plenário, haver um comportamento em que a condução, seja de base ou de oposição – e aí eu reitero a minha tranquilidade com a condução de V. Exª e do Relator, Odair Cunha; caso contrário, nós não chegaríamos absolutamente a lugar nenhum, e seria mais um desserviço ao País.
E, para concluir, Sr. Presidente, além obviamente de cumprir a nossa missão de investigação imparcial profunda – doa a quem doer, em quem doer; fazendo coro com o Deputado Chico Alencar, nós não podemos errar nem na nossa gramática no que há de mais elementar: doa em quem doer –, que, especialmente, ao concluirmos esse processo de investigação, nos tenhamos três questões essenciais efetivamente atendidas. Punição dos culpados – punição, não apenas indicar, indiciar, e aí é preciso que nós acompanhemos com o Judiciário e com os instrumentos constitucionais para que isso ocorra –; a recuperação, que em boa hora o Deputado Miro Teixeira lembra e traz, como algo que precisa ser cuidado com rigor.
Agora, efetivamente – e lembrava aqui o Deputado Luiz Pitiman –, nós precisamos construir mecanismos de eficácia da gestão pública. O grave problema é que, em cada momento, vamos ter de instalar uma nova CPI. Nós tivemos, só no início deste Governo, cerca de uma dezena de ministérios envolvidos explicitamente em escândalos de corrupção. Virou rotina! É preciso um estudo profundo e ações concretas na legislação para ter mais transparência na gestão pública. Passa-se para a opinião pública que o problema é essencialmente com os políticos. E há uma responsabilidade direta de todos nós.
Esta CPMI, além de investigar a quadrilha do Sr. Carlinhos Cachoeira – verifica-se que ela se ramifica nos Municípios, nos Estados e na União, em todos os níveis de Governo, em todos os níveis de Poder: no Legislativo, no Executivo, no Judiciário. Mas é preciso que nós tenhamos uma reação para que mudemos a regra do jogo, porque a iniciativa privada está aí financiando tudo isso: as empreiteiras, o processo de licitações espúrias. A estrutura de corrupção está montada no País. É preciso mudar o modelo de gestão pública. É preciso mudar a legislação e efetivamente coibir novas ações que virão.
Portanto, é nessa linha, Sr. Presidente, que trarei a minha contribuição, mais uma vez cumprimentando V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. PMDB – PB) – Obrigado, Domingos.
Como último orador – aí, sim, para encerrar a nossa reunião, não antes sem ler o requerimento que consolidou a votação de hoje –, o Deputado Mendonça Prado.
O SR. MENDONÇA PRADO (DEM – SE) – Sr. Presidente, eu quero cumprimentá-lo, cumprimentar também o Relator e desejar a ambos sorte nesse trabalho. Eu tenho plena convicção de que, com a competência, a capacidade e a seriedade dos dois Parlamentares haveremos de realizar aqui, sob o comando de V. Exªs, um excelente trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. PMDB – PB) – Muito obrigado.
O SR. MENDONÇA PRADO (DEM – SE) – Mas eu gostaria também de fazer uma indagação. Eu não ia nem falar, mas fui instado, em função de que, quando V. Exª anunciou a palavra do Deputado Arnaldo Faria de Sá, V. Exª disse o seguinte: “Na forma do Regimento, após os titulares, inicia-se...”
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. PMDB – PB) – Titulares, suplentes e não membros.
O SR. MENDONÇA PRADO (DEM – SE) – “...a participação dos suplentes.”
Eu gostaria de saber se, no andamento dos trabalhos, os suplentes só terão o direito de usar a palavra após os titulares? Os suplentes não falarão, caso os titulares se pronunciem? Como será o procedimento, até porque a minha condição aqui é de suplente da Bancada do Democratas?
Eu gostaria de dirimir essa dúvida, para poder ter participação com base no que determina o Regimento da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. PMDB – PB) – Deputado Mendonça, foi oportuno V. Exª.
A praxe que comanda as CPIs: a primeira palavra é dos titulares, depois é a dos suplentes e, depois, a dos não membros. Isso tem sido feito nas CPIs – tanto nas CPIs na nossa Casa, no Senado, quanto na Câmara. Tem sido feito desta forma: titulares, sequenciadamente, titulares, suplentes e não membros.
O SR. MENDONÇA PRADO (DEM – SE) – Então, haverá uma preferência?
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. PMDB – PB) – Uma preferência...
O SR. MENDONÇA PRADO (DEM – SE) – Mas não haverá a exclusão?
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. PMDB – PB) – Absolutamente, absolutamente, nem pensar. A exclusão, nem pensar. Esta Casa não pode excluir absolutamente nenhum Parlamentar, Deputado.
O SR. MENDONÇA PRADO (DEM – SE) – Eu agradeço a informação de V. Exª, desejando-lhes muita sorte nessa tarefa árdua, mas que V. Exªs haverão de cumprir com muita competência.
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. PMDB – PB) – Agradeço a colaboração, a presença e a participação de V. Exª sempre será bem-vindo.
Deputado Relator para a leitura e consolidação dos termos finais do requerimento que haverá de estar sendo encaminhado, ainda hoje, aos órgãos competentes para conhecimento de todos.
Com a palavra o Deputado Odair Cunha.
O SR. ODAIR CUNHA (PT – MG) – Quero, primeiro, agradecer ao nosso Presidente.
Com base em todas as – digamos – considerações que foram levantadas aqui pelos ilustres Parlamentares, nós consolidamos, então, o texto que já foi votado e diz o seguinte:

REQUERIMENTO Nº..., DE 2012
CPMI RQN N º 1/2012

Com base no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiriamente aos trabalhos desta CPMI com base no art. 151 do Regimento Comum, solicit(amos):
1) seja requerida ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL cópia de inteiro teor, em papel e em meio magnético, COM COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES SIGILOSAS, dos INQUÉRITOS referentes às denominadas operações “Vegas” e “Monte Carlo”, realizadas pela Polícia Federal;
2) Seja requerida à PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA cópia de inteiro teor, em papel e em meio magnético, COM COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES SIGILOSAS, dos INQUÉRITOS referentes às denominadas operações “Vegas” e “Monte Carlo”, realizadas pela Polícia Federal;
3) Seja requisitada ao DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL cópia de inteiro teor, em papel e em meio magnético, COM COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES SIGILOSAS, dos INQUÉRITOS referentes às denominadas operações “Vegas” e “Monte Carlo”.
JUSTIFICAÇÃO
Esta CPMI foi criada exatamente com o propósito de investigar as práticas criminosas desvendadas pelas operações “Vegas” e “Monte Carlo”, da Polícia Federal, que apontaram o envolvimento ilícito entre agentes públicos e o empresário de jogos Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
Desse modo, ao serem iniciados os trabalhos desta Comissão, é fundamental que o colegiado conheça o que já apurou e realizou a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Supremo Tribunal Federal nas duas operações mencionadas, passo inicial para os trabalhos desse Inquérito Parlamentar.

O SR. MIRO TEIXEIRA (PDT – RJ) – Sr. Presidente, no encaminhamento do requerimento, eu voto a favor, mas no encaminhamento quero reforçar aquela preocupação com a compatibilidade da linguagem dos softwares e, daí, os nossos especialistas do PRODASEN é que podem fazer exatamente como nos referirmos a isso para facilitar o trabalho do Relator, do Presidente, dos demais membros da Comissão.
O objetivo é fazer um banco de dados que permita a organização de planilhas das mais variadas espécies.
O SR. ODAIR CUNHA (PT – MG) – Quero ainda, Sr. Presidente, por fim, deixar consignado que estarei aberto a ouvir os Parlamentares. Vários dos Parlamentares que já me procuraram aqui me sugerindo alguns itens ao nosso Plano de Trabalho. Quero apresentá-lo, então, na próxima quarta-feira e quero que ele seja um pouco a síntese do pensamento comum, tanto quanto possível, dos membros da comissão.
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL – RJ) – Apenas uma indagação, dois minutos, Presidente e Relator.
A operação da Polícia Federal mencionada é Vegas, mas não é Las Vegas, não é?
O SR. ODAIR CUNHA (PT – MG) – É Vegas, só Vegas. Faz referência a Las Vegas.
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL – RJ) – E o Carlos Cachoeira está mencionado como empresário de jogos aí?
O SR. ODAIR CUNHA (PT – MG) – Sim.
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL – RJ) – E acaba sendo uma menção elogiosa, não é?
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. PMDB – PB) – Nada mais havendo a tratar...
O SR. ONYX LORENZONI (DEM – RS) – Sr. Presidente, é só para corroborar aquilo que, pessoalmente, falei ao nobre Relator na preocupação de poder trazer na próxima semana o compartilhamento dos documentos da CPI dos bingos. Acho que é essencial.
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. PMDB – PB) – Sim, sim.
Nada mais havendo a tratar, encerro a presente reunião, convocando para a próxima quarta-feira, dia 2 de maio, uma reunião administrativa e, logo em seguida, outra reunião ordinária, às 14 horas e 30 minutos.
Que todos tenham uma boa tarde! E fiquem com Deus.

(Iniciada às 10 horas e 17 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas.)

Senador Vital do Rêgo
Presidente