Governo do Estado do Rio de Janeiro
Secretaria de Estado de Saúde
Subsecretaria de Acompanhamento de Contratos de Gestão
URGENTE PRAZO CPI
À Superintendência de Acompanhamento de Contratos de Gestão (SUPACG),
Trata-se do Oficio nº 2266/2021 - CPIPANDEMIA (21326917), oriundo da Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito, por meio do qual o Senador Omar Aziz, no intuito de instruir os trabalhos da CPI Pandemia, encaminha o Requerimento nº 1317/2021 (21327321), de autoria do Senador Humberto Costa, em que são requisitadas diversas informações, com prazo de resposta até o dia 01/09/2021, ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Saúde, sendo elencadas abaixo as requisições de responsabilidade da Superintendência de Acompanhamento de Contratos de Gestão (SUPACG):
c) Prestação de contas completa dos contratos de gestão executados no período de 1º/1/2020 a 30/6/2021, acompanhada dos extratos bancários, balancetes, relação de todos os gastos com classificação da despesa, identificação dos prestadores de serviços contendo as notas fiscais, documentos inerentes e relatórios demonstrativos do mês.
d) Relatórios de fiscalização, auditoria e outras atividades de controle realizadas, no período de 1º/1/2020 a 30/6/2020, tendo como objeto os contratos de gestão firmados com as entidades do anexo 1.
Diante dos itens acima descritos, encaminha-se o presente, em prosseguimento, para ciência e providências cabíveis, a fim de dar o integral atendimento a demanda.
Atenciosamente,
Breno Marcos dos Santos
Subsecretário de Acompanhamento de Contratos de Gestão
ID. Funcional nº 5088361-5
DE ORDEM:
Antonio de Paula Oliveira Castro
Assistente - ID funcional: 5113782-8
Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2021
 | Documento assinado eletronicamente por Antonio de Paula Oliveira Castro, Assessor Técnico, em 24/08/2021, às 17:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 21º e 22º do Decreto nº 46.730, de 9 de agosto de 2019. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=6, informando o código verificador 21361283 e o código CRC 0206E8B9. |
| Referência: Processo nº SEI-080002/001198/2021 | SEI nº 21361283 |
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