Senado Federal
SECRETARIA DE COMISSÕES
COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA

ATA DA 2ª REUNIÃO, EXTRAORDINÁRIA, DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 54ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2013, QUARTA-FEIRA, ÀS 08 HORAS E 30 MINUTOS, NA ALA SENADOR ALEXANDRE COSTA, PLENÁRIO Nº 13.

Às oito horas e trinta minutos do dia vinte e sete de fevereiro de dois mil e treze, na sala de reuniões da Comissão, sob a Presidência do Senhor Senador Fernando Collor, reúne-se a Comissão de Serviços de Infraestrutura. Presentes os Senhores Senadores Inácio Arruda, Clésio Andrade, Lobão Filho, Valdir Raupp, Sérgio Petecão, Aloysio Nunes Ferreira, Flexa Ribeiro, Wilder Morais, Blairo Maggi, Vanessa Grazziotin, Romero Jucá, Ricardo Ferraço, Waldemir Moka, Cyro Miranda e Jayme Campos. O Presidente declara a abertura dos trabalhos e aprova a ata da reunião anterior, que é dada como lida e aprovada. São lidos os Comunicados da Presidência e os Requerimentos a serem pautados na próxima reunião deliberativa. Fazem uso da palavra os Senhores Senadores Flexa Ribeiro, Ricardo Ferraço, Clésio Andrade, Sérgio Petecão, Valdir Raupp, Wilder Morais, Blairo Maggi e Jayme Campos. Tem início a apreciação da Pauta. 2ª PARTE. Item 1 – Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura nº 1, de 2013, de autoria do Senador Fernando Collor, que “nos termos do art. 58, §2º, incisos II e V da Constituição Federal, combinado com o art. 90, incisos II e V, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro sejam realizados, por esta Comissão de Serviços de Infraestrutura, ciclos de audiências públicas dentro de uma Agenda específica de debates ao longo do biênio 2013/2014, com renomados especialistas que apresentem depoimentos, análises e informações acerca de propostas setoriais para a infraestrutura, especialmente no que tange à modernização e expansão dos serviços, ao aumento da competitividade, à avaliação da capacidade de crescimento da economia e do bem-estar da população, e ao investimento e gestão como chaves para desatar o nó logístico do país. As referidas audiências deverão ser realizadas com periodicidade quinzenal, às Segundas-Feiras, às 18h, na sala desta Comissão.”. Resultado: Aprovado. 1ª PARTE. Ato nº 4, de 2013 - CI, de autoria do Senador Fernando Collor, que “altera o Ato nº 1, de 2009 – CI, para dispor sobre a análise preliminar da admissibilidade da indicação, e o Ato nº 2, de 2009 – CI, para dispor sobre o horário das reuniões ordinárias da Comissão de Serviços de Infraestrutura.”. Resultado: Aprovado. 2ª PARTE. Item 2 – Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura, de 2013, de autoria do Senador Fernando Collor, que “nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a extinção da Subcomissão Temporária sobre a Aviação Civil, criada no âmbito desta Comissão de Serviços de Infraestrutura pelo requerimento nº 68, de 2011 – CI e, em substituição a esta, a criação da Subcomissão Permanente de Acompanhamento das Obras de Transposição e Revitalização do Rio São Francisco, composta de cinco membros titulares e igual número de suplentes”. Resultado: retirado de pauta pelo autor. Nada mais havendo a tratar, a reunião é encerrada às onze horas e um minuto, lavrando, eu, Álvaro Araújo Souza, Secretário da Comissão, a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e publicada, juntamente com a íntegra das Notas Taquigráficas, no Diário do Senado Federal.

Senador FERNANDO COLLOR
Presidente da Comissão

NOTAS TAQUIGRÁFICAS

O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Declaro aberta a 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura da 3ª sessão legislativa ordinária da 54ª Legislatura. 
Comunicados. 
Srªs e Srs. Senadores, na área de infraestrutura, no segundo semestre de 2012, o Governo brasileiro lançou um pacote de concessões para o setor de logística, com investimentos de R$133 bilhões, em 15.700 quilômetros de rodovias e ferrovias para o setor elétrico, que vão resultar na redução de tarifas de energia para os consumidores. Também foram divulgadas medidas para modernização de portos e aeroportos. 
Além do pacote de concessões, em 2012, segundo números do Governo, 38,5% das obras e ações de grande complexidade, da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC 2, foram concluídos com R$272,7 bilhões executados até agora.
Portanto, conforme tive oportunidade de falar, na reunião de posse, ocorrida ontem, o problema crônico do País são os gargalos em infraestrutura, que colocam em evidência um dos desafios do Governo, que é exatamente o de aumentar a competitividade e a capacidade de crescimento da economia nacional, atrelado tudo isso ao bem-estar dos brasileiros.
Para muitos analistas e empresários, investimento e gestão são as chaves para desatar o nó logístico do País, que inclui estradas sem condições de tráfego, aeroportos saturados, malhas de ferrovias e hidrovias insuficientes e portos sem dragagem – tarefa ainda mais urgente em um cenário de real valorizado, da moeda real valorizada, o que causa o aumento de preço dos produtos brasileiros no exterior, diminuindo a nossa competitividade e, consequentemente, na indústria.
Segundo a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), na comparação com 2009/2010, o País registrou alta no consumo de energia. Houve uma alta de 7,5% no consumo de energia; alta no consumo de gás natural, 13,4%; de passageiros em aeroportos – aumentou o número de passageiros em aeroportos, de 2009/2010 –, em 24,4%; estradas pedagiadas, houve um aumento de 6,1%; cargas em aeroportos, 13,5%, e, em portos, um aumento de 14,2%. 
As carências em infraestrutura impactam o cotidiano de todos nós, brasileiros. Apenas 41% de rodovias estão em estado considerado ótimo ou bom, segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT), e isso em um país dependente do modal rodoviário – 60% do transporte de cargas se dá nas estradas, índice que atinge 26% nos Estados Unidos da América, e apenas 8%, na China. Vejam aí já uma diferença brutal na competitividade dos nossos produtos em função do setor transportes.
A estatística sobre má conservação viária alimenta números como os das 397 mortes registradas entre 2007 e 2009 nos 315 quilômetros da BR-381, que liga Belo Horizonte a Governador Valadares, no Estado de Minas Gerais.
Estudo do Coppead, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, cita os acidentes de trânsito como o segundo problema de saúde pública no País, atrás apenas da desnutrição. Isso é um dado alarmante! Os acidentes de trânsito constituem-se no segundo problema de saúde pública do País, atrás apenas da desnutrição – daí ser muito bem-vinda essa campanha que vem sendo feita agora, e de forma rigorosa, sobre a não condução por motoristas que não estejam devidamente habilitados fisicamente, a chamada Lei Seca.
O Brasil deve especial atenção aos aeroportos, outra necessidade urgente diante do aumento da demanda interna e da realização no País dos maiores eventos esportivos do Planeta: a Copa do Mundo de Futebol, em 2014, e as Olimpíadas, em 2016. Segundo relatório da McKinsey & Company, 13, dos 20 principais aeroportos nacionais, apresentam gargalos nos terminais de passageiros com prejuízo aos usuários. O caso mais crítico é o de São Paulo – aeroportos de Congonhas e Guarulhos, responsáveis, os dois, por 25% do tráfego aéreo nacional. Comuns no passado recente do País, cenas de atrasos e filas nos terminais se repetiram nos últimos dias de 2010. 
Para acompanhar o ritmo da demanda – a aviação civil brasileira cresceu 10% ao ano, de 2003 a 2008, um crescimento vertiginoso –, prevê-se a necessidade de o País aumentar a capacidade atual dos aeroportos em 2.4 vezes, quase duas vezes e meia, de 130 milhões para 310 milhões de passageiros/ano até 2030, o que consumiria até R$34 bilhões em investimentos.
Como medida para acelerar esse processo, o Governo abriu a participação privada na construção e operação de aeroportos, prometendo a criação de sistemas de gestão de desempenho para os aeroportos atuais.
Um caminho para ampliar a participação do capital privado em obras de infraestrutura no País é aprimorar a atuação do Estado em planejamento, com estudos prévios que ajudem a mostrar o potencial dos empreendimentos. 
No caso das Usinas do Madeira, Jirau e Santo Antônio, e de Belo Monte, por exemplo, foi o setor privado quem tomou a iniciativa de fazer esses estudos, como é o caso das futuras megaelétricas em Rondônia e no Pará, que preveem R$28 bilhões de investimentos até 2013. 
Com uma das tarifas mais caras do mundo, o setor elétrico tem o desafio de expandir a geração e a distribuição. Com uma das contas de luz também mais caras do mundo, por fatores como carga tributária e características do modelo adotado no País, o sistema elétrico brasileiro enfrenta o desafio de expandir a geração e as redes de transmissão e distribuição.
A construção das Usinas do Madeira e de Belo Monte mostra também o aumento da dependência, dos centros de consumo do eixo Sul/Sudeste, da energia da Amazônia, situação que motiva forte resistência dos defensores do meio ambiente.
O atraso brasileiro em relação aos países desenvolvidos aparece ainda, por exemplo, nas condições de escoamento da safra de grãos. Em 2009, custou – estes dados são realmente de chamar a atenção e de nos causar preocupação – R$127 a mais por tonelada exportar soja de Sorriso, no Mato Grosso, a Xangai, na China, do que de Davenport, nos Estados Unidos. Nos Estados Unidos, a soja chega ao Porto de Nova Orleans por hidrovia, enquanto, no Brasil, o percurso até o Porto de Santos é feito por caminhões. 
Portanto, a continuidade de um ciclo de crescimento como o que ocorreu entre 2004 e 2008 precisaria do reforço de instrumentos de política fiscal e monetária de apoio à atividade produtiva muito mais robustos que os presentemente utilizados no quadro atual da economia brasileira. 
Alguns desses elementos estão postos na mesa, uns mais adiantados que outros. Em particular, destaca-se a fronteira de investimentos representada pela oportunidade do pré-sal na costa marítima brasileira, e, nesse sentido, o Governo vem dando elevada atenção para que a Petrobras leve adiante o maior plano de investimentos que qualquer empresa brasileira jamais fez. 
Em outras frentes, o Governo Federal vem operando a ampliação de gastos em infraestrutura de transportes – rodoviário, aeroportuário e ferroviário – e de energia – hidroelétricas –, de maneira a recuperar déficits de infraestrutura e aumentar a competitividade da economia nacional. 
Segundo o mapeamento... Vou aguardar a moça terminar de falar. Obrigado. 
Segundo o mapeamento do BNDES para os investimentos a realizarem-se no Território nacional, até 2014, está planejada, pelas empresas brasileiras, a inversão do montante de R$1,6 trilhão, sendo que R$602 bilhões destinam-se à indústria – petróleo e gás, mineração, siderurgia, química, automotiva, eletroeletrônica e papel e celulose –; outros R$380 bilhões para infraestrutura – energia elétrica, telecomunicações, saneamento, ferrovias, transporte rodoviário e portos –; e, finalmente, R$607 bilhões para edificações.
Eis que o debate recente, em função até mesmo dessas enormes oportunidades para investimentos no País, orienta-se para a discussão das necessidades atuais e futuras de recursos para financiamento do desenvolvimento brasileiro. 
Identificados alguns dos importantes desafios postos ao Brasil, estruturar uma visão prospectiva para a atuação consequente do Governo brasileiro nos próximos anos é tarefa crucial para esta Comissão. 
De um lado, busca-se a consolidação democrática, com as necessidades de atendimento de demandas sociais crescentes, principalmente para questões ainda não inteiramente resolvidas, como a universalização e a melhoria da qualidade dos sistemas nacionais de educação e saúde, apenas para citar esses dois mais urgentes; de outro, os recursos necessários para continuar operando as expansões produtivas e do mercado interno.
A democracia brasileira neste atual cenário da vida nacional exige, das políticas de Estado, muito mais do que o caráter simplesmente representativo, no sentido de uma democracia procedimental, fundada em eleições multipartidárias, mais em favor de uma democracia substantiva que produza redistribuição econômica e atenda às demandas por mais participação política, enfim, que entregue à população benefícios reais em prol de garantia de acesso e bens e serviços geradores de maior igualdade econômica e social.
É sobre essa relevante agenda, premente no debate recente sobre políticas públicas, que as ações da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, salvo melhor juízo, resolvem colocar à deliberação de V. Exas o foco nas atuais necessidades do desenvolvimento brasileiro e nas correspondentes estruturas capazes de lhes prover financiamento. 
As atividades sugeridas para a Comissão de Infraestrutura do Senado Federal para o ano de 2013 deverão levar em conta propostas setoriais em discussão e em debate, organizadas e trabalhadas com o auxílio de especialistas renomados em cada setor. Dessa forma, iremos organizar as discussões e debates a partir de proposições construídas que possam representar uma contribuição concreta desta Casa ao Governo brasileiro.
Substituiremos, assim, os debates abertos e amplos sobre os diversos setores essenciais à infraestrutura de suporte ao desenvolvimento nacional, que já tivemos a iniciativa de organizar em 2010, por apresentações e debates mais aprofundados por setor, de forma a conduzirmos o nosso trabalho a documentos que devem ter ampla divulgação junto ao setor privado e à sociedade, para que então sejam entregues, como contribuição desta Comissão de Serviços em Infraestrutura do Senado da República, ao Governo Federal. Será a nossa maneira de mobilizarmos competências em torno de produtos e propostas e, assim, mobilizarmos também a sociedade, os empresários e outras lideranças, para que apoiem a adoção de medidas de interesse urgente da Nação brasileira. 
Além dos setores, serão objeto de estudos e debates da Comissão de Infraestrutura os chamados temas transversais, que tratam de questões relacionadas às políticas públicas da área, como conjuntura, recursos humanos, indústria, saúde e educação. 
Proponho iniciarmos a nossa agenda com o setor de energia. Para tanto, poderemos convidar o experiente e renomado físico brasileiro, professor emérito da Unicamp, diversas vezes premiado por seu trabalho científico no Brasil e no exterior, o Prof. Rogério Cesar de Cerqueira Leite, para que ele venha apresentar sugestões das linhas gerais do trabalho ou do setor a ser estudado. 
Além da organização de estudos que analisem e proponham ações para a área, o Prof. Rogério, eventualmente, seria convidado para, em conjunto com outros especialistas, apresentar o documento a esta Comissão, e aqui nós debatermos aprofundadamente o assunto. 
Algumas sugestões passo a fazer a V. Exas, Srs. Senadores, independentemente de outras sugestões poderem ser feitas por V. Exas e acolhidas pela Mesa, de nomes de pessoas que possam participar desses debates. 
Cito aqui a relação de algumas dessas pessoas para discutir o tema energia: Dr. Adriano Pires, Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, especialista em economia do petróleo; Dr. Marcio Luiz Pompermeyer, da Aneel; Dr. Joaquim de Carvalho, consultor especialista em gestão em recursos hídricos; Maurício Tomalsquim, Presidente da Empresa de Planejamento em Energia, especialista em planejamento e matriz energética; Paulo Emílio de Miranda, da Coppe, da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Luis Claudio Silva Frade, da Eletronorte; Isaías de Carvalho Macedo, da Unicamp; Jaílson Bittencourt, professor titular da Universidade Federal da Bahia, especialista em petroquímica e petrofármacos, membro do Conselho Diretor do CNPq e do CTC da Capes; Luis Pingueli Rosa, da Universidade Federal do Rio de Janeiro; além do empresário José Simões Neto, como convidados a comparecer como debatedores sobre o setor de energia. 
Essas são algumas sugestões, e volto a frisar que cada uma das Srªs e dos Srs. Senadores pode sugerir outros nomes que serão acolhidos prazerosamente pela mesa para que participem desse debate. O que nós desejamos é que seja estabelecido sempre um contraponto, para que, desse contraponto – diferentes pontos de vista –, possa sair um resultado mais consentâneo com a nossa realidade.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB – ES) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Pela ordem o Senador Ricardo Ferraço.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB – ES) – V. Exª entende como oportuno que nós possamos ir contribuindo modestamente... 
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Sem dúvida!
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB – ES) – ...com o plano de trabalho nesse instante ou mais adiante?
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Como V. Exª desejar.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB – ES) – Muito bem! 
O campo da energia é um campo muito amplo e muito vasto. E V. Exª, como Presidente da Comissão de Relações Exteriores, deu um protagonismo efetivo àquela Comissão e já dá o tom de que esta Comissão de Infraestrutura terá esse mesmo protagonismo nesse ambiente de maior relevância para o presente e o futuro do nosso País. 
No caso da energia, a sugestão que eu gostaria de apresentar é se não seria necessário e possível nós especificarmos um pouco mais esse debate. Porque a problemática ou os desafios do pré-sal não são desafios ou as potencialidades da geração de energia renovável – a eólica, por exemplo – de grande potencial no Brasil.
Então a sugestão que ora apresento é na direção de eventualmente nós estarmos especificando um pouco mais esses debates. 
Eu gostaria muito que o Dr. Adriano Pires, por exemplo, viesse aqui falar sobre a conjuntura da Petrobras. Aonde chegaremos se a Petrobras continuar no rumo em que as coisas vão. Eu tenho muita preocupação com o marco regulatório do Brasil, porque o pré-sal até hoje não disse a que veio, apesar da grande expertise da Petrobras e dos brasileiros. Estamos perdendo muito tempo, as matérias se multiplicam no dia a dia com informações que saltam aos olhos dos brasileiros pelo potencial da Petrobras que nós não estamos vendo se realizar no dia a dia.
Então a sugestão que dou é que nós pudéssemos trabalhar o campo da energia, mas com questões mais pontuais, para que pudéssemos fazer um debate mais aprofundado em relação a essas questões que estão assombrando a população brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito obrigado a V. Exª, Senador Ricardo Ferraço. A sugestão de V. Exª é absolutamente pertinente e está contemplada na ideia da agenda sugerida para a Comissão de Infraestrutura. 
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Só concluindo, com a permissão do Senador Flexa Ribeiro.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Pois não!
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – A sugestão é nós tratarmos nesses debates por setor. Então, quando começarmos com a questão de energia – no caso de energia especificamente –, a sugestão é de que o Prof. Rogério Cerqueira Leite, caso haja deliberação de acordo com a deliberação do Plenário, possa vir aqui e apresente um plano de trabalho de acordo com o que o mundo acadêmico e o mundo empresarial estejam percebendo. E isso vai ser divido. Então vamos tratar especificamente da questão do pré-sal, da questão da Petrobras – na questão da Petrobras um subitem é a questão do pré-sal, sem dúvida nenhuma –, como também da questão das hidrelétricas que estão sendo construídas. 
Então ele apresentará essa sugestão de pauta das discussões sobre o setor energético. E aí as contribuições chegarão. Ou seja, alguma coisa que ele sugira, a Comissão diga: “Não, esse item não fica bem aí, fica bem em outra área de infraestrutura.” E os Srs. Senadores: “Olha, eu quero sugerir a inclusão disso ou de “a”, de “b” ou de “c” em termos de temas e/ou de pessoas.” E, aprovada essa agenda do setor elétrico com base numa sugestão apresentada pelo Prof. Rogério Cerqueira Leite, nós, então, daremos inícios às nossas audiências públicas.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB – ES) – Estou contemplado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito obrigado, Senador.
Pela ordem, com a palavra o Senador Flexa Ribeiro.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Sr. Presidente Fernando Collor, Srs. Senadores, eu quero fazer minhas as palavras do Senador Ferraço. Novamente parabenizá-lo por assumir pela segunda vez a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal. Tenho absoluta certeza do êxito de V. Exª à frente da Comissão. V. Exª tem as características que levam sempre ao sucesso: V. Exª é competente, preparado, disciplinado e determinado. Então, V. Exª dá o exemplo para todos nós, quando define a pauta e determina o horário e o cumpre. Quero parabenizá-lo por isso.
E, mais uma vez, dizer que estamos participando como membro da Comissão para que possamos ajudá-lo naquilo que for possível na nossa competência para o êxito dos trabalhos da Comissão.
V. Exª está tratando de pontos que são de fundamental importância para o desenvolvimento do nosso País. Esta área e esta Comissão, acredito que, se não for a mais importante, é, sem sombra de dúvida, uma das mais importantes do Senado Federal, porque trata daquilo que é necessário para que o Brasil tenha competitividade em relação ao resto do mundo. E, lamentavelmente, assistimos hoje a uma deterioração daquilo que já não era bom. Isso é que é fundamental, Senador Ferraço, aquilo que já não era bom para o nosso País está se deteriorando a olhos vistos, em todos os pontos para onde se foca a visão nossa. 
O Senador Ferraço falou agora no pré-sal. As ações midiáticas desses governos levam a sociedade brasileira a ter uma noção distorcida da realidade. São feitos lançamentos, programas e, se formos, ao final, fazer um balanço daquilo que foi efetivamente realizado, é nada, é nada, e V. Exª tem uma tarefa agora árdua para avançar. O PAC em todo o Brasil está, como sempre digo, empacado. Se formos ver o que há de contrato e o que foi efetivamente realizado é mínimo em relação a isso. O Senador Ferraço perguntou a V. Exª se poderíamos fazer os comentários à medida que V. Exª fosse fazendo a sua exposição, mas isso vai poder quebrar o raciocínio de V. Exª. Então, vou deixar ao final para que possamos fazê-lo. 
Mas, com relação à energia, o meu Estado do Pará será, no futuro próximo, o maior produtor de energia do Brasil, pelo que já tem instalado, pelo que está sendo instalado e pelo que será instalado. Então, ele tem um papel fundamental em relação a ajudar o Brasil na geração de energia que é o sangue para o desenvolvimento. 
Eu queria fazer uma sugestão – V. Exª foi preciso, quando listou os convidados, todos eles de excelência e reconhecidos nacionalmente – a V. Exª e aos meus pares: que acatassem o aditamento do nome do Dr. Claudio Sales, que é o Secretário-Executivo do Acende Brasil. O Acende Brasil é uma instituição que congrega todos os investidores privados na área de energia. Então, como V. Exª pretende, e tenho absoluta certeza de que terá êxito para fazer o contraponto, é importante que tenha uma visão dos investidores, porque o que se vê é que estão fugindo desses investimentos por falta do que se chama de segurança jurídica, as regras estão mudando no meio do jogo. Então isso não é bom. E, ontem, V. Exª fez uma referência às medidas provisórias. Quer dizer, as mudanças, além de não serem boas – e não entro no mérito, pois, no mérito, elas seriam até aprovadas por nós com algumas correções –, elas, em vez de virem para cá como projetos de lei, com regime de urgência, vêm por medida provisória, com a determinação do Executivo de que não pode alterar nada. Então, não sabemos que papel estamos exercendo no Parlamento brasileiro.
E também queria fazer um convite a V. Exª, como Presidente da Comissão de Infraestrutura, e aos membros da Comissão. Presido, na Comissão de Meio Ambiente, uma subcomissão de acompanhamento da implantação da usina de Belo Monte, e vou requerer ao Presidente da Comissão de Meio Ambiente, que será instalada hoje, que marquemos uma visita à usina de Belo Monte, já para os primeiros 15 dias da segunda semana de março ou da terceira, dependendo da agenda de V. Exª, pois eu gostaria muito que V. Exª e outros Senadores, além daqueles que fazem parte dessa subcomissão, conhecessem esse projeto que, hoje, é a maior obra do PAC em andamento em nosso País.
Então, já deixo aqui o convite a V. Exª, e vamos ajustar agendas, para que todos possamos conhecer, in loco, esse grande projeto que está sendo desenvolvido, para o Brasil, no Estado do Pará.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito obrigado, Senador Flexa Ribeiro, inicialmente pelas suas palavras generosas.
Quero dizer a V. Exª que o nome sugerido, do Dr. Claudio Sales, já fica, então, incluído no rol das pessoas que acabei de citar como um dos debatedores sobre a questão do setor elétrico.
Minha saudação especial ao Vice-Presidente desta Comissão, Senador Sérgio Petecão.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD – AC) – Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Então, já fica incluído, além dos nomes que foram aqui citados, para debater sobre a questão do setor energético no Brasil, o nome do Dr. Claudio Sales, do Acende Brasil, por sugestão do Senador Flexa Ribeiro.
Pela ordem, Senador Clésio Andrade.
O SR. CLÉSIO ANDRADE (Bloco/PMDB – MG) – Sr. Presidente, primeiro queria cumprimentá-lo. As primeiras palavras que ouvi, exatamente, mostram a importância que esta Comissão vai ter sob a presidência de V. Exª, e isso é muito importante para nós.
O Brasil, hoje, padece de problemas gravíssimos de infraestrutura, e eu acho que o Senado pode dar uma contribuição muito forte para que o Governo siga esses debates que faremos aqui.
Ouvi atentamente a questão da energia. Acho que é uma prioridade também, e nós devemos caminhar nessa direção. Nós estamos de acordo com todas as colocações que V. Exª faz e as apoiamos.
Mas eu gostaria que, paralelamente, nós considerássemos atuar na questão dos transportes. A questão de transportes no Brasil é grave. Ontem mesmo, nós vimos nosso Ministro Mantega procurando investidores estrangeiros, porque há uma desconfiança geral sobre o programa que o Governo apresenta, de PPP. O empresário brasileiro demonstra que não vai entrar nessas parcerias público-privadas, porque há uma espécie de – é o que eles dizem – taxação de lucro. Eu nunca ouvi falar que se vai fazer uma licitação de PPP e taxa lucro. Já começa por aí. Há uma certa dificuldade.
E aí foi a Nova York. Eu acho importante que venham os investidores americanos, os chineses também estão dispostos a investir no Brasil, mas há uma questão que precisa ser, realmente, colocada. O que eu proporia aqui, se os nossos pares estiverem de acordo: que pudéssemos chamar o Ministro Mantega e o Bernardo Figueiredo, convidá-los para vir a esta Comissão, para dar uma geral para a Comissão do que pretende o Governo. Nós, com certeza, nós que somos governistas, podemos parabenizar o Governo, porque ele superou a questão ideológica, porque, até então, nós sabemos que temos aí praticamente seis anos que poderia ter sido feito isso, porque o Brasil não tem dinheiro para investir em infraestrutura, precisa investir mais de 500 bilhões e não tem. Então, ele precisa realmente da iniciativa privada.
Mas é preciso ajustar esse projeto do Governo dentro da realidade do mundo e da realidade do Brasil. Para V. Exª ter uma ideia, por exemplo, o sistema rodoviário brasileiro é um verdadeiro caos desde a extinção do Fundo Rodoviário Nacional em 1988. Chegamos, hoje, a uma consequência de 9.500 mortes por ano no Brasil. Isso é equivalente, Presidente Collor, a cada cinco dias, à queda de um Boeing, com as pessoas todas morrendo. Na hora em que cai um Boeing, é uma comoção geral. E é mesmo, não é? As pessoas morrerem é a pior coisa do mundo, principalmente quando perdemos amigos. Mas nas rodovias brasileiras, a cada cinco dias um Boeing está caindo. Então, é uma situação muito grave.
A questão dos portos agora. Todos nós estamos apoiando a MP, e é preciso melhorar a eficiência dos nossos portos. Uma movimentação de contêiner nos nossos portos equivale a US$200,00, enquanto que no mundo inteiro a média é de US$100,00 a movimentação. Em Roterdã, que é um porto dos mais avançados, é US$60,00.
Nós precisamos trabalhar todo esse conceito. O Brasil, há muitos anos, perdeu a visão sistêmica de transportes. Foram-se criando órgãos, criando estruturas, mas as estruturas não conseguiram se alinhar num processo de integração da visão sistêmica de transportes. A Comissão pode ajudar o Governo nisso.
Então, eu queria parabenizar V. Exª e, ao mesmo tempo, pedir que incluísse a pauta de transportes, pela importância, pela gravidade e pela necessidade que tem esse segmento tão importante. E num momento em que o Governo também se alinha a esse pensamento de que é preciso realmente investir forte no transporte.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito obrigado, Senador Clésio Andrade.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB – ES) – Sr. Presidente, mais uma vez, não tem jeito, eu preciso interrompê-lo de novo.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Por gentileza, Senador Ricardo Ferraço.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB – ES) – Para sugerir a V. Exª, veja a ansiedade e o estoque de temas que esta Comissão precisa enfrentar. O Senador Flexa, o Senador Clésio trazendo aqui contribuições, e tenho convicção de que também o Senador Moka. Então, a sugestão que dou a V. Exª é a possibilidade, eventualmente, de nós fazermos uma reunião administrativa com V. Exª e com os membros da Comissão, para que nós pudéssemos detalhar por item, subitem, por classificação, porque vamos ter uma agenda intensa em 2013 e 2014 aqui nesta Comissão. 
Então, a sugestão que dou a V. Exª, na condição de nosso Presidente, é que possamos marcar uma reunião administrativa para podermos detalhar todo esse estoque de temas represados nesta Comissão, pela importância e relevância que tem para o nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito obrigado, Senador Ricardo Ferraço. 
Eu pediria apenas um pouco de paciência a V. Exªs, pois tudo isso que aqui foi falado já consta das sugestões apresentadas hoje. Então, eu pediria licença... 
Em relação ao que disse o Senador Clésio Andrade, ele não havia ainda chegado, mas aqui estão os dados da ABDIB, que V. Exª conhece melhor do que qualquer um de nós, que demonstram, por exemplo, a situação das rodovias brasileiras. Apenas 41% das rodovias estão em estado considerado ótimo ou bom, dado da CNT. Este é um País que depende do modal rodoviário em 60% do transporte de cargas, que se dá nas estradas, índice que atinge 26% nos Estados Unidos e apenas 8% na China. E lá no seu Estado, na nossa querida Minas Gerais, a estatística sobre a má conservação viária alimenta os números, como os das 397 mortes registradas entre 2007 e 2009, nos 315 quilômetros da BR-381, entre Belo Horizonte e Valadares, que precisa urgentemente ser recuperada.
O SR. CLÉSIO ANDRADE (Bloco/PMDB – MG) – Desculpe-me, Sr. Presidente, pois eu não tinha acompanhado a primeira parte. Eu tinha certeza de que V. Exª iria contemplar, mas quis só reforçar.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – No setor de energia. 
Então, seriam esses os convidados a debatedores para o tema Energia. Naturalmente incluído, além dos nomes que citei originalmente, o nome do Dr. Claudio Sales, por solicitação do Senador Flexa Ribeiro, que é do grupo Acende Brasil. 
Na mesma direção, serão organizados os temas Transporte – que é bem amplo, abrange, inclusive, a aviação civil –, Água e Telecomunicações. 
Para o setor de transportes, a sugestão é que seja convidado para nos apresentar sugestões, em linhas gerais, relativas ao tema o Dr. Álvaro Tube Prata, que é da Universidade Federal de Santa Catarina e também do Ministério da Ciência e Tecnologia. Como debatedores foram sugeridos os seguintes nomes: Dr. Fernando Regis dos Reis, da ANTT; Ronaldo Cabral Magalhães, também da ANTT; Bruno Batista, da CNT; Carlos Davi Nassi, da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Ivaldo Dario da Silva Fontes Filho, da Universidade Federal de Pernambuco; Paulo Augusto Rocha Vasconcellos, da Antaq; Segen Farid Estefen, da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Rui Carlos Botter, da Universidade de São Paulo; o Almirante Ney Zanella, do Ministério da Defesa; Hugo Borelli Resende, da Embraer; José Carlos Argolo, do ITA; Brigadeiro Venâncio Alvarenga, do Ministério da Defesa; e o Dr. Walter Bartels, da AIAB. São esses os que estariam sugeridos como convidados. Naturalmente, volto a frisar, que, qualquer outro nome que V. Exªs desejem, podem apresentar que a Mesa acolherá com muita satisfação. Esse é um setor muito específico do Senador Clésio. 
Para o setor de água, para apresentar as sugestões das linhas gerais do tema proposto, o nome sugerido para trazer aqui seria o do Dr. José Galizia Tundisi, da Universidade de São Paulo. Como convidados para debater com esta Comissão a questão da água nos seus mais diversos aspectos: Dr. Jaime Joaquim da Silva Pereira Cabral, da Universidade Federal de Pernambuco; Dr. Benedito Braga, da Agência Nacional de Águas; Dr. Carlos Eduardo Moreli Tucci, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Dr. Carlos Afonso Nobre; e a Drª Virgínia Sampaio Teixeira Ciminelli.  
Para o setor de telecomunicações, para apresentar sugestões das linhas gerais do tema proposto, a sugestão é convidarmos o Dr. Luiz Schymura, da Fundação Getúlio Vargas. Nomes sugeridos, dentre outros que, volto a frisar, V. Exªs poderão apresentar a qualquer instante no decorrer das nossas reuniões, mesmo depois de iniciados os nossos debates: Drª Emília Maria Silva Ribeiro Curi; Dr. Mário Girasoli; Dr. João Alberto de Negri, da Finep; e Dr. Nelson Akio Fugimoto. 
Há poucos nomes ainda porque o tempo foi curto para entrarmos em contato com todos esses. Em relação ao setor de energia, V. Exªs percebem que já há um número maior de pessoas porque é o setor que acredito ser o mais importante para debatermos no momento.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB – MS) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Pela ordem, com a palavra o Senador Waldemir Moka.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB – MS) – Sr. Presidente, V. Exª disse que era importante estabelecer o contraditório, que é o debate, e eu penso exatamente dessa forma, porque é importante que tenhamos debatedores que possam fazer o contraditório do outro. 
Nessa questão do transporte, eu, assim como o Senador Clésio, acho que, talvez pela minha atuação e o meu Estado do Mato Grosso do Sul, nós dependemos muito do escoamento da nossa produção e estamos percebendo essa questão dos nossos produtos. Eles perdem muito na competitividade porque nós pagamos um preço muito caro nessa questão do transporte. Mas eu penso que, ao trazer debatedores – aí é uma indagação –, não seria importante que pudéssemos trazer setores do Governo? 
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Claro, claro.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB – MS) – Porque, na minha avaliação, em relação a essa questão do transporte, por exemplo, eu tenho comigo que foi feita uma mudança e toda uma expectativa – não quero entrar nesse mérito –, mas a verdade é que, nesses dois anos, as coisas estão completamente emperradas. Eu acho que há um problema de gestão. Eu falo especificamente em relação ao DNIT, por exemplo. Porque, às vezes, você pode ter a pessoa mais bem intencionada do mundo, mais séria do mundo, mas não consegue operacionalizar, e aí o País começa a sofrer com isso, porque, às vezes, centraliza tanto, você exige tanto que as coisas não conseguem fluir porque é um País continental. E aí nós ficamos sofrendo.
Eu vou lhe dar um exemplo. Nós temos, no meu Estado, uma ligação com Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, a BR-163. Eu, Presidente Fernando Collor, já fui umas três ou quatro vezes falar com o Ministro Paulo Sérgio. Há até um bispo... E eu costumo dizer que ainda vou ser excomungado da Igreja católica por causa do nosso querido Bispo Dom Antonino, mas é verdade. É a única ligação do Mato Grosso com o Mato Grosso do Sul, que precisa ser duplicada, todo mundo sabe, o Ministério dos Transportes sabe, e não conseguimos. Agora eles falam: “Não, nós vamos fazer a chamada concessão onerosa.”, ou seja, vão licitar, vão colocar, mas isso não sai do papel.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Não se decide.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB – MS) – É um negócio que incomoda porque você percebe que há dinheiro. E aí, quando nós trouxemos aqui, nos últimos dias desta Comissão de Infraestrutura, alguém do Ministério dos Transportes, mandaram, nem me lembro o nome, com todo respeito, um homem preparado e tal, mas um teórico, não conseguia responder minimamente aquilo que... A ponto de os membros da Comissão, no meio, começarem até a se irritar, porque ele falava de tudo menos daquilo que você estava indagando.
Então, eu acho que esta Comissão precisa, mais do que nunca, trazer para esta realidade: o que está acontecendo? Por que não anda? O que precisa fazer para andar? E aqui nós nos comportarmos como alguém que fiscaliza, mas que quer dar solução. Não é aquela questão de trazer alguém aqui para desgastar o Governo, ou para fazer algum tipo de política partidária. Mas para que a Comissão possa ser um instrumento de destravar, de destrancar aquilo que não anda neste País. Eu acho que aí a Comissão estaria dando uma grande contribuição.
V. Exª tem esse perfil. E aqui, pelo que eu vejo, temos uma composição de pessoas que podem ajudá-lo. Eu acho que devemos ir para esse lado, querendo resolver, ajudando o País, ajudando os Ministros. Às vezes o Ministro tem um problema político; não consegue destrancar porque há uma coisa aqui, há outra ali. Nós sabemos como são. Então a Comissão tem que ir lá clarear, botar luz. O que está acontecendo aqui? Por que isso não anda? E o que a Comissão pode fazer para contribuir para que possamos realmente... Aí, eu acho que é esse debate.
Eu traria, nesse debate aqui, alguém do Ministério dos Transportes, para que possa ouvir, por que isso não anda, por que... mas alguém que consiga responder. Porque é comum também: você convoca um ministro, aí o ministro manda um representante.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – É.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS) – E aí...
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB – ES) – Permita-me, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Isso é um desprestígio para a Comissão. Quando nós iniciarmos, esta é uma outra questão que eu gostaria de trazer aos senhores: quando a Comissão de Infraestrutura convidar o Ministro, ou vem o Ministro ou não vem ninguém.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB – ES) – Muito bem, Presidente.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB – MS) – É isso.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Representante, não aceitamos. O convite é para a pessoa do Ministro. Então, solicitaremos, sempre, o empenho dos Srs. Ministros para que aqui compareçam quando convidados ou quando, eventualmente, convocados. Mas é fundamental que isso aconteça.
Em relação ao que disse o Senador Waldemir Moka, V. Exª está coberto de razão. Eu acho que tantos quantos nomes do Governo V. Exªs., que conhecem melhor a área, por exemplo, de transporte, no caso específico do tema que V. Exª trouxe, puderem trazer, nós faremos o convite a essas pessoas para que venham aqui debater. Está inteiramente aberto, e o que nós desejamos é estabelecer esse contraponto, para, desse contraponto, nascerem a verdade e os caminhos melhores que nós deveremos trilhar para resolver esse gargalo da infraestrutura.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB – ES) – Permita-me, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Senador Ricardo Ferraço.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB – ES) – Sr. Presidente, eu tinha, inclusive, encaminhado essa sugestão no biênio anterior. O Senado é uma estrutura, sejamos aqui sinceros, gigantesca, gigantesca. Não pode a Comissão de Infraestrutura do Senado da República não ter mecanismos, instrumentos de monitoramento, dessas metas a que o Senador Moka fez menção. Nós precisamos equipar esta Comissão com recursos humanos, com softwares que nos deem condição de entrar on-line com essas metas do Governo Federal, para que nós possamos avaliar aqui, em tempo real, o que está acontecendo Brasil afora.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – A execução orçamentária, a execução físico-financeira.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB – ES) – Físico-financeira.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – O cronograma físico-financeiro.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB – ES) – Porque o Senador Moka traz aqui o exemplo da realidade do Estado, eu trago o do meu. O aeroporto de Vitória ficou de ser inaugurado em 2008. Está há cinco anos parado, sem qualquer definição por parte da Infraero. Um aeroporto com capacidade para 2 milhões de pessoas, com quase 6 milhões de usuários anualmente, e nós não conseguimos uma informação do Governo Federal, não conseguimos uma resposta efetiva com relação a esse clamor. Não apenas em meu Estado, como Brasil afora.
Então, nós precisamos colocar um ponto final nesta Comissão e nós precisamos que esta Comissão tenha voz, tenha protagonismo e seja respeitada, porque no biênio anterior não foi. Quantas foram as vezes em que nós convidamos aqui Ministros e autoridades e eles aqui não vieram? Com todo o respeito, mandaram pessoas da sua estrutura que não tinham qualquer condição de decidir coisa alguma. 
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – É lamentável.

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB – ES) – Então, a minha expectativa, e sei que compartilhava com as dos outros colegas, é de que esta Comissão vai se afirmar no debate.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito bem.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB – ES) – Cumprindo com sua responsabilidade e com sua prerrogativa constitucional. 
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito bem.
O SR. CLÉSIO ANDRADE (Bloco/PMDB – MG) – Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Agradeço a palavra de V. Exª e a sugestão do Senador Ricardo Ferraço, que é muito boa.
Eu peço à Secretaria da Comissão que faça instalar aqui, no gabinete, na sala da Secretaria da Comissão, um monitor com esses dados on- line, os dados do Governo, que acho que já estão disponíveis pela Internet. Mas instalar um monitor aqui para que os Srs. Senadores e nós todos possamos acompanhar a evolução das obras do PAC e de outras obras que não estejam incluídas no PAC e a execução, o cronograma de execução físico-financeira para conhecimento dos Srs. Senadores e das Srªs Senadoras.
O SR. CLÉSIO ANDRADE (Bloco/PMDB – MG) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Pela ordem, o Senador Flexa Ribeiro. 
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Presidente Fernando Collor, primeiro, desculpe nós estarmos interrompendo a sua fala, ...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Não, não interrompe, não.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – ... mas V. Exª instigando todos nós. V. Exª trata de assuntos que dizem respeito diretamente à responsabilidade de cada um dos Srs. Senadores de representar o seu Estado. 
Falar de estrada, V. Exª começou, e eu ia fazer uma observação, mas falei de energia, não interrompendo a estrada. O meu Estado, o Estado do Pará, tem a menor malha rodoviária federal do Brasil e, talvez, lamentavelmente, a pior. Isso que o Senador Moka colocou aqui é preciso. V. Exª, à frente da Comissão de Infraestrutura, como integrante da base do Governo, tem o papel fundamental de ajudar o Governo. Ajudar o Governo! Todos nós queremos que essas obras saiam, que o Brasil avance. Nós somos oposição ao Governo, não ao Brasil. Nós estamos aqui para ajudar. Então, quando nós fazemos uma crítica, é uma crítica construtiva, que aponte onde está o entrave, vá lá e desate aquele nó. Mas o Governo entende diferente. Entende que são ações político-partidárias e que nós não estamos querendo ajudar.
Então, V. Exa, como ex-Presidente da República, tem de fazer essa ajuda ao Governo, no sentido de que essas obras andem. Não é possível! Dizem que o maior perigo do trapezista é acreditar que pode voar. Aí, ele larga o trapézio e, sem rede, cai no chão. É o que está acontecendo com o Governo. Ele acredita que tudo que ele fala é verdade, então que ele pode voar. Ele vai cair, lamentavelmente. Vai cair.
Então é preciso que V. Exa, com toda a experiência política, de Executivo, possa orientar a Presidenta de plantão, para que ela possa ajudar o Brasil, aceitando que o Congresso, o Senado brasileiro e a Comissão de Infraestrutura possam fazer esse contraponto.
Lá no meu Estado, há uma rodovia, a PA-150, que é a espinha dorsal. Ela cruza o Estado do Pará de ponta a ponta. Uma parte, no governo anterior do meu Estado, foi federalizada, porque achavam que o Estado não tinha capacidade de fazer a restauração. São mais de 1.000 quilômetros de rodovia. A parte federalizada está intrafegável. A parte do Estado está toda reconstituída, com asfalto de primeira qualidade. Ou seja, na hora que fazem uma ação... Eu acredito que a ação dos Parlamentares à época, de federalizar a rodovia estadual, foi no sentido de ajudar. Mas, lamentavelmente, a emenda saiu pior do que o soneto. Agora, está intrafegável, e a do Estado está recuperada.
Lá em Itaituba, que vai ser palco de investimentos maciços do Governo na área de energia, como está sendo na área de portos, agora, com o escoamento da soja de Mato Grosso, o trecho urbano da Rodovia 230 está intrafegável. Eu quis falar com o Superintendente do DNIT e não consegui. Nem resposta eu tive do superintendente. A estrada...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Isso é uma falha grave.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – É. Os caminhões, quando passam na área urbana – na área urbana! – ficam com a água no meio da roda. Então, carro de passeio não trafega. Não é possível um negócio desses.
Eu acredito que V. Exa vai fazer um trabalho aqui de auxiliar o Governo, que é a intenção de todos nós. Vamos trabalhar nesse sentido, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito obrigado, Senador Flexa Ribeiro. E, sobretudo, de fortalecer o Poder Legislativo. E, para fortalecer o Poder Legislativo, nós temos que começar fortalecendo o trabalho das comissões temáticas do Senado da República. Isso é de fundamental importância. E a participação de V. Exas, com a experiência, com a capacidade, com a visão que V. Exas têm de Brasil, vai colaborar decisivamente para que nós possamos alcançar essa nossa meta.
Muito obrigado a V. Exa.
O SR. CLÉSIO ANDRADE (Bloco/PMDB – MG) – Sr. Presidente, só para complementar...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Desculpe. Pela ordem, Senador Clésio Andrade.
O SR. CLÉSIO ANDRADE (Bloco/PMDB – MG) – Eu queria fazer uma colocação de que eu estou muito feliz com a Presidência de V. Exa. Eu digo isso porque, na última Comissão, inclusive, eu não participei. Estava aguardando, estava acompanhando essa. Eu fiz questão quando tomei conhecimento que V. Exa seria o Presidente.
No Congresso americano, a gente sabe o peso que tem uma comissão de infraestrutura, e como ela interfere e até influencia os governos.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Claro.
O SR. CLÉSIO ANDRADE (Bloco/PMDB – MG) – É isso que nós precisamos aqui. E quando a gente está colocando o tema transporte, não é porque o de energia é menos importante, não. Mas na energia, pelo menos, há soluções. Deu uma seca forte no Sudeste, todo mundo falou que haveria paralisação, que haveria racionamento; acionaram-se as termoelétricas. Existem soluções. No transporte, não há alternativa. Para tudo isso, essa angústia de que nós estamos falando aqui, não há alternativa se o Governo não agir.
Então, há pouco tempo, nós estivemos com uns 20 parlamentares, conversando com a Ministra Gleisi. E foi quando nós, inclusive, falamos que precisa melhorar a Lei de Licitações. Por que não faz um RDC na área de transporte do PAC? Ela, na hora, falou: “Mas o Congresso aprova?”. Eu falei: “O Congresso aprova tudo que o Governo pede quando é de interesse do povo brasileiro”. E aprovou! Aprovou o RDC e não consegue fazer uma obra. O senhor acabou de dizer agora, Presidente: a BR-381. No dia que eu assumi o Senado, começamos a trabalhar forte nessa obra. A resposta que se dava era que no mês seguinte o projeto ficaria pronto; no outro mês, o projeto ficaria pronto. E, finalmente, ficou pronto em agosto. Em agosto, falaram: “Agora vai licitar.”. Três tentativas de licitação, o Governo suspende a licitação um mês antes; suspendeu, agora, dia 16 de dezembro; suspendeu em janeiro novamente. Quer dizer, há um problema sério dentro da gestão do Governo e esta Comissão pode facilitar a vida do Governo. O que nós precisamos é contribuir – esse é o nosso objetivo. Precisamos contribuir, mas de uma forma...Acho que o Senador Ricardo Ferraço falou muito bem, tem que haver uma forma de acompanhamento aqui que possa orientar o Governo e até dar um sentido de as coisas funcionarem. 
Por isso que a gente está angustiado com o transporte, mais pelo aspecto, realmente, de não haver alternativa, não haver substituição. Não se substitui rodovia de um dia para o outro.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD – AC) – Presidente Collor.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – V. Exª tem toda razão, Senador Clésio Andrade. 
Com a palavra, o Vice-Presidente desta Comissão, Senador Sérgio Petecão. Em seguida, S. Exª, Senador Valdir Raupp.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD – AC) – Presidente Collor, primeiramente, queria parabenizá-lo pela eleição.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Nossa.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD – AC) – E agradecer também aos colegas pelo apoio ao meu nome, como Vice-Presidente. Para mim, é um prazer muito grande estar junto com o senhor nesta nova empreitada.
Queria me colocar à disposição para, dentro das minhas possibilidades, ajudá-lo no que for preciso e a todos da Comissão.
Ouvindo atentamente os colegas Senadores – lógico, todos com intuito de defender o Brasil –, cada um levantando questões do seu Estado. Vou levantar aqui uma questão do Estado de Rondônia – e o Senador Raupp tem sido um parceiro nessa discussão. É um problema que está dentro do Estado de Rondônia, mas que atinge diretamente o Estado do Acre, que é a ponte sobre o Rio Madeira, a BR-364. Até hoje não consigo entender, Presidente Collor, fui Deputado Federal – estive quatro anos, lá na Câmara, como Deputado Federal –, e coloquei como uma das bandeiras do meu mandato a discussão a respeito dessa ponte sobre o Rio Madeira. 
Já se fala na construção dessa ponte há muitos anos e acho que vamos ter aqui, nesta Comissão, a grande oportunidade de trazer, Senador Raupp, mais uma vez, esse debate, porque não existe justificativa para que essa ponte...Usa-se muito argumento: uma hora é a licitação, outra hora foi o projeto que ficou inadequado; mas, na verdade, a informação que temos é que há interesses para que essa ponte não saia. 
E, hoje, lá no Acre, pagamos um preço muito grande, muito grande mesmo, por conta do atraso, por conta do prejuízo que os empresários têm; e o mais importante: essa ponte liga o nosso País ao Pacífico. Todos sabemos que foram gastos milhões, bilhões de reais, pelo Governo brasileiro, na ajuda ao governo peruano, para construção da Transoceânica, que liga os portos de Ilo e Matarani e os portos do Oceano Pacífico, que seriam uma alternativa, uma saída para o nosso País e, até hoje, não entendemos por que essa ponte sobre o Rio Madeira não sai.
Então, queria pedir o apoio de todos os colegas Senadores para que nos ajude. Tenho certeza que esse é o mesmo sentimento do Senador Raupp, até porque já participei de algumas audiências no Ministério dos Transportes, no DNIT, e a verdade é que, até hoje, não temos uma resposta concreta. Ouvi alguns Senadores aqui falando exatamente nessa linha: são audiências, reuniões e, na verdade, não há uma justificativa. Eles não conseguem dar explicações convincentes para que você possa sair dali.... Sempre empurrando com a barriga. Mas um dos fatores que me motivaram a vir, junto com meus colegas, pedir o apoio para que tivéssemos participando desta Comissão, é exatamente para que possamos, de uma vez por todas, resolver essa situação da ponte sobre o Rio Madeira.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito obrigado a S. Exª o Senador Sérgio Petecão.
Com a palavra S. Exª, o Senador Valdir Raupp.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB – RO) – Sr. Presidente desta Comissão, Senador Fernando Collor; Vice-Presidente Sérgio Petecão, tenho certeza que esta Comissão sempre esteve e, agora, um pouco melhor, estará em boas mãos ...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Obrigado.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB – RO) –... sendo bem comandada. O Presidente Collor assim como o Petecão são madrugadores. Quando eu cheguei aqui para assinar, hoje, às oito e pouco da manhã, o Collor já tinha assinado já. E eu falei: às 8h30 vão abrir a Comissão? Mas isso é bom. 
Então, eu quero parabenizá-los pela ascensão ao cargo de Presidente e Vice-Presidente desta Comissão, e podem contar comigo.
Com relação a essas questões da área de infraestrutura, realmente houve – ainda está um pouco, mas já esteve pior – um travamento. Dois anos atrás, a coisa ficou um pouco travada. Agora, começou a destravar. Mas como as coisas são muito grandes, pois estamos falando de milhares de quilômetros de rodovias, de 60 mil quilômetros de rodovias federais; a malha ferroviária completamente sucateada ao longo do tempo. Então, não dá para culpar apenas este Governo. É aquela velha história: como é que você dá um cavalo de pau num transatlântico? Não tem como. O Brasil é um gigante. Então, tudo é grande. 
Com relação a essa questão da infraestrutura no Norte, realmente o Senador Flexa tem razão, assim como o Petecão, pois ela, ao longo do tempo, ficou muito abandonada. E, agora, começa a dar sinais de avanço. A ponte lá do Abunã já está sendo licitada. Nesse momento, a ponte da BR-364, que vai para o Acre, e, por consequência, à rodovia do Pacífico, está sendo licitada. A ponte da BR-319 está ...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB – RO) – ... está de novo, de novo. Ele tem razão, porque ela foi licitada uma vez, mas com um projeto básico. O erro do Brasil não é só a execução. São ...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Esse é o projeto executivo, não é?
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB- RO) – ... os projetos. Ela foi licitada 4, 5 anos atrás, com um projeto básico, sem as sondagens. Então, não havia como executar aquele projeto. Então, tiveram que refazer todo esse projeto. Agora ele já está em fase de licitação, com um projeto realmente executivo, um projeto executivo bem feito; a exemplo da ponte da 319, que já está sendo concluída, uma ponte do mesmo tamanho dessa que vai para o Acre, em frente Porto Velho, no sentido Manaus, já está sendo encabeçada; toda ela está pronta já. Eu passei por lá sobrevoando; saí do aeroporto e fui para Guajará-Mirim, a um seminário binacional, na semana passada, e a ponte já está sendo concluída, a do Rio Madeira, que vai para Manaus. E essa que vai para o Acre também já está sendo licitada. Assim como a ponte binacional Brasil/Bolívia, que foi um compromisso do Presidente Lula e ratificado pela Presidente Dilma, também já está com o projeto em fase de conclusão para ser licitado também, que é outro corredor que vai para a Bolívia e Chile. 
Então, eu vejo que, aos poucos, a coisa está andando, mas não é com aquela velocidade que a gente gostaria que andasse. Está em curso também essa licitação dos leilões das ferrovias, no mesmo modelo das hidrelétricas. Por que na área de energia está dando certo? Foi o modelo encontrado, com a parceria público-privada, as duas usinas do Rio Madeira, em Rondônia, Santo Antônio e Jirau, assim como Belo Monte, com alguns problemas, uma grande obra, mas estão avançando mais rapidamente. Por quê? Porque lá está a iniciativa privada, lá estão os bancos financiando, porque a energia é uma coisa rentável. E o que está acontecendo na área de transportes? A falta de recursos às vezes. Por isso é que eu sou favorável aos pedágios. Se você vai ao Rio Grande do Sul, a melhor estrada do Brasil está no Rio Grande do Sul – é o trecho de Osório a Porto Alegre. São três faixas de rolamento de cada lado; não há uma rachadura; nenhum buraco; há dois pedágios; num trecho de cem quilômetros há dois pedágios, baratos. Acho que um deles é R$6,00; o outro acho que é até um pouco menos. Assim como a rodovia 101, em Santa Catarina, também perto de Curitiba; Florianópolis já está pedagiada também; está boa. As rodovias de São Paulo, você passa num trecho de 500, 600 quilômetros, há cinco, seis pedágios, mas as rodovias estão boas. 
Se você for a qualquer país do mundo, à China, inclusive, há pedágios nas rodovias. 
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB – RO) – Na Coreia, em qualquer lugar. 
Então, eu sou favorável a que as rodovias sejam pedagiadas, que sejam duplicadas, porque as rodovias duplicadas.... Eu lancei um desafio, Presidente Collor, à Presidente Dilma, no início do seu mandato, porque eu sou membro do Conselho, como Presidente do PMDB. Eu disse: “Presidente, quero lançar um desafio – dobrar a malha rodoviária duplicada”. Porque é uma vergonha a nossa malha rodoviária de rodovias duplicadas. E ela lançou, agora, então, um pacote, de cinco mil quilômetros de duplicação. Mas não avança. Uma hora é falta de projeto; outra hora é... Nós temos também a burocracia dos órgãos de controle. Eu não vou dizer que não tenha que ter, mas quantas licitações são canceladas, depois de o contrato feito, manda cancelar tudo para refazer. É o TCU, é a CGU, não sei o que mais...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Polícia Federal, Ministério Público...
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB – RO) – Ministério Público! Então, os órgãos de controle também estão dificultando muito. Eu falo do Plano Nacional, mas isso acontece lá no menor Município do Brasil. O Ministério Público quer controlar tudo, desde a licitação da obra, a contratação da obra, a execução da obra. Há os Tribunais de Contas Estaduais, o Ministério Público, a AGU, a CGU, o TCU... Hoje está difícil fazer obra no País. É claro que a falta de bons projetos também é um problema. Falta de técnicos. Eu visitei uma empresa na China, há uns dois anos, numa delegação aqui do Congresso e do Governo; ficamos dez dias na China visitando obras de ferrovias. A China construiu uma ferrovia de 1.300km entre Xangai e Pequim, em três anos, trem-bala, trem de alta velocidade.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – É verdade.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB – RO) – Nós estamos há cinco anos discutindo para construir uma ferrovia de São Paulo ao Rio de Janeiro, que são 400km. Lá, eles fazem em dois, três anos.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – E aprovamos uma medida provisória para ser feito de imediato aquilo.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB – RO) – Exatamente, e até agora... Então, o Brasil tem que encontrar esse caminho de tocar obras mais rápido, de fazer os projetos mais rápido, de licitar mais rápido, de executar mais rápido, porque, neste momento, o dinheiro também não está sendo um problema. Há dinheiro do PAC – há obras do PAC que não andam, e o dinheiro é garantido; mediu, recebeu –, mas as obras não andam. 
Queria deixar aqui essa contribuição e sugerir, se não está na lista, convidar – acho que ele está até fazendo um bom trabalho – o General Fraxe, o Diretor-Geral do DNIT, para falar sobre essa questão da infraestrutura na área de transporte. E o Presidente da Antaq também, para falar sobre as nossas hidrovias.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – A sugestão de V. Exª, Senador, é para que seja convidado o General?
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB – RO) – General Fraxe, Diretor-Geral do DNIT. Perfeitamente, já está aqui incluído.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Perfeitamente, já está aqui incluído. Por gentileza, V. Exªs tenham como, na relação lida, a inclusão também do General Fraxe, Diretor do DNIT
O SR. WILDER MORAIS (Bloco/DEM – GO) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Com a palavra, o Senador Wilder.
O SR. WILDER MORAIS (Bloco/DEM – GO) – Sr. Presidente, é uma honra estar aqui, participando desta Comissão. Queria colocar à disposição de V. Exª a experiência talvez empresarial e técnica, porque sou engenheiro, e fui, por 18 meses, Secretário de Infraestrutura do Estado de Goiás. Conseguimos ter uma velocidade muito grande com relação a esses acontecimentos de infraestrutura no Estado. Conseguimos fazer o levantamento de 6.000km da malha viária e colocar isso em prática em muito pouco tempo, logicamente, num Governo que tinha determinação de fazer isso, e onde se reconstruíram 2.081km da malha do Estado de Goiás, por ano. Há um projeto em que, nos próximos três anos, vão-se reconstruir 6.000km em Goiás. 
Também dentro desse conceito está a questão que o nosso Senador Ferraço já mencionou sobre o aeroporto de Goiânia. É um absurdo que uma cidade no centro do País ter, desde 2007, o pior aeroporto do País. Para se ter uma ideia, um Estado que cresce acima da média nacional, com investimentos pesadíssimos, agora, para completar, começa uma reforma na nossa pista, paralisando os voos noturnos na nossa capital. 
Então, gostaria de me colocar à disposição para a gente fazer esse debate, acompanhando o que o Ferraço disse, fazer um levantamento desses pontos, elencando as obras mais importantes e fazer uma avaliação do Senado. Como disse o Senador Ferraço, temos uma estrutura muito grande e condições de dar uma boa contribuição, ponto a ponto, e dizer o que o nosso Senador Moka diz: “Talvez o Governo tenha pessoas de confiança, mas não pessoas de competência para tocar e fazer isso ter velocidade”. 
Essa é a minha contribuição. 
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito obrigado, Senador Wilder, pela sua grande colaboração com as suas palavras.
Com a palavra, S. Exª, o Senador Blairo Maggi. 
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco/PR – MT) – Muito obrigado, Sr. Presidente. Bom dia a todos os colegas. Primeiro, quero cumprimentá-lo pelo início dos trabalhos e pela pontualidade britânica. Eu cheguei hoje um pouco antes das 8h30 à Casa e liguei a televisão e o Presidente Collor já estava às 8h30, pontualmente, abrindo a reunião. Quer dizer, está trazendo a questão do horário da Comissão de Relações Exteriores para a Comissão de Infraestrutura.
Mas, Presidente, eu infelizmente tinha alguns compromissos agora, pela manhã, de audiências no meu gabinete e não pude participar de todo o debate. Contudo, o Senador Moka já me colocou a par do que nós estamos discutindo. 
Com respeito às obras e com respeito à demora, vi o Senador Raupp fazer a sua manifestação, o Senador Wilder também. E gostaria de colocar mais um ingrediente nessas discussões. De fato, todos nós sabemos que as obras no Brasil são muito demoradas e que as condições de infraestrutura no País são muito ruins. Mas, na realidade, se nós formos ver hoje, estamos gastando mais tempo, Senador Valdir Raupp, na confecção dos editais, nas licenças do que propriamente em obras. Eu darei um exemplo em relação ao que aconteceu na ferrovia que liga Santos a Mato Grosso. Quando o Presidente Lula assumiu o governo, eu estive com ele. Em 2013, eu era Governador e ele recebeu praticamente prontos 100km de ferrovia, ligando o Alto Taquari a Alto Araguaia, e ele inaugurou esse trecho.
Passaram-se os dois mandatos do Presidente Lula e mais metade do Governo da Presidente Dilma e agora, março ou maio, deve chegar aos próximos 200km lá em Rondonópolis. 
Então, nós estamos falando de dez anos aproximadamente de uma obra. Se formos olhar cronologicamente o que aconteceu, foram seis a sete anos de discussão de traçado, de licenciamento ambiental, passagem por APPs, contornos. Foram sete anos de discussão de documentos, de papéis, a guerra do papel, e foram dois anos de obra. Quer dizer, não tem como nós levarmos adiante, se quisermos ter um País que tenha infraestrutura necessária para o desenvolvimento que nós queremos.
E um dos grandes culpados... Não sei se é nesta Comissão que nós poderemos chamar ou sugerir, ou será lá na Comissão de Fiscalização, que irei presidir se for eleito hoje, ao meio-dia. Mas o TCU e a CGU têm um papel fundamental nesse processo. Uma coisa é fazer no escritório, é exigir a burocracia dentro de um ambiente de uma sala fechada como esta, onde tudo é previsto, onde tudo acontece, onde tudo é previsível. Outra coisa é fazer exatamente as mesmas coisas e as mesmas exigências lá no campo, onde as dificuldades são imensas, as coisas projetadas não são iguais. 
E o TCU tem sido, nos últimos anos, um cobrador de regras milimétricas das coisas. Não tem sido um órgão que consegue entender que a dificuldade que aquele empreiteiro, aquela obra está tendo não é inerente à obra. São coisas que apareceram no meio do caminho. E já imediatamente eles colocam esses empreiteiros numa lista negra por desvio de finalidade, desvio de preço ou coisa assim. 
Vou dar um exemplo claro aos Srs. Senadores: se, numa determinada obra, o material betuminoso está previsto ser pego em São Paulo para levá-lo para Mato Grosso e, por qualquer motivo, esse material não pode ser pego ali, ele pode ser pego em Belo Horizonte, vai ficar mais caro. Aí o TCU aceita. Se ele pegar em Curitiba ou num lugar que é mais barato, o órgão não aceita, diz que é sobrepreço e coloca você numa black list. 
Então, nós precisamos também conversar com o TCU – e sei que esse é um papel desta Casa, é um papel do Congresso. Talvez nós tenhamos apertado tanto nos últimos anos que está na hora de pegarmos uma chave para afrouxar um pouco essas questões, buscar meios de facilitar. Ninguém quer que haja corrupção. Todo o mundo tem que combater, saber que há os preços certos. Mas não é possível levar milimetricamente essas questões nas obras existentes. 
Eu estou vendo isso lá na BR-163, que liga Mato Grosso ao Estado do Pará, do Senador Flexa. Nós temos uma dificuldade enorme por questão de cascalheira, pelo fato de uma cascalheira estar a 10km, outra está a 5km. Se pegou no lugar de cinco, e era para pegar de dez, você está lesando o patrimônio público. Não são assim as coisas. 
Então, eu gostaria de deixar esta sugestão a V. Exª, porque, de fato, na questão logística do País, nós estamos, Presidente Collor, clinchados. Aquilo que nós vimos que ia acontecer no País daqui a dez anos aconteceu agora. 
As safras do Centro-Oeste e do Brasil, neste momento, estão com os preços dos fretes inflados em mais de 60%, 70%, inviabilizando todo o setor. Trechos de rodovias nossas, que deveriam ser feitos em uma, duas horas, levam oito, dez horas para serem feitos. Não há mais como fazer, está tudo trancado. 
Como falavam lá na minha terra, onde eu nasci, Senador Jayme, em baile de alemão, quando dá confusão, tem que haver um alemão mais corajoso que dá um tiro para cima, para a música, para tudo e fala: “Para o gaita, vamos arrumar o baile”. Quer dizer, nós estamos assim no País. Precisamos parar tudo e reorganizar as nossas forças, se não nós não vamos a lugar nenhum. 
Muito obrigado.
O SR. WILDER MORAIS (Bloco/DEM – GO) – Senador, pela ordem, até para fazer um complemento aqui ao meu Senador Blairo Maggi. 
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito obrigado a V. Exa, Senador Blairo Maggi.
Com a palavra S. Exª o Senador Wilder. 
O SR. WILDER MORAIS (Bloco/DEM – GO) – Para termos um exemplo disso, Blairo, em Goiás, a duplicação da BR que liga Goiânia a Jataí só foi possível porque a Fieg doou um projeto ao DNIT, que foi feito em menos de um ano e, hoje, é a principal obra do PAC que o Governo tem construído, porque é iniciativa privada. 
Para se fazer o projeto ia demorar tanto que um grupo de empresários e de entidades de Goiás doou esse projeto, e por isso uma obra que tem dois anos e pouquinho tem 87%, e está em andamento. Talvez, eu acho, seja a principal obra do Governo Federal.
E um segundo, complementando também a questão do pedágio, é um absurdo – quem anda aqui em Goiás conhece – o fato de que se gastaram 20 anos para fazer a duplicação de Brasília/Goiânia, Goiânia/Itumbiara.
As rodovias hoje já são um ponto de uso, já consecutivos, de manutenções do DNIT e já poderiam estar simplesmente com pedágio, facilitando esses recursos da manutenção, pois o Governo não tem capacidade de fazer isso. Poderiam estar na mão da iniciativa privada, e, com isso, poderiam se fazer outros investimentos em outras regiões. 
Para se ter uma ideia, nós não temos nenhum ponto de pedágio em Goiás, enquanto o Estado de São Paulo tem 156 pontos. A única coisa que os paulistas têm de preocupação lá são os radares. E, para nós aqui, a preocupação são os buracos. 
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM – MT) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito obrigado, Senador Wilder.
Com a palavra S. Exª o Senador Jayme Campos.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM – MT. Pela ordem.) – Sr. Presidente Collor, demais Senadores e Senadoras, eu quero antes de mais nada cumprimentar V. Exa pelo seu retorno à Presidência desta Comissão de Infraestrutura, da qual eu tive o privilégio de participar, quando da sua passagem nesta Comissão como membro titular, e aqui retorno como membro desta Comissão novamente, e dizer da minha alegria e do meu contentamento.
Sei perfeitamente que V. Exa vai fazer um trabalho extraordinário, como não só fez na Comissão de Infraestrutura, como na Comissão de Relações Exteriores, e certamente nos cargos que V. Exa exerceu neste País.
Todavia vi os ilustres Senadores, cada um abordando um assunto, sobretudo fazendo comentários em relação às obras de infraestrutura em nosso País, que, lamentavelmente, estão sucateadas. 
Ontem mesmo, Senador Wilder, eu fiz uma pequena fala na tribuna do Senado em relação às rodovias federais e, por conseguinte, também as nossas rodovias estaduais em Mato Grosso. Estão totalmente sucateadas e deterioradas, haja vista entrarem até em matérias em nível nacional, no Jornal Nacional, nos jornais não só televisivos, mas também em jornais escritos, em relação à precariedade das nossas rodovias federais e estaduais. 
Entretanto, Presidente Collor, o Senador Wilder aqui disse que Goiás tem um dos piores aeroportos do País. Eu discordo de S. Exa. Deve ser o segundo, porque o primeiro é o de Mato Grosso. Lamentavelmente é o de Mato Grosso. É muito ruim. É uma vergonha. Eu me sinto envergonhado, não só pelo fato de ter sido Prefeito de onde está o aeroporto internacional – e fui Prefeito por três mandatos, fui Governador do meu Estado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – O aeroporto é em Várzea Grande.     
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM – MT) – Várzea Grande. O único aeroporto internacional do Estado é na minha cidade, Várzea Grande, de que tive a honra de ser Prefeito por três mandatos, depois Governador e hoje Senador.
É uma vergonha, pelo fato de que o Mato Grosso, a cidade de Cuiabá será uma das subsedes da Copa do Mundo. 
E eu tenho feito algumas reflexões e, naturalmente, meditado como é que numa cidade como aquela, num Estado como aquele, que vai ser uma subsede da Copa do Mundo, que vai receber milhares de pessoas, não só brasileiros, mas sobretudo pessoas que virão de outros países, um aeroporto pode funcionar naquele situação.  
Para terem uma noção, fizeram um puxadinho e as pessoas ficam na fila para ir ao banheiro – comporta no máximo quatro pessoas, Presidente Collor, para entrar no toalete. Então é uma vergonha.
Quando o Blairo se refere aqui a estradas, Mato Grosso é um dos piores estados em relação as rodovias federais. Hoje nós temos uma safra prevista, gigantesca, ou seja, Mato Grosso será o Estado que dará a maior contribuição em relação à produção nacional. Os fretes aqui estão todos inflados, 60ª a 70%, chegando a 80%. Se não bastasse isso, o que o Governo Federal tem que ter a consciência – eu digo consciência na boa expressão da palavra – é a de que ele tem que viabilizar um transporte intermodal, não é só rodovia. Nós precisamos de ferrovias, hidrovias. Nós temos alguns potenciais. O que me chama mais a atenção e fico até indignado, é que o Governo, já há duas eleições presidenciais, esteve por lá em grandes comitivas, em grandes caravanas dizendo que ia melhorar a logística do Estado, sobretudo lançando já em audiências públicas a tão sonhada ferrovia Centro-Leste, que vai sair aqui do Estado de Goiás passando por Tocantins, Mato Grosso, o que seria uma solução para o escoamento da produção ao longo das cidades da BR-163, Lucas, Sorriso, Mutum, Sinop, etc. E nada de concreto.
Eu estive na Comissão de Infraestrutura uma audiência junto com os demais pares, e lá disseram: “Olha, daqui 90 dias nós vamos conseguir contratar o projeto, e daqui mais 18 meses nós vamos lançar a obra.” Nem projeto, nem obra nem coisa alguma. E o Governo tem que tomar providência, sobretudo quando, hoje o Brasil, com esse custo Brasil altíssimo, uma carga tributária pesada nós não vamos chegar a lugar nenhum. Esta aí a vergonha: PIB, 1% e tenho certeza que a economia está de mal a pior, estão fazendo um remendo tentando tapar buracos. Isso vai explodir daqui a pouco, não tenho dúvida alguma. Esse negócio é engabelação, sobretudo por causa de período eleitoral que já está acontecendo para o ano que vem. 
Então, a Comissão de Infraestrutura, Presidente Collor, tem um papel preponderante, sobretudo, como bem disse o ex-Governador e Senador Blairo Maggi, nós temos que tomar algumas providências. É verdade o que o TCU está falando? É verdade.  E não é só o Tribunal de Contas, tem a tal da famosa CGU. Basta ter um parecer contrário do técnico do Tribunal de Contas da União para a CGU também entrar de cacete e vem por detrás o Ministério Publico. Então, ser homem público nesse país aqui precisa ter muita coragem. Se sujeitar, realmente a Tribunal de Contas, CGU e mais o Ministério Público, vou falar para o senhor, é muito difícil. 
De maneira que são trabalhos que nós temos que fazer aqui e, sobretudo, na medida em que o Tribunal de Contas é órgão auxiliar. De fato, a Comissão de Infraestrutura tem um papel preponderante.
E eu quero, em nome do povo do Mato Grosso e do povo brasileiro, porque eu sou Senador pelo Brasil, eu vi ontem uma matéria nos jornais dizendo que o Governo Federal vai lançar um programa de rodovias e ferrovias de R$ 500 milhões. Eu conversava até com o Senador Flexa Ribeiro e outros Senadores ontem num evento que tivemos ontem aqui em Brasília. Serão R$ 500 bilhões em recursos federais e PPPs em parceria com o empresariado brasileiro. Gente, o brasileiro não pode acreditar em tantas mentiras todos os dias e em todas as horas. Eu vou fazer alguns pronunciamentos cobrando. Tirei lá fotocópia do jornal, peguei o jornal e guardei para cobrar do Governo daqui a seis meses. Quero ver se, de fato, pelo menos desses R$ 500 bilhões, pelo menos R$ 100 milhões – não é R$1 bilhão – eu quero só R$ 100 milhões dessas obras, de fato, sejam concretizadas. Não tem nada. 
Eu conversava com o Senador Clésio Andrade e outros lá... É uma vergonha! E o Governo todos os dias indo na mídia dizer que está explodindo, lançando PAC I, PAC II, PAC III... Mas não vejo nada. Pelo menos no Mato Grosso, Flexa, nada! O que tem lá são estradas da morte, se escolhe, eu quero morrer no trecho Rondonópolis/Cuiabá. Beleza! Você vai para lá e vem num caixão. Ah, eu quero morrer na estrada que liga Posto Gil a Sinop. Você marca dia e hora, você vai para lá e está morto. Só essa semana aqui foram 18..  morreu lá sua mãe? Oh, a mãe dele morreu lá. Para você ver como é que é, numa plateia tão pequena a mãe do Senador Clésio morreu lá. 
Então, você escolhe as estradas em que você quer morrer. Nós estamos dispostos a pagar, vamos privatizar, vamos duplicar. São estradas que se tem medo de andar. Eu fui numa propriedade rural minha, distante de Cuiabá 150km, não vou e vou proibir a minha família, nem filho, nem mulher, nem neto, ninguém vai mais. É uma coisa incrível! Num trecho de 60km, seis acidentes com morte, com vítimas fatais.
Então, acho que V. Exª tem uma missão nobre aqui: fazer prevalecer naturalmente essa prerrogativa que esta Comissão tem de exigir que o Ministro dos Transportes, o Diretor do DNIT, os responsáveis pela Valec, que é responsável pela questão da ferrovia, hidrovias, venham aqui, mas venham com verdade, não com mentira, com tapeação, para que, de fato, nossa fala lá nossos Estados onde representamos, realmente a pessoa acredite. Ninguém acredita em mais nada, ninguém acredita em mais nada. O que o Blairo disse aqui em relação à BR-163 é verdade, não acredito, não acredito que a BR-163, que liga Mato Grosso ao Pará, esteja concluída nem no ano que vem, pelos entraves burocráticos, questão das intempéries, do tempo, é uma rodovia importante para o escoamento da produção.
Eu disse em meu pronunciamento, Presidente Collor, e V. Exª conhece a nossa região, já esteve lá na região do norte do Estado, em Alta Floresta, Cuiabá, V. Exª já esteve, é um Estado que não precisa derrubar uma árvore, e temos capacidade de dobrar a nossa produção, mas não há um estímulo. Além de estarmos pagando um preço inflado no transporte, o Governo não tem contribuído com coisa alguma, não dá um incentivo. E temos áreas que já foram abertas num passado bem recente, áreas degradadas, que estão prontas para fazermos a sua revitalização, através da agricultura sustentável, com alta tecnologia, tecnificada, permitindo que, com certeza, aquele Estado possa contribuir, como tem contribuído para a nossa balança comercial.
De maneira que trago a minha mensagem aqui de fé, de esperança, de confiança em V. Exª e nos demais pares, para fazermos valer naturalmente a Comissão de Infraestrutura, exigindo do Governo Federal, do Poder Executivo, um mínimo de respeito com a sociedade brasileira e, sobretudo, com o meu querido povo do Estado de Mato Grosso.
Muito obrigado, Sr. Presidente, sucesso, que Deus abençoe V. Exª na Presidência desta Comissão. 
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito obrigado a V. Exª, Senador Jayme Campos, pelas suas palavras, aditando e pedindo, em seguida, permissão a V. Exªs para continuar a leitura da sugestão do nosso programa de trabalho, gostaria de dar a V. Exª, Senador Jayme Campos, um dado que foi aqui oferecido quando do início da nossa reunião: em 2009, custou R$127,00 a mais por tonelada exportar soja de Sorriso até Xangai na China do que de Davenport, nos Estados Unidos. Isso está no custo Brasil, que faz com que haja uma perda enorme de competitividade por parte do Brasil. 
E o fundamental, acredito, com tudo isso que falamos e ouvimos aqui de V. Exªs, é que a nossa infraestrutura tem dois problemas que são fundamentais: a questão de investimento e a questão de gestão, quer dizer, a falta de investimento e a gestão deficiente. E deficiente não somente, vamos dizer, por um modelo extremamente centralizador do Governo Federal, que poderia ser menos centralizador, mas os maiores problemas ocorrem em função do que aqui foi dito. É uma má, talvez uma falta de interlocução melhor com esses órgãos fiscalizadores: Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, Ministério Público. Porque agora mesmo, V. Exªs citaram exemplos dos seus Estados, temos lá no nosso Estado de Alagoas a duplicação da BR-101, que é o único trecho da BR-101 no Nordeste que falta ser duplicada, temos lá cinco trechos. Foi dividida a obra completa em cinco trechos, destes, três estão parados, porque o TCU entendeu que, sobre a extração da brita, o Governo Federal não poderia pagar royalty, quando é exigido daqueles que têm a pedreira, o pagamento de royalty. Então, é um impasse bobo, uma coisa pequena que, com um bom diálogo, tudo isso terminaria. 
Vemos muito falar em termos de ajuste de conduta. Acho que é o caso de o Governo Federal tomar a iniciativa de estabelecer um termo de ajuste de conduta com esses órgãos para que essas obras não parem, porque, se há dificuldade de recursos, se há dificuldade de conseguir novos investimentos e, adicionado a isso, nós tivermos esses problemas, nós não vamos sair da situação em que hoje nós nos encontramos.
Então, na última vez em que eu aqui estive tendo a honra e o privilégio de presidir esta Comissão, nós tivemos contatos com o Tribunal de Contas da União, e vários desses problemas foram equacionados e resolvidos. Acho que faz parte também do nosso trabalho, além da cobrança, da fiscalização, estabelecer um diálogo mais fluido com esses órgãos e com essas entidades, com o fito de fazer com que essas obras aconteçam, que essas obras sejam realizadas, porque, da maneira em que nos encontramos, fica muito difícil.
Aqui foi falado da questão das estradas, e eu gostaria de apresentar, acho que em nome da Comissão, os nossos sentimentos pelo falecimento da Srª mãe do Senador Clésio Andrade.
Mas a segunda causa mortis hoje no País, depois da desnutrição, são exatamente as pessoas vitimadas pela má conservação das nossas estradas. É a segunda causa mortis no Brasil. Então, esse é um investimento prioritário, além do que isso significa de impacto no setor de saúde, porque aqueles que têm a sorte de não serem vitimados fatalmente num acidente como esses vão para os hospitais públicos e estão pressionando também a saúde pública, os dispêndios da saúde pública em relação a esse atendimento.
Enfim, acredito que esse debate tenha sido de muita valia para o início dos nossos trabalhos, porque já temos, também, uma direção a ser tomada em relação a esses órgãos que estão hoje trabalhando. Entendo que eles têm todo o intuito de ajudar, mas, quando há um excesso no cumprimento dessas atribuições e não há um diálogo mais fluido, isso acaba atravancando os nossos processos de desenvolvimento e, consequentemente, de crescimento econômico.
Bem, então, voltando aqui, com a permissão de V. Exªs, nós estávamos na questão da água. Então, terminamos a questão da água. Vem agora um outro setor que seria analisado: o setor de telecomunicações. Para apresentar sugestões das linhas gerais do tema proposto, a sugestão é de convidar o Dr. Luiz Guilherme Schymura de Oliveira, da Fundação Getúlio Vargas, e como debatedores sugeridos, o Dr. Mário Girasoli, a Drª Emília Maria Silva Ribeiro Curi, o Dr. João Alberto de Negri, da Finep, e Nelson Akio Fugimoto.
Voltando a frisar que nomes que V. Exªs tenham para sugerir serão imediatamente colocados aqui para que nós façamos o convite, de modo que eles venham debater essas questões.
Como temas transversais da infraestrutura, porque a infraestrutura, como nós todos sabemos, não é somente o setor A, B, C e D, e n setores, mas temos os temas transversais, que transitam e que tratam de questões relacionadas às políticas públicas da área de infraestrutura, como recursos humanos, indústria, saúde e educação. Como debatedores sugeridos, temos aqui o nome do Dr. Mario Luis Possas, economista, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, especialista em teoria econômica, economia antitruste e regulação; o Dr. Luiz Gonzaga de Melo Belluzzo, da Unicamp e da Facamp; o Dr. Pedro Wongtschowski, Diretor-Presidente do Grupo Ultra, que é doutor em engenharia química; o Senador Cristovam Buarque; o Dr. Wilson Suzigan, economista, professor da Unicamp, especialista em economia industrial e inovação; o Dr. Evandro Mirra de Paula e Silva, da Universidade Federal de Minas Gerais, é engenheiro, ex-Presidente do CNPq e do CGEE; o Dr. Glauco Arbix, da USP, sociólogo, Presidente da FINEP; o Dr. Adalberto Fazzio, do Ministério da Ciência e Tecnologia; o Dr. Eliezer Barreiro, da Universidade Federal do Rio de Janeiro; o Dr. Fernando Galembeck, da Unicamp e do Conselho Nacional de Pesquisa de Minerais; o Dr. Hernan Chaimovick, da USP/FAPESP; o Ministro Alexandre Padilha; o Dr. Dante Alário Júnior, Presidente da Biolab Sanus Farmacêutica; Dr. José Fernando Perez, da USP, ex-diretor científico da Fapesp, Diretor da Recepta Biopharma; Dr. Isis Raw, ex-presidente do Instituto Butantan; Dr. Jarbas Barbosa, da OPAS; Dr. Joaquim de Carvalho, Consultor Especialista em Gestão de Recursos Hídricos; Dr. Maurício Tomalsquim, Presidente da Empresa de Planejamento e Energia, Especialista em Planejamento e Matriz Energética; Dr. Paulo Emílio de Miranda, da Coppe/Universidade Federal do Rio de Janeiro; Dr. Luis Claudio Silva Frade, da Eletronorte; Dr. Glauco Arbix, Presidente da FINEP; Dr. Carlos Nogueira Costa Júnior, Especialista em Recursos Minerais, do Ministério das Minas e Energia; Dr. Sergio Augusto Damaso de Souza, do Departamento Nacional de Pesquisas Minerais. 
Com isso, teríamos esses setores para este semestre, para concluirmos neste semestre essa primeira análise, começando com o setor de energia, passando pelo da água, pelo dos transportes e pelo das telecomunicações. Serão esses quatro grandes temas. Naturalmente, em cada um desses setores, diversos temas serão estabelecidos. No de transportes, como aqui já foi dito, o transporte rodoviário, o transporte ferroviário, o transporte da aviação civil, enfim, todo tipo de transporte. O mesmo em relação à água, às telecomunicações e assim por diante. Esses seriam os setores a serem debatidos e analisados. 
Os temas que seriam trazidos por esses nomes que seriam convidados formam o anexo do Requerimento que passo agora a ler para deliberação do plenário:

REQUERIMENTO
Nos termos do art. 58, § 2º, incisos II e V da Constituição Federal, combinado com o art. 90, incisos II e V do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro sejam realizados por esta Comissão de Serviços de Infraestrutura ciclos de audiências públicas dentro de uma agenda específica de debates, ao longo do biênio 2013/2014, com renomados especialistas que apresentem depoimentos, análises e informações acerca de propostas setoriais para a infraestrutura, especialmente no que tange à modernização e à expansão dos serviços, ao aumento da competitividade, à avaliação da capacidade de crescimento da economia, tudo isso atrelado ao bem-estar da população, e ao investimento e gestão como chaves para desatar o nó logístico do país. As referidas audiências deverão ser realizadas com periodicidade quinzenal, às segundas-feiras, às 18 horas, na sala desta Comissão.
 
Naturalmente, outras audiências públicas serão realizadas nas nossas reuniões regulares. Agora, o novo nome dado pela administração do Senado, em vez de reunião ordinária ou extraordinária, será reunião regular da Comissão de Infraestrutura. Isso não impede que, havendo um problema que surja, que necessite uma avaliação de imediato dos integrantes da Comissão de Infraestrutura, que possamos convidar ou convocar para uma audiência pública, nas quartas-feiras, que será o dia das nossas reuniões, qualquer autoridade que V. Exªs entenderem por bem convidar. 
Então, gostaria de colocar em votação este requerimento, que tem como anexo isso que aqui foi lido para V. Exªs.
As Srªs e os Srs. Senadores que estão de acordo permaneçam como se encontram.
Aprovado.
Passando ao Item nº 1 da nossa pauta. 
                          
ITEM 1
O Ato nº 4, de 2013, da Comissão de Infraestrutura, altera o Ato nº 1, de 2009, também da Comissão de Infraestrutura, o qual disciplina o processo de aprovação de autoridades no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura.

Vou passar a ler esse Ato nº 4, de 2013.
A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal resolve:
Art. 1º. Dê-se ao art. 1º do Ato nº 1, de 2009, a seguinte redação:
§ 3º A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal fará preliminar da admissibilidade do indicado considerando a documentação apresentada por ele, os princípios contidos no art. 37 da Constituição Federal e o disposto no art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000.
§4º Em caso de não observância dos princípios contidos no art. 37 da Constituição Federal e do disposto na Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, o Presidente da Comissão dos Serviços de Infraestrutura devolverá a Mensagem ao Presidente do Senado Federal, que tomará as devidas providências.
Art. 2º Dê-se ao art. 2º do Ato nº1 de 2009 desta Comissão a seguinte redação:
Art. 2º A avaliação do indicado será feita em três etapas:
1º) Na primeira etapa, a Comissão de Serviços de Infraestrutura fará uma análise prévia da admissibilidade do indicado, considerando a documentação apresentada, os princípios contidos no art. 37 da Constituição Federal e o disposto no art. 5º da Lei nº 9.986, de 2000.
2º) Na segunda etapa, o relator apresentará o relatório à comissão.
3º) Ainda na segunda etapa, o relator poderá discutir com os membros da comissão o conteúdo das questões que serão formuladas ao indicado.
4º) Na terceira etapa, o indicado será submetido à arguição dos membros da comissão e, em seguida, o relatório será votado.
§1º Não será exigida a presença do candidato na primeira e na segunda etapas.
§2º Será concedida automaticamente vista coletiva após apresentação e discussão do relatório na segunda etapa.
§3º Haverá um intervalo máximo de duas sessões entre a segunda e a terceira etapa.
Art. 3º. Dê-se ao art. 1º do Ato nº 2, de 2009, da Comissão de Serviços de Infraestrutura a seguinte redação:
Art. 1º. Até que seja alterado por resolução o art. 107, I, b, do Regimento Interno do Senado Federal, a Comissão de Serviços de Infraestrutura reunir-se-á semanalmente durante a sessão legislativa ordinária para fins deliberativos e de mais atividades regimentais e ordinárias que lhe competem às quartas-feiras, às 8 horas e 30 minutos.
Art. 4º. Este ato entra vigor na data da sua publicação.

Coloco em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Coloco em votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que se estão de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o Ato nº 4, de 2013, desta Comissão.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – O Item nº 2 da pauta do dia de hoje é um requerimento.

ITEM 2
REQUERIMENTO
Nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, c.c. art. 90, II e V, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro sejam realizadas por esta Comissão de Serviços de Infraestrutura ciclos de audiências públicas dentro de uma agenda específica.

Isso aqui já foi aprovado. Desculpem.
Item 3.
Antes de iniciarmos a deliberação do Item nº 3, observe as Srªs e os Srs. Senadores que ocorreu um equívoco na divulgação da pauta que foi distribuída no dia de ontem. O requerimento que apreciaremos a seguir requer a extinção da Subcomissão Permanente de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, que, na realidade, nunca funcionou, nunca teve sequer uma reunião e não da Subcomissão Temporária sobre Aviação Civil. Ou seja, a Subcomissão Temporária da Aviação Civil permanece.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Pois não, Senador Flexa Ribeiro.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – O Senador Vicentinho se licenciou, o Senador João Costa assumiu a Presidência, e os trabalhos foram concluídos nas audiências ao longo desta Sessão Legislativa.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Falta apresentar o relatório.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Falta apresentar o relatório e ser aprovado pela comissão e vir ao Plenário da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado. Então já está ao final dos trabalhos dessa Subcomissão.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Perfeitamente, Senador Flexa Ribeiro. Muito obrigado a V. Exª pelas informações. Então, a subcomissão, diferentemente do que, de forma equivocada, foi divulgado na pauta que foi distribuída no dia de ontem, a Subcomissão Temporária sobre Aviação Civil permanece hígida. 
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Então, as pautas...
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – Pela ordem. Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Pela ordem, Senador, S. Exª o Senador Inácio Arruda.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – É que essa questão urbana, eu lamento que não tenha conseguido funcionar a subcomissão. Acho que, talvez, a gente devesse persistir um pouco, porque a questão urbana no Brasil, hoje, ela é absolutamente central. 
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Inclusive, pela mobilidade, a questão da mobilidade.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – É impressionante, qual a razão de ela não ter conseguido se constituir? Houve, na Legislatura passada, da Presidência da Comissão e de outras Comissões temáticas aqui da Casa, a ideia de que as subcomissões estavam invertendo o papel da comissão, e, por isso, algumas deixaram de ser instaladas, com essa idéia de que há muitas subcomissões. 
Então, as subcomissões estariam atropelando o próprio teor central da comissão. E isso ocorreu em várias e várias comissões deixaram de constituir as suas subcomissões. Mas eu olho para a Comissão de Infraestrutura e olho para a questão urbana, e penso: vai ser algo absolutamente impressionante, num País, em que 82% da população mora nas cidades, em que nós temos conglomerados urbanos enormes, regiões metropolitanas, onde os serviços, hoje, absolutamente, estão interligados, não há o que discutir, não existe legislação que ampare os serviços das regiões metropolitanas. É um debate absolutamente aceso e eu, talvez, pondere a V. EXª que a gente persista. Eu me coloco à disposição para fazer parte da subcomissão. 
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – V. Exª já vai estar nessa outra comissão a que eu vou me referir daqui a pouco.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – Então, eu estou querendo que a gente sustente a Subcomissão de Desenvolvimento Urbano. Eu estou impressionado, realmente, por que nós não conseguimos instalar essa subcomissão, que é tão importante para o debate do desenvolvimento do País, porque está estrangulada a questão urbana no Brasil. A questão de transportes que V. Exª levantou, de mobilidade, está absolutamente estrangulada. Basta ver que nós vamos ter Copa do Mundo em 12 cidades, os estádios todos vão ficar prontos, todos, e vão ficar absolutamente prontos, a parte esportiva vai ficar absolutamente pronta, e nós estamos enganchados na mobilidade.
Então, talvez, a gente tivesse que... eu pediria a V. Exª para a gente persistir, e, se tiver a concordância dos nossos pares, fazer, mais uma vez, uma insistência para que a gente possa manter a Subcomissão de Desenvolvimento Urbano, que seria muito, eu acho que é muito interessante se a gente conseguir instalá-la.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Perfeitamente, Senador Inácio Arruda. Eu gostaria de colocar para V. Exª, da sua reflexão, o seguinte: a sugestão seria de, porque nós temos um número limitado de subcomissões, como V. Exª conhece bem, funcionamento, e nós temos agora um assunto que está muito na pauta, no dia a dia de cada um de nós, que é a questão da transposição das águas do Rio São Francisco. 
Então, a sugestão que eu faço é de que a Subcomissão Temporária sobre Aviação Civil, dentro em breve, só falta apresentar o relatório, em março ela conclui, e nós poderíamos, então, fazer a Subcomissão Permanente de Desenvolvimento Urbano em substituição à da Aviação Civil. Ou, poderemos, como V. Exª sugere, manter a Subcomissão Permanente de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e aguardarmos até março para, quando for apresentado o relatório final desta subcomissão, aí, criaríamos, ouvido o Plenário, naturalmente, a Subcomissão Temporária para o acompanhamento das obras de transposição das águas do Rio São Francisco.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Pela ordem, Sr. Presidente. 
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Pela ordem, S. Exª o Senador Flexa Ribeiro. 
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Presidente, Senador Fernando Collor, eu quero aqui dizer que estou de acordo com a questão da Subcomissão Permanente de Acompanhamento das Obras de Transposição do Rio São Francisco. Mas eu queria pedir a V. Exª, dentro daquilo que estamos debatendo aqui, ao longo desta reunião, que essa subcomissão fosse mais ampla. Acredito que essa obra é importante para o Brasil, mas...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Ela é temporária, Senador. Ela vai até o momento em que...
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Temporária, temporária.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Certo.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – É temporária. Há 4 anos, eu fiz um requerimento, e o encaminhei aqui à Comissão de Serviços de Infraestrutura, para que pudéssemos criar uma subcomissão temporária de acompanhamento das obras do PAC, que engloba a transposição do Rio São Francisco. Ou seja, é muito mais ampla do que o que V. Exa está propondo agora, focando na transposição do Rio São Francisco. Então, acho que a oportunidade é agora. V. Exa vem propondo que se crie uma comissão para acompanhamento de uma obra. A minha sugestão a V. Exa e aos meus pares é que se faça uma comissão para acompanhar todas as obras.
O Senador Ferraço já sugeriu que se mantenha aqui um apoio aos membros da comissão de acompanhamento, através da internet, físico e financeiro, das obras do PAC. V. Exa pode presidir essa comissão. Eu não almejo a presidência. Acho que é importante para o Brasil que o Senado, através desta Comissão, foque o acompanhamento das obras do PAC. Aí, nós poderemos fazer não só o acompanhamento ao vivo, ou em tempo real, melhor dizendo, do físico e financeiro, mas in loco, através de diligências, que cada Senador vai poder sugerir as obras dos seus Estados que não estão avançando. Quais os motivos pelos quais elas não avançam. E naquele objetivo que o Senador Moka colocou e que V. Exa tenha condição de absorver, ou seja, de ajudar o Governo. Ajudar o Governo. Desatar os nós. O que tem nesse Brasil é muito nó, e nó cego. Não é nó fácil de desatar. E só V. Exa pode ajudar o Brasil a tirar esses nós que estão aí pelo País todo.
Então, eu sugeriria, e coloco à avaliação de V. Exa e dos meus pares, que essa subcomissão que V. Exa propõe seja ampliada, e não só focando a questão da transposição do Rio São Francisco, mas, de uma maneira geral, de todas as obras do PAC. Tenho absoluta certeza de que V. Exa será não só um parceiro, mas um aliado, como V. Exa é, do Governo Federal, para ajudar o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito obrigado, Senador Flexa Ribeiro, pela sua sugestão. Em relação à subcomissão que eu sugiro, sobre a transposição das águas do Rio São Francisco, objetivamente é em função da grande seca que hoje vive o Nordeste. É a mais grave seca, estiagem, que a Região Nordeste sofre nos últimos anos.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – Se Rachel estivesse viva, faria “a seca do doze”.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – “A seca do doze”, exatamente.
Então, por isso, eu acredito que esta Comissão de Infraestrutura poderia sinalizar fortemente para a região, e consequentemente para o Governo Federal, a necessidade urgente, urgentíssima, que há de se prosseguir aquela obra em ritmo acelerado e também para chamar a atenção ao sofrimento de milhares e milhares de pessoas que estão morrendo de sede no Nordeste. Sem falar no nosso plantel, dos animais que estão morrendo, da palma, que já não existe, enfim, da absoluta calamidade que assola a Região Nordeste neste momento.
Então, a intenção é exatamente essa, de criarmos uma comissão. Concordo com S. Exa, o Senador Inácio Arruda, nós poderíamos esperar até março, até a conclusão dos trabalhos da Comissão Temporária de Aviação Civil, que vai apresentar o seu relatório. Poderíamos deixar a criação dessa subcomissão para o acompanhamento das obras da transposição de águas do Rio São Francisco lá para adiante.
E, atendendo à solicitação e ponderação feita pelo Senador Inácio Arruda, manteríamos, então, a Subcomissão Permanente de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, e já o convido para fazer parte desta Comissão e fazê-la funcionar, para que possamos ter, rapidamente...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Exatamente.
Em relação à sugestão de S. Exª, o Senador Flexa Ribeiro, em relação às obras do PAC. A questão que eu estava colocando, Senador Flexa Ribeiro, é que, na questão da transposição das águas do São Francisco, dessa Subcomissão Temporária, é em função da gravíssima seca que assola o Nordeste brasileiro. É a mais grave seca dos últimos 50 anos. Então, pessoas estão morrendo de sede. fora o plantel, o gado, os animais. Algumas reportagens foram mostradas nas televisões, os senhores devem ter percebido o drama por que passa a Região Nordeste. Seria uma maneira que os integrantes da Comissão de Infraestrutura teriam de chamar a atenção para um problema como esse, da necessidade de que essa obra seja concluída o quanto antes e de que recursos sejam destinados para o atendimento dessa população que está literalmente morrendo de sede, não é nem mais de fome, é de sede. Então, seria esse o intuito.
Mas o Senador Inácio Arruda ponderou sobre a importância da Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano e de Infraestrutura, acho que nós concordamos, já que, no próximo mês de março, conforme V. Exª informa, a Subcomissão Temporária de Aviação Civil estará apresentando o seu relatório final, retiro esse requerimento, aguardo a apresentação do relatório de V. Exªs, para apresentar, então, novamente, o requerimento da criação dessa Comissão Temporária de acompanhamento das obras de transposição das águas do Rio São Francisco, mantendo a Subcomissão Permanente de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. E, especificamente...
O SR. LOBÃO FILHO (Bloco/PMDB – MA) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Com a palavra, o Senador Edison Lobão Filho.
O SR. LOBÃO FILHO (Bloco/PMDB – MA) – Sr. Presidente, antes de mais nada, gostaria de parabenizar V. Exª e ao Senador Petecão, pela assunção do comando desta Comissão.
Particularmente, sou contra as subcomissões permanentes, porque acho que elas conflituam com o verdadeiro objetivo das comissões permanentes. Sou a favor de Comissões...
O SR. FLEXA RIBEIRO– Subcomissões temporárias, V. Exª não é contra?
O SR. LOBÃO FILHO (Bloco/PMDB – MA) – Temporárias, não.
O SR. FLEXA RIBEIRO – Essa é temporária.
O SR. LOBÃO FILHO (Bloco/PMDB – MA) – As Subcomissões permanentes, sou contra.
Acho que deveríamos fazer uma discussão mais ampla, no início dos trabalhos dessa Comissão, sobre as que estão implantadas, as que os outros Senadores desejam implantar e sobre essa metodologia, na presença de um número maior de Senadores. Acho que isso é tão importante para esta Comissão, a definição exata de quais são as comissões.
A Senadora Vanessa Grazziotin, por exemplo, não sabe nem quais são as subcomissões aqui presentes, como eu também não sei. As permanentes, as temporárias. Acho que devíamos fazer uma análise macro, analisando as que já estão implantadas, cada Senador tem o desejo de implantar uma diferente, de acordo com as necessidades, as carências que vislumbram nos seus próprios Estados, e essa discussão é premente, urgente e necessária, fazendo essa análise, Senador Flexa Ribeiro, do conjunto de subcomissões que já estão criadas aí e das que se acha que deva criar a maior, mas isso sempre com a presença, acho, na composição plena desta Comissão.
Participei de várias Comissões, ao longo desses últimos quatro anos que aqui estou, e vejo uma coisa que nós, aqui, podemos inovar e tenho essa esperança de acordo com a sua proatividade. V. Exª é um Senador diferenciado, acho que pode fazer uma diferença muito grande aqui nessa Comissão, que é uma das Comissões mais importantes para o nosso País. A diferença que vejo é a seguinte: há, hoje, um embate entre o Poder Executivo, na execução das suas obras, e poderes como o Ministério Público, Tribunal de Contas, entidades de proteção ao meio ambiente, e que acabam trazendo um grande prejuízo à sociedade brasileira. Por exemplo, com a suspensão ou a sustação de determinadas obras, aumentando, de forma absurda, o custo dessas próprias obras.
Acho que esta Comissão tem a responsabilidade de criar regras, normas, como o Poder Legislativo que é, para nortear esta relação, hoje, conturbada. Podemos, como resultado das audiências públicas, o levantamento dos problemas, propor soluções e implantá-las, o que é nosso dever cívico, como legisladores. 
E vejo pouca ação aqui, no Senado Federal, em relação a isso. Discutimos muito, mas, na hora de propor e implantar soluções, nós nos furtamos, devido ao Processo Legislativo lento que temos. Acho que V. Exª tem, nesta Comissão, a chance de resolver esses gargalos de infraestrutura do País. Juntamente com o corpo de Senadores dessa Comissão, poderemos, sim, estabelecer as regras para acabar com essa disputa inclemente entre o Executivo e os órgãos que aqui citei. 
Quero dizer a V. Exª neste momento e quero que fique registrada a minha esperança no sentido de que, dessa vez, façamos a diferença para o nosso País, resolvendo esse problema tão grave que é a paralisação quase que permanente das obras públicas de infraestrutura do nosso País. Então, essa é a sugestão que faço a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor Bloco/PTB – AL) – Muito obrigado a V. Exª, Senador Edison Lobão Filho. O que V. Exª acaba de dizer é a resultante daquilo que aqui discutimos com a sua decisiva participação.
Sem dúvida...
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – Nesse caso, vou propor a criação da Comissão Temporária Permanente de Desenvolvimento Urbano.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor Bloco/PTB – AL) – Há uma necessidade urgente de estabelecermos canais de diálogo, de interlocução, de comunicação com essas áreas. Utilizei um termo que está muito na moda, que é o “termo de ajuste de conduta”. Qualquer conflito que haja, reúnem-se as partes para estabelecerem um “termo de ajuste de conduta”. Enfim, seria algo parecido com isso. Hoje, que seja isso estabelecido neste País, para que a Nação brasileira não sofra os prejuízos por essa falta de interlocução. Muitas obras são paralisadas porque faltou uma explicação melhor da autuação que foi feita; se a explicação chegasse a tempo, não teria sido feita a autuação, e a obra não seria paralisada, enfim. O que diz o Senador Edison Lobão Filho é a pura realidade, todos sabemos disso.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – Presidente, um aparte.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor Bloco/PTB – AL) – Pois não, Senador Inácio Arruda.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – Tenho a impressão de que a nossa Comissão pode atuar nesse sentido. A Comissão Mista de Planos e Orçamentos tem uma, digamos assim, divisão de tarefas e atribuições – na verdade, funciona quase que como uma subcomissão – que examina as obras que estão sendo questionadas ou pelo Tribunal de Contas, ou pelo Ministério Público, ou pela Controladoria-Geral da União ou por um órgão ambiental local, estadual, digamos assim, que pode questionar uma obra que é do plano federal, mas tem interface com o Estado. E qual o papel dessas comissões na Comissão de Orçamento? Seria encontrar maneira de destravar aquela obra. O objetivo principal é que ela seja concluída, porque, imaginem: há o recurso, você está vendo o recurso, você está vendo a necessidade absoluta da população e do País, e você não consegue materializar. Talvez, deva haver mais uma comissão temporária para a nossa Comissão de Infraestrutura. Ou, então, a Comissão, diretamente, a Mesa da Comissão, deva agir no sentido de perguntar: essa obra está parada por quê? Qual o problema dela? Somos nós que aprovamos os recursos! É aqui, é no Congresso Nacional. Somos nós que aprovamos a legislação, também o Congresso Nacional. O Executivo tem a obrigação de fazer a parte que lhe cabe, mas nós podemos ajudar e contribuir, porque interessa, e muito, para nós: interessa para o senhor no Estado de Alagoas, interessa para o senhor no Nordeste brasileiro e interessa no Brasil. Portanto, penso que podemos atuar também no sentido de destravar, porque vai ser algo surreal termos as condições financeiras e não termos condições de realizar a obra devido a entraves que vão surgindo de forma quase que permanente no nosso País.
Acho que esse tema é da maior relevância. Não sei se cabe alguma coisa temporária. Parece-me que isso não é temporário, não; isto é mais do que permanente, e a Comissão, talvez a Mesa diretamente, possa – V. Exª examinar – atuar nesse sentido. 
Não queremos parar a obra de ninguém. Queremos é que ela seja realizada, concluída. Não se pode ter essa morosidade terrível no Brasil. Isso gera um custo e um tributo que vai ser pago pelo povo. É a população que vai pagar. Cada dia que uma obra – está ali o recurso, está ali o dinheiro – deixa de ser feita, mais cara ela fica. Fica cara para empresa e fica cara para quem paga a obra, que é o povo brasileiro através dos tributos.
Acho que a nossa Comissão tem grande responsabilidade nessa questão. Até vejo uma atuação conjunta entre a Comissão de Serviços de Infraestrutura e a Comissão de Assuntos Econômicos, posto que se trata de uma questão econômica do Brasil.
Eu olho aquele território ali – e ouvi o Senador Jayme fazendo um pronunciamento apocalíptico sobre a situação e a realidade de Mato Grosso – e vejo como é impressionante termos uma safra gigantesca e não conseguirmos escoá-la, transportá-la. Então, é um problema!
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – E, quando transportada, a um custo elevadíssimo.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – Sim; com fretes a preços terríveis. Então, é uma barbaridade! E o pior é que, às vezes, os recursos estão ali para serem empregados e a obra não sai do lugar. E, enquanto os carros continuam atolados, quebrando, faltando milho no Ceará, em Alagoas, em toda a Região Nordeste.
Eu não sei se é uma ação da Mesa diretamente ou se é por meio de uma ação conjunta da Comissão de Serviços de Infraestrutura e da Comissão de Assuntos Econômicos...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – A observação de V. Exª, Senador Inácio Arruda, é altamente pertinente. A nossa ideia seria estabelecer um diálogo para evitar que a obra fosse paralisada; a ideia seria agirmos em função de que a obra não seja paralisada; não esperarmos até que ela seja paralisada para, só então, iniciarmos o diálogo com os órgãos A, B ou C que tenham sido os causadores da paralisação daquela obra em função de algum questionamento que tenham sobre ela.
Na vez anterior em que estive a frente da Comissão de Infraestrutura, nós, em relação ao Tribunal de Contas da União, estabelecemos um diálogo muito bom, muito fluido. Desse modo, não havia nenhuma iniciativa que o Tribunal de Contas tomasse no campo da infraestrutura. fosse de paralisar, fosse de suspender, que antes não conversasse com a Comissão. O Presidente à época, o Ministro Benjamin Zymler, foi realmente muito colaborativo, muito cooperativo.
Então, é mais ou menos isso que eu acredito talvez seja interessante: a Mesa, em conjunto com aqueles Senadores que assim o desejem, irmos fazer essa peregrinação por esses órgãos, colocando-nos à disposição e solicitando que as obras não sejam, de inopinado, suspensas sem que antes haja uma conversa, uma interlocução com a Comissão de Infraestrutura. O prejuízo para o País é enorme! Para cada obra dessas que é suspensa, como eu dizia, para ela ser reiniciada, o custo é enorme. Se a construtora desativa o seu canteiro de obras, dispensa o seu pessoal; depois, quando vai reativar, tem que recontratar. De modo que tudo isso é custo; aumenta-se o custo da obra.
Agora mesmo eu estava também comentando, vejam V. Exªs, uma coisa boba que aconteceu e que poderia ter sido evitada. O Tribunal de Contas da União suspendeu a construção de trechos da BR-101 em território alagoano porque se está discutindo se a União tem que pagar os royalties da pedreira ou não. Mas já foi feita a licitação, já foi estabelecido o valor, o preço, já foi tudo aprovado; agora é que se vai discutir se a União teria que pagar royalties? Ocorre que, sendo uma reserva mineral, a União não teria que pagar royalties. Enfim, é uma coisa extremamente simples, daquelas que se poderia dizer assim: “Olha, muito bem; mas deixem a obra continuar e vamos levar essa discussão para outro ambiente; vamos tratar disso de outra forma”. E isso, Srs. Senadores, sem prejudicar, hoje, aquela que, em relação ao Estado de Alagoas, é a maior obra em execução, além da necessidade que verificamos aqui, no setor de transportes, de criarmos estradas, como é o caso dessa duplicação da BR-101 que vem sendo executada pelo Governo Federal.
Em relação ao que colocou o Senador Flexa Ribeiro, ou seja, o acompanhamento das obras do PAC por meio da criação de uma subcomissão, eu acredito, Senador, que esse é o coração da atribuição da própria Comissão. Ou seja: se estamos aqui e se entendermos que as obras do PAC constituem o maior investimento que o Governo Federal vem realizando no campo da infraestrutura, então, é uma atribuição inerente à Comissão como um todo fiscalizar e acompanhar essas obras.
V. Exª falou em termos de diligências. Então, eu gostaria de ponderar a V. Exª que, em vez de uma subcomissão para acompanhar as obras do PAC, havendo algum problema, se surgisse agora um problema na obra do PAC no Estado x, nós fizéssemos diligências. E, imediatamente, essa diligência sendo solicitada, nós constituiremos um grupo de Senadores comandado, chefiado pelo Senador que propuser essa diligência, que vai, em nome da Comissão, fazer essa fiscalização in loco e nos trazer esse relatório.
Acho que essa é uma maneira mais ágil de nós trabalharmos, de nós funcionarmos, porque me parece, salvo melhor juízo, que criarmos uma subcomissão para acompanhamento das obras do PAC seria uma redundância, seria trazer para dentro da Comissão aquilo que já é atribuição inerente das atividades da Comissão de Infraestrutura.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Pela ordem, tem a palavra o Senador Flexa Ribeiro.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Concordo em parte com V. Exª. Acredito que uma atribuição da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal seja, entre outras atribuições, a de acompanhar as obras do PAC. Mas há uma amplitude muito maior. V. Exª fez, agora, um relato a todos nós do seu plano inicial. V. Exª não se estendeu a todo o espectro da Comissão, mas pontuou alguns pontos, todos eles da maior importância.
Aqui, quero dizer algo ao Senador Edison Lobão Filho. V. Exª está propondo aqui a Subcomissão Permanente de Acompanhamento das Obras de Transposição, que é uma comissão temporária, que funcionará enquanto a obra for executada. Na hora em que a obra for concluída – e já deveria ter sido concluída; espero que isso aconteça em breve –, ela será extinta.
O SR. LOBÃO FILHO (Bloco/PMDB – MA) – Senador Flexa, V. Exª me permite um aparte?
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – MA) – Fique à vontade! Com muita honra, ouvirei V. Exª, se o Presidente permitir. Eu não permito, quem permite é o Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Por favor!
O SR. LOBÃO FILHO (Bloco/PMDB – MA) – Primeiro, o fato de o Senador Flexa Ribeiro concordar com V. Exª em parte já é uma grande vitória.
Quero dizer que estou promovendo a alteração do Regimento do Senado, estou terminando. E, nessa alteração do Regimento, estou acabando com a figura da subcomissão permanente. Mas não sou o dono da verdade. Quero fazer este registro, que é importante: estou mandando essa minuta para todos os Senadores, e apenas três ou quatro já retornaram com suas sugestões, com seus óbices. Estou fazendo isso para que, depois de apresentado esse projeto de reformulação do Regimento, o Senador Flexa Ribeiro não possa dizer: “Olha, sou contra a extinção das subcomissões permanentes”.
Então, eu gostaria que houvesse a manifestação de todos, para que eu pudesse saber pelo menos o desejo da maioria, para que eu pudesse apresentar um relatório já muito estudado e discutido, nem que seja interna corporis, dentro do gabinete de cada Senador.
Então, eu gostaria, Sr. Senador Flexa, que V. Exª pudesse olhar atentamente a modificação, porque eu abordo esse tema das subcomissões permanentes e temporárias. Eu a encaminhei também para V. Exª, para que pudesse ajudar.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Eu já a devolvi com algumas sugestões a V. Exª.
O SR. LOBÃO FILHO (Bloco/PMDB – MA) – Ótimo! V. Exª faz parte daquele minúsculo universo de três ou quatro Senadores que já me responderam.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito obrigado, Senador Edison Lobão Filho.
O SR. LOBÃO FILHO (Bloco/PMDB – MA) – Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Retorno a palavra a S. Exª o Senador Flexa Ribeiro.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Senador Edison Lobão Filho, quero agradecer a intervenção de V. Exª, que enriquece o meu “pela ordem”, mas lhe quero dizer que concordo com o Senador Collor, com o Senador Jucá, com V. Exª e com todos os Senadores em todas as proposições que são a favor do Brasil. Tenho votado e insistido nisto: o que é a favor do Brasil tem meu voto. Todos nós queremos que o Brasil se desenvolva. Agora, as coisas que são partidárias e são midiáticas precisam ser corrigidas. Esse era o registro que eu queria fazer sobre o aparte de V. Exª.
O SR. LOBÃO FILHO (Bloco/PMDB – MA) – Sou seu fã!
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Conte com o apoio do Senador Flexa Ribeiro em todas essas ocasiões!
Como eu dizia, Senador Collor, essas comissões são temporárias, ou seja, vão existir enquanto as obras tiverem andamento.
Com relação à sugestão da subcomissão maior, como V. Exª disse, a amplitude da Comissão é muito maior. V. Exª vai ter de tratar de outros assuntos dos Ministérios que dizem respeito à infraestrutura do País e que não estão no PAC. Aí V. Exª poderia raciocinar, e o raciocínio de V. Exª, pela inteligência que Deus lhe concedeu, é superior e é de convencimento a todos nós. Mas eu quero dizer que, pontualmente, esta Subcomissão – e aí eu queria lhe fazer uma sugestão – independente de... Eu repito, eu acho que ela é da maior importância e eu insisto nisso há 4 anos. Há 4 anos, eu insisto nisso. Cada Senador membro da Comissão poderia ficar – é uma sugestão que quero fazer a V. Exª, e V. Exª definiria isto – responsável pelo acompanhamento de determinada obra do PAC. Nem sei se há Senadores que possam responder pelas obras que existem. Eu acho que há mais obras, obras todas empacadas. É bom que o Senador Jucá registre isto: todas elas empacadas, lamentavelmente.
Então, é uma sugestão. Pense e, depois, se V. Exª me der permissão, eu vou procurá-lo, numa audiência em seu gabinete, para nós podermos conversar a respeito. Eu acho que a Comissão vai ter momentos importantes de contribuição para a nossa Nação.
Eu mesmo já fiz o convite com relação à Belo Monte, e gostaria de ter V. Exª e os outros membros aqui nessa visita que faremos, agora em março, ao canteiro das obras da Usina de Belo Monte.
Como V. Exª está suspendendo aqui a avaliação do seu requerimento, nós teremos tempo mais à frente para interagir, no sentido de chegarmos a um entendimento, de tal forma, que o Brasil saia ganhando.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Perfeitamente, Senador. Agradeço a V. Exª a compreensão, e a posição de V. Exª é sempre, como disse muito bem, a de ver o Brasil, os interesses do Brasil em primeiro lugar.
E também fiquei lhe devendo uma resposta a respeito do convite que V. Exª formulou para a visita à Belo Monte. Quero dizer a V. Exª que, com muito prazer, aceito e estarei, juntamente com os senhores, nessa visita, na data aprazada. Eu gostaria apenas que o senhor me informasse uns 3 dias antes, para que nós...
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – V. Exª escolherá a data melhor na sua agenda.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado, Senador Flexa Ribeiro.
Vamos, então, escolher a data em conjunto. Mas agradeço, mais uma vez a V. Exª, o seu espírito público e a sua compreensão.
De modo que estava dizendo que, antes de iniciarmos a deliberação do item 3, observo às Srªs e aos Srs. Senadores que ocorreu um equívoco na divulgação da pauta distribuída no dia de ontem. O requerimento que apreciaríamos a seguir fica suspenso e fica feito o registro apenas de que, na pauta distribuída ontem, embora esteja suspenso esse requerimento, sobrestado, onde está escrito “a supressão da Subcomissão Temporária sobre Aviação Civil”, entenda-se “Subcomissão Permanente de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano”. Mas, de qualquer maneira, retiro o item 3 de pauta e faço o seu sobrestamento.
O outro requerimento... Não, isto aqui é a justificação do requerimento a que já me referi.
Enfim, só nos resta agora fazermos o encerramento. Mas não antes de agradecer a...
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Pela ordem, S. Exª Senador Flexa Ribeiro.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Eu tive que me ausentar por alguns minutos, para ir até a Comissão de Relações Exteriores, tão bem presidida por V. Exª na Sessão Legislativa passada,...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – ... para votar no Senador Ferraço para Presidente e no Senador Jarbas Vasconcelos, por indicação do PSDB, à vice-presidência.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito bem. muito bem escolhido.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Mas eu queria pedir a V. Exª, e vou fazer um requerimento e encaminhá-lo à Presidência da Comissão, sobre algo que interessa ao Brasil como um todo, que é a discussão do novo código da mineração para o nosso País.
O Senador Lobão Filho é um companheiro nosso nessa busca de fazermos um estudo de tal forma que o País e a sociedade brasileira, principalmente, possam ter o retorno da exploração dessas riquezas minerais em nosso País. Hoje elas não dão esse retorno, principalmente aos Estados que têm a sua economia, como é o meu Estado do Pará... Quarenta por cento da economia do meu Estado é desonerada por legislação federal, e o Governador Simão Jatene e os outros governadores que exerceram o mandato têm que atender às demandas da sociedade por 60% só da sua base econômica tributada, quer dizer, 100% com 60%. E o retorno da exploração mineral é nenhum. Eu diria a V. Exª: nenhum.
Vou me referir novamente à Companhia Vale por ser a maior mineradora do Brasil e a segunda ou terceira do mundo. Ela teve um lucro, em 2011, da ordem de R$40 bilhões e transferiu para o Estado, através das CFEMs, cento e poucos milhões. Foi o que o Estado arrecadou. 
Quando comparamos a CFEM, que é o royalty da mineração, com o royalty do petróleo, há uma discrepância de algo de vinte e tantos bilhões para um bilhão e meio para o Brasil todo.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – O que Minas Gerais recebe...
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Também! 
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – ...se V. Exª me permitir, é ridículo. A soma é irrisória do que recebe de royalties de exploração do minério.
 O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – E hoje não é só Pará e Minas. Hoje há outros Estados mineradores: Goiás, Bahia, Amapá, acho que Roraima também tem alguma coisa. 
(Intervenção fora do microfone.) 
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Terá. Minério é inteligência lá em Roraima, que é mais importante até do que minerar ferro ou níquel.
Então, Presidente Collor, eu gostaria que V. Exª pudesse inaugurar, ainda no mês de março, uma audiência para discutirmos um novo Código de Mineração. Estamos aguardando há três anos que o Executivo encaminhe para o Congresso Nacional... 
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Está sendo encaminhado agora, não está? É o que eu soube. Ainda não? 
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Presidente Collor! 
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Pois não. 
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Pior do que o Código de Mineração é o derrocamento do Pedral do Lourenço, no meu Estado. Há um ano que o Ministro Passos, a Ministra Miriam Belchior dizem que vai sair, vai sair, vai sair. Isso está impedindo um polo metal metalúrgico em Marabá. O Governador Simão Jatene já se propôs a fazer a obra. Já que o Governo Federal não tem condições, ou não tem capacidade, ou não tem vontade política de fazê-la, que ele o faça. Que ela dê um empréstimo, e os paraenses vão pagar essa obra, que é federal. Não tem problema. O Pará já contribuiu tanto para o Brasil que mais um ou menos outro não tem problema. Os paraenses vão assumir um financiamento, e o Estado vai fazer a obra, delegada pela União.
Acho que essa é a solução. Quero até pedir à Presidenta Dilma que conceda isso ao Governador Simão Jatene, o que demonstra a vontade de ajudar do Governo Federal. Agora, não dá é para o Governo não fazer e não deixar que façam. Aí não dá. Você tem uma hidrovia, que foi inaugurada com todas as pompas e circunstâncias e que só funciona oito meses por ano. Por quê? Porque não há o derrocamento. Uma obra de 400 milhões! Foi licitada, foi cancelada, havia desvios. Nós não somos contra qualquer desvio. Cancela, mas faça outra! Há um ano que o Ministro Passos diz: “Daqui a um mês, daqui a dois meses, daqui a três meses”. Já nasceram vários brasileiros ao longo da espera dessa obra.  
Esse é outro ponto para o qual vou pedir o apoio de V. Exª, porque isso é de interesse do Brasil. V. Exª deu agora um dado da maior importância: R$127,00 de acréscimo de preço por tonelada de escoamento da soja, de Sorriso até os portos de Roterdã. 
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – De Xangai. 
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – De Xangai. 
Agora, imaginem: você tem uma hidrovia que não tem custo de manutenção, não tem nada, e eu já disse isto em vários pronunciamentos: a Presidenta Dilma poderia, sim, entrar para a história do Brasil como sendo a Presidenta ou a Presidente que implantou o modal hidroviário no nosso País. As nossas estradas são os nossos rios. Então, nós poderíamos interligar as bacias: a do Amazonas com a Bacia do São Francisco, com a Bacia do Prata, sei lá! Ligar isso num projeto.
O Senador Inácio Arruda falou que o Senador Jayme Campos foi apocalíptico, foi catastrófico. Ele só se esqueceu de adjetivar como realista. O que o Senador Jayme Campos falou aqui é uma realidade do Brasil.
Então, eu queria pedir a V. Exª – e tenho certeza de que tenho o apoio do Senador Edison Lobão Filho – que nós possamos discutir aqui, porque é aqui que nós temos que discutir, no Senado Federal.  
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Claro! 
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Até antecipando a vinda desse Código de Mineração, que vai ser proposto pelo Governo, para que nós tenhamos já um encaminhamento, junto aos Senadores, da discussão de um tema que é da maior importância para o Brasil.
Então, vou fazer um requerimento. 
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Perfeitamente. 
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Vou pedir o apoio de V. Exª, o apoio do Senador Edison Lobão Filho, o apoio do Senador Jucá e de todos os Senadores da Comissão, para que possamos antecipar, já que estamos aguardando há algum tempo, a discussão do novo Código de Mineração, que é importante para o nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Perfeitamente, Senador Flexa Ribeiro. A Mesa acolhe a sua colocação, e aguardo apresentação do requerimento.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB – RR) – Sr. Presidente, na mesma direção do Senador Flexa Ribeiro,...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Senador Romero Jucá.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB – RR) –...dizer que temos cobrado do Governo essa questão do Código de Mineração, não só por conta do pagamento dos royalties. O código precisa ser modernizado inclusive no processo de concessão de alvará, de licitação, para evitar aquilo que ocorre hoje, o congelamento de reservas minerais por empresas que não têm interesse em explorar, mas, na verdade, querem sustar, querem ter a reserva lá, para especular e não deixar baratear o preço ou nós termos outro tipo de opção. O País, às vezes, importa determinados produtos quando tem condições de explorar aqui, de minerar aqui.
Então, tenho conversado com o Ministro Edison Lobão, tenho conversado com a Casa Civil, e há um compromisso do Governo, de, até o final de março, enviar esse Código de Mineração para a Câmara dos Deputados.
Acho que, independente do envio à Câmara dos Deputados, deveríamos aqui começar a discutir também com esta peça, para antecipar, na verdade, esta discussão. Esta não é uma matéria simples. É uma matéria complexa, é uma matéria em que a Câmara vai demorar algum tempo. Então, na verdade, poderíamos efetivamente avançar e, na discussão, enquanto a Câmara discute, poderíamos discutir também e evoluir em alguns instrumentos legislativos, para ir modernizando esse processo, e não esperar o Código todo de uma vez só... Por exemplo, se a questão de royalties tiver o modelo definido, já tratar isso e outras questões. É, sem dúvida alguma, um passo importante.
Eu queria somar minha voz à de todos aqui para dizer que o Código de Mineração efetivamente é um instrumento que precisa urgentemente ser modernizado no Brasil e fazer o registro de que, nas terras indígenas, a regulamentação da mineração já foi aprovada no Senado – projeto da minha autoria, aprovado por unanimidade no Senado e que está na Câmara. Nós estamos cobrando que a Câmara dos Deputados o vote ainda neste ano. Eles deverão fazer algumas modificações, o projeto voltará para o Senado, mas deveremos votar também esse projeto rapidamente, porque é outro potencial minerário tremendo que hoje está congelado efetivamente por conta de uma regulamentação da Constituição, porque a Constituição exige essa regulamentação.
Então, era esse o registro que queria fazer.
O SR. LOBÃO FILHO (Bloco/PMDB – MA) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado a S. Exª, Senador Romero Jucá.
Concedo a palavra ao Senador Edison Lobão Filho.
O SR. LOBÃO FILHO (Bloco/PMDB – MA) – Queria pedir a palavra porque fui citado pelo Senador Flexa Ribeiro e gostaria de responder a ele.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Positivamente.
O SR. LOBÃO FILHO (Bloco/PMDB – MA) – Quero dizer que apoio integralmente as palavras de V. Exª! V. Exª tem um Estado onde não há exploração econômica da mineração; há espoliação. O nome é exploração espoliativa. São colônias da Vale do Rio Doce. Temos de corrigir definitivamente essa situação para o Brasil inteiro.
Queria dar um esclarecimento, porque conheço o Ministro Edison Lobão mais ou menos, de vista (Risos.), e dizer que o Ministro já encaminhou o marco regulatório da mineração para a Casa Civil há séculos e aguarda o retorno da Casa Civil, para então apresentá-lo ao Congresso Nacional para sua apreciação. Então, o Ministério fez a parte dele. Aguardamos, então, posição da Casa Civil.
E muito obrigado, Senador Flexa Ribeiro, pelas citações positivas.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Positivas.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Senador Flexa, por favor.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Presidente Collor, eu quero concordar com o Senador Edison Lobão Filho: o Ministro Edison Lobão, nosso colega aqui no Senado Federal, Senador, cumpriu a parte que cabia ao Ministério das Minas e Energia. Ele fez o anteprojeto do novo código e o encaminhou à Casa Civil. Agora, a coisa não anda lá. Nós temos de ajudar o Ministro a ajudar o Brasil.
Acho que V. Exª, na Presidência da Comissão de Infraestrutura, tem todos os instrumentos para fazer isto: ajudar o Ministro Edison Lobão a ajudar o Brasil, porque a parte dele, ele já fez, e o fez bem. Agora, precisamos fazer esse código chegar aqui, encaminhado pelo Executivo.
Aí, ponho as minhas dúvidas realmente, porque, como disse o Senador Jucá, as coisas andam para trás. Não andam para frente.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – V. Exª não falou isso?
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB – RR) – Não!
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Ah, eu escutei isso. 
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – V. Exª não falou, mas eu entendi assim. Está entendendo.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Mas pensou. V. Exª não falou, mas pensou.
Muito obrigado, Presidente Collor.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado a V. Exª, Senador Flexa Ribeiro.
E eu gostaria de solicitar, então, ao Senador Flexa Ribeiro e ao Senador Romero Jucá – proposta apresentada inicialmente por S. Exª o Senador Flexa Ribeiro – que, na apresentação do requerimento para nós realizarmos a audiência pública tratando especificamente do Código de Mineração, apresentassem também um plano de trabalho, com quantas reuniões seriam necessárias, sugestões de nomes para cada uma das reuniões e que tema seria especificamente discutido em cada reunião, porque facilitaria bastante o trabalho de todos nós.
Uma informação final que faltou transmitir, passar a V. Exªs, é que esse ciclo de audiências públicas hoje aprovadas terá início no dia 18 de março, segunda-feira. Será a primeira audiência pública, cujo setor a ser analisado é o de energia, com a participação, nesta primeira reunião, do Dr. Ronaldo Cerqueira Leite, que apresentará como sugestão aos integrantes da Comissão de Infraestrutura uma pauta a ser eventualmente seguida por nós ou não, ou acrescentada com outros itens pela Comissão, para ser tratada nas reuniões subsequentes.
Agradecendo, mais uma vez, a solicitação de V. Exªs, e antes de encerrarmos a presente reunião, convoco a nossa próxima reunião, a realizar-se no dia 2 de março de 2013, quarta-feira, às 8h30, neste plenário.
Muito obrigado a V. Exªs.        

(Iniciada às 8 horas e 30 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 59 minutos.)