SENADO FEDERAL
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, 
COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
ATA DA 32ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 54ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2012.
Às nove horas e cinquenta e cinco minutos do dia doze de dezembro de dois mil e doze, na sala treze da Ala Senador Alexandre Costa, sob a Presidência do Senhor Senador Eduardo Braga, Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática com a presença dos Senhores Senadores, Aníbal Diniz, Walter Pinheiro, João Capiberibe, Rodrigo Rollemberg, Eunício Oliveira, Cyro Miranda, Flexa Ribeiro, Alfredo Nascimento, Marco Antônio Costa, Cristovam Buarque, Lídice da Mata e Cícero Lucena, reúne-se a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Deixam de comparecer os Senhores Senadores Ângela Portela, Valdir Raupp, Vital do Rêgo, Lobão Filho, Ciro Nogueira, José Agripino e Gim. O Senhor Presidente, Senador Eduardo Braga, submete à Comissão a dispensa da leitura da Ata da reunião anterior, que é dada como aprovada. Prosseguindo, a Presidência inicia a presente reunião, convocada na forma de Audiência Pública, atendendo ao Requerimento n.º 32 de 2012-CCT, de autoria do Senhor Senador Eduardo Braga, que requer “....nos termos regimentais, pelo presente, a realização de Audiência Pública pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT para a realização de debates em torno do tema “Situação e Qualidade do Serviço Móvel Pessoal – SMP, Atuação e Investimentos das Operadoras de Telefonia Móvel e as Medidas Adotadas pela Anatel”, em continuidade à Audiência Pública realizada pela CCT/SENADO em 08/08/2012, com convites às autoridades abaixo relacionadas, e em havendo deliberação favorável, que seja agendada data oportuna. • Excelentíssimo Senhor João Rezende, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel; Senhor Antonio Carlos Valente, Presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações – TELEBRASIL”. Comparecem à reunião os senhores João Batista de Rezende, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL e Eduardo Levy, Diretor Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal - SINDITELEBRASIL. Finda a exposição, o Presidente franqueia a palavra aos Senhores Senadores. Usa da palavra o Senhor Senador Walter Pinheiro. Nesse momento, o Senhor Senador Eduardo Braga requer, oralmente, a inclusão extrapauta de Requerimento com o que todos concordam. Extrapauta, Item 1: Requerimento n.º 36, de 2012-CCT, de caráter não terminativo, de autoria do senhor Senador Eduardo Braga, que requer “...,nos termos do art.113, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que o Projeto de Lei do Senado nº 293, de 2012, que “Dispõe sobre normas gerais referentes a aspectos das políticas urbana, ambiental e de saúde associadas à instalação de infraestrutura de telecomunicações no País” seja apreciado em reunião conjunta das comissões constantes do despacho inicial, Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa”. O requerimento é aprovado. Prosseguindo, o Senhor Senador Eduardo Braga, Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agradece a todos pela presença e declara encerrados os trabalhos desta sessão, determinando que as notas taquigráficas sejam anexadas a esta ata para devida publicação. Nada havendo mais a tratar, a Presidência encerra a reunião, às onze horas e vinte minutos, determinando que eu, Égli Lucena Heusi Moreira, Secretária da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, lavrasse a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e publicada, no Diário do Senado Federal, juntamente com a íntegra das notas taquigráficas.

SENADOR EDUARDO BRAGA
Presidente da Comissão de Ciência,Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

	SENADO FEDERAL                                                              SF - 1
SECRETARIA-GERAL DA MESA
SECRETARIA DE TAQUIGRAFIA
SUBSECRETARIA DE REGISTRO E APOIO A REUNIÕES DE COMISSÕES
CCT (32ª Reunião Extraordinária)                                                 12/12/2012	
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB – AM) – Srªs e Srs. Senadores presentes, declaro aberta a 32ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. 
Um pouquinho mais de áudio, por favor. (Pausa.) 
Eu pediria um pouquinho mais de áudio. Um pouquinho mais de áudio, por favor. (Pausa.) 
Srªs e Srs. Senadores presentes, declaro aberta a 32ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal da República.
Antes do início dos trabalhos desta Reunião, proponho a dispensa da leitura e a consequente aprovação da ata da última reunião.
As Srªs e os Srs. Senadores que concordam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) 
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Convido, portanto, para compor a Mesa o Exmº Sr. Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel, João Batista de Rezende, a quem agradeço pela presença desde já; o Ilmº Sr. Eduardo Levy, Presidente Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal – Sinditelebrasil.
Comunicado da Presidência: Srªs e Srs. Senadores, a empresa Sistema Nacional de Comunicação Pantanal – Rede Brasil de Televisão apresentou perante esta Comissão denúncia contra a empresa SKY Brasil Serviços Ltda.
Segundo informa, a SKY Brasil Serviços Ltda. negou pedido de carregamento do seu sinal, sob a alegação de inviabilidade técnica e econômica, implicando descumprimento de regras estabelecidas pela Lei Federal nº 12.485, de 2012, Lei da TV por Assinatura, e pela Resolução nº 581/2012, da Anatel.
Por informação da denunciante, dentre outras questões que trata, a SKY Brasil Serviços mantém na sua plataforma canais de geradoras e retransmissoras com as mesmas características que a Rede Brasil de Televisão, o que obrigaria, pelos dispositivos legais citados, o carregamento de, no mínimo, um canal das geradoras ou retransmissoras dos demais conjuntos com as mesmas características.
Requer a denunciante, então, que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado tome providência no sentido de determinar o cumprimento das normas legais cabíveis e que a Anatel promova a devida fiscalização junto à SKY Brasil Serviços Ltda.
Permanecerá a documentação à disposição dos membros desta Comissão em sua secretaria.
Feito esse comunicado, e antes de passarmos a palavra aos convidados, é oportuno ressaltarmos que esta audiência pública é resultante do Requerimento nº 32, de 2012, de autoria desta Presidência e tem por objetivo estabelecer um novo debate sobre a “Situação e Qualidade do Serviço Móvel Pessoal – SMP, Atuação e Investimentos das Operadoras de Telefonia Móvel e as Medidas Adotadas pela Anatel”.
Ela acontece em continuidade à audiência pública realizada pela CCT, em conjunto com a CMA, no último dia 08 de agosto, que tratou sobre o mesmo tema.
Naquela oportunidade, recebemos, além dos convidados que ora compõem a Mesa, o Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Paulo Bernardo, e ela foi movida pelas medidas cautelares adotadas pela Anatel, suspendendo, inclusive, a comercialização de novos acessos por algumas das operadoras de telefonia móvel.
As medidas foram aplicadas, em suma, pelos baixos índices de qualidade registrados na prestação dos serviços pelas empresas e também pela quantidade de reclamações feitas pelos consumidores.
Após a execução das suspensões, foram, então, as empresas obrigadas a apresentar planos de investimento e melhoria em suas redes, cabendo à Anatel, por conseguinte, o acompanhamento trimestral da sua execução.
Por isso mesmo, é extremamente oportuno realizarmos esta nova audiência para que a CCT, o Senado Federal e a sociedade possam saber o que, realmente, foi feito.
Nunca é demais citarmos que o Brasil, além do natural crescimento econômico experimentado, também tem à frente a realização de eventos de grande abrangência, que exigirão maior capacidade da infraestrutura de telecomunicações instaladas.
Porém, não devemos buscar aqui compromissos ou resultados apenas para esses eventos, e, sim, para que o usuário tenha um serviço de qualidade e condizente com as suas necessidades.
Telecom é um dos vetores do crescimento da economia, e não podemos descuidar, pois, em um País de dimensões continentais como o Brasil, o planejamento e constantes investimentos devem caminhar juntos. Falar em investimento e infraestrutura não deve ser apenas para estabelecer metas futuras, mas, no caso do debate que teremos aqui, também para chamar à responsabilidade as operadoras para que recuperem aquilo que deixaram de realizar nos últimos anos.
Decorre daí grande parte dos problemas, pois em Regiões menos favorecidas, como Norte e Nordeste, por exemplo, é que identificamos os principais problemas. E, certamente, não houve por parte das empresas a devida atenção com os seus usuários e com a infraestrutura e investimentos necessários.
Não fosse isso, não teria a Anatel, com o irrestrito apoio do Ministério das Comunicações, lançado mão de medidas mais bruscas, pois a sociedade clamou por essa intervenção.
Também é importante citarmos que, a partir das medidas e debates realizados, inclusive nesta Comissão, já podemos observar alguns resultados práticos, a exemplo do recente regulamento editado pela Anatel, que estabeleceu que chamadas intercaladas por tempo menor de 120 segundos serão consideradas com apenas uma chamada para fins de cobrança. Deu-se essa mudança pelas denúncias de que as empresas estariam criando mecanismos para aumentar a queda de chamadas e, assim, poder efetuar novas cobranças de clientes pré-pagos.
Noutra linha, estamos discutindo o Projeto de Lei do nobre Senador Vital do Rêgo que busca estabelecer um novo regramento que permita às empresas incrementarem a sua infraestrutura e licenciá-la em um menor tempo. Sou Relator dessa matéria. Apenas para informar ao Plenário, entregaremos o relatório no dia de hoje e, amanhã, teremos já a votação em reunião conjunta. E teremos, na próxima semana, em caráter terminativo, Srs. Senadores, aqui na nossa Comissão, a votação da Lei Geral de Antenas.
Buscamos soluções e não queremos apenas que as empresas venham ao Senado e informem quanto estão faturando e quanto estão investindo, e, sim, quais as reais medidas visando estabelecer a qualidade dos serviços e que a sociedade e os usuários percebam essa mudança.
Eu quero, portanto, passar a palavra ao nosso querido João Batista de Rezende, Presidente da Anatel, para as suas considerações a respeito dessa importante avaliação sobre os resultados alcançados em função da nossa última audiência pública; a seguir, as razões que levaram à suspensão da comercialização dos contratos recentemente. 
Esta é uma audiência para que possamos acompanhar de perto essas ações.
Apenas como medida de informação, o Senado da República abriu todos os seus canais de multimídia para que nós pudéssemos ter a participação da população brasileira e dos brasileiros interessados na questão. Para tanto, basta ligar para o telefone 0800-612211 e participar diretamente com as suas perguntas nesta audiência pública. Pela Internet, poderá o cidadão enviar manifestações pela página do Alô Senado, www.senado.gov.br/senado/alosenado, ou, então, acessar os perfis do Senado nas redes sociais.
Portanto, passamos, agora, a palavra... (Pausa.)
(Fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB – AM) – Passaremos a palavra ao Sr. Eduardo Levy, Diretor Executivo do Sinditelebrasil, a quem agradeço desde já a presença na nossa audiência pública de hoje. 
Com a palavra o Sr. Eduardo Levy.
O SR. EDUARDO LEVY – Bom dia! 
Bom dia, Senador Eduardo Braga e demais Senadores, Presidente João Resende, senhoras e senhores, fazer alguns comentários sobre o crescimento tão forte das telecomunicações no Brasil. A infraestrutura que está sendo implantada é que tem dado suporte a esse crescimento extremamente vigoroso. Estamos investindo na razão de R$63 milhões por dia. 
Então, Presidente, apesar de muitas vezes fazer comentário apenas sobre investimentos, em um País em que as notícias que aparecem são sobre dificuldades de fazer investimento, é difícil encontrar um setor que faça esse volume de investimento. Estamos investindo, em 2012, algo em torno de 15% acima do que investimos em 2011. E, em 2011, batemos o recorde dos nossos investimentos no Brasil da ordem de R$22 bilhões. É muito difícil encontrar, em 2012, um setor que vá investir mais de R$22 bilhões por ano, R$63 milhões por dia. 
E isso se transforma em resultado prático. Temos hoje 259 milhões de chips, comenta-se agora, porque temos um conjunto de chips que estão em celulares, um conjunto de chips que estão em modems 3G e um conjunto de chips em algo que vai se tornar muito familiar para o brasileiro, que é o serviço máquina a máquina. Cada vez mais a sociedade vai poder usufruir dessa facilidade.
Outro dado que entendemos ser muito interessante para o País é o resultado da quantidade de acessos em banda larga. Estamos ativando um celular, uma banda larga por segundo no País hoje, mas o mais importante que qualquer desses números é um dado que nos remete à grande revolução que vem sendo feita no País: 50% dos acessos em banda larga foram ativados nos últimos 18 meses. Mesmo com todos os comentários e a percepção de que a qualidade de serviço não é aquela que deveria ser entregue ao cidadão, 50% de acessos ativados significam uma necessidade muito grande de infraestrutura e que nós a colocamos, apesar de algumas barreiras e dificuldades. 
Já temos 3.127 Municípios, é um copo meio vazio meio cheio, porque precisamos de 5.565 Municípios com cobertura 3G, temos apenas 3.127. Por outro lado, a meta que nos obriga a cumprir, em abril do ano que vem, são 928 Municípios. Então, essa é a metade do copo cheio, porque ultrapassamos, em muito, as obrigações que recebemos da Anatel para cumprir. 
O mercado brasileiro, fruto de uma série de fatores, principalmente de uma política pública acertada, através de um indicador HHI, que é um indicador de um instituto alemão que mede como as empresas e os países são concentrados ou não, mostra que o Brasil é um dos países mais competitivos do mundo em termos de telefonia celular, onde quatro empresas dividem praticamente quase igualmente o mercado, observando que, em 2000, havia uma disparidade muito grande. Em 2000, isto aqui pode trazer reflexos de uma empresa com maior capacidade de investimento ou maior poder dentro do mercado. Hoje, as empresas todas lutam ferozmente por um universo de clientes que é praticamente o mesmo. O reflexo disso, através de uma consultoria Teleco, que é uma das consultorias mais reconhecidas no mercado brasileiro, mostra que o preço do minuto do celular vem caindo de 2008 até o primeiro semestre de 2012. E vamos fechar o ano de 2012 com uma queda ainda maior, o que se traduz em um esforço muito grande das empresas, em função daquele indicador de competição. 
A demanda por infraestrutura... E o Natal deste ano vai mostrar os três produtos mais desejados pelos brasileiros são o smartphone, o notebook e o tablet. Isso aqui significa basicamente um chip em cada um deles para poder funcionar com acesso à Internet, o que vai trazer maiores desafios para nós. Aliado a isso, o tráfico de dados vai crescer exponencialmente e, na América Latina, puxado pelo Brasil, graças a Deus, o tráfico ainda vai ser maior por usuário e haverá um crescimento ainda mais vigoroso do que no restante do mundo.
O Brasil vai ter, em 2020, 2 bilhões de conexões móveis segundo a visão que a Ericsson, que é um dos nossos fornecedores, apresenta e já divulgou para o mercado. Isso também vai demandar uma infraestrutura muito grande. 
Eu tenho comentado nas minhas apresentações e sempre faço o apelo... A grande notícia, Senador, é que, conseguindo a Lei Geral de Antenas, nós damos um passo... E a rapidez com que isso efetivamente tramitou aqui no Senado Federal foi para nós um motivo de muita alegria. E o próprio texto, segundo entendemos, vai trazer vantagens e facilidades – vou procurar mostrar algumas coisas para explicar a importância desta conhecida Lei Geral de Antenas que nós teremos no Brasil ainda este ano. 
Quando o serviço celular foi lançado, as torres eram muito altas e a área geográfica de cobertura era relativamente grande – uma antena só. Com o aumento da demanda numa mesma área geográfica, como as torres e as antenas não têm capacidade infinita, elas passaram a se distribuir. O cálculo de antenas numa determinada área é função do número de clientes e do uso que esses clientes fazem da infraestrutura ali existente. Mesmo que existam poucos clientes e eles usem muito, nós precisamos de muitas antenas; se existirem muitos clientes, mas o uso deles for muito pequeno, como, por exemplo, máquina a máquina, que tem um uso esporádico e praticamente não reflete muito a infraestrutura existente, nós não precisamos ter tanta coisa assim. Mas, de qualquer forma, é necessária a ampliação. 
A notícia ruim em função do que a tecnologia nos traz, em função do que as frequências nos trazem e os engenheiros conhecem em termos de faixa de freqüência, é que a quarta geração, que vai chegar ao Brasil agora, para a Copa das Confederações no ano que vem, utiliza uma frequência chamada mais alta, e a Física nos mostra que uma frequência mais alta faz com que o alcance diminua. Então, a necessidade de infraestrutura é muito maior para uma mesma área geográfica. A vantagem é que as antenas são menores e a potência que elas emitem também é muito menor. A consequência disso é uma questão inexorável para qualquer país que cresce e que usa a tecnologia celular para dar atendimento ao seu cidadão: a necessidade cada vez maior de infraestrutura. 
A implantação da quarta geração é muito importante nos eventos internacionais – Copa das Confederações, Copa do Mundo e as Olimpíadas. A quarta geração amplia muito a velocidade da banda larga móvel. Essa é a grande vantagem, principalmente para quem vem de fora, para jornalistas, para quem vai acompanhar esses eventos e passar informações. 
Nós temos falado a respeito de leis municipais que colocam dificuldades para a implantação da infraestrutura no País, algumas mais, outras menos, algumas com um lado razoável, técnico, de restrição, outras nem tanto. Em agosto de 2011, na Câmara dos Deputados, nós já falávamos a respeito disso, e eu acho que poderemos falar mais sobre isso daqui a pouco tempo.
Muito rapidamente: o PL das Antenas traz uma regra única, e nós vamos precisar de 9.566 novas licenças para a instalação de quarta geração nas doze cidades da Copa. O Brasil tem hoje pouco menos de 60 mil antenas; 9.500, 60 mil antenas, 10 mil antenas: dá para os senhores calcularem que nós vamos precisar de um acréscimo entre 10% e 15% de novas licenças. As licenças é que nos são muito demoradas, e a existência de uma legislação federal vai nos trazer uma vantagem muito grande. 
Outra coisa que nós iremos fazer, trabalhando com a Anatel, é procurar acabar com os celulares piratas. Existe na planta brasileira uma quantidade muito grande de aparelhos que não são homologados pela Anatel. Nós vamos procurar eliminar esse tipo de aparelho na medida em que o tempo for passando. Não vamos fazer nenhuma ação forte sobre os clientes que hoje estão utilizando os aparelhos, apenas para os novos que forem habilitados, no sentido de terminar com o celular pirata, porque normalmente são aparelhos que usam componentes de qualidade inferior em que a potência é menor, então, são causadores das quedas de chamadas que nós temos.
As queixas sobre atendimento, já as tivemos, caíram pela metade em 2 anos, como a fonte da Anatel, as reclamações recebidas no Call Center da Anatel. O número que deve ser sempre levado em consideração é o da quantidade de clientes: são 364 reclamações por cada 1 milhão de clientes. Mesmo que nós tenhamos a percepção de qualidade, o volume reclamado é compatível com os padrões que existem no restante do mundo. 
Entendemos, então, que devemos considerar a enorme quantidade de clientes que temos para fazer o cálculo das reclamações. Também temos de encontrar uma forma de fazer com que esse slide, que é impossível de ser enxergado e compreendido, mas ele nada mais é do que uma conta telefônica que um cliente recebe. A conta é extremamente detalhada, informa chamada por chamada, no horário que foi e para onde foi, etc. E isso, para quem observa uma conta telefônica e a cada cliente que a observa, é muito difícil lembrar se realmente fez a chamada e quem a fez, etc. Então, esse é um dos fatores de reclamações que nós temos e para o qual temos de procurar uma forma mais fácil de nos comunicar com os clientes. 
A Anatel aprovou, então, os planos de qualidade, no que tange a estes 3 últimos meses, com ações para reduzir o número de interrupções, um conjunto de ações sobre o mapeamento de demanda – essas foram as informações que nós entregamos à Anatel –; dimensionamento da rede; atualização tecnológica; aumento de capacidade, principalmente do 3G; expansão da cobertura; planejamento regionalizado; lançamento do 4G; em detalhes, um conjunto de medidas que foram apresentadas à Anatel.
Nesse conjunto de medidas, nós apresentamos também os investimentos que iríamos fazer – e esses investimentos são apenas das quatro empresas celulares – em que nós já informamos à Anatel uma antecipação do que havia sido previsto até 2014, 14% acima do que estava direcionado anteriormente e dentro do planejamento das empresas. Então, as empresas já estão cumprindo com isso. E toda essa movimentação que ocorreu trouxe um lado positivo, porque nós conseguimos liberar uma quantidade muito grande de pedidos de licença que estavam represados, o que nos trouxe a possibilidade de implantar em torno de 14% a mais de antenas no mesmo período nos últimos 3 meses, se compararmos com o ano passado, em se comparando com o crescimento de 15% do celular ao ano. Então, só o crescimento das antenas, que refletem basicamente o crescimento da infraestrutura, foi equivalente ao crescimento de toda a planta, no trimestre no ano de 2012.
Fundamental para nós – e por isso a importância desta Lei Geral de Antenas – é porque não há como prestarmos um serviço de qualidade sem ampliarmos as áreas de cobertura, sem taparmos os buracos da cobertura. E só existe uma forma de fazer isso: colocar nova infraestrutura, colocar novas antenas – é o de que nós precisamos. 
Sempre se deve lembrar que as telecomunicações no Brasil são essenciais e elas são únicas. O crescimento da telecomunicação, o crescimento da infraestrutura traz uma situação muito positiva para o Brasil, porque ele vai reduzir o custo do País, diferentemente de outros setores da economia que, muitas vezes, trazem atrelados a necessidade de mais investimentos públicos. No nosso caso, nós trazemos um resultado e fazemos com que o País precise de menos investimentos públicos, trocando-os por telecomunicações. 
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB – AM) – Nós é que agradecemos.
Passamos a palavra ao Presidente da Anatel, João Rezende, por igual tempo.
O SR. JOÃO BATISTA DE REZENDE – Primeiramente, bom dia a todos!
Gostaria de saudar aqui o Senador Eduardo Braga, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, por esse convite. Já estive aqui outras, debatendo a questão do serviço móvel.
Quero também saudar o Sr. Eduardo Levy, Presidente da Sinditelebrasil; o Senador Marco Antônio Costa, do Tocantins, que está aqui também; o Ernani, Deputado Estadual, que está aqui; a Flávia, do PROCON do Rio Grande do Sul, que está acompanhando os debates também sobre telefonia.
Em relação a essa questão da denúncia aqui da Rede TV, estou encaminhando esse requerimento para a área da Anatel, para apurar essa questão da relação de carregamento de canais em relação à legislação e apurar o não cumprimento e os motivos pelos quais a SKY está se recusando a carregar os sinais da TV aberta.
Em relação à questão da operação móvel, nós temos trabalhado com uma preocupação muito grande em relação às melhorias que deverá haver e têm que haver na infraestrutura de prestação de serviço.
Nós achamos que, após a cautelar, alguns indicadores tiveram uma pequena melhora, mas ainda estamos muito aquém da qualidade que teríamos que atingir em relação aos serviços prestados. Eu acho que as operadoras têm que buscar uma forma de melhorar consideravelmente os níveis de atendimento tanto em nível de suportar infraestrutura de rede como também em relação ao atendimento ao usuário.
Nós, em julho, fizemos a cautelar e exigimos então os planos de investimentos. É evidente que o processo de suspensão nunca é uma medida simpática, vamos dizer assim. É uma medida extrema, porque você pode até desarticular toda uma cadeia produtiva em relação a lojas, empresas terceirizadas. E tudo isso acaba ocasionando problemas para o mercado, inclusive a sua recuperação.
Nós entendemos que aquele era um momento de chamar atenção das empresas para o fato de que precisaria haver algumas medidas em relação à qualidade do serviço. A nossa medida foi puxada principalmente pelo excesso que estávamos percebendo de queda nas chamadas, quer dizer, um processo muito grande de aumento de reclamação de que estaria havendo, vamos dizer assim, um descontrole por parte das empresas de assegurar um serviço de qualidade.
Então, nós tivemos, nessa medida, o compromisso de fazermos avaliações periódicas nas empresas. Este é um resultado já de parte, vamos dizer assim, de um período da avaliação trimestral.
É evidente – é muito importante dizer isso – que, em todos os indicadores de qualidade, a Anatel fecha o ano com punições. Então, evidentemente, a cautelar é outro tipo de punição. Não é uma punição normal do processo de “sancionamento” que a Agência faz por descumprimento da qualidade. Então, quero dizer que, pelos indicadores que por acaso as empresas não tenham, que não venham sendo cumpridos, as empresas terão as multas já abertas pela Agência durante este ano, principalmente pelos indicadores de qualidade.
Nós estabelecemos quatro parâmetros de monitoramento, que são: indicadores de desempenho de rede; atendimento ao usuário; interrupções do serviço, que é muito importante; investimentos programados para o biênio 2012/2014.
Nesse processo, na verdade, nós percebemos que, até para mostrar qual é, de fato, o gargalo hoje em relação à telefonia, no acesso à rede de voz, quer dizer, só voz, o setor hoje se comporta dentro das metas estabelecidas pela Anatel, inclusive 1% ou 2% acima. De cada 100 ligações, a Anatel exige que apenas 5% das chamadas não sejam completadas. Então, é um indicador de voz, mas, no indicador de dados, de acesso à rede de dados, é que está o problema concreto da Agência. 
É evidente que, se você tem um congestionamento da rede por dados, é afetado o serviço de voz, mas, se você desagregar os dois serviços, nós vemos que, em relação à rede de dados, ainda estamos muito abaixo do que a Anatel determina: estamos 3% ou 4% abaixo dos indicadores de acesso à rede de dados. Essa é uma preocupação hoje da Agência, porque nós temos 70 milhões de celulares hoje... Nós temos 140 milhões de aparelhos – não chips, não é?  –, são 140 milhões de aparelhos. Desses 140 milhões de aparelhos, 70 milhões utilizam acesso à Internet – 2G ou 3G – e, evidentemente, com a demanda crescente, os outros 70 milhões vão querer Internet. Então, se não houver investimentos pesados em infraestrutura, dificilmente nós teremos a garantia dessa qualidade, a garantia da qualidade e a garantia do processo de qualidade, o que é importante que as empresas atinjam.
Em relação às previsões de investimento, é bom dizer que as empresas que reviram em seus balanços os investimentos que estavam previstos antes da cautelar até agosto, nós tivemos, de agosto para novembro, essa revisão trianual, de 2012 a 2014, o incremento de R$3,8 bilhões até 2014. Então, houve empresas que divulgaram isso para a CVM, a sua revisão de investimento. Antes da cautelar, a previsão de investimento era próxima de R$26 milhões e foi para R$30 milhões. Então, houve um incremento nos investimentos programados para frente.
Nós tomamos outras medidas no sentido paliativo, porque, na realidade, o desejo é que as chamadas não caiam, até as empresas, nas contribuições que fizeram na consulta pública – vai entrar em vigor essa regra em 1º de março de 2013 –, reclamaram que pode haver certo prejuízo, mas, na verdade, se as empresas não querem ter prejuízo com a queda de chamadas, basta melhorar o serviço, melhorar a rede, assim elas não terão queda de chamadas e, portanto, não terão nenhum tipo de prejuízo. 
Nós modificamos – o Senador Eduardo Braga já colocou essa questão – e, caso haja queda na chamada ao se ligar para um mesmo número no prazo de 120 segundos, essa chamada não será cobrada. Ou seja, nós vamos estabelecer essa proteção ao usuário para que ele não tenha prejuízo com constantes quedas no serviço, mas essa também é uma forma de nós, de alguma maneira, punirmos as empresas, fazendo com que procurem melhorar o serviço, com que melhorem a qualidade. Assim fazendo, eu tenho certeza de que elas não terão prejuízo com a queda de chamadas, já que elas vão investir em rede, investir em sistemas para garantir, de alguma forma, que seja prestado um bom serviço ao cidadão. 
Em relação ao incremento, o Senador Eduardo Braga, acho que será hoje, vai ler o relatório do Projeto de Lei de Antenas, que é um projeto importante. Nós tivemos, no terceiro trimestre deste ano, pós-cautelar, um incremento de 13,87% no número de estações licenciadas na Agência. É um dado positivo, muito embora tenha havido também um aumento na base de clientes. De qualquer forma, é um dado positivo, já que verificamos que as empresas, de alguma maneira, procuraram aumentar o ritmo dos investimentos. É claro que ainda não é o suficiente, precisaríamos dobrar essa capacidade rapidamente.
A média anual de ERBs – Estações Rádio Base –licenciadas, em 2011, foi 293 mensalmente, de novos sites; e, em 2012, foi 459 ERBs licenciadas, o que dá um aumento de ERBs. É evidente que se você colocar ali a base de clientes é claro que não tem a mesma relação direta, porque uma ERB atende milhares de clientes, quer dizer, não é a mesma relação direta. Hoje, estamos com 58 mil ERBs, ou seja, isso também é um dado positivo. E achamos que o 4G vai exigir muito mais instalações de antenas e de ERBs que temos no mercado. 
Em relação ao próximo trimestre, vamos acompanhar as ações de melhoria em três pontos críticos que consideramos ter grandes dificuldades ainda para o usuário. Tem a cobrança, conta e cobrança, que achamos que precisa melhorar a transparência, para o usuário entender o que ele está comprando e o que, de fato, está gastando. Isso é muito importante, é um aprendizado para as empresas, porque as grandes reclamações tanto no Call Center da Agência como nos PROCONs é a cobrança das faturas, que não são muito bem detalhadas. O usuário acaba não entendendo e cria-se uma dificuldade bastante grande para o usuário ter esse entendimento. Achamos que essas informações ao usuário são fundamentais.
Outra preocupação nossa é o acesso à rede de dados. É importante dizer que não basta só instalar mais sites, mais antenas, tem de investir em rede de grande capacidade para suportar a transmissão de dados, que é feita através dos serviços de telefonia móvel. 
Nessa proposta de regulamento que estamos fazendo, queremos uma regulamentação que busque maior transparência nas contas de faturamento dos usuários, que propicie para ele comparabilidade e compreensão do que está fazendo. Sempre digo que um serviço massificado como o serviço que temos hoje de telecomunicações, principalmente com o crescimento exponencial de vários serviços, inclusive, agora, fizemos uma reunião com as empresas de TV por assinatura, porque sentimos que, de fato, o usuário precisa ser mais bem informado sobre as condições de fruição do serviço, cobrança e o que ele está pagando efetivamente. Então, estamos trabalhando essa questão. 
Do ponto de vista da regulação de medidas pró-competição, estabelecemos, no plano geral de metas da competição, uma redução das tarifas de interconexão tanto na ligação fixo/móvel como nas ligações entre as operadoras, porque achamos que um dos motivos... Embora saibamos que é um potencial competitivo fazer pacotes e planos em relação a tarifas de interconexão, buscamos uma redução nessas tarifas que chegou a R$0,48. Até 2015, vamos a R$0,16 e depois entrará no modelo de custo que, esperamos, seja um valor inferior a estes R$0,16. 
Na medida em que estamos buscando a redução dessas tarifas de interconexão, estamos trabalhando no sentido de dar mais potencial de utilização para as redes existentes dentro do sistema Telecom, principalmente porque, de cada 10 minutos hoje falados, 8 minutos são falados dentro da própria rede. Consideramos que isso possa ser um ofensor que prejudica de forma concreta os serviços de telefonia móvel. Portanto, estamos buscando essa redução. Ainda assim, haver a cobrança de tarifa de intercomunicação está muito acima dos padrões mundiais. As tarifas de intercomunicação no mundo inteiro estão na casa dos 5 cents de dólar. A nossa ainda está em torno de 12 a 14 cents de dólar. Achamos que precisamos baixar essas tarifas. Isso já está decidido. Até 31 de outubro de 2013, nós vamos divulgar, então, o modelo de custo que vai apontar qual será a tarifa a ser praticada a partir de então. Eu acho que aí nós damos mais competitividade para o setor. Ficará atrativo o usuário ligar de telefone fixo para celular – hoje as pessoas não fazem ligação do fixo para o celular porque é um preço muito mais caro – e tanto faz ele ligar dentro da própria rede ou fora dela que ele terá esse atrativo com preço menor em relação à redução dessa tarifa de interconexão.
Temos outras medidas no PGMC, como a questão do roaming. Hoje nós sabemos que temos um problema para as pequenas operadoras. No caso, a CTBC e a Sercomtel Celular, quando um cliente sai da sua região ele acaba pagando um roaming muito caro, inviabilizando, inclusive, que clientes dessas operadoras consigam fazer ligações fora, inviabilizando, inclusive, a própria operação, já que elas têm operações regionais e não nacionais, como as grandes operadoras têm. Então, nós fizemos essa... Daqui a 6 meses, as empresas que têm poder de mercado – as quatro grandes – terão que fazer uma oferta para as operadoras menores de roaming, para que haja competitividade para o cliente também dessas operadoras.
O roaming internacional – inclusive o Senador Walter Pinheiro, que está aqui, também estava em Dubai – foi um debate que está sendo discutido lá. É evidente que o roaming internacional também é outro problema, que, infelizmente, não depende exclusivamente da Anatel, porque não existe jurisdição que trata essa questão do roaming internacional. Hoje o custo de ligações, quando se está fora do País, é muito alto, quase inviabiliza as pessoas que estão viajando fazerem roaming de dados, porque o preço é absurdo. Acho que as operadoras brasileiras deveriam trabalhar para encontrar soluções nessa questão do roaming. É evidente que países como a Europa e os próprios Estados Unidos, como é pagamento e recebem muito mais fluxo de turista, não tiveram muito interesse de avançar isso em Dubai. Eu acho que essa questão do roaming de dados internacional é hoje um dos grandes problemas internacionais. Precisaríamos trabalhar no sentido de melhorar esse custo, já que é um custo adicional muito grande para o usuário.
Em relação também à continuidade da agenda regulatória, nós fizemos agora – já está em consulta pública – a não incidência de Taxa de Fiscalização de Instalação para Femtocell, que estaria em R$1.340. Ela custa hoje US$200. Esse valor viabilizaria a instalação da Femtocell. Inclusive nós estamos, nessa regulamentação, colocando isso sob a responsabilidade da operadora. Vai melhorar muito o sinal de celular, e descarrega também um pouco o congestionamento das ERBs, mas isso é principalmente para ambientes indoor, como este aqui, onde o sinal de celular não chega, garagem de prédios, mercados, restaurantes... Então, tudo isso fará com que haja uma melhoria do sinal nos ambientes internos, quer dizer, maior eficiência no uso dessa questão. É evidente que essa relação terá que ser discutida com a operadora. O cliente que quiser essa Femtocell vai ter que trabalhar em relação a isso.
Eu acho que os clientes corporativos principalmente terão uma facilidade maior nesse relacionamento da Femtocell. Achamos que, daqui a 40 dias, nós já teremos, então, o regulamento final da Femtocell para que haja, então, a utilização desse equipamento em ambientes fechados.
Outra questão importante é o compartilhamento de infraestrutura entre as prestadoras de serviço. Nós já tivemos algumas medidas do programa geral de metas da competição, como infraestruturas passiva, postes, dutos, canaletas... Há a previsão de compartilhamento. Nesse caso, agora, estamos fazendo um regulamento, que está na área técnica da Anatel, de uma proposta que vai ser encaminhada para o conselho diretor da Agência para fazer esse debate do compartilhamento de infraestrutura. 
É muito importante também, e nós tenhamos a Lei Geral de Antenas, Projeto de Lei nº 293/2012, que também reforçará e ajudará a Agência a construir o seu regulamento de compartilhamento de infraestrutura com base nesse Projeto de Lei que, inclusive, o Senador Eduardo Braga fará sua leitura hoje nesta Comissão. Acho que é um projeto importantíssimo e que ajudará muito a Agência a avançar nesse debate das instalações de ERBs.
Com relação às próximas medidas, eu já coloquei algumas questões, no próximo trimestre – novembro, dezembro e janeiro – nós reforçaremos os debates e as questões sobre conta e cobrança. Devemos melhorar os processos de cobrança – acho que as empresas têm de buscar essa melhoria, porque isso faz parte de um processo de transparência das operadoras com os usuários. Nós vamos votar medidas que favoreçam melhor detalhamento e compreensão dos produtos de serviços, as faturas, as promoções, os critérios de cobrança e dos serviços adicionais. Acho que nessas questões nos concentraremos no próximo trimestre. 
Outro ponto importante é o aspecto relacionado à rede. Nós continuamos a fazer os levantamentos, que estarão prontos nos próximos 90 dias, um trabalho sobre completamento de chamada, sobre área de cobertura e sobre acesso à rede de dados. Nós vamos continuar trabalhando e cobrando isso das empresas. Nós faremos uma fiscalização do mapa de cobertura e monitoramento detalhado da infraestrutura de rede nos Municípios com população de 300 mil habitantes. Em 81 Municípios, nós faremos isso de forma detalhada, inclusive ver onde há área de sombra, o que está acontecendo com a cobertura. Nossa intenção é concluir o relatório na próxima prestação trimestral em fevereiro ou março. Então, nós queremos fazer que, com isso, tenhamos também um diagnóstico para a 4G e entremos com o pé direito nessa 4G – quarta geração –, pois haverá uma cobrança muito grande da sociedade, sendo muito importante que haja esse mapeamento em que as empresas serão cobradas efetivamente para instalar mais infraestrutura de telecomunicações.
Com relação a essas questões, era o que tinha a colocar. 
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco/PT – BA) – – Muito bem, presidente.
Sr. Presidente, eu quero aproveitar para dizer que V. Exª, inclusive já encaminhada por V. Exª que preside esta Comissão, Senador Eduardo Braga, abre à sociedade a participação ou até, diria, uma prévia, na medida em que diversos cidadãos que estão na expectativa dessas audiências públicas, têm enviado uma série de reclamações e solicitações que, obviamente, se direcionam muito à Anatel, o que é natural, por conta inclusive do papel da Anatel – e é bom salientar isso, porque me lembro de que na audiência passada, nós chegamos a abordar questões quanto ao fato de a Anatel haver retomado a dianteira nessas questões, tanto no que diz respeito à aprovação de planos de qualidade e também sua atitude com relação à garantia dos serviços. 
Então, aqui foram levantadas várias ponderações, desde a questão de serviços prestados pelas operadoras, a própria questão já comum com a entrada da TV a cabo, a questão da venda casada, o fato de ainda haver diversos lugares no País onde o sinal é muito ruim; ou seja, a oferta de serviços é baixa. 
Essas cobranças têm sido feitas aqui por diversos usuários que têm utilizado os nossos canais de comunicação na Comissão.
É óbvio que a velha taxa de assinatura entra nesse circuito, a chamada de celulares para números especiais ou serviços. O debate, inclusive, que a gente tem provocado, a questão da utilização de um número único nesse particular – que o cidadão reclame de que do seu celular não consegue acessar o 135, do INSS. Diversos outros serviços. E o grave problema que o nosso presidente da Anatel já tocou aqui que é essa relação entre as operadoras, tanto o roaming nacional, como as ligações feitas de uma operadora para outra. Os valores vêm sendo questionados aqui pelos usuários, assim como também em diversos casos os problemas que envolveram planos e promoções patrocinados pelas empresas no último período. 
Era importante até que a Anatel pudesse... sei que, na fala inicial, o senhor já tocou, mas se pudesse de certa maneira... a gente pudesse ter isso de forma até mais enfática para o cidadão. 
Mais do que um momento de prestação de contas, o que a gente tem cobrado aqui um pouco é essa coisa de encaminhamentos. É uma cobrança permanente da sociedade. E como o senhor citou aqui essa experiência de Dubai, o debate envolvendo outras coisas que não só o roaming, como a própria questão de segurança de rede, o debate sobre a neutralidade de rede, o marco civil ora em discussão na Câmara. Ontem à noite, eu procurei o Relator, Deputado Molon, porque, na minha avaliação, acho que seria importante que a gente pudesse retomar essa discussão, uma vez que lá na Câmara não há a menor possibilidade de votação da matéria este ano. Seria importante que a gente buscasse fazer essa construção em conjunto, não só nessa lógica de aguardar a matéria chegar ao Senado. Precisamos discutir como é que a gente quer construir esse marco civil, em que condições, até a partir do que nós vimos que acontece no inteiro e como podemos dar essa contribuição. 
Eu, particularmente, fiquei muito satisfeito porque, nos últimos anos, a gente vem participando desses debates da UIT e o Brasil tem tido uma participação muito tímida, ou até uma participação muito isolada, ou até pessoal. Sem nenhum tipo de acusação a ninguém, mas a participação nossa tem se dado muito a partir dos desejos de cada cidadão ou de estruturas que se mobilizam na ocupação de espaços na UIT. 
Na minha opinião, quem tinha que ocupar o espaço naquele organismo deveria ser o Estado brasileiro – obviamente representado por alguém – e não alguém ocupando um espaço como se fosse uma mera ocupação de atendimento de caráter pessoal. 
Nós tivemos grandes quadros brasileiros que passaram pela UIT, figuras que não só tinham experiência no setor, como atuaram e alguns continuam atuando no setor. Mas seria importante que tivéssemos também uma atuação mais afinada, até para fazer uma cobrança naquele organismo e debates importantes 
Não é possível que a gente processe tantas mudanças e acho que as empresas também cobram isso em um segmento como esse, a produção do conteúdo, a forma de utilização, o debate sobre o compartilhamento de infraestrutura, e que um organismo daquela magnitude não se mova na mesma velocidade, portanto, ficam submetidos a pressões pontuais. Nós mesmos tivemos diversos embates não só com outras nações como também com empresas em reuniões bilaterais das quais participamos nós, a Anatel e o Ministro, pessoalmente. 
Tivemos momentos tensos nas reuniões com alguns países e com outras empresas, na medida em que essa tem sido uma das cobranças feitas a partir da forma de taxação, da cobrança de serviços, da utilização da estrutura e como cada um tem se movimentado. Nós não temos nenhuma ilusão de que aquele seria o fórum para deliberar. Até porque temos divergência. Não é aquele fórum que vai dizer como é que o Brasil aprova ou não aprova as suas leis, muito menos outro país – como assistimos lá –, ou empresa alguma; ou seja, ninguém pode impor ao Brasil uma regra a partir dos seus interesses comerciais. Então, isso ficou evidente, em duas conversas muito – eu diria até – nervosas que tivemos, particularmente, com um país e, depois, com uma outra empresa. Portanto, é fundamental que a gente faça esse rebatimento aqui e que tenha capacidade de ajustar isso nas relações lá de fora.
Pode passar.
A Comissão fez o levantamento principalmente da participação popular, ou seja, o grau de reclamação vindo de diversas unidades da Federação.
Pode passar.
Esse é um dado daquilo que chega à Comissão a partir das reclamações por empresas, como é que os usuários têm feito isso e, portanto, a intenção de dirigir isso para a Anatel ainda tem um grau relativamente pequeno, mas...
(Intervenção fora do microfone.) (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco/PT – BA) – Então, a Anatel, não sei se na meta ou fora da tela, mas é importante inclusive que... Eu, particularmente, acho que a Anatel poderia abrir, de certa forma, um pouquinho mais para que o usuário não reclamasse contra a Anatel, mas, pelo menos, que ele fizesse da Anatel o seu principal instrumento de... 
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco/PT – BA) – Eu sei isso. Ontem, tive a oportunidade de conversar com um ouvidor que até me prometeu, não sei nem se ele está aqui, que deve vir aqui esta semana de novo para conversar com a gente por conta do crescimento de ligações que tem experimentado a Anatel. Eu vi um dado aqui que o nosso Levy, do Sinditelebrasil trouxe sobre a quantidade de reclamações por 1 milhão de usuários. É natural que quem tem 250 milhões de chips espalhados e, principalmente por conta da facilidade com que isso mexe com a vida das pessoas, tenha um nível de reclamação acentuado.
Pode passar.
Outra coisa que é importante, Presidente, colocar é quais são os motivos dessas reclamações: a história da queda de chamadas, já debatida aqui na audiência passada, a questão da cobertura, na realidade, os dois se relacionam diretamente, com o que nós estamos esperando aqui, que é o relatório das antenas, para a gente melhorar a cobertura, melhorar, inclusive, a condição para que o cidadão continue tendo sua chamada sem queda à medida que está em deslocamento, para esses casos. Estão com os índices quase na mesma média a questão da central de atendimento, fiscalização da Anatel – mais uma vez, livraram a pele da Anatel ali, deram uma aliviada. Essas são as cinco principais reclamações por parte dos usuários e tendem a fazer uma pressão enorme. Pode-se ver que essa parte de queda de chamada, Presidente, aconteceu exatamente no período daquele... 
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco/PT – BA) – Exatamente. 
Então, isso criou certo tipo de sinergia com a população que passou também a promover ou pelo menos direcionar essas reclamações para essa questão da queda de chamadas.
Próximo item. 
Acabou? (Pausa.)
Então, está vendo. O senhor foi até poupado João Rezende. 
Então, essa é a questão.
Vou passar a palavra para os dois aqui promoverem o encerramento, mas a ideia da Comissão aqui é, mais do que a gente ampliar essa coisa da reclamação, buscar o caminho para solução desses problemas. O objetivo central é este: como vamos convergir para ações e atitudes que deem respostas ou que, pelo menos, cheguem às pessoas como retorno daquilo que elas mais buscam, que é a ter a possibilidade do funcionamento do serviço em preço, condições e qualidade. Temos a certeza de que tanto as empresas quanto a Anatel podem ajudar na solução desse problema.
Vou passar a palavra, primeiro, para o representante do Sinditelebrasil e, na sequência, para o Presidente João Rezende. 
O Presidente Delcídio acabou de chegar. Portanto, agora, ele assumirá o posto dele, a não ser que o Presidente queira falar alguma coisa para aumentar a reclamação. (Pausa.)
Já apresentei aqui os dados, Presidente, em relação às principais reclamações e à quantidade das reclamações; para quem a sociedade tem dirigido o maior volume de reclamações e por que ela tem feito isso em relação a esse serviço que é tão avançado, mas que ainda guarda certa sintonia com alguns problemas que, creio, podem ser superados.
Com a palavra o Senador Eduardo Braga. 
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB – AM) – Eu queria agradecer, Presidente, a oportunidade, além de agradecer, mais uma vez, ao nosso querido Presidente da Anatel, João Rezende, bem como ao Eduardo Levy, que representa aqui o Sinditelebrasil, mas, efetivamente, as questões de telefonia móvel e de banda larga móvel continuam ainda a demandar atenção em função das necessidades. 
Há pouco fui à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para tratar de um tema que é absolutamente relevante. Refiro-me à questão da Lei Seca automotiva, tendo em vista que no período natalino e no de carnaval, em função do uso de álcool ao volante, ou de princípio ativo do tipo, aumenta, e muito, o número de vítimas e de acidentes. Aliás, o Senado estava fazendo grande esforço para que pudéssemos aprová-la – e acabamos de aprová-la na CCJ – em Plenário. Quem sabe, antes do final do ano, meu caro Presidente, vamos poderemos levar à Presidenta uma lei que entraria em vigor, dando efetivamente competência para esse enfrentamento. 
Mas, falando sobre essa questão da qualidade no serviço, nosso João Rezende dava informação de que há um aumento do volume de investimento, a partir das ações tomadas pela Anatel, da ordem de pouco mais de três bilhões de reais para o triênio até 2014, o que demonstra um aumento nos investimento, mas, efetivamente, ainda temos muitas dificuldades. 
O Brasil vai apresentar agora a Lei Geral das Antenas, uma “obra” de parceria de vários Senadores, apenas busquei sistematizar todas essas ideias e essas colaborações. Há muito mérito do autor do Projeto, nosso Senador Vital do Rêgo, do Senador Walter Pinheiro, que participou intensamente, etc., mas estamos ali criando um indicador de qualidade e remetendo-o à própria Anatel, para que nós possamos, de uma vez por todas, ter um indicador de qualidade que possa... Assim como estamos fazendo em várias áreas do Governo. Muitos questionavam como poderia o Ideb ter um impacto na qualidade do ensino no País. Como o Enem ou o Enade poderia ter um impacto na qualidade. Ora, a partir do momento que se tem um indicador claro dessa qualidade e estabelece mecanismos claros com relação ao número de usuários por antena, nós começamos a poder dar fácil visibilidade à diferença entre os diversos operadores do sistema. Porque, hoje, o Brasil chega ao absurdo de um usuário ter que ter praticamente um chip para cada operadora. 
Não se tem notícia – agradeço a presença do nosso eminente Senador Alfredo Nascimento, que chega a nossa audiência pública – em outros países dessa demanda. 
Quero, mais uma vez, agradecer a presença do João Rezende, trazendo uma demonstração e uma prestação de contas do que evoluiu. Ainda há pouco, conversávamos, antes do início da audiência pública, e o João Rezende dizia que avançamos, que aumentou o número de investimento efetivo, mas ainda há muitas reclamações. A presença aqui do PROCON do Rio Grande do Sul e do nosso Deputado Estadual, Presidente da Frente Parlamentar da Defesa do Consumidor na área de telefonia móvel do Rio Grande do Sul...  Quero aqui, Sr. Presidente, prestar um merecido reconhecimento ao trabalho do PROCON do Rio Grande do Sul, que foi pioneiro em determinadas medidas em relação à defesa do consumidor naquele Estado e que, depois, vieram a ser adotadas por outros Estados e pela própria Anatel, o que demonstra que o protagonismo dessas ações acabam trazendo e contribuindo para termos uma evolução nesse papel. 
Acho que nós estamos em uma das últimas reuniões do ano de 2012, houve um esforço durante todo esse período dos membros desta Comissão para que houvesse uma melhoria da telefonia móvel e da banda larga. Grandes conquistas aconteceram e acho que o Ministro Paulo Bernardo merece também, de nossa parte, o reconhecimento pelo esforço, pelo empenho e pela dedicação. A mudança de postura na Anatel também precisa ser reconhecida.
Temos que reconhecer que ainda há um caminho longo a ser percorrido. Acho que a lei geral de antenas que vamos aprovar terminativamente na semana que vem no Senado da República apontará um novo caminho, mas ainda terá que ser aprovada pela Câmara dos Deputados. E espero que a Câmara possa aprová-la, assim como o Senado. Assim como espero que o Senado aprove na semana que vem, espero que a Câmara possa aprová-la da forma mais célere e rápida possível. E que possamos ter cada vez mais claro esse volume, cada vez mais transparente as informações com relação a investimentos, qualidade do setor e que possamos, quem sabe, entre 2014 e 2016, alcançar uma solução de plataforma tecnológica e na prestação do serviço que assegure uma melhoria na qualidade.
Quero, ao mesmo tempo, destacar um número que o Eduardo Levy trouxe há pouco na apresentação: até 2020, pela Ericsson, o Brasil terá dois bilhões de usuários de banda larga móvel, o que mostra que... Dois bilhões de chips! Não é de conexões, não. Dois bilhões de chips, de usuários, portanto.
Máquina é máquina, está certo? Mas é um volume efetivamente expressivo, um dos maiores do mundo, com certeza. 
Tomara Deus que nós possamos ter não apenas um dos maiores volumes, como já temos, hoje, na telefonia móvel, mas também uma das melhores plataformas tecnológicas, com uma boa qualidade de serviço!
Eram essas as considerações, agradecendo, obviamente, à participação dos senhores nesta audiência pública e todas as contribuições e todo o esforço que conseguimos ao longo desses meses em que estivemos à frente da Comissão de Ciência e Tecnologia para construir um novo momento na qualidade desse serviço.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco/PT – BA) – Obrigado, Senador Eduardo Braga.
Vamos passar a palavra ao Sr. Eduardo Levy, do Sinditelebrasil, e, na sequência, ao Presidente da Anatel, o Sr. João Rezende. E os dois, já aí, farão as suas considerações finais.
O SR. EDUARDO LEVY – Nós ouvimos aqui vários comentários a respeito das reclamações por queda de ligações. Quero dizer que queda de ligação em telefonia celular é basicamente função de uma região de sombra, de uma ausência de sinal ou de uma área geográfica em que, apesar de haver sinal, todos os seus canais estão ocupados; com isso, não há condição de suportar a chegada de um novo usuário naquela área geográfica.
À parte, qualquer questão técnica de falha – e as falhas, obviamente, sempre existem, embora os equipamentos sejam cada vez mais confiáveis, fazendo com que as falhas sejam cada vez menores –, essas questões resultam da falta de um ponto de cobertura naquele local. A ausência de um ponto de cobertura no local pode ser proveniente das próprias regras que fizeram com que nós, ao comprarmos as outorgas nos editais, pudéssemos fazer o atendimento, deixando algumas áreas do País sem cobertura por falta de exigência do próprio edital.
Essa ausência de cobertura por uma questão de legislação ou de regras não é mais aceita pela sociedade. Uma boa parte das reclamações que temos quanto à cobertura em estradas entre municípios, ou seja, pela ausência do sinal, o que podemos dizer é que o sinal está ausente porque ali, naquele ponto, não houve uma obrigação de ele ser colocado.
A única forma de compensar ou de resolver isso é através de uma nova outorga ou por troca de obrigações. Uma nova outorga pode ser obtida através do leilão de uma faixa de freqüência, que se discute muito, que é a de 700MHz. Enquanto não tivermos isso, a possibilidade de resolvermos ou de minorarmos as questões de queda é a colocação de nova infraestrutura.
Os dados do último trimestre, apresentados aqui, mostram claramente a capacidade inequívoca das empresas de implantarem infraestrutura. A partir do momento em que houve deliberação e entendimento por parte da sociedade, nós crescemos muito o número de antenas sendo liberadas: algo em torno de 15 por dia, 450 por mês.
Indicadores de qualidade são muito importantes. Essas 400 antenas não estão distribuídas uniformemente pelo País. Algumas cidades – Distrito Federal, Olinda, Rio de Janeiro –, que estabeleceram novos decretos, novas regras, e outras cidades que já entenderam a necessidade fizeram com que esse número pudesse crescer. Infelizmente, outras cidades, capitais e grandes cidades do País, ainda não tiveram o entendimento, de modo que, nesse trimestre, nós não instalamos absolutamente nenhuma nova antena.
Então, da mesma forma como o Senador Eduardo Braga falou sobre os indicadores etc., nós vamos construir, à semelhança do que outros países fizeram, indicadores invertidos, indicadores de municípios amigos da infraestrutura. Países como Nova Zelândia e outros já têm indicadores que mostram às suas sociedades a facilidade, a intenção, a boa vontade de receberem a infraestrutura de telecomunicações.
Então, nós vamos fazer, a partir do ano que vem, os indicadores dos amigos do celular, diríamos assim, para mostrar também que queremos colocar essa infraestrutura, como nós mostramos que somos capazes de colocar, porque crescemos 15% no trimestre, quando o próprio celular, no ano, vai crescer 15%. Então, era licença represada que...
Então, era licença represada que nós precisamos colocar. A sociedade precisa entender que só há uma forma de nós darmos melhor qualidade de serviço. Nós podemos lutar e discutir sobre qualidade, mas, se não instalarmos novas antenas, não haverá solução para essas cidades.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco/PT – BA) – Muito bem.
Com a palavra agora o Presidente da Anatel, João Rezende.
O SR. JOÃO BATISTA DE REZENDE – Bom, eu queria agradecer o convite da Comissão; agradecer o convite feito pelo Senador Eduardo Braga, para que nós viéssemos aqui discutir e debater essa questão. Acho que a pressão da sociedade e do Parlamento é muito importante também, porque ajuda a Anatel a cumprir seu papel. E acredito, inclusive estive no Rio Grande do Sul, estive em Manaus, estive em algumas outras assembleias debatendo isso, que, de fato, a pressão da sociedade, a pressão dos órgãos de defesa do consumidor e do Parlamento debatendo essa questão ajudam em muito a impulsionar a infraestrutura e dar consciência de que precisamos acompanhar o ritmo e implantar uma infraestrutura de qualidade no Brasil. Uma estrutura de qualidade requer mais investimentos por parte das empresas e também uma atenção muito grande ao usuário, para que, de fato, ele se sinta confortável ao adquirir um produto do mercado Telecom. Que ele compre o produto e esse produto funcione a contento, com qualidade, transparência e, principalmente, com informações coerentes.
Eu sempre digo que as empresas... Às vezes, os diretores de marketing são bastante criativos e não conversam muito com os operadores de rede, com a engenharia. Às vezes, nas empresas, há essas dificuldades. Faz-se um tipo de propaganda que é atrativa, mas não combinou isso com o pessoal da operação. Acho que é fundamental que haja essa preocupação. Ao informar o cliente, o usuário, informá-lo corretamente quais são os seus direitos. Inclusive, estávamos discutindo isso em Dubai: a questão da Internet ilimitada e como fica isso. Quer dizer, é muito complicado para o usuário entender que você oferece uma coisa que parece não ter fim. Na verdade, tudo tem o seu limite, tudo tem o seu processo final.
Mas eu gostaria de agradecer e dizer que estou à disposição sempre que for chamado aqui para a Comissão para dar explicações do trabalho que a Agência vem fazendo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco/PT – BA) – Obrigado, Presidente.
Antes de encerrar esta audiência pública quero, ao mesmo tempo, aproveitar a presença dos dois Senadores para que possamos aprovar o requerimento do nosso Presidente, Senador Eduardo Braga, para que tenhamos a oportunidade de, aqui nesse caso específico, apreciar o relatório da esperada Lei das Antenas. Portanto, acho que é importante isso.
Então, está encerrada a audiência pública.
Ao mesmo tempo, também abro aqui a nossa reunião ordinária, para que possamos promover a aprovação do requerimento.
O SR. ALFREDO NASCIMENTO (Bloco/PR – AM) – Voto com o relatório, Sr. Presidente. 
O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco/PT – BA) – O relatório ainda vai ser apresentado. Por enquanto, quero ler o requerimento.
Nos termos do art. 103 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que o Projeto de Lei do Senado nº 293, de 2012, que dispõe sobre normas gerais referentes a aspectos das políticas urbana, ambiental e de saúde associadas à instalação de infraestrutura de telecomunicações no País, seja apreciado em reunião conjunta das comissões constantes no despacho inicial – Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Comissão de Meio Ambiente, de Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, Comissão de Assuntos Sociais e Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
Portanto, em apreciação o requerimento.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado o requerimento para apreciação do Projeto de Lei do Senado nº 293, de 2012, que dispõe sobre as normas, ou mais conhecido até como Projeto de Lei das Antenas.
Quero agradecer ao Presidente da Anatel, João Batista Rezende, e ao Sr. Eduardo Levy, do Sinditelebrasil.
Agradeço, mais uma vez, a presença aqui do PROCON e da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Presidente João Rezende, é importante lembrar que não é de agora que o PROCON, principalmente, vem dando grande contribuição. Logo no início, no período pós-privatização, o papel dos PROCONs, no País inteiro, foi um papel decisivo para consolidar, inclusive, o trabalho da Anatel, naquele conhecido “caladão” que vivenciamos no País. Então, os PROCONs tiveram uma participação, eu diria, de grandes contribuições.
Fiz questão de dizer aqui que a Anatel tem de, cada vez mais, ser a porta de entrada, tem de se colocar nessa condição. Naquela época, eu me lembro até que fiz uma crítica muito dura à Anatel, porque a Anatel, basicamente, naquele período, transferiu para os PROCONs o que era de sua responsabilidade. Inclusive, foi feita uma audiência no Senado. Eu era Deputado Federal na época. Nós só conseguimos aprovar a audiência no Senado. Eu terminei vindo para a audiência no Senado, e esta foi uma das críticas que fiz ao então presidente da Anatel: a de que o comportamento da Anatel não tinha sido correto quando foi a público e sugeriu que a sociedade se dirigisse aos PROCONs. Acho que a sociedade tem de fazer isso, tem de procurar os PROCONs, mas a Anatel tem de dizer à sociedade que a porta de entrada para essas reclamações deve ser a Anatel. A Anatel deve assumir o seu papel de órgão regulador, inclusive na defesa dos direitos do consumidor. Acho que isso é importante.
Outro episódio que tive oportunidade de vivenciar diretamente foi o caso do incêndio na central, na cidade de Salvador, mais conhecida como Itaigara. Inclusive, tive a oportunidade de trabalhar nessa central. Um dos meus postos de trabalho foi Itaigara. Esse foi um dos meus pontos de atuação como profissional. Houve um incêndio de proporção gigantesca, prejudicando toda a rota do Nordeste, num período dificílimo. Exatamente no dia 21 de dezembro, na boca do Natal, houve ali, eu diria, uma verdadeira catástrofe. E o PROCON da Bahia foi importantíssimo, para que a gente conseguisse chegar a bom termo para ajustar os serviços posteriormente àquele incêndio. Não só do ponto de vista da cobrança por parte do PROCON às empresas, para que elas pudessem atender imediatamente, como também na solução pós-crise do Natal, o PROCON foi importante, para que mediássemos um termo e conseguíssemos ajustar um procedimento de atendimento aos usuários. É importante lembrar isso.
A Anatel participou efetivamente do processo, mas quero dizer aqui muito claramente que o PROCON da Bahia, nesse caso específico, foi determinante, para que a gente pudesse trabalhar na solução dos problemas. Lembro até que, na época, via Estado da Bahia, tivemos oportunidade de buscar técnicos que tinham trabalhado no setor e que já estavam no Estado, para que pudessem auxiliar o PROCON na construção de termos aditivos, na definição de condutas e em outros aspectos, para que o cidadão não tivesse prejuízo e para que, efetivamente, os serviços voltassem a funcionar.
Essa é uma contribuição muito importante. O consumidor que nos está ouvindo, Senador Eduardo Braga, tem a certeza de que as estruturas dos PROCONs têm ajudado muito no sentido de que esse serviço chegue até ele em boas condições, com qualidade.
Era disso que tínhamos de tratar.
Portanto, nada mais havendo a tratar, agradecendo a presença de todos, declaro encerrada esta reunião.

(Iniciada às 9 horas e 55 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 20 minutos.)