Memorando.SEPLAG/CSC.nº 156/2021

Belo Horizonte, 24 de maio de 2021.

Para: Sílvia Caroline Listgarten Dias

          Chefe de Gabinete

  Assunto: Resposta ao Ofício SES/GAB nº. 1681/2021

  Referência: [Caso responda este documento, indicar expressamente o Processo nº 1320.01.0048732/2021-39].

Senhora Chefe de Gabinete,

Com os meus cordiais cumprimentos, refiro-me aos termos do Ofício SES/GAB nº. 1681/2021 (29890113) e, documentos que o acompanham, que trata de Requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado que visa apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da Pandemia da Covid-19 no Brasil.

Nesse sentido e, em observância as competências deste Centro de Serviços Compartilhados (CSC) dispostas no Decreto Estadual nº 47.727/2019, segue resposta ao Requerimento nº 447/2021 – CPIPANDEMIA (29255889) que solicita:

[...] Informações relativas à aquisição direta de vacinas SARS COV2, especificando a quantidade, o valor unitário pago, o fabricante, as datas de entrega e aplicação além de cópia de todos os documentos, comunicações, empenhos e valores efetivamente gastos que comprovem ações do Estado de Minas Gerais no sentido de comprovação da efetiva ação de enfrentamento preventivo da proliferação da doença, por meio da imunização da população. [...]

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Secretaria de Estado de Saúde (SES) manifestaram o interesse na aquisição de doses da vacina SARS COV-2, para diversas indústrias que produzem o imunizante, com vistas ao atendimento da população do Estado de Minas Gerais, ainda no ano de 2021, conforme se vê nos documentos anexados a este processo (29901986). Em respostas todas as indústrias informaram que sua produção atual  e futura estão comprometidas com o provimento dos imunizantes para o cumprimento dos contratos celebrados com os Governos Nacionais.

Em complemento, várias manifestações de interesses também foram produzidas e endereçadas para diversos representantes comerciais que procuraram o Estado com possíveis ofertas de vacinas. Entretanto, até o momento, nenhuma proposta comercial foi apresentada de modo definitivo acompanhada de toda a documentação necessária para celebração de contrato.

Desta forma, não há no Governo de Minas Gerais, até o momento, nenhum contrato celebrado com vistas à aquisição diretas de vacinas para o combate ao COVID-19, tampouco compromentimento de recursos financeiros do Tesouro Estadual ou oriundo de repasses federais.

Coloco-me à disposição para os esclarecimentos que se façam necessários.

Atenciosamente,

Rodrigo Ferreira Matias

Subsecretário do Centro de Serviços Compartilhados

Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Ferreira Matias, Subsecretário(a), em 24/05/2021, às 17:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mg.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 29897312 e o código CRC 35F2C3F9.