(Texto com revisão.)
 
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco Apoio Governo/PDT - MG) – Havendo número regimental, declaro aberta a 40ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura, que se realiza nesta data, 6 de novembro de 2013.
Submeto à apreciação do Plenário a dispensa da leitura e aprovação da ata da reunião anterior.
As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal juntamente com as notas taquigráficas.
O item 1, o Senador Lobão está a caminho.
O item 2 já foi lido. Vamos colocar todas as rádios em votação. Já foram lidas, não é?
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco União e Força/PRB - RJ) – Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco Apoio Governo/PDT - MG) – Com a palavra, Senador.
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco União e Força/PRB - RJ) – Eu gostaria de, com a compreensão e a colaboração dos pares, colocar como extrapauta um requerimento, no qual peço a inclusão de um expositor em uma audiência pública que foi aprovada aqui no dia 5 de novembro.
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco Apoio Governo/PDT - MG) – Em votação o Requerimento nº 40, do Senador Eduardo Lopes.
O SR. IVO CASSOL (Bloco Maioria/PP - RO) – Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco Apoio Governo/PDT - MG) – Só um minutinho, Senador Ivo Cassol.
As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
 Está aprovado o requerimento do Senador Eduardo Lopes, extrapauta.
Concedo a palavra ao Senador Ivo Cassol.
 O SR. IVO CASSOL (Bloco Maioria/PP - RO) – Só a título de sugestão: como nós, Senadores, temos compromisso, e a maioria dos projetos já foram lidos, a sugestão que damos é que V. Exª abra a votação enquanto os outros Senadores chegam aqui, para concluirmos depois.
 O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco Apoio Governo/PDT - MG) – Já deu quórum.
Em votação o item 2, o PLS nº 250, de 2011. O projeto foi lido na reunião do dia 1º de outubro de 2013.
Como vota a Senadora Angela Portela?
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) – Voto com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco Apoio Governo/PDT - MG) – Como vota o Senador Walter Pinheiro?
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) – Voto com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco Apoio Governo/PDT - MG) – Como vota o Senador Valdir Raupp?
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) – Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco Apoio Governo/PDT - MG) – Como vota o Senador Flexa Ribeiro?
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) – Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco Apoio Governo/PDT - MG) – Como vota o Senador José Agripino?
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Minoria/DEM - RN) – Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco Apoio Governo/PDT - MG) – Como vota o Senador Eduardo Lopes?
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco União e Força/PRB - RJ) – Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco Apoio Governo/PDT - MG) – Como vota o Senador Ivo Cassol?
O SR. IVO CASSOL (Bloco Maioria/PP - RO) – Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco Apoio Governo/PDT - MG) – Como vota o Senador Sérgio Souza?
O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - PR) – Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco Apoio Governo/PDT - MG) – Como vota o Senador Osvaldo Sobrinho?
O SR. OSVALDO SOBRINHO (Bloco União e Força/PTB - MT) – Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco Apoio Governo/PDT - MG) – Agora, os PDS, do item 3 ao 34.
Como vota a Senadora Angela Portela?
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) – Voto com os Relatores.
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco Apoio Governo/PDT - MG) – Como vota o Senador Walter Pinheiro?
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) – Voto com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco Apoio Governo/PDT - MG) – Como vota o Senador Valdir Raupp?
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) – Com os Relatores.
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco Apoio Governo/PDT - MG) – Como vota o Senador Flexa Ribeiro?
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) – Com os Relatores.
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco Apoio Governo/PDT - MG) – Como vota o Senador Eduardo Lopes?
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco União e Força/PRB - RJ) – Com os Relatores.
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco Apoio Governo/PDT - MG) – Como vota o Senador Ivo Cassol?
O SR. IVO CASSOL (Bloco Maioria/PP - RO) – Com os Relatores.
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco Apoio Governo/PDT - MG) – Como vota o Senador Sérgio Souza?
O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - PR) – Com os Relatores.
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco Apoio Governo/PDT - MG) – Como vota o Senador Osvaldo Sobrinho?
O SR. OSVALDO SOBRINHO (Bloco União e Força/PTB - MT) – Com os Relatores.
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco Apoio Governo/PDT - MG) – No item 2, o Senador Flexa Ribeiro é o autor; será considerado o seu voto como autor.
Estão aprovados, então, todos: o Item 2 e os Itens 3 ao 34.
(São os seguintes os itens aprovados:
ITEM 3
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 183, de 2013
- Terminativo -
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AGRICULTORES DA COMUNIDADE UNIÃO DO RIO PRETO DA EVA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Preto da Eva, Estado do Amazonas.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (PERMANENTE)
Relatório: Pela aprovação
Relatoria: Senador Alfredo Nascimento (Substituído por Ad Hoc)
Relatoria Ad Hoc: Senador Aloysio Nunes Ferreira

ITEM 4
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 194, de 2013
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA MONTEIRO DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itarema, Estado do Ceará.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (PERMANENTE)
Relatório: Pela aprovação
Relatoria: Senador Cícero Lucena (Substituído por Ad Hoc)
Relatoria Ad Hoc: Senador Aloysio Nunes Ferreira

ITEM 5
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 112, de 2013
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE CRUZ MACHADO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cruz Machado, Estado do Paraná.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (PERMANENTE)
Relatório: Pela aprovação
Relatoria: Senador Eduardo Amorim (Substituído por Ad Hoc)
Relatoria Ad Hoc: Senador Aloysio Nunes Ferreira

ITEM 6
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 135, de 2013
- Terminativo -
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE CURIONÓPOLIS - ARCC para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Curionópolis, Estado do Pará.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (PERMANENTE)
Relatório: Pela aprovação
Relatoria: Senador Flexa Ribeiro (Substituído por Ad Hoc)
Relatoria Ad Hoc: Senador Aloysio Nunes Ferreira

ITEM 7
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 153, de 2013
- Terminativo -
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à FUNDAÇÃO CRISTÃ EDUCATIVA para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Pires do Rio, Estado de Goiás.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (PERMANENTE)
Relatório: Pela aprovação
Relatoria: Senador Gim (Substituído por Ad Hoc)
Relatoria Ad Hoc: Senador Aloysio Nunes Ferreira

ITEM 8
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 139, de 2013
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E DE RADIODIFUSÃO DE SERTÃO SANTANA – ACORASERTÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sertão Santana, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (PERMANENTE)
Relatório: Pela aprovação
Relatoria: Senador João Alberto Souza (Substituído por Ad Hoc)
Relatoria Ad Hoc: Senador Aloysio Nunes Ferreira

ITEM 9
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 160, de 2013
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO PRÓ-RÁDIO COMUNITÁRIA CIDADANIA FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (PERMANENTE)
Relatório: Pela aprovação
Relatoria: Senador João Capiberibe (Substituído por Ad Hoc)
Relatoria Ad Hoc: Senador Aloysio Nunes Ferreira

ITEM 10
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 180, de 2013
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga concessão à TELEVISÃO COSTA BRANCA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (PERMANENTE)
Relatório: Pela aprovação
Relatoria: Senador José Agripino (Substituído por Ad Hoc)
Relatoria Ad Hoc: Senador Walter Pinheiro

ITEM 11
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 141, de 2013
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO SEABRA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Seabra, Estado da Bahia.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (PERMANENTE)
Relatório: Pela aprovação
Relatoria: Senadora Lídice da Mata

ITEM 12
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 568, de 2012
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piripá, Estado da Bahia.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (PERMANENTE)
Relatório: Pela aprovação
Relatoria: Senador Ricardo Ferraço (Substituído por Ad Hoc)
Relatoria Ad Hoc: Senador Valdir Raupp

ITEM 13
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 191, de 2013
- Terminativo -
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO ARARANGUÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Araranguá, Estado de Santa Catarina.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (PERMANENTE)
Relatório: Pela aprovação
Relatoria: Senador Sérgio Petecão (Substituído por Ad Hoc)
Relatoria Ad Hoc: Senador Valdir Raupp

ITEM 14
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 142, de 2013
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA COQUEIRENSE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coqueiros do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (PERMANENTE)
Relatório: Pela aprovação
Relatoria: Senador Valdir Raupp

ITEM 15
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 192, de 2013
- Terminativo -
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE MAMPITUBA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mampituba, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (PERMANENTE)
Relatório: Pela aprovação
Relatoria: Senador Vital do Rêgo (Substituído por Ad Hoc)
Relatoria Ad Hoc: Senador Walter Pinheiro

ITEM 16
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 149, de 2013
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RADIOFÔNICA AMIGOS DE CÓRREGO DO OURO - ARACOR para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campos Gerais, Estado de Minas Gerais.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (PERMANENTE)
Relatório: Pela aprovação
Relatoria: Senador Zeze Perrella (Substituído por Ad Hoc)
Relatoria Ad Hoc: Senador Walter Pinheiro

ITEM 17
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 154, de 2013
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga permissão à TIPUANA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Leopoldina, Estado de Minas Gerais.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (PERMANENTE)
Relatório: Pela aprovação
Relatoria: Senador Zeze Perrella (Substituído por Ad Hoc)
Relatoria Ad Hoc: Senador Walter Pinheiro

ITEM 18
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 156, de 2013
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA CAMPONESA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Pedro das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (PERMANENTE)
Relatório: Pela aprovação
Relatoria: Senadora Angela Portela

ITEM 19
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 171, de 2013
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE CAMPINA DAS MISSÕES para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campina das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (PERMANENTE)
Relatório: Pela aprovação
Relatoria: Senador Anibal Diniz (Substituído por Ad Hoc)
Relatoria Ad Hoc: Senador Walter Pinheiro

ITEM 20
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 133, de 2013
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOMPROGRESSENSE DE COMUNICAÇÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Progresso, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (PERMANENTE)
Relatório: Pela aprovação
Relatoria: Senador Benedito de Lira (Substituído por Ad Hoc)
Relatoria Ad Hoc: Senador Walter Pinheiro

ITEM 21
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 108, de 2013
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA VIAMONENSE DO BAIRRO COHAB para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Viamão, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (PERMANENTE)
Relatório: Pela aprovação
Relatoria: Senador Eduardo Amorim (Substituído por Ad Hoc)
Relatoria Ad Hoc: Senador Walter Pinheiro

ITEM 22
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 118, de 2013
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO FM ESPÍRITO SANTO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Espírito Santo, Estado do Rio Grande do Norte.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (PERMANENTE)
Relatório: Pela aprovação
Relatoria: Senador Flexa Ribeiro (Substituído por Ad Hoc)
Relatoria Ad Hoc: Senador Walter Pinheiro

ITEM 23
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 172, de 2013
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL PARQUE RIO SÃO LOURENÇO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juquitiba, Estado de São Paulo.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (PERMANENTE)
Relatório: Pela aprovação
Relatoria: Senador João Alberto Souza (Substituído por Ad Hoc)
Relatoria Ad Hoc: Senador Walter Pinheiro

ITEM 24
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 170, de 2013
- Terminativo -
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO SANTA CRUZ AM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (PERMANENTE)
Relatório: Pela aprovação
Relatoria: Senador José Agripino (Substituído por Ad Hoc)
Relatoria Ad Hoc: Senador Walter Pinheiro
	
ITEM 25
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 127, de 2013
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga autorização à ACMMJ - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E MORADORAS DE JABORANDI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaborandi, Estado da Bahia.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (PERMANENTE)
Relatório: Pela aprovação
Relatoria: Senadora Lídice da Mata (Substituído por Ad Hoc)
Relatoria Ad Hoc: Senador Walter Pinheiro

ITEM 26
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 555, de 2012
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA MONTE ALTERNATIVAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tanquinho, Estado da Bahia.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (PERMANENTE)
Relatório: Pela aprovação
Relatoria: Senador Ricardo Ferraço (Substituído por Ad Hoc)
Relatoria Ad Hoc: Senador Walter Pinheiro

ITEM 27
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 138, de 2013
- Terminativo -
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO PROGRESSO DISTRITO DO BEZERRA - APDB para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Formosa, Estado de Goiás.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (PERMANENTE)
Relatório: Pela aprovação
Relatoria: Senador Rodrigo Rollemberg

ITEM 28
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 131, de 2013
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CANDIOTENSE DE INCENTIVO À ARTE E À CULTURA - ACIAC para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Candiota, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (PERMANENTE)
Relatoria: Senador Sérgio Petecão (Substituído por Ad Hoc)
Relatório: Pela aprovação
Relatoria Ad Hoc: Senador Walter Pinheiro

ITEM 29
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 137, de 2013
- Terminativo -
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à DIGITAL RADIODIFUSÃO LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (PERMANENTE)
Relatório: Pela aprovação
Relatoria: Senador Sérgio Souza (Substituído por Ad Hoc)
Relatoria Ad Hoc: Senador Walter Pinheiro

ITEM 30
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 125, de 2013
- Terminativo -
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à REDE COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÕES DE SANTANA DO LIVRAMENTO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (PERMANENTE)
Relatório: Pela aprovação
Relatoria: Senador Valdir Raupp (Substituído por Ad Hoc)
Relatoria Ad Hoc: Senador Walter Pinheiro

ITEM 31
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 195, de 2013
- Terminativo -
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE NOVA MAMORÉ a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Mamoré, Estado de Rondônia.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (PERMANENTE)
Relatório: Pela Aprovação
Relatoria: Senador Valdir Raupp (Substituído por Ad Hoc)
Relatoria Ad Hoc: Senador Walter Pinheiro

ITEM 32
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 185, de 2013
- Terminativo -
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV SANTA MARIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na Cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (PERMANENTE)
Relatório: Pela aprovação
Relatoria: Senador Walter Pinheiro

ITEM 33
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 129, de 2013
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PEDRABONITENSE DE RADIODIFUSÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedra Bonita, Estado de Minas Gerais.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (PERMANENTE)
Relatório: Pela aprovação
Relatoria: Senador Zeze Perrella (Substituído por Ad Hoc)
Relatoria Ad Hoc: Senador Walter Pinheiro

ITEM 34
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 144, de 2013
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMOR VERDADEIRO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Divino, Estado de Minas Gerais.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (PERMANENTE)
Relatório: Pela aprovação
Relatoria: Senador Zeze Perrella (Substituído por Ad Hoc)
Relatoria Ad Hoc: Senador Walter Pinheiro.)

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) – Presidente. Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco Apoio Governo/PDT - MG) – Senador Flexa Ribeiro, pela ordem.
Concedo a palavra ao Senador Flexa Ribeiro.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) – Presidente, eu queria pedir a V. Exª, ouvido o Plenário, se nós poderíamos colocar extrapauta o Projeto nº 626, de minha autoria, que já estava na pauta e...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) – Mas não podemos colocar extrapauta agora? Temos quórum para isso.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) – O Relator é o Senador Ivo Cassol.
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco Apoio Governo/PDT - MG) – É regimental? (Pausa.)
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) – Esse projeto já foi aprovado, Senador Zeze Perrela, nas comissões; inclusive é terminativo na Comissão de Meio Ambiente; foi aprovado, foi a plenário; em plenário, o Senador Cristovam Buarque encaminhou uma emenda, e aí ele teve que ser passado novamente nas comissões, e começa por esta. Não é terminativo aqui.
Nós poderíamos fazer a leitura e a aprovação, para dar sequência a ele.
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco Apoio Governo/PDT - MG) – Olha, se não houver objeção de nenhum dos senhores, por mim...
Há objeção, Walter? (Pausa.)
Há objeção do Senador Walter Pinheiro.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) – Há objeção do Senador Walter?
Senador Walter Pinheiro, esse projeto – eu estava explicando, há pouco, para o Senador Zeze Perrela – já tramitou nas comissões e foi aprovado. É um projeto que autoriza a recuperação de áreas, plantio de espécies em áreas já antropizadas, degradadas. O projeto já tramitou, foi aprovado em várias comissões, terminativamente na Comissão de Meio Ambiente. Ele ia para a Câmara...
O SR. IVO CASSOL (Bloco Maioria/PP - RO) – O voto do Relator é favorável.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) – ... e, lá no plenário, o Senador Cristovam Buarque apresentou uma emenda, dando uma data para definir – área antropizada até esta data – e, em função disso, está novamente tramitando nas comissões. Essa é a primeira delas. Ainda vale para mais duas, terminativamente na de Meio Ambiente.
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco Apoio Governo/PDT - MG) – Como não é terminativo, Senador Walter, eu não tenho objeção. Agora, se nenhum dos Senadores...
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT – BA. Fora do microfone.) – Eu não conheço o projeto...
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco Apoio Governo/PDT - MG) – É tão complicado o quórum aqui. Por isso, eu não tenho objeção, como Presidente. Se nenhum dos senhores se opõe...
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) – Esse projeto estava na pauta. Senador Walter, esse projeto estava na pauta nas três semanas anteriores. Não sei por que o tiraram da pauta de hoje.
O SR. OSVALDO SOBRINHO (Bloco União e Força/PTB - MT) – Sr. Presidente. Sr. Presidente, peço a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco Apoio Governo/PDT - MG) – Concedo a palavra ao Senador Osvaldo Sobrinho.
O SR. PRESIDENTE (Osvaldo Sobrinho. Bloco União e Força/PTB - MT) – Eu vejo da seguinte forma: se o projeto já recebeu parecer positivo desta Comissão e é de importância ao que o defensor da matéria o faz, não vejo por que não incluí-lo na pauta, pois é tão difícil reunir aqui todo mundo de uma vez só. O Senador merece nossa confiança; ele jamais traria alguma coisa aqui que fosse impeditivo para todos nós.
Portanto, eu sou a favor que coloque em pauta.
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco Apoio Governo/PDT - MG) – É o que estou dizendo. Nós estamos aqui com o autor do projeto e com a relatoria favorável. O projeto não é terminativo. É a minha opinião, óbvio.
Concedo a palavra ao Senador Valdir Raupp.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu não entendo bem, não tive oportunidade de estudar o projeto.
Como é que você tipifica área degradada? É área antropizada, já aberta, ou área degradada? Área degradada é uma coisa; área antropizada é outra.
E está surgindo agora também – eu queria aqui fazer uma consulta ao Senador Flexa Ribeiro, Senador Ivo Cassol – um produto, que é a batata, uma batata modificada pela Embrapa, que dá duas, três vezes mais produção de álcool do que a cana-de-açúcar e não tem restrição ambiental, até porque o subproduto da batata é muito maior, porque dá o farelo, dá a ração, dá uma série de subprodutos, mais do que a cana-de-açúcar, e não tem nenhum impedimento. Já perguntei ao Ministério do Meio Ambiente, e não há impedimento algum para se plantar a batata, e a mesma terra que dá a cana dá a batata.
Então, faço aqui esse questionamento, para a gente fazer um estudo. Por isso, eu acho que deveria haver um tempo maior para se fazer o estudo sobre esse projeto.
O SR. IVO CASSOL (Bloco Maioria/PP - RO) – Sr. Presidente, pela ordem, só para concluir.
Na realidade, esse projeto do Senador Flexa Ribeiro vem só substituir área já degradada, desmatada, área que está em capim, e que pode também ser utilizada para o plantio de cana. Mas a sugestão do Senador Valdir Raupp, com a nova tecnologia de produção de batata, com o aumento de produção do álcool, do etanol, que seria produzido derivado da batata, é ótima.
Então, nós precisamos ter várias alternativas e deixar o livre comércio; que procurem aquilo que for mais favorável. Por exemplo, lá em Rondônia, em São Felipe, Santa Luzia, tem uma usina de álcool; quer dizer, ele precisa de mais área para poder atender a demanda que tem lá. Nós temos, em Cerejeiras, um projeto aprovado que também precisa ser utilizado.
Então, não é para desmatamentos novos – de maneira nenhuma! É para aproveitar em áreas já desmatadas, já derrubadas; que possa haver alternância naquilo que é de interesse daquela região. Só isso.
Há um outro projeto na divisa de Rondônia, lá na Ponta do Abunã também; há um grupo do Acre que está colocando lá, tem um projeto aprovado de uma usina de álcool, da época em que fui governador; e mais a sugestão que vem agora da batata. Com certeza, isso vem beneficiar uma alternância, uma alternativa não só da soja, mas com a batata, com a cana, com tudo, na região.
Por isso, sou favorável, não tenho nada contra esse projeto.
E a sugestão do Senador Cristovam, com tempo, com prazo: acho que, quando você vai plantar, você tem uma propriedade, se você coloca capim, ou se você coloca mandioca, ou se você coloca arroz, ou você coloca soja, ou você coloca cana, isso não faz diferença. O que importa é que aquilo dá rentabilidade e resultado para o produtor.    
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) – Eu queria apenas dar uma sugestão: poderíamos ler o projeto e pedir vista coletiva, para que o Senador possa se inteirar melhor e votar na próxima reunião.
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco Apoio Governo/PDT - MG) – Alguém quer manifestar-se?
Senador Flexa, sobre a sugestão do Senador Valdir Raupp.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) – Senador Zeze Perrela, é melhor do que nada. Eu gostaria que a gente pudesse andar com o projeto para outra comissão, pois, saindo daqui, ainda vai à CAE, à CDR, à CRA e, terminativamente, à Comissão de Meio Ambiente.
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco Apoio Governo/PDT - MG) – Vamos votar o projeto.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) – Ainda vai a quatro comissões, fora a CAE.
Então, se a gente pudesse, Senador Raupp, a gente pode discutir o mérito...
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco Apoio Governo/PDT - MG) – Vamos ler o projeto, então, e votamos na próxima reunião.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) – Nós votamos! E a gente pode ter a discussão numa comissão à frente. Eu só quero que ande o projeto, só isso.
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco Apoio Governo/PDT - MG) – O.k., se todos concordarem, então, incluímos na próxima reunião.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) – Não, mas por que nós não o fazemos agora?
(Tumulto no recinto.)

O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) – Não, eles estão propondo, Presidente, votar aqui, porque ainda vai ter de passar em outras comissões...
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) – Em quatro comissões.
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco Apoio Governo/PDT - MG) – Votar agora?
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) – Sim, votaríamos hoje.
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco Apoio Governo/PDT - MG) – O.k.
O SR. IVO CASSOL (Bloco Maioria/PP - RO) – O meu voto é favorável.
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco Apoio Governo/PDT - MG) – Se todos concordarem.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) – Walter, nós temos quatro comissões após esta. Esse projeto já tramitou.
O que está acontecendo, Senador Perrella, é embargo de gaveta. Eu lamento isso, mas não há dúvida.
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco Apoio Governo/PDT - MG) – Votamos agora.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) – O projeto não traz nada a mais do que permitir o plantio de cana em áreas já alteradas: onde tem capim, planta cana; aí é proibido, mas pode plantar soja, que não é proibido; pode plantar milho, não é proibido. Então, qual é a lógica disso?
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco Apoio Governo/PDT - MG) – Isso é coisa desses ambientalistas...
O SR. LOBÃO FILHO (Bloco Maioria/PMDB – MA. Fora do microfone.) –...Paraíba, do Cícero Lucena para... (Ininteligível.)
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco Apoio Governo/PDT - MG) – Isso é coisa de ambientalista, que adora árvores, desde que não dê frutos.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) – É isso. É isso. É isso.
Então, eu gostaria só que o projeto pudesse ser votado e fosse encaminhado para outra comissão. São mais quatro, para voltar ao estágio em que ele já esteve: aprovado.
O SR. LOBÃO FILHO (Bloco Maioria/PMDB - MA) – Seguindo a ordem.... (Inaudível.) 
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco Apoio Governo/PDT - MG) – Vamos, então, para o do Senador Lobão, que é o item 1, que altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
ITEM 1
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 141, de 2013
- Não Terminativo -
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer condições e restrições à adoção de Termo de Ajustamento de Conduta como instrumento conciliatório nos casos de infração à legislação e às demais normas aplicáveis às prestadoras de serviços de telecomunicações
Autoria: Senador Vital do Rêgo
Relatório: Pela aprovação
Relatoria: Senador Lobão Filho
Concedo a palavra ao Senador Lobão Filho.
O SR. LOBÃO FILHO (Bloco Maioria/PMDB - MA) – Sr. Presidente – boa tarde, nobres colegas Senadores –, o parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia sobre o Projeto de lei do Senado nº 141, de 2013, do Senador Vital do Rêgo, que altera a Lei nº 9.472, para estabelecer condições e restrições à adoção de Termo de Ajustamento de Conduta – os famosos TACs – como instrumento conciliatório nos casos de infração à legislação e às demais normas aplicáveis às prestadoras de serviços de telecomunicações.
Relatório.
Submete-se à apreciação desta Comissão o projeto de lei do Senado do Senador Vital do Rêgo, que pretende alterar esta lei.
Com tal propósito, o PLS nº 141, de 2013, altera o art. 175 da LGT para contemplar a possibilidade de a prestadora comprometer-se, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a reparar uma irregularidade antes de ser sancionada pelo órgão regulador.
Análise.
Registre-se, preliminarmente, que a matéria inscreve-se no rol de competências da CCT.
O projeto parece dar um equilíbrio adequado e, sobretudo, legitimidade para que a agência reguladora, que já se manifestou favoravelmente em relação à utilização desse instrumento no lugar da simples sanção pecuniária, possa negociar com as prestadoras soluções efetivas e justas para os problemas detectados durante as fiscalizações.
Na consulta pública que conduziu sobre esse tema entre março e maio de 2013, a Anatel deixou de estabelecer alguns incentivos e restrições necessários para que o TAC seja tratado seriamente pelas empresas e percebido como uma boa solução pelos órgãos de defesa do consumidor.
Sua principal diferença em relação à minuta submetida à consulta pública refere-se à imposição de compromissos adicionais, a critério da Anatel, no contexto da negociação. Ora, se a agência entende que o TAC deve substituir o pagamento de multas, seria um desincentivo às prestadoras ter de arcar com investimentos adicionais àqueles necessários para resolver a irregularidade apontada.
Nesse sentido, o PLS nº 141, de 2013, propõe que as empresas sejam dispensadas desses compromissos adicionais quando se comprometerem, em curto prazo, a ajustar a conduta considerada irregular. A ideia é que elas tenham tempo para argumentar e se defender no processo administrativo instaurado para apurar a suposta irregularidade e, ao se convencerem da posição da agência, declarem formalmente, antes de proferida a decisão de primeira instância, o interesse pelo TAC. Nessas situações, compromissos adicionais seriam afastados da negociação.
Sr. Presidente, por fim, é preciso considerar os ganhos em legitimidade dessa abordagem se o Congresso Nacional vier a ratificá-la.
Portanto, ante o exposto, opino pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 141, de 2013.
Esse é o relatório.
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco Apoio Governo/PDT - MG) – A matéria está em discussão.(Pausa.)
Em votação o relatório do Senador Lobão Filho.
As Srªs e os Srs. Senadores que concordam com o relatório permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CCT, favorável ao projeto.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Extrapauta.
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 626, de 2011
Dispõe sobre o cultivo sustentável da cana-de-açúcar em áreas alteradas e nos biomas Cerrado e Campos Gerais situados na Amazônia Legal e dá outras providências.
Autoria: Senador Flexa Ribeiro
Relatoria: Senador Ivo Cassol
Explicação: dispõe sobre o cultivo sustentável da cana-de-açúcar em áreas alteradas e nos biomas Cerrado e Campos Gerais, situados na Amazônia Legal, e estabelece diretrizes para o zoneamento agroecológico da região. Autoriza, no art. 2º, o plantio de cana-de-açúcar em áreas alteradas e nas áreas dos biomas Cerrado e Campos Gerais, situados na Amazônia Legal, observado o Código Florestal Brasileiro.
Prevê, no art. 3º, as diretrizes para a expansão sustentável dos mencionados biomas:
1º. proteção ao meio ambiente;
 2º. a conservação da biodiversidade; 
 3º. a utilização racional dos recursos naturais; 
 4º. o uso da tecnologia apropriada para a produção em áreas alteradas e nos cerrados e campos gerais; 
 5º. o respeito à função social da propriedade; 
 6º. a promoção do desenvolvimento econômico e social da região; 
 8º. valorização do etanol como commodity energética; 
 9º.  o respeito ao trabalhador; 
 10º. respeito à livre concorrência; 
 11º. o respeito à segurança alimentar e à nutrição adequada como direitos fundamentais do ser humano;  
 12º. a ocupação prioritária de áreas degradadas ou de pastagem; 
 Prevê, nos arts. 4º e 5º, os objetivos que pautam o plantio de cana-de-açúcar em áreas alteradas e nas áreas dos biomas Cerrado e Campos Gerais, situados na Amazônia Legal, e que, para o atendimento no disposto na lei, regulamento estabelecerá as condições, critérios e vedações para a concessão de crédito rural e agroindustrial à produção e industrialização da cana-de-açúcar, açúcar, etanol, demais biocombustíveis e outros produtos derivados da cana-de-açúcar nas mencionadas regiões.
Assunto: agricultura, pecuária e abastecimento econômico.
Concedo a palavra ao Relator, Senador Ivo Cassol.
O SR. IVO CASSOL (Bloco Maioria/PP - RO) – Obrigado, Sr. Presidente.
Srªs e Srs. Senadores, o nosso Presidente já explanou amplamente a viabilidade e a necessidade do projeto. Ao mesmo tempo, o plantio da cana-de-açúcar foi restringido pelo Decreto nº 6.961, de 2009, resultando em prejuízo, pois a expansão do plantio de cana nas áreas desmatadas e de Campos e Cerrados da Amazônia é de importância estratégica para a Região Norte e para o Brasil tanto do ponto de vista econômico como socioambiental.
Sr. Presidente, este projeto do Senador Flexa Ribeiro... A cana-de-açúcar – e me desculpe a expressão quem fez o decreto, quem assinou o decreto, quem sugeriu esse decreto – tem a capacidade, no plantio, de deter raízes e de, ao mesmo tempo, evitar erosões. Portanto, vem facilitar as erosões que existem na Região Amazônica...
Essa oportunidade que nós abrimos nesta Casa é para poder alternar. Um exemplo disso: nós temos uma usina de etanol no Município de Santa Luzia, da nossa cidade de Rolim de Moura, próximo a São Felipe. Precisamos aumentar o plantio. Se é preciso aumentar o plantio da cana para atender à demanda, não se está derrubando, não se está desmatando, não se está fazendo nada a mais. Fica como oportunidade de negócio para o produtor rural aquilo que for mais viável.
Nós temos, no Município de Cerejeiras, um projeto pronto, aprovado, para poder também produzir álcool naquela região. E, ao mesmo tempo em que vem ao encontro das exigências do próprio Governo Federal, de ter um percentual de etanol dentro do petróleo, dentro do combustível, é importante a Região Amazônica produzir pelo menos essa matéria-prima, esse produto, para complementar a mistura que é concluída no petróleo.
Se você pegar o etanol para trazer aqui do Centro-Oeste, de São Paulo ou do Nordeste para levar para Rondônia seria, na verdade, desprezar e pagar um frete desnecessário, porque as nossas BRs atualmente estão com problemas em vários locais.
Portanto, eu sou favorável a esse projeto. Esse projeto tem o meu voto favorável, porque abre oportunidade de se alternar. Cada um alterna como quiser.
A sugestão do Senador Raupp é de uma nova tecnologia da Embrapa, que é a batata, para produzir mais etanol. Bom para nós termos outras oportunidades. E os nossos produtores não vão ficar só com o feijão e o arroz; podem aproveitar outras alternativas, conforme o que for mais viável e rentável para eles. Com isso, não vamos represar o desenvolvimento e o progresso da região.
“Mas e a cana-de-açúcar?”. Sim, mas a cana-de-açúcar vai desmatar? Não. “Vai haver novas derrubadas?” Não. Vamos aproveitar o que já está feito pelo homem.
Então, meu voto é favorável. Deixo aqui registrado que este projeto é importante para o Brasil; não apenas para nós, da Região Norte.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco Apoio Governo/PDT - MG) – Concedo a palavra ao Senador Anibal Diniz.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Esse é um projeto polêmico, conflitante com o Código Florestal, que nós aprovamos há pouco tempo no Senado Federal e na Câmara, e eu gostaria de pedir vista dele para que possamos analisá-lo melhor.
O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco Minoria/PSDB - PB) – Questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco Apoio Governo/PDT - MG) – Com a palavra o Senador Cícero Lucena.
O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco Minoria/PSDB - PB) – O Senador que pediu vista não participou da discussão anterior, do acordo que houve. Eu pediria que ele fosse informado sobre o acordo que houve. Pode ser que ele compreenda e deixe o processo seguir em frente.
Senador, se me permite, havia sido pedida vista, e o apelo do Senador Flexa é no sentido de que aqui o projeto não é terminativo. Ele ainda vai passar por quatro comissões para ser discutido. Consequentemente, nós teríamos uma melhor oportunidade de discuti-lo nas demais comissões.
Esse foi o acordo feito com os Senadores aqui presentes.
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco Apoio Governo/PDT - MG) – O Senador Anibal Diniz quer se manifestar?
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Eu mantenho o pedido de vista, porque o projeto inteiro só passa normalmente pela CAE.
O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco Minoria. PSDB – PB) – Coletiva, Presidente.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) – Não, não. Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco Apoio Governo/PDT - MG) – Concedo a palavra ao Senador Flexa Ribeiro.
O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Minoria/PSDB - PA) – Senador Anibal, o projeto vai à CAE, à CDR, à CRA e à CMA terminativamente. Ele passa por quatro comissões antes de ir ao plenário.
Ele já esteve no plenário, foi aprovado em todas as comissões – eu expliquei... V. Exª não tinha chegado ainda. Eu dei as explicações. Ele tramitou em todas as comissões, foi aprovado terminativamente na Comissão de Meio Ambiente e foi a plenário.
No plenário, o Senador Cristovam Buarque fez uma emenda temporal, dizendo que seriam áreas degradadas somente até 2010, se não me engano. Em função disso, o projeto teve de tramitar de novo em todas essas comissões, uma a uma. Esta é a primeira.
Então, se V. Exª tem alguma dúvida a sanar em relação a isso, o projeto não tem nada a ver com o Código Florestal. O projeto não vai de encontro ao Código Florestal; o projeto vai de encontro a um decreto da Presidência da República que estabeleceu o zoneamento econômico e ecológico da cana-de-açúcar. E esse decreto deixou de fora a nossa Amazônia; nem estudou a Amazônia.
Então, nós queremos recolocar a Amazônia com a possibilidade de ter o plantio da cana-de-açúcar. V. Exª, como é da Amazônia, tem que ajudar a fazer o projeto tramitar.
Agora mesmo, o Senador Valdir Raupp disse que a Embrapa desenvolveu uma tecnologia para extrair etanol da batata. Batata pode ser plantada – não está proibido –, milho pode ser plantado, soja pode ser plantada; só não se pode plantar cana.
Então, gostaria de pedir a V. Exª, Senador Anibal, que deixe o projeto tramitar aqui e, na próxima comissão, que será a CAE, ou na CDR ou em qualquer uma das quatro próximas por onde o projeto irá tramitar, V. Exª poderá sanar as suas dúvidas sobre o projeto, que é bastante simples, inclusive.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Sr. Presidente, ainda que a gente retire o pedido de vista desta Comissão, o projeto continua polêmico, porque, quando falamos do plantio de cana-de-açúcar, estamos falando de grandes extensões territoriais que serão ocupadas. E, para se falar em plantio de cana-de-açúcar na Amazônia, nós temos que falar também de um zoneamento econômico, ecológico, que permita um estudo aprofundado sobre que áreas seriam apropriadas para determinado tipo de cultivo. Então, vamos precisar de um estudo muito aprofundado, de muito mais tempo.
Por isso, mantenho o pedido de vista.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) – Vista coletiva, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco Apoio Governo/PDT - MG) – Concedido o pedido de vista coletiva.
Requerimento do Senador Valdir Raupp, extrapauta.
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TEC., INOV., COM. E INFORMÁTICA Nº 41, de 2013
Em aditamento ao Requerimento RCT n.º 39/2013, aprovado em 05 de novembro e nos termos regimentais, requeiro a inclusão de expositor para a Audiência Pública para debater as consequências da alocação da banda de frequência em 700 MHz, atualmente ocupada pela TV aberta, com emissão de convite ao senhor Antonio Santos Guerra, Comandante do Centro de Combate a guerra Eletrônico do Exército
Autoria: Senador Valdir Raupp
Está em votação o requerimento do Senador Valdir Raupp.
As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A gente está com muita dificuldade de quórum nas nossas reuniões de terça-feira. Como hoje houve um quórum interessante, pergunto aos Srs. Senadores sobre a conveniência de mantermos esse horário de quarta-feira para as nossas reuniões. Vocês acham que é interessante ou é complicado? Às 14h.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco Apoio Governo/PDT - MG) – Podemos tentar. Se não der certo, a gente volta, não é? Nós não estamos presos a horário, não é, Senador Flexa? 
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) – Qualquer coisa chama um Senador...
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco Apoio Governo/PDT - MG) – Chama o Mário Couto.
Então, fica assim: quarta-feira às 14h.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) – Pelo menos para mim, não é interessante, porque o dia que eu tenho para atender o Diretório Nacional do PMDB, as audiências e até mesmo as reuniões executivas é sempre às quartas-feiras. Ou terças ou quartas-feiras, das 14h até as 16h, até a Ordem do Dia do Senado.
Para mim, esse horário de 14h a 16h horas é...
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco Apoio Governo/PDT - MG) – Mas a Ordem do Dia é às 16h.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) – Sim, mas esse horário de 14h a 16h é o que eu tenho para marcar reuniões da Executiva, para discutir as questões do Partido. Eu não estou aqui.
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco Apoio Governo/PDT - MG) – Mude para terça, Senador Valdir Raupp, porque a sua presença é indispensável.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) – Vou fazer o mesmo esforço que tenho feito sempre.
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco Apoio Governo/PDT - MG) – Aqui nós vivemos de esforço, infelizmente, porque o tempo é tão complicado.
Então, não havendo mais o que tratar, está encerrada a reunião. Obrigado a todos pelo quórum.
(Iniciada às 14 horas e 16 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 47 minutos.)