SENADO FEDERAL
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS

ATA DA SEXAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO, EXTRAORDINÁRIA, DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 54ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 8 DE OUTUBRO DE 2013, ÀS 9 HORAS E 45 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES Nº 19 DA ALA ALEXANDRE COSTA, SENADO FEDERAL.  

Às dez horas e onze minutos do dia oito de outubro do ano de dois mil e treze, na sala número dezenove da Ala Senador Alexandre Costa, sob a Presidência do Senador Lindbergh Farias, reúne-se a Comissão de Assuntos Econômicos com a presença dos Senadores Delcídio do Amaral, José Pimentel, Rodrigo Rollemberg, Vanessa Grazziotin, Inácio Arruda, Eduardo Braga, Ivo Cassol, Francisco Dornelles, Casildo Maldaner, Waldemir Moka, Benedito de Lira, Aloysio Nunes Ferreira, Cyro Miranda, Alvaro Dias, José Agripino, Osvaldo Sobrinho, Flexa Ribeiro, Lúcia Vânia, João Vicente Claudino. Deixam de comparecer os Senadores Eduardo Suplicy, Humberto Costa, Cristovam Buarque, Sérgio Souza, Valdir Raupp, Roberto Requião, Vital do Rêgo, Romero Jucá, Luiz Henrique, Kátia Abreu, Armando Monteiro, Blairo Maggi e Antonio Carlos Rodrigues. A Presidência declara aberta a Reunião, submetendo à Comissão a dispensa da leitura das atas da 63ª Reunião, que é dada como aprovada. Em seguida, comunica aos Membros que a Comissão recebeu os seguintes documentos para seu conhecimento: 	Aviso nº 69 de 2013 (Aviso nº 152/2013-BCB), de 27 de setembro de 2013, do Banco Central do Brasil, encaminhando, em cumprimento ao disposto na Lei nº 9.069/95, o demonstrativo das emissões do Real referentes ao mês de agosto de 2013, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas; Aviso nº 70 de 2013 (Aviso nº 1249-Seses-TCU-Plenário), de 25 de setembro de 2013, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão proferido pelo Plenário daquela Corte nos autos do processo nº TC 017.011/2013-2, bem como do Relatório e da Proposta de Deliberação que o fundamentam; Aviso nº 71 de 2013 (Aviso nº 1252-Seses-TCU-Plenário), de 25 de setembro de 2013, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão proferido pelo Plenário daquela Corte nos autos do processo nº TC 018.453/2013-9, bem como do Relatório e da Proposta de Deliberação que o fundamentam; e Ofício nº 772/2013-D, de 15 de agosto de 2013, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, encaminhando cópia de proposição do Vereador Dr. Jorge Parada. Os expedientes serão encaminhados aos membros da Comissão por meio de ofício circular. A Presidência dá início à apreciação da Matéria constante da pauta. Item 1- Mensagem (SF) nº 89 de 2013, não terminativa, de autoria da Presidente da República, que “submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea ‘f’, da Constituição Federal, combinado com a Cláusula Décima Segunda do Protocolo de Intenções, anexo à Lei nº 12.396, de 21 de março de 2011, o nome do Senhor FERNANDO AZEVEDO E SILVA, para exercer o cargo de Presidente da Autoridade Pública Olímpica – APO”, tendo como relator o Senador Francisco Dornelles, que oferece relatório concluindo que a Comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação. Após a leitura do relatório, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais. São lidos e serão apreciados posteriormente os Requerimentos nºs 62 e 63 de 2013. O Requerimento nº 62 de 2013, de iniciativa do Senador Waldemir Moka, requer, em aditamento ao Requerimento nº 31, de 2013-CAE, para discutir o PLS nº 102 de 2007-Complementar, seja convidado para a audiência pública o Sr. José Salvino, Coordenador do Conselho Especializado de Crédito da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB. E o Requerimento n° 63 de 2013, de iniciativa dos Senadores Randolfe Rodrigues e Eduardo Suplicy, requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, c/c o art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública com o objetivo de debater a dívida de estados e municípios com a União, com os seguintes convidados: Sra. Maria Lucia Fattorelli Carneiro, Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida; Sr. Amauri Perusso, Presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc) e Coordenador do Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida no Rio Grande do Sul; Sr. Éric Toussaint, Presidente do Comitê pela Anulação da Dívida do Terceiro Mundo, com sede na Bélgica; Sra. Eulália Alvarenga, Coordenadora do Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida em Minas Gerais; e Sra. Carmen Bressane, Coordenadora do Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida em São Paulo. Nada mais havendo a tratar, encerra-se a reunião às dez horas e vinte e dois minutos, lavrando eu, Adriana Tavares Sobral de Vito, a presente ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e publicada no Diário do Senado Federal, juntamente com a íntegra das notas taquigráficas. 

Senador Lindbergh Farias 
Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos

	SENADO FEDERAL                                                              SF - 1
SECRETARIA-GERAL DA MESA
SECRETARIA DE TAQUIGRAFIA
SUBSECRETARIA DE REGISTRO E APOIO A REUNIÕES DE COMISSÕES

CAE (64ª Reunião Extraordinária)                                           08/10/2013	
 (Texto com revisão.)

O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Declaro aberta a 64ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos. 
Antes de iniciarmos os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 63ª Reunião. 
As Srªs e os Srs. Senadores que concordam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal. 
Comunico aos membros que esta Comissão recebeu os seguintes documentos para seu conhecimento:
- Aviso nº 69/2013, de 27 de setembro de 2013, do Banco Central do Brasil, encaminhando, em cumprimento ao disposto na Lei nº 9.069/95, o demonstrativo das emissões do real referentes ao mês de agosto de 2013, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas;
- Aviso nº 70/2013, de 25 de setembro de 2013, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do acórdão proferido pelo Plenário daquela Corte, nos autos do Processo nº TC 017011/2013-2, bem como o Relatório da proposta de liberação que a fundamentam;
- Aviso nº 71/2013, de 25 de setembro de 2013, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do acórdão proferido pelo Plenário daquela Corte, nos autos do Processo nº TC 018453/2013-9, bem como do relatório da proposta de liberação que o fundamentam;
- Ofício nº 772/2013-D, de 15 de agosto de 2013, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, encaminhando cópia de proposição do Vereador Dr. Jorge Parada. 
Os expedientes serão encaminhados aos membros da Comissão por meio de ofício circular. 
Temos alguns requerimentos.
O primeiro requerimento é de autoria do Senador Waldemir Moka, cuja leitura passo a fazer:

REQUERIMENTO N° 62/2013
Requer, em aditamento ao Requerimento nº 31, de 2013-CAE, para discutir o PLS nº 102 de 2007-Complementar, seja convidado para a audiência pública o Sr. José Salvino, Coordenador do Conselho Especializado de Crédito da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Requerimento do Senador Randolfe Rodrigues, subscrito aqui pelo Senador Eduardo Suplicy:

REQUERIMENTO N° 63/2013
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, c/c o art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública com o objetivo de debater a dívida de estados e Municípios com a União, com os seguintes convidados: Sra. Maria Lucia Fattorelli Carneiro, Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida; Sr. Amauri Perusso, Presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc) e Coordenador do Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida no Rio Grande do Sul; Sr. Éric Toussaint, Presidente do Comitê pela Anulação da Dívida do Terceiro Mundo, com sede na Bélgica; Sra. Eulália Alvarenga, Coordenadora do Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida em Minas Gerais; e Sra. Carmen Bressane, Coordenadora do Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida em São Paulo.

Vamos entrar no item único da reunião.

ITEM 1
MENSAGEM (SF) Nº 89, de 2013
- Não Terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição Federal, combinado com a Cláusula Décima Segunda do Protocolo de Intenções, anexo à Lei nº 12.396, de 21 de março de 2011, o nome do Sr. FERNANDO AZEVEDO E SILVA, para exercer o cargo de Presidente da Autoridade Pública Olímpica (APO).
Autoria: Presidente da República
Relatoria: Senador Francisco Dornelles

Vamos só ler o relatório hoje. A sabatina vai ser na próxima 3ª feira.
Lido o relatório do Senador Francisco Dornelles, vai ser concedida vista coletiva, e nós entraremos na pauta da 65ª Reunião, que é a nossa audiência pública para debater reforma do ICMS, renegociação das dívidas estaduais, convalidação etc.
Eu passo, imediatamente, a palavra para o Relator, o Senador Francisco Dornelles, para a leitura do relatório. 
O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco Maioria/PP - RJ) – Sr. Presidente Lindbergh Farias, Senador do meu Estado, que muito orgulha o Estado do Rio de Janeiro, Srªs e Srs. Senadores, nos termos do que dispõe o art. 52 da Constituição da República, combinado com a Cláusula Décima Segunda do Protocolo de Intenções, a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado o nome do Sr. Fernando Azevedo e Silva para exercer o cargo de Presidente da Autoridade Pública Olímpica. 
À matéria, por sua especificidade, não cabe oferecimento de emendas. 
Após a manifestação da CAE e cumpridas as demais formalidades regimentais, a mensagem seguirá para decisão do Plenário. 
Ao consórcio público, autarquia em regime especial, denominado Autoridade Pública Olímpica compete coordenar a participação da União, do Estado do Rio de Janeiro e do Município na preparação e realização dos Jogos Olímpicos, especialmente para assegurar o cumprimento das obrigações por eles assumidas perante o COI. 
À Autoridade Pública Olímpica são cometidas obrigações gerenciais específicas destinadas ao bom sucesso dos Jogos de 2016, conforme dispõe o Protocolo de Intenções celebrado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município, anexo à referida Lei 12.396, de 2011, em sua Cláusula Quarta.
A atuação da Autoridade Pública Olímpica comporta elementos fundamentais à realização dos mencionados jogos, que haverão de se constituir em ponto de referência para projeção do Brasil no cenário desportivo olímpico internacional.
Para tanto, a presidência desse órgão deverá ser exercida por alguém que possua condições necessárias ao bom desempenho das relevantes funções que lhe reserva o protocolo de intenções, em cujo texto os Governos Federal, Estadual e Municipal se responsabilizam, subsidiariamente, pelas obrigações da Autoridade Pública Olímpica e, em decorrência, pelas ações preparatórias e pela efetiva realização das competições.
A mencionada Cláusula Décima Segunda dispõe que o presidente da Autoridade Pública Olímpica será escolhido pelo Presidente da República, após a aprovação do Senado, para o cumprimento do mandato de quatro anos, permitida a recondução. 
O Sr. Fernando Azevedo e Silva, segundo se observa no curriculum vitae que acompanha, foi declarado Aspirante a Oficial da Arma de Infantaria em 14 de dezembro de 1976 e General de Divisão em 31 de março de 2002.
No aprimoramento de sua vida profissional, participou de todos os cursos e estágios militares que lhe possibilitaram acesso a generalato, tais como o de Formação de Oficiais de Infantaria; o Aperfeiçoamento de Oficiais de Infantaria; o Comando do Estado-Maior do Exército; o de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército; o Curso Básico de Paraquedista; o de Mestre de Salto; o de Estágio Básico e, posteriormente, Avançado em Salto Livre; o Curso de Precursor Paraquedista. 
Na Escola Brasileira de Administração Pública, Escola de Pós-Graduação de Economia, participou do curso de pós-graduação lato sensu MBA Executivo, especialização.
No início de sua carreira, exerceu funções inerentes a oficial subalterno, intermediário em diversas organizações militares. Foi instrutor do Centro de Instrução de Paraquedista; Comandante da Companhia de Precursores Paraquedistas; instrutor da Academia Militar de Agulhas Negras; Comandante do 2ª Batalhão de Caçadores em São Vicente, no Estado de São Paulo; instrutor da Escola de Comando do Estado-Maior do Exército.
Serviu na Casa Militara da Presidência da República, no Estado-Maior do Exército e no gabinete do Comandante do Exército, onde chefiou a Assessoria Parlamentar. Também foi chefe de operações do II Contingente Brasileiro na Missão das Nações Unidas no Haiti e subchefe do gabinete do Comandante do Exército.
Como Oficial General, comandou a Brigada de Infantaria Paraquedista e foi Diretor de Pesquisas e Estudos de Pessoal em Fortaleza de São João, Centro de Capacitação do Exército.
Atualmente, exerce as funções específicas no posto, no Ministério da Defesa, como Diretor do Departamento de Desporto Militar, representante do Ministério da Defesa no Centro de Trabalho Interministerial e Defesa do Esporte e chefe da delegação do Brasil junto ao Conselho Internacional de Desporto Militar.
Na área esportiva, o Sr. Fernando Azevedo integrou, na condição de atleta, as equipes das Forças Armadas de voleibol e paraquedismo. Disputou o Campeonato Brasileiro, os Jogos Estudantis Brasileiros, os Jogos das Forças Armadas e o Mundial Militar do Conselho Internacional de Esporte.
Foi Presidente da Comissão Nacional de Desporto do Exército na preparação e na execução da 5ª Edição dos Jogos Mundiais Militares. O indicado possui experiência profissional, formação adequada e afinidade intelectual e moral para o exercício da atividade, conforme o mandamento do inciso I da alínea “c” do citado dispositivo regimental.
Comprovou, assim, o atendimento ao disposto no Ato II, de 2 de abril, especificamente quanto à disciplina do § 1º do seu art. 1º. Por fim, apresentou declaração expedida pelos órgãos competentes da União e do Distrito Federal, conforme exigência do § 3º do art. 383 do RISF e do inciso II, alínea “c” e § 2º, ambos do art. 1º do referido ato de 2011, da CAE.
São essas considerações, Sr. Presidente, a serem feitas relativamente à postulação do indicado ao cargo de Presidente da Autoridade Pública Olímpica. 
Conclusão.
Diante do exposto e fundamentação apresentada ao processo, entendo que os componentes desta Comissão possuem condições para deliberar sobre a indicação do Sr. Fernando Azevedo para ocupar o cargo de Presidente da Autoridade Pública Olímpica.
Sr. Presidente, é o relatório.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT – RJ) – Agradecemos ao Senador Francisco Dornelles.
Fica concedida vista coletiva e vamos fazer a sabatina na próxima terça-feira, às 10 horas da manhã.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.

(Iniciada às 10 horas e 11 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 22 minutos.)