SUPER/PR - 4447807

Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
Assessoria Parlamentar

Ao Senhor
Valdomiro Luis de Sousa
Chefe do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República
Praça dos Três Poderes - Palácio do Planalto, 3º andar, sala 305.
CEP.: 70.150-900 - Brasília-DF.

Assunto: Requerimento nº 978/2023 – Ofício nº 263/2023 – CPMI8 - (COCETI).

Referência: Ofício nº 85/2023/GAGI/GPPR (Processo SEI nº 00001.006407/2023-35).

Cumprimentando-o cordialmente, em cumprimento ao Ofício nº 85/2023/GAGI/GPPR e resposta ao aludido ofício que trata sobre a requisição de “informações detalhadas sobre todos os planos de voos concernentes às viagens feitas pelo Presidente da República, com destino às cidades de São Paulo-SP e Araraquara-SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023”, elaborado por parlamentar integrante da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, destinada a investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023 (CPMI8) nas Sedes dos Três Poderes da República, em Brasília.

Ressalto que o Gabinete Pessoal da Presidência da República não tem acesso aos documentos apresentados pelas tripulações do Comando da Aeronáutica aos órgãos que prestam os serviços de tráfego aéreo.

O Plano de Voo, de acordo com a Instrução do Comando da Aeronáutica 100-11, consiste em informações específicas, relacionadas com um voo planejado ou com parte de um voo de uma aeronave, fornecidas aos órgãos que prestam os serviços de tráfego aéreo, e pode ser apresentado pessoalmente pelo piloto em uma Sala de Informações Aeronáuticas de um aeródromo; pela internet; por fonia aeronáutica ou por telefone.

Inobstante aos fatos apresentados, este GSI/PR disponibiliza em anexo o Quadro de Movimentação Aérea que, salvo entendimento contrário, possui as informações requeridas.

Para melhor compreensão das siglas e abreviaturas utilizadas no referido quadro, segue abaixo legenda:

Caso o Quadro de Movimentação Aérea apresentado não responda as informações requeridas, tal pleito poderá ser atendido se dirigido ao Departamento de Controle de Espaço Aéreo (DECEA), do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa (MD).

Certo de ter prestado as informações necessárias, este GSI/PR coloca-se à disposição.

Documento assinado eletronicamente por Marco Aurélio de Andrade Lima, Secretário-Executivo substituto, em 27/07/2023, às 14:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida informando o código verificador 4447807 e o código CRC AAC33BAF no site:
https://super.presidencia.gov.br/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0