00001.006407/2023-35

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Gabinete Pessoal do Presidente da República
Gabinete Adjunto de Gestão Interna

OFÍCIO Nº 91/2023/GAGI/GPPR

Brasília, 27 de julho de 2023.

Ao Senhor

LEANDRO AUGUSTO CUNHA DE ARAÚJO TEIXEIRA BUENO

Coordenador de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito

Praça dos Três Poderes - Senado Federal, Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Sala 19, Subsolo

CEP 70.165-900 - Brasília/DF

Assunto: Requerimentos de informação para a CPMI - 8 de janeiro.

Prezado Coordenador,

1.Cumprimentando-o cordialmente, faço referência aos ofícios recebidos em bloco pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República em 13/07/2023 (4415244), os quais dizem respeito aos Requerimentos nº 952, 966, 978, 1015 e 1017, todos de 2023 e oriundos da CPMI - 8 de Janeiro (4415245) No mesmo esteio, foi recebido no dia 20/07/2023, o Requerimento nº 969/2023 (4433028). Conforme anteriormente indicado no OFÍCIO Nº 84/2023/GAGI/GPPR (4419816), os Requerimentos nº 952, 966, 978, 1015 e 1017, foram encaminhados para serem respondidos pelo Gabinete de Segurança Institucional, por se tratarem de assuntos de sua competência, bem como o de nº 969. Nada obstante, conforme o OFÍCIO Nº 7/2023/ASPAR/GSI/PR (4430751) e o OFÍCIO Nº 88/2023/GAGI/GPPR (4433816), foi solicitado dilação de prazo para que as demandas fossem integralmente atendidas. Passa-se, portanto, a indicar as respostas para cada um dos questionamentos:

Requerimentos nºs 952 e 966/2023 - Ofícios nºs 249 e 256/2023 – CPMI8 - (COCETI)

Anexos: 1. e-mail de acionamento da Missão de São Paulo-SP (“Acesso Restrito”);

2. Ofício Circular nº 3/2023/CGEV/DCEV/SCP/GSI/PR – “Urgente” (“Acesso Restrito);

3. Mensagens CSA nºs 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21 (4448203);

4. e-mail de acionamento da Missão de Araraquara-SP (“Acesso Restrito”);

5. Mensagens CSA nºs 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28 (4448206);

6. Relatório sobre a Viagem Presidencial às Cidades de São Paulo/Araraquara-SP, classificado com “Reservado”;

7. Quadro de Movimentação Aérea (4447951) e;

8. OFÍCIO Nº 15/2023/ASPAR/GSI/PR (4448262).

2.      Trata-se de solicitação acerca de “informações detalhadas de todos os planos de voos concernentes às viagens feitas pelo Presidente da República, com destino às cidades de São Paulo-SP e Araraquara-SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023”. As questões indicadas nos ofícios supramencionados foram individualmente tratadas pelo Gabinete de Segurança Institucional através do OFÍCIO Nº 15/2023/ASPAR/GSI/PR (4448262), vez que dizem respeito às competências legais desse órgão (ex vi art. 8º, I, VI e VIII, da Lei nº 14.600/23).

3.     No tocante ao item 3 do mencionado expediente, foram solicitadas as agendas relativas aos dias 06, 07, 08 e 09 de janeiro de 2023. Deve-se esclarecer que as agendas públicas do Sr. Presidente da República são disponibilizadas através do sítio eletrônico: <https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/agenda-do-presidente-da-republica-lula>. Como mencionado no documento elaborado pelo Gabinete de Segurança Institucional, o acionamento para a viagem de São Paulo se deu no dia 05 de janeiro, às 20h27. Até o momento, havia apenas a previsão da realização da Reunião Ministerial no Palácio do Planalto, tendo sido atualizada em 06/01/2023 para constar o embarque para São Paulo às 18h.

4.     O acionamento para a viagem de Araraquara foi feito através de e-mail datado de 07/01/2023, às 16h43. Inicialmente, o cronograma previa apenas as atividades relacionadas aos trágicos acontecimentos acarretados pelas excessivas chuvas na região, conforme o aviso de pauta elaborado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em 07/01/2023, às 18h02 e às 18h36: <https://www.gov.br/planalto/pt-br/credenciamento-de-imprensa/cobertura-de-viagens/viagem-do-senhor-presidente-da-republica-a-araraquara-sp> e <https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2023/01/lula-visita-araraquara-neste-domingo-08-para-examinar-danos-pelas-chuvas>.

5.     Nada obstante, durante o dia 08/01/2023 houve nova alteração nos compromissos do Sr. Presidente da República por conta dos fatos ocorridos na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Com isso, houve a atualização dos compromissos para a inclusão do pronunciamento à imprensa realizado em Araraquara, bem como as agendas realizadas em Brasília no Palácio do Planalto e no Supremo Tribunal Federal. Em virtude dos horários, a agenda foi atualizada no dia 09/01/2023, às 08h31, para que constassem todas as atividades públicas realizadas. Assim, houve ampla divulgação das atividades, consoante os princípios da transparência ativa estabelecida pela Lei nº 12.527/11.

Requerimentos nºs 969 e 1017/2023 - Ofícios nºs 259 e 273 /2023 – CPMI8 - (COCETI).

Anexos: 1. e-mail de acionamento da Missão de São Paulo – SP (“Acesso Restrito”);

2. Ofício Circular nº 3/2023/CGEV/DCEV/SCP/GSI/PR – “Urgente” (“Acesso Restrito”);

3. Mensagens CSA nºs 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21 (4448203);

4. e-mail de acionamento da Missão de Araraquara – SP (“Acesso Restrito”);

5. Mensagens CSA nºs 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28, (4448206);

6. Relatório sobre a Viagem Presidencial às Cidades de São Paulo/Araraquara–SP, classificado com “Reservado” e;

7. OFÍCIO Nº 14/2023/ASPAR/GSI/PR (4448058).

6.     Trata-se de solicitação acerca de “informações sobre o planejamento, a mobilização e o envio de segurança imediata, aproximada, afastada e logística para o Presidente da República, inclusive equipe precursora e esquadrão avançado, alusivos às viagens feitas com destino às cidades de São Paulo-SP e Araraquara-SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023”. A questão indicada no ofício supramencionado foi pormenorizadamente tratada pelo Gabinete de Segurança Institucional através do OFÍCIO Nº 14/2023/ASPAR/GSI/PR (4448058), vez que diz respeito às competências legais desse órgão (ex vi art. 8º, I, VI e VIII, da Lei nº 14.600/23).

7.     A respeito do questionamento sobre a "descrição detalhada de todos os locais frequentados pelo Presidente da República ou por qualquer integrante de sua comitiva". Destaca-se que as informações sobre as comitivas técnicas e de apoio que acompanhavam o Sr. Presidente da República nas agendas realizadas no período indicado estão bem descritas no Relatório sobre a Viagem Presidencial às Cidades de São Paulo e Araraquara, assim como os locais que as atividades foram desempenhadas.

Requerimento nº 978/2023 – Ofício nº 263/2023 – CPMI8 - (COCETI)

Anexos: 1. Quadro de Movimentação Aérea (4447951) e;

2. OFÍCIO Nº 12/2023/ASPAR/GSI/PR (4447807).

8.     Trata-se de solicitação acerca de “informações detalhadas sobre todos os planos de voos concernentes às viagens feitas pelo Presidente da República, com destino às cidades de São Paulo-SP e Araraquara-SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023”. A questão indicada no ofício supramencionado foi pormenorizadamente tratada pelo Gabinete de Segurança Institucional através do OFÍCIO Nº 12/2023/ASPAR/GSI/PR (4447807), vez que dizem respeito às competências legais desse órgão (ex vi art. 8º, I, VI e VIII, da Lei nº 14.600/23).

Assunto: Requerimento nº 1.015/2023 – CPMI8 - Ofício nº 272/2023 – CPMI8 - (COCETI)

Anexos: 1. Relação nominal e endereços de contatos solicitados e;

2. OFÍCIO Nº 13/2023/ASPAR/GSI/PR (4447972).

9.     Trata-se de solicitação acerca de “informações referentes aos nomes e os endereços de contato do Chefe da Secretaria de Segurança Presidencial (SPR), da Presidência da República, em exercício no final de semana do dia 8/1/2023; do servidor público Coordenador da Viagem Presidencial à cidade de Araraquara-SP, no final de semana do dia 8/1/2023, e; do Coordenador de Segurança de Área (CSA), que coordenou a segurança local do Sr. Presidente da República à cidade de Araraquara-SP no final de semana do dia 8/1/2023”. A questão indicada no ofício supramencionado foi respondida pelo Gabinete de Segurança Institucional através do OFÍCIO Nº 13/2023/ASPAR/GSI/PR (4447807), vez que diz respeito a informações pessoais de servidores lotados, à época, naquele órgão.

10.     Ante o exposto, encaminhamos a presente resposta, acompanhada dos anexos indicados, que tem o condão de atender às questões elaboradas por esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Acompanham este Ofício, os seguintes documentos: (i) Mensagens CSA nºs 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21 (4448203); (ii) Mensagens CSA nºs 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28 (4448206); (iii) Quadro de Movimentação Aérea (4447951); (iv) OFÍCIO Nº 12/2023/ASPAR/GSI/PR (4447807); (v) OFÍCIO Nº 13/2023/ASPAR/GSI/PR (4447972); (vi) OFÍCIO Nº 14/2023/ASPAR/GSI/PR (4448058); e (vii) OFÍCIO Nº 15/2023/ASPAR/GSI/PR (4448262).

11.     Destaca-se que parte das informações demandadas está contida em documentos de "acesso restrito": (i) e-mail de acionamento da Missão de São Paulo-SP; (ii) Ofício Circular nº 3/2023/CGEV/DCEV/SCP/GSI/PR – “Urgente”; (iii) e-mail de acionamento da Missão de Araraquara-SP; e (iv) relação nominal e endereços de contatos solicitados; por conterem informações consideradas pessoais, cujo tratamento deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como das liberdades e garantias individuais, nos termos do art. 31, §1º, I, da Lei nº 12.527/11. Consequentemente, os documentos retro mencionados foram devidamente acondicionados em invólucro lacrado e rubricado, com a indicação correspondente “Acesso Restrito” e serão entregues à COCETI conforme preceitua o Decreto nº 7.845/12.

12.     Ainda, ressalta-se que outra parte dos elementos solicitados encontra-se em documento classificado como "Reservado". Isto é, o Relatório sobre a Viagem Presidencial às Cidades de São Paulo/Araraquara-SP. Assim, além da cópia da decisão de classificação proferida pela autoridade competente, o aludido documento será enviado à COCETI em invólucro lacrado e rubricado, com a indicação correspondente grau de sigilo “Reservado”, conforme legislação de regência.

13.     Sendo o que havia para ser informado, enviamos a esta Coordenação nossos cordiais cumprimentos pelos trabalhos que vem sendo desempenhados na CPMI8.

Atenciosamente,

VALDOMIRO LUIS DE SOUSA
Chefe do Gabinete Adjunto de Gestão Interna

| Documento assinado eletronicamente por Valdomiro Luis de Sousa, Chefe do Gabinete Adjunto de Gestão Interna, em 27/07/2023, às 19:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

| A autenticidade do documento pode ser conferida informando o código verificador 4448700 e o código CRC 7CE6F722 no site: https://super.presidencia.gov.br/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 00001.006407/2023-35 | SUPER nº 4448700

Palácio do Planalto, 3º andar, Sala 305

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