SENADO FEDERAL
SECRETARIA-GERAL DA MESA
SECRETARIA DE COMISSÕES
SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
                                             
2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
54ª LEGISLATURA
                                             
Em 29 de maio de 2012
(terça-feira)
11h
                                             
PAUTA
                                             
25ª Reunião, Extraordinária
                                             
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE - CMA

Deliberativa	
Local	Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6	

PAUTA
ITEM 1
REQUERIMENTO Nº     , DE 2012
Requeiro, nos termos do artigo 102-A, combinado com o artigo 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada diligência para verificar a real situação do Parque Nacional Serra da Capivara, no Piauí, patrimônio cultural da humanidade, tombado pela UNESCO em 1991 e que segundo noticiado pela Arqueóloga Niéde Guidon, encontra-se em estado de abandono por falta de recursos públicos federais, com avançada devastação da fauna e da flora e com os sítios arqueológicos e palentológicos depredados.
Autoria: Senador Rodrigo Rollemberg
ITEM 2
AVISO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS. E FISC. E CONTROLE Nº 2, de 2012
- Não Terminativo -
Copa do mundo de 2014. Acompanhamento da operação de crédito relativa ao projeto de reforma e adequação do Estádio do maracanã, a ser celebrada entre o BNDES e o Estado do Rio de Janeiro.
Autoria: Tribunal de Contas da União
Relatoria: Senador Waldemir Moka (Substituído por Ad Hoc)
Relatoria Ad Hoc: Senador Ivo Cassol
Relatório: Pelo conhecimento e arquivamento
Observações: 
-O relatório foi lido na reunião de 08/05/2012, sendo concedida vista do projeto ao Senador Pedro Taques. Nos termos do art. 132, §1º, do RISF, não cabe novo pedido de vista.
-Apresentado voto em separado pelo Senador Pedro Taques, propondo a aprovação de requerimentos de informações ao TCU e ao Ministro de Estado do Esporte.
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Relatório
Voto em separado
ITEM 3
AVISO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS. E FISC. E CONTROLE Nº 5, de 2012
- Não Terminativo -
Relatório de auditoria de natureza operacional. Renúncia fiscal instituída pelo Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).
Autoria: Tribunal de Contas da União
Relatoria: Senador Pedro Taques
Relatório: Pelo conhecimento e arquivamento do aviso, bem como pela apresentação de requerimentos de informações aos Ministros de Estado de Minas e Energia, dos Transportes, da Integração Nacional, da Fazenda; ao Secretário Especial de Portos e ao Advogado-Geral da União.
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Relatório
ITEM 4
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 90, de 2011
- Não Terminativo -
Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Pannunzio
Relatoria: Senador Alvaro Dias
Relatório: Pela aprovação com uma emenda
Observações: 
-A matéria será apreciada, em decisão terminativa, pela CCJ.
-A matéria constou na pauta do dia 22/05/2012.
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Texto inicial
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Relatório
ITEM 5
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 559, de 2011
- Não Terminativo -
Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para estabelecer condicionamentos à oferta de planos de serviços de telecomunicações com "cláusulas de fidelização" do assinante.
Autoria: Senador Gim Argello
Relatoria: Senador Clovis Fecury (Substituído por Ad Hoc)
Relatoria Ad Hoc: Senador Anibal Diniz
Relatório: Pela aprovação com uma emenda
Observações: 
-A matéria será apreciada, em decisão terminativa, pela CCT. 
-O relatório foi lido na reunião de 06/03/2012, sendo concedida vista do projeto ao Senador Romero Jucá. Nos termos do art. 132, §1º, do RISF, não cabe novo pedido de vista.
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Texto inicial
Legislação citada
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Relatório
ITEM 6
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 679, de 2011
- Não Terminativo -
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para instituir a Política Nacional de Apoio ao Agrotóxico Natural.
Autoria: Senadora Ana Rita
Relatoria: Senador Anibal Diniz
Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo
Observações: 
-A matéria será apreciada pela CCT e, em decisão terminativa, pela CRA.
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Texto inicial
Legislação citada
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Relatório
Relatório
ITEM 7
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 113, de 2011
- Terminativo -
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004.
Autoria: Deputado Valtenir Pereira
Relatoria: Senador Vicentinho Alves
Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo
Observações: 
-A matéria constou na pauta dos dias 08/05/2012 e 22/05/2012.
Textos disponíveis:
Texto inicial
Avulso da matéria
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Relatório
Relatório
ITEM 8
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 438, de 2007
- Terminativo -
Altera o art. 41 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, para submeter as agências reguladoras a auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União em periodicidade anual.
Autoria: Senador Gerson Camata
Relatoria: Senador Randolfe Rodrigues
Relatório: Pela rejeição da emenda nº 1-CCJ e pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta
Observações: 
-Matéria apreciada pela CCJ, com parecer favorável ao projeto com a emenda nº 1-CCJ.
-A matéria constou na pauta dos dias 17/04/2012, 24/04/2012,  08/05/2012 e 22/05/2012. Conforme entendimento adotado pela CMA, poderá ser designado relator "ad hoc" para o projeto.
Textos disponíveis:
Texto inicial
Legislação citada
Avulso da matéria
Parecer aprovado na comissão
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatório
Parecer aprovado na comissão
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Relatório
Relatório
Relatório
ITEM 9
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 606, de 2007
- Terminativo -
Acresce inciso VIII ao caput do art. 5º da Lei nº 7.797, de 11 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, e dá outras providências.
Autoria: Senador Valter Pereira
Relatoria: Senador Valdir Raupp
Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo
Observações: 
-Matéria apreciada pela CAE e CRA, com parecer favorável ao projeto em ambas as comissões com a emenda nº 1-CAE/CRA.
-A matéria constou na pauta dos dias 17/04/2012, 24/04/2012, 08/05/2012 e 22/05/2012. Conforme entendimento adotado pela CMA, poderá ser designado relator "ad hoc" para o projeto.
Textos disponíveis:
Texto inicial
Legislação citada
Avulso da matéria
Avulso de requerimento (RQS 281/2011)
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Relatório
Parecer aprovado na comissão
Decisão da Comissão
Comissão de Assuntos Econômicos
Relatório
Relatório
Parecer aprovado na comissão
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Relatório
ITEM 10
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 55, de 2008
- Terminativo -
Acrescenta dispositivo à Lei n° 8.723, de 28 de outubro de 1993, que "dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências", para estabelecer meta de redução de consumo de combustíveis.
Autoria: Senador Gim Argello
Relatoria: Senador Flexa Ribeiro
Relatório: Pela aprovação com duas emendas
Observações: 
-A matéria constou na pauta do dia 22/05/2012.
Textos disponíveis:
Texto inicial
Legislação citada
Avulso da matéria
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Relatório
Relatório
ITEM 11
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 331, de 2011
- Terminativo -
Altera a redação do art. 16 da Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, que disciplina a formação e consulta a banco de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito, de forma a excluir a responsabilidade solidária do consulente quanto aos danos materiais e morais causados ao cadastrado por inobservância.
Autoria: Senador Armando Monteiro
Relatoria: Senador João Vicente Claudino
Relatório: Pela aprovação com as emendas nº 1-CCJ/CAE e 2-CCJ/CAE
Observações: 
-Matéria apreciada pela CCJ e CAE, com parecer favorável ao projeto em ambas as comissões, com as emendas nº 1 e 2.
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Texto inicial
Legislação citada
Comissão de Assuntos Econômicos
Relatório
Relatório
Parecer aprovado na comissão
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatório
Voto em separado
Parecer aprovado na comissão
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Relatório
ITEM 12
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 353, de 2011
- Terminativo -
Acrescenta o art. 10-A na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, para determinar que os postos de combustíveis informem seus preços na página eletrônica da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Autoria: Senador Ivo Cassol
Relatoria: Senador Flexa Ribeiro
Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo
Observações: 
-Matéria apreciada pela CI, com parecer pela aprovação do projeto na forma da emenda nº 1-CI (substitutivo).
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Texto inicial
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Relatório
Relatório
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relatório
Parecer aprovado na comissão