Ministério da Justiça e Segurança Pública
Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares

OFÍCIO Nº 3067/2021/GAB-SEGEN/SEGEN/MJ

Brasília, na data da assinatura.

Ao Senhor
LUCAS ALVES DE LIMA BARROS DE GÓES
Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares. 

Assunto: Solicitação de informações – Requerimento nº 1468/2021-CPIPANDEMIA.

Senhor Chefe da AFEPAR,

Cumprimentando-o cordialmente, refiro-me ao OFÍCIO-CIRCULAR Nº 117/2021/AFEPAR/MJ (15846832), por meio do qual essa Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares encaminha o Ofício nº 2544/2021 - CPIPANDEMIA (15833494), recebido em 15 de setembro do corrente ano, em que a Presidência da CPI da Pandemia no Senado Federal remete o Requerimento nº 1468/2021-CPIPANDEMIA (15833498), de autoria do Senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE), com solicitação da suspensão das cartas de fiança emitidas pela empresa FIB BANK GARANTIA DE FIANCAS FIDEJUSSORIAS S/A - CNPJ: 23.706.333/0001-36.

Nesse sentido, apresenta-se a manifestação das áreas técnicas desta Secretaria, exaradas na INFORMAÇÃO Nº 85/2021/CCGA/CGLIC-SEGEN/DIGES/SEGEN (15864903) e no DESPACHO Nº 1250/2021/COFIN/CGOFIN/DIGES/SEGEN/MJ (15866134), no qual informam que não tramitaram, no âmbito desta Secretaria, documentos com as referências supramencionadas.

Oportunamente, destaco que esta Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública permanece à disposição, para informações e esclarecimentos porventura julgados necessários.

Atenciosamente,

ANA CRISTINA MELO SANTIAGO

Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública

Documento assinado eletronicamente por Ana Cristina Melo Santiago, Secretário(a) de Gestão e Ensino em Segurança Pública, em 20/09/2021, às 19:10, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 15875697 e o código CRC 31EE40F1 O trâmite deste documento pode ser acompanhado pelo site http://www.justica.gov.br/acesso-a-sistemas/protocolo e tem validade de prova de registro de protocolo no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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