ATA DA 81ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 54ª LEGISLATURA, CONVOCADA PARA O DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2012, QUARTA-FEIRA, ÀS 9 HORAS, SALA 6, DA ALA SENADOR NILO COELHO, ANEXO II, SENADO FEDERAL.

Às nove horas e quatro minutos do dia doze de dezembro de dois mil e doze, na sala 6, da Ala Senador Nilo Coelho, sob a presidência do Senador Paulo Paim, reúne-se a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Comparecem os seguintes senhores Senadores: Paulo Paim e Wellington Dias. Deixam de comparecer os demais senhores Senadores e senhoras Senadoras. O senhor Presidente declara aberta a presente reunião, propondo a dispensa da leitura e aprovação da ata da reunião anterior, que é dada por aprovada. A presente reunião destina-se à apreciação da seguinte Pauta. Item Único. Audiência Pública, nos termos do Requerimento nº 135 de 2012 – CDH, aprovado em 8/11/2012, de autoria do Senador Paulo Paim, para debater “a situação dos povos ROM, Calon e Sinti, os assim chamados ciganos”. Convidados: Luciano Mariz Maia, Procurador Federal da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão; Claudio Domingos Iovanovitchi, representante da Associação Nacional da Etnia Calon; Marlete Queiroz, representante da Associação Nacional da Etnia Calon; Ione Carvalho, Secretária da Cidadania e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura Substituta, em representação à Senhora Márcia Rollemberg, Secretária; Silvany Euclênio Silva, Secretária de Políticas para Comunidades Tradicionais da SEPPIR; Paul Israel Singer, Secretário Nacional de Economia Solidária – Ministério do Trabalho e Emprego – MTE; Letícia Miguel Teixeira, Gerente Substituta da Diretoria de Política de Acessibilidade e Planejamento Urbano – Ministério das Cidades –; Macaé Maria Evaristo dos Santos, Diretora de Políticas de Educação do Campo, Indígena e para as Relações Étnico-Raciais do Ministério da Educação – MEC. Presente, também, a Deputada Federal Érika Kokay, que, por deferência, fez uso da palavra. O Presidente franqueia a palavra aos presentes no plenário: Lucimara Cavalcanti, representante da Associação Nacional de Cultura Romani do Brasil; Elisa Costa, Presidente da MSK Brasil; Ana Flávia Schmitt, Pedagoga; Padre Wallace, Presidente da Pastoral dos Nômades; Rosângela Correa, professora da UNB; Patrícia Ahualli, Diretora de Comunidades Tradicionais e Patrimônio Imaterial da SEPPIR/DF; Iara Lima, professora da UFMG. Faz uso da palavra o senhor Senador Paulo Paim. Nada mais havendo a tratar, encerra-se a reunião às doze horas e trinta minutos, lavrando eu, Altair Gonçalves Soares, Secretário da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a presente ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo senhor Presidente e publicada no Diário do Senado Federal, juntamente com o registro das notas taquigráficas.

Senador Paulo Paim
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

SENADO FEDERAL
SECRETARIA-GERAL DA MESA
SECRETARIA DE TAQUIGRAFIA
SUBSECRETARIA DE REGISTRO E APOIO A REUNIÕES DE COMISSÕES
	
(Texto com revisão.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Havendo número regimental, declaro aberta a 81ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura.
Solicito a dispensa da leitura da ata da reunião anterior e a coloco em votação.
Aqueles que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Antes de iniciar a audiência de hoje, esclareço a todos que esta Comissão votou todos os projetos que estavam na pauta durante o ano. Só não foram votados projetos a pedido do relator ou do autor, que ficarão, no caso, para o início da próxima legislatura. No mais, todos os projetos em que houve entendimento e em que o autor e o relator estiveram aqui para deliberar nós votamos. E fiquem tranquilos, pois, ainda assim, se o relator ou o autor de algum projeto que não foi votado quiser votar, bastar conversar conosco e votaremos. Não há problema algum se alguns Senadores entenderem que o projeto deve ser votado este ano.
Audiência pública, nos termos do Requerimento nº 135/2012–CDH, aprovado em 08/11/2012, de autoria deste Senador, para debater a situação dos povos Rom, Calon e Sinti, e assim, claro, toda a situação do povo cigano.
Foram convidados para esta audiência Paul Israel Singer, Secretário Nacional de Economia Solidária, do Ministério do Trabalho e Emprego; Leodegar da Cunha Tiscoski, Secretário Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos, do Ministério das Cidades; Macaé Maria Evaristo dos Santos, Diretora de Políticas de Educação do Campo, Indígena e para as Relações Étnico-Raciais, do Ministério da Educação (MEC); Ione Carvalho, Secretária da Cidadania e Diversidade Cultural, do Ministério da Cultura, em representação à Srª Márcia Rollemberg.
Peço que os convidados montem as Mesas. 
Em vez de ler os nomes de todos os convidados, vamos direto àqueles que já se apresentam na primeira Mesa.
Convidamos para fazer parte da Mesa, entre os convidados presentes até o momento: Marlete Queiroz, representante da Associação Nacional da Etnia Calon; e dos outros convidados presentes, o Sr. Cláudio Domingos Ivanovitch, que é da Cultura Cigana de Curitiba.
Vou fazer uma pequena introdução e, em seguida, passar um documentário feito pela TV Senado, que fala um pouco da cultura do povo cigano.
Hoje, para situar todos, aqui na Comissão de Direitos Humanos, vamos debater a situação do povo cigano. A audiência foi requerida pelo Procurador Federal dos Direitos Humanos do Cidadão Adjunto, Dr. Luciano Mariz Maia. Ele se encontra? Ele confirmou? Com toda a solidariedade que eu demonstro aqui, mas ele foi avisado que era às 9 horas?
O Procurador dos Direitos Humanos do Cidadão Adjunto, Dr. Luciano Mariz Maia, acredito eu, deve estar-se deslocando para cá, porque ele, me lembro, foi quem nos procurou. Tinha o trabalho acumulado sobre o tema, e tenho certeza de que ele está chegando. Peço que alguém ligue para ele, porque já fizemos diversas audiências públicas para discutir a questão do povo cigano. Não é, Drª Marlete Queiroz? E a senhora sempre presente.
Essa, naturalmente, foi ele quem provocou. E, em contato com vocês, vocês disseram: “não, estamos de pronto lá, claro, vamos aprofundar o debate de um tema que é tão importante para toda a nossa gente”.
Enfim, o Dr. Luciano se reuniu comigo e falou da necessidade de debatermos o problema por que passa a comunidade cigana em todo o Brasil. Inclusive ele me apresentou uma minuta de um anteprojeto que já havíamos discutido entre nós, que seria apresentarmos um estatuto para o povo cigano, devido à invisibilidade – principalmente a Marlete me falou diversas vezes – que existe sobre o tema. Isso foi fruto de uma audiência pública. Eu disse que, de minha parte, não daria problema algum, era só a minuta chegar a minhas mãos que eu mandaria para o corpo técnico do Senado, transformaria num anteprojeto, a comissão debateria, seria aprovado e começaria a tramitar na Casa.
Então foi nesse aspecto que entendi fundamental realizarmos essa audiência no dia de hoje, até porque a minha intenção seria, a partir desse anteprojeto, sairmos com o encaminhamento de efetivamente termos uma legislação clara, nítida, transparente, que atenda o interesse do povo cigano.
Enfim, sabemos que essa parcela da população é discriminada, necessita urgentemente de acesso a uma legislação ampla, que inclua ações afirmativas, fortalecimento social, cultural, humano.
O procurador destacou que o Ministério Público Federal vem recebendo denúncias de atos discriminatórios preconceituosos. É preciso valorizar a cultura e os costumes dos povos ciganos, melhor conhecê-los, pela importância que eles têm na formação do povo brasileiro. Assegurar educação, cidadania, enfim, todas as garantias, direito a casa, água, luz, terra, além de investir naturalmente em outras políticas.
Em maio do ano passado, realizamos aqui nesta Comissão outra audiência para tratar da situação do povo cigano. Aí nós sugerimos inclusive a ideia do estatuto, uma lei que determinaria os direitos e garantias individuais e coletivas do povo cigano, que avançaria naturalmente no reconhecimento de uma legislação clara e transparente. O estatuto teria, conforme entendimento, o nome que assim a comunidade entendesse mais adequado. Alguém levantou até que poderia ter o nome de Esmeralda, em homenagem a uma pequena criança que tinha o sonho, eu diria inusitado, de frequentar a sala de aula. Sonhar com o direito legítimo garantido pela Constituição. É um sonho bonito de alguém que criou na memória um mundo especial, de alguém que mentalizou os desenhos em uma folha de caderno, que aqui me foi apresentada a Esmeralda. Ela imaginava poder pegar o ônibus, chegar à escola, abraçar os coleguinhas, enfim, ter o direito a uma vida normal como toda criança em qualquer parte do mundo.
Claro, aqui estamos discutindo o sonho da Esmeralda no Brasil. Ela só queria ter direito de aula, como as outras suas coleguinhas. Em relação a tudo isso que ela escreveu, a intenção era botar o nome da lei, uma vez aprovada, de Lei Esmeralda. Há alguns que não entendem a importância de uma audiência pública. Naturalmente os que não entendem é porque não têm compromisso com os movimentos sociais.
Vou dar aqui um exemplo. Temos sancionada a lei dos autistas e tudo surgiu nesta Comissão. Fizemos um debate aqui com os familiares, com crianças e adultos autistas e foi sugerido que eles apresentassem uma minuta. Eles apresentaram e hoje a Berenice Piana de Piana, que é a líder principal deles, me mandou uma carta recentemente que, se a pegassem e a torcessem, as lágrimas iam escorrer ali, de forma bonita, simbólica, não é? Da alegria dela de ver a lei – que tudo iniciou aqui – ser sancionada pela Presidenta da República.
Inclusive, ela vai estar aqui na segunda-feira, dia 11, como vocês vão estar, porque é o encerramento dos nossos 2 anos. Dia 17 – a minha assessoria funcionou aqui – é dia 17. Nós vamos fazer um balanço dos 2 anos e vamos apontar para a frente, o que o movimento social entende que a Comissão poderia fazer mais, porque eu sempre digo: fizemos muito, mas sempre há muito por fazer. E essa orientação tem que vir, para mim, de parte dos movimentos sociais.
Mas enfim, vamos concluir aqui. É preciso ainda garantir aos povos ciganos todos os direitos que são assegurados aos outros que não são ciganos: saúde, aposentadoria, registro civil, dentre outros. Claro, é viver e envelhecer com dignidade. Os povos ciganos vivem marginalizados, e isso é uma vergonha, isso não pode acontecer. Que país é este que permite que isso aconteça? Eles são gente da nossa gente, que simbolizam a cultura do povo brasileiro, com seus costumes, valores e conceitos. É esse o debate que nós vamos fazer aqui hoje.
Eu estava aqui resmungando, meu querido Procurador, Dr. Luciano, eu estava resmungando aqui pela sua não presença, mas resmungando só. Mas ao mesmo tempo que eu resmungava – é coisa da idade já –, eu dizia aqui que tinha certeza que o Sr. estava vindo.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Então, está bem, Dr. Luciano.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Vinte minutos? Está explicado, está explicado. Mas como é por uma causa boa, é importante. 
Assim, eu queria convidar para a mesa o Dr. Luciano Mariz Maia, que foi o que me provocou para esta audiência. (Palmas.) Outros tantos me provocaram, mas para esta foi ele que fez a provocação positiva. (Palmas.)
Seja bem vindo.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Não, não. Fique tranquilo, que eu atrasei 4 minutos também – peço desculpas – quando cheguei aqui. E eu não passei pelo raio X, então o Sr. tem justificativa.
Nós vamos passar um vídeo feito pela TV Senado, chamado “Uma verdade em segredo”. É um documentário sobre os ciganos no Brasil. O tempo é de 10 minutos. Esse é um trabalho de conclusão do curso de Jornalismo de um estudante da Faculdade de Comunicação da Anhembi, São Paulo.
Vocês vão ver que – eu não vi o vídeo, mas a moçada aqui viu – é um vídeo que tenta mostrar, para cima, a cultura cigana. É claro que vocês vão ver aí, pelo que eu fiquei sabendo, que é só o lado, digamos, mais positivo. Nós aqui vamos aprofundar. Mas é importante, claro. Quero cumprimentar o estudante, é pena que não tenho o nome dele aqui, para fazer uma homenagem a ele. É o trabalho de conclusão do curso de Jornalismo de um estudante da Faculdade de Comunicação da Anhembi, São Paulo.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Não, mas não há nada aqui, eu não posso adivinhar. Se não está aqui, eu não adivinho.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Sim, mas como é que vou adivinhar? Eu preciso saber o nome do estudante.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Ah, já está lá no vídeo. Direção: Camila Guebur, Helena Gomes, Izabel Álvares.
Mas, outra vez, eu peço uma colaboração, que botem aqui, quando eu ler aqui, “esse é um trabalho do estudante Siclano, Beltrano.” Além de passar no vídeo, naturalmente, para valorizar.
Acho que o povo cigano está bem feliz que houve um estudante que se dedicou, no seu trabalho de conclusão, sobre a vida dos ciganos. Já ali está a direção e o nome do aluno. Está ali, não? São os três? São três alunos que fizeram o trabalho. Muito bem.
Então, vamos ao vídeo.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem! (Palmas.) Parabéns, então, a esse grupo – não é um estudante, é um grupo de jornalistas da Faculdade de Comunicação do Anhembi, em São Paulo. O grupo formado por Camila Guebur, Helena Gomes, Izabel Álvares, Marina Massote, Marina Seidel, Vanessa Schuster e Viviane Claassen. Esses foram os alunos que fizeram esse vídeo “Uma Verdade em Segredo”.
Claro que eu, dialogando aqui na mesa, vi que não há consenso absoluto no vídeo, mas isso é normal. Consenso a gente não vai encontrar nunca e, naturalmente, os convidados poderão comentar sobre o vídeo e vamos aprofundar o debate sobre o tema.
Nós vamos iniciar o nosso debate, Procurador Federal Luciano Mariz Maia, que foi quem me procurou agora, há pouco tempo e lhe disse: “Não, vamos fazer nesse ano ainda” porque, como eu dizia na abertura, tínhamos feito umas duas ou três audiências e a ideia do estatuto estava no ar e pedi que me apresentassem uma minuta e a minuta, naturalmente, com as dificuldades do nosso povo, da nossa gente, não só dos ciganos, outros também têm, e o senhor me apresentou porque já estava meio construindo essa ideia também. 
Acho que vamos iniciar com V. Exª, Dr. Luciano. 
Seja bem-vindo. Uma salva de palmas ao Dr. Luciano Mariz Maia, Procurador Federal. (Palmas.)
O SR. LUCIANO MARIZ MAIA – Bom dia a todas e a todos, bom dia ao Senador Paulo Paim. 
Peço desculpas pelo atraso. Estávamos vários retidos nos raios X, chegamos antes das nove, tivemos o cuidado de nos identificar, dizer que tínhamos uma audiência com V. Exª, promovendo essa audiência dos ciganos, não demonstraram nenhuma sensibilidade quanto a isso, mandaram-nos ir para uma fila de alguém que estava aguardando lutar pela aprovação da Medida Provisória nº 579 por conta da energia elétrica, não sei. Eu sei que o apagão dos raios X nos reteve lá. 
Eu quero começar registrando os agradecimentos à sensibilidade do Senador Paulo Paim. Ele não hesitou dez segundos em, imediatamente, abraçar com entusiasmo a ideia dessa audiência e, mais do que isso, ele confiou inteiramente as sugestões de encaminhamentos para a organização do evento, identificando a possibilidade de uma audiência de coleta de subsídios enriquecedores. 
Quando estivemos com o Senador já apresentamos o estudo do Professor Frans Moonen, antropólogo que há mais de vinte anos iniciou um estudo com os ciganos calon, lá em Sousa, e, a partir daí, começou a fazer um estudo e identificar pesquisadores brasileiros a respeito desse tema e tem se mantido articulado com todas as organizações de ciganos no Brasil, na perspectiva da produção de informação na área de história, sociologia, economia, arquitetura. Então, nas publicações que têm sido produzidas se tem tentado fazer um mapeamento disso na perspectiva de identificar a possibilidade de subsídios para que o Estado brasileiro organize atividade nessa área.
Eu também contei ao Senador que foi um Senador da República, um Senador da minha terra, a Paraíba, o Senador Antonio Mariz quem me provocou para iniciar uma atividade com relação aos ciganos. Eu, como Procurador da República na Paraíba, em 1991, iniciei um processo de defesa dos direitos dos índios potiguara e, com o êxito de uma ação devolvendo aos índios as terras, ele disse: “Olha, eu tenho um recado dos ciganos para você”. “Pois não”. “Há quem defenda negro, há quem defenda índio, há quem defenda homossexual, mas não há quem defenda cigano”. 
Eu digo: “E o que é que se há defender com relação aos ciganos?”. 
Ele disse: “Eles querem que você vá a Sousa saber por você mesmo”. E eu fui a Sousa e vi a luta, nessa época, há 21 anos ou 22 anos atrás, eram 3 ou 4 ranchos de ciganos: Vicente Vidal de Negreiros, Pedro Maia e, por coincidência, meu nome liderava outro rancho: Eládio. 
A maioria morava em barracas, já sedentarizados, lá em Sousa. Uma grande discriminação da cidade de Sousa. Moravam atrás de algumas escolas estaduais e municipais. E nenhuma criança cigana estudando. Não tinha acesso à escola. 
Depois da nossa participação, indo conversar com o delegado, ele disse: “eu nunca tive problema com os ciganos aqui. Eu tenho problema com os não ciganos, que atribuem aos ciganos feitos que eles praticam”. (Palmas.)
Depois eu fui conversar com um juiz criminal e disse: o senhor tem problemas com os ciganos? Ele disse: “muito, muito problema. Olha, é queixa direto. É uma dificuldade muito grande”. Eu disse: O senhor é juiz criminal há quanto tempo? “Há quase 10 anos”, disse. Quantas ações penais têm que o cigano é réu? Ele parou e disse: “realmente, não tem nenhuma ação penal em que o cigano é réu”. 
Então, na verdade, o que o juiz revelou foi, simplesmente, um preconceito. Quer dizer, a população diz que são os ciganos e eu acredito que são os ciganos. Esse é um registro interessante.
Em seguida, fiz um requerimento geral, dirigido às diretoras das escolas, com o nome em branco para se colocar. Apresento – deixava o nome da criança – criança cigana, filha de... Deixava o nome. Solicito a matrícula na série própria. Se, por alguma razão, não puder ser feita essa matrícula, desde já eu requisito expedição de certidão, informando o motivo da recusa. E que essa certidão seja encaminhada ao Ministério Público Federal, nesse endereço, etc.
Entreguei uns cem documentos desses em branco. Um mês depois, quando eu voltei em Sousa, e o carro da Procuradoria foi se aproximando, um bando de criança com uns papeizinhos na mão. Foi uma das maiores emoções que eu tive no exercício desse trabalho, dessa atividade. (Palmas.)
Quando comecei essa pesquisa no Brasil, em 1992, havia apenas uma publicação – visitei o Senado, Senador, que tem uma das melhores bibliotecas do Brasil, interligada com a da Câmara, e não tinha nada sobre os ciganos – da Unesco e uma referência a uma obra de um pesquisador da Bahia. 
Então, comuniquei ao Itamaraty que estava indo a uma viagem de férias à Europa e pedia o apoio deles, para que eu pudesse ter contato com organizações de ciganos na Europa. Visitei organizações de ciganos em Paris, Roma. E visitei as Nações Unidas em Genebra, o subcomitê das minorias e o Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. E trouxe uma farta bibliografia, que o Moonen começou a pesquisar, a fazer a leitura e a sistematização dessas informações. 
Em seguida, fui fazer um mestrado em Londres e a minha dissertação de mestrado em direitos humanos era “Os Direitos dos Ciganos sob as Leis da Inglaterra e sob as Leis do Brasil”. 
Voltando para cá, junto com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, nós fizemos um esforço na organização da Conferência Nacional de Direitos Humanos para inserir a pauta cigana. Mas como o outro projeto do programa de direitos humanos já vinha quase todo pronto, não foram aceitas as sugestões de mudança no texto para a inclusão dos ciganos. 
Frans Moonen e o Cláudio Ivanovitch participaram desse esforço de inclusão dos ciganos no Programa Nacional de Direitos Humanos I. Não é porque não tivesse havido um esforço para inclusão. É que o formato já estava todo pronto, carimbado. Aí daria tempo, mudar o carimbo e botar outras pautas de reivindicação. Mas insistiu-se e no Programa Nacional de Direitos Humanos II já começou a constar da pauta os ciganos. Nesse meio do caminho, na preparação da Conferência de Durban não foi possível ainda a ida de Cláudio Ivanovitch ou de alguma representação dos ciganos. Mas na volta foi possível. E a PFDC lutou para que isso começasse a acontecer, que os ciganos começassem a fazer parte das discussões da Seppir e dos órgãos governamentais. É absolutamente verdadeiro que muito pouco se fez, desde então. 
Fomos a Genebra, em 2001, e entregamos ao Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais um relatório sombra sobre a situação dos DESCs – Direitos Econômicos, Sociais e Culturais –, no Brasil, e lá se apontava que, no Brasil, sequer sabíamos quantos eram os ciganos, onde estavam e quais as suas demandas principais. 
Como consequência, uma das recomendações do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais foi para que o Brasil começasse e incluísse nos seus estudos, nas suas pesquisas, esse levantamento. O IBGE começou a fazer uma consulta muito superficial, mas, ainda assim, dessa consulta superficial, solicitando informação aos Municípios, no processo, com metodologia inconsistente...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. LUCIANO MARIZ MAIA – Pois é. Então, conseguiu identificar 250 acampamentos ciganos, espalhados pelo Brasil.
Obrigado, 291 acampamentos.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Quantos mesmo? Duzentos e...
Muito bem.
O SR. LUCIANO MARIZ MAIA – O que significa dizer que, certamente, esse é um dado subnotificado, é um dado imensamente subnotificado, porque, hoje, já são mais de 6 mil Municípios, no Brasil 
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. LUCIANO MARIZ MAIA – São 5.565 Municípios, no Brasil, ou seja, em 5% dos Municípios brasileiros, há presença de ciganos. Para mim, é insuficiente. Por que insuficiente? Porque, na Paraíba, que tem 220 Municípios, 5% seriam 11 Municípios, e nós temos, na Paraíba, muitos outros Municípios, além de 11, com presença de ciganos.
O que é interessante, de todo modo, a gente saber – e tivemos o cuidado de fazer isso na referência? Do mesmo modo como nós tratamos os índios, não existe essa categoria genérica índio, no Brasil. Existem os Fulni-ô, os Uru Eu Wau Wau, os Txucarramãe, os Gavião, os Potiguara, ou seja, são comunidades concretas, e eu vejo as antropólogas da Sexta Câmara, que, junto conosco, fazem isso. 
São grupos humanos concretos, com uma cultura concreta, cultura material e cultura imaterial concreta, com uma interferência, no meio em que estão inseridos, concreta, com uma produção de conhecimento diferenciada, alguns grupos indígenas com uma língua diferenciada. Isso faz com que nós tenhamos que respeitar e considerar que são mais de 200 etnias indígenas, no Brasil. Os índios aceitam e terminaram incorporando o nome de índios, para caracterizar o que há de comum em todos eles, de estarem aqui, neste território, antes da presença dos colonizadores, ou seja, quando os índios...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Procurador, me permita, chegou aqui o Senador Wellington Dias. Mais ou menos, na linha que V. Exª estava falando: Paulo Paim, negro, Senador; Wellington Dias, índio. Temos que ter um Senador meio cigano. (Palmas.)
Esse é um grande lutador, um grande lutador dos direitos humanos.
O SR. LUCIANO MARIZ MAIA – Saúdo o distinto Senador Wellington Dias.
O que eu quero, como uma referência concreta, mencionar é que há problemas concretos com relação às comunidades dos assim chamados ciganos. Então, quando eu fiz referência à variedade étnica, é para dizer que precisam ser respeitados, pelos nomes que a si próprios atribuem, um nome que vem de homem ou ser humano. Na expressão romani, é Rom ou Roma, como agora são conhecidos na Europa, Roma. E, aqui no Brasil, nós tratamos três grandes grupos: os Rom, os Sinti e os Calon.
O que é importante, portanto, é que consigamos entender a necessidade de conhecer, concretamente, cada comunidade. Mas, apesar de não sabermos, concretamente, qual é a dificuldade de cada comunidade e a sua produção cultural, Senador, é possível, antecipadamente, identificar quais são os problemas que vivem.
E o primeiro deles vem a partir da não existência de um reconhecimento a uma área de estacionamento ou de acampamento, e, a partir daí, a um lugar onde possam ter acesso à água, a energia, a uma habitação e dignidade, respeitando a sua cultura.
Como consequência, pelo fato de acharem que são não só nômades mas vadios, vândalos, digamos assim, que vivem em circulação, uma sociedade sedentarizada tem medo do que não conhece e mais medo, ainda, daquilo que não conhece e não estará aqui, amanhã, na sua concepção, quando os fatos concretos desmentem isso e os ciganos não ficam vadiando pelo mundo inteiro como se não tivessem propostos econômicos. 
Ao contrário, o seu círculo econômico é sazonal e repetitivo e restrito a uma determinada área geográfica, ou seja, não vão como turistas ao Nepal ou como turistas a Machu Picchu e, depois, voltam quando querem, não. Eles vão para comunidades concretas, porque outras comunidades concretas são os seus nichos econômicos de troca. Digamos assim, isso faz com que o medo gere o preconceito; o preconceito, a discriminação e o desrespeito. E, aí, a polícia considerar que pode, a qualquer momento, entrar, porque estará sempre em situação de flagrante, sempre conseguirá flagrantear alguma coisa entre os ciganos. E, portanto, o assédio da polícia é um problema sério.
Seguido a isso, a questão da educação.
(Soa a campainha.)
O SR. LUCIANO MARIZ MAIA – Não conhecer a história dos ciganos, faz com que a discriminação aconteça.
Agradeço imensamente esse tempo e diria apenas o seguinte: a ideia dessa audiência...É uma audiência que pretende ser prospectiva de ouvir as reivindicações, as queixas concretas das comunidades dos, assim chamados, ciganos. 
Muitos não puderam vir e, por isso, houve um esforço de encaminhar um questionário, um roteiro de perguntas para ter algumas informações sobre a situação concreta. E recebemos de vários lugares: comunidades do Rio Grande do Norte, mais de um lugar; de São Paulo, do Rio Grande do Sul. Várias comunidades se pronunciaram, várias vieram de vários lugares: Cláudio Ivanovitch veio do Paraná, passou a noite viajando, não foi numa carroça. 
Engraçado, estive no Paraná e os parentes da minha esposa são pessoas influentes lá. Eu disse: Olha, hoje vou jantar com os ciganos.. “Com os ciganos?”. Eu disse: É.. No dia seguinte, disseram: “Como é que foi?”. Eu disse: Olhe, foi muito bom, muito interessante. “E, aí, como é que é?”. Eu disse: Olhe, fui recebido no aeroporto com um sujeito em uma Cherokee, ou seja, se vocês estavam imaginando que seria num lombo de um jumento, um cavalo o que for... E, quando fui para casa dele, era uma antropologia visual, quer dizer, os filmes de família, o casamento de família, o nascimento de alguém, as festas eram uma antropologia visual; a alegria, o colorido, a culinária, a organização, o ritual, tudo isso um aprendizado diferente. Então, quando você se abre para conhecer o outro, você tem muito o que aprender para crescer junto.
Pontuaríamos o seguinte: aqui, nessa audiência, o que se espera é que os próprios ciganos possam falar e os órgãos públicos convidados consigam entender quais são as demandas da população cigana e comece a incluí-los na sua agenda.
Convidamos o IBGE, não sei se veio alguém do IBGE.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Acredito que não.
O SR. LUCIANO MARIZ MAIA – Se o IBGE não veio, agrava-se mais ainda o desconhecimento e o desrespeito.
Convidamos o MEC. Tivemos o cuidado não foi só de expedir ofícios formais, não, foi de expedir um ofício, dirigirmo-nos àquela autoridade e solicitar a confirmação.
Luiz Roberto, vocês que cuidaram dessa parte. Ministério das Cidades. Está aqui o Ministério das Cidades, há dois de lá.
Ministério da Previdência. Não.
Secretaria de Direitos Humanos? A Secretaria de Direitos Humanos, no Programa Nacional de Direitos Humanos, é identificada como uma das instituições responsáveis pela implementação dos programas. 
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Só para ajudar: a Secretaria de Direitos Humanos sempre manda um representante, eu não sei se não foi problema de comunicação, porque é difícil eles não mandarem um representante. A Ministra Maria do Rosário tem me mostrado uma Ministra muito preparada, competente; eu acredito que ela tem apreço pelo povo cigano também.
O SR. LUCIANO MARIZ MAIA – Com certeza.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Sempre eles têm mandado, isso é fato e é real. E eu acho que não sei se foi falha de comunicação.
O SR. LUCIANO MARIZ MAIA – Dou o meu depoimento pessoal no sentido da seriedade da Ministra.
ORADORA NÃO IDENTIFICADA – Ontem nós estivemos com ela até tarde, ela até está com uma atividade importante, que são filmes sobre os direitos humanos na América Latina. E ela ficou até tarde lá. Quer dizer, é uma pessoa com quem eu tenho tido convívio e me parece extremamente sensível às diferenças.
O SR. LUCIANO MARIZ MAIA – Sensível e engajada. Indiscutivelmente é uma grande parceira. A Seppir foi convidada e está aqui. 
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – A Seppir está aqui. Seppir? Ah, muito bem!
O SR. LUCIANO MARIZ MAIA – O que é importante, portanto, é que nós, nesta fase seguinte agora, da...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Nós estamos avançando, estamos avançando.
O SR. LUCIANO MARIZ MAIA – Exatamente. Na fase seguinte, possamos precisamente identificar quais são os órgãos governamentais que se fazem presentes e também as organizações de ciganos que se fazem presentes para que possamos ouvir as organizações dos ciganos e os órgãos governamentais dizerem o que poderão fazer e quais serão poderão ser as pautas que construirão juntos daqui para frente.
Senador, muitíssimo obrigado por este espaço e por esta audiência.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem, este foi o Dr. Luciano Mariz Maia, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que mostrou aí que de fato tem se dedicado a esta causa. E, quando me procurou, ele falou cinco minutos e eu disse: está marcada a audiência. Os argumentos sólidos mostram que está de fato preocupado, quer contribuir, quer ajudar. É aquela linha, não é. Dr. Luciano, que eu gosto sempre de dizer: os homens de bem fazem o bem não interessando a quem. Aí você é universal, não é?
Passamos a palavra agora ao representante da Associação de Preservação da Cultura Cigana de Curitiba, Paraná, Sr. Cláudio Domingos. E o sobrenome você o diz aí.
O SR. CLÁUDIO DOMINGOS IVANOVITCH – Ivanovitch, filho de João. No caso, Ivano: João; Vitch: Filho.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Repete o seu sobrenome aí para mim.
O SR. CLÁUDIO DOMINGOS IVANOVITCH – Ivanovitch.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Ivanovitch. Peguei.
O SR. CLÁUDIO DOMINGOS IVANOVITCH – (Pronunciamento em língua estrangeira.)
Eu não podia deixar de abrir este encontro na minha língua. Então, aos meus irmãos calons, aos roms, que são muito poucos aí, eu acho que chegou o momento, viu gente. Eu cumprimento o nosso Senador agora, Paulo Paim, pelo interesse – porque a gente pode fazer muito barulho, mas votos não são muitos, não é, porque a maioria tem interesses nos títulos de eleitores – ao meu irmão Luciano Maia, que conhece mais de cigano do que eu – então, eu sabia que ele não ia nos abandonar –; a essa distinta Mesa aqui e aos ciganos e a todos os presentes. 
Era 95 e eu criei a Associação de Preservação da Cultura Cigana em nível municipal, porque as tendas chegavam e expulsavam os ciganos que vinham visitar o meu pai, isso no tempo dele, nascido lá em Curitiba, isso em 1930/1940; vinham as tendas visitá-lo e aquela polícia da época os expulsava. Aí meu pai interagia: não, é meu primo, ele vai ficar uns tempos. Ah, sim, mas se acontecer alguma coisa, nós vamos pegar você, cigano. Enfim, essas coisas ele agia, vamos dizer, pessoalmente. 
Em 95 eu criei a Associação de Preservação da Cultura Cigana com o intuito de agir municipalmente, mas daí eu fui vendo que não era um problema de Curitiba, era um problema estadual. Então, aí subimos, na época Governador Jaime Lerner, e que também não era um problema do Estado. Aí, no ano de 2000, fizemos o I Seminário Nacional de Questões Ciganas, em Curitiba, fato inédito até então. Antes do Seminário Nacional, falar de ciganos era um atentado ao pudor, falar ciganos, muitos outros, grupos vulneráveis durante muito tempo, essa era a fala.
Daí fizemos o nosso seminário. O Luciano presente, Maria Luiza Grabner, Drª Maritza, Frans Moonen, Rodrigo Correia Teixeira, Antropólogo de Minas Gerais, excelente, Paulo Sérgio Adolfo e outros. E, ali, se começou o olhar do cigano para a antropologia e para o Estado como um todo. E sentimos que o Estado tem uma grande ignorância com relação aos ciganos, a ignorância é completa. Lendas e mitos nos atrapalham. Dizem que nós ciganos roubamos criança, galinha, roupa de varal e botijão de gás. Só não lesamos o Erário Público, isso fica por conta de outras etnias. (Risos, palmas.)
Então, aquele seminário serviu, era governo FHC, fizemos aquele primeiro seminário. E aí, sim, fomos excluídos do Plano Nacional de Direitos Humanos. E eu falei com José Gregori na época: “Escute, o que houve com os ciganos?” “Ah, eu não conheço ciganos.” Eu digo: “Uai, me desculpe, mas sua cadeira exige que o senhor conheça.” Era Secretário Nacional de Direitos Humanos. E daí de muita briga, muita coisa, fomos, o Luciano me ajudou, letra minha, caligrafia dele, e nós fomos contemplados no Plano Nacional de Direitos Humanos 2. 
Então, está aí depois a criação da Seppir, onde achávamos que a Seppir seria a nossa “Casa Civil”, aonde iria emanar todas as demandas que a gente colocava. Ledo engano; ledo engano. A Seppir para os ciganos é completamente dispensável.
Então, é uma crítica que faço com toda a responsabilidade que tenho e que não avança, por quê? Porque apóia o místico e o folclórico. Infelizmente é isso. Sabendo que ciganos dançantes e animados, com suas maldições portáteis, enfim. E não é isso que nós queremos. Nós queremos um povo que está embaixo da tenda, e que o Estado esquece que aqueles ciganinhos que está debaixo da tenda ele nasce primeiro brasileiro, depois de origem cigana (Palmas.). 
Então, eu acho que se é o caminho, vamos fazê-lo, mas estatuto eu discordo, porque eu prefiro a Constituição. Se é o caminho o estatuto, vamos fazê-lo. Acho que a gente tem muito o que colocar, mas eu sinceramente vejo... que de onde surge tanto preconceito? Por que tanta coisa? Lendas e mitos criados ou imaginados. O Boitatá, o Saci Pererê, a Mula Sem Cabeça, e a cigana que rouba a criança? E daí avança, aquela criança não cigana avança. E vai para escola. E daí dá de cara com o caboclo e a cigana. Ensino fundamental, obrigatório. A cidade Marruás vivia infestada com aquele bando de ciganos. O padre apavorado com aquela maldição ao relento, as crianças ciganas aprendiam a roubar antes de nascer-lhes os dentes. Está lá escrito: obrigatório ensino fundamental. Já foi cassado pelo meu Senador Flávio Arns, que é Vice-Governador, e seu Secretário da Educação quando mostrei para ele falou: “casse isso agora. Traga isso para mim aqui agora”. Então, não precisou oficio, não precisou coisa nenhuma. Ele mandou buscar. Então essa é uma ação concreta. Depois essa criança que já leu isso cresce e vai para uma universidade, daí vai ler “Memórias de um Sargento de Milícias”, dos dez livros, quatro obrigatórios, dentre os quatro este. Cidade de Marruás vivia infestada com aquele bando de ciganos. “Com os emigrados em Portugal, via também para o Brasil a praga dos ciganos. Gente ansiosa, de poucos escrúpulos, bandidos, vândalos, assaltantes e ladrões”. Isso é um livro comemorado nas universidades. 
Então, o imaginário do não cigano é o pior possível. E com esses dois livros nos batendo diariamente, o movimento negro se insurge contra Monteiro Lobato. 
Então, são coisas que não são possíveis. E esta organização aqui que a gente está vendo não é nossa. A nossa organização não é essa. 
E a forma, às vezes, se sobrepõe ao conteúdo. Então, eu espero, porque eu falo por Roms e falo pelos meus irmãos Calons. E por quê? Porque transito pelos dois mundos. A minha filha é casada com um Calon. Ela vai ser uma nova raça. Já vai ser uma terceira.
Então, eu digo que quando assumi a..., o Perly Cipriano, ex-Subsecretário de Direitos Humanos, disse para mim: “Cláudio, você tem propostas para a conferência nacional? Eu disse claro que tem, tem, sim. No ano de 2000 nós fizemos. Lá tem todo uma...
Ele disse: “Não, isso era um outro governo. Agora, você tem que fazer um seminário.
Eu disse que os problemas continuam os mesmos. Eles não mudaram. Eu vou lá e vejo nas bases.
“Não, Cláudio, não é um ciganos no botequim da esquina e fazer... Você tem que fazer!”
Eu disse, gente, eu sou um ator de teatro. Eu não quero fazer isso. Eu boto a minha gravata, você convoca, eu vou lá e digo o que tenho a dizer.
“Não, você vai ter que fazer. Se não, não avança”.
Eu disse perfeitamente.
Fiz o seminário. Vinte e três de setembro é Dia do Cigano, no Paraná. Vinte e três de setembro, lei estadual. Data anterior ao 24 de maio.
Então, fiz o seminário. Mandei em junho para a Secretaria de Direitos Humanos para fazer um seminário. Julho, agosto, setembro. Não mandaram, não mandaram. 
Eu disse: gente, o dinheiro não veio. Eu não vou fazer isso aí. Eu vou cancelar. Vocês não vão me desmoralizar no meu quintal. Vocês não vão fazer isso. 
“Não pode fazer que o dinheiro vai”. 
Perfeitamente. Fui alugar salão. 
“O que vai acontecer? É um seminário de ciganos. “Vai ter de pagar!” 
Eu disse claro que eu vou ter de pagar.
“Adiantado!”
O fotógrafo, a comida. Enfim, tudo isso! Fiz lá tudo o que tinha de fazer. Emprestei do meio cigano. Cada um deu um pouco lá. Eu paguei.
O Sr. Perly Cipriano chega no dia do evento. Assinou o convênio no dia do evento. Comeu a comida cigana às pampas – e ela é muito boa, não é, Luciana –, e foi embora e trouxe o que tiramos lá.
Então, eu fiz o seminário para referendar o que eu já tinha. E ele veio embora. 
O dinheiro chega no dia 29 de setembro. O seminário era no dia 23.
Tirei o dinheiro, paguei a quem me emprestou. Teve cigano que não quis: “Ah, eu paguei essa coisa aí, essa van. Essa festa, eu fiz festa. Não quero dinheiro de volta”.
Sobraram seis mil dos míseros 26 que o Governo mandou em 2003. Eu mandei seis mil reais de volta. GRU.
Negaram as contas: Porque não nexo de causalidade, a rebombela da parafuseta, e tal e tal. E hoje estou inadimplente. Devo 70 mil.
Então, eu alerto aos ciganos aqui presentes: cuidados com esses convênios, porque são verdadeiras pegadinhas do Faustão. Não é possível! Eu não sou analfabeto, eu não sou ladrão e estou devendo 70 mil reais!
Então, o Estado brasileiro, neste momento, decretou a minha morte civil! É isso. Vou me insurgir contra isso. Vou à Corte Interamericana de Direitos Humanos, se for o caso. 
Ou o Perly vai devolver o que comeu! É isso, gente, o que tenho a dizer. (Palmas.)
Desculpem a indignação, a emoção, mas é importante. E está na hora de lavar a roupa, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Esse foi o Sr. Cláudio, da Associação de Preservação da Cultura Cigana de Curitiba, Paraná, que colocou o seu ponto de vista. 
Entre uma das citações que o Dr. Cláudio fez, foi a questão de ter ou não ter o Estatuto. Eu deixo para a reflexão de vocês, porque ele deixou uma opinião. 
A constituição existe, mas já tem o Estatuto do Negro, que está sendo fundamental para a comunidade negra e é casualmente de minha autoria. Há o Estatuto do Idoso, fundamental para os idosos e, casualmente de minha autoria. Há a política de salário-mínimo; casualmente ajudei em toda a montagem dela. O que eu quero dizer, Dr. Cláudio, é para que todos reflitam. A Constituição, é claro, é o arcabouço geral, como é a Convenção da ONU de diversos temas, por exemplo, do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Eu sou o autor do Estatuto em debate e alguns falam: “Mas a Convenção do Estatuto...A Convenção é universal; o Estatuto baliza a legislação no País.
Por isso, quero deixar para reflexão. Eu sei que o senhor está flexível a essa discussão e já disse aqui, tanto que ele disse: “Não, se tiver de ter o Estatuto, vamos para o Estatuto. Mas que faça e seja executado.”
Então eu deixo para reflexão de vocês essas preocupações.
Agora, vamos passar a palavra a Srª Marlete Queiroz, representante da Associação Nacional da etnia Calon. Permita-me que eu diga aqui, pois entendo que essa reunião é muito representativa. Eu estava presidindo, no plenário do Senado, uma sessão de homenagem a Zumbi dos Palmares. Daí uma senhora se levantou lá no meio e disse assim para mim: Senador, se lembre um dia, se puderes, de um povo invisível que é o povo cigano. Eu nunca mais me esqueci daquela frase e, toda vez que eu me movimento para discutir preconceito, eu sempre incluo o povo cigano.
Parabéns a senhora. (Palmas.)
A senhora quem me deu o alerta de que eu estava falando e esquecendo de um povo tão importante.
A SRª MARLETE QUEIROZ – Bom dia a todos e a todas e à Mesa. Cumprimento o Senador Paulo Paim, nosso companheiro, amigo, porque o Senado tem sim quem defenda os ciganos, que é esse Senador. (Palmas.)
É um homem por quem tenho profunda admiração, não só eu, como muitos dos calons de rancho, que ouvem falar muito do senhor, Senador, e admiram muito o senhor por ser, como eu sempre digo, um negro eleito no Rio Grande do Sul.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Onde 90% são brancos.
A SRª MARLETE QUEIROZ – Exatamente, 90% são brancos. Então, tem de ser muito competente. (Palmas.)
Eu também aqui hoje estou representando a Rede Sujeito de Direitos, Sr. Luciano, que também compõem a Ananke, que é a Associação de Guarulhos; a Cedro, de Peruíbe; a UCIRN, do Rio Grande do Sul; a Associação das Mulheres Ciganas; e a Anec, que é de Brasília. Nós formamos uma Rede que é chamada Sujeito de Direitos. Também o Frans me passou um e-mail pedindo que eu o representasse. Ele vai ficar muito feliz, pois ele me pediu que eu fizesse umas 50 cópias, e eu não tive condição de fazer. Então, ele vai ficar muito feliz. Vou avisar a ele que estão sendo distribuídas. Ele está com problema muito sério de saúde e me pediu que eu o representasse.
Ele vai ficar muito feliz. Inclusive, tem bastante tempo que eu tento publicar esses ensaios dele, que são muito importantes. E ele até hoje não conseguiu fazer essa publicação. E ele está com câncer, numa situação muito difícil, e essa publicação dele, como o senhor disse, é muito importante. Ele vai ficar muito feliz hoje. Vou avisar a ele.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Por questão de justiça, eu perguntava: quem foi que reproduziu? Não fui eu. Então, não quero que dê o mérito para mim. Quem reproduziu foi o nosso procurador que os auxiliou aqui. Faço questão de dizer que foi impresso pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, para subsidiar a audiência pública Os Calon, os Rorarni e Sinti, assim chamados ciganos, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, sob a Presidência do Senado Paulo Paim.
Meus cumprimentos! (Palmas.)
A SRª MARLETE QUEIROZ – Ele vai ficar muito feliz. Ele vai ficar muito feliz com essa publicação. Eu vou avisá-lo. Então, ele está mais do que representado. Acho que o senhor falou muito bem do trabalho dele. Inclusive, dessa publicação eu já tinha tirado uma cópia e passado para o Senador Paulo Paim. Mas ele vai ficar muito, muito, muito feliz, porque a colaboração e o trabalho dele é muito importante.
E ele pediu que citasse exatamente isto. É um mito esse censo; é fantasioso que, muitas vezes, muitos representantes do Governo – até aqui mesmo, nessas audiências – dizem que existem cerca de 600 a 800 mil ciganos no Brasil. Olha, esse dado, essa pesquisa, não tem respaldo. Não foi nunca feito um censo para que se afirmasse que existem 600, 800 ou 100 mil ciganos no Brasil. 
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – O IBGE não fez?
A SRa MARLETE QUEIROZ – Nunca foi feito. Inclusive, como eu já disse outra vez, no censo do IBGE eles perguntam: brancos, negros, índios. Eu falei: eu sou cigana. Não pode falar que é, porque não consta no censo do IBGE.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Me permita, Marlete, então, se todos concordarem, ficaria como uma decisão dessa nossa audiência pública que esta Presidência vai remeter um ofício ao IBGE pedindo que o IBGE faça o censo dos ciganos no Brasil. (Palmas.) Eu peço já que tomem nota aí, que a gente encaminhe. Vamos encaminhar amanhã já.
A SRa LUCIMARA CAVALCANTE – A AMSK não concorda com essa afirmativa, Sr. Ivanovitch, porque foi um trabalho... Sr. Senador, me permita, aqui, aparte...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Pegue o microfone, por favor. Aperte ali, vai acender uma luz verde. Acho que é bom esse contraditório. Isso aqui vai para todo o Brasil, pela TV e pela internet.
A SRa LUCIMARA CAVALCANTE – É bom, é bom, nós estamos aqui para isso. É uma audiência pública.
A Associação Internacional Maylê Sara Kalí, e também aqui representando a Associação Internacional da Cultura Romani – Brasil. O IBGE nós consideramos como o órgão mais respeitado internacionalmente. No trabalho que eles fizeram no censo de 2008, faltou o quê? Informação. Falta informação. Como o senhor disse, Sr. Ivanovitch, a ignorância gera o estereótipo, gera o preconceito e a discriminação. Portanto, eu gostaria de lembrar a esta Casa que o trabalho que o IBGE fez foi a pedido desta Casa, desta Comissão, e da Seppir, na época.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Qual o trabalho?
A SRa LUCIMARA CAVALCANTE – Foi a pedido desta Casa, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Mas qual é o trabalho?
A SRa LUCIMARA CAVALCANTE – Munic – Pesquisa Básica de Informações Municipais. Devido a já uma discussão referente às questões ciganas no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Mas então foi feito?
A SRa LUCIMARA CAVALCANTE – Foi feito, Senador, nós temos aqui nosso estudo.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO – Mas é um levantamento preliminar.
A SRa LUCIMARA CAVALCANTE – É um levantamento preliminar. O que falta?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Mas já tem então um trabalho feito pelo IBGE da questão cigana.
A SRa LUCIMARA CAVALCANTE – Exatamente. Mas o que falta, Senador, é uma conversa...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Mas é boa a sua fala, boa. Esclarecedora.
A SRa LUCIMARA CAVALCANTE – Exato. A AMSK inclusive traz aqui dados do Munic 2011 que saiu agora, dizendo que já em alguns Municípios... 29 dos Municípios já têm terrenos destinados aos povos ciganos, em cumprimento ao Programa Nacional de Direitos Humanos. Então, nós já temos aqui uma ação do IBGE.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Um início, já temos um início.
A SRa LUCIMARA CAVALCANTE – Nós não podemos aqui achincalhar um órgão que é reconhecido internacionalmente devido a seus levantamentos de dados. Se os levantamentos de dados não foram feitos corretamente, é porque não houve um direcionamento, uma conversa entre os Ministérios para dar essas informações, e principalmente as organizações ciganas deste País, romani, dar as informações precisas. O que a AMSK-Brasil viu e a Associação Internacional da Cultura Romani viu, nos nossos estudos? Que o IBGE cortou, dentro da sua linha de pesquisa do território, porque, para quem não sabe, o IBGE mapeia. Ele coloca “da rua João Torre, que passa pela rua Maria Bonita, que passa pela rua Fulano de Tal...”. Ele faz um cerco para se fazer aquele censo. Neste cerco, havia um acampamento cigano, e eles cortaram o acampamento cigano pelo meio, porque desconhecem o que é um acampamento cigano.
Então, falta o quê ao IBGE? Não pode o senhor simplesmente mandar uma carta solicitando, “vamos pedir”. Não, vamos sentar, vamos conversar, Senador. O IBGE está no caminho certo. Só faltam orientações, orientações de como se colocar no formulário, para daqui a 10 anos, quando vai ter o próximo censo neste País... O senhor sabe muito bem que é de 10 em 10 anos que ocorre o censo neste País. Como o IBGE vai colocar? Quais são as etnias hoje no Brasil dos ciganos, dos povos romani? Eles desconhecem. Eles não sabem que tem Macwaia, eles não sabem que tem Calon, eles não sabem que tem Horáhané, eles não sabem que tem Kalderash...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Como é o seu nome?
A SRa LUCIMARA CAVALCANTE – Eu sou Lucimara Cavalcante.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – É só para efeito do registro, eles estão pedindo.
A SRa LUCIMARA CAVALCANTE – Certo. Sou Lucimara Cavalcante, neste ato aqui representando a Associação Internacional da Cultura Romani – Brasil, que tem sede em Goiás. E também sou fundadora da Associação Internacional Maylê Sara Kalí, a AMSK Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem. Foi importante a sua colaboração, agora nós temos de voltar à mesa.
A SRª LUCIMARA CAVALCANTI – Então, desculpe-me. Vamos voltar. 
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Acho que esclareceu, está claro.
A SRª LUCIMARA CAVALCANTI – Os participantes da mesa, por favor, desculpem-me esse ímpeto, mas é porque a AMSK Brasil e a Associação Internacional da Cultura Romani – Brasil consideram esse momento histórico neste País. Que se grave, neste País, dia 12 de dezembro de 2012 como o início verdadeiramente de ações concretas contra as violações de direitos humanos que nós temos visto, durante este ano de 2012.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem pela contribuição. (Palmas.)
ORADORA NÃO IDENTIFICADA – Permita-me um aparte, por gentileza.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Calma, calma. Todos querem usar a palavra. E a palavra ainda está com a nossa convidada Marlete Queiroz.
Eu só quero esclarecer… seu nome é?
A SRª LUCIMARA CAVALCANTI – Lucimara Cavalcanti.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Lucimara, independente de tudo que você falou, que eu acho que é importante que você no final faça, inclusive, uma homenagem a essa audiência histórica, mas eu só lamento que foi convidada a Srª Márcia Maria Melo Quintslr, Diretora de Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, para essa audiência. Ela foi convidada. Foi o convite. Em nenhum momento aqui, falei mal do IBGE. Em nenhum momento. Eu nem sequer sabia que o IBGE não tinha feito o levantamento adequado como vocês estão levantando, mas que há um trabalho preliminar feito. Está aqui o ofício oficial encaminhado ao IBGE. Eu só lamento que o IBGE não se fez representante. Como lamentei de outros ministérios também. E destacamos aqui os que estão presentes, já falamos. Só isso. Agora, em nenhum momento aqui, eu falei do IBGE. E quando eu digo que vou mandar um requerimento… É o meu papel quase que protocolar oficial. Eu não mando no IBGE. Eu vou mandar um documento pedindo a ele que aprofunde o levantamento em pesquisa nacional da questão cigana. Esse é o mínimo que eu posso fazer. Eu poderia não fazer nada. E dizer que cada um procurasse um caminho mais adequado. Então, quando eu digo que vou encaminhar o requerimento, como resultado – não é uma decisão minha – desta audiência pública, é para colaborar com o IBGE, porque naturalmente ele vai sentar com as pessoas que são as pessoas que conhecem com profundidade o tema. Eu não sou um especialista na questão cigana. O que eu estou é coletando informações – inclusive com sua bela contribuição – de todos. E o que eu faço? Eu faço o requerimento de que, nesta audiência, foi solicitado que o IBGE aprofunde a pesquisa da questão do cigano. É o nosso papel aqui. Nós não temos poder de determinar nem de obrigar, mas de sugerir mediante um ofício dessa presidência. Esse é o objetivo.
A SRª ELISA COSTA – Senador Paim, rapidíssimo. Meu nome é Elisa Costa, sou Presidente da AMSK Brasil. Ao longo dos anos em relação ao IBGE, a AMSK tem se desdobrado, com uma equipe de estatísticos próprios – pessoas que conseguem fazer isso –, tem se desdobrado nos microdados das Munics. Então, em todo esse movimento que V. Exª vai fazer, claro, seguindo esse protocolo que é função de V. Exª em relação a isso, nós nos colocamos à disposição sim, porque nós acreditamos nos equívocos.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem.
A SRª ELISA COSTA – E os equívocos podem ser consertados.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Claro.
A SRª ELISA COSTA – Nós mapeamos de uma forma em que nós podemos ajudar. Então, a AMSK se coloca à disposição para essa ajuda e para esse esclarecimento.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem. (Palmas.)
A palavra volta agora para a senhora…
ORADORA NÃO IDENTIFICADA – Por gentileza.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Pessoal, só um momento. Só um momento, pessoal. Senão nós vamos perder o controle da nossa audiência. Você que está pedindo a palavra está inscrita e vai ter um momento adequado, já falei com você, como falei com outro senhor que também pediu a palavra. Todos falarão no momento adequado.
Eu abri, porque cabia mesmo. Quando foi feito aqui, digamos, uma crítica firme, dura, ao IBGE, uma senhora do plenário esclareceu os fatos: existe um trabalho. Não é o ideal, mas existe. E foi importante, eu acho, porque nós estamos transmitindo pela internet para todo o Brasil.
Então, agora, a palavra volta à Srª Marlete Queiroz.
A SRª MARLETE QUEIROZ – Bom, independentemente dessa questão, eu acredito que no questionário do IBGE tem que constar – como constam negros e índios – ciganos. Acho que tem que constar sim. Mesmo que façam esses dados minuciosos, mas tem que incluir nesse questionário, aquele questionário que passa nas residências. Eu acho que tem que constar sim.
Então, continuando. O Senador tem cobrado essa minuta. Nós até mandamos para o Senador, do Sr. Luciano, um anteprojeto para que a gente criasse um comitê para essas políticas públicas e, a partir daí, sair esse estatuto, porque a nossa preocupação, da rede sujeitos de direitos, com esse comitê, é que a Internet não alcança os ranchos, que são os ciganos calons, que são os ciganos analfabetos, que são os ciganos, que, muitas vezes, estão em lugares que não tem nem luz. Então, por isso, esse comitê, seria importante para que trouxesse essas pessoas e lhe dessem condições, Senador, de elas virem. Certo? Porque o Cláudio veio por conta dele, mas existem muitos ciganos calons – estou aqui falando em nome dos calons –, que precisam dessas políticas públicas e que não têm acesso à Internet. Já foram feitas cartilhas: “Ciganos, o direito em suas mãos”. As cartilhas foram dadas nos acampamentos, depois, fizeram CD, simplesmente porque são 98% de analfabetos. Vão fazer o quê com cartilhas?...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – 98%?
A SRª MARLETE QUEIROZ – De analfabetos.
ORADORA NÃO IDENTIFICADA – 98% baseado em que dados?
A SRª MARLETE QUEIROZ – Nos ranchos calons. Calons, eu estou aqui falando de calons! Noventa e oito por cento de analfabetos, sim! Estou falando de calons. Estou falando do rancho; está aqui, calons. Aqui nós estamos discutindo...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª MARLETE QUEIROZ – Tenho sim. Tenho sim.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Pessoal, só para ajudar. Nós vamos abrir... Aqui todo mundo fala, pessoal. Esta é a comissão mais democrática do mundo. Podem crer nisso.
A SRª MARLETE QUEIROZ – Inclusive pra vocês...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Depois que os painelistas falarem, vou abrir a palavra também ao plenário.
A SRª MARLETE QUEIROZ – Inclusive para vocês verem a nossa dificuldade, Sr. Luciano eu gostaria da sua ajuda porque aqui tem um pai, Sr. Vanderlei, que está com uma filha... Qual a idade da sua filha? (Pausa.) 17 anos. Faltam dois meses para ela ter uma criança. Como ela não tem certidão de nascimento, ela mora aqui em Planaltina de Goiás, e o hospital diz que a criança dela não pode nascer no hospital. E nós não conseguimos providenciar uma certidão de nascimento. Faltam dois meses para essa criança nascer e nós estamos tentando – está aqui o pai, está aqui o tio, que são calons – e nós estamos tentando fazer essa certidão.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Quero, de novo, assegurar que o plenário vai ter direito à palavra.
A SRª MARLETE QUEIROZ – Certo, de nascimento dessa moça, e os hospitais já falaram que a criança não vai nascer no hospital, se nós não conseguirmos a certidão de nascimento para a mãe.
Então, eu gostaria muito da sua intervenção, que conversasse com esse pai, porque nós estamos muito preocupados como é e onde essa criança vai nascer. Existem, também, pessoas no rancho, com 57 anos e ainda sem certidão de nascimento. Como eu sempre digo, como eu bato nessa tecla, eu sempre falo isso, romar é sinônimo de cigano, mas caló, calon, calin também são sinônimos de cigano. Está certo? Também são sinônimos de cigano. Para nós, calon, calin são ciganos também e são exatamente esses que vivem nos ranchos, abandonados, passando... E que o Governo não tem acesso e nem eles acessam o Governo. 
Eu acho, Senador, que esse estatuto é imprescindível, mas que também cheguem às pessoas. Nós estivemos no Ministério da Saúde, teve o encontro nacional onde existia uma portaria do SUS que dizia que os ciganos, os moradores de rua e os ciganos nômades podiam ter uma carteirinha do SUS. Acontece que se chega aos postos de saúde e existe o desconhecimento, e eles não permitem. Não tem endereço fixo? Não tem carteirinha do SUS. Isso não acontece comum, dois ou três. Então tem que ser feito um estudo detalhado, o Governo tem que conhecer, os ranchos tem que se fazer presente, entendeu? Porque são aquelas pessoas analfabetas, que não conhecem os seus direitos, estão completamente à margem da sociedade e tem a palavra medo, porque a desinformação gera esse medo. Analfabeto, para mim, é mudo e é surdo porque não se entende o que se fala. Então, é, em nome desse povo, é em nome desse povo, que sobrevive com as mulheres vendendo pano de prato na rua, como aconteceu com essa criança, que queria estudar, aqui em Planaltina, cujo acampamento estava perto. Essa criança saiu da escola, porque a diretora disse que cigano arrancava perna, braço e olho das crianças – está aí a Deputada Érika que presenciou isso.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Permita-me que eu registre a presença, para a alegria de todos nós, da Deputada Érika Kokay, uma lutadora (Palmas.) pelos direitos humanos, combate todos os preconceitos.
A SRª MARLETE QUEIROZ – Então, é claro que o preconceito tem de ser combatido contra todos os ciganos que carregam esse estereótipo de ladrão, mas as políticas públicas têm de chegar aos ranchos. As políticas públicas têm de chegar aos ciganos calons.
A fome, a miséria, o descaso, a falta de humanidade. Lá em São Paulo, vi uma Kali morrer por diabetes, porque não tinha condições de ter insulina, porque no lugar onde ela estava não tinha energia. Então, é preciso um estudo, sim, para que se forme esse estatuto, para que ele alcance esse povo, por que, se ele não servir a esse povo, vai servir para quem? 
Então, que se aprofunde, que realmente se vá a esses ranchos, que se estude, que os calons possam falar, porque pode convocar a rede social, que os calons não vão ter acesso. São poucos. Eles dois estão aqui, são calons de rancho, porque eu liguei para eles e os convidei; e os outros não vieram, porque, muitas vezes, não têm dinheiro para vir. 
Assim, é em nome desse povo. Todas essas associações são de calons. Sem querer dividir, mas é uma realidade que vemos, que estamos, todos os dias, presenciando casos e casos, que, se formos relatar aqui, vou-me estender, vou-me tornar cansativa. 
Então, a solução é formar um comitê do Governo junto com os ciganos e fazer um estudo, aprofundar, sair dessa história exatamente folclórica, dessa coisa muito bonita, botar o pé na estrada e encarar a realidade – sentar, ir a uma festa de calon, num rancho, e ver, como em muitas festas em que vamos, uma menina de 16 anos, casada com um rapaz de 15, 18 anos, e os dois não possuírem certidão de nascimento. 
Para mim, é muito triste e preocupante ver uma menina, depois de ter feito esse ritual religioso, não poder casar na igreja, porque não tem documento. Ela só pode casar nos ranchos. Com 17 anos, com dois meses, para ter uma criança, e a gente não saber para qual hospital levá-la, porque eles simplesmente dizem: Nós não vamos atender! 
Então, são coisas primárias e gravíssimas, que não podem mais acontecer. O Governo não pode mais fazer de conta que não está vendo, porque o Senador sabe que, há muito tempo, venho a esta Comissão, fazendo essas denúncias, falando por este povo, que não tem voz e vez, porque não tem acesso, porque não tem escolaridade. 
Então, não tem oportunidade, tornando-se, como já disse, “cegos, surdos e mudos”, e não quero nada além de poder ser a voz, junto com essas outras associações, junto com o meu irmão Cláudio, a voz dos ciganos calons. Que possam realmente as políticas públicas, o Governo, chegarem onde eles estão, botarem o pé na lama, sentarmos lá, como a Deputada foi, aqui em Taguatinga, no acampamento, que foi invadido por cobras e mais cobras. Ela estava morrendo de medo, mas foi lá. 
Essa é a realidade, porque é desumano viver assim. É desumano viver assim! A Drª Lúcia de Carvalho nos dá um apoio maravilhoso. Temos um projeto: “Terra para os Calons”. Ela já deu uma área de três hectares para uma comunidade de calon, de mais ou menos 150 pessoas. Ela agora também já vai dar mais duas terras para outros. Nós estamos aqui em Brasília com esse projeto, mas ele tem de se tornar uma lei, para que os calons possam ter esse direito, que chegue a eles, porque eles não sabem aonde ir, não sabem como falar, não sabem como reivindicar. E é desumano pessoas que não sabem aonde ir e onde buscar as coisas ficarem, simplesmente, à mercê da sorte, do azar, da discriminação e de tudo, Senador, de tudo o que o senhor imaginar e o senhor não puder imaginar que exista nesse Brasil. Como eu disse para o senhor, um Brasil invisível, mas que é real, e não é fantasioso, senhoras e senhores, não é. É uma realidade, que, se vocês chegarem a quem frequenta nos ranchos – não é mesmo, Cláudio? – e aos calons que estão no rancho...
O SR. CLÁUDIO DOMINGOS IVANOVITCH – Lá se vive e morre por sua própria conta e risco.
A SRª MARLETE QUEIROZ – Estão aí, sabe, por conta de Deus, e não são tão alegres e tão felizes, porque, muitas vezes, não têm motivos para serem alegres e serem felizes, mas eu acredito – eu acredito mesmo – e, principalmente, depois do encontro com esse homem, esse ser humano, eu digo a ele: “existem várias formas de rezar, e, todas as vezes em que esse homem veio ao Senado, para mim ele fala com Deus”. Sempre, porque ele trabalha para os que necessitam, e essa é uma forma linda de se falar com Deus, porque é isso que Deus espera do ser humano. (Palmas.)
E a nossa Deputada também, Erika Kokay, que sempre estarei presente com a gente. Essa é a minha pequena colaboração.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Marlete Queiroz, representante da Associação Nacional da Etnia Calon.
Eu gostei da frase dela, não porque se referiu a mim e à Deputada Erika: quem faz o bem – você traduziu isso – está falando com Deus. É bonito isso. Quem vem para o seu trabalho para fazer o bem fala com Deus. Achei muito interessante.
Passamos a palavra agora à Srª Ione Carvalho, Secretária da Cidadania e da Diversidade Cultural, do Ministério da Cultura, que substitui, aqui, a Srª Márcia Rollemberg.
Secretária.
A SRª IONE MARIA DE CARVALHO – Bom dia a todos, bom dia Senador Paim, é um grande orgulho para mim, como gaúcha, estar sentada nesta mesa, ao teu lado. Fico realmente feliz de ver a preocupação, a garra que você tem para lutar pelos invisíveis. Isso é realmente maravilhoso para nós. (Palmas.) 
E queria também iniciar, talvez – não vou falar diretamente o que você falou, Marlete, porque me emociona muito –, vou começar pelo que falou o nosso procurador. Eu acho que é realmente maravilhoso escutar de você o que você falou. Eu sou filha de procurador, homem que escreveu livros sobre direitos humanos, e sempre me criei com essa preocupação. Talvez, por isso, tenha estudado antropologia e tenha dedicado a minha vida trabalhando com as comunidades marginais invisíveis. Sempre. Não só aqui no Brasil, como na América Latina.
Eu acho que esse problema é extremamente complexo, porque trata da questão cultural. A Erika e o Paul Singer, que estão aqui – eu adoro os dois, admiro muito –, e você, que representa a Seppir aqui também, que tem ido muito ao Ministério para a gente ver se consegue fazer um grupo interministerial que realmente encontre soluções para esses problemas. Aí, vocês perguntem à Marlene se estou tão bem aqui – a Marlete, desculpe-me... A questão da cultura: criam-se estereótipos dizendo que o cigano é alegre, é feliz, é contente, ele rouba, é isso, é aquilo, isso tudo são valores culturais que a sociedade coloca para marginalizar. Isso acontece com os indígenas – eu sou uma pessoa extremamente comprometida com essa causa – e com os negros, que eu me nego a chamar afrodescendentes, porque, aqui no Brasil – eu fiquei muitos anos fora –, eu noto que as pessoas usam a palavra afrodescendente como sinônimo de negro, como se a África toda fosse negra, e não é. Só diz isso quem não conhece a África. Então, realmente, por que não dizer negro? Isso já é um preconceito. Eu sou guarani e francês e tenho muito orgulho disso, sou gaúcha e tenho muito orgulho disso. 
Eu acho que o que nós temos que trabalhar, na área do Ministério da Cultura, é o resgate da identidade desse povo brasileiro, que é extremamente rica, é variada, e o respeito das suas diferenças. Vejam bem, os indígenas lutam pela terra, porque a terra é a sua mãe, é a coisa mais importante para eles. Os ciganos lutam para que os deixem viver livres. Se precisam de terra para se colocar em algum lugar, então, vamos dar, temos obrigação de dar, porque são cidadãos brasileiros. Mas, se querem andar livres, eles têm que ter o direito de andar livres, porque são cidadãos brasileiros. E isso que ocorre com os ciganos ocorre no mundo inteiro. Os países da antiga Cortina de Ferro faziam horrores com os ciganos e ainda fazem – e ainda fazem –, até na Romênia. Eu tenho um grande amigo romeno que me conta coisas terríveis. Eu morei em Barcelona e vi coisas horríveis. Então, esse problema dos ciganos não é só nosso aqui, Paim. 
Que coisa maravilhosa, se nós conseguirmos mostrar ao mundo que se pode viver em harmonia através das leis. O nosso companheiro Senador Fogaça foi quem criou, quem conseguiu fazer com que a certidão de nascimento fosse dada de graça. Muitas pessoas não sabem que têm direito a uma certidão de graça, que é obrigação do Estado dar uma certidão de graça. É uma obrigação, porque, se eu não tenho esse registro, eu não existo. Coisa mais horrível não existir. E coisa mais terrível é não ler. E hoje se fala que as pessoas têm que saber usar computador, porque senão são analfabetos e não se comunicam com o mundo. 
Então, são valores culturais que nós temos que fortalecer neste País através do respeito, da cultura e da diversidade. Quando se fala que o quarto pilar de uma nação é a cultura, eu insisto em dizer que não é o quarto, é o primeiro. Nada se faz sem o respeito da cultura. Se nós não dermos tempo para as pessoas aqui falarem, nós não as estamos respeitando. A nossa função aqui é escutá-los, nós como Estado, como funcionários de Estado pagos, e os nossos salários vêm dos impostos de toda a Nação. Então, a nossa função é atender o que vocês precisam. 
Graças a Deus, nós temos um Senador aqui, nesta Mesa, e um Procurador, que são pessoas que podem agir através da lei. Eu aqui só posso agir através de programas, de projetos. E nós estamos lutando demais no Ministério para que esses... É o Cláudio, não é? O Cláudio falou que foi dado um dinheiro para um projeto atrasado. Quando ele falou que a data chegou depois de mim, problema. E depois não tem como resolver, e ele fica com uma dívida que vai atrapalhar a vida inteira. Isso é a coisa mais comum que nós temos no Ministério da Cultura, porque a lei que rege... E todo segmento, para fazer uma ponte, para fazer uma hidrelétrica, é o mesmo para um projeto de cultura para um analfabeto, para um indígena que não fala nem português – não fala português. Como ele vai entrar num projeto se ele não fala português? Então, este tipo de coisa, Paim, quem sabe, é uma bandeira para você levantar: atender os diversos de forma diversa. (Palmas.)
Mas todos têm de ter o direito igual...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª IONE MARIA DE CARVALHO – ... o respeito pela diversidade. Por isso nós existimos, a Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural, porque um cidadão tem que ser atendido pela sua diversidade, não pode ser atendido da mesma forma. Não existe isso. Somos diversos, gente. Então, como se faz uma lei? A CGU faz uma lei e nós temos que seguir aquele projeto daquela forma. 
A coisa mais terrível, mais perversa, talvez vocês não saibam, que eu não durmo todas as noites, porque cada projeto que eu assino está o meu CPF, meu CPF particular. Então esse projeto e da Márcia Rollemberg, também de todos os secretários que estão aqui, Paul Singer também, todo mundo, é muito perverso, com um funcionário público.
Essas coisas têm que ser vistas de frente e ninguém tem coragem de olhar isso. Nós temos que ter coragem de olhar e dizer: isso não está correto, essa máquina do Estado está totalmente emperrada, intencional ou por ignorância, mas ela não funciona. Então é esta Casa, e eu agradeço a Deus estar neste momento aqui.
Diria que as pessoas que dedicam a sua vida para trabalhar com as pessoas que estão marginalizadas pela sociedade não conversam com Deus, elas têm um canal que escutam. Talvez seja isso. A gente se inspira, sem querer abre a boca e começa a falar e a gente coloca em risco muitas coisas, eu mesmo tive duas vezes risco de vida, por estar defendendo os invisíveis.
Realmente essa é a Casa. Paim, esta é a Casa, você sabe o caminho, você vai fazer isso e quem sabe conseguiremos depois colocar em Constituição.
Falamos muito no Brasil de Constituição, mas se pegarmos a constituição americana é deste tamanhinho. Não há necessidade, não há necessidade de botar na Constituição. Há necessidade de ter pessoas que realmente tenham o poder de fazer as coisas e que queiram fazer, porque não basta só ter o poder, tem que querer. 
Então, a Constituição nossa é um horror. Pobre desses jovens que têm que decorar a Constituição para fazer um concurso público, gente! Chegam a ter coisas ridículas dentro da Constituição, a Constituição não foi feita, não foi inventada para isso. Não é pela Constituição que se muda.
Então, esta Casa é importante, porque aqui nesta Mesa existem pessoas que realmente podem ajudar vocês. Eu peço que vocês se dispam, vocês, que são ciganos e estão aqui, que se dispam de problemas pessoais, de rivalidades, de raivas pessoais, e vejam como é que podemos unir, num esforço maior, para conseguirmos ser vistos, ser respeitados, ser notados.
Por exemplo, eu trabalhei a minha vida muito com artesãos, fui coordenadora do programa Salário artesanato. Eles reclamam do IBGE, porque ninguém pergunta que profissão eles têm, não existe a profissão, então eles não são reconhecidos. Então, pelo amor de Deus, é importante o IBGE? É extremamente importante, porque se nós não temos números não podemos batalhar por nada. (Palmas.)
São os números que nos fortalecem, são os números, gente, números. Sem números, sem clareza, nós não temos força nenhuma. Então, isso é importante, esse caminho é importante e o Senador vai pedir especificação, e já bota ai, por favor, os artesãos.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Vou incluir os artesãos.
A SRª IONE MARIA DE CARVALHO – Claro, gente, é uma força humana enorme, enorme que precisa às vezes de uma besteira, de um dinheirinho mínimo para fazer alguma coisa ou de uma oficina para ensiná-los a cortar e os ciganos estão metidos nisso. Os ciganos estão nisso. Então, nós não encaramos a produção dessa gente que trabalha no campo, não encara os como uma capacidade imensa de produção e de riqueza e que precisa às vezes do estado de pequenas coisas, Paul Singer sabe muito bem disso. Pequenas coisas, não é, Paul? Pequenas coisas. Isso muda a vida deles, então, não e dar de presente bolsa aqui e lá, é ensinar as pessoas a viverem e ter o seu lugar no mundo.
Chegou o meu momento? 
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Tem mais cinco minutos.
A SRª IONE MARIA DE CARVALHO – Mais cinco minutos, que bom.
Obrigada.
Estou aqui falando, não vou falar de tudo o que fizemos no Ministério, porque vocês sabem que nós fizemos prêmios, fizemos reuniões com ciganos, tivemos um hiato pelas mudanças, porque a coisa mais horrível que pode acontecer é que, em um ano, mudou três secretários, numa secretaria que é a maior do Ministério da Cultura, e até que os secretários entrem no ritmo, já muda. E isso não é possível, não se pode fazer uma coisa assim. Nossa Secretária Márcia Rollemberg encontrou um restos a pagar, uma bagagem de anos com processos e convênios de 2004 sem pagar, estamos tentando reestruturar a Casa, mas os ciganos estão na nossa pauta, ano que vem, teremos várias atividades com os ciganos, inclusive, o que fizemos com as comunidades negras no Maranhão, de povos de terreiro, que também são invisíveis, que são assassinados. Os povos de terreiros, os pais de santo são assassinados, gente, e ninguém fala nisso, ou fala por trás dos bastidores. Então, estamos com este compromisso, e é bom dizer aqui nesta sala porque está registrado, que, no próximo ano, 2013, os ciganos serão uma das metas mais importantes para nós, além das outras, porque trabalhamos com toda a diversidade desse povo.
Muito obrigada, gente, obrigada por esta oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem. (Palmas.)
Essa foi a Secretária da Cidadania e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, que aqui representou a Srª Márcia Rollemberg, Secretária.
Parabéns, Srª Ione Carvalho.
Qual é a Cidade mesmo?
A SRª IONE MARIA DE CARVALHO – Porto Alegre. O povo gaúcho...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Gaúcha da capital.
A SRª IONE MARIA DE CARVALHO – ... gaúcho só fala assim, porque fizemos 10 anos de guerra, e isso passou na nossa cultura, não é, Paim?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Com certeza, mas, jamais, esqueceremos, inclusive, a história dos lanceiros negros.
A SRª IONE MARIA DE CARVALHO – Claro, não tenho dúvida.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Revolução Farroupilha.
Muito bem, terminamos a primeira... Deputada, V. Exª usa a palavra no momento em que quiser aqui.
Então, vou pedir só que esta Mesa retorne ao plenário, vou convidar a segunda Mesa, e a Deputada usa a palavra, é a primeira a falar.
Convido, agora, a segunda Mesa: Silvany Euclênio Silva, Secretária de Políticas para Comunidades Tradicionais, representando aqui a Seppir. Seja bem-vinda. (Palmas.)
A Seppir, quero também registrar, está sempre aqui representada quando convidada.
Paul Israel Singer, que já é um ícone, uma lenda viva, eu diria, Secretário Nacional de Economia Solidária, representando o Ministério do Trabalho e Emprego. Meus cumprimentos. (Palmas.)
Quero, mais uma vez, me dirigir ao Ministro Brizola, porque, desde que assumiu, não houve uma reunião aqui, nesta Comissão, que ele não designasse um representante.
Meus cumprimentos ao Ministro também, ao mesmo tempo em que cumprimento o nosso Paul Israel Singer.
Convidamos também, neste momento, a Gerente Substituta da Diretoria de Política de Acessibilidade e Planejamento Urbano Ministério das Cidades, Srª Letícia Miguel Teixeira. O Ministério das Cidades também sempre presente quando convidado.
Faço questão de dizer, porque aqueles que não cito é porque alguns Ministérios que não mandam nem justificativa. Mas todos os que citei aqui, faço questão.
O MEC vai ser agora, agora, agora. MEC lá do Tiagão, do Mercadante, grande Ministro Mercadante, nosso Senador, amigo, e o Tiago, que trabalhava comigo, e o Mercadante requisitou, atualmente o contratou, um grande assessor.
Convido, agora, a Diretora de Política de Educação do Campo, Indígena e para as Relações Étnico-Raciais – Ministério da Educação – MEC, Srª Maria Evaristo dos Santos. Seja bem-vinda.
Esta é a segunda Mesa, se necessário for, poderemos ter uma terceira. Mas, neste momento, os convidados estão todos aqui da primeira e, naturalmente, da segunda Mesa, agora, passo a palavra, com muita satisfação, à Deputada Federal, aqui de Brasília, Érika Kokay, que é uma lutadora, uma militante, alguém que a gente tem alegria de citar o nome. (Palmas.)
Então, com a palavra a Deputada Érika Kokay.
A SRª ÉRIKA KOKAY (PT – DF) – Eu gostaria de desejar um bom dia para cada uma e cada um de vocês, saudar a Mesa, o que faço na pessoa do Senador Paulo Paim, que mais uma vez está abrindo o espaço desta Comissão para que nós possamos tirar da invisibilidade, como bem disse a Ione, um povo e uma cultura que se encontra absolutamente sobre os escombros de muita discriminação e de muita desigualdade e que precisa ser vista. 
Acho que nós temos um grande desafio nessa etapa da história da humanidade, onde a mão invisível do mercado entrou dentro da cidadania, das intimidades, e tem capturado sonhos, capturados formas de ser, capturado noção de humano, inclusive; e onde nós vivemos um processo muito nítido de desumanização que vitimiza de forma bastante aguda a comunidade cigana neste Brasil. Existe uma invisibilidade, mas existe uma invisibilidade do humano e precisa ser desconstruída essa invisibilidade. Nós precisamos ter a noção de que as agendas, as agendas que dizem respeito aos direitos humanos e particularmente as agendas que tiram da invisibilidade, asseguram a dignidade da humana, princípio fundante da nossa Constituição, a todos os brasileiros e brasileiras, ela é absolutamente central, absolutamente central, porque nós vivemos em um País que, sob o mito da igualdade racial, assassina por volta de 40 mil pessoas todos os anos, a grande maioria jovens e jovens negros. É um verdadeiro extermínio de uma geração, que encarcera também nossos jovens e nossos jovens negros. E, então, é uma sociedade que é tecida com os fios de uma violência que nos remonta à necessidade de fazermos o luto da época da escravidão, o luto da ditadura, o luto do colonialismo, porque o Brasil sai desses períodos traumáticos da sua história como se eles não tivessem existido. Portanto, não fecha os ciclos e faz com que nós convivamos, na nossa contemporaneidade, com pedaços de um passado ou de uma história ou de etapas da história brasileira que precisam ser encerradas, fechadas.
Portanto, eu diria que a discussão da comunidade cigana que busca ou que sai da sua invisibilidade com atos como este, que não é a primeira vez que fazemos esta Audiência Pública, e que nos remonta à necessidade de construirmos marcos legais que assegurem os direitos da comunidade cigana, inclusive o Estatuto da Comunidade Cigana ou dos Povos Ciganos neste País são absolutamente fundamentais para que nós possamos, enfim, dizer que os ciganos existem, no nosso Brasil, e não podem ser vistos apenas com o olhar da desigualdade e o olhar da discriminação. Os ciganos, via de regra, muitas vezes eles se fecham em copas para poder se protegerem de uma lógica de discriminação que é muito intensa e precisa ser desconstruída. 
Nós temos uma experiência aqui, com a comunidade Calon, no Distrito Federal, que não tem terra, não tem onde se colocar, não tem um chão onde possam pisar e que possa ser um ponto de referência para além da manutenção do seu caráter nômade ou da sua forma de ser, mas que possa se estabelecer enquanto um ponto de referência para o acesso às políticas públicas.
Eu me lembro – o Senador Paim sabe disso – da menina chamada Esmeralda, a menina chamada Esmeralda, que deve ter por volta de 7, 8 anos, e que dizia que o maior sonho da vida dela seria um dia ir para uma escola, ir para uma escola, e que, ao se divertir e ao organizar as suas brincadeiras, na ludicidade, muito natural das crianças – por isso penso que Deus deve ter alguma coisa de criança, porque tem essa criatividade, essa diversidade e essa ludicidade e essa ingenuidade –, organizavam escolas. A brincadeira das crianças era se colocar e fazer de conta que estavam em uma escola. E essa menina Esmeralda, a partir de uma ação da Secretaria de Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, hoje, está em uma comunidade onde ela pode frequentar a escola. A Esmeralda sabe ler, a Esmeralda sabe ler (Palmas.), e ela dizia: “Qual vai ser o dia que eu vou pegar um livro e entender o que existe nesse livro, entender o que existe nesse livro”.
Portanto, uma comunidade que por volta de 90% dela, uma comunidade que não sabia ler, não sabia escrever e grande parte não tinha registro de nascimento e grande parte dessa comunidade nunca tinha colocado os pés em um hospital ou em uma unidade de saúde; tinha nascido fora das unidades de saúde e permanecia fora das unidades de saúde. 
Portanto, eu diria que nós precisamos, com esse Estatuto, fazer uma discussão das políticas públicas que têm que ser interceptoriais. Não se pensa uma política pública imaginando ser ela autossuficiente ou que ela se basta, porque ela não se basta; os direitos da pessoa humana são direitos que são enganchados um nos outros, são indivisíveis e inter-relacionados, e as políticas públicas que asseguram os direitos também só são eficazes e só respeitam e resgatam a condição humana, a dignidade humana, se forem enganchadas umas nas outras.
Nós precisamos pensar políticas de educação para que você possa desconstruir, inclusive, a discriminação, porque – e aqui já foi citado pela Marlete que uma profissional de educação, segundo as denúncias, diz que a comunidade não poderia se relacionar com os ciganos porque eles estavam associados a práticas que seriam violadoras da vida, do conjunto da sociedade. Portanto, é preciso introduzir essa discussão dentro das escolas, fazer políticas e criar centros de referência da comunidade cigana, porque é preciso, para além disso, preservar a própria cultura, que é um instrumento, inclusive, de desenvolvimento e de sustentabilidade para essa comunidade. A cultura, ou seja, a economia solidária tem que ter o recorte. A economia solidária também não pode ser uma padronização que invade a singularidade e despreza as singularidades. A economia solidária é um instrumento absolutamente fundamental para as comunidades tradicionais de terreiro, para as roças, para que você possa ter uma economia criativa naqueles espaços dos terreiros, para que você possa atingir a comunidade e o povo cigano, para que possam, enfim, se estabelecer e se estruturar, porque é estruturante. Quando você tem renda e quando você se sente pertencente, você consegue fazer com que nós tenhamos uma ilimitada capacidade de buscar os direitos da pessoa humana. Penso que nunca se viola um direito e ele fica ensimesmado; se se viola um direito, vai se abrir estrada para violar outros direitos. Mas, quando se resgata um direito, também se abre estrada para se resgatar outros direitos, porque se dá a noção do humano, o reconhecimento humano, a noção de direitos que foi desconstruída pelas elites, neste País, que nunca se sentiram nem brasileiras, e, portanto, negam a nossa brasilidade, que é composta de várias dimensões culturais. E a cultura é a forma como você se vê, como você se reconhece, como você se coloca, como você se sente, portanto, absolutamente fundamental como instrumento de libertação.
Por fim, queria concluir apenas dizendo da necessidade de que nós possamos, a Câmara e o Senado, fazer a discussão do Estatuto e contemplar a questão fundiária, que não significa a modificação da forma de ser. Como os ciganos falam: “Nós queremos continuar comercializando, queremos continuar andando pelo mundo, mas nós queremos que as nossas crianças tenham um espaço para que elas possam ir para a escola, tenham um espaço para que elas possam se sentir pertencentes e ter um futuro que não seja o casamento.” Eu, particularmente, já estive em casamentos de meninos de 12 anos com meninas de 12, de 13, enfim... E aí me dizia um líder cigano: “Ora, mas, se nós não temos acesso à escola, se nós não temos acesso ao trabalho, como vamos dar responsabilidade para os nossos filhos senão através do próprio casamento?”
Veja, é importante que as pessoas possam desenvolver sua afetividade, estabelecer seus vínculos, mas é fundamental que isso possa ser exercido dentro de um leque de oportunidades que todos os seres humanos têm que ter na nossa sociedade.
Portanto, discutir a questão fundiária; para além disso, as políticas públicas onde se incluem a economia solidária, que é absolutamente fundamental, porque existe uma produção que é dispersa, que não se reverte em empoderamento da própria comunidade e que sofre a discriminação. A produção dos artesanatos: as pessoas vão às ruas e, ao chegarem às ruas de nossas cidades, as portas se fecham, literalmente se fecham, porque existe um sentimento de que os ciganos invadem a sua própria realidade, quando, em verdade – e eu vou remeter de novo a essa liderança cigana que dizia: “Olhe, mas quantos meninos a senhora está vendo aqui na nossa comunidade? Quantos meninos?” E quanto cuidado que os ciganos têm com os meninos! Quanto cuidado, quanta proteção têm as crianças, os meninos e meninas! E ele dizia: “E nos acusam de roubar os meninos dos outros! Nós não precisamos! Meninos é o que não faltam na nossa realidade. Nós protegemos todas e todos eles, porque temos o senso de proteção dos meninos e o senso de respeito à ancestralidade, que são partes da própria cultura. 
Então, refiro-me às políticas públicas e fundamentalmente aos espaços para o exercício da cultura com liberdade, desconstruindo toda forma de preconceito e discriminação, porque ‑ penso eu ‑ nós precisamos romper a lógica de desumanização e o preconceito que a discriminação constrói, antes que tenhamos tantas mulheres vítimas de violência, tantas pessoas vítimas de violência. Antes que a arma fosse acionada, houve uma desumanização simbólica e as facas foram afiadas, os revólveres foram azeitados antes que pudessem ser acionados e literalmente se findasse ou literalmente se eliminasse a vida. Antes de literalmente eliminar, há um processo de desumanização simbólico que é construído pela ausência de uma noção que todas e todos nós temos de direitos iguais, porque a humanidade é uma só. Nós temos várias formas de ser, várias formas de nos expressar, várias formas de amar, mas a humanidade é uma só, e esse processo não pode ser negado.
Por isso, Senador, eu concluiria, dizendo da importância e da necessidade para o próximo ano nós realizarmos uma série de seminários de discussões temáticas a fim de que possamos, a partir daí, criar as condições para o estatuto dos povos ciganos, enfim, contemplar uma comunidade que é invisibilizada e, quando é vista, é vista invisibilizada pelo Estado Democrático de Direito, pela noção de humanidade, pela noção de solidariedade, é vista, via de regra, com os olhos da discriminação, com os olhos da violência policial, da brutalidade que, muitas vezes, se expressa, mediante o Estado, numa violência institucional, que precisa ser reconhecida para que possa ser desconstruída.
Parabéns, Senador! Vamos adiante! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Parabéns a V. Exª, Deputada Érika Kokay, que já deu uma proposta de encaminhamento para que se discuta em seminários, amplamente, políticas públicas para a comunidade cigana.
Vamos começar agora, então, a segunda mesa. Começamos, de imediato, com a Seppir.
Convido a Secretária de Políticas para as Comunidades Tradicionais, Srª Silvany Euclênio Silva, que falará aqui, em nome da Seppir. 
A SRª SILVANY EUCLÊNIO SILVA – Bom dia a todos. Bom dia a todas. Cumprimento o Senador Paulo Paim, parceiro de todas as horas dos segmentos mais oprimidos deste País, a Deputada Érika Kokay, que também é de uma importância muito grande na lide com essa questão dos povos tradicionais, das comunidades tradicionais, meus companheiros colegas de Governo aqui presentes, que têm dialogado conosco essas pautas...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Permita-me dizer: Olha, é a audiência pública com mais representantes do Governo que nós realizamos aqui. (Palmas.) Isso é fato real – eu sou obrigado a dizer.
A SRª SILVANY EUCLÊNIO SILVA – Sem dúvida, Senador, a gente, que trabalha com política para as comunidades tradicionais, vê esse histórico de um Estado que tudo fez para negar as identidades e as especificidades, levando inclusive segmentos populacionais a buscar construir uma vida apartada do Estado, porque o Estado nunca foi capaz de enxergar as especificidades, e as pessoas, no afã de não negar a própria identidade, o próprio modo de vida, constituíram comunidades, de alguma forma, autônomas. Isso ocorreu no Brasil, com as comunidades tradicionais de matriz africanas, que são os terreiros, com os povos de cultura cigana, com os indígenas. E é muito recente na nossa história essa possibilidade de o Estado acatar essas diferentes identidades. É muito recente, então, na história esses grupos colocarem-se para fora e dizer: “Nós também temos direitos e somos cidadãos”. Eu diria que, há pouco mais de uma década atrás, isso seria até perigoso para esses segmentos populacionais, mostrarem-se para o Estado. A face do Estado que esses segmentos conhecem mais fortemente é a face da repressão, é a face da violência. Então a gente lida com essas comunidades sabendo que, de antemão, elas não confiam no Estado e não têm motivo para confiar ainda. Porque essa outra possibilidade de um Estado que enxerga identidades, de um Estado que respeita identidades e que pensa política pública sem querer tirar dessa população os seus valores, a sua identidade é muito recente. 
Embora o Brasil seja signatário de convenções internacionais, que garantem o direito à identidade, embora o Brasil tenha uma Constituição avançada nesses direitos, o marco legal que nós temos no Brasil, que estabelece que o Estado tem que garantir cidadania e desenvolvimento para comunidades tradicionais é de 2007, que é o Decreto 6.040. 
Então eu diria que, pelo ritmo que o Estado pode trabalhar e consegue trabalhar no seu arcabouço burocrático, que também é um arcabouço violento para as comunidades tradicionais, eu acho que a gente está avançando sim. 
Eu costumo, quando vou falar de comunidades tradicionais no todo, a Seppir, no seu papel de articuladora de política pública porque a Seppir não executa, ela articula os outros ministérios em torno de uma política pública, eu costumo dizer, a Seppir hoje trabalha com três segmentos tradicionais: quilombos, que é uma pauta praticamente consolidada na Esplanada. 
O problema que nós temos hoje, para estabelecer política e executar para quilombos, não está na Esplanada, está nos demais Entes federados que ainda não assimilaram o compromisso com essa pauta. Porque o Governo Federal não executa, o Governo Federal articula os demais Entes federados, o Estado, o município, para a execução da política pública. 
Então eu diria hoje que a pauta quilombola na Esplanada é uma pauta consolidada. É uma pauta que na discussão do último PPA, a Seppir nem precisou pautar os ministérios, a Seppir teve que dialogar com os outros ministérios os demais segmentos tradicionais. E o que nós conseguimos, o máximo, porque tudo que havia no PPA em relação à comunidade tradicional era especificamente indígena ou quilombola, nós conseguimos pelo menos incluir “e demais comunidades tradicionais”. Porque até então se eu tenho uma verba para trabalhar com a comunidade tradicional, e se está lá que é só para quilombola ou só indígena, eu tenho dificuldade de levar essa política para outros segmentos. 
Então o que nós conseguimos ainda não foi detalhar esses segmentos mas, pelo menos, incluir “e outras comunidades tradicionais”. O que nos permite então trabalhar com maior efetividade políticas públicas com outros segmentos. Quando a gente vai falar desses 3 segmentos com que nós trabalhamos, quilombola é pacífico e se eu fizer uma apresentação aqui, para colocar com eslaides, eu vou ter uns 50 eslaides sobre política para quilombola; para as casas tradicionais de matriz africana, eu já vou conseguir uns 4 ou 5 eslaides porque é uma pauta muito nova e sobre a qual há uma violência muito grande e se eu vou falar das comunidade ou dos povos de cultura cigana, eu vou ter no máximo 3 eslaides para colocar porque realmente é uma construção recente dentro do Estado brasileiro, mais recente do que as demais. 
Em maio deste ano, a Seppir, juntamente com diversos parceiros de Governo, estiveram lá MDS, MEC, MinC, Ministério da Saúde, SDH e Iphan, realizou uma plenária no Rio de Janeiro, essa plenário envolveu 34 lideranças de todas as regiões do País e de 5 diferentes grupos e também envolveu alguns convidados da sociedade civil mais comprometidos com a pauta dos povos de cultura cigana. Não era para levantar proposta, propostas existem muitas no Relatório da I Conapir, no Relatório da II Conapir, nos registros de outras plenárias e oficinas realizadas; era para o gestor dialogar com a liderança como executar isso. Porque esse é outro problema do Estado brasileiro, ele não enxerga ainda, ele ainda não sabe como operar política pública respeitando a especificidade. Isso é um aprendizado que estamos tendo e, nesse aprendizado, eu acho extremamente importante que o gestor olhe para a liderança, a liderança olhe para o gestor, e diga como é possível caminhar dentro desta ou daquela demanda para torná-la concreta.
A partir dessa plenária em que nós levantamos o que era prioritário a curto, médio e longo prazos, nós temos reunido os diversos ministérios que devem executar essas questões levantadas – Ione citou aqui que temos dialogado muito com o Minc, que temos dialogado muito com a SDH –, porque, por dificuldade mesmo de estrutura e por conhecermos tão pouco ainda do modo de ser e de viver dos povos ciganos, nós temos buscado parceria com os demais ministérios para conseguirmos avançar. A proposta da Seppir neste momento, já colocada para a SDH e para o Minc e que deve se concretizar logo no início de 2013, é uma coordenação compartilhada dessa pauta. 
A partir do que foi retirado no Rio de janeiro, nós temos colocado três eixos fundamentais: direitos sociais, econômicos e culturais; pesquisas e diagnóstico – isso é essencial; mesmo que vocês me digam que há tantas mulheres, crianças e homens em situação tal em tal lugar, para o Estado isso não funciona, precisamos de pesquisa e diagnóstico, porque é isso que o Estado enxerga –; e o outro é a questão dos direitos humanos, segurança dos acampamentos, mediação de conflitos, documentação e registro civil. Sem sombra de dúvida, isso é uma pauta... Nós estamos pedindo à SDH para que se junte a nós nessa parte da grande demanda cigana, porque a SDH é que tem condições de lidar com isso, diretamente ligada ao Ministério da Justiça. 
Nós temos recebido, nós temos acolhido as denúncias mais graves sobre o que tem ocorrido no País e, a partir dessas denúncias, a nossa ouvidoria, com a ouvidoria da SDH, tem tentado dar respostas imediatas, pelos menos respostas paliativas, enquanto se constrói a política pública efetiva, porque é isso que o Estado tem que fazer...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Esclareço para quem está assistindo que SDH é Secretaria de Direitos Humanos.
A SRª SILVANY EUCLÊNIO SILVA – Secretaria de Direitos Humanos.
O Estado brasileiro não tem que fomentar discórdia, o Estado brasileiro não tem que privilegiar este ou aquele segmento, o Estado brasileiro tem que elaborar e executar política pública que respeite a identidade. 
Ouvimos muito dizerem que os negros são muito divididos, que os ciganos não se unem e que, por isso, o Estado não os atende. Não é verdade! Se fosse assim, nós não teríamos partidos políticos e, dentro deles, tendências e outros segmentos diferenciados; se não nós não teríamos cinco sindicatos de uma mesma categoria profissional – e o Estado os atende. O Estado, até o momento, não aprendeu foi a enxergar essa especificidade e tem dificuldade para lidar com ela – a dificuldade é saber como lidar com ela. 
Quando colocamos a questão do IBGE... Nós temos dialogado com o IBGE sobre a necessidade de um levantamento específico sobre as comunidades tradicionais de matrizes africanas, sobre os quilombolas, os ciganos e indígenas. 
Sobre os indígenas, o IBGE acabou de concluir um levantamento detalhado, de tudo o que existe na base de dados do IBGE, e há um acordo de cooperação em andamento pelo qual a Seppir vai fazer um repasse de verbas para que o IBGE possa contratar consultores e detalhar esses outros segmentos também. 
Agora, não dá para dizer que o IBGE está pronto para fazer o censo dessas populações. Não está. Para entrarem pretos e pardos no censo, que não era o que o povo negro queria, foi uma guerra; para entrarem indígenas com o direito de dizerem qual é sua etnia, foi uma guerra. Ainda assim, o IBGE trabalha, como foi dito aqui, com recorte censitário. Então, se eu tiver uma comunidade quilombola cuja metade está num Município e metade no outro, já complica todo o levantamento do IBGE. Além do mais, não dá para imaginar que fazer um censo de povos ciganos ou de povos de matriz africana é a mesma coisa que fazer um censo comum... Não é! Isso é um diálogo que a gente vai ter e está trazendo para dentro do IBGE e que é o seguinte: não se chega a uma casa tradicional de matriz africana ou um acampamento cigano se você não estiver junto com alguém de confiança daquele segmento populacional. (Palmas.) Você não descobre uma casa de matriz africana, enfurnada em um morro se você não tiver alguém que a conheça. Essas pessoas nunca quiseram que o Estado as encontrasse, elas têm medo do Estado. 
Então, nós tivemos um mapeamento recentemente, de casa de matriz africana, que foi todo organizado juntamente com lideranças da confiança e que iam à frente abrindo caminho e dialogando. São especificidades que o Estado brasileiro vai ter de aprender a lidar, está aprendendo e muito devagar. Mas está aprendendo. Muito devagar, mas está aprendendo.
Eu queria falar um pouco... Eu vou passar, Senador, depois para o senhor o resultado dessa plenária, porque ela não só traz as principais demandas como traz a responsabilidade de cada Ministério. Esses ministérios já estiveram reunidos conosco ao longo deste ano. Depois do dia 1º de maio, foram quatro vezes. Há um compromisso de que, em janeiro, se retome, provavelmente até se instituindo grupo por portaria, para que haja algo muito concreto do Estado brasileiro a ser apresentado no próximo 24 de maio. (Palmas.) Essa é a proposta, isso é o que está sendo discutido.
Então, vou passar para o senhor para que tome conhecimento. Passarei também às mãos do procurador, sabendo que o Legislativo, sabendo que o Ministério Público, sabendo que a Defensoria Pública tem um papel essencial para fazer o Estado avançar, para fazer o Estado realmente reconhecer e fazer as coisas acontecerem.
Queria dizer a nosso querido Paul Singer que economia criativa é economia solidária. Isso é o que garantiu a sobrevivência de povos de comunidade tradicional neste País até hoje. Isso é o que garantiu a sobrevivência do povo negro, dos povos de cultura cigana, dos povos indígenas até hoje. Enquanto o Estado não os enxergava, não nos enxergava, nós nos organizávamos para sobreviver. Então, há um potencial fantástico a ser trabalhado em economia criativa e solidária dentro dessas comunidades. Há um potencial pronto e ali para ser reforçado pelo Governo, para ser ampliado pelo Governo, para se produzir com valor agregado de produção orgânica, de produção sustentável, para se colocar no mercado. Há um potencial imenso que a gente pode desenvolver e trabalhar. 
Eu vou concluir. Eu não posso deixar de falar com Cláudio, Sr. Cláudio Ivanovitch, eu não posso deixar. Eu posso lhe garantir que a concepção nossa, na Secretaria de Comunidade Tradicional, não é trabalhar a aparência plástica da cultura dos povos que nós trabalhamos, é política pública, efetivamente. Talvez, por isso, o processo seja até demorado. Nós passamos o ano de 2012 dialogando entre os Ministérios, porque se tem de sair de maneira muito concreta.
Eu sou adepta da fala do ex-Ministro Gilberto Gil quando assumiu o Ministério da Cultura e disse o seguinte: “Cultura e folclore são criações para hierarquizar aquilo que o ser humano produz.” Para mim, não existe folclore, existe cultura, porque, na medida em que eu hierarquizo, eu vou ter um projeto razoável, mínimo, para quem faz cultura na ponta, e vou ter milhões destinados a uma sinfônica, a um ballet a que chamam de cultura. Então, essa é uma hierarquia que, do nosso ponto de vista, ela não tem de existir, ela não pode existir. Não existem folclore e cultura como disse o ex-Ministro Gilberto Gil. Existe cultura... E todas têm de ser valorizadas e promovidas de maneira igual.
Só para informar. O MDS já incluiu, no CadÚnico, a categoria ciganos para que a gente possa ter um levantamento dos grupos ciganos mais vulneráveis para iniciar essas políticas de transferência de renda, inclusão produtiva, que o Governo desenvolveu para combater a extrema miséria, a extrema pobreza.
E o MDS tem feito oficinas com gestores, porque, na verdade, é um problema colocado aqui pela Marlete. Tudo bem, existe uma portaria que diz que ciganos, itinerantes em geral, têm direito ao SUD, mas quem nega é o gestor, que está lá na ponta.
Então, tanto o Ministério da Saúde como o MDS têm desenvolvido oficinas Brasil afora, envolvendo gestores e lideranças, para explicar os direitos e como incluir esses segmentos no Cadastro Único, para que tudo que este Governo, o governo do Presidente Lula, o Governo da Presidenta Dilma desenvolveram no caminho de reversão da miséria e da pobreza possa também chegar aos povos de cultura cigana.
Então, acho que temos avançado e que 2013 vai ser um marco importante, com certeza.
Obrigada. (Palmas.) 
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – A Secretária de Políticas para Comunidades Tradicionais falou em nome da Seppir, Drª Silvany Euclênio Silva.
Meus cumprimentos pela exposição.
Vamos passar a palavra ao Secretário Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, que aqui representa o Ministro Brizola Neto, Sr. Paul Israel Singer. 
O SR. PAUL ISRAEL SINGER – Obrigado.
Bom dia. Eu não consigo deixar de dizer que, primeiro, eu recebi o convite com muita surpresa. É a primeira vez que eu tenho a oportunidade de me confrontar com os ciganos. 
Os ciganos foram nossos colegas e vizinhos nas câmeras de extermínio no nazismo. (Palmas.)
Portanto, eu me sinto irmão deles por muitos motivos. A sua “invisibilização”, fato de não enxergar os ciganos, é um perda para nós no Brasil. Nós somos uma nação multiétnica, o que me dá orgulho. Nós temos muitas etnias e cada uma é preciosa. As etnias que nós não enxergamos constituem uma perda para nós. Nós vamos fazer com que eles sejam visíveis, para que nós possamos conviver com eles, aproveitar, e eles, conosco .
Acho que esse é um momento histórico – para mim é. Sou muito grato pelo convite e pelo que consegui aprender aqui.
Eu queria falar um pouco de economia solidária.
Economia solidária é uma economia democrática em que os meios de produção – a terra, as máquinas, o que seja, – são propriedades coletivas de quem os usa para trabalhar e viver. É meramente isso, mas isso é muito. E toma, geralmente, a forma legal de cooperativas. Para nós, não é necessário que seja cooperativa, desde que a prática da autogestão e da democracia dentro dos empreendimentos seja real. 
Eu acho que os ciganos que trabalham – e sabemos que trabalham e produzem – podem encontrar uma forma de se organizar também na economia solidária. Ela está aberta a vocês. 
A Secretaria Nacional de Economia Solidária existe no Ministério do Trabalho. Nós somos parte integrante do Brasil sem Miséria. Portanto, vocês são nossos companheiros nessa luta.
É impossível acabar com a miséria em nosso País sem o protagonismo das próprias vítimas da miséria. Não se consegue fazer isso de cima para baixo; tem de ser com sua participação ativa, porque sair da miséria é ir para outra vida. Quem faz essa transição deve ter o direito de escolher essa outra vida, a vida que quer ter como cigano, como judeu, como índio, como quilombola, como brasileiro.
De modo que precisamos nos organizar, para que isso possa acontecer. Pelo que eu li desde ontem – não tinha lido antes – esse trabalho do Frans Moonen, pelo que ele diz aqui, vocês estão muito pouco organizados. Para podermos interagir com vocês e aprender tudo que têm a nos ensinar, vocês precisam se organizar melhor. É um pedido que eu faço a vocês, porque nós precisamos efetivamente saber como e onde nos encontrar para podermos trabalhar juntos. Isso é fundamentalmente o que eu poderia oferecer a vocês.
Nós estamos, dentro do Brasil Sem Miséria, na inclusão produtiva urbana. Portanto, o povo dos ranchos vai ficar, provavelmente, para o MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário. Mas não há dúvida nenhuma de que vocês vão poder utilizar essa abertura. Agora, os ciganos que estão nas cidades poderão receber diretamente a ajuda que nós pudermos oferecer.
Por isso, eu estou feliz de estar aqui e de poder me dirigir a vocês. Eu não sabia... Depois que eu li o trabalho do Moonen hoje de manhã, fiquei pensando: “Será que haverá representantes dos ciganos? Aparentemente, eles estão tão divididos em pequenos grupos, etc., etc.”. Não! Vocês estão aqui, e foi importante ouvi-los. Portanto, vamos continuar juntos.
Era só isso.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem.
Esse foi o grande, o gigante Paul Israel Singer, Secretário Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, respeitadíssimo por todos nós que temos compromisso com os direitos humanos.
Agora passamos a palavra à Gerente de Projetos Substituta da Diretoria de Políticas de Acessibilidade e Planejamento Urbano do Ministério das Cidades, Srª Letícia Miguel Teixeira.
A SRª LETÍCIA MIGUEL TEIXEIRA – Bom dia.
Agradeço o convite, em nome do nosso Secretário, Sr. Leodegar, para a participação do Ministério nesta discussão.
Eu trabalho na Diretoria de Políticas de Acessibilidade e Planejamento, que trata do apoio aos Municípios para a implementação do seu planejamento municipal.
Quando foi enviado o convite, chamei também o companheiro César Ramos, aqui presente, da Secretaria de Habitação, porque, a princípio, nós pensamos: “Como atender a essa demanda?” Na verdade, estou aqui até muito para ouvir, como disse o Professor, para aprender realmente sobre a população cigana, sobre as demandas do povo cigano. Eu já participei de reuniões na Seppir, porque fui Conselheira da Seppir por parte do Ministério, junto com o César, meu companheiro, e sei que existem realmente as questões de demanda em relação à terra.
Daí, o desafio que veio à minha cabeça foi: “Como garantir, então, o direito à cidade – uma vez que o Ministério das Cidades veio para garantir tal direito à população brasileira – a esses grupos, à população cigana, que, no caso, está nos Municípios, seja na área rural seja na área urbana?” Porque luta pela cidade é uma luta diária. O Ministério veio com a bandeira do plano diretor como principal instrumento, construído de maneira participativa, segundo aquilo em que o Ministério acredita. Ele vai garantir, em teoria, que todos os setores da população sejam ouvidos e tenham o seu espaço garantido na cidade. Então, em teoria, o plano diretor serviria para isso, mas sabemos que essa é uma grande luta e que, na verdade, existe uma grande disputa pela terra nas grandes cidades – em todas as cidades do Brasil, na verdade.
No caso especialmente dos povos ciganos, esse desafio é imenso. Eu estava pensando em como levar isso para o momento que nós vivemos na nossa Diretoria, porque, com os 10 anos do Estatuto, nós já fizemos alguns balanços sobre os planos diretores e identificamos as grandes deficiências que eles têm de realmente ser um instrumento que reflita a necessidade das populações. Como, neste momento, levaríamos essa demanda do povo cigano, das populações para a revisão da política que neste momento estamos vivendo?
A questão é seguinte: as audiências públicas que são feitas para a construção dos planos são verdadeiras arenas em que os diversos grupos colocam os seus diagnósticos, as suas necessidades. E o povo cigano, pelo menos uma parcela, porque eu aprendi também que nem todos são itinerantes – há alguns que já estão fixos –, se eles não estão então naquela comunidade naquele momento, estão em outro Município, como garantir, então, naquele Plano Diretor, o direito ao local apropriado para o futuro acampamento?
Isso é extremamente difícil mesmo. É um grande desafio que eu vejo nisso. Como convencer a população? Aí entram todas as falas que nós ouvimos aqui de todos os companheiros, principalmente os companheiros que estão representando as etnias. Em relação à população, o primeiro passo seria a própria população das cidades assumir e reconhecer o direito desses povos de estarem usando a cidade como eles. Então, ter o local para que os acampamentos sejam feitos é um extremo desafio, que começa pela própria população das cidades compreender o direito desses povos.
Eu até pensando sobre como encaminhar isso, eu vou fazer um pequeno relato até desta audiência para o Comitê de Planejamento Urbano, que se reúne, que é do âmbito do Conselho das Cidades, que é o comitê que é vinculado à nossa Secretaria de Políticas de Acessibilidade e Planejamento Urbano, para levar realmente essa demanda, essa questão real, porque eu vejo realmente a questão do Estatuto, da importância do Estatuto. O senhor coloca, então, que provavelmente ele precisa sair, para que se efetivem os direitos, as garantias do povo cigano.
Mas eu vejo como um dos grandes desafios em relação à questão dos assentamentos, à garantia do acesso à terra, ao fato de se evitarem os conflitos fundiários urbanos que estão relacionados a isso. A nossa diretoria trabalha inclusive com essa questão também. Há uma área lá de conflitos urbanos e uma área de regularização fundiária. São áreas que estão um pouco conversando com toda essa questão do acesso à terra. Como, então, poderia ser garantido esse direito, tendo em vista que a competência do ordenamento municipal é dos Municípios? Se o Estatuto é uma lei federal, como vai ter a interface com a questão da Constituição, que fala que o ordenamento territorial é do Município?
Então, eu ouvi também informação aqui dos colegas que já existem 29 Municípios que já têm leis específicas em que está disposta a questão da garantia dos acampamentos. Então, eu acho que o caminho, como a colega coloca da participação dos demais entes, é o envolvimento realmente dos Estados e dos Municípios para essa desafio de garantia dos direitos dos povos ciganos. Porque se é no Município onde temos a questão do zoneamento urbano, que vai definir quais são as áreas públicas, quais são as áreas destinadas aos diversos fins que a cidade necessita, então a gente entende que essa sensibilização deve ser também para a parte do gestor público municipal, que está na ponta, e especialmente, como eu já coloquei no início, ao restante da população. Porque o restante da população deve entender que a cidade realmente é para todos e que deve ser garantido o direito dessas comunidades, que têm uma forma de vida diferente. Elas têm o direito de ir e vir, que faz parte da cultura delas.
Então, eu finalizo a minha parte. Eu abro a palavra para o meu colega César, que é o representante da Secretaria de Habitação, que cuida do Programa Minha Casa, Minha Vida. Ela tem também programas específicos, a questão do atendimento ao (ininteligível)..., não é, César? Eu não sei se, no caso da organização das comunidades, também elas poderiam acessar também. Não sei se estou falando alguma coisa errada. Eu gostaria que você complementasse, porque eu domino pouco.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Como é seu nome?
O SR. CÉSAR RAMOS – César Ramos.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – César Ramos. É claro que pode complementar. E ele, pode, inclusive, ilustrar.
Mas, quando a gente fala do princípio do Estatuto, é uma responsabilidade maior, sem prejuízo do Estado e do Município fazerem o seu papel, como o Estatuto das Cidades mesmo, como o Estatuto da Igualdade, como o Estatuto do Motorista, como o Estatuto da Igualdade Racial, como o Estatuto das Pessoas com Deficiência. Nós não estamos tirando a responsabilidade dos Municípios. Há artigos em que vamos dizer especificamente: compete ao Município a execução dessas políticas.
A SRª LETÍCIA MIGUEL TEIXEIRA – Isso deve estar claro, porque o Município fica nessa coisa...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Todos os entes federados terão a sua responsabilidade.
Contribuiu muito. Parabéns pela sua fala. Obrigado. (Palmas.)
Passamos, agora...
Peço que você diga o nome no momento da fala para os Anais
O SR. CÉSAR RAMOS – Só complementando um pouco o que a colega Letícia já colocou.
Eu trabalho na Secretaria Nacional de Habitação, no Programa Minha Casa Minha Vida, e lá há uma série de subprogramas. Há programa para empresas; programa para entidades, bancado pelo FDS; programa rural e programa para Municípios de pequeno porte. Desses programas, o que mais se adapta à demanda habitacional cigana, mais especificamente para aquela demanda sedentária, já que não temos como, por exemplo, construir casas de transição ou casas de acampamento. Isso porque nossos programas em geral exigem uma vinculação com a pessoa física, já que é um repasse da AGU praticamente a fundo perdido, para essas populações que têm uma renda bruta familiar de até R$1,6 mil por mês. 
Então, esses programas pressupõem a residência fixa, se destinam àquela faixa de ciganos sedentários, onde estão organizados. Especificamente, temos uma experiência em Sousa, na Paraíba, por iniciativa do Senador Antônio Mariz, que desapropriou as áreas quando governador e, por conta disso, eles ocuparam as áreas. Agora, com base nessa coisa mais antiga, em parceira com o Estado, com a Secretaria de Habitação do Estado da Paraíba, contratando alguns programas habitacionais no âmbito do Minha Casa Minha Vida entidades, que, diga-se de passagem, para segmentos mais vulneráveis e historicamente deficitários de direitos, como índios, quilombolas, ciganos e outros povos usando a fórmula da Seppir, índios, negros e outras comunidades tradicionais. Esses segmentos têm acesso prioritário ao programa, embora seja uma barreira muito grande para conseguir acessar o recurso, porque se exige um projeto técnico-social, juridicamente perfeito, redondo. E é difícil para as entidades fazerem-no, embora haja a possibilidade de financiar também a elaboração do projeto. Mas é preciso que haja um mínimo de organização e de gestão para acessar esse recurso. Isso não tem sido fácil para esses segmentos. 
Temos alguns quilombos, a começar pela experiência em Kalunga. Kalunga e Kalon são muito parecidos. Há no Rio Grande do Sul na cidade onde fica o aeroporto de Porto Alegre...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim, Bloco/PT – RS) – Canoas, minha cidade. 
O SR. CÉSAR RAMOS – Pois é, sua cidade. Há um quilombo lá.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim, Bloco/PT – RS) – No centro da cidade tem um quilombo, Minha Casa Minha Vida lá, com entidade. O Prefeito Jairo...
O SR. CÉSAR RAMOS – ...deu um apoio firme e conseguimos contratar ali um quilombo urbano para habitação. Mas são exemplos ainda de espécie e que dependem muito de voluntarismo, porque não há uma política de assistência técnica principalmente que seja acessível para esse segmento. E eles não estão dispersos para contratar e terceirizar essa assistência, como alguns segmentos já fizeram. Os agricultores familiares do Sul, por exemplo, construíram cooperativa habitacional separado do movimento sindical, a Cresol, a Fetraf e outras entidades sindicais construíram cooperativas vinculadas à questão habitacional, como a Cooperhaf, como a Cresol, para darem o respaldo técnico. Com isso, conseguimos avançar muito amplamente na habitação rural de pequena propriedade, por exemplo, nos três Estados da Região Sul. Hoje, podemos dizer que o problema de casa rural nessas regiões está muito minimizado, ao contrário do que podemos falar nas demais regiões de problemas muito mais graves. 
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim, Bloco/PT – RS) – Muito bem. Parabéns.
O SR. CÉSAR RAMOS – Falei de Sousa – você estava dormindo na hora. 
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Isso é para descontrair. 
A SRª SILVANY EUCLÊNIO SILVA – Não, só porque temos dialogado muito com o César. Como há projetos habitacionais que contemplam a diferença. Ele me disse que o projeto que está sendo desenvolvido em Sousa é meio que um projeto piloto, um modelo que podemos depois procurar replicar. Eu fiquei muito feliz com isso.
O SR. CÉSAR RAMOS – Arquitetonicamente falando, ele dialoga com a cultura, porque ele tem um espaço aberto no centro que seria para o povo que é volante, para, quando vier, instalar suas barracas. As casas ficam no entorno do espaço. Então, é um projeto arquitetonicamente interessante. Foi feito em discussão com a comunidade de lá etc. Muito interessante. 
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem.
Com esse complemento, passaremos agora para a Diretora de Política de Educação do Campo, Indígena e para as Relações Étnicos-Raciais do Ministério da Educação (MEC), que fala aqui em nome do Ministro Aloizio Mercadante, a Srª Macaé Maria Evaristo dos Santos.
A SRª MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS – Bom dia.
Quero agradecer ao Senador Paulo Paim a oportunidade de podermos participar desta mesa de uma temática tão importante. 
Eu costumo brincar, Senador, que, dentro do nome da minha diretoria, são muitos mundos, porque, para a educação do campo e indígena e para as relações étnico-raciais, temos de ter bastante sensibilidade e eu acho que muito cuidado para lidar com a diversidade de questões que estão colocadas para pensarmos a garantia do direito à população, para o conjunto dessas populações.
Eu acho que, em relação a algumas questões que já foram tratadas aqui que dizem respeito à forma como o Estado brasileiro lida com a questão dos ciganos, temos de dizer que não é diferente no âmbito da educação. Talvez o ponto fundamental sobre o qual temos de nos deter está ligado à questão da visibilidade, visibilidade para garantia do direito à educação, principalmente a garantia dos direitos à educação das crianças e dos adolescentes. Eu acho que esses são aspectos muito importantes. 
Este ano, o nosso Ministro homologou um parecer do Conselho Nacional de Educação, que não trata especificamente dos povos ciganos... Inclusive a demanda ao Conselho de Educação feita por um Município do Rio Grande do Sul era sobre como proceder no caso de matrículas de crianças ligadas a atividades circenses. Para responder a essa situação, o Conselho Nacional de Educação construiu um parecer que não trata especificamente somente daquelas populações de estudantes circenses; ele optou por fazer um parecer que tratava de estudantes em situação de itinerância. Ao falar de estudantes em situação de itinerância, o Conselho Nacional descreve, então, estudantes das populações ciganas e como deve ser, então, o procedimento. Esse parecer foi homologado no meio deste ano pelo nosso Ministro Aloizio Mercadante. E ele tem, de certa forma, nos orientado para as ações que temos de desenvolver no âmbito do Ministério da Educação, a partir do próximo ano. Esse parecer detalha as competências em relação ao Poder Público, como devemos tratar essa situação desses estudantes. 
Uma primeira questão que considero importante é que ele trata da garantia da vaga na escola mais próxima ao local onde essa criança tem domicílio naquele momento e da garantia da vaga a qualquer tempo, porque acho que esse é um problema muito sério enfrentado por essa população. Como é uma população que está em trânsito, muitas vezes, chegava-se a determinado Município, e a escola recusava matrícula, em nome do argumento “Bom, mas já está no meio do ano” ou “Ah, mas estamos no mês de maio e as aulas começaram em fevereiro”. Então, não existia um dispositivo que orientasse os sistemas de ensino no que diz respeito à garantia desse atendimento.
Uma outra questão de que o parecer trata, e aí não vou falar dele todo, mas eu vou falar de alguns aspectos que eu considero importantes, está ligada a construirmos, também, um registro sobre esse atendimento.
O nosso censo escolar também não capta essa informação. Não é só o IBGE que, no seu censo geral, não capta essa informação. O nosso censo do Inep também não capta essa informação.
Então, o parecer dispõe também sobre isso, não, inicialmente, chamando a atenção para o censo do Inep, mas construindo uma forma de notificação. 
Então, a escola, ao receber um aluno cigano, no caso, ou em situação de itinerância, deve informar ao gestor do sistema de ensino, no caso a Secretaria Municipal ou a Secretaria Estadual de Educação, e também informar aos conselhos tutelares.
A perspectiva do conselho, que a gente considera pertinente, é que, em se tratando de crianças e adolescentes, talvez a escola fosse um bom mecanismo de a gente “lincar” o atendimento das políticas públicas.
Se você acessa, então, se a escola, ao receber a matrícula... Porque, normalmente, as pessoas procuram a escola. É onde tem mais tendência de se procurar. Então, ao procurar a escola, a escola que recebe aquela matrícula, no caso de criança e adolescentes, de jovens e adultos, notifica e informa às Secretarias de Educação. No caso de crianças e adolescentes, além da Secretaria de Educação, aos conselhos tutelares.
Quer dizer, me parece que essa medida vai ser um primeiro movimento para que a gente possa iniciar o mapeamento do atendimento que é prestado hoje, porque, na verdade, esse dado, hoje, é completamente disperso. Nós não sabemos onde estão esses estudantes.
Um outro aspecto que é importante, tratado também no âmbito do parecer, diz respeito às responsabilidades das famílias. O conselho também fala, chama as famílias, da importância de procurar os sistemas de ensino, de procurar as escolas por essa matrícula, e, no caso de transferência de um Município para outro, de levar consigo o memorial do que foi o atendimento daquele estudante no Município de origem.
Nesse sentido, o parecer também orienta as escolas que, no caso de estudantes em situação de itinerância, a avaliação tem de ter um registro bastante sistemático para permitir que em qualquer tempo esse memorial, essa avaliação processual possa ser entregue à família, para que eles façam a matrícula, então, num outro Município.
No que diz respeito às competências do Ministério da Educação e da Secretaria de Educação, o parecer fala da necessidade de a gente criar programas específicos, e, aí, eu quero falar de algumas demandas que foram colocadas na plenária do Rio de Janeiro ao Ministério.
Nós recebemos demandas relativas à formação de professores, no que diz respeito ao tratamento das questões da diversidade dos povos ciganos, porque esse desconhecimento existe, também, na formação de professores.
Eu acho que é um aspecto importante esse para que a Silvany chama a atenção, da necessidade, inclusive, de pesquisas.
Eu acho que o Ministério da Educação precisa trabalhar no sentido de também fortalecer pesquisas no que diz respeito ao atendimento educacional para as populações ciganas, porque, inclusive, a pesquisa, eu acho, nos dará mais elementos para a formação de professores.
Uma outra demanda colocada para o Ministério da Educação, que eu acho que encontra corpo nesse parecer, está ligada a fomentar livros e produção didática sobre essas populações.
Um terceiro ponto é a divulgação do Dia dos Ciganos na escola, que é 24 de maio. Eu falei com a Silvany que essa tarefa nós temos que cumprir para 2013. (Palmas.)
Agora, eu acho que cumprir essa tarefa está muito ligado também a fazermos um acerto. Nós já conversamos, o Ministério da Educação, com a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação) sobre essa temática. Ainda temos que fazer uma conversa com o Consed, que articula os Conselhos dos Secretários Estaduais de Educação, e também com a UNCME, que é a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação. Porque eu penso que toda uma agenda para chegar ao Dia dos Ciganos deveria anteceder, do ponto de vista dos gestores, nós colocarmos em curso o que está dizendo esse parecer.
Então este é o compromisso do nosso Ministério da Educação. Eu acho que a homologação desse parecer neste ano de 2012 abre caminhos importantes do ponto de vista da normatização e da forma de diálogo com os sistemas de ensino.
Eu estou vendo ali o Dr. Aurélio, lá da Procuradoria, do Ministério Público, que tem feito um trabalho conosco no Ministério da Educação. A gente tem incorporado a discussão das populações indígenas. Eu estou vendo o Dr. Aurélio.
Dr. Aurélio, vamos lembrar também que o Ministério Público pode ser um grande parceiro nosso, para que os gestores dos sistemas de ensino também nos ajudem a ter o mais prontamente esse registro e o acompanhamento da trajetória escolar dos estudantes ciganos em todos os nossos sistemas de ensino.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem. Ficou exatamente no tempo. Ainda tinha 30 segundos.
Eu quero registrar – já tinha chegado à mesa, de fato, e você se antecipou positivamente – que está conosco o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Dr. Aurélio Virgílio Veiga Rios, que foi um dos que ajudaram a formatar esta nossa audiência pública. (Palmas.)
Eu queria também registrar a presença dos assessores da 6ª Câmara de Coordenação de Revisão, que estão aqui conosco.
Agora, nós vamos, a partir da fala da nossa querida Macaé – ela foi a última aqui da Mesa –, passar a palavra. Eu peço que fiquem de 3 a 5 minutos, porque são inúmeros inscritos, para que a gente possa concluir e ficar com o mínimo de encaminhamentos.
A primeira inscrita – foi o Senador Requião inclusive que me ligou pedindo que eu assegurasse a palavra a ela, e assegurei, com a maior tranqüilidade, e não poderia ser diferente – é a Srª Anna Flávia Schmitt, que é pedagoga e pediu a palavra.
Passo a palavra à Srª Anna Flávia Schmitt pelo tempo de 3 minutos, com mais 2 minutos, no máximo, chegando a 5 minutos.
A SRª ANNA FLÁVIA SCHMITT – Bom dia a todos. O debate esquentou, Senador Paulo Paim, e eu também esquentei junto com o debate, assim, no início.
A questão do IBGE é muito simples. Os ciganos não têm nada contra o IBGE. Não é unanimidade que o IBGE é o algoz dos ciganos, muito pelo contrário. A questão dos ciganos com o IBGE é o seguinte. Os ciganos têm medo de serem encontrados, porque têm medo do Estado. E ciganos estão com medo dos ciganos, de serem mortos, Senador, esta é a realidade. Existe uma grande rivalidade secular entre os grupos.
Aqui quem vos fala é uma cidadã de origem cigana. E foi muito difícil entrar em contato com a CDH. Não foi fácil. Eu vim por minha conta própria. Inclusive indiquei até, no meu blog, o Sr. Mio Vacite e um padre que é de origem cigana, o Pe. Tadeu Luiz Fernandes. O Pe. Wallace o conhece, porque o Pe. Wallace é da Pastoral dos Nômades. O Pe. Tadeu Luiz Fernandes é uma pessoa que pode dar muitas luzes, porque ele conhece muitas famílias, muitas tribos ciganas. É uma pessoa de extrema confiança inclusive da Igreja Católica.
Existem – a gente não pode falar aqui – muitos ciganos que entraram para a vida religiosa em virtude do sacrifício da vida cigana em si, porque é muito difícil ser cigano no Brasil e no mundo. Inclusive, o Brasil está sendo lançado a fazer esse Estatuto dos Ciganos já que a Europa não reconheceu o que aconteceu com os ciganos durante a Segunda Guerra.
Com todo respeito, com todo carinho – inclusive não há ninguém que resista a um violino judeu, ciganos e judeus são irmãos na música, vamos dizer assim –, mas os judeus foram indenizados na Europa; os ciganos, não. Os ciganos foram utilizados como cobaias de experiências científicas pelos nazistas. Por quê? Porque havia sido identificado pelos nazistas que, na etnia cigana, era mais comum as mulheres terem filhos gêmeos, e o cigano tinha mais resistência a vários tipos de sacrifícios justamente por mudar de cidades.
(Soa a campainha.)
A SRª ANNA FLÁVIA SCHMITT – Há muita coisa para falar.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Tem mais 2 minutos.
A SRª ANNA FLÁVIA SCHMITT – Sim.
Como atingir os ciganos que estão nos rincões do País? Através de uma boa articulação junto às câmaras dos vereadores e à própria polícia. A polícia de hoje não é a polícia de ontem. Basta a Secretaria Nacional de Direitos Humanos fazer uma cartilha bacana para as forças policiais, conversar com as câmaras dos vereadores para os ciganos que estão nos rincões serem ouvidos nas câmaras dos vereadores. É a melhor forma, menos dispendiosa, é a forma de aproximar o cigano do Estado, de ele se sentir menos constrangido, menos ameaçado.
É isso que tenho para falar. Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem, Anna Flávia Schmitt. Só dizer que a CDH está de forma permanente na sala 2. Ali está toda a equipe que ajudou. É a Comissão que mais realizou audiências e limpou toda a pauta. E, no momento, como o Senador Requião me ligou, de pronto eu lhe assegurei a palavra. Meus cumprimentos.
A SRª ANNA FLÁVIA SCHMITT – Eu agradeço, mas foi difícil, com certeza. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Roberto, Mariana, toda a equipe aí, fica aqui o registro inicial, está ok?
A SRª ANNA FLÁVIA SCHMITT – Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Parabéns pela fala e parabéns ao Senador Requião, que a indicou.
Com a palavra o Padre Wallace, Dirigente da Pastoral dos Nômades.
O SR. WALLACE DO CARMO ZANON – É rapidinho. Essa é uma coisa interessante. Sou o Padre Wallace, da Pastoral dos Nômades, e tenho uma experiência com os ciganos por viver acampado com eles 4 anos. Então, isso me deu um conhecimento maior. Mas, ao mesmo tempo, temos que ter o cuidado, eu penso, de não generalizar a questão dos ciganos. Eu posso falar, por exemplo, muito por causa dos calons, porque eu os conheço, morei com eles, falo a língua deles e tal, mas temos que ter um cuidado muito grande de não generalizar. É claro que há lutas que são comuns dos ciganos, mas também há coisas que são específicas de cada grupo. Eu penso que temos que ver um pouco isso.
Eu concordo um pouco quando se fala do Estatuto da Igualdade, o estatuto da questão dos ciganos. Eu acho que tem que ser levado à frente. Eu acho que é um bom caminho, mas acho que há umas coisinhas que devem vir antes também, como, por exemplo, quando falamos da Secretaria de Direitos Humanos, que é muito legal, tem um trabalho muito legal, foi muito bom, mas, se você tentar ligar para o disque 100, você não consegue fazer uma denúncia em relação aos ciganos quando os seus direitos são ofendidos. É uma coisa que penso que possa ser colocada. A questão do Ministério da Cultura, tudo é proposta...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Não. São algumas coisas que você coloca que eu quero esclarecer. O disque 100 não aceita –porque vai para todo o Brasil –, não aceita uma denúncia se for cigano?
O SR. WALLACE DO CARMO ZANON – Você liga para lá, Senador, e ouve: se você quer fazer uma denúncia, criança, adolescente disque tal; disque tal; disque tal; e não tem ciganos. Então, você não consegue levar adiante...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Deixe-a esclarecer. Quer esclarecer?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Não tem uma previsão, é isso?
Não, pessoal, é porque, como eu digo isso aqui, hoje a Internet é tudo ao vivo, não é? Para que fique claro, alguém quer esclarecer?
SILVANY EUCLÊNIO SILVA – Como nós temos dialogado com a SDH, realmente ainda não tem... O Disque 100 é novo, o diálogo da pauta também é novo, já há uma predisposição da Secretaria de Direitos Humanos de dar formação para a equipe do Disque 100 para conseguir incluir essa especificidade. Mesmo assim, a SDH tem acolhido e tem, como eu disse, tentado trabalhar de maneira paliativa os casos que tem chegado, porque ainda não há política pública estabelecida. Mas tem ocorrido.
O Padre Wallace tem razão. É uma questão que está sendo discutida.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem. Esclarecido.
Volto a palavra ao Padre Wallace.
Dê um alerta muito positivo.
O SR. WALLACE DO CARMO ZANON – A questão do Ministério da Cultura, por exemplo. Eu penso que o Ministério da Cultura tem uma dívida com os ciganos, primeiro por ter tirado o prêmio do Cultura Cigana. Era a forma mais fácil que os ciganos tinham de acessar o Ministério da Cultura. Isso acabou. 
E uma coisa que os ciganos cobram da gente, porque, na época, nós nos empenhamos em estar junto do Ministério da Cultura para levar alguns acampamentos... Está aqui o (?), que acompanhou. Nós falamos lá num prêmio de R$10 mil. Depois, chegou lá e, apesar de ter na cartilha que não seria descontado nenhum imposto, foi descontado 30% de imposto. E uma outra coisa pior ainda, que sujou nosso nome e de muitas pessoas, é que nós falamos que seriam 30 prêmios, mais 30 prêmios, e até hoje esses prêmios não foram pagos.
Então, é uma dívida que o Ministério da Cultura tem com os ciganos que eu penso que deveria dar uma olhada lá.
Outra questão que eu acho que deveria ser colocada com muita urgência é a questão da inviolabilidade da barraca. Eu penso que isso aí deve ser de extrema urgência, porque claro que a polícia mudou e tal, tudo bem, mas ainda não respeita os ciganos. Quem sabe e já foi preso junto lá... Às vezes... Eu já ouvi policial dizer: “delegado, primeiro eu prendo o cigano. Depois vou ver o que aconteceu”. Acontece até hoje. Então, é uma coisa que a gente tem que... Eu penso que é uma proposta que deveria sair desta audiência e com urgência urgentíssima, na linguagem que usa mais a Casa.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Eu peço à Secretaria-Geral que anote para encaminhamento posterior: a inviolabilidade da barraca...
Faremos algum documento aqui aproveitando a presença da representante do Ministério da Cultura para que a audiência pública dê os encaminhamentos devidos.
O SR. WALLACE DO CARMO ZANON – Outra coisa antes de terminar o tempo: a questão do direito de ir e vir e permanecer. Hoje, os ciganos têm muita dificuldade de permanecer nas cidades, são jogados cada vez mais na periferia da periferia, cada vez mais jogado para os cantos. Isso é uma questão. 
A questão do IBGE. Eu acho que passos foram dados, mas ainda falta muito. Eu acho que ainda falta, não generalizando, por parte do Governo, interesse em conhecer o cigano, porque, se você quer conhecer um pouco o cigano, chama o Cláudio, ele conhece os ciganos, sabe onde está, no Paraná, um por um. Ele sabe. Chama outros ciganos.
Então, eu acho que tem que ouvir um pouco mais os ciganos. Eu acho que tem que arrumar meios para ouvir um pouco mais. Claro que tem coisa lá, como foi lá no Rio, foi muito legal. Passos também eu penso que foram dados.
E uma coisa que a gente também tem que ter o cuidado, eu penso, é de não negar aquilo que já foi feito, também não negar as pessoas que já deram um primeiro passo para poder acontecer isso que está acontecendo aqui hoje. Então, acho que hoje não é uma nova era, eu acho que é continuidade de alguns passos que foram dados lá, como o Cláudio começou lá no início, que veio aqui, que brigou, que falou, e outras mais pessoas.
E também ter um pouquinho de cuidado assim, pelo menos a gente... Eu falo muito pelo meu grupo. Eu não sou cigano, viu? Eu falo... Eu acho que a gente deve falar muito pelo grupo a que a gente tem acesso, porque, senão, a gente corre o risco de generalizar uma coisa que não é realidade em outras... Por exemplo, há ciganos que não querem terra; os ciganos do Espírito Santo querem terra. Eles querem terra. Está lá, foi feita uma audiência lá e eles falaram: “Nós queremos terras para trabalhar, para ficar”. ‘’Ah, o cigano não tem emprego fixo!” Não há cigano que queira emprego fixo.
Então, quanto a isso, a gente está sempre à disposição do Governo, do que precisarem da nossa experiência, do nosso trabalho, mas sempre achando que quem deve ocupar as mesas são os ciganos, e não nós.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem, Padre Wallace, fortalecendo as lideranças ciganas.
Passamos a palavra à Rosângela Corrêa, professora da UnB.
A SRª ROSÂNGELA AZEVEDO CORRÊA – Eu sou professora na Faculdade de Educação da Universidade de Brasília e, no dia 8 de abril, eu coordenei o seminário “Ciganos – Uma História Invisível”. Cem pessoas que participaram do seminário assinaram uma moção que foi entregue pessoalmente à Secadi (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão), para a inclusão da história do povo cigano nos livros didáticos do ensino fundamental e médio. Após inumeráveis ligações, e-mails, até o momento, eu não recebi nenhuma resposta e espero que, neste momento, a Srª Macaé leve em consideração o pedido feito e assinado por essas pessoas. E eu me sinto numa situação muito delicada porque não tenho resposta a dar às organizações ciganas sobre esse assunto.
Considero que uma maneira de a gente romper a invisibilidade dos ciganos é inegavelmente através da escola. E esse trabalho precisa ser feito urgentemente, considerando que já existe um conhecimento acumulado. Nós antropólogos brasileiros nos reunimos a cada dois anos neste País e, neste ano, a ABA – Associação Brasileira de Antropologia esteve na Universidade de São Paulo, e houve uma mesa específica sobre os ciganos. Então, solicito à Seppir que as pesquisas relacionadas tomem em conta essas investigações realizadas no Brasil sobre ciganos no Brasil.
No nosso seminário, nós registramos não só as palestras realizadas no nosso seminário, na Universidade de Brasília, mas também todo um trabalho feito ao longo dos últimos 25 anos, em forma de dissertações, teses, monografias no Brasil, que estão num CD. Tive o trabalho de compilar esse material, que está à disposição do Governo. Ao mesmo tempo, fico à disposição, como pesquisadora da Universidade, para contribuir nesse trabalho.
Os ciganos juntos serão fortes, mas serão muito mais fortes com a união com os não ciganos. Enquanto a história desse povo não for incluída dentro da escola, as pessoas vão continuar pensando que cigano rouba criança e é bandido.
Obrigada pela atenção. (Palmas.) 
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem.
Essa foi a Srª Rosângela Corrêa, professora da UnB.
Passamos a palavra à Srª Elisa Costa, que, se puder se identificar, para efeito de registro...
A SRª ELISA COSTA – Bom dia a todos – eu acho que já quase boa tarde.
Eu sou presidente da AMSK/Brasil – Associação Internacional Maylê Sara Kalí, e um dos nossos principais focos é a gestão da informação sobre os povos romani.
Senador, nós vamos fazer algumas considerações porque acreditamos que, numa audiência pública, essas considerações e solicitações baseadas em decretos, leis, portarias já existentes são necessárias.
Gostaríamos, em conjunto, de agradecer muitíssimo ao Dr. Luciano Mariz Maia e a todas as pessoas. Mas tenho um muito obrigada, mais do que pessoal, à Profª Silvany Euclênio. E realmente existe... (Palmas.)
A gente tem a mania, infelizmente, de julgar, condenar, discutir, brigar, falar. E está correto, vamos solicitar ao Governo. Mas, quando o Governo faz, quando o Governo abre a porta e diz assim: “Bom dia, boa tarde, boa noite; sente-se e me desculpe porque eu não tenho material; Você tem? Vamos discutir e vamos juntar?” Foi o que a Profª Silvany fez no início deste ano; foi o que o Ministério da Educação, por intermédio especialmente da Professora Maria Auxiliadora, fez; foi o que o Dr. Luciano Mariz Maia fez. E a gente não pode esquecer isso nunca.
A AMSK compilou e trabalhou alguns anos com algum material e, portanto, considerando o decreto presidencial que instituía, em 2006, o Dia Nacional do Povo Cigano no Brasil, solicitamos que no ano de 2013 essa data seja comemorada pelo governo, pelos órgãos públicos, instituições governamentais e sociedade com medidas de fato que levem à melhoria da qualidade de vida e comunidade romani no Brasil, que passemos a comemorá-lo com medidas institucionais e vamos considerar o Brasil ser um país signatário da ONU. Solicitamos que o governo brasileiro assuma a sua entrada oficial na década de inclusão dos romar, buscando parceria com a Europa, América Latina e Caribe e Estados Unidos, a fim de preencher e coletar dados que já são de sucessos nesses países.
Considerando a II Conapir – II Conferência de Igualdade Racial, realizada nos dias 25 e 28 de junho de 2009, solicitamos a implementação da alínea item 82, relativo à segurança e justiça: garantir às barracas ciganas o mesmo direito da inviolabilidade, estabelecido pela Constituição Federal de 1988 às casas residenciais.
Considerando a Lei nº 9.394, a Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional – LDB e a Lei nº 10.172, de 2001, do Plano Nacional de Educação, solicitamos que se faça um estudo sério, por Estado e Distrito Federal, a fim de que se atendam às demandas das crianças, jovens e adultos de etnia romani em relação à educação, a qual consideramos a maior herança que um filho recebe da sua nação.
4. Solicitamos que seja designado nas grades curriculares de formação das academias de polícia do Brasil, dos cursos universitários afins, exemplo: cursos de Direito, Jornalismo, História, Geografia, no curso de formação e capacitação dos professores e gestores públicos, disciplinas que especifiquem a história, as tradições e os costumes do povo romani no Brasil e no mundo, para que do conhecimento se abram novas janelas a esses profissionais.
Esse é um exemplo já vivido. E eu gostaria de deixar claro aqui: a escola de Itumbiara fez isso, foi um sucesso, está sendo reconhecido.
Solicitamos também, considerando o Pronasci – Programa Nacional de Segurança Pública, que determina, no seu item 158, promover a implementação de políticas de capacitação continuada dos membros da guarda municipal, quando houver, e interação com polícia militar, civil e corpo de bombeiros nas questões de direitos humanos e combate ao racismo, no sentido de erradicar e prevenir práticas de racismo institucionalizadas nesses setores e de garantir o devido recebimento de denúncias de discriminação étnico-racial.
Solicitamos a esta Casa, Senador, solicitamos à Câmara dos Deputados, à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Seppir, à Secretaria de Direitos Humanos, ao Ministério da Educação e ao Ministério da Cultura a implementação premente de ações para a proteção e promoção das expressões culturais dos povos romani no Brasil com a divulgação de textos educativos sobre a história, as tradições e os costumes dos povos romani no Brasil, dentro de suas próprias instituições, a fim de capacitar e ampliar a qualidade e a efetivação dos serviços e acordos derivados das demandas ora solicitadas.
Considerando o Censo de 2010, que apontou alguns indícios que demonstram a dificuldade de identificar a população cigana e a fragilidade dos instrumentos atualmente existentes para a sua identificação.
Considerando os dados gerados na Monique de 2009/2011, que oferecem caminhos importantes para o aprofundamento do conhecimento sobre este grupo étnico.
Considerando as informações levantadas por meio do Cadastro Único para Programas Sociais, gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – A senhora tem mais um minuto.
A SRª ELISA COSTA – Ok.
Assim, que seja feito um esforço junto ao Governo Federal e ao IBGE, para que a gente avance nessa pauta de forma mais importante.
E o sétimo e último: solicitamos que se instale, de forma efetiva, um observatório nacional, a fim de que a realidade do povo romani tenha visibilidade e seja discutida por uma instância coordenada, que assuma responsabilidade de interagir com as demais instâncias governamentais; Parece-nos que isso seria algo entre a SDH, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e a Seppir.
Só uma palavrinha rápida: eu tenho aqui um trechinho pequeno, que depois eu passo ao senhor, Senador, que foi tirado na Sérvia, em Belgrado, no Congresso Mundial Rromà, nos dias 20, 21 e 22 de abril. Os 26 países que estiveram ali presentes, por meio de suas respectivas associações, solicitaram o fim da romafobia. Esse é um processo que hoje acontece no mundo de forma gritante e está acontecendo no Brasil. De modo que nós não podemos mais nos afastar dessa estrutura.
E eu tenho visitado no seu Estado e em vários Estados brasileiros as comunidades, e as demandas desse povo são absolutamente diferentes por Estado. Em cada Estado é uma realidade; cada etnia é uma realidade. Ao Governo peço que, por favor, se desdobre para compreender essa estrutura. O que um Calon precisa aqui é diferente do que ele precisa em Joinvile, que é diferente em São Paulo e é diferente no Maranhão. O que um Rom precisa também é diferente. Existem Roms em todas as situações. Então, por favor, que o Governo...
(Soa a campainha.)
A SRª MARLETE QUEIROZ – Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem.
Eu só peço que os documentos apresentados e lidos sejam remetidos e entregues à Secretaria.
Aproveito para deixar bem claro a todos o papel de uma audiência pública: eu recebo a demanda e encaminho aos órgãos competentes.
A SRª MARLETE QUEIROZ (Fora do microfone.) – ... eu tenho tentado encontrar com o senhor há dois anos, de modo que eu tenho muito material para lhe entregar.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem. Estou à disposição, inclusive, para receber o material.
A SRª MARLETE QUEIROZ – Que bom, Senador, que agora a gente conseguiu abrir essa linha!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Ok.
Passamos a palavra à Srª Patrícia Maria de Lira Ahualli, Diretora de Comunidades Tradicionais aqui do DF.
Por favor. Srª Patrícia.
A SRª PATRÍCIA MARIA DE LIRA AHUALLI – Boa tarde a todos e a todas! Cumprimento a Mesa em nome do Senador e da nossa professora Silvany, tão querida e com quem aprendemos todos os dias.
Na verdade, eu queria dizer a vocês que, em relação ao Movimento Cigano, o DF se sente também preocupado, pois sabemos que, apesar de o Governo, muitas vezes, se esquecer, aqui no DF não temos apenas a Esplanada, não temos apenas o Poder Público; temos aqui comunidades tradicionais como os ciganos, como as comunidades de terreiro. E temos uma preocupação muito grande em relação ao que vem acontecendo – e nos propomos a trabalhar junto – no que se refere à educação.
Aconteceu, por exemplo, no Acampamento de Planaltina, o caso de crianças que não puderam frequentar as escolas. O que nos preocupa é o racismo institucional estar presente nas escolas, num processo de educação, com pessoas que estão ali para educar e não para deseducar as crianças. Então, enquanto Seppir, além da proposta que nós estamos levando, qual seja, a do mapeamento dos terreiros, que já vinha da outra gestão, já buscamos, em relação às Secretarias de Saúde e de Educação, trabalhar juntos em prol das comunidades, dos nossos acampamentos de ciganos aqui.
E acho que é importantíssimo, não apenas em audiências públicas, mas levarmos essa pauta para outros órgãos, para outras instituições, até particulares, e não deixar de falar. O Brasil é formado, sim, tem ciganos, e nós precisamos cuidar deles, como também de comunidades de terreiros, como os quilombolas. O Brasil é formado por um povo de uma grande diversidade e temos que, juntos, buscar meios, como a nossa colega falou, de diferentes locais, de diferentes culturas, apesar de todos serem ciganos; buscar meios de, juntos, mapear tudo isso, em prol de políticas públicas para essa comunidade, esse povo. Só isso. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem. Essa foi Patrícia Ahualli. Agora passo a palavra, como última inscrita, aqui na mesa – a todos os nomes que aqui chegaram dei a palavra, porque sempre alguém diz que não falou ainda; aos que chegaram dei a palavra; dos nomes que chegaram, não conheço um por um –, Iara Menezes Lima, Professora da Faculdade de Direito da UFMG.
A SRª IARA MENEZES LIMA – Boa tarde a todos. Estou muito feliz de estar com vocês aqui hoje discutindo essa temática que tem tão grande importância. 
Meu nome é Iara Menezes Lima, sou professora da Faculdade de Direito da UFMG, coordenadora do eixo comunidades tradicionais do projeto cidade autoridade que, no Brasil, é coordenado pela Profª Miracy Barbosa Gustin.
Uma questão que penso... Aliás, vou falar sobre três assuntos, mas penso que a questão territorial é muito importante. 
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Então, vai ficar legal. Um minuto para cada assunto, são três minutos. Pode chegar a cinco.
A SRª IARA MENEZES LIMA – Certo. Perfeito. Mas a questão territorial é muito importante. O Padre Wallace colocou para nós aqui hoje que os ciganos calons do Espírito Santo querem a terra. Os ciganos calons do Bairro São Gabriel, em Belo Horizonte, que estão lá há mais de 20 anos, também querem a terra! E por causa da... Bom, são questões de ordem política. A gente não pode dizer que é o governo, são questões de ordem política, mas estamos com uma nova rodoviária lá e, para se colocar tudo relacionado com essa nova rodoviária, uma das questões tem sido tirar essa comunidade Calon que está no Bairro São Gabriel há mais de 20 anos. E eles vão para onde? Então, os ciganos calons do Bairro São Gabriel de Belo Horizonte querem a terra. Se não fossem ciganos, com mais de cinco anos de usucapião, já teriam a terra. Mas é uma questão... Penso, então, que é muito importante que é a questão territorial. Outra é a questão burocrática. Cigano vai procurar trabalho. Qual é o seu endereço? É difícil dar o endereço. Aí, é difícil trabalho. Lá, em Belo Horizonte, essa questão da escola já está até sendo bem resolvida. As crianças estão na escola, várias já têm certidão de nascimento, estão sendo até encaminhadas bem. 
Mas forma-se uma associação de ciganos. Aí precisa registrar. Vai no cartório de pessoa jurídica para registrar a associação, não tem CNPJ. Precisa ter endereço; o endereço não serve, é acampamento. Então, a questão burocrática tem que ser repensada em relação à comunidade cigana. É diferente dos não ciganos. Essas realidades têm de ser observadas, porque uma questão burocrática inviabiliza a formalização de uma associação que existe de fato, e não existe de direito porque não tem CNPJ. Aí vai explicar para o funcionário dessa associação, ele não tem como resolver isso. Não tem. 
Bom. Colocar nos livros didáticos: cigano é uma etnia que tem que ser respeitada dentro de suas várias especificidades. É o que eu gostaria de registrar aqui hoje, ressaltando principalmente a questão territorial e a burocracia que emperra a formalização muitas vezes de associações e questão de trabalho do povo cigano. 
Agradeço à Srª Emília – eu a chamei de senhorita ao telefone e ela me falou: “Iara, senhora.” – estar aqui hoje. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem. Essa foi a professora da Faculdade de Direito da UFMG.
Como nosso tempo já estourou e nós estamos tendo uma sessão do Congresso e eu tenho que votar o veto da briga dos royalties – é uma novela, mas essa não é a questão –, vou pedir, então, que o Dr. Luciano Mariz Maia, que foi um dos mentores desta nossa audiência pública, faça uma fala final, em nome de todos os convidados. De antemão, digo que há o compromisso de todas as propostas a Secretarias dos trabalhos encaminhar aos órgãos competentes.
Passo a palavra agora ao Dr. Luciano Mariz Maia, para que fale em nome de todos os nossos painelistas, devido ao horário. São 12 horas e 25minutos. V. Exª use o tempo que for necessário. Se algum dos convidados entender que alguma coisa ficou sem resposta, naturalmente eu abrirei porque eu acho que é legítimo o direito a fazer esta colocação.
Dr. Luciano.
O SR. LUCIANO MARIZ MAIA – Senador, em nome da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e em nome da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, eu só tenho que agradecer a sua prontíssima aceitação da sugestão. Confesso que a audiência superou inteiramente as minhas expectativas. Não devia ter superado. Aliás, eu não devia ter uma expectativa menor do que aqui se realizou, em razão da imensa credibilidade do seu nome na área, Senador, do seu engajamento na área dos direitos humanos, do seu compromisso histórico, da sua história com essas pessoas que estão aqui. 
Todos fizeram referência ao fato das suas lutas anteriores sobre o tema e outros temas e, portanto, esta audiência não poderia ter se realizado em outro espaço e não poderia ter se realizado senão pela sua Presidência. Então, minhas primeiras palavras, portanto, sejam de agradecimento à confiança que V. Exª depositou na nossa equipe de organização e na realização deste momento aqui.
Agradecer a todas as organizações de ciganos, dos vários grupos que vieram de tão longe, com tanto sacrifício, com tanta superação e conseguiram passar suas informações, trazer sua experiência, ser empoderados, ter fala, ter assento, ter voz aqui nesta Comissão de Direitos Humanos. (Palmas.)
Agradecer às autoridades que se fizeram presentes e que puderam revelar muito do que já vem sendo feito e mais ainda, muito mais, do que precisa ser feito. A presença de cada um, com sua história e com sua credibilidade.
Esta é uma audiência que ganhou uma singularidade extraordinária pela singularidade de cada um dos que estão aqui presentes. Como desdobramento e encaminhamento prático, quero mencionar que tanto a Comissão de Direitos Humanos terá essa prerrogativa de fazer as devidas recomendações e encaminhamentos como a Procuradoria Federal.
Desde já, antecipo como encaminhamento, é o que a gente chamará de reuniões de segmentos. A Procuradoria terá reuniões de segmento com o MEC e as associações de ciganos, junto nesta audiência, com o Ministério do Trabalho. E a sua figura singularíssima e inspiradora, Prof. Paul Singer, digamos assim, é entusiasmante para todos nós, pela sua história de vida.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Com respeito a todos os convidados, inclusive V. Exª....
Para ele, vou puxar uma salva de palmas de novo (Palmas.)
O SR. LUCIANO MARIZ MAIA – Silvany me encantou também com sua fala; Macaé, enfim, todos os que falaram aqui antes também. Portanto, digo que, oportunamente, procurarei a assessoria do Senador para pensarmos, em conjunto, alguns encaminhamentos de recomendações que podem ser feitas e reuniões de segmentos com todos os órgãos que estão aqui, não coletivamente, mas em particular, com cada órgão, articulando com as associações de ciganos essa ida e essa conversa de segmento.
Senador, muitíssimo obrigado pelo seu tempo, pela sua energia, e Deus abençoe todos nós. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Meus cumprimentos. Dr. Luciano Mariz Maia, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
Só para uma questão de registro, o Sr. Carlos Amaral, da Associação Guiemos Kalon, de Belo Horizonte, justifica aqui a não presença, mas deixou uma série de sugestões também, que vamos socializar entre nós.
Vou ler só a última parte, em que o Sr. Carlos Amaral diz que somente polícias públicas não resolverão, mas disse que são importantes, tanto que ele dá a sugestão, mas ele pede que seja deflagrada uma campanha nacional de respeito ao povo cigano, mostrando ao País como esse povo sofre diariamente. E são brasileiros. 
Merece uma salva de palmas. (Palmas.) 
Com isso, nós encerramos a nossa audiência pública.
Muito, muito obrigado a todos. (Palmas.)