00020.000929/2021-33

 

Timbre

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Casa Civil

 

                   OFÍCIO Nº 82/2021/CC/PR/CC/PR

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

A Sua Excelência o Senhor

Senador OMAR AZIZ

Presidente da CPI da Pandemia

Senado Federal, Praça dos Três Poderes

70165-900 Brasília/DF

 

Assunto: Requerimento nº 649/2021 - CPIPANDEMIA.

 

Senhor Presidente,

 

Trata-se de resposta desta Casa Civil da Presidência da República ao Requerimento de Informação nº 649/2021 - CPIPANDEMIA (2668553), de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, aprovado na 12ª Reunião da CPI da Pandemia, ocorrida em 26 de maio de 2021, e encaminhado por meio do Ofício nº 1585/2021 - CPIPANDEMIA (2668550). O Requerimento solicita “documentação referente ao processo de elaboração da Medida Provisória nº 1.026, de 6 de janeiro de 2021”.

Para atendimento à demanda, expediu-se o Ofício nº 257/2021/CGGOV/DIGOV/SE/CC/PR (2669559) à Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais (SAG) desta Casa Civil, bem como o Ofício nº 258/2021/CGGOV/DIGOV/SE/CC/PR (2669600) à Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Em resposta, a SAG encaminhou o Ofício nº 6/2021/SUBEXEC/SAG/CC/PR (2674234), que apresenta o Processo SEI 00042.000009/2021/67 (2674293), contendo a documentação solicitada pelo Requerimento em epígrafe. A SAJ, por sua vez, enviou o Despacho SAAINST/SAJ (2679662), que corrobora com o teor do Ofício da SAG.

Esta Casa Civil permanece à disposição para esclarecimentos adicionais que eventualmente se façam necessários aos trabalhos dessa Comissão.

 

Atenciosamente,

 

LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA

Ministro de Estado Chefe da Casa Civil

da Presidência da República

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Documento assinado eletronicamente por Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, em 30/06/2021, às 16:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 00020.000929/2021-33 SEI nº 2683087

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