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MINISTÉRIO DA DEFESA
GABINETE DO MINISTRO
Esplanada dos Ministérios - Bloco “Q” - 6^o andar
70049-900 - Brasília-DF
Tel.: (61) 3312-8709 – ministro@defesa.gov.br

  OFÍCIO N° 12396/GM-MD

Brasília, 12 de maio de 2021.

A Sua Excelência o Senhor
Senador OMAR AZIZ
Presidente da CPI da Pandemia
Senado Federal
70165-900 Brasília/DF

Assunto: Requerimento nº 58/2021/CPIPANDEMIA

Senhor Presidente,

Ao cumprimentar cordialmente Vossa Excelência, refiro-me ao Ofício 65/2021 - CPIPANDEMIA, de 30 de abril de 2021, e passo a tratar sobre o Requerimento nº 58-2021/CPIPANDEMIA, que solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa sobre indicação dos valores gastos pelo Governo Federal para aquisição de remédios sem comprovação de eficácia a exemplo da fabricação de cloroquina pelo Exército, do estoque disponível e da quantidade efetivamente utilizada.

A respeito do assunto, cumpre-me informar ao nobre Senador que:

a. o Ministério da Defesa (MD) pauta os planejamentos e as ações para o enfrentamento de tão grave doença, tendo como objetivo precípuo a preservação de vidas humanas, dentro de suas peculiaridades e capacidades; e

b. não cabe ao MD juízo de valor sobre a eficácia de medicamentos. Todos os medicamentos adquiridos pelo Ministério da Defesa são utilizados para o tratamento de vários tipos de doenças, além de possuírem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Por fim, este Ministério esclarece que estas foram as informações possíveis de serem levantadas neste momento e no prazo concedido, razão pela qual se coloca à disposição para outros esclarecimentos e complementação das informações que essa Comissão entender necessárias.

Atenciosamente,

WALTER SOUZA BRAGA NETTO
Ministro de Estado da Defesa

Documento assinado eletronicamente por Walter Souza Braga Netto, Ministro(a) de Estado da Defesa, em 14/05/2021, às 16:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 1º, art. 6º, do Decreto nº 8.539 de 08/10/2015 da Presidência da República.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defesa.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, o código verificador 3559192 e o código CRC 848E0A39.

Gabinete do Ministro/GM
NUP nº60000.002416/2021-27