SENADO FEDERAL
SECRETARIA DE COMISSÕES
SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA

ATA DA 9ª REUNIÃO (EXTRAORDINÁRIA) DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA 54ª LEGISLATURA, REALIZADA DIA 26 DE ABRIL DE 2012.

Às oito horas e trinta e quatro minutos do dia vinte e seis de abril de dois mil e doze, no Plenário 15, da Ala Senador Alexandre Costa, sob a Presidência do Senador ACIR GURGACZ, reúne-se a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com a presença dos seguintes Senadores: DELCÍDIO DO AMARAL, ANTONIO RUSSO, RODRIGO ROLLEMBERG, WALDEMIR MOKA, ANA AMÉLIA, IVO CASSOL, BENEDITO DE LIRA, FLEXA RIBEIRO, CYRO MIRANDA, SÉRGIO SOUZA, EDUARDO SUPLICY e MOZARILDO CAVALCANTI. Deixam de comparecer os Senhores Senadores: Zeze Perrella, Casildo Maldaner, Alfredo Nascimento e Sérgio Petecão. Deixa de comparecer por motivo justificado, o Senador Jayme Campos. Havendo número regimental, é declarada aberta a reunião, dispensando-se a leitura da Ata da reunião anterior, que é dada como aprovada. O Senhor Presidente informa que a presente reunião se destina à Audiência Pública, em cumprimento ao Requerimento nº 12, de 2012-CRA, de autoria dos Senadores Delcídio do Amaral e Sérgio Souza, com os Adendos dos Senadores Acir Gurgacz, Sérgio Souza e Flexa Ribeiro, aprovado em 19/04/2012, para debater e instruir o PLS nº 626, de 2011, que dispõe sobre o cultivo sustentável da cana-de-açúcar em áreas alteradas e nos biomas Cerrado e Campos Gerais situados na Amazônia Legal e dá outras providências, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Cid Jorge Caldas, Coordenador-Geral de Açúcar e Álcool do Departamento da Cana-de-Açúcar e Agroenergia da Secretaria de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; Sr. Adalberto Sigismundo Eberhard, Diretor do Departamento de Zoneamento Territorial da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente – MMA. Após a exposição dos Senhores convidados, fazem uso da palavra para tecerem comentários sobre os assuntos abordados, os Senadores Eduardo Suplicy, Waldemir Moka, Mozarildo Cavalcanti, Flexa Ribeiro, Sérgio Souza, Delcídio do Amaral e Ivo Cassol. EXTRAPAUTA: ITEM 1: REQUERIMENTO Nº 18, DE 2012-CRA – ASSUNTO: Requer, nos termos do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a finalidade de debater sobre o tema “Regulação Sanitária e o Mercado de Agrotóxico”, com a presença dos seguintes convidados: Sr José Agenor Álvares – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA; Srª Anamaria Tambellini – Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ; Sr. Victor Pelaez – Universidade Federal do Paraná – UFPR e Representante da Associação Nacional de Defesa Vegetal - ANDEF. Autoria: Senador Acir Gurgacz e a Senadora Ana Amélia. No encaminhamento, o Senador Waldemir Moka e a Senadora Ana Amélia fazem uso da palavra para tecerem considerações sobre o assunto. Passa-se à votação, ocasião em que foi aprovado por unanimidade. Resultado: Aprovado o Requerimento, com o adendo da Senadora Ana Amélia, que inclui a Associação Nacional de Defesa Vegetal – ANDEF como convidada. Será cumprida a deliberação da Comissão. Nada mais havendo a tratar, encerra-se a reunião às onze horas e sete minutos, lavrando eu, Marcello Varella, Secretário da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e publicada no Diário do Senado Federal, juntamente com a íntegra das notas taquigráficas.

SENADOR ACIR GURGACZ
PRESIDENTE DA CRA

	SENADO FEDERAL                                                              SF - 3
SECRETARIA-GERAL DA MESA
SECRETARIA DE TAQUIGRAFIA
SUBSECRETARIA DE REGISTRO E APOIO A REUNIÕES DE COMISSÕES
CRA  (9ª Reunião Extraordinária)                                                    26/04/2012	

O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Declaro aberta a 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura.
Requeiro a dispensa da leitura da Ata da reunião anterior que, com anuência do Plenário, é dada como aprovada.
Antes de iniciarmos nossa reunião, comunico o recebimento dos seguintes expedientes:
Ofício nº 480/2012, da Anvisa, datado de 20 de abril do corrente, subscrito pelo Sr. Dirceu Brás Aparecido Barbano, Diretor-Presidente da Anvisa, que passo a ler:
Ofício nº 296, de 2012, datado de 18 de abril do corrente, do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa), o qual manifesta apoio e incentivo às pequenas propriedades rurais, à agroindústria familiar e à viabilização de sua inserção no mercado.
Manifesta também a Anffa, Sindicato, que o Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), possibilita a padronização e harmonização de procedimentos de inspeção das esferas federal, estadual e municipal, e que, dessa forma, esse novo sistema de fiscalização da produção fortalecerá a agroindústria familiar.
O ofício subscrito pelo Sr. Maurílio Biagi Filho, Presidente da Agrishow, o qual convida para a abertura da Agrishow – Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação, a realizar-se no dia 30 de abril de 2012, às 10 horas, no Polo Regional de Desenvolvimento Tecnológico dos Agronegócios do Centro- Leste, na cidade de Ribeirão Preto, São Paulo.
Ofício circular, subscrito pelo Senador Mozarildo Cavalcanti, o qual reitera a solicitação de apoio ao Projeto de Resolução nº 15, de 2011, de sua autoria, que dispõe sobre a alternância semanal entre sessões deliberativas e reuniões em comissões.
Srªs e Srs. Senadores, convidados, registro também a presença do Dr. Ricardo Dornelles, Chefe do Departamento de Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia – seja bem-vindo, Dr. Ricardo! – e a presença do Dr. Celso Manzatto, Chefe da Embrapa Meio Ambiente.
A compreensão sobre o meio ambiente e a agricultura na Amazônia Legal tem gerado as mais diversas abordagens e mesmo a formulação de falsas verdades que só prejudicam o desenvolvimento econômico e sustentável na região.
Para derrubarmos alguns desses mitos, como o de que o solo e o clima da região não são apropriados para a agricultura moderna e o de que determinadas culturas não podem ser introduzidas na Amazônia, sob perda da biodiversidade da floresta, entre outros argumentos, é que estamos promovendo esta audiência pública com especialistas e representantes do Governo.
Como morador, conhecedor da região e representante de parte da população amazônica neste Parlamento, sinto-me à vontade para mediar esse debate e apresentar meu ponto de vista, os anseios dos amazônidas e apontar alguns caminhos para o desenvolvimento da região, respeitando o tripé da sustentabilidade, qual seja: o crescimento econômico, com inclusão social e proteção ambiental.
O primeiro aspecto, para o qual chamo a atenção de nossos debatedores, dos colegas Senadores e do público que nos acompanha nesta comissão, ou por meio das mídias do Senado, é para as diferenças da Amazônia, região onde vivem 25 milhões de brasileiros e que abriga os maiores rios e a maior floreta tropical preservada do Planeta, mas que não é uma massa homogênea, ao ponto de podermos falar que existem várias amazônias. Trata-se de uma região heterogênea, com vários biomas, diferentes climas e diferentes solos também.
A Amazônia do meu Estado de Rondônia, que é o resultado do maior esforço da Nação brasileira em promover a reforma agrária, numa epopeia de colonização, iniciada na década de setenta do século passado, e que ainda se encontra em curso, é muito diferente da Amazônia de nosso vizinho, Estado do Amazonas, também diferente do Estado do Acre, e diferente do Estado de Roraima, que teve a sua ocupação, no caso do amazonas, limitada ao Pólo Industrial de Manaus e tem 90% de sua área territorial em reservas preservadas.
São dois Estados diferentes do Pará, Estado do Senador Flexa Ribeiro, autor do Projeto de Lei do Senado nº 626, de 2011, que, se aprovado, permitirá a produção de cana-de-açúcar nas áreas de Cerrado e Campos Gerais, na Amazônia Legal.
Sobre a agricultura na Amazônia, ouso dizer que ela tem tudo para ser uma grande potência, mas sustentada em um zoneamento agroecológico que leve em conta as suas diferenças e a sua diversidade.
A diversidade, por sinal, é também a palavra-chave para a agricultura de Rondônia, que tem se destacado, nos últimos anos, pelo avanço da pecuária, sendo que o Estado abriga o sétimo maior rebanho bovino do País, com mais de 14 milhões de cabeças de gado, e é o quarto maior exportador de carne bovina do Brasil.
Podemos manter e até avançar nessa conquista, mas precisamos, sobretudo, diversificar nossa agricultura, resgatando as culturas do cacau, as culturas do café, as culturas típicas da Amazônia, como o cupuaçu, além da piscicultura e o manejo florestal.
Essa diversificação, juntamente com o aperfeiçoamento dos sistemas agroflorestais e a agricultura de baixo carbono, são os caminhos para o desenvolvimento sustentável de Rondônia e, evidente, de toda a Amazônia.
Nesse sentido, creio que a produção da cana-de-açúcar nas áreas de Cerrado e nos Campos Gerais da Amazônia pode ser mais uma alternativa de renda para os nossos agricultores, diversificando nossa produção agrícola e contribuindo também para o incremento da produção de biocombustíveis, como o etanol.
O projeto não prevê a derrubada de novas áreas para plantar a cana, mas a utilização racional das áreas que já foram alteradas, do Cerrado e Campos Gerais, respeitando assim o nosso Código Florestal, que acabou de ser aprovado ontem, na Câmara dos Deputados.
Ficam aqui nossos cumprimentos aos Deputados, que trabalharam, fizeram as mudanças que acharam necessárias dentro do nosso sistema democrático. Assim como nós modificamos no Senado, a Câmara se sentiu no dever – e o tem – de fazer as modificações necessárias. Assim fizeram e aprovaram ontem a reforma do novo Código Florestal, que vai para a sanção.
Esperamos, com certeza, que a nossa Presidenta – não é, Senadora Ana Amélia? – possa tornar lei e fazer com que tenhamos um Código Florestal moderno e que possa realmente ajudar todos os brasileiros, sejam eles plantadores ou não, ambientalistas ou produtores.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Pela ordem, Senadora Ana Amélia, com prazer.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Eu queria endossar as suas manifestações a respeito da votação de ontem. O que não podia – o pior dos mundos, como se diz – seria o vazio legal, já que isso era uma ameaça permanente à cabeça dos produtores rurais brasileiros, independente da sua condição, porque o Código é para o pequeno, da agricultura familiar à grande propriedade rural.
Há uma responsabilidade do Legislativo. Não vamos discutir as competências da outra Casa. Fizemos a nossa parte e acho que os relatores que trabalharam, os Senadores Luiz Henrique e Jorge Viana, foram exemplarmente cuidadosos na elaboração de um projeto, para o qual a sociedade viu que tinham muita responsabilidade, e ao abrigo da preocupação com a sustentabilidade e também com a preservação ambiental.
Eu queria aproveitar a oportunidade, Presidente, para registrar – e o senhor fez menção ao trabalho da Embrapa, de que vai estar participando do debate, na audiência requerida por V. Exª – que, ontem, a Embrapa completou 39 anos. E no meu Estado, no Rio Grande do Sul, nós temos uma contribuição valiosíssima da Embrapa nas principais pesquisas, seja no campo da biotecnologia, seja no campo da genética, em todas as áreas da agricultura, da fruticultura e da pecuária.
Nós temos uma unidade, em Bento Gonçalves, de uva e vinho, que é de grande valia no resgate de pesquisas genéticas da vitivinicultura. Temos em Pelotas a fruticultura de clima temperado. Temos a unidade de trigo e soja, que foi uma das primeiras da Embrapa de Passo Fundo, também com um trabalho relevante na questão da biotecnologia dos produtos modificados geneticamente e a Embrapa Pecuária de Corte, lá em Bagé, que é uma região extremamente importante para o nosso Estado.
Então, essa empresa tem orgulhado os brasileiros, especialmente aqueles voltados ao setor da produção de alimentos, à produção agropecuária. Temos muito orgulho de ter ontem celebrado os 39 anos, caminhando para, em 2013, celebrarmos 40 anos desta jovem senhora empresa pública, que tem ajudado não só os brasileiros, mas também os agricultores da América Latina, da África e de outros países onde ela já está participando, a pedido desses países, por reconhecerem esse excelente trabalho que ela vem realizando. Fico feliz em saber que ela também participa agora.
Peço desculpas e licença a V. Exª porque sou requerente única de uma audiência pública com o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Oreste Dalazen, para discutir um projeto de lei de autoria do Senador Romero Jucá, que trata das execuções de rescisões trabalhistas. É um tema que interessa a todo o País, não apenas à agricultura, aos agricultores, aos empresários do setor, mas ao Brasil inteiro. Lamento não poder aprender um pouco nesta Comissão ou muito nesta Comissão e nessa audiência pública, Senador Acir Gurgacz.
Cumprimento V. Exª novamente pela iniciativa.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Muito obrigada, Senadora Ana Amélia. De fato a Embrapa é orgulho nacional. Se hoje temos um sucesso na nossa agricultura, na nossa pecuária, é devido ao trabalho que a Embrapa fez durante esses 39 anos, continua e continuará fazendo.
No próximo mês, dia 25, quando V. Exª estará junto conosco, teremos um grande resultado, o resultado de um grande trabalho da Embrapa que é a nova variedade de café e a primeira variedade de café da Amazônia. Está sendo registrada neste momento, deve estar pronta, Senador Moka, e vamos anunciar junto com o Mapa, junto com a Embrapa, o Presidente Pedro vai estar conosco em Ji-Paraná, anunciando essa variedade que vai realmente ajudar muito a produção de café no Estado de Rondônia.
Esse é só um exemplo do belo trabalho da nossa querida Embrapa.
Há requerimento sobre a mesa, e aproveito para lê-lo, colocá-lo em votação, aproveitando a sua presença.

Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária com a finalidade de debater sobre a regulação sanitária e o mercado de agrotóxico, com a presença dos seguintes convidados:
Sr. José Agenor Álvares da Silva, Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
- Srª Ana Maria Tambellini, Universidade Federal do Rio de Janeiro.
- Sr. Victor Pelaez, Universidade Federal do Paraná.
Quem subscreve é a Senadora Ana Amélia, juntamente comigo.
Coloco em votação o requerimento pedindo audiência pública.
Os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB – MS) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Pois não, Senador Moka.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB – MS) – Eu só quero fazer um registro da audiência.
Nós já ouvimos essa, eu devo ter participado de umas cinco vezes dessa questão dos agroquímicos. Aí tem toda uma discussão, desde a falta de estrutura da Anvisa. E a gente não consegue... Penso que talvez depois, nessa audiência pública, tenhamos uma estratégia de como encaminhar, termos um objetivo ao final da audiência pública. Porque continuamos ouvindo os mesmos argumentos e não temos, logo em seguida, alguma coisa de mais concreto que possamos realmente fazer.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Pela ordem também, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Pela ordem, Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Parece que estamos chamando apenas a área acadêmica. Não sei se há outro capítulo de outra audiência, porque acho que talvez esgote, mas penso que seria prudente ouvir os fabricantes dos defensivos, junto com a audiência da regulação. Porque alguns fatores ou elementos poderão ser apresentados pelos especialistas, seja no âmbito da fiscalização ou no âmbito dos acadêmicos, para ter o contraponto sobre esse setor. Talvez fosse prudente que estivesse incluída aí a entidade que representa a indústria dos defensivos agrícolas.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Deve haver uma entidade que representa essas fábricas, com as quais nós poderíamos entrar em contato. E essa audiência pública, Senador Moka, é a pedido da Anvisa, que quer vir aqui debater e explanar sobre essa questão. E nós resolvemos colocar em votação, em discussão, para que possamos debater e, a partir daí, tomarmos posição sobre o assunto.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB – MS) – Eu gostaria, então, Sr. Presidente, se V. Exª permitisse, que colocássemos como pauta, porque temos uma dificuldade muito grande de fazer com que a indústria brasileira faça parte desse mercado.
Há todo um lobby de multinacional, isso é real, não estou inventando nada aqui, e temos alguns componentes de agroquímicos que estão com as suas patentes vencidas há quatro anos e existe um genérico com o mesmo sal, a mesma composição química, e nós não conseguimos regulamentar. Ou seja, é uma espécie de demanda reprimida.
Quer dizer, ficamos aqui à mercê de compostos ou de agroquímicos que, lá na Ásia, por exemplo, custam US$7,00, e o produtor brasileiro está pagando US$70,00. E tem gente que vem aqui e ainda diz que o produtor usa demais, porque ele é cruel, ele quer envenenar a população, o que não procede. Um negócio que custa caro, por que então um cara faria uso em demasia disso? São algumas coisas que não consigo entender.
A questão do genérico eu a discutia desde a época de deputado federal com o Deputado Luis Carlos Heinze. Nós não conseguimos furar esse bloqueio, é impressionante. Isso é uma coisa que até me deixa irritado. E tem gente que vem aqui e faz um discurso, não sei se ingênuo ou então inocente e útil, defendendo: olha, isso aí virou veneno. Porque é assim, tem uma composição. Na hora em que essa indústria quer colocar um produto novo, ela muda um radical ali, vira um produto novo e aquele lá eles mesmos colocam na imprensa que virou veneno, porque barateou demais e assim sucessivamente. Além dessa discussão de como temos que cuidar, porque o mais importante é a saúde da população, do consumidor. Esse é o objetivo, mas, por trás de tudo isso, essas questões que precisam ser colocadas aqui com clareza.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Acho que é a Associação Nacional dos Defensivos Agrícolas...
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – É a Andef, Associação Nacional de Defesa Vegetal.
Vamos incluí-la para ser convidada nessa audiência pública?
Então, fica aprovado o requerimento, incluindo a Andef.
Se V. Exª tiver algum registro ou alguma empresa ou representante que gostaria que fizesse parte dessa audiência, seria importante que convidássemos, Senador Moka, para ouvir desses representantes quais as dificuldades que estão tendo para conseguir o seu registro e colocar o seu produto à disposição do mercado brasileiro.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB – MS) – Nós temos cooperativas de produtores de algodão que há muito tempo têm um produto, segundo eles, já tramitado, aprovado inclusive com a Anvisa, mas não conseguem, há sempre uma dificuldade ou outra.
Presidente, é simples assim. Na hora em que a indústria brasileira atuar no mercado brasileiro, que é um grande mercado, vamos poder inclusive exercer um controle maior da qualidade desses produtos. Além de que estaríamos gerando um preço mais barato.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – A presente reunião destina-se a audiência pública, em cumprimento ao Requerimento nº 12, de 2012, da CRA, de autoria do Senador Delcídio do Amaral e do Senador Sérgio Souza, aprovado em 19 de abril corrente, com adendos dos Senadores Flexa Ribeiro e outros, com a finalidade de nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, instruir o Projeto de Lei 626, de 2011, de autoria do Senador Flexa Ribeiro que dispõe sobre o cultivo sustentável da cana-de-açúcar em áreas alteradas e nos biomas Cerrado e Campos Gerias situados na Amazônia Legal e dá outras providências.
Lembro que o Relator da matéria objeto desta reunião é o Senador Mozarildo Cavalcanti. 
Nesta reunião teremos a presença dos seguintes convidados que os convido para compor a Mesa:
Dr. Adalberto Sigismundo Eberhard, Diretor do Departamento de Zoneamento Territorial da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, o qual eu convido para compor a Mesa e o Dr. Cid Jorge Caldas, Coordenador-Geral de Açúcar e Álcool do Departamento da Cana-de-Açúcar e Agroenergia, da Secretaria de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o qual eu convido para compor a Mesa.
Como vai? Tudo bem?
Eu passo então a palavra ao Dr. Cid Jorge Caldas, para fazer a sua explanação, dando continuidade aos trabalhos. (Pausa.)
O SR. CID JORGE CALDAS – Bom dia a todos. 
Quero agradecer, Senador Acir, o convite, o Mapa estará presente toda vez que for convidado. É uma honra estar aqui nesta Comissão, Senador Moka e Senador Cyro é um prazer estar aqui com os senhores.
Sou do Ministério da Agricultura, Departamento de Cana-de-Açúcar e Agroenergia e vou falar um pouquinho de um trabalho que foi coordenado pelo Ministério de Agricultura em parceria com o Ministério de Meio Ambiente, que contou com a participação efetiva da Embrapa, a Empresa de Pesquisa Agropecuária ligada ao Ministério da Agricultura. 
Eu gostaria de voltar um pouquinho ao tempo para que os senhores possam entender o porquê deste trabalho, a encomenda deste trabalho. 
Em 2007, o Presidente Lula, em todos os locais que participava, em todos os eventos, falava dos biocombustíveis, incentivando outros países a que viessem a produzir também etanol, biodiesel e outros. O que ocorreu? Houve, na verdade, uma corrente contra. Vemos o movimento contrário a essa corrente do Presidente Lula, por um lado, e, por outro lado, tinha-se a expectativa de o Banco BNDES, em sua carteira de negócio, consulta para mais de 120 novas unidades produtoras. Naquela época, tínhamos em torno de 380 usinas e destilarias e estava em carteira mais de 120 projetos para análise. E, na verdade, isso causou uma preocupação. Dizia-se que o Brasil ia virar um mar de cana. Diante disso, o Presidente Lula encomendou um trabalho ao Ministério da Agricultura, já coloquei para os senhores quem participou desse trabalho, de identificar novas áreas para a expansão da cana-de-açúcar. Então, este foi o modelo que foi pensado. 
Nós cumprimos várias etapas, fizemos reuniões com as secretarias de agriculturas de todos os Estados, fizemos reuniões com os produtores, com a iniciativa privada, com academia, todas as instituições de pesquisas, universidades nós convocamos também para participar desse trabalho. Esse trabalho se iniciou em 2008, e foi concluído em 2009 e levou-se um ano para a decisão final, por parte da Presidência. 
Por favor.
Então, na verdade, este era o escopo do trabalho: criar mercado para os biocombustíveis, que eu coloquei anteriormente que o Presidente Lula vinha incentivando isso, e havia restrição. Estimular a produção e consumo de etanol, estabelecer parcerias internacionais e políticas de apoio a novos mercados, com toda essa temática, tributação, marketing de financiamento, gestão de estoque essa era a ideia do projeto. 
Por favor, próximo.
Mas esse trabalho tinha que estar apoiado nesse tripé de sustentabilidade. A briga era: a expansão da cana-de-açúcar não poderia ser em cima da produção de alimentos, que os senhores lembram, que, em 2008, houve uma subida acentuada dos preços dos alimentos e a culpa estava recaindo em cima dos biocombustíveis e principalmente do etanol brasileiro. A questão da energia e a sustentabilidade ambiental, social e econômica, não se poderia pensar na expansão do etanol sem um sustentabilidade econômica, ou seja, com subsídios. 
A questão social. A expansão deveria ser feita com áreas mecanizáveis dado que a colheita manual da cana-de-açúcar é um trabalho bastante estafante. E a questão da sustentabilidade ambiental, esse era o grande foco, era mostrar que o Brasil teria condições de expandir a sua produção de biocombustíveis sem atingir a questão, sem desmatamento, sem impactos maiores ambientais. 
Por favor, próximo.
Então, esse era o tripé que eu acabei de colocar aí. 
Pode colocar o próximo.
A crescente produção mundial dos combustíveis, as críticas internacionais, crescimento desequilibrado do setor naquele momento, estamos voltando a 2007 e 2008. 
Próximo, por favor.
Então, esse era o objetivo com alguns parâmetros para atingir esse objetivo, que era identificar essas novas áreas para a expansão, que era essa interação entre os governos estaduais, por isso que nós iniciamos o trabalho com uma conversa para a Secretaria de Agricultura e na verdade esse foi um trabalho pioneiro. Nunca tinha sido feito no País um zoneamento nesse nível que foi feito ai, que os senhores vão ver aqui na frente. 
Por favor, o próximo.
Aí eram as questões mais técnicas. Além da parte de declividade de solo, dado de mecanização, tinha a questão climática também; ou seja, o objetivo era a expansão da cana em áreas de sequeiro, ou seja, onde você não demandasse uma irrigação plena, a topografia fosse favorável e o tipo de solo fosse favorável também. 
Próximo, por favor.
Então, esses foram os dados utilizados, a parte técnica ficou a cargo da Embrapa utilizamos o IBGE, o CPRM, a Conab entrou com a parte de cobertura vegetal. Essa foi a parte técnica que colaborou com o trabalho. 
Próximo. 
A questão que eu já coloquei, a questão da declividade dada a mecanização. Então esse trabalho foi feito com duas vertentes: uma com a declividade 12%, que era, naquele momento, onde os maquinários disponíveis poderiam colher cana mecanizada, mas também já foi feito também com uma inclinação maior de solo, caso houvesse tecnologia para uma colheita mecanizada com a declividade 12% esse trabalho já estaria pronto.
Próximo, por favor.
Eu coloquei também a questão do clima. Então, pegamos as estações metereológicas espalhadas no País inteiro para pegar o histórico de clima para poder identificar as melhores áreas. 
O próximo, por favor.
Vamos passar um pouquinho mais, porque ai eu prefiro...
Na verdade, quando se concluiu o trabalho de zoneamento, ele tinha como objetivo a orientação de crédito público e privado na expansão desse setor. E nessa expansão do crédito você iria também direcionar a instalação de unidades onde, em nível de Governo, se entendia ter o melhor aproveitamento dessas novas unidades produtoras, ou seja, perto dos centros de consumo e dos centros de exportação também onde, na verdade, tinha esse mercado também externo e a orientação no processo do licenciamento ambiental. Também era uma ferramenta para que os Estados pudessem – o colega Adalberto vai falar sobre o ZEE – utilizar esse material para orientar o seu Zoneamento Ecológico-Econômico.
Próximo, por favor.
Então, essas foram às diretrizes, a indicação de áreas em potencial e a da exclusão de áreas como vegetações originais, ou seja, a expansão não se daria com derrubada de novas áreas.
Inicialmente houve a exclusão do bioma Amazônia, do bioma Pantanal, se queria na época, a discussão era a Amazônia Legal, mas se entendia que Amazônia Legal era um conceito econômico e era bastante excludente. Então se fixou no bioma amazônico, no bioma Pantanal. Posteriormente, incluiu-se, também, a Bacia do Alto Paraguai. A diminuição da competitividade direta com a produção de alimentos e também a diminuição da competitividade com as pequenas propriedades.
Pode passar, por favor.
Para os senhores terem ideia, naquele momento, em 2007/2008, nós tínhamos essa fotografia, ou seja, a cana ocupava menos de 1% do território nacional, com floresta nós temos 360, com pastagens, 210. Então esse era o retrato da cana-de-açúcar naquele momento, a cana ocupando menos de 1% do território.
Próximo, por favor.
Então, só para os senhores terem ideia, apenas com o manejo, o melhor manejo da pecuária – pode mais um, por favor –, ou seja, nós tínhamos, naquela época, em 2006, no Estado de São Paulo, uma produtividade próxima de uma cabeça de gado por hectare. A média no Brasil era de 1,4 cabeça de gado por hectare. Se você conseguisse chegar à média do Brasil, a média de São Paulo, você estaria liberando aproximadamente 60 milhões de hectares da pecuária para a expansão ou de cana-de-açúcar ou de qualquer outra cultura; apenas com o manejo mais adequado da pecuária.
Próximo, por favor.
Tinha a questão também de infraestrutura, ou seja, a produção de etanol, se ela ficar muito longe do centro de consumo ou do centro de manutenção de equipamentos, você teria uma elevação de custo e, por consequência, aquela sustentabilidade econômica, que colocamos no começo, estaria sendo afetada.
Próximo, por favor.
E tinha a grande questão que o mundo dizia que o Brasil ia plantar cana na Amazônia. Então, para os senhores terem uma ideia, hoje, talvez não saibam, mas existe uma unidade produtora, uma usina de açúcar e álcool, no Amazonas, na floresta Amazônica, a 150 km de Manaus. É uma unidade pequena, que tem uma série de dificuldades para produzir. Ela mói dois dias e vem a chuva, ela para uma semana; aí mói mais um dia, para outra semana. Então é complicadíssimo dada a questão do clima nessa região. Também ela fica distante dos portos, em termos de São Luís, linha indireta, mais ou menos 1.700 km; do centro-sul, São Paulo e Rio de Janeiro, aproximadamente 2.700 km. E também 2.500 km do centro de assistência técnica de uma usina, porque uma usina, quando inicia uma produção, não para, trabalha 24 horas. Você, estando distante desses centros de reparo, não consegue colocar essa usina em funcionamento em pouco tempo. Então, tinha essa questão também. Isso foi muito colocado lá fora, porque as pessoas não entendiam. Também não tem a ideia da dimensão do País, então isso foi importante para ser colocado. Ou seja, você tirar um produto da Amazônia ou daquela região – eu peguei a cidade de Manaus –, a logística é muito complicada.
Próximo, por favor.
Essa era a questão do slide. Eu tenho um filme para passar, e vou ficar à disposição para as perguntas, porque eu acho mais interessante quando vierem as perguntas, mas algumas questões devem ser colocadas, principalmente a questão do custo e produção. Quando você põe uma unidade industrial produtora de açúcar e etanol longe dos centros de consumo, você tem uma elevação de custo. Nós tivemos, nos últimos cinco anos, uma elevação significativa do custo de produção, quer seja de insumos, quer seja de terra. Isso tem reduzido a competitividade dessa produção de açúcar e etanol. Quanto mais longe você levar dos centros de consumo e dos portos, você dificulta ainda mais a questão econômica, ou seja, esse tripé econômico desse setor. Então esse foi o trabalho executado. Levou, realmente, um ano para se fazer, e é um trabalho que consideramos que outros setores estão tentando buscar, refiro-me a essa mesma fotografia que foi feita na cana-de-açúcar.
Se me permite, Senador, tenho um filme de cinco minutos, se não for muito, que é superinteressante, porque mostra o objetivo e mostra tudo o que eu coloquei para os senhores ainda há pouco.
Por favor.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Se me permite, Sr. Presidente, só para pergunta. Aquela usina a 150 km de Manaus, com as limitações registradas, é rentável? Existe, o senhor colocou, há um ano?
O SR. CID JORGE CALDAS – Essa, na verdade, é uma usina da Coca-Cola, é um projeto de vinte e poucos anos atrás, não tem rentabilidade, mas a Coca-Cola a utiliza. Tem o guaraná na região. Já visitei duas vezes essa unidade, ela é toda mecanizada, não tem a queima da cana, mas economicamente ela não é viável. Mas como a Coca-Cola abastece os mercados próximos com o xarope do guaraná, ela faz já a mescla ali. Agora, a condição de produção lá é muito difícil.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Existe há 20 anos então?
O SR. CID JORGE CALDAS – Existe há 20 anos. Agora, é uma unidade muito pequena. Não chega, eu fiz a conta, a 0,03% de toda a cana produzida no País.
Eu só gostaria, antes de passar o filme, Senador, de uma pausa. Esse trabalho culminou com o quê? Culminou com duas coisas. Uma, saiu um decreto presidencial que tinha a seguinte questão: primeiro, não se poderia prejudicar investimentos já realizados, ou seja, a produção que estava aí, estaria preservada. Os projetos que já tivessem licenciamento, mesmo licenciamento primário, seriam preservados também, ou seja, não se queria aí dar uma instabilidade do investidor em seus projetos. Então esse era o primeiro foco. O decreto orientava o crédito, ou seja, o Governo estaria disponibilizando crédito público e orientando também o crédito privado para a expansão nessas áreas identificadas. Eu não coloquei ali. Na verdade, depois de todo esse trabalho, nós conseguimos identificar 64 milhões de hectares possíveis de se ter uma expansão da cana-de-açúcar. Ou seja, se vocês entenderem a proporção, nós tínhamos uma produção de cana-de-açúcar, naquela época, de mais ou menos 8 milhões de hectares e tínhamos identificado 64 milhões de hectares adicionais. Lembrando sempre o seguinte: toda a crítica que se faz em cima da cana-de-açúcar a pessoa esquece que cana-de-açúcar não é etanol. Cinquenta por cento dessa matéria-prima vai para a produção de alimento, que é o açúcar, que o Brasil é o maior produtor, o maior exportador e tem gerado divisas para o País. Quando se fala em cana-de-açúcar, já se associa a etanol. As pessoas não podem esquecer isso. Então, era uma orientação de crédito para essas novas unidades, e, ao mesmo tempo, foi encaminhado um projeto a esta Casa, um projeto do Executivo, aí, sim, em termos de restrições. Mas a restrição que existe hoje é a restrição de crédito para essas novas unidades.
Se me permitir, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Pois não, pode passar.
O SR. CID JORGE CALDAS – Pode passar.

(Exibição de vídeo.)

O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Muito obrigado, Dr. Cid Jorge Caldas pela explanação e pelo seu filme que mostra a realidade brasileira e a nossa preocupação.Ele traz exatamente o tema que nós discutimos.
Eu consulto os nobre Senadores se nós...
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – O filme é recente?
O SR. CID JORGE CALDAS – Não. Isso foi na época...
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Em 2006 aproximadamente.
O SR. CID JORGE CALDAS – Desculpe! Não Senador, 2009, foi na época em que foi lançado o trabalho.
Só lembrando o seguinte, aquela condição que nós tínhamos naquele momento, em 2008, é totalmente diferente da condição que temos hoje. Nós tivemos problemas climáticos, nós tivemos a crise de 2008 que afetou bastante o setor. Então são dois momentos diferentes. 
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Muito bem!
Eu consulto os Srs. Senadores se nós podemos ouvir e depois façamos os questionamentos.
Então passo palavra ao Dr. Adalberto Sigismundo Eberhard.
O SR. ADALBERTO SIGISMUNDO EBERHARD – Bom dia Senadores, convidados, meu companheiro Cid, desejo também registrar a presença do nosso Gerente de Zoneamento Territorial, Bruno Miguel, que foi signatário de uma das notas técnicas elaboradas pelo Ministério do Meio Ambiente que circula nesta Casa.
Eu gostaria muito hoje de variar um pouco a abordagem desse tema. Eu percebo e, não é de hoje, que nós temos questionamentos muito sólidos na questão que envolve Pantanal, Bacia Hidrográfica  do Alto Paraguai e bioma Amazonas. Meu objetivo hoje é trazer alguns conteúdos novos para agregar nessa decisão, não é trazer posições fechadas, é trazer conteúdo para que nós possamos melhorar nossa discussão, levando sempre em conta que não existem os dois lados, existe uma sociedade brasileira, não existe um lado ambientalista e um lado produtor e uma sociedade que consome; existe na verdade uma sociedade brasileira que está construindo o seu futuro neste País e o futuro de seus descendentes obviamente.
Eu vou rapidamente... Eu vou inverter a pauta, eu vou começar com algumas cores e, ao longo das cores, nós vamos conversando. A ideia é basicamente nós entrarmos numa imersão um pouco visual e pouco ética, um pouco teórica e um pouco prática nas vivências pantaneiras e nas vivências amazônicas Senador.
Eu sou um veterinário do Rio Grande do Sul e já estou nos últimos 30 anos envolvidos diretamente com a questão do Pantanal e com a Amazônia e hoje estou aqui em Brasília. 
Normalmente o que é que acontece quando se fala em Pantanal? Qual é a primeira imagem que nos vem aos olhos? É a imagem da beleza, da opulência, da disponibilidade, da visibilidade de fauna, de flora e das cores fantásticas e maravilhosas. E obviamente sempre percebemos que esse Pantanal que nós enxergamos se apresenta até nós na sua macrovisibilidade. Nós vemos o Pantanal de uma maneira macro, ele se apresenta com fauna, com flora, com céu, com cores, com essa exuberância e opulência visível a todo o momento que ele é visitado.
Próximo, por favor.
Esse é o Pantanal que todos nós conhecemos. Eu sempre divido a sociedade brasileira em duas frentes: uma que já foi ao Pantanal e gostaria de voltar e a outra que ainda não foi e um dia gostaria de vê-lo. Exatamente por isto, porque ele oferece essa oportunidade de nós nos relacionarmos diretamente com a vida, com as flores de uma maneira bem próxima, bem corporal. 
Próximo, por favor.
Bom, agora esse Pantanal que nós vemos o que ele é na verdade? O Pantanal que nós vemos é o Pantanal formado sobre uma base gigantesca de coisas invisíveis que não se apresenta aos nossos olhos e que é totalmente dependente dos nutrientes e da energia, principalmente dos nutrientes que advêm do planalto para dentro dessa planície. Quando nós observamos essa relação planalto e planície, sempre nos vem a pergunta: qual é a inter-relação entre esses aspectos, porque que tanto se fala nessa dependência absoluta da planície em relação ao planalto? Bom, o que ocorre é que quando houve o movimento da crosta terrestre para elevação da Cordilheira dos Andes, o rio Paraguai, na época, hoje ele flui do norte para o sul em direção à Bacia Platina. 
Anteriormente à elevação da Cordilheira dos Andes, o rio Paraguai tinha o fluxo para o norte e o rio Amazonas fluía do leste ao oeste. Com a elevação da Cordilheira dos Andes, inverteu-se o fluxo desses dois grandes rios. O rio Amazonas passou a correr para o leste, em direção, primeiro, à baía de Maracaibo, na Venezuela e, depois, num segundo processo de acomodação, foi sair lá em cima, no Oceano Atlântico, onde ele sai hoje. E o rio Paraguai traçou seu novo caminho do norte em direção ao sul e, nesse processo, passou a percorrer por dentro de uma grande depressão que se formou durante essa acomodação da crosta terrestre, que se chamou, posteriormente, de Pantanal mato-grossense. O rio Paraguai, de norte para sul; todos os rios confluentes do rio Paraguai, de leste para oeste; e todos eles – os rios Cuiabá, São Lourenço, Itiquira, Piquiri, Taquari – fluindo do planalto para dentro da planície e encontrando o rio Paraguai já na planície pantaneira.
Essa grande depressão, que se formou como se fosse um grande anfiteatro que tivesse ruído e ficasse com uma profundidade de cerca de 300 metros, passou a ser preenchida pelas águas do rio Paraguai e seus afluentes que traziam, então, sedimentos que lentamente foram soerguendo o fundo dessa planície pantaneira.
À medida que esse processo de soerguimento da planície acontece com os sedimentos que vêm do entorno – próximo, por favor –, nós vamos tendo o desenho da paisagem pantaneira. Aqui, por exemplo, vocês podem ver o rio Paraguai. Todos esses antigos meandros que aqui aparecem são antigos meandros do rio Paraguai que, à medida que os sedimentos que o rio traz se antepõem ao seu deslocamento de água, obrigam o rio a procurar um novo leito e construir uma nova paisagem dentro da planície pantaneira.
Isso não aconteceu há um milhão de anos; isso está acontecendo ainda hoje. Significa dizer, em outras palavras, que o Pantanal não é um ambiente estável e em estado clímax, como normalmente se fala. O Pantanal é um ambiente em adolescência, em transformação permanente. Essas mudanças de leito acontecem ainda hoje, na medida em que, entre esse permanente conflito entre água e sedimentos, estabelecem-se as resistências e as barreiras, e as águas vão desenhando essa paisagem. Conforme esses sedimentos vão aflorando na superfície, vão-se estabelecendo as condições necessárias para que o Pantanal seja colonizado pelas vegetações dos ecossistemas – vegetação e fauna – que já existem no entorno. Ele é o mais jovem de todos esses ambientes.
Por conseguinte, o que acontece? É um ambiente em formação, é um ambiente em adolescência que, quando o sedimento se estabelece, oferece condições para que os biomas vizinhos venham a colonizá-lo. Isso está acontecendo hoje. É um processo em evolução. A Amazônia passou por isso há bastante tempo.
Próximo, por favor.
Mais um exemplo. Aqui vocês podem ver de novo o rio Paraguai, os antigos leitos do rio Paraguai. Esta é a região da Serra do Amolar, que representa uma barreira física. O rio vai construindo os seus leitos à medida que vai depositando os sedimentos que vêm do altiplano, digamos assim, ou do planalto no entorno da planície.
Próximo, por favor.
Vejam que esses são ambientes ainda recentes do Pantanal em que se vê, por exemplo, um leito de rio, uma pequena franja de cobertura ciliar que já teve oportunidade de se estabelecer na medida em que os sedimentos ficaram mais próximos da superfície, mais próximos da energia da luz; logo em seguida, estão ainda as grandes superfícies de água e aqui, lentamente, já aparecem as primeiras vegetações flutuantes que vão se fixando. À medida que esse subsolo, esse fundo de panela, digamos assim, se aproxima mais da superfície, vêm, primeiro, as gramíneas; depois, as arbustivas, e, em seguida, as árvores. Assim o sistema vai-se estabelecendo.
Isso é para que vocês tenham, nas suas reflexões, a ideia clara de que esse é um ambiente que não está terminado. Ele está em construção e depende, invariavelmente e brutalmente, do planalto, do entorno que é a chamada Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai.
Próximo, por favor.
Este é um exemplo de uma pequena área dentro de uma superfície gigantesca de água do Pantanal que recentemente formou uma pequena ilha, que tem árvores recentes, que estabelece, digamos, vegetação superior, e, no seu entorno, quando isto aqui seca, vêm as gramíneas, como o capim-mimoso, que, no caso, se estende por quilômetros e quilômetros, porque, até então, só para esse capim ofereceram-se condições de estabelecimento. Posteriormente, no desenho de construção da paisagem, possivelmente essas ilhas vão aumentando.
Próximo, por favor.
Aqui nós temos mais um exemplo. Agora, na época mais seca, os primeiros estabelecimentos individualizados de algumas vegetações superiores, e o resto ainda ou é vegetação flutuante ou são as primeiras gramíneas que se estabelecem. Ao fundo, as primeiras colonizadoras chegando, construindo a paisagem pantaneira nesse tipo de ambiente.
Obviamente, essa relação não é homogênea ao longo da planície pantaneira. Há uma grande superfície de 290 mil quilômetros quadrados. Em alguns lugares, em virtude da própria declividade, a água permanece por mais tempo ou chega a níveis mais elevados. Isso permite que sedimentos cheguem de forma diferenciada nas diferentes regiões da planície, fazendo com que se criem ambientes que são mais antigos e literalmente florestas. O Pantanal tem áreas gigantescas de florestas e outras áreas que são extremamente jovens, como essa que vimos há pouco, e que ainda não ofereceram condições nem para as gramíneas se estabelecerem.
Próximo, por favor.
Aqui vocês podem ver que, na margem esquerda do rio, estão se estabelecendo as primeiras vegetações ripárias. Aqui, são um pouco mais amplas e estão colonizando esses campos inundáveis.
Próximo, por favor.
Outro exemplo é esta lagoa, chamada, na região, Bahia. Isto aqui são vegetações, são gramíneas misturadas com vegetação flutuante que formam ilhas que se deslocam de um lado para outro, mas, em algum momento, quando a água abaixar ou quando o fundo do Pantanal subir, vão se enraizar e começar a formar áreas firmes do Pantanal.
O ponto importante a ser lembrado é que o Pantanal não terminou o seu desenho – reforço essa situação. Ele é um ambiente ainda se desenhando como ecossistema, como paisagem. Definitivamente, não sabemos como ele vai ser se puder seguir a lógica de construção que vem seguindo até hoje.
Próximo, por favor.
Aqui, por exemplo, é um ambiente pantaneiro que ninguém diz que é Pantanal e é floresta. Parte dessa floresta é floresta inundável, em que é possível deslocar-se de canoa por meio das árvores, da floresta, e outra já é floresta seca. Esta florada amarela, o cambará, demonstra claramente que se trata de uma região de floresta de inundação, e nas outras áreas, onde há ipê roxo, ipê amarelo, não ocorre mais a inundação.
Próximo, por favor.
Este é outro ambiente tipicamente pantaneiro, mas diferenciado. Assim como o Senador Acir falou que Rondônia é diferente do Pará e do Amazonas, o Pantanal, na sua conformação, também é totalmente diferente. O Pantanal subdivide-se, hoje, em doze grandes ecorregiões, e essas doze, possivelmente, em mais dez ou outras doze. Quando falamos em Pantanal, de certa maneira cometemos um erro, porque deveríamos falar “os pantanais mato-grossenses” pela total diferença que existe do ponto de vista ecológico, do ponto de vista de capacidade instalada de produção pecuária, de turismo, de vocação pesqueira e essas coisas todas.
Próximo, por favor.
Aqui, obviamente, o que acontece? Esse processo de dependência total de sedimentos do exterior ou da borda ou do planalto faz com que tudo que viva nessa planície dependa dessa dinâmica. Depende da dinâmica da água, da qualidade e da quantidade dos sedimentos que advêm do planalto para dentro dessa planície. A planície pantaneira, em última instância, é uma grande caixa de gordura de todos os fenômenos que acontecem nas bordas no planalto e no entorno. Então, tudo que vive lá: economia pantaneira, baseada na pecuária.
Próximo, por favor.
As comunidades tradicionais, ribeirinhas, os pescadores.
Próximo, por favor.
Peão pantaneiro.
Próximo, por favor.
Peão de hoje ou populações de oito mil anos que já viviam se adaptando e navegando nessa região pantaneira.
Próximo.
Tudo que voa...
Próximo.
Anda...
Próximo.
Nada, rasteja, depende dessa inter-relação planalto e planície.
No entanto, vou citar um exemplo claro que é extremamente emblemático e diz respeito às cabaceiras do rio Paraguai, que é o segundo, terceiro maior rio deste País e nasce numa região chamada Alto Paraguai, no Estado de Mato Grosso, e mais especificamente num conjunto de lagoas, chamado Sete Lagoas, lagoas de águas absolutamente cristalinas que são, digamos assim, interligadas por uma vereda de buritis, fazendo com que aí, definitivamente, seja o olho d’água do rio Paraguai, um dos rios mais emblemáticos do Brasil, e que mantém viva a planície pantaneira lá embaixo.
Seguinte, por favor.
Vocês podem ver aqui, este é o rio Paraguai. Aqui está o conjunto das lagoas. Depois, ele já se torna um pequeno córrego e aqui, pela direita, vai outro pequeno afluente, logo abaixo, que se chama paraguaizinho. E assim vai.
Esse aqui é um platô situado entre duas linhas de montanha. É um ecossistema único nas cabeceiras. Aqui, vocês já podem ver que é outro tipo de ambiente, que já vai em direção às águas do rio Cuiabá, que é outra Bacia Hidrográfica que vai encontrar, a 400 km mais ao sul, novamente, o rio Paraguai.
Mas o ponto para o qual eu quero chamar a atenção aqui é o seguinte. Esse é um sistema que foi montado nas cabeceiras do rio. E vocês podem ver que a única área que não foi utilizada é a área de brejo, onde está o buritizal, que, definitivamente, não podia ser utilizado para nenhum tipo de cultura convencional. A única área testemunha dessa imensa superfície de mais de quinze mil hectares foi esta pequena mancha aqui. Quer dizer que, hoje, o único banco genético de toda essa região que permaneceu viável para futuros projetos de restauração ou recuperação dessa área é essa pequena representação genética dessa região.
Existe um aspecto com o qual o Senador Delcídio, que não está presente, está muito familiarizado, que é a questão da Bacia Hidrográfica do rio Taquari, no Mato Grosso do Sul, e que por um modelo, digamos assim, inadequado de ocupação na década de 70 ou 80, literalmente, inviabilizou todo o processo produtivo na planície pantaneira pelos erros que foram cometidos no planalto, onde nasce o rio Taquari.
Essa questão é extremamente grave, na medida em que o rio Taquari não tem rede de drenagem quando ele entra na planície, ou seja, não há rios que fluem para ele. Ele só tem derrames, porque ele está num nível mais alto que toda a planície pantaneira. Então, ele tem derrames em relação a grandes áreas do pantanal, fazendo com que seja um dos maiores deltas interiores de água doce do Planeta. E toda a área desses derrames do rio Taquari, na região do Mato Grosso do Sul e no Mato Grosso, hoje se encontra absolutamente comprometida em seu sistema de produção. Não me refiro, agora, às questões ecológicas, mas ao sistema de produção pantaneiro, que é dependente dessa relação, dessa abordagem, dessa dinâmica ecológica de que estamos falando.
Quer dizer, um sistema econômico foi deteriorado por outro sistema econômico que se instalou lá no planalto e que não observou, na época, as necessidades de controle de erosão, de observação de aquíferos, de afloração de aquíferos, dessas questões todas.
Então, o que acontece? Quando nós olhamos aqui o slide que foi projetado há pouco pelo colega Cid, nós vamos ver que aqui tem a planície pantaneira e a BAP, que é parte alta da Bacia do alto Paraguai e que entrou, obviamente, nessa limitação das lavouras ou indústrias de produção de açúcar e álcool.
A argumentação que se tem é essa. Agora, vocês podem se perguntar: qual é a diferença entre um projeto bem conduzido de cana e um projeto mal conduzido de soja, ou de algodão ou qualquer outra variedade? Essa é a reflexão.
Obviamente que, quando refletimos sobre cana, nos vem logo, como contrapartida ou como parceira, o processo industrial. O risco dos derrames de vinhoto ou de água de lavagem, que não é citado em nenhum momento, mas a água de lavagem é uma questão grave na questão de cana. Já tivemos acidente em Barra do Bugres, nas cabeceiras do rio Paraguai, na década de 90 e início de 2000, com graves problemas ecológicos para a região, o que faz, então, com que, a priori, o zoneamento considerasse a Bacia do Alto Paraguai como uma reserva, no sentido de que não fizesse parte do zoneamento agroecológico da cana.
Vivemos novas discussões, vivemos novos momentos. A minha preocupação é trazer para vocês uma justificativa a ser levada em conta quando vocês forem deliberar sobre essas questões, o porquê da importância de pensarmos na Bacia e as suas inter-relações com a planície e a necessidade de termos cuidados brutais nessa abordagem de Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai.
Próximo, por favor. 
E quanto ao Bioamazônia?
Agora, vai ser rapidinho. São poucos slides, só para concluir, para a gente poder partir para uma reflexão.
Você sabe que boa parte da Amazônia também é planície de inundação. Nós temos a Amazônia de várzea e a Amazônia de terra firme. A Amazônia de várzea, obviamente, é a Amazônia rica, do ponto de vista de nutrientes que vêm do planalto central brasileiro, dos Andes ou, ainda, das cordilheiras de Parima e Pacaraima, lá da Venezuela. É a Amazônia rica, que todos os anos passa pelo mesmo processo que a planície pantaneira passa, ou seja, ela é aluvionada, é adubada pelos sedimentos que vêm das enchentes. Agora, está acontecendo o contrário: excesso de água nas várzeas, prejudicando toda a produção na várzea amazônica.
E a Amazônia de terra firme? Não é geral para todos os Estados, mas a Amazônia de terra firme expõe os solos mais antigos do mundo. Boa parte dessa Amazônia de terra firme teve todos os seus nutrientes lixiviados já para a profundidade, pelos níveis altos de precipitação e pelo fato, sim, de que são solos antigos.
Há muito tempo existe uma dúvida atroz entre os pesquisadores da Amazônia, que procuram entender qual é a lógica em ter mais nutrientes na água da chuva que precipita na Amazônia do que no próprio solo ou nos igarapés da Amazônia. Por que as grandes árvores nessa região de terra firme da Amazônia são árvores de raízes superficiais, que absorvem quase que instantaneamente toda a matéria orgânica que elas liberam, através das folhas que caem, e pouca raiz profunda, em busca de sedimentos que já não estão mais ali? Outra questão: tem-se que se preocupar tanto com a viabilidade genética e a permanência como espécie nessa mesma região que as árvores que se encontram na várzea e oferecem frutos têm os seus frutos tóxicos. Ela não pode oferecer, para ter que garantir a germinação de cada um desses frutos que caia. Essa preocupação veio durante décadas. Como é que se sustenta esse processo? É um ciclo teoricamente fechado, os nutrientes não estão no solo, mas o processo se sustenta.
Próximo, por favor.
Há poucos anos, surgiu uma teoria, que agora ganha força, e com acompanhamento, através de imagens de satélite, se estabelece que, ao sul do deserto do Saara tem um pequeno deserto chamado de Bodélé, na região do Chade, e que, entre esse deserto e o deserto do Saara, existe um conjunto de montanhas que favorece altas correntes de vento, que todos os dias elevam quantidades gigantescas de areia desse deserto de Bodélé. E vocês podem ver, por exemplo, à direita, tem indicado o deserto de Bodélé e, à esquerda, vocês podem ver a pequena pluma já se elevando, os ventos elevando as areias em direção aos jet streams, as correntes aéreas que circulam o Planeta pelo efeito Coriolis.
Próximo, por favor.
Mais um exemplo. À esquerda, o ponto, lá no deserto de Bodélé, o Chade; à direita, a pluma subindo e, no slide inferior, vocês podem ver a travessia oceânica que essa areia faz dentro das correntes de vento que vêm da África, do deserto de Bodélé, no Chade, e vem precipitar em cima da Amazônia.
Próximo, por favor.
Mais de oito mil quilômetros, quarenta mil toneladas por ano de sedimentos, através do Oceano Atlântico, vêm precipitar em cima da Amazônia.
Próximo, por favor.
Estima-se que cerca de 50% de requerimentos de nutrientes da Floresta Amazônica entrem no sistema por esse mecanismo. Agora, aqui, falando de Floresta Amazônica de terra firme, não várzea. Obviamente que a várzea é beneficiada, mas ela não é dependente desses nutrientes. Isso está comprovado.
Sugiro a todos que tiverem interesse a fazer uma busca na Internet e vocês vão ver que esse é um fenômeno mundial, de uma sensibilidade ainda desconhecida. Nós não sabemos o que move ou o que pode bagunçar esse processo. Nós não sabemos que tipo de forma da Amazônia pode mudar os sistemas de precipitação na região, fazendo com que esses nutrientes precipitem antes ou depois, levando a que os dois biomas de que estamos falando, a planície pantaneira, absolutamente dependente do planalto, num circuito mais curto e mais fechado, e a Amazônia, dependente de um pequeno deserto no outro lado do Atlântico, do Planeta.
Isso, senhores, é o que nos leva não a antagonizar processos de desenvolvimento de culturas – eu sou veterinário por formação, eu venho dessa linha. Isso nos leva, por princípio de precaução, a discutir mais e aprofundar mais as nossas propostas, os nossos usos, porque nós, definitivamente, não temos a tecnologia toda disponível para saber que rumos as coisas podem tomar no nosso Planeta, se nós continuarmos abordando da forma como estamos. Essa é basicamente a questão. Que aprofundemos as nossas discussões, que nos sentemos em mesas sem conflitos, mas com busca do que é melhor para todos e para o futuro do País, levando em contra processos como esse, que fogem da nossa compreensão.
Poderíamos entrar em outras discussões, mas eu não quero cansá-los. Eu acho importante é lançar esta primeira semente e que a gente possa abrir cenários de discussões.
Gostaria de perguntar ao Bruno se gostaria de fazer alguma colocação concreta na questão? Fica para as perguntas, então.
Senhores, muito obrigado. Estou à disposição para aprofundar a discussão.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Muito obrigado, Dr. Adalberto. 
Passamos, então, a ouvir os nossos Senadores pela ordem de chegada, se os senhores concordarem.
Agradeço a presença do nosso sempre líder do PDT na Câmara, Deputado Giovanni. Obrigado pela sua presença na nossa audiência.
Passo a palavra, então, ao Senador Moka. Na sequência, aos Senadores Mozarildo, Flexa Ribeiro, Eduardo Suplicy e Sérgio Souza.
Inicialmente, Senador Moka, com a palavra.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB – MS) – Primeiro, quero cumprimentar o Dr. Cid Jorge e o Dr. Adalberto pela apresentação. Evidentemente, Dr. Adalberto, não tenho a pretensão de discutir nesse nível que o senhor colocou. Mas sobre algumas do Pantanal, eu gostaria de fazer um questionamento.
Quando da eleição do Governador André Puccinelli, aliás, ainda na campanha, eu disse ao Governador Puccinelli: a coisa mais importante, se eu fosse candidato a governador, é um zoneamento econômico-ecológico. Durante a campanha, o Governador se preocupou com isso e fizemos no Mato Grosso do Sul um zoneamento econômico, aprovado pela Assembleia Legislativa, e que mereceu um elogio do Ministério do Meio Ambiente.
Evidentemente, se você quer realmente industrializar o seu Estado, a primeira coisa que tem que dizer, e eu dizia – durante a campanha, alguns, precipitadamente, diziam que colocariam usina, era aquela febre da usina –, é o seguinte: o importante é definir primeiro onde pode colocar o quê. Aí você entra no critério técnico, alguma coisa que tenha condição de justificar, do ponto de vista acadêmico e do ponto de vista de argumentação técnica mesmo.
Pois muito bem. Evidentemente, se você falar para um sul-mato-grossense que vai colocar uma usina no Pantanal ou próxima do Pantanal, ele vai reagir. Eu quero dizer que 78% do pantanal são preservados, são vegetação nativa. E quem preservou isso foi o pantaneiro. Há mais de 250 anos, nós produzimos a chamada pecuária extensiva e não comprometeu o meio ambiente. 
É bem verdade o que o Dr. Adalberto diz: a plantação de soja, sobretudo naquela região próxima de São Gabriel do Oeste para lá houve, realmente, em função até do tipo de solo – e aí, Adalberto, é um equívoco –, uma das grandes tragédias, que é o assoreamento do rio Taquari.
Eu sou médico de formação, mas dei aula de química, de física. Eu sou um curioso e gosto muito disso. Eu fui ver essa questão da cana-de-açúcar. A cana-de-açúcar é uma das poucas variedades, se for feito o chamado plantio direto, quando você coloca a palha, colhe e deixa ali, é uma das poucas plantas que dá mais para o solo do que tira. A cana-de-açúcar. Então, eu não vejo a relação. Uma coisa é você colocar usina, outra coisa é você proibir o plantio da cana-de-açúcar, porque, do ponto de vista ambiental, é uma planta que você vai plantar e logo o processo de fotossíntese vai ajudar a captura de carbono. Então, de qualquer lado, o plantio da cana... Eu não estou falando de usina.
E lá nessa região Norte, uma opção é exatamente você plantar a cana-de-açúcar. Necessariamente, você não precisa ter usina. Mas é claro que uma usina no Mato Grosso do Sul, com o plantio ali, ficaria mais fácil, pois o transporte, o custo é menor.
E ainda vou mais além. Nesse zoneamento econômico, insisto elogiado pelo Ministério do Meio Ambiente, você tinha uma barreira natural, e nós ficaríamos só plantando a cana fora, num outro lado que não tinha, até porque há uma barreira mesmo, que impediria qualquer contaminação lá na região.
Pois pasmem os senhores, na hora em que saiu o famoso decreto, pegaram também essa área. Foi aí que reagiu o Governador André Puccinelli e toda a bancada do Mato Grosso do Sul, porque aqui era uma coisa visível.
O senhor disse o seguinte: há o interesse da sociedade, há o interesse... E há o interesse comercial, Dr. Adalberto, porque a gente também não é ingênuo, porque muitos daqueles que já produzem álcool e açúcar no Brasil fazem questão do chamado “selo de qualidade”. Eles não querem que digam que o nosso açúcar é produzido na Amazônia ou que nosso açúcar é produzido no Pantanal. Então, por trás dessa história, há também um viés também cruel, comercial no sentido de não contaminar essa questão comercial.
Nós percebemos claramente isso, né, Giovanni? Reagimos, fomos para uma discussão junto ao Governo e percebemos isto: que, na verdade, o que não se queria contaminar é exatamente o fato de açúcar brasileiro não ser produzido nem na Amazônia nem no Pantanal. Por quê? Porque, certamente, a concorrência lá, europeia, que produz açúcar a partir da beterraba, num custo altíssimo, não tem condições de competir. Aí, veja crueldade disso aí. Então, ficamos nós na Amazônia e no Pantanal...
E insisto em dizer que jamais vou defender qualquer coisa que eu não tenha condição de tecnicamente, academicamente defender. Eu acredito no que estou dizendo. E digo mais: o zoneamento no Mato Grosso do Sul não foi feito... O Governo fez questão de ouvir as ONGs, os ambientalistas. Foi uma discussão, Presidente Acir Gurgacz, que envolveu todos os segmentos da sociedade sul-mato-grossense, e nós fomos... Num decreto, essa região, não estou dizendo do Pantanal... E ninguém vai defender isto lá: você vai colocar usina no Pantanal. Não é isso. Mas nós que somos de lá. Sabemos que é um absurdo. Você ter uma região que não tem nada a ver, que não tem a menor possibilidade... Mas, se você for plantar cana ali, está proibido o plantio de cana.
O que me parece, Dr. Adalberto, do ponto de vista acadêmico, técnico, não existe razão para a proibição. É disso que nós estamos falando. Eu não sei como é a Amazônia, mas, no Mato Grosso do Sul em especial...
E é engraçado: quem estimulou também, na época do Centro-Oeste, o chamado Polo Centro, foi o Governo brasileiro, que permitia naquela época que você derrubasse 50% do Cerrado, quando se descobriu que o Cerrado poderia também, depois da correção, receber plantação de soja. E aí o avanço do plantio de soja cometeu um desastre ecológico no rio Taquari com o assoreamento, que hoje traz – sou testemunha disso e conheço a realidade lá – grandes prejuízos, sobretudo naquela região de Corumbá, onde os pantaneiros sofrem com esse desastre ecológico.
Mas isso não pode, evidentemente, ser argumento para você, num decreto, criar uma área que, do ponto de vista acadêmico, insisto, não tem razão de ser, que você proibiu. Aí o pessoal diz que é um tampão que dever haver, além da Bacia; que deve ter mais alguma coisa para funcionar como tampão. Aí a gente fica sem entender.
É a contribuição que eu trago. Não é um questionamento propriamente dito, mas é uma constatação de alguém que conhece a realidade do seu Estado.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/ PDT – RO) – Muito obrigado, Senador Moka.
Dando sequência, passo a palavra ao Senador Mozarildo Cavalcanti.
Depois, Dr. Adalberto, nós fazemos as contraposições.
O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB – RR) – Sr. Presidente, senhores expositores, Srªs e Srs. Senadores, é bom lembrar a ementa desta projeto: o projeto dispõe sobre o “cultivo sustentável da cana-de-açúcar nos biomas de Cerrado e Campos Gerais situados na Amazônia Legal e dá outras providencias”.
O projeto elaborado pelo Senador Flexa Ribeiro é um projeto criterioso, que, ao contrário do que pode parecer, não está propondo derrubar uma arvore, não está se discutindo ainda se se vai implantar ou se não se vai implantar usina de beneficiamento de cana-de-açúcar para produzir etanol. Agora, também discutir a Amazônia como se fosse uma coisinha só é muito complicado, porque eu sou do Estado de Roraima, e mais da metade do Estado é de campos naturais, Campos Gerais, onde já se planta soja, onde já se planta arroz. Como disse o Senador Moka, dessas plantações, a que mais beneficia o solo é justamente a cana-de-açúcar. E nós temos a proibição, já pagamos o combustível mais caro do Brasil – e não é diferente no Acre, mas Roraima é pior. Mas por quê, se já temos áreas, algumas como já está bem dito no projeto, “biomas do Cerrado e dos Campos Gerais”? Ninguém vai estar pensado que vai pegar área do Amazonas, que tem bastante floresta, do Pará, e derrubar para plantar cana. Não é essa a proposta.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/ PDT – RO) – Área já transformada.
O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB – RR) – Área já transformada.
Então, eu sou o relator desse projeto. Não conheço a Amazônia por ouvir dizer, nem por leitura. Conheço-a por nascer e por viver lá. Portanto, eu acho que, nessa discussão, realmente deve-se se ouvir todo mundo. Gostei da colocação que fez o Dr. Adalberto, que disse que não podemos ter posições fechadas e nem também fazer uma dicotomia de dois lados, entre ambientalistas e ruralistas. O importante é pensar na sociedade, principalmente na sociedade que mora lá, porque é muito bonito falar da Avenida Paulista ou de Ipanema sobre as questões da Amazônia. Agora vá viver lá, sujeito ao custo de vida altíssimo, eu falei aqui do combustível caríssimo, e nós não termos, não avançarmos e seguirmos até certo ponto, como disse o Senador Moka, muito mais ditames internacionais do que nossos, nacionais. Aliás, esses países ditos desenvolvidos não têm muito a ensinar para sobre meio ambiente. Aliás, sobre quase nada.
Então, eu quero dizer que, embora eu gostaria de ter falado por último, porque sou o relator, eu estou falando agora, Senador Acir, porque, infelizmente, eu tenho uma audiência na Comissão de Relações Exteriores, e eu não vou estar presente. Mas vou, depois, pedir à Comissão que me passe todos os dados, porque eu quero ter subsídio realmente para, se for o caso, alterar o relatório.
Mas o importante que eu quero dizer, repetindo a frase do Dr. Alberto, é: nós não podemos ter posições fechadas e não podemos pensar em digamos disputa entre grupos de a ou b. Temos que pensar no que é bom para a Amazônia e no que é bom para o Cerrado, desde que, lógico, ninguém é tão desinteligente a ponto de querer acabar, Senador Acir, do Estado de Rondônia, com o meio ambiente, até porque quem produz vive do meio ambiente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Muito obrigado, Senador Mozarildo.
Passo a palavra ao Senador Flexa Ribeiro.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Presidente, Senador Acir Gurgacz, Srªs e Srs. Senadores, Deputado Giovanni Queiroz, senhores convidados, Sr. Cid Caldas, representante do Ministério da Agricultura, Dr. Adalberto Eberhard, do Ministério do Meio Ambiente, eu sou autor do projeto, e o Relator, Senador Mozarildo. Fico até feliz porque nós estamos pelo menos discutindo. O projeto estava numa geladeira, numa “Prosdócimo”, colocado pelo Governo que não dava nem para discutir. Pelo menos a gente está reabrindo.
O que eu lamento só é que a gente não pode colocar a Amazônia numa decisão puramente política como essa que foi tomada lá atrás. Quer dizer, não pode plantar cana na Amazônia. Não pode plantar cana na Amazônia por quê? Vamos discutir. A decisão é política? É colocado isso por pressão de fora para dentro, porque o Brasil é competitivo. O Brasil, ao produzir o etanol, deu exemplo para o mundo, uma matriz energética limpa. E agora nós estamos importando etanol. O Brasil importa etanol hoje. 
Eu queria perguntar ao Dr. Cid se conhece o trabalho que o Governo do Pará, na primeira gestão do Governador Simão Jatene, contratou da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo, sobre a potencialidade do plantio, da produção de etanol no Pará. V. Sª conhece? Então, vou encaminhar a V. Sª. Eu acredito que o Ministério da Agricultura tenha conhecimento. Mas conhece a Esalc? É uma escola de excelência na área da agricultura. Não há dúvida com relação ao trabalho feito pela Esalc.
A Esalc aponta, nesse trabalho, que o Pará tem, na sua área total, 7% da sua área propícia ao plantio de cana. E nós estamos falando só em áreas de Cerrado, em áreas já antropizadas, de que já trata o projeto. Em nenhuma hipótese, nós podíamos... É inimaginável derrubarmos floresta não é só para plantar cana, não, para fazer pasto, para plantar grão ou para fazer qualquer outra atividade produtiva. Hoje derrubar floresta é inimaginável. Nós não precisamos derrubar mais nenhuma árvore. Nós temos uma área aberta mais que suficiente e temos que agregar tecnologia. E utilizar hoje a relação entre animal e hectare de um para um não é possível mais. Nós temos que reduzir isso e abrir mão de áreas já abertas para a pecuária para produzir alimentos, para produzir grãos, para produzir cana.
O Pará, se não fosse também a miopia do próprio Governo, que insiste há mais de dez anos em produzir biocombustível a partir da mamona – já está provado que não há produtividade suficiente para isso –, agora, de cinco, seis anos para cá, o Governo entendeu que o dendê, que é a palma, é o caminho. Mas isso já há quinze anos, no Pará, nós estamos lutando por isso. Então, o Pará vai se tornar, a médio e longo prazo, Senador Acir Gurgacz, o maior produtor do mundo de óleo de palma. Lá em 95, nós fomos – e o Deputado Giovanni sabe – à Malásia, numa missão com o Governador Almir Gabriel. A Malásia, que acho que ainda é o maior produtor de óleo de palma do mundo, tinha dois milhões e meio de hectares plantados de palma. O Pará tinha, naquela altura, o Projeto da Agropalma, com 40 ou 50 mil hectares de palmas plantadas. Então, eles queriam investir aqui e nós temos a Amazônia toda; são oito milhões de hectares propícios, de áreas abertas, para plantar palma. Pode ser o maior produtor de palma do mundo. Temos dois milhões de hectares no Pará, num raio de 100 km de Belém, que tem áreas propícias para isso. Agora, está lá a Petrobras, está lá um investimento sendo feito. Então, perdemos, perdemos dez anos.
A mesma coisa está acontecendo aqui, nós temos três projetos, um ativo apenas no Pará de cana que é a Pagrisa, ali em Ulianópolis, produzindo.
O Dr. Cid disse, não assisti lamentavelmente a toda a palestra, mas, tive informações que V. Sª teria dito que era com relação à distância ao centro de consumo. Tem o consumo local, a Pagrisa atende o mercado local. É preciso que haja a produção local para atender.
Perguntei ao Senador Mozarildo de onde vinha o etanol para Roraima. De onde vem para Rondônia? Não vou nem dizer o que ele respondeu aqui, a distância é de muito longe. Acho que custa mais caro transportar o etanol lá de São Paulo, não sei de onde, da Pagrisa não vai, porque ela não atende nem o Pará. Essa lógica, Dr. Cid, que o senhor colocou da questão dos centros de consumo não dá. Então, eu quero lhe fazer uma pergunta objetiva. O Ministério da Agricultura é contra o projeto? Ele é contra plantar cana-de-açúcar em biomas propícios, em Cerrado, em áreas alteradas, antropizadas? Não estou falando de área de floresta. Gostaria que a resposta fosse objetiva, em relação a isso. Se o Ministério da Agricultura, que tem de apoiar, incentivar a produção, for contra, aí Senador Moka, é melhor nós começarmos a trabalhar com o Ministério do Meio Ambiente, pedir apoio ao Ministério do Meio Ambiente.
A palestra do Dr. Adalberto me deixou aqui filosofando. Estou preocupado, e acho que todos nós, Dr. Adalberto, e nós acreditamos nisso, queremos a Amazônia para as nossas gerações futuras e ninguém mais do que nós da Amazônia queremos preservar a Amazônia, conservar a Amazônia. Nós estamos lá, nossos filhos, nossos netos, nossos bisnetos, gerações futuras vão ter de viver da Amazônia.
O senhor demonstrou essa migração, essa poeira que vai vir e não vamos mudar, lamentavelmente, em função disso. Temos de ver como vamos tratar o assunto. Não vamos poder impedir. Agora, nós vamos ter de dar condições de vida para aquelas pessoas que estão lá e que, lamentavelmente, estão com aquelas áreas já alteradas. Áreas de Cerrado, como disse o Senador Mozarildo, 80% do Estado de Roraima são campos naturais. Nós temos em Marajó, metade ou mais da metade da ilha de Marajó são campos naturais. Não tem o que fazer ali. Os arrozeiros de Roraima foram expulsos. Não estão fazendo nada nas áreas onde plantavam arroz. Foram lá para o Marajó, estão plantando arroz no Marajó, e estão sendo expulsos do Marajó também. Essa é uma questão complicada.
Outra coisa que me deixa preocupado, Senador Acir, é o porquê, qual a razão, qual a explicação lógica que o Governo pode dar a nós Senadores e aos brasileiros, Senador Sérgio Souza – V. Exª que é próximo ao Governo, à Ministra Chefe da Casa Civil –, o porquê de a Amazônia ter sido excluída do estudo. É um negócio impressionante! Vão estudar as áreas do zoneamento para o plantio de cana-de-açúcar e se exclui a Amazônia, exclui o Pantanal. Não tem lógica! Você está condenado à morte de forma antecipada. Esse aqui não entra nem no exame para saber se está doente. Está morto. Tira fora que está morto. Então, gostaria de saber de V. Sª por que Amazônia e Pantanal foram excluídos dos estudos. Não tiveram nem o direito de dizer que não pode por isso e isso. Está fora!
Vou encaminhar ao Ministério da Agricultura o trabalho feito pela Esalq, que comprova uma potencialidade de 7% de áreas propícias no Estado do Pará para o plantio de cana.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Muito obrigado, Senador Flexa.
Passo a palavra para o Senador Sérgio Souza, para que possa fazer as suas colocações.
O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB – PR) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sr. Cid Jorge Caldas representante do Ministério da Agricultura e Abastecimento, Sr. Adalberto do Ministério do Meio Ambiente, na última reunião desta Comissão, um requerimento do Senador Delcídio, ele não estava presente, conversei com o Presidente Acir Gurgacz, e por bem resolvemos subscrever esse requerimento para esta audiência pública de hoje, entendendo que esse debate deve ser travado aqui, nesta Comissão. Acho que a Comissão de Agricultura tem a responsabilidade de chamar para si debates sobre a produção de cana-de-açúcar em qualquer região do território nacional. 
Mas a polêmica reside, Senador Moka e Senador Flexa, sobre a região da Amazônia. Primeiramente, acho que a palavra de ordem no mundo é sustentabilidade. Inclusive a Rio+20, a plataforma toda da Rio+20, é montada em cima de sustentabilidade. Dentro de sustentabilidade nós temos dois alicerces: energia e alimento. Como nós alimentaremos o povo do Brasil e do Planeta e como é que esse povo se manterá sobre o Planeta sem energia? Nós sabemos que o Brasil consome um quarto da energia per capita do que consome um europeu. Agora, para produzir essa energia, nós temos de imaginar qual é a maneira mais correta, renovável e inteligente para o futuro deste Planeta.
A cana-de-açúcar, além de gerar energia, ela gera alimento. O custo para nós levarmos qualquer derivado de açúcar, como o refrigerante, por exemplo, em uma garrafa pet tem um grande percentual, quase 50%, de açúcar, é muito elevado; se for fabricado lá na região amazônica então, há um custo de logística para isso. O mundo consome açúcar em quase todos os alimentos. E aí vêm também os biocombustíveis, o etanol. A base da matriz energética de biocombustíveis, no Brasil, é o etanol. Nós temos o biodiesel, que tem um percentual irrisório no diesel, mas a quantidade de etanol que é adicionada a gasolina é enorme e nós sabemos disso. A política brasileira de incentivar a produção de veículos a base de etanol, na verdade, levou a um índice de veículos no Brasil, os chamados flex, é enorme. Só agora o mercado vem regulando isso. Se há uma vantagem econômica ou não. 
Agora, qual é custo para levar? Eu conheço Rondônia, Acir Gurgacz, já estive por lá em várias oportunidades. Irmãos do meu pai moram em Rondônia, são três ou quatro que moram lá. Meu avo morou muitos anos em Rondônia. Eu sei quanto é o custo de um litro de álcool lá e quanto é o custo de um litro de álcool lá no Paraná ou em São Paulo. Para nós levarmos todo esse combustível para lá qual é o custo disso e qual é a emissão de gases que você tem para transportar? Por exemplo, você tem de queimar diesel para levar. Não vejo outra forma. 
Além disso, nós temos aqui, nesse Congresso Nacional, no Senado, várias discussões sobre desenvolvimento regional. A Amazônia tem a Zona Franca de Manaus, na região Norte, que tem alguns incentivos, assim como o Nordeste, por ser uma região que se entende que depende de mais incentivos do que outras regiões, para que haja uma melhor igualdade. Mas nós não estaríamos frustrando o desenvolvimento regional da Amazônia? No momento em que se leva uma usina, ela leva emprego, renda, divisas para aquele Município porque aumenta a arrecadação de impostos. Diminui-se o custo, porque não se tem de levar mais esses produtos para Amazônia, já que são produzidos lá, e, com isso, gera-se emprego e renda lá. Isso no tempo e no espaço é muito mais econômico.
Por exemplo, a China está abrindo uma empresa de soja no Brasil, chamada Brasoja, para ela transformar a soja aqui e levar o produto acabado para a China, porque 80% do conteúdo da soja é água. Só o custo de logística, durante alguns anos, pagará todo o investimento que a China fará no Brasil. Lógico que isso até serve de lição para nós brasileiros, porque poderíamos ter a nossa Brasoja, mas não temos.
Então, penso que é o momento de nós refletirmos. Lógico, colocarmos parâmetros. Ninguém está falando em desmatamento de áreas para a produção, para utilização da cana, para o cultivo da cana. Agora, qual é o impacto que faz a cana em comparação com a soja, em comparação a pastagem? Por exemplo, nós sabemos que uma terra nua emite muito mais CO² do que uma terra coberta. A cana passa quase todo o tempo em terra coberta. Há uma legislação no sentido de que, a partir de 2015, se não me engano, não poderá ser mais colhida a cana, com algumas exceções nas regiões do Nordeste, de forma manual. Somente de forma mecânica. Então, não haverá nem mais a despalha. Os sedimentos deixados pela cana serão extremamente fartos. Sabemos, também, que o solo hoje é um substrato. Tendo uma boa precipitação e boa altitude, serve para produzir qualquer tipo de alimento. E cana-de-açúcar é um alimento e, muito mais do que isso, é energia.
Então onde serão os avanços da cana na região Amazônica? Em terras consolidadas e de forma legal, lógico. A Câmara dos Deputados votou ontem o Código Florestal e determinou, de forma muito clara, como é que ficarão os marcos regulatórios para terras consolidadas e, inclusive, para as áreas de preservação permanente e reserva legal. Nem reserva legal nem em APP se plantará cana. Tem de se deixar isso muito claro. Ninguém vai derrubar floresta para se plantar cana também, pelo menos tem de ser essa a palavra de ordem.
Para finalizar, Sr. Presidente, um pouco do que o Senador Moka falou, acho que existe um mito colocado por interesses comerciais, de regulação de mercado mundial, porque se se abrir para a Amazônia plantar cana-de-açúcar, Senador Delcídio, nós teremos vastas áreas para produzir e o Brasil entrará, já é um país competitivo, mas hoje nós estamos importando etanol dos Estados Unidos. Aqui, neste Senado, na época que o Senador João Tenório foi um dos que encabeçou essa briga, houve uma briga grande com os Estados Unidos para quebrar e baixar os subsídios que eram bancados pelo etanol americano. Acabou-se isso no ano passado. O Senado, o Congresso Americano votou, retirou o subsídio e, no entanto, nós não conseguimos competir. Nós estamos trazendo o etanol em grande quantidade. São milhões e milhões de litros dos Estados Unidos para o Brasil para regular o mercado brasileiro. Por quê? Porque não há uma condição de expansão. 
A região amazônica é passível de expansão. Eu entendo assim. Não pode ser a Amazônia uma moeda de negociação ou um motivo de negociação comercial para com o mundo dizendo o seguinte: aqui há uma barreira, porque não vai. Tenho absoluta certeza. Não vai causar nenhum impacto ambiental além do que já está lá.
Terras de pastagens produzindo, como o Senador Flexa disse, um boi por hectare produzirão muito mais riquezas e divisas para o Brasil e emitirão muito menos gases nocivos à camada de ozônio. Eu acho que está na hora. E é o Congresso Nacional, é o Senado Federal que tem que tomar decisão sobre isso.
Eu vou além para dizer para vocês que sou relator, nesta Comissão, do marco regulatório dos biocombustíveis e lá também, Senador Flexa, Senador Moka, Senador Delcídio, nós vamos enfrentar questões como essa, porque biocombustível é uma solução para uma sustentabilidade. Então não é nada de novo. Será algo que precisamos debater profundamente para mostrar que o Brasil tem um potencial muito grande. Se o Brasil quer ser um país de primeiro mundo, ele tem que pensar, desde já, em sustentabilidade. E sustentabilidade se faz lá no meu Estado, que é o Paraná, em Rondônia, no Pará, em qualquer região do mundo e do Brasil.
Então nós temos que ter um pouco de coragem e imaginar: o que existe por trás disso? É uma negociação comercial? A Amazônia é um limite para uma boa negociação ou na verdade existem elementos técnicos que provam que haverá um dano para o Planeta se nós plantarmos cana? E o gado? E a soja? E o pinhão-manso? Qualquer outra atividade, como seria?
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Muito obrigado, Senador Sérgio Souza.
Passo a palavra ao Senador Delcídio do Amaral.
O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco/PT – MS) – Cumprimento o nosso querido Adalberto, o Cid, o nosso Presidente, Senador Acir Gurgacz, e os demais Senadores.
Apresentei esse requerimento, que foi subscrito por outros Senadores também, sobre o projeto do competente Senador Flexa Ribeiro, de nº 626, de 2011. E queria fazer, Sr. Presidente, algumas considerações sobre o assunto, que despertou, em Mato Grosso do Sul, um interesse muito grande, um debate, uma discussão profunda. 
Mato Grosso do Sul, num projeto encaminhado pelo Governador André, fez o seu zoneamento econômico-ecológico, que foi aprovado na Assembleia Legislativa. Esse projeto foi encaminhado e amplamente discutido, debatido e aperfeiçoado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O nosso Estado tem um potencial de produção de etanol, de açúcar e de energia de biomassa, que aqui foi mencionada pelo Senador Sérgio Souza. O nosso Estado era importador de energia. Nós recebíamos energia do sul do País e das barragens da Cesp, no Rio Paraná. Mato Grosso do Sul, em pouco tempo, poderá chegar a quase dois mil megawatts de geração de biomassa. Portanto nós, importadores, seremos exportadores, além de distribuir a geração, o que alivia intensamente o sistema de transmissão.
Então esses projetos são de fundamental importância. São projetos que exigem logística, porque não adianta só produzir etanol, produzir açúcar e não ter logística. Logística para o escoamento da produção de açúcar e logística de escoamento para a produção de etanol. Há, inclusive, projeto já em estudo de polidutos para se fazer o escoamento desse etanol. E o Governo Federal tem sido um grande parceiro nisso. Com os polidutos, com os projetos de ferrovia que, de certa maneira, foram um pouco prejudicados em função dessas mudanças na Valec, mas, junto com o Governo do Estado, a bancada federal vai retomar esse debate. 
Mas efetivamente o etanol, o açúcar e esses projetos trazem geração de emprego, geração de renda e tecnologia, para não falar do plástico verde, a indústria de polímeros a partir do etanol, que é o Estado da arte, sob o ponto de vista de indústria petroquímica no mundo. Mato Grosso do Sul deve receber uma das primeiras plantas nesse sentido. Hoje existe uma planta no sul do Brasil, lá na Petroquímica Triunfo, mas custa muito caro transportar o etanol para lá. E nós vamos ter uma espécie de cluster em Mato Grosso do Sul, onde vamos produzir o plástico a partir do etanol. Isso para nós é uma riqueza.
E houve um debate intenso mesmo em Mato Grosso do Sul, porque ficou muito claro... E essa ZAE cana que foi feita e aprovada pelo Decreto nº 6.961, de 2009, foi um trabalho muito competente inegavelmente.
O próprio Senador Flexa, na exposição de motivos, diz que os estudos técnicos separaram os biomas Amazônia, Pantanal e Bacia do Alto Paraguai. Mas eu queria fazer só um registro: essa ZAE não exclui o bioma Cerrado, presente na Amazônia Legal, especialmente nos Estados do Maranhão, de Mato Grosso e de Tocantins. É importante registrar isso. Quer dizer, não é lato sensu, não há uma vedação completa, especialmente com relação ao Cerrado e à Amazônia.
Também queria registrar que, no nosso caso, em Mato Grosso do Sul, há ainda discussões intensas com relação à produção de cana, especialmente na região... Nós temos a região pantaneira, e não há nenhuma dúvida com relação... Eu sou de lá e sei das consequências de projetos como esse, especialmente na Bacia do Pantanal, mas existem algumas regiões do Estado, de Coxim para a frente, onde é importante qualificarmos esse debate, até porque temos algumas incongruências, Senador Flexa. Em Mato Grosso do Sul, nós temos essas proibições, que vieram à tona intensamente quando da discussão do zoneamento econômico-ecológico, e, em Mato Grosso, que está na mesma Bacia do Paraguai, tem cana e usina de produção de açúcar e etanol. Então é um debate difícil.
Quero registrar que, independentemente dessas nuances, a ZAE Cana foi fundamental. E eu tenho dados aqui que gostaria de registrar.
Conforme estudo feito pela Empresa de Pesquisa Energética, do Ministério de Minas e Energia, para a nossa previsão até 2020, nós precisamos de sete milhões de hectares. E as áreas que estão orientadas para o plantio da cana possuem declividade inferior a 12%, para facilitar a mecanização do plantio em solo sem necessidade de irrigação plena. Portanto, um trabalho muito bem produzido, elaborado e estudado.
As áreas oriundas da ZAE – estamos falando em sete milhões desse estudo da EPE – proporcionam 70 milhões de hectares. Portanto, uma área suficiente para que o Brasil, que já tem tecnologia, seja ponta nesse setor. Ou seja, estamos numa posição muito confortável e importante também.
Hoje, no mundo, ninguém impõe restrição tarifária. Acabou essa conversa. Agora as restrições são de sanidade animal e de meio ambiente. Então nós temos que trabalhar nesse tema com muito cuidado, sob o risco de daqui a pouco algum país criar obstáculos, alegando que estamos produzindo cana no Pantanal, que estamos produzindo cana na Amazônia, muitas vezes distorcendo até conceitos que são absolutamente pertinentes. E outra coisa, evitando a discussão de que a cana está substituindo a produção de alimentos, o que não é verdade também. É outro sofisma que prejudica a comercialização de etanol no mundo. E mais, um etanol que tem tudo a ver com o Protocolo de Kyoto, com a mistura na gasolina, como o Brasil tem feito. E, no meu ponto de vista, os biocombustíveis vieram para ficar.
Como diz o Senador Sérgio Souza, nós temos que refletir sobre essa regulamentação dos biocombustíveis. Eles precisam ter uma regulamentação para que efetivamente consolidemos uma matriz energética limpa de combustíveis. Portanto, devemos olhar essas questões com mais cuidado, até pelas consequências que isso pode trazer e mais, pelo conforto que a ZAE Cana trouxe para expandirmos a produção de etanol e também a geração de energia a partir da biomassa.
Compreendo bem a intenção do Senador Flexa, que é absolutamente pertinente. Nós também, em Mato Grosso do Sul, enfrentamos um dilema parecido com o de S. Exª no querido Estado do Pará, mas precisamos ter muita cautela nesse debate para não inviabilizar um dos pontos fortes da matriz energética brasileira em que detemos tecnologia, que é o etanol, principalmente em função da ZAE Cana, que foi um trabalho intenso, competente e atende ao que estamos planejando em termos de produção de etanol.
Eu não poderia deixar de destacar, meu Presidente, Senador Acir Gurgacz, que nós temos, sim, aqui no Congresso, que fazer uma discussão sobre por que a indústria da cana está enfrentando tantas dificuldades, esse atrelamento do preço do etanol, do álcool hidratado, por exemplo, à gasolina. Nós não vamos nos iludir. Não estou aqui defendendo aumento de combustíveis. Daqui a pouco alguém pode dizer isso. Mas com as quebras de safra e com as dificuldades nós estamos importando gasolina com o barril a US$120, e vendendo gasolina com o barril a US$80. A partir do momento em que o preço da gasolina ficar congelado, o preço do etanol também deve ficar, assim como o preço do álcool hidratado.
Então nós temos que fazer esse debate, inclusive sobre a indústria da cana, porque acho que esse talvez seja o nosso problema crucial. Inclusive, recentemente, empresas que vieram para o Brasil estão ameaçando fechar as portas ou vender os seus ativos, porque nós precisamos, o Congresso Nacional e a Comissão de Agricultura, presidida por V. Exª, fazer uma discussão ampla sobre esse setor que não é mais sucroalcooleiro. Agora me ensinaram que se chama sucroenergético. Então nós precisamos fazer esse debate, porque isso é preocupante, para não cairmos na esparrela em que caímos décadas atrás, quando veio o Proálcool, um programa absolutamente pertinente, e nós nos perdemos nos detalhes, sendo que alguns deles são extremamente relevantes e importantes.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB – MS) – Senador Delcídio, se recuperarmos as pastagens degradadas com o plantio de cana-de-açúcar, nós vamos ganhar do ponto de vista ambiental e do ponto de vista econômico.
O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco/PT – MS) – Não tem dúvida.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB – MS) – Não tem nada mais... Está aqui a solução. Só no Mato Grosso do Sul nós podemos recuperar qualquer coisa em torno de oito milhões de hectares de pastagens degradadas sem derrubar um pé de árvore.
O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco/PT – MS) – Portanto, Sr. Presidente, eu gostaria só de registrar, primeiro, a qualidade da ZAE Cana; segundo, o conforto que nós temos na produção de etanol. O que a EPE prevê são sete milhões de hectares. E a ZAE estabelece 70 milhões de hectares aproximadamente. Temos que ter cuidado, principalmente com relação à Amazônia e ao Pantanal, porque podem restringir comercialização de etanol em função de decisões, muitas vezes, com a melhor das intenções, mas que podem trazer problema ao nosso País. Citei aqui como exemplo o próprio Mato Grosso do Sul, que tem esse dilema permanente na discussão de algumas áreas que interpretam como o Pantanal e nós entendemos de outra forma, além das áreas degradadas, que foram aqui já citadas pelo Senador Moca.
Mais uma vez quero aqui destacar: a concorrência internacional não é mole, e nós temos que tomar cuidado. Eu estive agora recentemente na França, em Sorbonne: temas e mais temas sobre o etanol brasileiro. É o etanol que desvia a produção de alimentos, é o etano que vai prejudicar, vai inviabilizar o mundo, que vai contribuir para o aumento da fome nos continentes. Esse discurso tem que acabar e nós temos que ter muito cuidado, temos que estar muito precavidos porque não é brincadeira. Acabou a barreira de impostos e de tributo. Agora a barreira é de sanidade e ambiental. É um discurso bonito, um discurso que pega e que pode prejudicar o País.
Por último, respeitando o projeto do Senador Flexa, acho que nós temos outros temas a discutir e isso precisa ser melhor aperfeiçoado, qualificado, não só na questão da Amazônia, mas também na questão também das franjas do Pantanal, também quero registrar que nós precisamos fazer uma audiência pública, vou apresentar um requerimento para a gente discutir o problema da indústria da cana no Brasil que não é fácil, que é extremamente complicada e se nós não ficarmos atentos nós vamos ter dificuldades. Existem várias usinas com grandes dificuldades operando, gente que veio de fora e que está querendo também vender seus ativos. Então acho que esse é o foro adequado para esse debate, a fim de tornarmos a nossa indústria da cana sadia e competitiva, trazendo, evidentemente, resultados para quem investiu, gerou emprego e acreditou no Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Desculpe-me se eu me estendi um pouco além, mas esse é um tema que me cativa e eu vou me empolgando e vou falando demais.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Muito obrigado, Senador.
Pela ordem Senador Flexa Ribeiro.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Só para fazer um comentário a respeito do competente pronunciamento do Senador Delcídio.
Senador Delcídio, quero concordar com V. Exª sobre o importante trabalho de zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar para a produção de etanol. O que eu comentei quando fiz a observação foi a exclusão da Amazônia no estudo. Faz-se o zoneamento e se exclui, diante mão, a Amazônia do estudo. Quer dizer, por que excluir a Amazônia? Por isso fiz esse questionamento. 
V. Exª também colocou o zoneamento econômico-ecológico de Mato Grosso do Sul, como também do Estado do Pará. O Estado do Pará aprovou o zoneamento econômico-ecológico já a muito tempo atrás, por unanimidade, por discutir com toda a sociedade, tendo sido aprovado agora pelo Conama. A Ministra Izabella que conhece...
O SR. ADALBERTO SIGISMUNDO EBERHARD – Calha Norte e Leste...
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Não, aprovou agora por inteiro no Conama, parece que está implantando... 
O SR. ADALBERTO SIGISMUNDO EBERHARD – Não, não, só Calha Norte, tem o Macro ZEE e agora foi Calha Norte e Zona Leste aprovado.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Acho que os Estados vão definir isso, vão definir.
Então era essa a observação que eu queria fazer. E mais ainda, lá atrás temos um projeto antigo, que está desativado, de uma indústria de plantio de cana que, lamentavelmente, alta produtividade na transamazônica lá do Pacal, que está desativado. E tem um projeto para ser implantado pelo ex-Ministro Cabrera, em Santana do Araguaia, área aberta lá, aberta, só falta liberar para plantar. O ex-Ministro Cabrera quer fazer o investimento e não pode fazer.
O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco/PT – MS) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Bloco/PDT – RO) – Pois não, Senador Delcídio. 

O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Pois não, pela ordem, Delcídio.
O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco/PT – MS) – Só para registrar o ZAE Cana não tirou a Amazônia Legal. Entendo até a preocupação do Senador Flexa com o Pará. Mas, olhe Mato Grosso, olhe Tocantins, olhe Maranhão, são também Amazônia Legal e esse trecho do Cerrado foi considerado. Agora, entendo as preocupações do Senador Flexa, como Mato Grosso do Sul também tem. Agora eu quis fazer um alerta, porque esse é um assunto que nós temos que ter muito cuidado nessa abordagem a despeito até das especificidades de cada Estado e das preocupações dos Senadores aqui que veem na produção de cana um segmento importante da sua economia.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Com a palavra o Senador Ivo Cassol.
O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP – RO) – Obrigado Sr. Presidente, quero aqui cumprimentá-lo, cumprimentar também demais autoridades, Senadores, eu estava em uma outra audiência, ao lado aqui da Comissão de Infraestrutrua, onde estávamos trabalhando para criar subcomissão para acompanhar os seis Estados deficitários com o sistema energético. 
Neste debate do pode, não pode, é ou não é quanto à questão da plantação da cana-de-açúcar na Amazônia, eu entendo que o primeiro passo, Sr. Presidente, era fazer com que muitos dos ambientalistas que fazem discurso aqui em Brasília colocassem o pé na terra e visitassem esses Estados. No meu entendimento, é uma injustiça e uma concorrência desleal quando se libera de um lado e se proíbe de outro. 
Fui Governador do Estado de Rondônia, como também o Senador Acir, nosso Presidente, e sei que o nosso Estado não é um Estado diferente do Estado do Paraná, temos terras férteis, temos terras fracas. Então o que nós precisamos? No meu entendimento, é que o zoneamento socioeconômico de cada Estado define os pontos exatamente, onde pode ou não pode. 
Temos uma usina de álcool em Rondônia, no Município de Santa Luzia, meu Município, divisa com São Felipe, que foi um paulista que colocou essa usina de álcool lá. É um modelo, e é em lugar alto. Ao mesmo tempo, nós temos outro projeto, na cidade de Cerejeira, que foi autorizado e só falta o empreendedor fazer – ainda na época quando era autorizado. Nós temos também outro empreendimento autorizado na Ponta do Abunã, na saída de Guajará-Mirim. 
Eu estive recentemente visitando o Estado do meu amigo e parceiro Flexa Ribeiro, o Estado do Pará. O Senador Flexa Ribeiro tem razão quando fala que o Estado do Pará não é diferente dos demais Estados brasileiros. Nós temos a grande vantagem, na Amazônia, de termos chuva no tempo certo. A gente não perde safra naquela região. Mas a gente vê o problema que o povo paraense vive, as dificuldades que o povo daquela região tem. Por exemplo, muitas vezes, temos que trazer álcool para Rondônia de outros Estados da Federação quando a gente mesmo podia produzir. 
No meu entendimento, como ex-Governador e empreendedor, essa livre oferta e procura no mercado tem que estar aberta. Quando alguém diz: “Mas está trocando-se para etanol em vez de ser alimento”. Mas quem falou que cana-de-açúcar não é alimento? No momento em que você quiser, é só modificar o sistema e produzir. O açúcar você pode produzir na hora, não tem por quê. Então do que nós precisamos? Temos que ser competitivos nessa área. O que não podemos é deixar que alguns setores produzam muito certo produto. Por exemplo, por que o boi deu uma estabilizada no Brasil? Eu sou pecuarista. Por que o boi deu uma estabilizada? Muito simples, porque na região de São Paulo muitos pastos viraram canaviais. Na região do Mato Grosso do Sul, muitos locais que eram pastagem viraram canaviais. Isso racionalizou melhor a distribuição da produção e permitiu que, com os preços mais estáveis, o pessoal pudesse começar a trabalhar com confinamento. 
Outra coisa importante para se lembrar: na produção da cana-de-açúcar e do etanol, além de se produzir o etanol, nós temos o bagaço, que produz ainda a energia. Então me desculpem esses ambientalistas que dizem que é proibido plantar cana na Amazônia. Isso é burrice! É porque os caras não conhecem a Amazônia. O dia em que eles conhecerem a Amazônia como nós conhecemos, há 35 anos, há 35 anos, será outra coisa. Outra coisa: quando você planta cana nesses lugares que têm assoreamento, a cana é enraizada, ela segura isso. Você sabia disso, Flexa? Então, esses lugares em que o pessoal está preocupado... Tudo bem que há algum lugar que se tenha que preservar. Eu sou a favor também.
Agora, uma situação que tinha que haver no Brasil inteiro é ser proibido não na Amazônia, mas no Brasil, qualquer desmatamento para plantação de cana. Qualquer novo desmatamento para plantação de cana. O que não pode é proibir uma pessoa de pegar uma área degradada, uma área encapoeirada, como a gente chama, de juquiri, que podia muito bem só mecanizar, plantar cana e produzir o etanol, ou em sistemas grandes, ou em sistemas pequenos. E hoje não. Agora está barrado, não se pode mais fazer. Você é obrigado só a produzir boi. Ou então você tem colocar vaca de leite. E o preço do litro de leite, infelizmente, é mais barato do que um litro de água. Isso é uma vergonha! Isso é uma vergonha! Sinceramente, esse tipo de política é para grego ver. É por isso que a Grécia está quebrada. Não tem jeito. Um litro de etanol custa R$2,00; um litro de leite custa R$0,50, gente. Você está obrigando o cara a ser um produtor falido.
O que nós precisamos fazer? Nós precisamos deixar essa livre oferta e procura, para que se possa buscar o melhor preço no mercado. Outra coisa: no Estado de Rondônia – eu dou um exemplo, mas, no Pará, também não é diferente, Flexa –, muitas áreas da pecuária estão virando produção de soja, ou arroz, ou milho. Ao mesmo tempo, depois que se recuperou o solo, depois que se corrigiu o solo, três ou quatro anos depois, o próprio pecuarista faz a parceria com o produtor de soja: “Olha, eu te dou a área e você planta três anos, não te cobro nada, você não me paga nada, e depois você me devolve a área”. E o cara coloca gado de novo. Está corrigido o solo. É isso que nós temos que trabalhar.
Nós temos que pensar num Brasil maior e mais produtivo, a exemplo do que vou dizer aqui para vocês. Nós temos uma técnica de produção do café, no Espírito Santo, que é um exemplo para o Brasil. É entre Minas e o Espírito Santo. Foi para lá, Presidente, uma equipe de Alta Floresta, comandada pelo Prefeito Daniel Deina. Em um hectare produzem-se 120 sacos de café. E aí, na Amazônia, nós temos um hectare que produz 50 ou 60 sacos de café. Então, nós não queremos mais saber de quantidade desmatada, nós não queremos mais saber de quantidade de plantio de café, nós queremos saber como podemos dobrar num espaço menor e ganhando muito mais.
Nós precisamos, Flexa, urgentemente, desse seu projeto aí. Do meu ponto de vista, o Brasil está perdendo com isso. A região amazônica, mais uma vez, é assassinada pelos interesses dos grandes centros. Quero dar aqui um exemplo do meu Estado de Rondônia. Nós vamos produzir a energia de que o Brasil está precisando, vamos entregar ao Brasil a energia de que precisa. Sabe o que vai sobrar para o nosso Estado de Rondônia? Vai sobrar banana para nós. Não vai sobrar nada para nós, porque vai gerar emprego em São Paulo, vai gerar ICMS em São Paulo. Vai ficar a criminalidade no nosso Estado, vão ficar mães solteiras no nosso Estado, porque muitos desses construtores vão lá, embarrigam as meninas e depois vão embora, ninguém sabe quem é o pai. Ficam os problemas sociais no Estado de Rondônia, e o ICMS e os grandes centros é que estão nadando de braçada. Nós só estamos ficando com o ônus social. Então está tudo errado.
Eu vejo o seguinte: sou catarinense, como o Presidente da nossa Comissão de Agricultura, Acir Gurgacz, é paranaense, mas adotamos o Estado de Rondônia como nosso Estado do coração. E não é justo ficarmos pagando por ambientalista de sala com ar-condicionado, que mora em Brasília. Quando ele olha para o lado do prédio em que está, ele vê aquele lago bonito; quando olha para o outro lado, vê tudo florido; quando olha para o outro lado, vê o Banco Central, uma maravilha em que há dinheiro aos montes lá dentro. Mas, no nosso Estado, infelizmente, há problema na saúde, há problema na agricultura, há problemas de estradas, e o pessoal não faz as coisas que tem que fazer.
O que eu vejo e entendo? Se deixarem o povo brasileiro trabalhar e os órgãos ambientais não ficarem correndo atrás depois que aconteceram os erros, mas correrem na frente, tomando providência antes, não depois, com certeza nós vamos conseguir aumentar a produtividade sem precisar desmatar mais nada na nossa Amazônia.
Portanto, eu sou a favor de que se libere o plantio. Não é a cana da Amazônia que vai atrapalhar o Brasil ou vai atrapalhar a venda do nosso produto no exterior não, gente. Isso é conversa para boi dormir. Não é assim, não. Isso aí é só conversa para os caras colocarem defeito no nosso produto. Nós temos que mostrar o local em que estamos produzindo: local alto, que não está sendo assoreado, que está sendo preservado. Nós temos condições de mostrar de onde estamos tirando nossa produção. Porque, se tiver que verificar assoreamento, não tem lugar mais do que o Estado de São Paulo, que assoreia naqueles lugares de terra roxa, quando vem água de cima. E como a plantação de cana conteve aquelas erosões.
Então, eu só vejo, como ex-governador e ex-prefeito, e como Senador pelo Brasil... Mas não abro mão de, como Senador da Amazônia, continuar defendendo a igualdade, uma vez que nós somos entes federados.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Muito obrigado, Senador Ivo.
Pela ordem, Senador Flexa Ribeiro.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – O Senador Delcídio já saiu, mas só gostaria de fazer uma leitura rápida aqui do Decreto nº 6.961, de 17 de setembro de 2009, do Lula, que trata do zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar.
Nos Parâmetros Técnicos e Metodologia para Elaboração do Zoneamento Agroecológico da Cana-de-açúcar, diz aqui...
Rapidamente, as áreas que são excluídas. É o quarto parágrafo dos parâmetros, Senador.
O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP – RO) – Já, já, nós Senadores aprenderemos a trabalhar com o laptop.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Eu só tenho que localizar onde está o § 4º.
O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP – RO) – É que esta Casa nos acostumou com tanto papel, que para nos acostumarmos com o mundo moderno aqui não é fácil.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Está aqui o Anexo: 

“Adicionalmente, foram excluídas: 
1. as terras com declividade superior a 12%, observando-se a premissa da colheita mecânica e sem queima para as áreas de expansão; 
2. as áreas com cobertura vegetal nativa; [e aí vem] 
3. os biomas Amazônia e Pantanal e a Bacia do Alto Paraguai;...”

Então, efetivamente, a Amazônia foi excluída dos estudos. Eu queria saber o porquê.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Muito bem, Dr. Cid, Dr. Adalberto, eu fiz as minhas colocações no início exatamente para dar mais tempo aos nobres Senadores.
Passo, então, a palavra ao Dr. Adalberto, para fazer as suas colocações em função das colocações dos nossos Senadores.
O SR. ADALBERTO SIGISMUNDO EBERHARD – Obrigado.
Bom, minha gente, como colocado durante a minha intervenção, eu acho que é chegado o momento de nós não fazermos mais do mesmo. Concordo, Senador Ivo, que é chegado o momento de o Brasil olhar para si mesmo e não reproduzir os erros do passado. Nós estamos há 500 anos horizontalizando o processo produtivo sem analisar a menor perspectiva de sustentabilidade dos processos.
Ainda hoje, quando nós falamos em sustentabilidade, cada um de nós tem uma interpretação diferente para essa questão. Nós precisamos é ter a capacidade de sentar, discutir, conversar e ver o que é bom para todo mundo, para a sociedade brasileira, como perspectiva de futuro.
Eu não ouvi nenhum absurdo, como eu acho que vocês não ouviram nenhum absurdo de minha parte. Quer dizer, o que na verdade nós precisamos é nivelar conteúdos, discutir, ver o bem maior que está posto em prática. Mas não podemos, como já disse, reproduzir o mais do mesmo.
Se, como o Senador Flexa coloca, a Amazônia, a Bacia do Alto Paraguai e o Pantanal foram excluídos – foi o bioma Amazônia, e não a Amazônia Legal –, e se isso foi um erro, como vocês colocam, não vamos repetir mais do mesmo e fazer agora um novo decreto, uma nova lei, de forma açodada, sem reflexão, sem discussão, porque vamos repetir a mesma coisa e amanhã veremos que precisamos discutir de novo.
O que coloco é o seguinte: os argumentos que foram utilizados para a retirada do bioma Pantanal, da Bacia do Alto Paraguai e do bioma Amazônia foram aquilo que coloquei – o princípio da precaução. O princípio da precaução, baseado nas questões que eu coloquei, e mais o aspecto que o Senador Delcídio levanta das possíveis restrições internacionais. E isto de fato está acontecendo. Tenho viajado também e tenho visto isto.
Senador Ivo, eu sou um homem de pé no chão também. Eu nasci na roça e me criei. Nasci sem parteira, sem nada; fui filho de colonos do Rio Grande do Sul. Então essa sua reflexão sobre ambientalista não me atinge. De maneira que estou muito confortável aqui para conversar sobre essas questões todas que dizem respeito à necessidade de encontrar mecanismos de sustentabilidade para os nossos modelos agropecuários. 
O senhor não estava, mas eu coloquei no princípio que eu sou veterinário por formação, venho dessa área rural. Basicamente, eu vejo uma dificuldade nisso. Quando nós enchemos a boca para falar que o Brasil é campeão mundial de biodiversidade, o que isso tem servido, do ponto de vista de capitalização, para a sociedade brasileira ou para o produtor rural? Na verdade, a questão da biodiversidade, ao longo dos processos que foram se estabelecendo, tem servido como limitação ao franco desempenho nas atividades no campo, mas obviamente também porque em 500 anos nós não tivemos a vocação de descobrir, nessa mais rica biodiversidade do mundo, aquilo e a forma como nós poderíamos usar essa melhor forma possível.
O que se coloca hoje é que se nós queremos tornar sustentável – e sustentável significa social, econômica e ambientalmente a nossa produção –, nós precisamos encontrar novas formas de integração das nossas produções com os nossos mecanismos ecológicos existentes. Então, quando nós estamos propondo que Pantanal, ou não o Pantanal, mas a Bacia do Alto Paraguai, que a Amazônia tenha a perspectiva de se inserir nos processos convencionais de agricultura e pecuária, nós, obrigatoriamente, temos que rever os mecanismos, e não podemos reproduzir os mesmos erros que foram feitos no Brasil no passado.
E outro detalhe; eu deixo um desafio para vocês, para amadurecer durante essas discussões: se nós temos a mais rica biodiversidade do Planeta, como é que nós não conseguimos agregar valor a isso e fazer com que alguém ou o próprio País reconheça o valor e remunere o proprietário dessa mais rica biodiversidade por aquilo que ele tem? Por que é que nós não falamos em fazendas de biodiversidade? Por que nós ainda falamos que temos que tirar a biodiversidade para colocar outros processos produtivos no local? É que nós temos consciência que temos essa mais rica biodiversidade do mundo, mas não encontramos mecanismos de beneficiar a sociedade diretamente através da conservação dessa biodiversidade.
Então, essa é uma reflexão que eu deixo para os nobres Senadores. Nós precisamos começar a pensar e ver o Brasil; ou seja, se de fato ele tem essa mais rica biodiversidade, com é que isso pode ser transformado em remuneração para quem é o proprietário da terra; para que nós não precisemos necessariamente lançar mão de grandes monoculturas, mesmo que seja nas áreas que já estão ocupadas, para compensar ou para colocar o produtor rural dentro do cenário que ele merece.
Essa é uma reflexão paralela, que eu acho que a gente deveria começar a se preocupar com ela. Quer dizer, temos biodiversidade, e daí? Qual é o valor dela? Fala-se hoje em serviços ambientais, fala-se num monte de coisas, mas como é que isso chega ao proprietário rural? Essa é uma iniciativa que o Senado poderia puxar de maneira extremamente proativa, no sentido de que essa mais rica biodiversidade agregue valor e remunere o proprietário da terra onde ela está em cima. 
A minha colocação final é a seguinte: todas as colocações que foram feitas chamam para um diálogo, chamam para uma reflexão. Elas não chamam para uma precipitação ou para uma decisão imediata de ter uma lei que beneficie a ocupação das áreas já, digamos assim, ocupadas ou degradadas na Amazônia ou na Bacia do Alto Paraguai por cana-de-açúcar.
Eu gostaria muito de propor que houvesse um aprofundamento do diálogo, que se buscasse conteúdo para isso e, paralelamente com isso, se buscasse agregar conteúdo financeiro, econômico a tal da mais rica biodiversidade do Planeta. E essa é uma iniciativa que o Senado poderia ter. 
Obrigado.
O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP – RO) – Pela ordem. 
Só para concluir a exposição do Dr. Adalberto.
O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco/PMDB – MS) – Pois não.
O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP – RO) – Quando eu falei que tinha ambientalista de sala de ar-condicionado, com certeza eu não falei de V. Sª, porque eu sei que o senhor é um gaúcho arrojado, que veio, como a gente, do setor produtivo. Mas o senhor é testemunha que, infelizmente, nós sabemos que a maioria dos ambientalistas é de sala de ar-condicionado; gosta de andar com jatinho; gosta de conforto; gosta de cerveja gelada; gosta de se vestir bem; gosta de comer uma picanha ao ponto e fica fazendo discurso demagogo. O senhor sabe disso. 
Portanto, quando me referi a essas pessoas, sei que elas nunca tiveram coragem de botar os pés no chão. Eu vi, a exemplo, ontem, quando se discutia, Sr. Presidente Moka, o Código Florestal, que foi aprovado lá na Câmara ontem, eu vi Deputado fazendo discurso sobre o Código Florestal, um cara que nunca botou o pé na terra. Se colocar, ele tem medo até de sujar o pezinho dele, porque é pó de arroz. E dão discurso de ambientalista. 
Então, eu sou a favor de que a preservação ambiental e o setor produtivo andem lado a lado. Nós não podemos ser discriminados como se fôssemos bandidos, se nós produzimos alimentos para o nosso povo. Nós não podemos também, de maneira nenhuma, considerar quem preserva como se fosse criminoso. Também tem uma política. Mas ninguém está fazendo essa campanha de graça. Alguém está pagando para isso. 
Poucos dias atrás, nós assistimos aí, na mídia nacional, ao maior discurso do mundo, de uma das pessoas mais ricas do mundo, dizendo que tem que preservar, que não pode desmatar e dando tiro em elefante. E só pegou-o porque ele quebrou a perna, quebrou um braço. Que pena que quebrou só o braço! Devia ter quebrado a outra perna. É só em cima de nós. Mas às escondidas, sem câmera, sem nada, o cara estava lá caçando. 
O que a gente quer na verdade? Nós queremos cuidar da nossa Amazônia, vamos continuar cuidando, mas não é justo nós termos uma riqueza extraordinária nos nossos olhos, na nossa cara, sabendo que a terra...  O senhor é do Rio Grande do Sul. Eu estudei em Santa Maria. Eu conheço vários lugares no Sul que, infelizmente, são lugares de erosões, meio arenosos. Com certeza, nesses locais, a cana-de-açúcar vem ao encontro para evitar o assoreamento, para evitar isso. 
Então, é essa discussão que nós temos que fazer em nível de Brasil. Nós temos que otimizar nossas ações para que tenhamos uma rentabilidade muito maior. Aí vem política do Governo Federal: incentivo ao etanol com não sei o quê, tal, tal. Aí quando tu pegas um produtor de leite, que fica lá, às quatro horas da manhã tirando leite, esse, não; infelizmente, esse vai tirar um litro de leite por R$0,40, R$0,05. 
Nós precisamos do quê? É só encontrar esse ponto de equilíbrio. Quando o senhor falou, por exemplo, Rondônia foi o primeiro zoneamento, Senador Moka, Presidente, aprovado no Brasil. Lá atrás, começou com os governos passados, e nós concluímos o zoneamento. E nós conseguimos diminuir o desmatamento com um trabalho de orientação, um trabalho de compensação. E sabe quando é que nós vamos acabar com o desmatamento no Brasil, na Amazônia? Quando as pessoas que estão preservando passarem a ter renda com aquilo. Alguém tem que começar a pagar. É só isso. Não é preciso pagar muito, não. 
Vou dar um outro exemplo para o senhor, o senhor que cuida dessa área ambiental. Eu vejo o Ministério do Meio Ambiente... Agora já mudou. Sorte que tiraram o político lá de dentro, porque político tem hora que enche o saco, só atrapalha. Casos como tínhamos no passado... E foi por isso que eu parabenizei a Ministra do Meio Ambiente, pela postura, pela conduta que está tomando com a questão da preservação. Nós temos muitas vezes pessoas que querem fazer um discurso para a mídia, mas que se esquecem de fazer um discurso para a prática.
Quando dou o exemplo disso aí... Eu vi o Arco de Fogo na Amazônia, Flexa, que foi... O Flexa esteve lá no meu Estado, esteve no Estado de Rondônia; esteve o Jayme Campos; não sei se o Moka esteve na época em que eu era governador. O Arco de Fogo foi para lá; foram com metralhadora, foram com helicópteros, foram com avião que tinham comprado da Rússia e já foram fazer o teste lá, como se lá só tivesse bandido. Por que não pegam esse dinheiro que gastam com diária, com Polícia Federal, com Força Nacional... Uma diária dessas aí é, no mínimo, R$800,00. Eu acredito que seja R$800,00. Por que não pegam esse dinheiro e dão para o morador da divisa do parque, dessas áreas de preservação? Se derem uma bolsa preservação, como já foi criada agora, mas muito timidamente ainda, o custo é muito menor, e a pessoa passa a ter uma renda da preservação que tem, e o cara não vai derrubar, porque é uma questão de consciência. 
Santa Catarina, meu Estado, na época em que saímos, praticamente tinham desmatado tudo. Você volta hoje para Santa Catarina... Hoje, na Amazônia vejo os madeireiros que estão em Rondônia com dificuldade de vender madeira no Sul. Por quê? Porque hoje no Sul já plantou eucalipto, o pínus. E eles estão produzindo madeira e construindo com essas madeiras plantadas lá. E o Estado de Santa Catarina virou um grande produtor de celulose.
Então, é questão de rentabilidade, de consciência. E aí que o Poder Público tem que entrar. A minha revolta é com esses ambientalistas de sala de ar-condicionado, que fazem discurso para o mundo e andam todos bacaninha. Mas são pó de arroz. Olha, não botam o pé na terra por que têm medo de se sujarem e por que é perigoso se contaminarem. Mas eles não sabem que as crianças para terem boa saúde os pais têm que colocá-las no chão, para que possam brincar com a terra. 
Então, só para forçar aí a sua posição. Rondônia é um Estado extraordinário. Convido qualquer ambientalista, diretor, vocês aí são nossos convidados a fazer curso de piscicultura, pescar, para ver os locais de produtividade que há. E tem um lugar que tem que ser proibido para tudo. Tem que ser um lugar que não pode derrubar, não pode fazer nada. E ai do cara que pisar na bola. Esse tem que meter a taca. É isso que a gente busca.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco/PMDB – MS) – Srs. Senadores, estamos com uma dificuldade aqui – vou caminhar para o encerramento –, porque o plenário aqui é disputado também. São 11 horas e já estamos passando do horário para ceder a sala aqui. Vai ter a discussão da Medida Provisória 562. 
V. Exª quer...?
O SR. CID JORGE CALDAS – (Fora do microfone.) 
O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco/PMDB – MS) – O Acir não me preveniu disso.
Pois não, Cid. Desculpe Cid, é que o Acir Gurgacz disse que teria que encerrar.
O SR. CID JORGE CALDAS – Vou ser breve. 
Senador Moka, gostaria de dizer que acompanhei o trabalho da Tereza Cristina lá. Acompanhei com o Sérgio Iannini o ZEE de Mato Grosso do Sul. Realmente, um trabalho exemplar. 
Senador Flexa, V. Exª leu o anexo. Esqueceu de ler o preâmbulo do decreto, que diz o seguinte:
“Art. 1º Fica aprovado o zoneamento.
Art. 2º As revisões ficam a cargo do Ministério da Agricultura.
Art. 3º O Conselho Nacional estabelecerá as condições, critérios e vedações para a concessão de crédito rural.”
Não tem nenhuma proibição. V. Exª tem razão: não foi feito estudo. Havendo a decisão – temos que lembrar que foi há cinco anos, as condições eram outras, o momento era outro – de se complementar o estudo estaremos sempre à disposição para trabalhar com o Meio Ambiente, junto com a Embrapa e o Ministério da Agricultura. Então, isso é muito fácil de ser feito. Não há nenhum inconveniente. Agora, a restrição, ou seja, a vedação, a proibição quem vai decidir é esta Casa. Então, o decreto apenas orientava o crédito para a produção. 
Lembrando quando falei em questão econômica, Senador Moka, apresentamos 64 milhões de hectares para expansão. Mas quem vai decidir, na verdade, é o empreendedor. Ele vai fazer todos os cálculos. Vai ver se tem mercado para ele. Vai ver quanto é que custa tirar o produto de lá. Vai ver quanto é que custa a terra no lugar a, no lugar b. Isso aqui é apenas orientativo. Quando coloquei, Senador, a questão econômica era nesse sentido. Então, se houver mercado, ele vai produzir lá dadas as condições. 
Acho que era isso. Não sei se respondi tudo, Senador, mas estaremos no Ministério da Agricultura à disposição de todos aqui desta Casa.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Só gostaria de saber, Dr. Cid, se o ministério é a favor ou não do projeto.
O SR. CID JORGE CALDAS – Eu diria o seguinte, Senador: dentro do que foi colocado, nós trabalhamos dentro daquilo que nos foi colocado em 2007, e esta é a posição de Governo, não é uma posição do Ministério da Agricultura, do Meio Ambiente. É posição de Governo. Havendo a decisão de Governo de se alterar isso aqui, iremos trabalhar com o mesmo afinco, quando trabalhamos no zoneamento da cana.
O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco/PMDB – MS) – Senador Flexa, só para contribuir.
Acho que projeto de V. Exª é um projeto importante. Acho que tínhamos que aproveitar a tramitação do projeto de V. Exª. E me proponho junto com V. Exª reunir com o Ministro da Agricultura e com a Ministra do Meio Ambiente. A partir daí, criar um grupo técnico em cima do projeto de V. Exª, porque não é justo que a chamada Bacia do Alto Pantanal ou Amazônica fique de fora disso. Não é possível!
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Agradeço a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco/PMDB – MS) – Acho que temos que, no mínimo, discutir o zoneamento. A partir do zoneamento, aí sim técnica e academicamente restringir ou não.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Perfeito. Agradeço a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco/PMDB – MS) – Mas excluir... Esse é um encaminhamento que acho que esta audiência pública poderia ter aqui no sentido de aprofundar o debate. O projeto de lei vai contribuir para que a gente possa fazer esse debate e chegar, tenho certeza, num texto que pode ser um consenso entre o Governo e o texto de V. Exª. Não sei se o encaminhamento fica correto dessa forma.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Perfeito, aguardo a audiência que V. Exª irá marcar.
O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco/PMDB – MS) – Tomo o compromisso com V. Exª de, a partir do projeto, discutirmos inicialmente com o Ministro da Agricultura e também com a Ministra do Meio Ambiente. A partir daí, vamos ter uma decisão ou um texto que tenha a participação das esferas do governo.
Nada mais havendo a tratar, agradeço o Dr. Adalberto e o Cid Jorge. Fui colocado aqui pelo nosso Presidente, mas agradeço prontamente aqui. A presença de V. Sªs contribuiu para a gente avançar, certo, Adalberto? Temos uma preocupação muito grande no Mato Grosso do Sul com o nosso Pantanal, que é a nossa riqueza.
Está encerrada a presente reunião.

(Iniciada às 8 horas e 34 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 07 minutos.)