00001.004525/2021-47
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Casa Civil
Secretaria-Executiva
Diretoria de Governança, Inovação e Conformidade
OFÍCIO Nº 3/2021/DIGOV/SE/CC/PR
Brasília, na data da assinatura eletrônica.
À Senhora
Chefe de Gabinete da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos
Assunto: Requerimento nº 735/2021-CPIPANDEMIA.
Senhor Subchefe,
Refiro-me ao Requerimento nº 735/2021-CPIPANDEMIA (2646739), de autoria do Senador Alessandro Vieira, encaminhado à Presidência da República por meio do Ofício nº 1431/2021-CPIPANDEMIA/SF (2646738), solicitando as transferências dos sigilos do Sr. Filipe Martins Pereira, lotado nessa Secretaria.
" b.5) telemático, de abril de 2020 até o presente, oficiando-se a Presidência da República para que forneça:
- Dados cadastrais;
- Registros de conexão (IPs);
- Cópia integral de todo conteúdo armazenado no e-mail funcional utilizado pelo Sr. Filipe Garcia Martins Pereira;
- Cópia integral de todas as mensagens enviadas/recebidas/armazenadas (rascunhos e lixeira), com seus anexos, em formato originalmente salvo pelo usuário, preservando a estrutura de diretórios criada pelo mesmo;
- Listagem das redes WI-FI acessadas pela conta indicada; "
Neste contexto, solicito manifestação dessa Subchefia de Assuntos Jurídicos sobre a possibilidade de fornecimento das informações à Comissão Parlamentar de Inquérito.
Em atenção ao prazo de 5 (cinco) dias corridos solicitado por meio do Oficio em epígrafe, solicito o envio da manifestação, no presente processo, até o dia 18 de junho de 2021.
Atenciosamente,
JOÃO PAULO MACHADO GONÇALVES
Diretor de Governança, Inovação e Conformidade
 | Documento assinado eletronicamente por João Paulo Machado Gonçalves, Diretor(a), em 17/06/2021, às 14:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
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A autenticidade do documento pode ser conferida informando o código verificador 2650585 e o código CRC 3C71F764 no site: |
| Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 00001.004525/2021-47 | SEI nº 2650585 |
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