SENADO FEDERAL
SECRETARIA-GERAL DA MESA
SECRETARIA DE COMISSÕES
SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS

ATA DA 34ª REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES, REALIZADA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE (57ª REUNIÃO) E PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE – CE (56ª REUNIÃO), DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 54ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2012, ÀS 9 HORAS, NA SALA DE REUNIÕES Nº 19 DA ALA ALEXANDRE COSTA, SENADO FEDERAL.  

Às nove horas e vinte e nove minutos do dia vinte e nove de novembro do ano de dois mil e doze, na sala número dezenove da Ala Senador Alexandre Costa, sob a Presidência do Senador Roberto Requião, Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, reúnem-se a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com a presença das Senadoras Ana Amélia, Ana Rita e Vanessa Grazziotin e dos Senadores Cristovam Buarque, Delcídio do Amaral, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Eduardo Amorim, Eduardo Braga, Eduardo Suplicy, Humberto Costa, Inácio Arruda, José Pimentel e Paulo Bauer. Deixam de comparecer os Senadores Lindbergh Farias, Acir Gurgacz, Lídice da Mata, Casildo Maldaner, Valdir Raupp, Eunício Oliveira, Luiz Henrique, Lobão Filho, Francisco Dornelles, Ivo Cassol, Aloysio Nunes Ferreira, Cyro Miranda, Flexa Ribeiro, José Agripino, Jayme Campos, Armando Monteiro, João Vicente Claudino, Antonio Russo, João Ribeiro, Marco Antônio Costa, Ângela Portela, Wellington Dias, Paulo Paim, Walter Pinheiro, Pedro Simon, Ricardo Ferraço, Benedito de Lira, Romero Jucá, João Alberto Souza, Waldemir Moka, Ciro Nogueira, Cássio Cunha Lima, Maria do Carmos Alves, Magno Malta e Kátia Abreu, que se encontra afastada do mandato. A Presidência declara aberta a reunião, esclarecendo que esta tem como objetivo a realização de Audiência Pública, a fim de “instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 103 de 2012, que ‘aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências’”, em atendimento ao Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos nº 42 de 2012, de iniciativa do Senador José Pimentel e outros, e ao Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte nº 52 de 2012, de iniciativa da Senadora Ana Amélia e outros, tendo como expositor o Sr. Aloizio Mercadante, Ministro de Estado do Ministério da Educação – MEC. Após a exposição do convidado, usam da palavra os Senadores Eduardo Suplicy, Inácio Arruda, José Pimentel, Ana Amélia, Vanessa Grazziotin e Inácio Arruda. Nada mais havendo a tratar, encerra-se a reunião às onze horas e trinta e quatro minutos, lavrando eu, Adriana Tavares Sobral de Vito, a presente ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte e publicada no Diário do Senado Federal, juntamente com a íntegra do seu registro taquigráfico.

Senador Roberto Requião
Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte

	
SENADO FEDERAL                                                              SF - 1
SECRETARIA-GERAL DA MESA
SECRETARIA DE TAQUIGRAFIA
SUBSECRETARIA DE REGISTRO E APOIO A REUNIÕES DE COMISSÕES
CAE e CE (34ª Reunião Conjunta)                                              29/11/2012	
 
(Texto com revisão.)

O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB – PR) – Havendo número regimental, declaro aberta a 57ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, em conjunto com a 56ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura.
A presente reunião atende ao Requerimento nº 42, da CAE, de 2012, de autoria dos Srs. Senadores José Pimentel e Walter Pinheiro – agradeço a presença dos dois na nossa audiência pública –, e ao Requerimento nº 52, da Comissão de Educação, de autoria das Srªs Senadoras Ana Amélia e Lídice da Mata, para realização de audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 103, de 2012, que aprova o Plano Nacional de Educação – Plano Nacional de Educação, e dá outras providências.
O Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, está presente. O Relator do PNE na Comissão de Assuntos Econômicos está presente. Nós temos quórum nas assinaturas, embora a presença física esteja diluída em outras comissões que realizam suas reuniões ao mesmo tempo.
Dessa forma, sem mais delongas, passo a palavra ao Ministro Aloizio Mercadante.
O SR. ALOIZIO MERCADANTE – Eu queria, primeiro, agradecer o convite de retornar à Comissão de Assuntos Econômicos, que um dia eu presidi; saudar o Presidente, Senador Roberto Requião, que, igualmente, é Relator do Plano Nacional de Educação nas Comissões de Constituição e Justiça e Educação; o Senador Delcídio Amaral, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos; a Senadora Ana Rita e o Senador Pimentel, que é o nosso Relator aqui na Comissão de Assuntos Econômicos.
Vou fazer uma apresentação bem detalhada daqueles pontos que achamos essenciais no PNE, fazendo algumas sugestões que o Ministério da Educação considera essenciais para aprimorarmos a importante contribuição que a Câmara dos Deputados oferece ao Senado Federal.
A primeira preliminar que eu registraria é solicitar às Srªs Senadoras e aos Srs. Senadores o empenho para votarmos com brevidade o PNE. Nós perdemos quase 2 anos na tramitação da Câmara. A Câmara optou por um processo de audiências públicas nos Estados e um longo processo de discussão que acabou atrasando por demais. É fundamental que as metas do PNE tenham como base 2010, porque toda projeção – eu vou mostrar – nós fizemos em relação à situação da educação no ano de 2010.
A preocupação que nós temos é de que o PNE não se transforme num tratado de Quioto: todo mundo concorda, e quase ninguém cumpriu. Para que ele não seja um tratado de Quioto, é indispensável que o Senado assegure uma fonte de financiamento, além do aprimoramento do projeto, de que vamos tratar item por item. É preciso que haja uma fonte de financiamento, porque o Produto Interno Bruto não é uma fonte de financiamento orçamentária. O MEC não tem como acionar o PIB, nem o governador de Estado, nem o prefeito. Quer dizer, é indispensável que haja uma fonte orçamentária.
Nós só vemos uma fonte realista, disponível, nova, que está em debate no País – por sinal, nesses dias continua em debate –, que são os royalties do petróleo. E a posição do MEC e a posição da Presidente da República são de que se vinculem integralmente os royalties do petróleo para educação em todos os níveis: Municípios, Estados e Governo Federal, independente de como será a repartição desses recursos em relação ao passado e aos compromissos anteriores e à distribuição entre os Estados. Se todos vincularem, nós daremos o destino correto que os royalties precisam ter, porque é uma riqueza não renovável.
Eu voltarei a esse debate ao final. 
Então, eu vou, agora, passar meta por meta, para a gente ter uma análise das nossas preocupações. 
A primeira meta é universalizar, até 2016, a educação infantil e a pré-escola para as crianças de 4 e 5 anos de idade e ampliar a oferta da educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças com até 3 anos ao final da vigência deste PNE.
Como nós estamos? Pelos dados do IBGE, nós temos 77,4% das crianças na pré-escola e temos 20,8% em creche. Para chegarmos a 50%, temos que acelerar a trajetória de expansão das creches. Eu queria registrar que, no censo do MEC, nós estamos com 23% das crianças nas creches.
Bom, qual a nossa advertência em relação a esse tema? Nossa advertência é que, para chegarmos a 50%, usando os dados demográficos de hoje, nós precisaríamos colocar, até 2022, 5.470.147 crianças nas creches. O MEC, com as políticas que nós estamos implementando, mantendo o ritmo atual, que é o Brasil Carinhoso – já vou falar sobre isso –, nós teríamos condições de colocar 3.698.707 crianças. Ou seja, 1.771.440 seriam, necessariamente, equacionadas pelos Prefeitos e Prefeitas. 
As ações do Ministério Público, mobilização da sociedade civil, creches próprias, creches conveniadas, nós só alcançaríamos a meta de 50% com a co-responsabilidade dos Prefeitos, que têm a responsabilidade maior para alcançar esse índice. 
Então, quero advertir que, para chegarmos a 50%... À meta da pré-escola nós chegaremos. Para a meta das creches, nós precisamos de uma equação de parceria com os Prefeitos, que são os grandes responsáveis por essa rede.
Próximo.
Então, no dado do censo, a situação é de 23,6%, em 2010, nas creches e 80% das crianças na pré-escola.
Nós tínhamos... A curva da pobreza no Brasil era essa azul aqui. Onde está a pobreza? Principalmente na faixa etária até os 15 anos. Esse é o grosso da pobreza. Com o Brasil Carinhoso, nós tiramos, começamos a tirar 2.800.000 crianças da pobreza. Melhora bastante. Vejam que, quanto mais idade tem a pessoa, menos pobre tende a ser.
Aqui está a Previdência, o salário mínimo e os benefícios de prestação continuada. Quem está exposto à pobreza são os jovens, o que é uma coisa absolutamente irracional. Então, o esforço que o Governo está fazendo é para derrubar essa curva. Hoje mesmo, a Presidenta anunciará novas medidas em relação a essa questão. As últimas medidas permitiram melhorar a curva de distribuição, com aquele aumento do repasse do Bolsa Família, e nós reduzimos a extrema pobreza total em 40%.
Próximo.
O que nós estamos fazendo? Nós vamos construir 6 mil creches e pré-escolas até 2014, 5.560 estão em processo de construção, 2.106 em planejamento e licitação, 2.684 em construção, 50 foram canceladas, 720 foram concluídas e 569 estão em funcionamento.
Então, nós estamos antecipando o repasse do Fundeb para essas creches. Nós aumentamos 66,7% o valor da alimentação, porque as crianças chegavam segunda-feira com fome. Quer dizer, no final de semana há uma deficiência da pobreza. Aumentamos a merenda escolar e estamos repassando 50% a mais do Fundeb quando a criança está no cadastro do Bolsa Famíla. Por quê? Porque 23% é a média, mas só 12% das crianças pobres estão na creche. E é na creche que a gente forma as habilidades não cognitivas, é a hora em que ela descobre os sentimentos em relação à vida, o tato, o olfato, ela começa a ouvir as primeiras palavras, e é aí que você estabelece as condições para a disciplina, para o trabalho, estabilidade emocional e o estímulo do vocabulário, o estímulo pedagógico. Então, uma criança que é estimulada numa família letrada fala em torno de 12 mil palavras quando vai se alfabetizar; a criança que não tem o mesmo estímulo vai falar em torno de 4 mil palavras. A primeira se alfabetiza, a segunda não se alfabetiza. Então, priorizar as famílias pobres e chegar a 50% da creche é um projeto absolutamente essencial para que a gente cumpra as metas do PNE.
Próximo.
Ensino fundamental. A meta é universalizar o ensino fundamental em nove anos para toda a população de seis a catorze anos e garantir, pelo menos, que 95% dos alunos da rede concluam essa etapa da idade recomendada até o último ano de vigência do PNE. Portanto, temos hoje... 
Aumentamos muito nos últimos anos, a velocidade de aceleração da taxa de escolarização líquida é muito forte, está havendo um esforço muito grande nos últimos anos e nós pretendemos chegar a 96%. Portanto, essa é uma meta que o Brasil pode alcançar. Estamos trabalhando fortemente nessa direção.
Próximo.
Não estou seguindo a ordem. Da jornada das crianças começando pela creche até chegar na pós-graduação. Em vez de seguir a ordem que está no PNE. 
A quinta meta é alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do ensino fundamental, ou seja, alfabetizar todas as crianças até 8 anos de idade. Qual é a situação hoje? Dados do Censo. Temos dados que são mais preocupantes ainda do que os do Censo que já são bastante preocupantes: 15,2% das crianças do Brasil não se alfabetizam até 8 anos de idade, na escola. Estados, em homenagem ao Paraná, 4,9%, o Senador Requião deu uma grande contribuição; Santa Catarina, 5,1%.
Quando a gente vai para o Nordeste, por exemplo, Alagoas, 35% das crianças não aprendem a ler e a escrever até 8 anos de idade; Maranhão, 34%; Pará, 32%; Amazonas, 28%, enfim. Nós temos uma situação muito difícil no Norte e Nordeste. Por isso, que a creche e a pré-escola são fundamentais, são indispensáveis, mas não são suficientes para resolver essa questão. O que é que nós lançamos?
Próximo assunto.
Nós lançamos o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. Os 27 Estados da Federação já aderiram a esse pacto e 5.300 Municípios aproximadamente. Então, temos hoje quase 8 milhões de crianças, temos 108 mil escolas, 400 mil turmas, 360 mil professores. Então, está aqui: os 27 Estados aderiram e 5.270, em torno de 5.300 Municípios, aderiram. 
O que é o pacto? 
Próximo.
Primeiro, nós vamos fazer uma formação continuada de 200 horas com apoio das 36 universidades públicas que coordenam o programa, com 18 mil formadores que estão trabalhando nessa rede para atingir, durante dois anos, os 360 mil professores alfabetizadores. 
Nós estamos dando uma bolsa de R$200,00 por mês, uma ajuda de custo para os professores alfabetizadores, para os 360 mil. Estamos dando bolsa para os professores orientadores. Cada Município tem um coordenador, cada Estado tem um coordenador do programa. Estamos distribuindo 60 milhões de livros didáticos e obras complementares para esse programa. Estamos trabalhando uma série em objetos internacionais, pedagógicos, TV Escola, Portal do Professor para reforçar esse programa.
Nós vamos fazer uma avaliação externa, universal para todas as crianças com 7 e 8 anos de idade. Se, de fato, a criança aprendeu a ler e a escrever, a interpretar um texto, se ela domina as primeiras contas da aritmética e, depois, com 8 anos de novo. Então, com isso, a escola vai saber e nós vamos saber, o prefeito, o governador, o MEC, enfim, quantas crianças aprenderam a ler e escrever com 7 anos, quais não estão ainda no nível adequado para tomar as providências necessárias para chegar aos 8 anos e resolver essa questão. 
Vamos, a partir dessa avaliação, distribuir um prêmio de R$500 milhões ano que vem para as escolas e professores. Quem vai definir o critério dessa premiação é o Consed – Conselho Nacional de Secretários de Educação e a Undimes – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. Então, o orçamento previsto para os próximos dois anos é de R$3,3 bilhões nesse programa. 
Eu considero essa uma das grandes prioridades da educação brasileira. Se não resolvermos a questão da alfabetização, todos os problemas para frente vão continuar sendo graves. Quem não lê, não escreve e não domina as primeiras contas, não tem como evoluir na vida educacional. Então, essa é a raiz do desafio da educação brasileira. 
Esse programa é um programa em que estamos jogando toda a força. E estamos muito seguros de que daremos um salto.
O Secretário Cesar Callegari trabalhou muito nisso e o Secretário Binho, que também trabalhou intensamente nesse programa, foi Governador do Acre e é o nosso Secretário de Articulação Institucional; também foi Secretário Municipal e Estadual de Educação e tem bastante vivência sobre essa agenda.
Próximo.
No ensino fundamental, qual é a meta? Fomentar a qualidade da educação em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes médias nacionais do Ideb: (...)
Essas aqui são as médias observadas; essas aqui são as médias projetadas. Vocês vejam que, nos anos iniciais, já estamos em uma trajetória muito positiva. Nós queremos chegar a 6, e já estamos em 5. Superamos bastante a meta prevista para 2011.
Com o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, nós estamos projetando uma aceleração. Então, nós acreditamos que vamos chegar, antes de 2021, na meta de alfabetizar as crianças e vamos dar um salto muito forte nos anos iniciais.
Então, essa é uma dimensão da educação que o Brasil sabe que tem de ser feita – e está fazendo. Vamos formar melhores professores, apoiar os professores, melhorar a remuneração dos professores. Toda a distribuição dos livros didáticos nos três primeiros anos já está pronta, já está na escola. Há 36 universidades acompanhando. Então, essa é uma equação que está muito bem desenhada para os próximos anos.
Próximo.
Outro esforço que nós estamos fazendo na educação é o ensino em tempo integral, que não é propriamente educação em tempo integral; é ensino em tempo integral. Então, a proposta do PNE é ofertar educação em tempo integral, no mínimo, em 50% das escolas públicas, para atingir pelo menos 25% dos alunos da educação básica. Bom, temos segurança de ofertar em 50% das escolas. Estamos acelerando muito esse programa. Neste Programa – Mais Educação – são 7 horas de jornada escolar: 4 horas no turno mais 3 horas no contraturno.
Qual é a dificuldade para atingir 25% dos alunos? Não há espaço nas escolas hoje para alcançar essa meta. Então, se não houver ampliação das escolas, na infraestrutura, não há como alcançar isso. Hoje mesmo estamos com 30 mil escolas já no Mais Educação. Essa era a meta de 2014, e nós antecipamos para 2012. Cumprimos a meta de 2014 este ano, ou seja, priorizamos esse programa. E vamos chegar, em 2014, com 30 mil escolas. Agora, muitas das escolas têm de trabalhar com clube, com uma igreja, com algum equipamento associado, porque, na escola, não se consegue fazer o contraturno para todas as crianças.
Então, para atingir 25% dos alunos, o investimento necessário vai muito além do que nós já estamos fazendo no Mais Educação. O MEC vai cumprir o Mais Educação. Nós aceleramos e vamos chegar a 50% das escolas. A advertência que eu faço é a dificuldade para chegar a 25% dos alunos. Não há espaço na infraestrutura escolar disponível para chegarmos a esse número hoje. Está claro?
Próximo.
Está aqui: a nossa meta eram 30 mil escolas em 2014. Já atingimos este ano 3.400 Municípios, que já estão com o Mais Educação, e 5 milhões de estudantes. E nós vamos chegar a 60 mil escolas. Vamos dobrar as escolas nos próximos 2 anos, mas a dificuldade é na escola mesmo, pois falta infraestrutura disponível.
Próximo.
E esse Programa também tem uma coisa muito interessante. Oferecemos cultura e esporte em 20 macrocampos, que a escola pode escolher. Hoje, por exemplo, em cultura: quer fazer uma banda de música? Nós damos os instrumentos; quer fazer uma mesa de som? Nós damos o equipamento. Então, em teatro, música e dança, para o que precisar, damos os equipamentos necessários. Em esporte, é o mesmo. Quer ter aula de judô? Nós damos o quimono e o tatame. É tênis de mesa? Nós damos a mesa, a raquete, a bolinha e a rede, para estimular o esporte. Além disso, pagamos os monitores, oferecemos três refeições por dia e reforçamos as áreas que a escola escolhe. Por exemplo, educação ambiental, cidadania, direitos humanos, agricultura orgânica. Ela pode escolher uma série de outras atividades, além do reforço em Português, Matemática e Ciências.
Então esse é um Programa em que precisamos fortalecer Português, Matemática e Ciências, e essas atividades complementares, nos contraturnos das escolas.
Bom, educação especial.
Aqui eu queria chamar a atenção, porque temos uma divergência com o texto que veio da Câmara. Eu queria explicitar essa divergência. Qual é a nossa divergência? A divergência é que a Constituição brasileira diz que a oferta do atendimento educacional especializado tem que ser preferencialmente na rede regular de ensino. A Convenção dos Direitos Humanos da Pessoa Com Deficiência, da ONU, em 2006, de que o Brasil é signatário, diz que o acesso ao sistema regular de ensino e adoção de medidas de apoio também definem a inclusão das crianças com deficiência na rede pública.
A Conferência Nacional de Educação também reafirma esse compromisso e esse princípio, e o Decreto nº 7.611, de 2011, define a educação especial como uma modalidade complementar ou suplementar da escolarização. O Viver sem Limites diz o seguinte: a criança tem que ir para a escola pública “e” para o atendimento especializado, se for necessário, mas não “ou”.
A ideia de apartar as crianças com deficiência da convivência com as demais crianças a ONU não recomenda, a Constituição brasileira não recomenda, o Viver sem Limites não recomenda e a Conferência Nacional de Educação não recomenda. E por quê? 
Primeiro, porque todas as crianças têm de aprender a viver com essas diferenças. E nós temos de entender que uma deficiência não significa a possibilidade de desenvolver outras habilidades. Segundo, as crianças com deficiência têm de aprender a viver em sociedade. Eu não posso pegar os surdos e colocar em uma escola exclusiva para surdos. E por quê? É evidente que ele tem de ter um momento em uma escola para surdos, porque ele vai falar Libras com iguais e vai se sentir muito mais acolhido, muito mais à vontade. Mas, no dia a dia, ele vai ter de dialogar com as outras crianças e com as outras pessoas ao longo da vida profissional e terá de aprender a se comunicar. E as outras pessoas terão de entender o que ele quer dizer.
Então, é um equívoco a visão de apartação, que predominou no Brasil durante muito tempo. 
O próximo eslaide, por favor. (Pausa.)
Está aqui. O que acontecia antes? Em 1998 as crianças não iam para escola com deficiência, não iam para escola pública. Só 43 mil crianças com deficiência estavam na escola pública. Hoje, 558 mil estão. Houve um extraordinário avanço! Eu vim aqui no dia 21 de março, o Dia das Crianças Portadoras de Síndrome de Down, e vi ali 18 jovens que entraram na universidade pública pelo Enem, no Sisu, com Down!
E por que aconteceu? Porque foram para escola pública. No Enem deste ano, tivemos 28 mil pessoas que precisavam de braile, de ledor, de um apoio excepcional. Havia, por exemplo, um jovem que só mexia um olho e foi fazer o Enem – com equipamento especial, mas foi fazer a prova. Havia um que era surdo e cego, com ele você só se comunica tocando-lhe o braço, e ele fez a prova.
Milhares e milhares de pessoas com deficiência visual, com deficiência auditiva, com deficiência motora fizeram o Enem.
Como vamos privar essas pessoas da possibilidade de progresso na vida? Por que privar a sociedade de conviver com elas? E simplesmente continuar com essa visão de que estavam em escolas especiais e não conviviam com a sociedade.
Isso é um êxito histórico. De 1998 para cá nós chegamos a quase 560 mil crianças, estudantes que estão nas escolas públicas com deficiência com deficiência. 
Agora, é necessária a escola complementar? É necessária. Então, o que o MEC faz hoje? Paga o Fundeb aqui e aqui... Se a criança com Down, por exemplo, precisa de fisioterapia para melhorar o maxilar, porque elas perdem essa musculatura, o MEC paga o tratamento especializado na escola especializada – o Fundeb. Você paga nas duas pontas. Mas não voltar essa visão, porque é disso que se trata, que tínhamos no passado de apartação.
Essas entidades aqui, que são muito importantes, como as Apaes e outras, elas têm de ser fortalecidas nessa concepção de que a criança vai para a escola pública “e” para a escola complementar, suplementar, especializada e não “ou”, como está no texto – é “e”.
E quero dizer que a posição do MEC é a posição da ONU, é a posição da Conferência Nacional de Educação, é a posição da Constituição, é a posição do Viver sem Limites. É a posição que nós defendemos.
Essa é um visão republicana, é a posição de respeitar as diferenças, de conviver com a diferença, de incorporar a diferença na riqueza que faz a sociedade. E eu não vou longe para dizer que o Roosevelt era paraplégico e o maior estadista da história americana! O Stevie Wonder é um grande cantor, é cego e a gente pode pegar na história uma série de pessoas com deficiência que deram contribuições absolutamente excepcionais. O Hawking praticamente não se move numa cadeira e é o físico que substituiu a cadeira do Einstein em Princeton. Então, existem talentos absolutamente geniais. 
Eu vi uma tese de doutorado, por exemplo, de uma professora da USP, que só mexe o olho, teve um acidente e só mexe o olho. A tese dela é com pessoas e crianças que têm a mesma situação que ela. Ela tenta mostrar a riqueza da vida interior e a impossibilidade de se comunicar com a sociedade. Ela só tem um olho para escrever uma tese de doutorado e para demonstrar isso, a riqueza interior de quem não tem mais o corpo para poder se movimentar ou se reconhecer.
Agora, não podemos retirar essas crianças da escola pública e o PNE. Na minha visão, nesse requisito, nós precisamos enfrentar esse debate com profundidade. Nós não estamos dizendo que não deve haver uma escola especializada, estamos dizendo que se devem fazer as duas coisas e não apartar.
Próximo.
Educação inclusiva. A média hoje do Brasil é de 9,5 anos de estudo de 18 a 24 anos; quando a gente olha os negros, estamos com 8,9 abaixo da média; quando nós olhamos as regiões de menor escolaridade – aqui a Região Nordeste – 8,7; quando a gente olha os 25% mais pobres, está 7,7; quando a gente olha o campo, também está 7,7. Agora, a proposta é chegar a 12 anos. Isso é um esforço fantástico, diminuir as desigualdades regionais e sociais, todas as desigualdades a partir da escola, dando as mesmas oportunidades.
Agora, tudo que nós trabalhamos é de 18 a 24 anos. Houve uma alteração da Câmara para 29 anos. Não nos parece adequada essa alteração, nós deveríamos manter a meta em 18 a 24 anos, que é toda construção que nós estamos fazendo.
Então, eu queria ponderar que para chegarmos a ter uma meta absolutamente ousada, nós estamos na média, 9,5, para chegarmos a 12 anos de escolaridade de 18 a 24 anos. Então, nós sugerimos manter o texto original.
Próximo.
O ensino médio. Universalizar até 2016 o atendimento escolar para toda população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período a vigência deste PNE, a taxa líquida de matrícula no ensino médio para 85%.
Bom, hoje, a taxa bruta de frequência, 83,7, a taxa líquida, 51%. Ou seja, apenas metade dos jovens na idade de escolarização obrigatória está na escola, nessa faixa etária do ensino médio. Esse é um imenso desafio.
No projeto originário do MEC.
Passa para mim o próximo, que eu quero mostrar. Está aqui: 51%, 82% a taxa líquida, a taxa de escolarização. Agora, a taxa dos 20% mais ricos é de 77,9; dos 20% mais pobres é de 32%. Ou seja, um em cada três jovens pobres está na escola pública no ensino médio. O grande desafio está aqui. Agora, isso aqui é um desafio – volta um pouquinho – dos governos estaduais, 86% das matrículas são as secretarias de educação dos Estados. Nossa meta era de 80%, foi elevada para 85%, é um desafio bem maior, porque nem os 20% mais ricos estão em 85 hoje, estão com 77,9. De qualquer forma, aumentou extraordinariamente a exigência e o esforço e nós precisamos de políticas novas para podermos chegar a essa trajetória de aceleração da escolaridade líquida no ensino médio.
Próximo.
O que estamos fazendo? Mais educação no ensino médio, nós já estamos com 10 mil escolas. É fundamental um redesenho curricular. Hoje, 1,5 milhão de jovens concluintes fizeram o Enem neste ano, de 1,8 milhão, antes das cotas. O que eles estão olhando, 4,17 milhão de jovens que fizeram o Enem? Estão olhando o ProUni, estão olhando o Fies, 1,5 milhão matrículas do ProUni, 570 mil do Fies e agora estão olhando as cotas, o Sisu e o Ciência sem Fronteiras. Quer dizer, o Enem é a porta republicana de acesso ao ensino superior.
Quase todos os jovens do ensino médio estão fazendo o Enem. Com as cotas, em que eles vão poder entrar agora em Medicina, em Engenharia, em Arquitetura, em Física nas melhores universidades do Brasil, vai aumentar ainda mais a demanda do ensino médio por resultados no Enem. O que estamos falando para os secretários de educação? Já fizemos três seminários com eles e estamos tentando construir um programa de valorização do ensino médio. Um dos desafios é o redesenho curricular, porque hoje o ensino médio tem uma estrutura enciclopédica, uma média de 19 disciplinas. 
O Enem tem quatro áreas de concentração: matemática, linguagem – português, redação, línguas –, ciências da natureza e ciências da terra. Nós estamos defendendo que haja maior articulação das disciplinas nesses quatros macrocampos, mas que o currículo dialogue com essa expectativa de aprendizagem que o jovem tem hoje em relação ao ensino médio, porque as escolas públicas, muito mais do que o Ideb, vão ser cobradas pelos resultados do Enem. Quem é que coloca na universidade ou não coloca? E os pais, e o Poder Público, especialmente as Secretarias Estaduais de Educação, que têm 86% dessa rede – 1% é federal, 1% é municipal e 12%, particular –, vão ser muito cobrados por essa questão. Então, é preciso um redesenho curricular. 
E nós temos que avançar em direção à escola tempo integral, inclusive com o ensino técnico-profissionalizante concomitante. Há uma demanda muito forte, depois eu falarei sobre isso. O Pronatec hoje a demanda é explosiva para o ensino técnico-profissionalizante. Em um ano, estamos chegando a 2,1 milhões matrículas, um pouco mais do que isso já. Então, aqui muitos governadores estão avançando na escola tempo integral – o MEC está dando muito apoio a esse programa – e isso dar um salto importante no ensino médio. O ensino técnico-profissionalizante no contraturno e estamos fazendo também ampliação das jornadas e o redesenho curricular. 
Agora, nós estamos fazendo um esforço muito grande para dar novos instrumentos pedagógicos para os professores da rede. Por quê? Porque temos 170 mil professores que não têm formação específica na disciplina que estão oferecendo, principalmente química, física e matemática. Então, não adianta falar: vamos formar. Demora 4, 5 anos para se formar e se colocar um professor; além de formar, fazer um concurso... Nós estamos fazendo isso, mas precisamos dar respostas hoje.
Nós estamos distribuindo o tablet e um projetor digital Wi-Fi, que é igualzinho a esse aqui; projeta na parede, mas tem Internet, é interativo. Então, o tablet vai dialogar com esse projetor. No tablet, o que estamos colocando para os professores? Toda a bibliografia do livro didático do ensino médio. Hoje o professor só têm o livro que a escola escolheu. A escola escolhe o livro e o professor o recebe. Todos os livros que o MEC oferece vão estar na nuvem, ele pode baixar e ler no tablet qualquer livro da bibliografia de que ele precisa. Todos os livros de física, de química, matemática, da disciplina dele; está tudo lá disponibilizado. Todas as aulas do Prof. Khan, que dá aula para o filho do Bill Gates e outros, em que há mais de 20 milhões de acessos, que são aulas de 10 minutos e exercícios – você faz o exercício e não consegue responder, o programa diz qual é a aula que você tem que assistir, e assim você vai tendo o aprendizado individualizado –, todas as aulas estão lá traduzidas em português, matemática, física e química para o professor. Todos os 180 mil livros de domínio público do MEC estão lá disponíveis na nuvem se ele quiser ler; qualquer livro, de qualquer área. Mil objetos pedagógicos, corpo humano, mapa, experiências científicas, tudo o que ele precisa para dar aula ele vai ter, pode projetar e colocar o ambiente de Internet em sala de aula.
Por que o tablet? Porque, para preparar aula, ele é mais fácil, mais didático e mais amigável. Para escrever, é o laptop, mas, para isso, é o tablet. E nós fizemos uma licitação com 20 empresas, 400 lances, pregão eletrônico, e eu desafio quem quer que seja neste País a dizer que tem um tablet naquela qualidade ao preço inferior ao que o MEC oferece. Por isso que os governadores, as Secretarias de Educação, estão adquirindo 480 mil tablets nesse pregão eletrônico com essas condições que oferecemos.
Nós começamos agora com 5 mil tablets para iniciar o processo de formação dos professores. Nós temos 18 universidades participando e estamos trabalhando a formação dos coordenadores que existem nos Estados e nos Municípios para iniciar o processo de formação.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Queria saber o preço de um tablet.
O SR. ALOIZIO MERCADANTE – R$278,00 é o tablet de 7 polegadas.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALOIZIO MERCADANTE – Não, quatro empresas que ganharam. Não é só de uma empresa. O da Positivo, por exemplo, no mercado, está R$799,00, o nosso está R$278,00, menos da metade. 
Então, é um preço excepcional. E as qualidades, porque tem a memória Ram de 16 gigabytes, a velocidade do processador, a carga da bateria e 2 anos de garantia da fábrica, não só ela distribui como dá 2 anos de garantia. São quatro empresas que venceram das vinte, os quatro lotes que foram predominantes.
Então, nós achamos... isso resolve o problema do ensino médio? Não. É um instrumento a mais. Nada substitui a relação professor/aluno. Nós estamos dando um instrumento a mais para melhorar a relação professor/aluno, que é o professor entrar o Google, poder preparar a sua aula usando instrumentos da Internet. Poder ter uma bibliografia mais vasta, acessível, que são as novas tecnologias.
Só quero chamar a atenção de que o Brasil é o 3º país que mais vende computador no mundo. 
Formação de professores. O programa fala em formação em nível de pós-graduação de 50% dos professores até o final do PNE. Só quero chamar a atenção de que pós-graduação tem que incluir lato e stricto sensu, porque especialização para o professor às vezes é tão essencial quanto fazer um mestrado ou mesmo um doutorado.
Então, nós queremos estimular a formação, mas tem que ser entendida a pós-graduação em sentido amplo. Hoje 26% têm. Melhorou bastante nestes últimos anos, nestes últimos 5 anos, mas precisamos manter esse ritmo para chegar a 50% e conceber a pós no sentido amplo.
Próximo.
Então, hoje, a Universidade Aberta tem 340 mil professores fazendo a segunda graduação ou algum tipo de especialização. Temos feito um esforço muito grande com o Pibid; 50 mil bolsas de estudo que estamos ofertando para o professor que está na faculdade, para o aluno que está se formando ter uma experiência didática pedagógica concreta. É muito importante essa experiência.
Nós lançamos uma proposta tanto para a rede privada quanto para a pública, nós estamos discutindo, que é a seguinte, Senador Requião: a ideia de que cada universidade adote as escolas públicas de seu entorno. Foi feito na Finlândia e no Canadá com excelentes resultados. A universidade adota plenamente e nós daremos alguns bônus pelos resultados: ajuda na gestão, ajuda na formação dos professores, ajuda na reflexão pedagógica, quer dizer, além das Escolas de Aplicação que servem para a formação, ela adotar as escolas públicas regulares do seu entorno, tanto as privadas quanto as públicas. E, com isso, melhorar a relação entre o setor público e o setor privado. 
A universidade vai ter que olhar com mais atenção para o ensino básico, mesmo porque as cotas vão colocar os alunos da escola pública dentro da universidade. Eles vão ter que formar professores, olhar, discutir.
Então, estamos chamando a Andifes, fizemos várias reuniões exatamente na linha de aprimorar essa relação com o ensino básico. Uma das iniciativas que estamos discutindo é a ideia da adoção das escolas públicas do entorno.
Próximo.
Meta nove: Educação de jovens adultos.
Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
Então, reduzimos fortemente a nossa taxa de analfabetismo. A taxa de analfabetismo funcional também caiu. 
Agora, quero chamar a atenção de que cada vez fica mais difícil, por quê? Porque está concentrada no campo hoje a maior parte dos analfabetos e a média de idade é de 56 anos. 
Você, primeiro, tem que garantir os óculos; segundo, você tem que garantir a mobilidade no campo, que não é fácil; terceiro, você tem que motivar um trabalhador com 56 anos, 57, 60 anos de idade, que trabalha o dia inteiro com a enxada, a estudar para se alfabetizar.
Então, o desafio não é pequeno, quer dizer, no espaço urbano, isso tem evoluído muito mais rapidamente do que na área rural. 
Nós estamos fazendo um grande programa, que é o Pronacampo, 3 mil escolas vão ser reformadas. Estamos construindo 3 mil, reestruturando as outras, garantindo acesso à luz, fazendo um apoio muito grande, mas chamo a atenção para o fato de que cada vez fica mais difícil, pelo perfil, porque é uma herança histórica. Quer dizer, o fluxo está melhorando muito, mas o estoque que temos é uma idade média muito avançada. 
Próximo.
Então, é fortalecer o Programa Brasil Alfabetizado. O Prof. Cristovam Buarque tem muita importância na construção desse programa, de sua autoria. Articular com as ações do EJA. Estamos trabalhando muito o EJA com o Pronatec; tem motivado muito o jovem adulto ou o adulto a voltar a estudar pelo ensino técnico profissionalizante. Ele conclui o ensino médio, por exemplo, e estamos trabalhando muito essa ideia, aprofundando formas. Portugal fez um programa muito interessante nessa linha e os resultados são excepcionais. Estamos estimulando bastante associar com o ensino técnico profissionalizante, a partir do Pronatec.
Próximo.
Educação técnica profissionalizante. Triplicar a matrícula, triplicar aqui em relação a 2010. É muito importante que seja em relação a 2010. A educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta em pelo menos 50% da expansão do segmento público. Qual é o tema que foi incorporado aqui na Câmara do segmento público? Quero ponderar o seguinte: por exemplo, uma das parcerias que tem dado uma contribuição excepcional a esse projeto é o Senai. Em um ano, fizemos 1,1 milhão vagas novas no Senai, com gratuidade. Quando a gente fala no segmento público, a gente está retirando o Senai. Quer dizer, a obrigação é ampliar a rede de institutos técnicos federais. 
Próximo.
Estamos expandindo fortemente a rede pública federal. Vamos chegar a mais 208 unidades; vamos chegar a 566 unidades de institutos técnicos federais, 600 mil alunos atendidos, mas, com o Senai, o que estamos fazendo agora? O Senai está criando 23 institutos de inovação e 38 institutos de tecnologia. Então, são institutos de alta qualificação para formação técnica profissional. Vamos colocar esses institutos do Senai nas principais cadeias industriais do Brasil, junto com o instituto técnico federal e estimular parques tecnológicos e incubadoras de empresas de base tecnológica. Ou seja, adensar as principais cadeias industriais que são portadoras de futuro. Ora, o Senai tem grande expertise na formação de mão de obra técnica profissional. Vamos mandar agora mil professores do Senai para a Fundação Fraunhofer, pelo Ciência sem Fronteiras, e mil professores dos institutos técnicos federais para dar um salto; é um dos países que tem melhor experiência na formação de mão de obra técnica profissional para a indústria. Estamos fazendo parceria também com o MIT nisso. Então, é a ideia da Embrapi, da Embrapa da indústria trabalhando esse projeto. 
O BNDES está investindo R$1,5 bilhão, a indústria mais R$400 milhões, para essa ampliação. Se nós colocamos a responsabilidade em segmento público, estamos retirando uma parceria, não só Senai e Senac e outras formas de ensino, Senar etc, que temos que trabalhar juntos e que é muito eficiente.
Realmente, eu ponderaria que não vejo que seja indispensável essa condição. O que é indispensável é que essas vagas sejam gratuitas. Ou seja, que a gente subsidie a expansão dessa rede, em contrapartida de oferta de ensino gratuito, que é o que nos interessa. Mas é muito eficiente ter uma expertise de 70 anos no Senai, não tem por que o Estado substituir essa parceria que é exitosa e que está dando certo. Eu ponderaria aos relatores também uma reflexão sobre essa agenda.
Já criamos aqui 2.146.295 vagas até outubro no Pronatec e vamos fazer agora, dia 5, no Congresso Nacional da Indústria, um balanço final dessas matrículas e o lançamento de uma série de parcerias com o Senai. Então, eu chamaria a atenção porque considero que a formulação anterior era adequada, não há necessidade de colocar, ampliar a participação do Estado, porque o Estado também trabalha na parceira com o Senai, que não é uma instituição estatal, mas é uma instituição de natureza pública.
Próximo.
Ensino superior. Elevar a taxa bruta de matrícula da educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos. Assegurar a qualidade da oferta, expansão para pelo menos 40% das novas matrículas no segmento público.
Aqui também quero ponderar com os Srs. Senadores. Nós avançamos muito. De 2001 para cá nós tínhamos uma taxa de 8,9%, foi para 14,6. Se colocarmos os concluintes do ensino superior, a nossa taxa aqui está em 17,6; e a taxa bruta 27,8. Então, estamos com uma taxa bem avançada e essas metas são factíveis. 
Agora, ponha para mim a próxima lâmina. A outra.
Aqui está a expansão da matrícula do ensino superior. Nós ficamos por 20 anos em torno de 1,5 milhão de matrículas. O governo Fernando Henrique Cardoso avançou de forma importante até 2002, principalmente na expansão do setor privado; e depois, nos governos Lula e Dilma avançaram os setores privado e público, com políticas de indução. O que nós temos aqui que muda a relação? O ProUni! São bolsas gratuitas, 1,1 milhão matrículas; o Fies, são 570 mil matrículas; e agora nós temos as cotas.
Então, exigir 40%, dobrar aqui a participação relativa e o esforço que o Estado está fazendo é muito grande. No orçamento do MEC, hoje... Há 10 anos 80% do orçamento do MEC era para a universidade. Hoje, são 47%. Porque se nós sobrecarregarmos o Estado com o ensino universitário, não se tem como cumprir com as metas do ensino básico, da creche, da alfabetização, dos anos iniciais e finais do ensino médio. Então, tem que haver um equilíbrio; e tem que avaliar... Não precisa exigir que seja estatal, porque o ProUni e o Fies são bolsas de gratuidade ou de financiamento subsidiado, com taxas de juros de 3,4%.
Então, eu ponderaria também ao Senado de garantir o aumento de vagas, e o aumento de vagas gratuitas. Mas pode ser feita em parceria com o setor privado, não precisa ser 40% do setor público, que hoje está em torno de 27%. O setor público está crescendo  mais rápido que o setor privado nos últimos anos, mas, especialmente, o ensino federal estamos com 1,1 milhão matrículas
Volta um pouquinho aqui para mim.
Não a outra.
Eu queria falar um pouco do Enen aqui. Olha a velocidade de expansão do Enen. Nós tínhamos aqui, em 2009, 2,4 milhões participantes; fomos para 4,170 milhões; em quase dois anos dobramos o Enen.
O que demonstram esses números? Uma demanda espetacular do povo brasileiro por educação; absolutamente explosiva; as pessoas querem estudar mais, querem fazer 2,1 milhões de matrículas adicionais no ensino técnico profissionalizante; é uma demanda fantástica por educação, para acessar o mercado de trabalho em melhores condições. E 4,170 milhões de participantes para entrar na universidade é absolutamente espetacular. É uma tarefa... O primeiro vestibular a gente não esquece; o primeiro Enen nunca mais. Por quê? Só quero explicar brevemente aqui. São 3.400 itens para a gente planejar e executar o Enen. Nós temos que formular as questões; pré-testar todas as questões, sem vazamento. E como o Enen é muito recente, a escala cresceu muito, nós temos que pré-testar para manter o equilíbrio da prova, a chamada Teoria de Resposta ao Item. Depois, nós temos que imprimir numa gráfica super especializada, como se fosse imprimir papel moeda; nenhum trabalhador põe a mão na prova, é tudo eletrônico, tudo filmado; cada prova tem um código de barra, e para sair da máquina tem um portal eletrônico e nós sabemos exatamente quantas folhas saíram para envelopar e destinar, porque se uma prova vazar, pode haver fraude. Então, temos que controlar todo o processo; envelopou, nós agora estamos colocando um cadeado eletrônico, com GPS e o horário que vai ser aberto o envelope para ter garantia do controle do processo. Vamos para 72 batalhões do Exército, 20 mil policiais participam dessa operação, para 15 mil escolas, em 1.615 Municípios. São 566 mil fiscais trabalhando no dia; 140 mil salas de aula; são 9.788 rotas de distribuição. Então, para distribuir a prova... Vocês se imaginem sentados e garantir que... E o Amazonas foi bem. Chega a prova, de barco, pelo Estado inteiro. O Pará, para fechar as provas. A última prova chegou na Paraíba, e a última escola tinha uma escola estadual e uma municipal. E eu falei: “Pronto, o cara errou a rota”. Mas não errou não, chegou, e deu tudo direitinho. O Correio foi absolutamente eficiente.
Depois que você entrega a prova, você tem um fenômeno novo que são os alunos que querem colocar o nome deles na Internet, e algumas publicações estimulavam isso, e eles fotografam o cartão... A prova ninguém fotografou, mas o cartão o aluno fotografa, e nós monitoramos a Internet, tirávamos ele de sala de aula. Tiramos 65 estudantes.
Depois que ele começa a prova, nós temos, por exemplo, 60 mil sabatistas, que começavam a prova às 18 horas em alguns Estados, às 20 horas, em outros. Nós temos que depois buscar o cartão de madrugada e trazer todos os cartões. Todos os cartões de resposta chegaram, e não houve uma única falha, de nem um único estudante.
Então, a parte logística funcionou de forma muito eficiente.
E depois nós vamos ter de corrigir aqui 4,17 milhões de redações. Colocamos critérios bem objetivos de correção, treinamos, antes e depois do tema, todos os corretores, e estamos corrigindo as redações de forma bastante acelerada, e vamos devolver todas as redações.
Agora, prestem a atenção: os Estados Unidos não devolvem a prova, nem o gabarito, muito menos a redação. A maioria dos países não devolve nada. O aluno só recebe uma nota. Nós devolvemos a prova no dia. Não houve uma questão do Enem que dois cursinhos tenham questionado. Um questionava aqui, outro questionava... Nenhuma questão houve dois cursinhos questionando. Nenhuma questão duas escolas questionaram, o que mostrou a consistência da prova. E nós vamos devolver 4,17 milhões de redações, e vamos mostrar que a correção foi a mais objetiva possível. Os critérios são extremamente bem desenhados para o corretor. Eles foram treinados uma semana, já a partir do tema, e nós monitoramos todo o processo de correção.
Então, o Brasil é o exame mais transparente. É o segundo maior exame do Planeta, e hoje há muita gente vindo aqui ver o que nós fazemos. Inclusive veio aqui o Currency Board, dos Estados Unidos, chineses. Estamos trocando muitas experiências de metodologia, que é um processo...
Vejam aqui: 3.439 pontos de atenção no check-list para fazermos a prova.
Estamos aumentando bastante o banco de itens e aperfeiçoando o sistema de avaliação das redações, inclusive fizemos o edital para novas pesquisas em relação a esse tema, porque é uma agenda nova para o Brasil.
Próximo.
Então, nós temos aqui o Sisu. Hoje nós estamos com 95 instituições no Sisu, depois 56 na segunda chamada, que é para as universidades públicas principalmente. Um milhão e cem mil bolsas concedidas no ProUni; 580 mil bolsas no Fies.
E temos aqui todo o sistema de avaliação do setor privado, para garantir a qualidade. E eu peço depois ao Senado a aprovação do Insaes (Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior), que é aquela autarquia que estamos criando para regulação e fiscalização do setor privado, porque, apesar daquela explosão de vagas – são mais de cinco milhões de vagas ofertadas –, a estrutura do MEC é a mesma que nós tínhamos antes de acontecer isso. Ou nós contratamos profissionais qualificados para melhorar a supervisão e a fiscalização, ou a responsabilidade que está sobre o MEC é muito grande. E aqui nós temos uma divergência com o texto da Câmara também: eles colocaram que o MEC tem 180 dias para aprovar a abertura de um curso. Ora, se é para avaliar a estrutura da empresa, o projeto pedagógico, o corpo docente, as condições, não dá para fixar um prazo como esse, principalmente com as condições que o MEC tem hoje: com a mesma estrutura que tinha antes, que são em torno de 60 funcionários, para cobrir mais de cinco milhões de matrículas que nós temos de fiscalizar, fora o que nós temos de recredenciar, há instituições sob supervisão, etc.
Então, eu pediria realmente que esse item também, Relatores, Senador Requião, fosse olhado com atenção.
Próximo.
Aqui está a expansão da universidade pública, que foi espetacular nesses últimos anos. Criamos 274 campi, com 230 Municípios atendidos. Antes nós tínhamos 148 campi em 114 Municípios. Quase dobramos a estrutura. E agora estamos criando 47 novos campi, 4 novas universidades, e chegaremos com 63 universidades e 321 campi em 2014. E vamos chegar a 275.
Então, estamos expandindo, mas consolidando a expansão que foi feita – laboratórios, atendimento, sala de aula, etc. -, que é muito importante.
Próximo.
Esse dado... Estou quase concluindo aqui.
A média – vejam como avançou o ensino superior no Brasil – era de 7,1%, e hoje são 17,6% dos alunos que frequentam ou já concluíram o curso.
Há uma distorção regional ainda importante, especialmente Região Norte e Nordeste. Mas vejam o salto que elas deram. Está diminuindo a diferença. São as regiões que mais estão crescendo, graças à expansão da rede pública.
Agora, por que cotas?
Ainda há um debate aí que considero improcedente. Dos 20% mais pobres, só 0,5% deles tinham acesso ao ensino superior em 1997 – 0,5% dos 20% mais pobres; 22,9% dos 20% mais ricos. Aumentamos oito vezes, mas são só 4,2% dos 20% mais pobres; 47% dos 20% mais ricos.
Então, quando a gente faz a cota no ensino público, que são 88% das matrículas, e diz, em 4 anos, até metade das matrículas na universidade, e uma parte disso é por renda, nós estamos revertendo essa situação aqui, para poder atingir aquela meta que está lá atrás, de ter isonomia em relação às regiões e em relação aos mais pobres.
E entre os negros, em 1997, só 2,2% dos negros tinham curso superior. Hoje, são 10,7%, mas eles são 51% da população. Então, temos aí muita coisa para poder ter igualdade do ponto de vista racial. Então, a política de cotas é indispensável.
Passa, para mim, o próximo.
Como ela vai funcionar?
Todos os cursos nas universidades federais – abre –, metade vai para os alunos da escola pública, o resto é ampla concorrência – em 4 anos isso; neste ano, são 2,5. Metade dessas cotas é para renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita. A outra parte da cota é maior que 1,5. Abre. E tem que respeitar os dados do IBGE – pretos, pardos e indígenas. E aqui também, por exemplo, em Brasília, são 56%.
Agora, o que estamos fazendo?
Uma política de acolhimento desses estudantes. Então, vamos fazer uma tutoria para todos os estudantes, vamos dar bolsa para os tutores acompanharem cada um dos alunos cotistas. Vamos fortalecer isso, e estamos também fazendo uma política de bolsa de estudos, porque esses alunos aqui... Imagina fazer um curso de Medicina integral durante 6 anos com uma renda dessas. Como o aluno fica na universidade se não tiver uma bolsa?
Então, estamos aumentando a assistência estudantil: alimentação, moradia, principalmente, transporte, biblioteca e a bolsa de estudos em caso de ele ter mais de 5 horas de jornada escolar. Então, vamos lançar um programa nacional. Ele vai receber uma carteirinha lá, do Banco do Brasil: recebe mensalmente a sua bolsa diretamente, para a gente melhorar esse processo e garantir um êxito nessa política que o Congresso Nacional – a Senadora Ana Rita foi uma das relatoras – aprovou praticamente por unanimidade.
É um grande esforço, e vamos trabalhar muito para viabilizar essa política de inclusão social.
Próximo.
Outra coisa para que quero chamar a atenção é a seguinte: por que estamos dando muita ênfase às Engenharias, às áreas de exatas, às áreas tecnológicas?
Porque 43,8% das matrículas estão nas humanidades. O Brasil tem uma dimensão muito forte para Direito, para Administração, Negócios, Ciências Sociais, em detrimento das Engenharias, que só têm 11,3% das matrículas. Vejam que está crescendo a Engenharia. Está crescendo fortemente, mas não estão crescendo Matemática, Física e Química. Os alunos saem daqui – está praticamente estagnado – indo para cá. Precisamos fortalecer as Ciências básicas e fortalecer as Engenharias.
Então, um dos programas que estamos fazendo – próximo – é ampliar a Medicina.
Para isso aqui, também peço apoio do Senado Federal, porque há uma crítica à ideia de ampliar médicos no Brasil. O Brasil tem 1,8 médicos para mil habitantes; os Estados Unidos, 2,4; a Inglaterra, 2,7; a Alemanha, 3,6 – é o dobro; França, quase o dobro; Uruguai, o dobro; Espanha, o dobro; Portugal, o dobro; Argentina, o dobro; Cuba é o triplo e está fora da curva.
Então, o que fizemos?
Criamos 1.615 vagas nas universidades federais e 800 nas universidades particulares – notas 4 e 5, as melhores universidades.
Nós temos de aumentar a oferta de médicos. É evidente que há um problema de fixação do médico também.
Agora, por que é difícil o Estado fixar no SUS, no interior do Nordeste, interior do Brasil?
Porque cada médico, os 350 mil médicos estão com duas jornadas e meia de trabalho, e são os salários, a remuneração que melhor cresce no Brasil. Em mais de 2 mil Municípios, não há nenhum médico no Município. Então, é um problema, porque o mercado de trabalho está muito aquecido. Eles estão próximo onde está... Então, Rio de Janeiro, São Paulo, Distrito Federal têm muitos médicos, têm uma oferta adequada, mas quando você vai para o interior da Amazônia, para o interior do Nordeste e mesmo para o interior dos Estados da Região Sul e da Região Sudeste, faltam médicos.
Então, precisamos as duas coisas: melhorar a fixação e aumentar. Nós queremos chegar a 2,5 médicos em 2020. Então, o MEC vai aumentar a oferta de médicos. Nós queremos bons médicos, com qualidade, com residência, com infraestrutura, mas tem que aumentar a formação dos médicos no Brasil. Há uma carência de médicos. São dados da OMS que estão disponíveis.
Próximo.
Pós-graduação. A meta é totalmente adequada, nós praticamente dobramos nesta década o número de mestres doutores, dobramos o número de doutores e vamos alcançar as metas que estão projetadas pelo PNE, nós temos segurança disso. Isso é muito importante, porque garante a qualidade da expansão, melhorando a formação do nosso corpo docente e dos pesquisadores. 
A última.
Em relação á expansão da pós-graduação, é isso que está projetado. Estamos seguros de que vamos cumprir essas metas.
O próximo.
O Programa Ciência sem Fronteiras, eu queria... Cadê o programa? A tabela anterior? Não, não era esta aqui, este é o edital. Está faltando aqui uma tabela. De qualquer forma, falo aqui de cabeça.
Nós estamos ofertando 101 mil bolsas de estudos nos próximos 3 anos. Já estamos com 20 mil bolsas em 30 países do Ciência sem Fronteiras, priorizando as áreas tecnológicas: das ciências básicas (física, química, matemática e biologia), engenharia, as áreas tecnológicas (ciência da computação), a ciências médicas. A prioridade é onde nós temos deficiência, porque esse é o salto tecnológico que vamos dar. Então, são os melhores alunos do Brasil nas melhores universidades do mundo. 
A nossa próxima chamada. Está agora aberto o terceiro edital dos novos cursos, já está lá até dia 12 de janeiro. Todos os alunos que tiraram mais de 600 pontos no Enem têm direito a concorrer. E é uma coisa espetacular a gente ir ao MIT, ver lá os estudantes brasileiros; fomos a Harvard, estão lá os estudantes brasileiros; na Nasa estão estudantes brasileiros; em Oxford; em Cambridge; nas melhores universidades do mundo os brasileiros não só estão, como estão tendo um excelente desempenho.
Agora, nós vamos lançar um programa de inglês sem fronteiras. Por quê? Porque os alunos pobres, excelentes alunos, não dominam a língua, não têm proficiência. Então, vamos fazer o Toefl – exame de acesso às universidades americanas – para 200 mil alunos, vamos classificá-los em cinco níveis, vamos dar curso presencial nas universidades federais para todos que têm mais proximidade da proficiência e contratamos o melhor curso de inglês a distância, que é o mesmo que a China, usa para todos os demais alunos que quiserem estudar inglês. Estamos também fazendo uma parceria com o Instituto Cervantes e com o Instituto Confúcio para o mandarim, para o francês, para o espanhol, mas estamos dando prioridade ao inglês, que é a língua da ciência internacional. Então, estamos expandindo fortemente, 25% dessas vagas quem está ofertando são as universidades, é o setor privado.
Então, eu queria terminar dizendo que o Orçamento do MEC para 2013 passou de 83 bilhões para 90 bilhões. O problema...
Próximo, volte um pouquinho.
Então, aumentando a participação da educação básica no Orçamento. Porque é indispensável, era 20% só, estamos chegando a 55,6%. Sempre há docente universitário, professor universitário, estudante universitário... Quero parabenizar a UNE por toda manifestação, está hoje aqui presente a Ubes, eles se mobilizam e reivindicam. Mas as crianças pobres que não estão na escola ou que não estão na escola de qualidade nunca foram na porta do MEC. Então, nós temos que ter equilíbrio. Uma parte vai para o ensino superior, é uma demanda fantástica, mas se tem que garantir uma parte para o ensino básico. Então, estamos buscando esse equilíbrio. Os professores universitários vão ter o maior ajuste do Brasil do serviço público federal hoje, 16,5% de média de reajuste agora em janeiro, vai de 25% a 44% o reajuste, o resto dos servidores terá 15% em 3 anos. O que eles vão ter em janeiro é o que todos os outros servidores vão ter em 3 anos. É o melhor reajuste, estava muito defasado o salário; os servidores têm a segunda melhor proposta, junto com os militares. Estamos fazendo um esforço muito grande.
Agora, eu termino aqui.
Próximo.
Esses dados nunca foram divulgados, estou dando para a imprensa em primeira mão. Os dados de 2011 do PIB. Nós chegamos a 5,3% de investimento direto, porcentagem do PIB, e a 6,1% do investimento total em educação. Estamos aumentando a participação relativa, continuamos uma trajetória fantástica de expansão da participação da educação.
Agora, o PNE fala em chegar a 10% do PIB do investimento direto. Sr. Relator, queria aqui... Sr. Relator Pimentel, esse é o assunto prioritário da sua relatoria, o Relator de mérito aqui na Comissão de Educação é o Senador Requião. Então, essa é uma questão central, que é o financiamento. 
A Câmara votou 10% do PIB. O que representam 10% do PIB? Representa nós dobrarmos a verba em 10 anos para a educação. Em valores de hoje, seriam aproximadamente R$200 bilhões. O que são R$200 bilhões a mais? Se o Congresso falar vamos pagar... Estou muito confortável, o Ministro da Educação está confortável, porque é quem vai receber. Acho que quem está nervoso são os outros ministros. Estou muito calmo nesse assunto. Mas, se é para dobrar o orçamento em 10 anos, e não me digam que é o PIB, porque não tem como ter o PIB. Só não quero que o PNE – vou repetir – vire um Tratado de Kyoto: todo mundo concorda e depois ninguém cumpre. Se é para cumprir, tem que ter uma fonte de financiamento, e não é o PIB. O PIB pode escrever que é uma referência, mas não tem como garantir a fixação do PIB, se não houver a fonte de financiamento, porque o PIB não entra no orçamento, nem do prefeito, nem do governador, nem do Governo Federal. Então, o que é que vai acontecer? Ou o Congresso cria cinco CPMFs, e aí, tudo bem, vamos chegar a 10% do PIB. Vai criando a cada dois anos uma CPMF. CPMF é mais ou menos R$40 bilhões, chegaremos em 2010 com 10% do PIB. Ótimo! Reparte para os Municípios e Estados. Ou, então, o que o Congresso está dizendo hoje é que o prefeito que recebe 25% de seu orçamento em 10 anos terá de ir para 50%. Alguém acredita que isso vai acontecer? Desculpem-me, sou Ministro da Educação, acho ótimo que a gente tenha o compromisso de priorizar o aumento da educação, mas não vejo viabilidade nessa proposta. 
O governador vai aumentar de 25% da receita do orçamento para 50%? Vai cortar da segurança, da saúde, do transporte? Não há como fazer isso. A União vai aumentar de 18% para 36%? Vai colocar mais um MEC dentro do MEC? Tirando de onde? Então, o Congresso tem de dizer de onde vai tirar, e não simplesmente dizer que vamos chegar sem dizer como vamos chegar. 
Qual é o caminho que estamos defendendo? O único caminho que vejo hoje concreto, realista, é ousado? É ousado. É radical? É radical e tem de ser radical nessa questão. Qual é o caminho? É pegar todos os royalties do petróleo, todos, pré-sal, pós-sal, concessão, todos os royalties e dizer o seguinte: a prioridade é a educação, porque é a prioridade deste País. Porque o petróleo é uma riqueza não renovável, as novas gerações não terão acesso às fontes de petróleo. Não haverá petróleo. Qual é o Brasil pós-petróleo? À medida que o petróleo vai se esgotando, o que vamos deixar? 
Eu me lembro de que fui visitar Serra do Navio, há 30 anos, era uma mina de manganês, era uma cidade fantástica. Hoje tem um buraco e não tem nada lá. O que ficou após a mina de manganês no Amapá? São os royalties que têm de preparar. Então, como vamos preparar o futuro? Porque os Estados, os países que são grandes produtores de petróleo, Iraque, Irã, Arábia Saudita, Líbia, Congo, é só olhar o que aconteceu historicamente. Não são países que são exemplos de desenvolvimento. Eu me lembro de quando a Venezuela descobriu os grandes campos de petróleo junto com a Noruega, isso nos anos 70. Celso Furtando escreveu um livro e disse assim: “A Venezuela é o primeiro país que pode ser desenvolvido na América Latina ou não, depende como vai usar essa riqueza”. Nós vemos as dificuldades da Venezuela hoje. A Noruega criou uma poupança a longo prazo, priorizou, condicionou a aplicação de seus recursos para suas necessidades e é um país com um dos melhores IDH do mundo. 
Pelo menos, não vamos repetir os erros que já conhecemos, dos países produtores e exportadores de petróleo, que é a doença holandesa, é uma economia parasitária, é um Estado inchado, que não tem visão histórica de longo prazo. O Brasil não tem o direito de cometer esse erro. Então, se nós priorizarmos para os prefeitos, para os governadores e para a União – sei que tem muitas necessidades nos Municípios, em toda a área –, mas, se colocarmos a educação em primeiro lugar, mudaremos a história do Brasil. E acho que este Congresso deixará um legado que será lembrado por muitas décadas, porque será uma decisão histórica que vai mudar a história do Brasil, porque, no dia em que o Brasil resolver essa questão da educação universal de qualidade e cumprir todas essas metas ambiciosas, algumas hoje estamos muito longe de chegar próximos, para não virar um tratado de Kyoto, mas um compromisso de que cada sala da aula, cada prefeito, cada governador e que o Governo Federal vai cumprir integralmente, o Congresso Nacional precisa dizer de onde vem o recurso. Só vejo uma fonte, que são 100% dos royalties do petróleo, e essa é a posição da Presidenta. Ela está disposta e está reafirmando esse compromisso. E não importa a votação que a Câmara teve, porque, na realidade, não discutiu muito essa questão; era mais como se distribuiria o royalty.
Eu acho que o Senado no PNE pode mostrar qual é o caminho; e se mostrar esse caminho, acho que faremos história na educação brasileira, e o Congresso deixará um legado fantástico para o futuro do povo brasileiro.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Pela ordem, Sr. Presidente.
Permita-me, pois tenho que fazer uma votação de pronto na Comissão de Relações Exteriores; permita-me falar por 30 segundos.
Eu só queria acrescentar uma sugestão para ser considerada na educação de jovens e adultos que possa ser culminada com o conceito de penas alternativas, Ministro Aloizio Mercadante.
Quem sabe haja um potencial a ser considerado e pensado junto ao Ministro da Justiça, que está tão preocupado com a superlotação das prisões; que possam as pessoas capacitadas, e que hoje estão contribuindo para superlotar as prisões, eventualmente ser engajadas no processo de alfabetização e educação de pessoas, em vez de estarem lá superlotando as prisões. Então, pessoas que ficariam anos presas, quem sabe possam combinar a educação – diminuir o tempo de suas prisões – com algo muito útil e atrelado aos objetivos.
Meus cumprimentos por sua excelente exposição.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB – PR) – A boa notícia que quero trazer ao Plenário desta reunião mista é que tenho conversado com os Senadores e percebo, com clareza, que no Senado se está construindo um consenso em relação ao PNE incorporar 100% do pré-sal para educação. (Palmas.) 
Tenho conversado com lideranças do PSDB e eu acredito que esta acabará sendo a posição do Senado. Um esforço prá valer para melhoria da condição do ensino.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – Sr. Presidente, além dos 50% do Fundo Social do pré-sal. Inclusive, tem matéria votada na Comissão de Educação, e foi aprovado, quando discutimos a regulação do setor de petróleo e gás nas novas condições do pré-sal.
Infelizmente, naquela época não foi consenso no governo para mantermos aquela conquista, aquela decisão. Mas acho que agora nós já avançamos bastante nesse sentido de “consensuar”.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB – PR) – Eu acredito que o Senado está construindo esse consenso.
Abrimos, agora, o período das indagações ao Sr. Ministro, e pelo fato de ter sido o primeiro requerente da audiência pública e o Relator, eu inicio, passando a palavra ao Senador Pimentel.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT – CE) – Eu quero parabenizar o nosso Ministro Aloizio Mercadante pela excelente palestra e a forma como vem conduzindo os trabalhos do MEC. Antes, com o seu trabalho aqui no Congresso Nacional, durante o seu primeiro mandato como Deputado Federal; depois, Senador da República, sempre com esse olhar republicano de criar as condições para que o Estado nacional possa dar esse salto de qualidade. 
Saudar os nossos Presidentes Roberto Requião e Delcídio do Amaral, das Comissões coordenadas, e dizer que o maior desafio que está posto para o Senado neste momento são as fontes de financiamento para educação.
Eu diria que o grande esforço que precisamos fazer é em torno desse item. E deveremos ter, até a próxima semana, a sanção do Projeto de Lei dos royalties aprovado na Câmara. 
Eu sou daqueles que entendo, por conta de um erro que nós cometemos, ser uma das fontes de concessão, chegando a 101%. Eu não sei como o Executivo vai superar isso, mas fatalmente nós teremos que corrigir esse erro material que cometemos; primeiro no Senado, e a Câmara manteve esse processo. Portanto, nosso Ministro, nossos Pares, esse é um dos itens que precisamos enfrentar, de correção.
Estou convencido também de que a vinculação de 100% do royalties é necessária; o nosso Senador Roberto Requião está trabalhando muito esse tema; nós também estamos trabalhando, mas eu quero registrar que temos muita resistência aqui no Senado. Eu tenho recebido vários Senadores dizendo que em face da expectativa que a Confederação Nacional dos Municípios criou em fonte nova de receitas, essas marchas que eles fizeram, nós vamos ter que trabalhar muito aqui na CAE e depois nas outras Comissões, mas principalmente aqui, onde vamos discutir a questão das fontes para manter, nosso Ministro, os 100%. O Relator fará a vinculação, no seu parecer, de 100%. 
Não tenho ainda, com toda a franqueza, a segurança de ser aprovado na CAE. Por isso precisamos, nosso Ministro, após esta audiência, fazer um trabalho de diálogo, de convencimento. O nosso Requião, o Delcídio, estão todos trabalhando. E eu, particularmente, estou conversando com os 80 Senadores, um a um, para eu ver quais são as resistências, quais são as alterações. E eu diria que hoje nós ainda não teríamos voto suficiente para aprovar 100%. Tem sensibilidade, tem espaço para trabalhar. 
Nós temos também que discutir os rendimentos do Fundo Social do pré-sal. E acho, quanto a esse item, que poderíamos, nosso Ministro, ressalvadas aí as questões de ciência e tecnologia, também vincular grande parte dos rendimentos do Fundo Social nesse item para o financiamento da educação. Eu lembro que no Fundo Social do pré-sal, além daquele conjunto de determinações de investimento, tem um parágrafo que diz que pode ser investido em setores estratégicos definidos pelo Estado nacional. 
Então, a própria redação do Fundo Social do Pré-sal já deixa esse espaço institucional e regulamentado para podermos, num determinado momento dentro desse processo de crescimento, chegar também a utilizar parte do Fundo Social, com aquela salvaguarda toda. E o nosso Ministro, quando esteve aqui na Casa, foi um dos que ajudou a construir aquele texto, aquela redação. 
Eu quero também dizer que as 20 metas que vieram na proposta inicial são razoáveis, boa parte delas já está sendo implementada pelas políticas do MEC e do Governo Federal em parceria, em convênio com os Governos Municipais e Estaduais. Um exemplo concreto é o Programa Brasil Carinhoso – e V. Exª daqui a pouco terá de sair por conta desse item – e tem alguns pontos que nós precisamos fazer ajuste, no texto que veio da Câmara. 
O primeiro deles é que a Câmara trabalhou com a tese de um plano nacional de educação pública em alguns setores, impedindo os avanços que há nas parcerias com a iniciativa privada. Um exemplo concreto é a educação técnica profissionalizante. Nós temos muitas experiências, como V. Exª aqui levantou, no que diz respeito ao Sistema S e ao Senai em especial; e a redação que veio da Câmara trabalharia exclusivamente com a parte pública. Ali precisamos fazer ajuste. É com esse olhar que estamos trabalhando. 
Tivemos, na última segunda-feira, uma excelente reunião de trabalho com os consultores do Senado Federal, com os consultores do MEC, quando foi fornecido um conjunto de dados, um conjunto de informações. Esses consultores são da Casa, isso permite dialogar com todas as Comissões permanentes que estão debatendo esse tema; e também subsidiar os 81 Senadores, se for preciso. 
Portanto, Sr. Ministro, o desenho dos ajustes que são necessários está muito adiantado. É a nossa grande preocupação. E vamos precisar muito da sua vivência aqui na Casa, da sua relação pessoal, que é muito boa, para nos ajudar a vincular 100% dos royalties e discutir também os rendimentos do Fundo Social do pré-sal, além de outras fontes que estão sendo trabalhadas. 
Eu sei que a sua agenda é apertadíssima por conta do evento logo mais e vou ficar por aqui, ressalvando que a questão da educação especial tem certa resistência ao conceito que veio do MEC e nós precisamos dialogar com o núcleo de Parlamentares que trabalhou muito essa agenda aqui no Congresso Nacional. (Palmas.)
Muito obrigado. 
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB – PR) – Com a palavra a Senadora Ana Amélia. 
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Eu queria agradecer ao Ministro pela presença e também pelo que abordou nosso Relator, Senador José Pimentel, sempre bastante disciplinado, com uma abordagem clara sobre isso. 
Eu tenho umas perguntas pontuais, Ministro, e vou direto a esse tema. O senhor, na sua exposição, falou em um redesenho curricular para o ensino médio. O que vem a ser esse redesenho? 
A outra questão que me preocupa é a seguinte: há um projeção, feita por V. Exª, no PNE, de que, no ensino infantil, na educação infantil, melhor dizendo, teremos creches, 50% delas, até 2022, para crianças até três anos, mas que, dada a situação também orçamentária, isso terá que ter uma participação muito efetiva dos Municípios. Como se vai compatibilizar esse encargo com os Municípios – voltando à questão orçamentária?
No caso da educação especial, gostei de ouvir de V. Exª a avaliação positiva sobre o trabalho feito pelas Apaes em todo o País. No meu Estado, o Rio Grande do Sul, elas são muito ativas e fazem um trabalho relevante nisso. Como fortalecer essas entidades? 
Volto ainda a um tema que V. Exª tratou muito especialmente com o governador do meu Estado, seu correligionário, a questão do piso dos professores. No PNE, esse é um foco relevante, porque não podemos pensar em educação de qualidade sem continuar prestigiando e valorizando não só a formação, mas também o salário dos professores.
No caso, um tema que, no mundo todo, tem relevância é a educação básica domiciliar, que fica sob a responsabilidade da família. Eu queria saber de V. Exª, eu até sou autora de uma emenda no PNE, se não seria conveniente, na legislação, hoje, ser claro a respeito dessa modalidade de ensino, seja na Lei de Diretrizes e Bases ou no próprio PNE, de forma a evitar problemas judiciais que vêm, hoje, cerceando a iniciativa da família. Às vezes é por questão de segurança, ou pelo próprio entendimento, ou às vezes até por questão religiosa no processo do ensino, no caso da educação básica domiciliar. Qual é o seu posicionamento?
Quanto às fontes de financiamento, o tema foi amplamente abordado por V. Exª, e o Senador Pimentel também falou. Senador Requião, de fato esse é um grande desafio que temos aqui pela frente. Mas, como Senadora municipalista que sou, também tenho preocupação com isso. 
E, por fim, Ministro, V. Exª insistiu numa questão que eu tenho acompanhado aqui nesta Comissão, presidida pelo Senador Roberto Requião, a questão do ensino da Medicina.
V. Exª disse que há uma prioridade, que é a expansão do ensino da Medicina. É importante, considero, de fato, isso relevante. Nas zonas mais longínquas, o PSF, por exemplo, que é um excelente programa do Ministério da Saúde, o Programa de Saúde da Família, não existem médicos, embora os salários sejam bem altos, pagos pelas prefeituras. Então é preciso isso. 
Nessa lógica, da necessidade para atender a demanda, queria uma palavra de V. Exª sobre a revalidação dos diplomas dos médicos formados nos países da América Latina. Já examinamos isso no âmbito da nossa Comissão e eu queria uma palavra de V. Exª a respeito dessa matéria, porque o próprio MEC tem um programa, o Revalida, que trata desse assunto. Se há alguma perspectiva de alteração nesses critérios. 
Muito obrigada, Presidente Roberto Requião.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB – PR) – Eu só adiantaria, Senadora Ana Amélia, que o Senador Cristovam já apresentou um relatório sobre projeto de minha autoria sobre a validação de diplomas no exterior sob controle do MEC, avaliação não de universidades, mas de cursos, na Comissão de Relações Exteriores. Está para ser votado estes dias. 
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Hoje? Está na pauta de hoje?
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB – PR) – Está na pauta de hoje. Daqui a pouco.
Com a palavra a Senadora Vanessa Grazziotin.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB – AM) – Muito obrigada, eu também vou ser bem sintética, em decorrência do compromisso do Ministro.
Quero cumprimentá-lo, Ministro, pela atuação à frente do Ministério da Educação, V. Exª e todos os seus assessores, colaboradores, que aqui estão.
Eu vou começar exatamente por onde a Senadora Ana Amélia concluiu, porque a Senadora, o Senador Requião e eu, inclusive, apanhamos muito Brasil afora, temos sido muito criticados por conta disso, a nossa preocupação em relação à falta de profissionais de nível superior de alguns segmentos. 
V. Exª levantou o exemplo da área de saúde. Essa questão da área de saúde é mais grave do que imaginamos, Ministro. É mais grave. Há falta de médicos no Brasil. E não é só no interior, não é nos Municípios, porque não basta dizer a quantidade de médicos em relação ao número de habitantes, porque isso diz alguma coisa, mas não diz tudo. No Brasil, nós temos um sistema que é público, mas temos um sistema que é privado.
Então nós temos que procurar saber onde esses profissionais estão atuando. O Programa Saúde da Família, que é a base do programa da saúde no Brasil, é um programa que vive em crise não nas cidades de interior, mas nas grandes cidades brasileiras. 
Não sei se o Senhor já reparou, Ministro, mas nas viagens de TAM, de GOL, a revista das aeronaves, das empresas de aviação, publicam propagandas do Governo do Rio de Janeiro, chamando médicos e oferecendo salários elevados para aqueles que queiram se integrar à Saúde da Família. No meu Estado, vivemos uma situação extremamente delicada, apenas 20% das equipes estão formadas no Saúde da Família, na capital Manaus, por falta de profissional. E percebemos que apesar da busca de soluções, o encontro das soluções, efetivamente, tem sido muito lento, porque não é uma questão que cabe somente à educação, o Ministério da Saúde entra muito nisso, a corporação médica entra muito nisso. 
Então, pergunto, reforço esse questionamento da Senadora Ana Amélia, porque vejo que o Ministério da Educação tem que ser mais incisivo, tem que ser. E o que me preocupa, Ministro, é em relação a esse Sistema de Seleção Unificada (Sisu) – não sei se o senhor tem uma avaliação de qual tem sido o perfil. 
No Amazonas, por exemplo, num sistema de vestibular antigo, em torno de 20% a 30% dos alunos que ingressavam no curso de Medicina da Universidade Federal eram de fora e, com o Sisu, isso chega a 80%. E são alunos que buscam a transferência no meio do curso ou então saem do Estado quando acaba o curso. Não ficam. Então, entra a questão da fixação. Se há uma avaliação por parte do MEC principalmente nesses cursos mais emergentes, cuja necessidade é mais emergente em relação à fixação. Porque o Sisu tem provocado um problema muito grave, repito: 80% dos alunos de Medicina da Universidade Federal do Amazonas vêm de fora e não se fixam na região, nem na capital, imagine o senhor, no interior. Então, se há uma avaliação em relação a isso. 
E, em relação ao Pronatec, Ministro, aprovamos, aqui na Comissão de Assuntos Econômicos, esta semana, um projeto de lei que por acaso é de minha autoria, que explicita mais o incentivo para as empresas, para a profissionalização de seus trabalhadores. Porque, na legislação, hoje o entendimento da Receita Federal é que o incentivo, com dedução de imposto de renda, é apenas até o ensino médio profissionalizante, até o médio, e não abrange o superior. E, na lei que estamos aprovando, chegamos até o nível superior, e entendo isso como uma forma de trazer mais a iniciativa privada para investir também na formação e na qualificação profissional dos trabalhadores brasileiros. Então, como o MEC poderia intervir melhor no sentido de mostrar a importância, para que esse projeto seja aprovado mais rapidamente? Obrigada. 
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB – PR) – Senadora Vanessa, eu acrescentaria a essa sua intervenção o fato de que apenas 20% dos médicos formados no Brasil têm residência, o que significa que, se houvesse um exame de ordem para o exercício da Medicina, haveria um desastre no País.
O Senador inscrito é o famoso Senador do Ceará, Inácio Arruda. 
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – Também muito conhecido no Paraná.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB – PR) – Muito conhecido no Paraná.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – Tem que ter rima, para comemorar.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB – PR) – Popularíssimo na periferia de Curitiba e nos círculos intelectuais do Estado.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – Especialmente. Conduzido por V. Exª, é evidente!
Srs. Presidentes; Senador Ministro Mercadante; nossos colegas Senadores; nosso Relator, eu considero essa a peça mais importante em debate no Congresso Nacional e no País. E não é à toa que estão aqui presentes não apenas o Ministro, mas uma série de lideranças que foram convidadas para esse debate, especialmente umas das organizações mais respeitadas da juventude brasileira que são a União Nacional dos Estudantes e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas. E registro também a presença da Associação Nacional dos Pós-Graduandos, que está acompanhando o debate conosco porque sabe da importância dessa discussão para o desenvolvimento do Brasil hoje. 
O SR. ALOIZIO MERCADANTE – Viu, Inácio, o Daniel está aí, o Presidente da UNE. E a Manuela veio hoje. Então, está bem representada a UBES. Ela não foi à última reunião e eu protestei porque ela não estava lá. 
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – Protestou pelo Daniel ou pela Manuela?
O SR. ALOIZIO MERCADANTE – Pela Manuela. O Daniel não sai de lá. 
Heim?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALOIZIO MERCADANTE – Está sempre bem representado. Está sempre bem representado.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – Isso dá a demonstração, Presidente, da importância desse debate. Acho que é significativo, congratulo-me com os autores dos requerimentos que nos acompanharam na manifestação de necessidade desta audiência pública. 
E queria colocar, Ministro Mercadante, além dessa discussão, que não começou agora com o PNE, a questão dos royalties é um debate que já vem desde o início do governo do Presidente Lula; passou o governo Lula e continuamos a discussão da ideia de colocar esses recursos dos royalties para a educação.
E mais: agregamos porque, com o pré-sal, uma riqueza extraordinária adicional e para não acontecer o que aconteceu com a Venezuela – que só hoje enxerga a necessidade de usar essa riqueza também para a educação –, a gente precisa dar uma garantia. E V. Exª está convencido, uma parte significativa do Senado está convencida, acho que temos maioria no Senado para tratar dessa questão. 
Claro que precisamos discutir ainda um pouco mais com os governadores, com um conjunto de prefeitos, porque, quando esses recursos iam, iam diretamente para serem usados como quisessem, digamos assim. Estão, é uma mudança significativa que vai acontecer para melhor nos seus Municípios, mas precisa desse convencimento. 
V. Exª está muito bem preparado para ajudar nesse convencimento. Acho que o Congresso tem que fazer, sim, a sua parte e nós teríamos...tem uma discussão aqui, tem matérias sendo votadas aqui na Comissão de Educação, que votou por unanimidade o projeto de minha autoria, em relação à questão do fundo social do pré-sal, fazendo a vinculação de 50%. 
Nós podemos estabelecer um prazo de talvez 10 anos, 30 anos. Nesse problema do PIB, todo mundo tem razão em arguir que não é o problema, não basta dizer que se deve destinar 10% do PIB, evidente. Por exemplo, no Canadá, é 5% do PIB e chega a US$7 mil per capita. A Bolívia tem quase 7% do PIB e é US$600 per capita.
Então, não é só a marca PIB, é a decisão de encontrar a fonte da garantia de que você chega a 10% do PIB num período de tempo razoável para poder universalizar essa qualidade da educação. 
E nesse sentido eu gostaria de agregar uma questão que eu prezo muito, dou muita importância e por sorte – absolutamente, por sorte, porque as condições nossas não permitiam –, eu caí em uma escola de educação infantil com professor de dedicação exclusiva. Era uma escola dentro de um quartel, que era para os militares, mas atendia aos civis e, por sorte, eu caí ali. O meu professor, a minha professora da alfabetização tinham dedicação exclusiva.
Depois, no vestibular – porque para entrar no liceu precisava de vestibular e as escolas técnicas –, os professores do liceu e da escola técnica tinham dedicação exclusiva.
E quando cheguei na Universidade Federal do Ceará, tanto no curso de Matemática como no curso de Direito, todos os meus professores tinham dedicação exclusiva. Isso muda significativamente. E para isso precisa-se de recurso, tem que haver financiamento. Porque professor corre feito louco a três escolas por dia porque seu salário em uma escola é absolutamente incapaz de permitir que ele dê uma aula de qualidade em uma escola; então, fica essa loucura dos professores correndo em mil escolas. 
É um debate que controvérsias entre os professores. Hoje o professor pode ter dois, três, quatro escolas/dia e, evidentemente, é necessário que haja um debate mais aprofundado com a categoria. Mas é uma questão que eu tenho debatido, colocado aqui no Senado Federal, na Comissão de Educação de que nós precisamos chegar à escola de tempo integral e com professores de dedicação exclusiva.
Isso tudo, evidentemente, que tem custo, e que eleva o custo do aluno na educação brasileira. Mas acho que este é o objetivo de todos nós, o objetivo do Ministério da Educação; é o objetivo do pai, da família, que está pensando no futuro da sua família, de seus filhos; e nós, em conjunto, pensando no futuro da Nação brasileira.
Eu advogo e acho que vamos conseguir essa maioria que o Pimentel busca alcançar na Comissão de Assuntos Econômicos. Acho que, na Comissão de Educação, essa maioria já está estabelecida, mas precisamos alcançar nas três comissões que vão debater o tema, até a Comissão de Justiça. 
Acho que há um trabalho a ser feito de convencimento de governadores, de prefeitos, porque os royalties são repartidos com esses senhores, e corretamente, então para fazer esse convencimento. Quanto ao PNE, não sei se poderíamos avançar nessa questão dos professores, não só de sua formação e qualificação permanente. Temos feito isso um pouco lá no Ceará, numa escola de formação continuada dos professores. É um resultado extraordinário esse efeito. Algumas escolas de ensino médio estão alcançando essa vantagem de ter tempo integral. Também é um grande sucesso, isso é muito importante para nós e precisa mexer no contrato dos professores. Por exemplo, até hoje, a escola técnica em que estudei, que é hoje é Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, é de dedicação exclusiva. A universidade é de dedicação exclusiva. 
Então, sei que tem custo, que é caro, não é barato; educação boa não é uma coisa fácil de alcançar, não é barata, é cara. Então, temos de buscar esse objetivo e essas fontes iniciais, que considero muito importantes, embora a gente tenha de buscar outras para complementar o pré-sal, tanto fundo social quanto a questão dos royalties, que, mesmo a gente conseguindo tudo, ainda são insuficientes para alcançarmos pelo menos 10% do PIB em 10 anos.
Então, eu gostaria de me congratular com a apresentação de V. Exª, que acompanhei metade pelo rádio, metade presencial, mas acho muito significativo o esforço do Ministério da Educação, da Presidente Dilma e das nossas organizações juvenis e de professores que estão acompanhando este debate.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB – PR) – Não havendo mais nenhum Senador inscrito, eu só acrescentaria uma questão para o Ministro, que é uma reivindicação que foi trazida à Comissão por Dom Mauro Morelli, que é a possibilidade de incluirmos a obrigatoriedade da merenda escolar no período de férias, principalmente nas regiões mais pobres do País e as periferias das cidades e os pequenos Municípios.
Com a palavra o Ministro.
O SR. ALOIZIO MERCADANTE – Vou começar, então, pelo Relator, Senador Pimentel. É evidente que vincular 100% dos royalties do pré-sal, do pós-sal, do regime de concessão e 50% dos rendimentos do fundo social não vai ser uma tarefa simples. Agora, acho que seria interessante, talvez, por exemplo, fazer uma comissão externa de Senadores e visitar as nove cidades do Rio de Janeiro que eram responsáveis por 47% dos royalties do petróleo e verificar o que aconteceu nesses Municípios, que salto foi dado. Tem coisas importantes, vai encontrar calçada de mármore, tem umas fontes luminosas belíssimas, obras de infraestrutura, aconteceu um show de axé espetacular. Mas tenho dúvidas se isso vai criar um projeto de longo prazo, porque alguns poços de petróleo já estão acabando; portanto, não terão as mesmas receitas que tiveram nos próximos anos, se realmente plantamos ali a sociedade do conhecimento, se esses Municípios vão conseguir manter a receita quando o petróleo acabar. É isso que temos de discutir. Qual é o caminho para que essa riqueza que nós estamos antecipando das futuras gerações – talvez os nossos netos não tenham acesso ao petróleo, ao pré-sal, seguramente nos volumes que estamos tendo –, o que é que vamos deixar para este Brasil? São projetos de longo prazo, por isso um fundo social soberano, uma poupança a longo prazo, e priorizar aquilo que é a maior deficiência do Brasil. 
Temos hoje a visão de que um país rico é um país sem pobreza e estamos combatendo a pobreza e melhorando as desigualdades, mas um país desenvolvido só será desenvolvido com educação de qualidade universal. Se o Brasil quiser se transformar num País desenvolvido, terá de priorizar a educação. 
Então, neste momento da nossa história, esse é o maior desafio. Esses Municípios formaram seus cidadãos com qualidade, ensino tecnológico, ensino universitário, vão atrair mais investimentos, vão gerar mais empregabilidade, vão gerar mais desenvolvimento sustentável. E não simplesmente pulverizar esses recursos da máquina administrativa, haverá uma máquina forte enquanto tiver os royalties e, quando acabarem os royalties, ter-se-á que enxugar o País e talvez a gente não tenha deixado nada que nos assegure o salto de qualidade que teremos de dar, inclusive para substituir o petróleo como fonte de energia. 
Insisto que não é uma questão apenas de prioridade administrativa. É uma visão de qual é o verdadeiro significado dos royalties. Esse é o debate que o Brasil precisa fazer. Então, acho que é uma disputa muito importante, mas acho que nós vamos avançar nessa discussão.
A Senadora Ana Amélia pergunta –ela teve que sair, mas os assessores dela estão aqui e pediram-me que eu respondesse às questões – sobre o redesenho curricular do ensino médio.
Como eu disse, 86% do ensino médio é de responsabilidade das secretarias estaduais de educação. E onde estão as nossas maiores dificuldades hoje na rede pública? O redesenho curricular, primeiro, vai ter que dialogar com as áreas de concentração do Enem. Insisto: matemática, as linguagens – português, redação –, ciências da natureza e ciências humanas. E articular melhor as disciplinas, inclusive porque com 1/3 da jornada de hora/atividade pedagógica, para fins pedagógicos, isso permite um salto de qualidade no ensino médio. E, talvez, Senador Inácio, esse seja o caminho para a gente ter, no ensino médio, o professo com dedicação exclusiva. Tem professor, hoje, dando aula para 800 alunos. Então, ele não tem uma relação de aprendizado, não conhece o que está acontecendo, qual é a evolução; ele não tem nem como atender. 
Então, utilizaremos a redução da jornada de 1/3 para atividades para fins pedagógicos não para ele pegar esse 1/3 de hora em que não dará aula e pegar mais uma escola ao lado para dar aula, porque aí estaríamos distorcendo todo o espírito pelo qual foi feito. Está aqui o nosso Presidente do Conselho Nacional de Educação, professor Ronca, que esteve à frente dessa regulação. 
Nós ainda estamos discutindo com o CNE como regular 1/3. Tem que ser para atividade pedagógica. Então, isso permitiria uma integração melhor das disciplinas porque, insisto, os alunos vão cobrar o resultado do Enem. E é muito maior a cobrança do que a que foi para o Ideb, primeiro, porque são mais velhos e, segundo... Eu vou dar um exemplo para vocês do que ouvi nesse Enem. 
Por que eu chamei a atenção para aquela menina, a Pamela? Primeiro, porque era uma sem-terra, ficou acampada durante anos, foi assentada; vivia no assentamento da reforma agrária. E uma menina com 17 anos... Tem 320 mil jovens, gravidez, mães adolescentes no Brasil, que é problema que temos que levar... temos de educar melhor na escola, para tentar superar essa dificuldade. Uma menina está sentindo as dores do parto, a contração, e vai até o final do exame, pare ali na escola, para fazer um exame que para a vida dela é fundamental! É esse o desejo dessa juventude que está indo para o Enem para encontrar uma oportunidade na vida. 
Então, eu peguei aquele exemplo... Eu vi outro. Eu vi, por exemplo, uma mãe que deixou uma criança de 5 anos fora da escola para fazer a prova; identificaram quem era a mãe; ela não queria voltar, porque ela não podia de jeito nenhum abandonar a prova. E nós dissemos: olha, ela cometeu abandono de criança. Não pode! Ela tem que aprender que a prova também é um processo de aprendizado, chegar na hora, planejar. Por exemplo: 160 mil pessoas entraram no dia, no site, para saber onde era a prova. Ou seja, não planejaram e alguns chegaram atrasados.
Então, no caso, por exemplo, dessa mãe, nós tivemos que tirá-la da sala de aula; ela foi para o conselho tutelar para assumir. Ela não podia ter feito daquela forma, ela não podia deixar a criança 5 horas na rua para que ela pudesse fazer a prova. Mas, o que está por trás disso? Uma vontade, uma esperança. Você vê pessoas muito velhas, já com muita carência, tentando encontrar uma oportunidade por meio do Enem.
Então, nós precisamos fazer esse redesenho curricular. O ensino médio precisa ter uma visão de qual é o desafio dessa juventude, o que elas estão esperando, para a gente poder de fato dar um salto no processo do ensino médio, e aí trabalhar escola em tempo integral e dedicação exclusiva, porque somente o ensino integral vai, realmente... Não tem um país desenvolvido no mundo, que tenha educação de qualidade, que não tenha ensino em tempo integral, especialmente no ensino médio.
Então, temos que aumentar a jornada, dedicação exclusiva, é o professor com dedicação tempo integral naquela escola, e isso vai mudar o processo de formação.
Em relação às creches, a Senadora Ana Amélia perguntou: Nós precisaríamos colocar nas creches, até 2022, 5,4 milhões de crianças que não estão nas creches hoje. Vai ter uma redução da taxa de crescimento, mas, hoje, seriam 5,4 milhões. Os programas do MEC garantem 3,7 milhões. Nós estamos construindo creches de excelente qualidade, investindo R$1,3 milhão, e é uma creche fantástica. Um milhão e setecentas mil teria que ser feito a partir do esforço das prefeituras, porque nós pagamos o Fundeb, creches conveniadas, nós repassamos os recursos para ele fazer. Não precisar ser uma creche construída pelo MEC, ele tem outras creches próprias ou conveniadas que ele pode trabalhar e nós repassamos o custeio, que é o Fundeb.
Em relação à educação especial, volta para mim naquela tabela. Cadê o Gordon? Ele agora está fazendo doutorado e já está assim. Quando ele era mestre só, ficava mais sentado na cadeira, agora que faz doutorado na UFRJ e tal, ele está mais metido e não senta muito tempo não, viu Gonzaga. Depois dê um puxão de orelha nele porque, com doutorado na UFRJ, já está mais exigente. Ele que ajuda aqui. Põe naquele negócio do ensino especial, mais na frente.
Essa tabela aqui, vamos conversar com franqueza. Vocês acham que o modelo educacional correto é esse que nós tínhamos em 98? Em que 43 mil crianças estavam na escola pública e, basicamente, o que nós fazíamos era colocar todas as crianças com deficiência fora da escola pública? Ou o modelo correto seria que elas estivessem na escola pública e na escola especial? Porque o MEC pagará as duas matrículas, paga na escola pública hoje e paga na escola especial. Nós estamos distribuindo neste ano 700 ônibus e queremos 8 mil ônibus no geral e 700 ônibus só para busca ativa. Nós estamos dando o nome do prefeito, porque 350 mil crianças não estão nem na escola pública e nem na escola especial, são pobres, têm problema de mobilidade e não vão à escola. Então, estamos colocando ônibus, damos o endereço e, se for criança pequena, pagamos 50% a mais para você colocar essa criança na creche e as outras colocar na escola. Por que na escola, gente? Estou vendo ali o pessoal que quer a educação bilingue, para o surdo tem que ser bilingue. (Palmas.) 
Agora, o bilingue não é só numa escola especial não, ele tem que ir para a escola pública, os outros têm que conviver com ele, ele tem que conviver com os outros. Na vida, ele não vai andar na rua só falando com o surdo, ele precisa na escola de surdo dialogar com os próprios dele. Há um momento em que ele só está dialogando e convivendo com pessoas com quem ele tem plena identidade, mas no dia a dia não será assim. Ele vai pegar o ônibus, ele vai trabalhar, ele vai enfrentar situações que a escola ajuda a construir. Não só ele aprende a conviver, como a sociedade tem que respeitá-los e conviver com eles. Isso vale para todas as deficiências.
Então, essa é uma visão republicana, essa visão não é do MEC não, me desculpem, essa é a visão da ONU, o Brasil assinou a convenção, é o que está na Constituição, é o que está na Conferência Nacional de Educação, é o que o Brasil está fazendo. Quem é que tem o direito de tirar 550 mil crianças da escola pública? Com que direito? Nós vamos tirar porque foi isso que aconteceu nos últimos anos. Agora, quando os pais falam – e eles conhecem mais do que ninguém seus filhos – que eles precisam ir para uma escola especial também, nós concordamos totalmente. Também, mas não só, essa é a discussão. Então, esse é um tema e eu prefiro falar com toda transparência o que a gente pensa. 
Sobre o piso salarial dos professores. O MEC não concorda com a visão de muitos governadores de que o piso tem que ser reajustado só pela inflação. Por quê? O MEC reconhece que o reajuste que nós tivemos no último ano, 22%, foi muito forte e que a receita dos Municípios e dos Estados não acompanhou a velocidade do crescimento. Isso é verdade. Muitas prefeituras estão com muita dificuldade. Agora, apesar desse crescimento forte que nós tivemos no piso nesses últimos anos, o piso é de dois salários mínimos. Nós queremos ter educação de qualidade? Vamos ter que pagar salário melhor no Brasil para professor. Isso que vai atrair os bons profissionais para a sala de aula. Então, o piso tem que continuar crescendo em termos reais. A CNTE e a Undime, que reuniram os secretários municipais e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação estão dispostos a fazer uma proposta de mediação. O Binho vem trabalhando fortemente nisso para a gente chegar num entendimento. Já há uma proposta de entendimento. Agora, voltar só ao reajuste da inflação e congelar o valor real do piso vai ser o retrocesso da educação brasileira. O MEC não concorda. Pode até ter maioria para votar, mas não terá o nosso apoio.
Em relação...
A Senadora Amélia falou que é municipalista, eu também. Acho que é muito importante esse compromisso com os Municípios. Nós não estamos defendendo tirar dinheiro dos Municípios, dos royalties do pré-sal, do pós-sal, da participação especial. Ninguém está defendendo tirar recursos dos Municípios. Nós estamos dizendo que, tanto nos Municípios, quanto nos governos dos Estados e no Governo Federal, o maior desafio deste País é dar educação de qualidade para todos.
Eu pergunto o seguinte: que País que nós queremos, fortalecendo só Municípios, para reproduzir essa desigualdade em que, dos 25% mais pobres, só 4% vão para a universidade, e, dos 20% mais ricos, 47% estão na universidade? Como é que se vai reverter a desigualdade? É só o Bolsa-Família? É só o salário mínimo? A verdadeira igualdade vai estar na educação e na mesma oportunidade para todos. Dê o mesmo diploma para o filho do faxineiro que você dá para o reitor, e a gente muda o Brasil.
Então, enquanto não houver o mesmo direito de aprender, não vai diminuir a desigualdade regional, nem a desigualdade racial, nem a desigualdade social!
Quando a gente diz “vamos construir um País mais igual, um País com mais capacidade profissional tecnológica”, o mundo inteiro está buscando hoje competitividade. O Brasil está buscando competitividade não é arrochando salários, ou desempregando. Nós somos o quarto país que mais empregou gente este ano. Nós estamos buscando competitividade aumentando salário e mantendo emprego, mas estamos reduzindo a taxa de juros, vamos reduzir impostos, vamos reduzir o preço da energia, vamos melhorar a infraestrutura em parceria. Agora, nós precisamos melhor a competitividade formando melhor os trabalhadores deste País, os profissionais qualificados: engenheiros, técnicos competentes. Isso é que vai dar uma indústria com mais valor agregado, serviços com mais valor agregado e melhores salários! Essa é a visão de desenvolvimento a longo prazo.
Ora, os prefeitos têm muitas dificuldades, o Governo Estadual e o Governo Federal. Mas ninguém tinha receita do pré-sal! Essa receita não está no Orçamento! É um recurso novo com o qual nos podemos fazer um novo Brasil! E o novo Brasil é ter educação de qualidade, e é com compromisso colocar todos esses royalties na educação. É isso que nós vamos defender, com muita convicção.
Em relação à Senadora Vanessa, eu vou repetir o que eu tinha dito. Ela não está, mas, de qualquer forma, a Assessoria está.
No Brasil, nós temos uma pequena oferta de médicos quando a gente compara com países de PIB per capita semelhante: 1,8 médico para cada mil habitantes. Então, nós temos 350 mil médicos e 850 mil jornadas de médicos. O que isso mostra? Mostra que cada médico está trabalhando duas vezes e meia, duas jornadas e meia. Alguém está flexibilizando a jornada. Sabe quem é? É a rede pública, que paga menos. É ali que ele não vai estar. É ali que ele vai dar um jeitinho. É ali que vai ter que acomodar. E quem vai pagar essa conta é o pobre, que vai chegar ao posto de saúde e não terá atendimento. O setor público paga pouco? É verdade. Vamos melhorar. Mas hoje faltam médicos para atender o conjunto da demanda da rede pública e do setor privado, especialmente em algumas especialidades como Pediatria, Anestesia e outras especialidades, em que estamos com grande carência. Os prefeitos e governadores fazem editais e não conseguem contratar.
Então, o que o MEC está fazendo? Nós aumentamos 1.615 vagas nas universidades federais nos próximos três anos, e, na rede privada, aprovamos 800 novas vagas, só para os cursos nota 4 e nota 5, que tinham infraestrutura, 5 vagas SUS para cada aluno estão sendo autorizadas, porque tem de haver estrutura de aprendizado ali. Não é curso de Medicina de cuspe e giz: o aluno tem de conhecer o ser humano, tem de tratar o doente, tem de entrar no hospital, tem de ter um aprendizado concreto.
E concordamos totalmente que precisamos ampliar e fortalecer as residências, como disse o Senador Requião. Tem que haver mais residência médica no Brasil, inclusive porque o que fixa o médico não é a graduação: é a residência. É ali que ele se casa, é ali que ele tem a clientela dele, é ali que ele escolhe ficar. Então, quanto mais tivermos residências e quanto mais interiorizarmos a residência, melhor nós vamos distribuir os médicos.
Agora, o outro tema da fixação do médico, que é o SUS, não é com o MEC: é com o Ministério da Saúde. E nós não tratamos de agendas – já não sou mais Senador – de outras Pastas; só falo da minha, e olhe lá.
Em relação ao Sisu, eu me lembro de que, na última audiência em que vim aqui, o Senador Cássio Cunha Lima tinha dito a mesma coisa da Universidade Federal da Paraíba: que 90% dos alunos não eram da Paraíba. E nós mostramos que 94% dos estudantes eram da Paraíba, segundo o Censo. Então, não há uma alteração tão grande assim. Em alguns cursos em que há grande concorrência, em que a disputa é maior, pode estar havendo alguma distorção. Então, o que nós temos de fazer é aumentar as vagas e aumentar a oferta.
Agora, a diferença que houve é que o filho do rico, me desculpe, fazia dez vestibulares. Pegava aviãozinho, viajava o Brasil inteiro e fazia vestibular, pagava todas as taxas e fazia. No Enem, é de graça, é igual para quem não tem dinheiro, é igual para todos, é a mesma oportunidade. E os pobres que são estudiosos e competentes estão chegando à universidade. Eu sei que isso vai incomodar algumas pessoas, mas vai ser muito bom para o Brasil que eles cheguem, tomem conta, cresçam, tenham o mesmo direito que os outros têm. Não é possível que... E olha, em 1997, só meio por cento dos 20% mais pobres tinham chegado à universidade. 
Tiago, que trabalha com a gente, que está ali, que é advogado,... Só 2% dos negros – 2%! – tinham curso universitário. Ou enfrentamos isso ou não venham falar em democracia. Eu estou falando... Tudo bem em se falar em princípio socialista, em igualdade, os liberais sempre defenderam a igualdade de oportunidade. Se é igualdade de oportunidade, é a educação que vai dar. Não dá para aceitar, tem que ter cota e tem que ter Enem e tem que ter a mesma oportunidade.
Por exemplo, no Ciência sem Fronteira, eu vi o filho... Eu fui agora a Salamanca, na Espanha, vi lá um filho de pedreiro cujo pai não queria de jeito nenhum que ele saísse da cidade porque o filho nunca tinha saído da cidade. Nunca tinha saído da cidade dele, uma cidade de 12 mil habitantes aqui perto de Goiás. Ele está estudando em Salamanca. Ele falou que no começo foi difícil. Quando ele chegou na casa em que ele ia ficar, pediu para ir ao banheiro, a mulher nem entendeu o que ele falou nem ele também entendia o que ela falava. Mas o moleque está lá fazendo Medicina, é um sucesso, um exemplo etc., superinteligente, teve as melhores notas no Enem.
Hoje não é o filho do Senador, nem do empresário, nem do ministro, não é quem indica, não. São 600 pontos no Enem ou está fora. Se o pai tem dinheiro, pague, mas o dinheiro público vai dar a mesma oportunidade para todos. Mais de 600 pontos pode se inscrever no Enem. Estão lá no edital todos os cursos, 20 área. Estamos mandando os melhores alunos para as melhores universidades do mundo. O que garante isso? O Enem. Eu sei que é por isso mesmo que muita gente era contra o Enem e fizeram de tudo para o Enem não avançar, porque é uma regra republicana que deu direito... Agora, acho que é uma conquista que nunca mais vai voltar atrás.
Os Estados Unidos têm um exame SAT há 85 anos, a China tem, que é o único maior do que o nosso, a Alemanha tem, a França tem, a Inglaterra tem. O Brasil começou atrasado, mas estamos indo muito bem, apesar de que o Ministro passa um sufoco para fazer esse exame! Não é fácil!
Pronatec. Eu concordo plenamente com a Senadora Vanessa que nós precisaríamos também ampliar para a iniciativa privada participar da oferta de vagas. Hoje é só a rede pública, e o Estado sozinho não vai conseguir... Agora, tem que ter certificação dessas instituições, tem que ter qualidade para a gente poder oferecer vaga gratuita. Não é simplesmente abrir. Tem que abrir com certificação, com segurança de que serão bons cursos, para a gente ter segurança em ampliar o ensino técnico-profissionalizante. 
Em relação ao Senador Inácio, eu já comentei, em relação à dedicação exclusiva concordo muito com ele. Em relação ao CDE, em investimento em educação, o país que mais investe o faz com 8,1% do PIB, então, talvez 10% do investimento total seja um bom caminho para a gente alcançar de fato essa meta, desde que... Eu disse, falei até para o Daniel: preste atenção, porque, na hora de votar o PNE, vai ser unanimidade. Na hora em que se disser de onde vem o dinheiro é que eu quero ver o compromisso com a educação, o Deputado e o Senador botar o dedinho ali, a impressão digital, e falar “é para a educação”. E na hora que foi votar para a educação não teve a mesma unanimidade.
Se nós não quisermos um PNE que seja um Tratado de Kyoto, que todo mundo aplaudiu e depois não cumpriu, nós temos que dizer da onde vai vir o dinheiro. E o dinheiro só tem uma fonte, vou insistir, uma fonte que tem que ter um compromisso verdadeiro, histórico, definitivo com a educação, que vai beneficiar a todos os brasileiros. Todos, todos, todos. Educação pública de qualidade só tem... Oitenta e cinco por cento dos alunos do ensino médio são da escola pública. Só 12% estão no ensino privado. Então, se quisermos uma educação de qualidade, nós vamos ter que vincular os royalties do pré-sal, do pós-sal, os royalties em geral 100% para a educação. Acho que os prefeitos que fizeram isso farão um grande mandato nas suas administrações. Talvez os futuros habitantes daquela cidade não vejam uma calçada de mármore, mas vão ver uma cidade muito melhor do que aqueles que gastaram o dinheiro do pré-sal fazendo obras absolutamente secundárias em relação à obra da educação que este País precisa.
Então, nós precisamos fazer esse debate com coragem, se este Congresso quer deixar algum legado para a história do Brasil. Espero que deixe.
E eu tenho muito orgulho da minha Presidenta ter dito: “Cem por cento da verba federal do pré-sal vai para a educação. Cem por cento dos royalties em geral vão para a educação”. E os prefeitos eu acho que poderiam ir na mesma direção.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT – CE) – V. Exª permitiria um aparte rápido?
Nós não podemos fazer com o PNE o que o Congresso fez com a Emenda 29, da Saúde. Nós tínhamos uma fonte para a Saúde que era a CPMF, o Congresso derrubou a CPMF, regulamentou a Emenda 29, só que não há fonte, e ela termina não tendo melhoria. Por isso, nós precisamos que o PNE tenha a fonte, que seja vinculada, para que V. Exª possa cumprir as metas.
O SR. ALOIZIO MERCADANTE – Eu acho que é isso. E o PNE é o caminho para o Senado estar à frente do seu tempo e realmente ter uma visão histórica de longo prazo.
E quero homenagear aqui Senadores como Darcy Ribeiro, que passaram por aqui e deixaram um legado fantástico, como a LDB, a UnB e outros.
Acho que é hora de darmos um passo definitivo nessa direção.
Em relação à merenda escolar, nós discutimos essa alternativa, Senador Requião, mas, como a Rede é dos prefeitos, e há um problema trabalhista, de férias, há algumas dificuldades. O caminho que a Presidenta optou foi aumentar o per capita das famílias que têm crianças na escola – foi para R$72, no mínimo –, exatamente para aumentar os recursos do Bolsa Família e garantir o atendimento, porque a operacionalidade... O diretor da escola só pode abrir a escola se ele estiver presente, quer dizer, há um problema trabalhista, mas, de qualquer forma, o MEC tem interesse em debater esse assunto. Eu acho que nós poderíamos verificar as escolas em que há uma concentração realmente de famílias, por exemplo, na linha da pobreza, as escolas da periferia. Elas poderiam ser escolas de referência para mantermos a merenda escolar pelo menos durante um período das férias.
Eu acho que é um bom projeto, o Senador Requião poderia apresentar um projeto, e nós poderíamos debater esse assunto, chamar os prefeitos, governadores – porque a Rede não é do MEC –, para vermos como faríamos. O repasse da merenda nós garantimos. Agora, tem que ter a infraestrutura lá, que são os servidores que terão de trabalhar no período de recesso, e aí não é uma questão tão simples. Mas é um caminho a mais para melhorarmos a alimentação.
Eu queria agradecer a qualidade da audiência. É um prazer imenso estar nesta Casa de novo, e gostaria de dizer que nós falamos aqui, com toda a transparência, dos compromissos que nós temos, e tenho certeza de que, com a sabedoria, a pluralidade, a competência do Senado, nós sairemos com um PNE ainda mais aprimorado com a contribuição importante que a Câmara deu, e principalmente não permitindo que o PNE seja o Tratado de Kyoto e tenha uma fonte real de financiamento que é o pré-sal, o pós-sal, que é o petróleo, para que possamos cumprir todas essas metas ambiciosas e deixar para o futuro do Brasil um país desenvolvido, reconhecido, mais igualitário, mais justo, mais fraterno com o seu povo. E só a educação permite esse caminho de forma sustentável.
Muito obrigado. (Palmas.) 
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB – PR) – Eu quero dar uma esperança ao nosso Pimentel: eu não me referiria ao Tratado de Kyoto, mas à disposição constitucional de juros de 1% ao mês e 12% ao ano, que nunca foi cumprida pelos bancos. Mas eu não conheço um único parlamentar no Congresso Nacional, na Câmara e no Senado, que não esteja a favor dessa bandeira magnífica de 10% do PIB para a educação. Isso passaria tranquilamente.
O que nós temos, Senador Pimentel, é que demonstrar com clareza que, para atingir essa meta, nós precisamos repassar recursos aos Municípios. Se vamos dobrar os investimentos em educação, em dez anos, em duzentos e poucos bilhões de reais, nós temos que demonstrar que isso só será viável quando Estados e Municípios receberem os recursos do pré-sal – para a educação! Nós não estamos tirando um tostão da expectativa de Estados e Municípios. Só que a fonte do recursos não pode ser a fonte luminosa do desperdício e da atomização dos recursos. A fonte pode e deve ser o pré-sal.
E, dentro desse raciocínio de que o pré-sal vai apoiar a duplicação da verba de educação no Brasil, nos Municípios e nos Estados, nós vamos ganhar essa parada, e eu acredito, com facilidade, porque eu acredito na racionalidade do Senado da República.
Não vejo essa dificuldade apontada, Senador. Eu tenho conversado com os Senadores... Ontem eu conversava com o Cássio Cunha Lima, provavelmente o futuro Líder do PSDB. E ele me disse que está encantado com essa possibilidade de concentrar os recursos do pré-sal para a educação.
Dez por cento do PIB é uma bandeira. Mas que será, por redução ao absurdo, não cumprida. Necessariamente não cumprida. 
A bandeira é magnífica, mas nós temos que viabilizar os recursos e os recursos são esses. E eles serão dirigidos a Estados e Municípios na complementação dos recursos necessários para o avanço da educação.
Às 2 horas da tarde, esta audiência pública prossegue sob o iluminado comando do Senador Pimentel. (Palmas.)

(Iniciada às 9 horas e 29 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 34 minutos.)