Senado Federal
SECRETARIA DE COMISSÕES
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL

ATA DA 25ª REUNIÃO, ORDINÁRIA, DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 54ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2012, QUINTA-FEIRA, ÀS 10 HORAS, NA ALA SENADOR ALEXANDRE COSTA, PLENÁRIO Nº 07.

Às dez horas do dia dez de maio de dois mil e doze, na sala de reuniões da Comissão, sob a Presidência do Senhor Senador Fernando Collor, reúne-se a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Presentes as Senhoras Senadoras e os Senhores Senadores Anibal Diniz, Eduardo Suplicy, Vanessa Grazziotin, Sérgio Souza, Cristovam Buarque, Antonio Carlos Valadares, Jarbas Vasconcelos, Luiz Henrique, Vital do Rêgo, Francisco Dornelles, Aloysio Nunes Ferreira, Paulo Bauer, Blairo Maggi, Delcídio do Amaral, Ana Amélia, Ricardo Ferraço, Cyro Miranda, Mozarildo Cavalcanti e Inácio Arruda. Deixam de comparecer os demais Senadores. O Presidente declara a abertura dos trabalhos e realiza a leitura de comunicados. Tem início a apreciação da Pauta: Audiência Pública, em atendimento ao Requerimento nº 07, de 2012 – CRE, de autoria do Senador Fernando Collor, aprovado em 16 de fevereiro de 2012, que diz: “Requeiro, nos termos do art. 397, § 1º do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50, §1º da Constituição Federal, seja convidado a comparecer a esta Comissão, o Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Antônio de Aguiar Patriota, para debater a atual situação da política externa brasileira, bem como os preparativos e ações tomadas para a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20”. O Presidente convida a compor a Mesa e a fazer sua exposição o Embaixador Antônio de Aguiar Patriota, Ministro de Estado do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Fazem uso da palavra os Senadores Cristovam Buarque, Luiz Henrique, Francisco Dornelles, Ana Amélia e Eduardo Suplicy. Após a exposição final do convidado, o Presidente da Comissão consulta o Plenário sobre a inclusão do Requerimento nº 23, de 2012 – CRE. Inclusão aprovada. Item extrapauta – Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional nº 23, de 2012, de autoria do Senador Luiz Henrique, que diz: “O Senador signatário requer a Vossa Excelência para que, ouvido o Plenário, seja encaminhada correspondência ao Senhor Eduardo Paes, Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, para que intervenha junto à rede hoteleira da capital fluminense, no sentido de oferecer preços de diárias compatíveis com os dos hotéis europeus. Caso não seja possível essa intervenção, que, se possível, ofereça, mediante deliberação do Poder Legislativo Municipal, subsídio governamental que possa viabilizar a vinda de uma delegação do Parlamento Europeu, cuja ausência à Conferência da ONU, Rio + 20, será prejudicial ao êxito do evento. Faço essas sugestões, porque, em situações análogas, seja como Prefeito de Joinville, seja como Governador de Santa Catarina, logramos obter objetivos semelhantes”. Resultado: Aprovado com abstenção do Senador Francisco Dornelles. Não havendo nada mais a tratar, a Reunião é encerrada às doze horas e cinquenta e dois minutos, lavrando, eu, Álvaro Araújo Souza, Secretário da Comissão, a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e publicada, juntamente com a íntegra das Notas Taquigráficas, no Diário do Senado Federal.

Senador FERNANDO COLLOR
Presidente da Comissão

	SENADO FEDERAL
SECRETARIA-GERAL DA MESA
SECRETARIA DE TAQUIGRAFIA
SUBSECRETARIA DE REGISTRO E APOIO A REUNIÕES DE COMISSÕES

CRE                        (25ª Reunião Ordinária)                                  10/05/2012	

O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Declaro aberta a 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, eu proponho a dispensa da leitura e a aprovação das Atas da 23ª Reunião e da 24ª Reunião.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas.
Comunicados.
O primeiro deles, ofício recebido de S. Exª o Senador Cristovam Buarque, em que diz:

“Com os meus cordiais cumprimentos, informo a V. Exª que estarei impossibilitado de comparecer aos trabalhos desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional amanhã, dia 10 do corrente ano, pelos motivos especificados na cópia do requerimento anexo. Solicito as necessárias providências com relação à justificação de minha frequência junto a esta Comissão.”

A justificativa: acompanha desempenho de missão política cultural de interesse parlamentar no exterior, especificamente a participação de S. Exª no Congresso Sustentável 2012: uma Agenda para a Rio+20, a convite do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, que está sendo realizado hoje no espaço Tom Jobim, Jardim Botânico, Rio de Janeiro.
Temos duas informações, uma não muito boa e a outra muito boa, sobre a Rio+20. 
A que não é muito boa: o Parlamento Europeu cancelando a ida à Rio+20 e fazendo críticas à escalada de preços que vêm sendo observados na cobrança de diárias pela rede hoteleira do Rio de Janeiro. 
Diz a nota:
“O Parlamento Europeu decidiu, nesta terça-feira, cancelar a ida da delegação de eurodeputados que iriam participar da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20, que será realizada no Rio de Janeiro entre 20 e 22 de junho, devido ao elevado custo da viagem. A medida foi tomada pelos coordenadores da Comissão do Meio Ambiente da instituição que constataram que os gastos seriam muito elevados e injustificáveis num período de crise, afirmara a Agencia F Fontes Comunitárias. “O Parlamento cancelou sua delegação à Rio+20 pelos custos excessivos. O Brasil deveria realmente controlar os custos para evitar um grande fracasso”, afirmou hoje pelo Twitter o Deputado holandês Gerben Jen Gerbandy. Gerbandy se mostrou decepcionado pelos abusos do setor hoteleiro da cidade, que pedia até €600 por noite e considerou que o Governo brasileiro deveria intervir nessa situação, sobretudo levando em conta a realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016.”
Eu acho que, em nome dos integrantes da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, poderíamos fazer um apelo à rede hoteleira do Rio de Janeiro, de São Paulo, para que nesse período agora da realização da Rio+20, dada a importância, a relevância do tema, para que os preços fossem, de alguma forma, tornados razoáveis, mesmo para os europeus que têm como sua moeda o euro. 
Realmente as informações que temos é de que uma diária em um hotel cinco estrelas não está por menos de R$2.000,00 um apartamento normal; um apartamento médio, de um hotel médio, está por R$1.000,00; enfim, realmente os preços estão muito altos e isso vem dificultando bastante a vinda não somente de delegações oficiais, mas, sobretudo, de organizações da sociedade civil.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB – SC) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Com a palavra, pela ordem, S. Exª o Senador Luiz Henrique.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB – SC) – Eu sugiro que a Comissão de Relações Exteriores faça uma intervenção junto à Prefeitura do Rio de Janeiro, tendo em vista a importância da participação dos parlamentares europeus, para ver se o Governo municipal intervém – eu, como prefeito e como governador, em situações semelhantes agi assim – ou obtendo a redução dos custos das diárias ou subsidiando parte delas. 
Então, se V. Exª entender assim, formularei um requerimento por escrito nesse sentido. E depois que se obtiver uma resposta do Prefeito Eduardo Paes, que mantenhamos o contato com o Parlamento da Comunidade Europeia para reverter essa situação.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Perfeitamente, Senador Luiz Henrique. A Mesa acolhe com satisfação a sua ponderação e o seu oferecimento de apresentar ainda hoje, nesta reunião, um requerimento ao Sr. Prefeito do Rio de Janeiro, para que ele mova as ações necessárias visando a facilitar a vinda não somente dos integrantes do Parlamento Europeu, mas de todos aqueles que queiram acorrer à Rio+20. Então, ao final desta reunião de hoje, colocaremos à deliberação desta Comissão, o requerimento apresentado agora oralmente, que será lido posteriormente para apreciação.
A boa notícia: Presidente da França e Rússia dizem à Dilma que estarão na Rio+20. 
O Presidente eleito da França, François Hollande, e o Presidente da Rússia, Vladimir Putin, disseram à Presidenta Dilma Rousseff, em conversa telefônica nesta quarta-feira, ontem, que participarão, em junho, no Rio de Janeiro, da Rio+20, Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, segundo informou o porta-voz da Presidência da República, Thomas Traumann. De acordo com o porta-voz, Dilma telefonou por volta das 9h30 para Putin e às 13h para o novo presidente da França.
Essa é uma notícia extremamente positiva, que dá bem a noção que lideranças tão importantes como estas, Presidentes da Rússia e da França, recém-eleitos, um formando o governo e o outro aguardando as eleições legislativas em junho, entendem que a presença deles nesse debate sobre o futuro do Planeta seja fundamental.
O Ministério das Relações Exteriores também informou ainda que outros Chefes de Estado já confirmaram e que, oportunamente, estará divulgado os nomes de Suas Excelências.
Comunicado: Avaliação e Prioridades da Política Externa. Relato do 5º Ciclo de Audiências, especificamente do 3º Painel.
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional realizou, na última segunda-feira, dia 7, audiência pública sobre os rumos da Política Externa Brasileira 2011/2012, cujo 5º Ciclo de Debates dedica-se à Política Externa Brasileira. O 3º Painel da série discorreu sobre “A diplomacia do futuro: perspectivas”.
O primeiro expositor foi o Dr. José Flávio Sombra Saraiva, do Departamento de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB). De acordo com sua análise, a diplomacia, tão antiga quanto a sociedade organizada, hoje, ganhou um espaço próprio, que é o da solução negociada das diferenças e da cooperação no esforço pela paz. Essa evolução da antiga diplomacia de administração dos conflitos e das diferenças é, no seu entendimento, um ganho extraordinário que não pertence aos tratados do século XX, mas ao mundo. A diplomacia, a seu ver, ganhou força e é uma necessidade da sociedade contemporânea, um espaço da política voltada para uma dimensão mais altruísta que propriamente negativa da construção da sociedade internacional.
A diplomacia brasileira, segundo o Professor Saraiva, tem demonstrado uma linha de continuidade ao longo de seus 200 anos de existência como instrumento da cooperação pela paz, do desenvolvimento nacional e do reconhecimento dos limites de um país novo, cuja construção jovem possui meios limitados de poder para exercer qualquer forma de hegemonia ou vontade imperativa de comandar, sem legitimidade, processos de negociação. Trata-se, a seu ver, de uma diplomacia responsável.
O Professor afirmou que, historicamente, o Brasil nunca fez da diplomacia um embate de políticas de curto prazo, tampouco partidárias. Ele classificou de positivo e adequado o respeito do País às normas jurídicas internacionais, ressaltando a contribuição brasileira na construção de normas do sistema internacional.
O Professor acredita que o atual modelo de diplomacia, restrita ao quadro profissional, está se exaurindo, em virtude da tendência mundial de diversificação de temas, o que leva à inserção de novos atores no que chamou de “paradiplomacia” financeira, comercial, empresarial e outras nos campos de negociação, dividindo responsabilidades com a diplomacia tradicional. As grandes empresas internacionais já praticam diplomacia própria, inclusive as brasileiras. Ele acredita que o Brasil saberá contornar esses novos desafios da nova diplomacia.
O segundo expositor foi o Dr. Lier Pires Ferreira, Professor Adjunto do Programa de Mestrado e Doutorado do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro. Na sua avaliação, a diplomacia do futuro será aquela cuja agenda seja permeável aos atores da sociedade civil, com uma agenda pouco menos constituída pelo Estado e mais pela sociedade. Segundo ele, essa diplomacia, que pode ser considerada essencialmente democrática, não virá como uma dádiva, mas como uma conquista de uma sociedade civil consciente de que a concepção dos seus interesses depende fundamentalmente da sua organização, dos seus mecanismos de pressão e, por certo, do seu nível de escolarização e formação profissional.
Nesse sentido, ele considera que, em grande parte, no Brasil, essa diplomacia democrática voltada para a cidadania e para o desenvolvimento tem, como um de seus elementos condicionantes, o Parlamento nacional. Na sua opinião, somente quando o Parlamento estiver cada vez mais vinculado aos interesses e necessidades da nossa sociedade, abrindo-se crescentemente para a participação dos cidadãos e assumindo o protagonismo que deve ter necessariamente no Estado democrático de direito, na formulação de políticas de Estado quer internas, quer exteriores, é que poderemos pensar efetivamente na possibilidade de uma diplomacia que seja mais do que a expressão dos interesses do Estados, mas fundamentalmente que seja a intenção e a expressão dos interesses e demandas da sociedade civil.
Concluindo, o Professor afirmou que, para esse propósito, a série de audiências públicas promovidas pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado da República exerce papel fundamental.
Por sua vez, o Dr. Francisco Rezek, ex-Juiz da Corte Internacional de Haia, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-Ministro das Relações Exteriores, afirmou que a continuidade da Política Externa Brasileira, desde o Império, baseia-se numa diplomacia que se exerce sem nunca ter admitido uma quebra do compromisso essencial com o direito como diretriz das relações exteriores do Brasil. Esse compromisso explica que, no essencial das relações exteriores, a ideia do compromisso com o direito prevaleceu sempre, mesmo nos períodos mais sombrios de quebra absoluta do Estado de direito no plano interno. Isso tem a ver, na opinião do jurista, com o profissionalismo da Casa da Diplomacia Brasileira, o qual nenhum governante quis perturbar em nome de compromissos partidários ou com o quartel, e isso nos distingue profundamente de vários países, alguns vizinhos, outros bem distantes de nós. Jamais, na sua opinião, o Governo brasileiro deixou que certos interesses de política interna influenciassem suas diretrizes de política externa, enquanto, em inúmeros países, até mesmos nos democráticos, constantemente, promovem-se aberrações em sua política externa em nome de interesse em agradar a uma pequena parcela de seu eleitorado doméstico.
Ele atribui ao uso da política externa, exclusivamente no atendimento do interesse nacional, calcada no direito a afeição do povo brasileiro pela diplomacia do Brasil. Como exemplo, ele citou o apoio da população à posição do governo Collor de concordar com a resolução condenatória das Nações Unidas à invasão do Kuwait pelo Iraque, sem que, contudo, aceitasse pegar em armas para defendê-la. De outro modo, explicou o Dr. Rezek, teríamos de pegar em armas para garantir a execução de outras resoluções do Conselho de Segurança que nunca foram executadas. Segundo ele, existe uma tomada de consciência de que há atos internacionais legítimos, mas de que o compromisso do Brasil com o direito indica que não temos nenhum motivo para sermos os ativistas da respectiva execução, sempre a cargo daqueles que têm interesse geopolítico em fazê-lo.
Concluindo sua exposição, afirmou o Dr. Rezek que algumas frases da diplomacia brasileira pronunciadas pelo chefe de Estado do governo passado neutralizam por inteiro tudo o que de menos feliz foi dito. Como exemplo, recordou que, quando da brutal ilegalidade – são palavras utilizadas por ele – da invasão militar do Iraque, em que as Nações Unidas passaram pela maior humilhação de sua história, sendo-lhe imposto pelos países organizadores da guerra o colossal vexame de dizer que a Organização tinha a desempenhar um papel humanitário de reconstrução do país e de socorro às vítimas, o Governo brasileiro disse a frase, segundo ele, memorável de que “a Organização das Nações Unidas não foi criada para administrar as ruínas de uma guerra que ela não conseguiu evitar”. Essa frase é do ex-Presidente Lula.
Encerrando os debates, o Embaixador Ruy Nunes Pinto Nogueira, Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores, recordou que a renovação para a diplomacia é necessária, mas não é fácil; é preciso também saber renovar-se, o que consiste em abrir-se às novas tendências no Brasil e no mundo, em não se aferrar dogmaticamente às práticas do passado e não repetir cegamente o que já deu certo antes, porque as circunstâncias mudam. As mudanças estão ocorrendo de forma dramática, e os ajustes da Chancelaria Brasileira aos novos tempos têm de ser feitos com muito cuidado, para não colocar em perigo o acervo da nossa diplomacia.
De acordo com sua análise, o fato de o Brasil ter se tornado a sexta economia do mundo, ser um Estado democrático e ter diminuído a injustiça social permitiu-nos elevar a nossa diplomacia. O Embaixador Ruy Nogueira citou como exemplo o papel fundamental desempenhado pelo Brasil na formação do G20 comercial e a participação decisiva do País na Conferência do Clima em Durban.
No plano da paz e da segurança internacional, lembrou ele que não chegaram ainda a bom termo os esforços para a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, mas já ninguém duvida de que, qualquer que seja a configuração de um novo Conselho de Segurança, seria muito difícil que o Brasil deixasse de estar presente. Isso foi dito pela própria Secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, há apenas duas semanas, quando esteve no Brasil.
Tudo isso, ressaltou o Embaixador, requer um ajuste da nossa ação diplomática, pois representa novos desafios.
Ele informou que o Ministério das Relações Exteriores tem feito grande esforço no sentido de acompanhar as novidades tecnológicas, incorporando-as às comunicações entre a chancelaria e as duzentas e vinte e quatro missões diplomáticas brasileiras no exterior, além de adotar um programa de aprimoramento de seus dotes linguísticos.  
A diplomacia do futuro, na sua opinião, manterá na pauta os temas ambientais de direitos humanos, a paz e a segurança internacional, a cooperação técnica e econômica, os investimentos e a ordem financeira, acrescidos de novos temas, como as reservas de água doce, as terras raras, as novas rotas marítimas, a Antártica e a segurança cibernética, assuntos para os quais a diplomacia terá de se preparar, adaptando-se aos novos tempos.
Concluindo, afirmou o Embaixador que o crescente êxito do Brasil em seu processo de crescimento econômico com o avanço da justiça social e a erradicação da pobreza fortalece enormemente nossa projeção internacional e confere importância ainda maior a esse estilo de atuação, pois é um dos fatores de nossa credibilidade e do nosso soft power. Mas acrescentou o Embaixador Ruy Nogueira: “Apesar de o Itamaraty estar aberto ao novo, não se deve perder de vista que, preservando melhor o patrimônio diplomático do Brasil de ontem e de hoje, estaremos preparando melhor a diplomacia do futuro”, encerrou o Embaixador Ruy Nogueira. 
Passando à pauta do dia de hoje, a presente reunião destina-se à realização de audiência pública com S. Exª o Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Antônio de Aguiar Patriota, para debater a atual situação da política externa brasileira, bem como os preparativos e ações tomadas para a realização da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, em atendimento ao Requerimento nº 7, de 2012, desta Comissão, de autoria de Fernando Collor.
Convido para compor a Mesa S. Exª o Embaixador Antônio de Aguiar Patriota, Ministro das Relações Exteriores, desejando-lhe as nossas mais efusivas boas-vindas a esta Comissão, em nome todos os seus integrantes.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB – SC) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Pela ordem, S. Exª o Senador Luiz Henrique.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB – SC) – Sr. Presidente, Sr. Chanceler Antônio Patriota, eu só gostaria de justificar a pouca presença de Senadores aqui neste momento. É que, como esta Casa não adotou ainda a proposta brilhante do Senador Mozarildo Cavalcanti, em que uma semana seria dedicada só às comissões e outra semana só ao plenário, hoje há uma coincidência de eventos importantes na Comissão de Agricultura e na Comissão de Meio Ambiente. Nós mesmos estamos constrangidos por não participar daquelas audiências que se realizam neste momento conjuntamente. Além disso, está em funcionamento a CPI, instalada recentemente no Congresso Nacional. Por isso, quero pedir desculpas ao Sr. Embaixador pela pouca presença de Senadores. Acredito que ao longo da reunião virão outros, mas o motivo é efetivamente de nós não termos o poder da ubiquidade. Cada Senador está integrado a uma outra atividade nesta Casa.
    O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito obrigado a S. Exª o Senador Luiz Henrique.
Gostaria de fazer o registro com muita satisfação para esta Comissão da presença dos senhores membros do corpo diplomático: Sr. Facundo Vila, Ministro da Embaixada da República Argentina; Sr. Gonzalo Entenza, 1º Secretário da Embaixada da República Argentina; Sr. Juan Antonio Barreto, 2º Secretário da Embaixada da Argentina; S. Exª o Sr. Embaixador Francisco Ribeiro Telles, Embaixador de Portugal. Seja muito bem-vindo! E também o Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores, Embaixador Ruy Nunes Pinto Nogueira. 
Passo a palavra, agora, a S. Exª o Ministro de Estado das Relações Exteriores Antônio de Aguiar Patriota, para a sua exposição.
O SR. ANTÔNIO DE AGUIAR PATRIOTA – Muito obrigado, Senador Collor. Eu queria agradecer a sua acolhida e também o seu interesse pela política externa – temos nos encontrado em intervalos muito frequentes – e também o seu engajamento nos preparativos para a conferência da Rio+20.
Para mim é um prazer, uma honra poder voltar a esta Comissão e estar com os Srs. Senadores quase um ano depois da minha passagem por aqui. Na verdade, eu gostaria de ter vindo antes, mas tivemos que desmarcar a data que havia sido acordada. 
De qualquer maneira, encaro este nosso encontro como parte daquilo que queremos cada vez mais praticar como diplomatas, como chancelaria, que é a interação com o Legislativo, com a sociedade brasileira, numa política externa que reflita plenamente o momento em que o Brasil vive, com todos os seus trunfos e também desafios; sobretudo um momento de plena vigência de democracia, de aprofundamento das nossas raízes democráticas. De maneira que podem certeza de que eu valorizo muito este encontro e estarei sempre à disposição, seja para visitas ao Senado, à Câmara – hoje tomei o café da manhã com a Deputada Perpétua, do Acre; voltarei à Câmara no dia 6 de junho, para uma conversa também com a Comissão de Relações Exteriores –, seja individualmente ou em grupos, recebendo os senhores no Itamaraty para conversar sobre as mais variadas questões.
Vejo com muita satisfação, como dizia o Embaixador Jerônimo, que está aqui presente, que o Congresso Nacional praticamente toda semana está debatendo algum assunto relacionado à política externa, tanto aqueles que têm a ver com a nossa vizinhança quanto outras grandes questões da agenda internacional.
Eu queria saudar não só a presença dos Senadores; do Embaixador Ruy Nogueira, Embaixador Jerônimo, do Corpo Diplomático, do novo Embaixador de Portugal – nós nos conhecemos em Angola, antes de ele vir para cá –, dos diplomatas da embaixada argentina, da imprensa.
O que eu tinha pensado em fazer como introdução era falar um pouquinho do cenário internacional, como nós analisamos as tendências atuais, mencionar um pouco o que tem sido feito em termos de política externa.
A primeira vez que compareci aqui, em abril, o Governo ainda era muito novo, e eu estava há apenas três meses nesta posição. Agora já estou há um ano e quatro meses. Já tenho muito a relatar sobre visitas, iniciativas, prioridades, ênfases e também posso falar um pouquinho dos desafios para os próximos meses, enfim, para o futuro, no que se refere à política externa.
Para começar pelo cenário internacional, não é muita novidade falar no surgimento de uma ordem cada vez mais multipolar. É esse o ambiente em que o Brasil adquire crescente relevância. Hoje, com relações diplomáticas com todos os membros das Nações Unidas. Isso é uma novidade, porque, até 2011, faltavam uns dez países com os quais não tínhamos relações diplomáticas. Hoje em dia estamos entre um número bem reduzido. Aqui, no nosso Hemisfério, só o Canadá se encontra nessa categoria de ter relações com todos os países, menos com os da ONU, e também com um país que ainda não é membro da ONU, que é a Palestina, mas esperamos que muito em breve o seja.
É um símbolo do nosso interesse manter relações de cooperação amistosas com a comunidade internacional de modo geral, sem negligenciarmos aqui nosso entorno regional e a nossa âncora sul-americana.
Mas, quando se fala em multipolaridade, às vezes a ideia que surge é a de um conjunto de atores que tem um papel semelhante na organização de uma ordem internacional. A verdade é que os diferentes polos da multipolaridade são bastante diferentes entre si. E uma maneira interessante de definir a multipolaridade é menos pelo o que os polos têm em comum do que pela noção de que nenhum país, individualmente, consegue pautar a agenda internacional sem a ajuda de outros, ou nenhum país, individualmente, por mais forte que seja econômica e militarmente, consegue obter resultados em qualquer frente, seja ela econômico-financeira, seja ela da paz e segurança, seja ela ambiental, sem buscar cooperação, coalizões e associação com outros países. 
E isso que acho que é potencialmente muito interessante num País como o Brasil, que emerge, provavelmente pela primeira vez, pela primeira vez na sua história, como um país de influência verdadeiramente global. Porque, nessa interação entre polos, potências estabelecidas, como os Estados Unidos, continuam a ter um orçamento militar que é a soma de todos os demais orçamentos militares, por exemplo, só para dar uma dimensão do poderio que os Estados Unidos ainda detêm. Então, potências estabelecidas na Europa, assim como os Estados Unidos, o Japão, o Canadá, e potências emergentes, algumas das quais já foram potências, na ordem bipolar, como a ex-União Soviética, agora transformada em Federação Russa, como a China, que surge com muita força e que, dentro de algumas décadas – aí as análises variam – poderá até mesmo ultrapassar os Estados Unidos em força econômica... 
Esse é um dado também que acho que merece ser sublinhado porque, até mesmo no auge da Guerra Fria, quando havia certa equivalência de força militar entre a União Soviética e os Estados Unidos, jamais a União Soviética ameaçou os Estados Unidos de ultrapassá-los em termos de poderio econômico. Agora, confrontamo-nos com uma circunstância em que, sim, a China, mais tempo, menos tempo, 20 anos, 15 anos, 25 anos, será a primeira economia mundial; isso, hoje, com muita força.
Mas, como eu dizia, neste cenário entre as potências estabelecidas e as novas, o Brasil surge com características muito especiais que o distinguem, não só pelas enormes conquistas no plano interno – desenvolvimento econômico, redução da pobreza, desigualdade, geração de emprego, autossuficiência energética, desenvolvimento de sua agricultura – mas também pela sua inserção internacional. Entre os polos que podem ser identificados no mundo de hoje, ele se caracteriza por estabelecer relações de paz e cooperação com todos os seus vizinhos e está, hoje em dia, profundamente engajado em vários exercícios de integração sub-regional, regional, desde o aprofundamento do Mercosul até a consolidação da Unasul, agora a Celac também, que é a Comunidade dos Estados Latinoamericanos e Caribenhos, surgindo como um novo agrupamento. E não só no plano regional, mas também no plano mundial, é um País sem inimigos e também comprometido com a agenda da paz, a agenda da cooperação; um País livre de armas de destruição em massa. Se formos olhar para os Brics, o único outro país na mesma situação que o Brasil seria a África do Sul, que é uma potência importante pela sua influência diplomática, pelo que representa também em termos de conquistas democráticas e de combate à discriminação racial institucionalizada, mas é uma economia bem menor que a brasileira. Como sabemos, o Brasil, hoje em dia, é a sexta economia mundial; e a África do Sul não chega a ser a vigésima ainda.
Então, juntando esse cenário de multipolaridade, as características do Brasil, acho que temos um momento de grande oportunidade para a diplomacia brasileira e que espero que esteja sendo aproveitado da maneira a mais participativa possível, com um engajamento em uma variedade de frentes. É um pouco a característica dessa diplomacia do momento atual: temos de fazer tudo bem ao mesmo tempo. Não dá para se concentrar apenas numa coisa. A verdade é que temos de ser polivalentes e atender a um número grande de desafios. E, se examinarmos um pouco a agenda de viagens da Presidenta, no último ano e meio, notaremos que é precisamente isto que está sendo feito: está-se dando uma atenção diferenciada à nossa região, que, cada vez mais, se afirma como uma região de paz, de democracia, de cooperação, de crescimento econômico, de progresso social, de consciência ambiental, sem querer minimizar os desafios, a pobreza, a desigualdade, o crime organizado, a questão da competitividade industrial. Então, se examinarmos o mundo em desenvolvimento, de um modo geral, não há outra região como a América do Sul, no mundo: todos os países democráticos, experiências de diferentes tipos, de maior inclusão social, de participação de grupos que, historicamente, estiveram excluídos dos processos políticos no plano nacional, como os indígenas, na Bolívia, por exemplo, assumindo uma participação maior. Para sintetizar, acho que se pode dizer que é uma região de progresso político, econômico e social. 
E a Presidenta demonstra, pelas viagens, pelos contatos que mantém aqui em Brasília também com visitantes estrangeiros, a forte prioridade que atribuímos a isso. Ela esteve em todos os países do Mercosul. Sua primeira visita como Presidenta foi à Argentina; subsequentemente, foi ao Paraguai e ao Uruguai; já recebeu todos os líderes do Mercosul no Brasil; voltou à Argentina, uma segunda vez, para a posse da Presidenta Cristina Kirchner; participou de uma série de eventos regionais, tais como a Unasul, em Lima, a Celac, em Caracas, e agora a Cúpula das Américas, em Cartagena. 
Tem havido um grande número de bilaterais também, com as lideranças regionais. De modo que há uma interação muito intensa com as lideranças da América do Sul, podendo-se falar numa prioridade sub-regional ao Mercosul. 
Além disso, há a consolidação da Unasul, que avança em ritmo acelerado. Em 2011, o Estatuto da Unasul entrou em vigor com a ratificação de sete países; hoje em dia, acho que praticamente todos os países já ratificaram o estatuto, e já há uma sede da secretaria da Unasul, em Quito. 
A Presidenta também compareceu à posse do Presidente Ollanta Humala, em Lima e, ao mesmo tempo, à Cúpula da Unasul, que demonstrou que essa jovem agremiação de países sul-americanos, unidos em torno de projetos de infraestrutura, de cooperação nas mais diversas áreas – comércio, investimentos – de questões de defesa, de questões políticas, de questões sociais, também vai criando todo um arcabouço institucional que lida com os desafios regionais. Em 2011, foi criado, por exemplo, um fórum de ministros de economia e de presidentes dos bancos centrais para examinar os efeitos da crise econômica na América do Sul, que são semelhantes, com suas especificidades, mas que nos impactam. Não há a menor dúvida, hoje em dia, de que nenhuma região está imune ao processo desencadeado com a crise de 2008, nos Estados Unidos, que depois sofreu um agravamento, um desenvolvimento, até certo ponto paralelo à crise na zona do Euro na Europa. Além desse novo mecanismo, foi criado um conselho eleitoral que acho que merece ser enfatizado e valorizado, porque reflete o compromisso dos países sul-americanos com a democracia, em primeiro lugar, e também com a participação regional sul-americana nos processos eleitorais e democráticos de todos os países da região.
Como alguns analistas políticos costumam dizer, à medida que as democracias vão amadurecendo, às vezes os resultados eleitorais são mais próximos. Vimos até isso, agora, na eleição na França. A vitória do François Hollande, considerada uma vitória muito límpida, na verdade, foi 51,8% contra 48,7%, uma coisa assim. E resultados muito próximos exigem observação eleitoral muito idônea para que não haja contestação. Podemo-nos orgulhar de termos conquistado isso no Brasil, pois o nosso sistema de urnas e a rapidez com que as eleições são apuradas nos permitem uma ausência de contestação, até mesmo quando a diferença é mínima, em diferentes partes do Brasil. Mas queremos que assim seja em toda a região, e isso aí se beneficiará de mecanismos objetivos, imparciais, transparentes de observação eleitoral, que é um outro aspecto da Unasul que queria mencionar.
A criação da Celac também uma novidade, que é a Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos e sobre o qual o Brasil exerceu liderança quando convocou uma Cúpula da América Latina e do Caribe, aqui na Costa do Sauípe, na Bahia, pelo Presidente Lula. Subsequentemente, o México assumiu a liderança do processo. 
Em Caracas, no ano passado, foi institucionalizado este fórum, que é um fórum flexível, que não vai se caracterizar pelo estabelecimento de uma burocracia permanente, nem é esse o objetivo, mas, sim, oferecendo a possibilidade de todos os países da região intercambiarem ideias, experiências até mesmo sobre os processos sub-regionais de integração que avançam, alguns mais aceleradamente que outros. Há uma profusão deles aqui: a Caricom, a Sica na América Central, além dos nossos aqui na América do Sul, como a própria Alba, que se organiza em torno também de uma agenda de cooperação. 
E há um sentimento de que, no passado, só nos reunimos na presença dos Estados Unidos e Canadá, aqui no hemisfério, ou então, na ibero-americana, na presença de Espanha e Portugal. Por que não nos reunirmos, em nível de Chefes de Estado e Governo, os latino-americanos e caribenhos, se nós já o fazemos, inclusive, no âmbito multilateral, naquilo que se convenciona chamar de Grulac, o Grupo Latino–americano e do Caribe, na ONU, em Nova York, ou, à margem da ONU, em Genebra, em Viena?
A Presidenta também manifestou o seu apoio a esse mecanismo, viajando a Caracas, mantendo numerosos encontros bilaterais, além de uma visita oficial à Venezuela. 
E antevemos, com muito interesse, o fortalecimento desse fórum, que passou a ser coordenado pelo Chile e, no futuro, será coordenado por Cuba, depois do Chile.
Isso também é um dado interessante, porque, como os senhores sabem, agora se reuniu em Cartagena há poucas semanas na Cúpula das Américas, onde Cuba não é convidada. Mas no outro mecanismo, que é o de congregação de Chefes de Estado e governos latino-americanos e do Caribe, Cuba não só participa como vai assumir a presidência depois do Chile. O que em si mesmo reflete uma evolução interessante aqui na nossa região. 
Até comentei com a Secretária de Estado Hillary Clinton – e posso fazê-lo publicamente – que, quando ela falou, em Cartagena, das extraordinárias mudanças ocorridas no hemisfério, de todo o progresso econômico, social, um discurso muito positivo que fez num evento paralelo em Cartagena, ao qual eu compareci também, que era a Cúpula Social, que tinham representantes da juventude, dos sindicatos, das mulheres e outros, ela acentuava muito essas mudanças entre a primeira Cúpula e a dessa de Cartagena, que realmente muita coisa mudou, porque, na primeira Cúpula, havia ainda alguns países da região que não tinham relações diplomáticas com Cuba. E hoje todos os países latino-americanos e caribenhos têm relações. Agora, uma coisa não mudou: que é a persistência do embargo norte-americano contra Cuba e da mesma política norte-americana de exclusão de Cuba, sendo um dos temas principais nessa Cúpula das Américas em Cartagena. E acho que teve mérito, não obstante diferenças de opinião, de proporcionar um contexto para uma conversa muito franca, muito transparente, muito aberta. 
E o Presidente Obama lidou com essa situação de uma maneira, que diria, de respeito à divergência e à pluralidade de opiniões, permanecendo na sala do debate de líderes durante toda a sessão e ouvindo todas as manifestações. O que, em si mesmo, acho que pode ser considerado positivo, porque as manifestações foram de natureza muito variada.
Bom, eu comentava um pouco as viagens da Presidenta no âmbito regional, mas, no âmbito mundial, a agenda de viagens reflete muito bem aquilo que eu comentava, quer dizer, o caráter universal da política externa brasileira, hoje, se espraiando para todos os continentes e uma atenção aos pólos que surgem nessa nova ordem multipolar. 
Ela esteve na China, numa oportunidade para sua primeira Cúpula dos Brics, em abril do ano passado. 
Esteve na Índia para uma segunda Cúpula de Brics este ano, associando uma visita bilateral a um encontro plurilateral.
Recebeu o Presidente Obama.
Visitou os Estados Unidos, deixando muito clara a intenção em aprofundarmos uma relação que adquire contornos de maturidade, eu diria, interessantes. Isso foi reiterado numerosas vezes no estágio em que o Brasil se encontra, 6ª economia mundial, demonstrando grande dinamismo, mas também muito consciência dos desafios pela frente. 
Um país como os Estados Unidos pode ser um parceiro formidável em ciência e tecnologia, em inovação. O próprio Programa Ciência sem Fronteiras, que representa uma aposta no futuro aqui das novas gerações brasileiras e numa capacitação do Brasil para a competitividade internacional, atribui grande ênfase à cooperação com centros de excelência no estudo de ciências, exatas. E os Estados Unidos são o primeiro centro de excelência.
E, além do encontro na Casa Branca, ela manteve também conversa com o setor privado, com os empresários. Aliás, tem sido uma característica, uma marca das suas visitas, do seu estilo de estabelecer contatos internacionais, sempre manter contatos com o setor privado. 
Mas ela também foi a Boston a uma visita a duas grandes universidades, a MIT e Harvard, que estarão se engajando no Programa Ciência sem Fronteiras, onde ela pôde demonstrar e afirmar com muita veemência essa aposta na juventude, na ciência, na inovação, num patamar de desenvolvimento qualitativamente distinto para o Brasil.
Faço aqui um breve parêntese para comentar que um jornalista norte-americano, de quem fiquei bastante amigo e hoje é editor da revista Foreign Policy, David Hoffman, comentou no artigo e algo que também me disse: que o Brasil está inovando e delineando um novo perfil para a América Latina nos Estados Unidos ao atribuir tanta ênfase à ciência, à tecnologia, à inovação e ganho de competitividade, porque é uma agenda que era mais associada no imaginário americano a países asiáticos, à Coreia do Sul, aos tigres asiáticos, à própria China, ao Japão. Não está o público americano acostumado associar ênfase em ciência, eficiência, inovação a um país latino-americano. 
Nisso a Presidenta Dilma está conseguindo elaborar uma nova narrativa e mudar essa percepção. O que acho um comentário bem interessante e que é também reflexo das ênfases e das prioridades que são as marcas da política externa da Presidenta Dilma Rousseff.
Para não esquecermos os outros polos emergentes, a Presidenta esteve também na África do Sul e, lá, combinou uma visita bilateral a um encontro presidencial do grupo Ibas, que é um subgrupo dentro do Brics e que é, na verdade, mais antigo e com alicerces muito sólidos, que são reflexo do compromisso de Índia, Brasil, África do Sul com a democracia, com a tolerância, com o caráter multiétnico, multicultural de suas sociedades, e que hoje despontam como países que fazem essa transição em direção a níveis mais elevados de desenvolvimento e assumem responsabilidades mais ambiciosas, porque uma das características interessantes do Ibas é que são países onde ainda se encontra extrema miséria e que ainda lutam para superar a desigualdade. Mas também são países que se associaram na prestação de assistência a países mais pobres, por meio do Fundo Ibas em particular, que é um Fundo que começou com uma contribuição de US$ 1milhão por cada país, renovada anualmente, mas está tendo impacto em pequenos projetos, como no Haiti, nos territórios ocupados na Palestina, no Sri Lanka... Estamos tentando diversificar e aplicar, em todas as regiões do mundo, em algum país de menor desenvolvimento relativo, algum programa de cooperação. Também acho que é uma marca interessante desse agrupamento.
Para sair um pouco dos povos emergentes, é importante também lembrar a relevância da Europa como parceiro comercial para o Brasil e do relacionamento do Brasil com países europeus individualmente. Isso aí ficou muito bem simbolizado na visita que a Presidenta fez a Bruxelas e no contexto da parceria estratégica Brasil – União Europeia, onde ela se encontrou com os presidentes da comissão do Conselho Europeu, Durão Barroso e van Rompuy, e também com autoridades belgas.
Na mesma viagem, ela esteve na Bulgária, que é um país europeu, membro da União Europeia, também afetado pela crise do euro, mais vulnerável, com o qual ela tem laços emotivos, afetivos, em função de ter o seu pai nascido na cidade de Gabrovo, que ela visitou. Mas também é uma demonstração de interesse pela saúde econômica da Europa em toda a sua diversidade, pelo próprio projeto de integração europeia, que oferece lições de aspectos mais exitosos, outros menos exitosos, que podem servir de inspiração ou de aprendizado aqui, para o Brasil também se engajar em um projeto de integração regional.
Eu resumi um pouco as viagens internacionais, tentando sinalizar o aspecto contemporâneo da escolha dos países visitados e também a agenda escolhida, tanto a ênfase em ciência e tecnologia e inovação como o contato quase que sistemático com representantes do setor privado.
Houve uma visita muito interessante também a uma feira de tecnologia da informação em Hannover, na Alemanha, em que o Brasil foi o país homenageado e a Presidenta se encontrou com a Angela Merkel.
Hoje em dia a economia europeia, mais dinâmica, continua a demonstrar uma capacidade muito grande de se reinventar. Uma das lições interessantes no modelo de dinamismo da economia alemã é a importância das pequenas e médias empresas nos processos de inovação, de contínuo aperfeiçoamento e contínua preocupação com a competitividade, que caracteriza a indústria alemã. Houve um encontro muito interessante das duas chefes – no caso alemão, de governo; no caso do Brasil, de Estado e governo – com representantes do setor privado em que a ênfase foi essa.
Outro desenvolvimento paralelo interessante é o apoio que o setor privado, em países como a Alemanha e também nos Estados Unidos, está dando ao programa Ciência sem Fronteiras, de maneiras criativas, interessantes, pelo fornecimento de possibilidade de estágios profissionalizantes após o estágio de estudos que os estudantes brasileiros podem desenvolver nesses diferentes países. Eu acho que essas parcerias são também, até certo ponto, inovadoras e representam uma característica interessante da atual política externa.
Acrescento, muito brevemente, que eu tento complementar algumas dessas visitas indo a outros lugares onde a Presidenta... Por encargos domésticos que são consideráveis em um país enorme como o Brasil, da complexidade do Brasil, levando uma palavra do Brasil a uma variedade de interlocutores, sinalizando a importância que atribuímos, em primeiro lugar, à integração regional. Com isso, quero dizer que estive em todos os países sul-americanos pelo menos uma vez. Em vários deles, várias vezes – Argentina e Venezuela, quatro vezes, se não me engano. Também tenho recebido em Brasília todos os meus colegas sul-americanos.
Há um entendimento tácito de que, no mínimo, precisamos nos encontrar duas vezes ao ano, ou seja, uma visita do Chanceler do Brasil às capitais sul-americanas e outra dos colegas sul-americanos ao Brasil.
Eu associo isso também com outro exercício que estabelecemos, que é a reunião minha – o Secretário-Geral Ruy Nogueira também participa desse esforço – com todos os nossos Embaixadores da América do Sul pelo menos duas vezes ao ano. Porque a verdade é que, além do Mercosul, da Unasul, dos esforços de integração que desenvolvemos, nós precisamos aqui adquirir um conhecimento mais aprofundado, uma especialização maior na relação com cada um dos nossos vizinhos.
Eu acho que o Brasil tem uma responsabilidade especial e importante nesse contexto. Somos metade do território sul-americano, metade da população hoje em dia, mais da metade do PIB. Se o Brasil não demonstrar interesse pela vizinhança, e um interesse que reflita uma sensibilidade para com as forças e o potencial, mas também as dificuldades e complexidades da vizinhança, não é natural que outros países menores sejam encarregados de exercer essa liderança isoladamente. Então é com um sentimento de responsabilidade que assumimos essa agenda. E é uma agenda que eu também digo que traz muita satisfação nos dias de hoje, porque, como eu dizia frequentemente e predominantemente, nós estamos aqui lidando com líderes que compartilham os mesmos valores democráticos de combate à desigualdade e à pobreza, de promoção de democracia. Isso facilita muito a interlocução e a aproximação.
Além dessa atenção diferenciada à América do Sul e à região, eu também queria aqui comentar que existem outros esforços como o esforço de aproximação Brasil–Caricom. O Presidente Lula inaugurou uma cúpula Brasil–Países do Caribe em abril de 2010; outra cúpula deverá se realizar em 2013. E acabo de participar, no Suriname, de um segundo evento da Caricom para o qual sou convidado – estive na ilha de Granada no ano passado, quando o evento foi em nível presidencial; esta última vez foi em nível ministerial –, em que aproveitamos para desenvolver toda uma agenda de cooperação, de aproximação, que envolve o aspecto comercial, econômico, de investimento e de cooperação técnica com os países caribenhos, e também de diálogo político de coordenação sobre grandes temas da agenda internacional, desde a Rio+20 até a reforma da ONU.
Um dado que poderá ter passado um pouco despercebido pela imprensa, mas que eu acho que reflete o estágio de confiança e cooperação amistosa entre Brasil e Caribe, foi que a Caricom emitiu um comunicado ao final dessa reunião no Suriname em que, de forma voluntária, sem que tivesse havido qualquer gestão, expressa apoio ao Brasil como futuro membro permanente do Conselho de Segurança. Ou seja, 14 países que se reúnem regularmente e por considerarem que estão lidando com um parceiro que demonstra sensibilidade com a sua situação e que deseja se engajar de forma ampla e construtiva nos planos político, econômico e institucional, acham que merece uma manifestação de apreço. E eu queria valorizar muito aqui, publicamente, este gesto que realmente, mais uma vez, só aumenta a nossa responsabilidade em relação a essa agenda de cooperação com o Caribe.
A mesma coisa tem acontecido com a América Central, num plano diferente, com o México, que é a segunda economia da América Latina. Como os senhores sabem, eu estive envolvido numa negociação complexa relacionada a um acordo automotivo Brasil–México, que envolvia, digamos assim, uma reconfiguração de um entendimento anterior. Mas, junto com o meu colega Fernando Pimentel, creio que conseguimos superar as dificuldades iniciais nesse diálogo, que eram compreensíveis, e reforçar, eu diria, a nossa amizade, os nossos laços de diálogo com a nação mexicana, que este ano, aliás, vai passar por um processo eleitoral.
Eu não comentei isso no início, mas é um dado interessante do ano de 2012 que, entre os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança, em quatro deles houve ou haverá eleições ou troca de liderança. Já presenciamos, na Rússia e na França, a reeleição do Presidente Putin e agora do futuro Presidente François Hollande, mas também na China e nos Estados Unidos haverá troca de liderança, enfim, nos Estados Unidos poderá ser a reeleição do Presidente Obama, no pleito eleitoral em novembro, e na China também uma mudança, com o fim do mandato do Presidente Hu Jintao. E aqui na nossa região também eleições importantes, em particular em duas economias que estão entre as maiores, que são Venezuela e México, que nós acompanharemos muito atentamente.
Tendo falado um pouco da região e ainda, digamos, na atividade do Ministro das Relações Exteriores, eu até fiz um mapa aqui que eu poderia mostrar rapidamente aos senhores: ele mostra todas as viagens do Chanceler, desde que ele assumiu a Pasta das Relações Exteriores, e mostra que todas as regiões do mundo estão sendo atendidas.
Eu queria enfatizar muito o nosso compromisso com a África, este mês é o mês em que se celebra, dia 25, o Dia da África, e a África, que crescerá em seu conjunto a taxas superiores à média mundial este ano, onde há muito dinamismo e onde há uma expectativa enorme de cooperação com o Brasil. O Brasil, com 37 Embaixadas e um diálogo que se intensifica, não quero também minimizar os desafios, as dificuldades que surgem no continente africano, agora, em particular com uma interrupção da ordem democrática em Guiné Bissau, uma coisa que nos preocupa muito, mas eu estive em Adis Abeba recentemente e fui convidado – o primeiro Chanceler brasileiro que é convidado a participar de uma reunião do Conselho de paz e segurança da União Africana – para um debate precisamente sobre a situação em Guiné Bissau, no Mali e em entre o Sudão e o Sudão do Sul, levei comigo os nossos Embaixadores no Mali e o futuro Embaixador em Guiné Bissau, e foi um encontro extremamente proveitoso. E eu me dei conta, algo que é muito educativo até para um sul americano, e eu encorajaria os Srs. Senadores a pensarem, incluírem também uma visita à União Africana quando tiverem oportunidade, porque a União Africana já dispõe de mecanismos de coordenação muito avançados e consolidados, até mesmo que podem servir de inspiração aqui para os nossos esforços de integração regional. Esse Conselho de Paz e Segurança é um órgão que se beneficia de um secretariado extremamente competente.
Eu passei duas horas realmente muito educativas e muito informativas em que eu aprendi, adquiri um conhecimento maior e me beneficiei de análises muito interessantes de algumas das situações, como a que surgiu no Mali, a própria Guiné Bissau, a reconciliação da Côte D’Ivoire, situação no Chifre da África onde a Somália pela primeira vez parece ter ingressado numa rota de apaziguamento e de possibilidades de recuperação de sua plena soberania, porque na verdade ainda é o melhor exemplo de Estado falido que existe hoje, e todas essas informações eu acho que não teria obtido um curso condensado, intensivo tão bom como esse de que eu me beneficiei em Adis Abeba.
Bom, além da África, não deixar de falar da importância que atribuímos à Ásia, hoje em dia é um parceiro econômico fundamental para o Brasil, pela importância que a China tem como primeiro parceiro comercial. É uma relação que se torna mais complexa, mas não esqueçamos também que é uma relação altamente benéfica para o Brasil. Nós tivemos um superávit de 10 bilhões de dólares com a China no ano passado e esse ano deve aumentar, segundo avaliações que me chegaram muito recentemente, em função de um dinamismo contínuo nas exportações para a China. Não deixa de haver o desafio da qualidade do comercio, e isso foi muito enfatizado nos encontros que a Presidenta Dilma manteve em Pequim, no recente encontro mantido em Brasília no contexto da Cosban, que é uma comissão presidida pelo Vice-Primeiro Ministro Wang Qishan, do lado chinês, e pelo Vice-Presidente Michel Temer, pelo lado brasileiro, onde foram abordadas, com muita transparência, de maneira muito direta essas questões, até as mais espinhosas no relacionamento Brasil/China.
Mas, além da China, a Ásia é uma região de grande crescimento econômico, dinamismo, inovação, a relação com a Índia também se aprofunda, o comércio com a Índia ganha dinamismo, os setores privados começam a se conhecer melhor, e para também mencionar uma outra fronteira dessas que estão sendo rompidas, o ano passado eu fui convidado a participar – e o senhor tem sido muito ativo nessa aproximação com os países membros da Asean – de uma reunião ministerial da Asean, na Indonésia, e o Brasil se posicionando para adquirir o status de parceiro preferencial da Asean, é um status que já foi atribuído aos demais Brics, de modo que a gente está até procurando recuperar um pequeno atraso – mas aí eu acho que a distância geográfica até explicaria o atraso, China muito mais próxima, Índia e Rússia estão mais próximos da Indonésia –, mas a Asean, como grupo, tem um PIB comparável ao do Brasil, uma participação do comercio internacional superior ao do Brasil, e pode ser, já começa a ser um parceiro muito interessante onde surgem oportunidades de vários tipos. Só para dar assim uma pequena idéia, inúmeras empresas brasileiras com escritórios em Singapura, uma presença muito forte da Embraer e da Vale na Indonésia, e o entusiasmo do empresariado brasileiro pelas oportunidades oferecidas.
Eu já falei um pouco de Europa e Estados Unidos, como Ministro também estive muito presente em debates nas Nações Unidas, em Nova Iorque, até durante um ano muito conturbado no Conselho de Segurança, em 2011, que foi caracterizado, por um lado, pela crise na Zona do Euro, e todo o seu impacto sobre o resto do mundo, mas também pela Primavera Árabe e tudo o que essa turbulência representou em termos de desafio para uma região que parecia adormecida no plano político e que agora busca novos caminhos. O Brasil se posicionando desde o início muito claramente a favor do clamor por processos políticos mais inclusivos, maior liberdade de expressão, maior oportunidade econômica para os jovens – são países em que às vezes a taxa de desemprego entre a juventude é muito elevada.
Estivemos presentes em viagens à região, mas também nos debates no Conselho de Segurança, buscando sempre traçar uma linha de equilíbrio entre o respeito aos processos internos e uma atitude responsável por parte da comunidade internacional. Não vou entrar em detalhes, depois, talvez na sessão de perguntas, eu possa abordar uma outra situação em mais profundidade.
Só para comentar um desenvolvimento recente, que é autorização que a Presidenta da República deu para o posicionamento de observadores militares brasileiros na Síria, para dar curso à implementação do Plano Kofi Annan, de interrupção da violência e de estabelecimento de um processo de diálogo político na Síria, que obteve a anuência por consenso do Conselho de Segurança, vão ser desdobrados 300 observadores militares e o Brasil deve cooperar com uns 10, mais ou menos. A nacionalidade dos observadores é objeto de tratativas com o governo sírio e não deixa de ser um reflexo do equilíbrio que o Brasil demonstrou, não se furtando a condenar, em todas as instâncias em que isso foi debatido, a violência, os abusos cometidos pelo governo Assad, mas também conclamando a busca de caminhos diplomáticos negociados pelo diálogo e pela conciliação nacional na superação de uma crise que ainda há presença, contornos muito preocupantes, o próprio Kofi Annan não exclui a hipótese de uma guerra civil caótica e muito desestabilizadora para toda a região.
Queria mencionar também a atenção que continuaremos a dar, e tem sido permanente a busca de uma solução para o conflito Israel-Palestina. Há uma grande frustração entre aqueles atores internacionais que, como o Brasil, valorizam muito suas relações tanto com o mundo árabe como com Israel.
Eu, recentemente, estive em Washington para a conferência anual da Comissão Judaica Internacional. Acho que o próprio convite não deixa de ser interessante, porque eu fui uma espécie de palestrante especial, um convidado especial dessa conferência que reúne comunidades judaicas de mais de 50 países. Mas aproveitei, no mesmo dia, para me reunir com lideranças palestinas e árabes, na capital norte-americana, para deixar claro o nosso compromisso com uma solução equilibrada que leve ao estabelecimento de um Estado palestino plenamente soberano, com base nas fronteiras de 1967.
O compromisso do Brasil com o Estado palestino independente foi manifestado no mais alto nível político no discurso da Presidenta Dilma ante a Assembleia Geral das Nações Unidas. E talvez este seja um bom ponto para concluir esta exposição: uma apresentação da Presidenta Dilma que foi extremamente bem recebida no parlamento mundial, onde o Brasil costuma abrir o debate geral e onde hoje discursamos com muita influência; onde a ressonância das ideias, das posições brasileiras é grande, e as ideias e propostas são sempre recebidas com muito respeito.
Terminando com a ONU, falo da Rio+20, que é o desafio para as próximas semanas, um projeto em que acho que podemos associar todas as forças que o Brasil demonstra neste momento, de crescimento econômico, de progresso social, de busca de um caminho também na consciência ambiental mais aguçada; e também, além da liderança pelo exemplo, se engaja com a comunidade internacional de uma maneira verdadeiramente universal.
Creio que também pode ser considerada uma característica que nos dá uma voz de maior influência a busca do progresso pelo aperfeiçoamento em ciência, tecnologia e inovação; esse esforço e acho que a capacidade que o Governo tem demonstrado de se abrir ao debate com a sociedade civil, com o meio empresarial. A Rio+20 é um evento intergovernamental, mas também atrairá participação de personalidades do mundo inteiro, em diferentes setores de atividade, a academia, o setor privado, as organizações não governamentais. O próprio Brasil está mobilizado, e a comissão nacional tem se beneficiado sempre da sua presença.
Agradecemos muito ao Presidente Collor. O senhor, como anfitrião da Rio 92, o Senador Cristovam Buarque também e outros Senadores têm participado desse esforço, os Parlamentares, Deputados também, como Alfredo Sirkis, entre outros, em um exercício de coordenação interna que não deixa também de repercutir internacionalmente e de ilustrar esse compromisso do Governo em sempre estender a sua rede, digamos assim, e estar atento às vozes de diferentes segmentos, na valorização do pluralismo.
São muitos os desafios da política externa para este ano e para os próximos anos. Nós, inclusive, temos feito aqui alguns exercícios de coordenação interna que identificam novas características do Brasil. Por exemplo: o Brasil como grande produtor de petróleo. Como isso vai se refletir na nossa inserção internacional? O Brasil, como uma potência agrícola, hoje em dia também, com a presidência da FAO, uma organização para a agricultura e o desenvolvimento rural, em Roma, o que nos dá uma possibilidade de intensificar nossa cooperação com países que enfrentam desafios particularmente sérios em termos de segurança alimentar. O Brasil também atuando mais na assistência humanitária, na cooperação técnica, os desafios relacionados à competitividade, aos quais eu me referi, inclusive, um pouco, no contexto dessa ênfase em ciência, tecnologia e inovação, mas que exigem também uma agenda internacional específica e atenta para oportunidades de cooperação.
Enfim, são inúmeros temas que atrairão a nossa atenção, nos próximos meses e anos, mas acho que posso afirmar, com muita confiança, em primeiro lugar, a colaboração incansável e acho que crescentemente profissional, aperfeiçoada, do corpo de diplomatas brasileiros, e também o quanto temos trabalhado em parceria com outras áreas do Governo, e também do Legislativo, do Judiciário. Eu vejo, com otimismo e confiança, a possibilidade de colocarmos a política externa não só a serviço de um projeto de desenvolvimento que hoje em dia já ousa contemplar novos horizontes de capacitação, de desenvolvimento, até mesmo de eliminação, pela primeira vez na nossa história, da pobreza extrema, mas que também ousa contemplar novos horizontes de inserção internacional – e aqui, uma vez mais, sublinhando o papel de promotor de uma ordem multipolar cooperativa, que acho que recai sobre o Brasil neste momento.
A multipolaridade, em si mesma, não será necessariamente benigna ou positiva; ela pode ser fruto de tensões, de incompreensão, de polarização entre diferentes interesses, diferentes culturas, diferentes religiões. E o que eu vejo é o Brasil singularmente bem posicionado para trabalhar por uma multipolaridade da cooperação em que a interação com os principais polos também não represente negligência ou desrespeito em relação a atores menores do cenário internacional.
Muitas vezes, digo que nós nos orgulhamos e temos satisfação de estar no G20, mas nós não podemos esquecer o G173, que é o resto da comunidade internacional. Sem o apoio desse G173, também não conseguiríamos realizar muitos de nossos objetivos. Para dar um pequeno exemplo, não teríamos conseguido eleger o Prof. Graziano para diretor-geral da FAO.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito obrigado a S. Exª, o Sr. Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Antônio de Aguiar Patriota, pela sua brilhante explanação.
Passo agora a palavra a S. Exª o Senador Cristovam Buarque.
Eu queria dizer a V. Exª, Senador, que havia lido, logo no início dos nossos trabalhos, o seu ofício dizendo da impossibilidade de comparecer à reunião de hoje, mas ficamos muito felizes que V. Exª tenha podido arrumar um espaço na sua agenda para poder aqui estar hoje na nossa reunião.
Tem V. Exª a palavra.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT – DF) – Agradeço, Presidente Collor, que tenha iniciado por essa fala – e cumprimento o Ministro –, ao citar que pedi licença para não estar aqui hoje, porque, neste momento, eu deveria estar no Rio de Janeiro, em uma reunião do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável; um encontro, a meu ver, muito ousado, ambicioso, correto, com personalidades, em que eu gostaria muito de estar presente. Mas, na hora de ir para o aeroporto, eu cancelei e vim para aqui, Ministro, porque achei que devia estar aqui. E comuniquei a eles. Creio que entenderam médio que a sua presença aqui me obrigava a estar aqui. E estou satisfeito em ter vindo aqui. O problema é que, para essa viagem, terei que pegar um avião à uma hora e dezoito; talvez eu não fique aqui tempo suficiente para podermos dialogar como eu gostaria.
Quero começar dizendo que, na minha convivência com o Itamaraty e com diplomatas de outros países, aprendi que existe uma diferença entre diplomacia e política externa, embora seja a diplomacia que faz a política externa, mas a política externa é maior. Nesse sentido, eu gostaria de ter mais tempo para discutir assuntos de política externa, como: qual será a posição do Brasil em relação, por exemplo, a alguns problemas como refugiados, migração, fronteiras – no caso do Brasil –, direitos humanos, terrorismo, meio ambiente, comércio, energia, propriedade industrial, científica e tecnológica? Gostaria de discutir isso, mas o senhor vai ter outras oportunidades de vir aqui e eu vou ter de sair, mas dá tempo, teremos tempo. 
Queria falar do último ponto seu, que é o imediato, a Rio+20. Aí também, Presidente Collor, há uma maneira de trabalhar diplomaticamente e uma maneira de trabalhar como política externa. Por exemplo, a diplomacia, pegando uma frase do Ministro, é como buscar progresso. Isso é um trabalho de engenharia diplomática. Política externa é como influir no mundo para mudar o conceito de progresso. Como definir progresso é uma questão, primeiro, intelectual, depois de política externa. Creio que nossa ida à Rio+20, e, mais do que isso, ao recebermos a Rio+20, nós deveríamos, sem esquecer a diplomacia, termos o enfoque central de como fazer política externa para levar o mundo a entender que esse progresso, que tem duzentos anos, medido pelo PIB, não é capaz de dar respostas à humanidade. 
E aí eu diria aqui três pontos – depois vou fazer um apelo ao Senhor – que, a meu ver, deveríamos ter. Primeiro, e o Presidente Collor tem falado nisso, é defender as conquistas de 92, a gente não pode abrir mão das conquistas de 92. Nosso discurso, da Presidenta, tem de ser nesse sentido. Segundo, creio que a Presidenta deveria abrir o seu discurso dizendo que o mundo está em risco, o mundo, não, a humanidade está em risco, alertar para essa situação. Em terceiro, propor rumos. E esses rumos, eu diria, poderiam partir de alguns pontos. E estou dizendo esses pontos com base numa provocação muito positiva, feita pelo embaixador Corrêa do Lago, na terça-feira, na UnB, dizendo algo que me deixou muito positivamente surpreso, de que haverá um site onde as pessoas poderão dar sugestões do que a Presidenta pode falar na Rio+20. Com a provocação dele eu já fiz uma lista na hora. O primeiro é esse, de que a humanidade está em risco, tem de dizer isso aos Chefes de Estado e de Governo e, a partir daí, começar a sugerir algumas coisas. Primeiro, um novo indicador de progresso precisa ser adotado no mundo inteiro. Quem falaria disso seria o Sarcozy, porque ele chegou a elaborar uma proposta alternativa. Segundo, definirmos que existem patrimônios intocáveis, que nenhum país terá direito de tocar, como já tem a Antártica, que não é de nenhum país. Mas as florestas da Sibéria, o Polo Norte, tudo isso a gente vai deixar, a humanidade, que seja tocado, porque está no território de um país ou devemos ter patrimônios intocáveis, como temos patrimônios culturais intocáveis? 
É preciso, Ministro, que a gente proponha, mesmo que não seja possível, uma política fiscal verde que aumente os impostos dos bens poluidores, que diminua e até dê incentivo aos bens em equilíbrio com a natureza. Essa política fiscal verde só tem sentido se for respeitada internacionalmente. Um país fazer isso sozinho não vai adiantar. 
Esse discurso precisa fazer uma crítica ferrenha ao atual modelo de desenvolvimento econômico, não dá para continuar sustentável com esse modelo. Na reunião a que não fui, no Rio, eu ia falar da sustentabilidade da sustentabilidade, porque estão querendo uma sustentabilidade insustentável. A economia verde, puramente, pode adiar a insustentabilidade, mas ela virá, porque toca em recursos que são também limitados. Então, é preciso fazer uma crítica. Creio que a gente precisa começar a defender a ideia de um investimento mundial na educação das crianças na África, das nossas, de todo o mundo. 
O mundo fez um Plano Marshall depois da Segunda Guerra para fazer a recuperação industrial e deu certo. Por que nos recusamos e consideramos exótico, esotérico até um plano do mesmo porte, talvez até maior, para a educação, que custou pouco e trouxe vantagens imensas? Outra coisa que acredito que os Chefes de Estado não possam nem ouvir, mas vamos propor paralelamente, é a criação de um tribunal para julgar os crimes da economia contra a humanidade. A Haia discute como pôr na cadeia ditador que tortura. Não defendo pôr na cadeia, esse seria um tribunal moral, como foi o Tribunal Russell, sessenta anos atrás, mas que emita um parecer dizendo se o que aconteceu em 2008 foi um crime ou não, porque para ser crime tem de ter vontade própria. Pelo que vejo e leio, houve vontade para se fazer essa crise. Vinte e oito milhões de desempregados na Europa é um crime, se alguém fez isso conscientemente para realizar a sua voracidade pessoal.
Finalmente, para não dizer outras coisas, até porque não posso perder o meu avião, é que o Pnuma se transforme num Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Humano mais amplo do que o meio ambiente e os propósitos também. E aí, embora eu não coloque nessa grandeza, a ideia que temos discutido é de criarmos um centro no Rio de Janeiro, como legado da Rio+20, dentro da família da Universidade das Nações Unidas, para pensarmos o futuro. 
Eu disse que tinha um pedido a fazer, gostaria de solicitar a sua ajuda para a gente ter uma audiência com a Presidenta Dilma para dizermos o que a gente pensa. Eu não quero ir sozinho, o Presidente Collor tem de estar à testa, tem de ter um grupo de Senadores lá. O embaixador Corrêa do Lago disse que vai se ouvir o Brasil inteiro. Essa foi a melhor coisa que eu ouvi sobre a Rio+20. Eles podiam ouvir a gente sem ser pela Internet. Acho também que deveria ter uma audiência com as entidades sociais. Por exemplo, esse Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável e outras entidades, Conselho ao qual não fui hoje de manhã, poderiam ter uma audiência com a Presidenta para dar sugestões do que ela deve falar. 
Concluo, Presidente Collor, dizendo que a nossa Presidenta – e política se faz muito com sorte – teve a coincidência extrema de ser a Chefe de Estado neste momento do mundo inteiro. Isso ela não pode desperdiçar, e ela vai desperdiçar se ficar só na diplomacia, se ela não trouxer a inspiração de uma política externa, de uma proposta alternativa para os rumos da humanidade inteira. Desejo que a nossa Presidenta assuma isso que a História lhe ofereceu, a sua vida parece lhe dar essa grandeza para que ela aproveite bem. Juntaram-se as circunstâncias históricas e juntaram-se as circunstâncias biográficas.  Não pode ela nem nós desperdiçarmos, a gente quer colaborar, essas são algumas ideias.
Peço mil desculpas por não ficar aqui, Presidente Collor, mas já foi uma quebra de compromisso eu não ter ido ao Rio hoje pela manhã e agora à tarde vou ter de fazer essa viagem. Para isso a única chance é sair daqui às 13 horas. Muito obrigado por ter estado aqui. Presidente Collor, eu o parabenizo. Espero que tenhamos muitas outras oportunidades de debater, seja aqui, seja em encontros menores.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito obrigado a S. Exª, Senador Cristovam Buarque, pela sua presença, por suas formulações. Passo agora a palavra a S. Exª, Senador Luiz Henrique. 
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB – SC) – Sr. Presidente, Sr. Chanceler, Embaixador Antônio Patriota, Srs. Embaixadores, a quem quero saudar na pessoa do Embaixador Ruy  Nogueira, Secretário-Geral do Itamaraty, Senhoras e Senhores Senadores. 
Hoje à noite, Sr. Presidente, a Escola do Teatro Bolshoi, que é a única fora da Rússia, apresentará uma peça completa, Giselle. Só ela, o Corpo de Dança do Rio de Janeiro e o de São Paulo é que têm competência para apresentar um espetáculo desse nível, e são crianças pobres, da periferia, transformadas em príncipes e princesas. Por sinal, a bailarina que vai fazer o papel de Giselle é uma goiana chamada Amanda, que acredito ser a futura Ana Botafogo deste País. Uma menina pobre, que foi para Joinville sozinha e ficou lá aprendendo a sua arte. Cito esse fato, Sr. Presidente, porque nós tivemos a oportunidade de, no exercício da prefeitura de Joinville e de Governador do Estado, atrair para Joinville essa escola que é a melhor escola de dança do mundo e também duas escolas que são as melhores do mundo na sua especialidade: a Ena, francesa, que tem sede em Florianópolis, que é a única filial fora de Paris, em Strasburgo; e a École des Mines de Saint-Etienne, que é a primeira na Europa em tecnologia da informação, que lá mantém o seu curso de Doutoramento em Gerência da Inovação.
V. Exª, Sr. Embaixador, mencionou um programa muito importante do Governo Federal, do Governo da Presidente Dilma, que é o Ciência sem Fronteiras. Na verdade, Educação, Ciência e Inovação sem Fronteiras, que se caracteriza basicamente pelo envio de jovens talentos para grandes universidades e grandes centros de excelência internacional. 
A pergunta que eu faço é a seguinte: não seria possível ao Itamaraty, reunindo os 27 Governadores, estimulá-los a trazer instituições de excelência para fazerem suas filiais aqui, no Brasil, como a Universidade Duke está fazendo em Natal, com a participação do neurocientista Miguel Laporta Nicolelis? 
Aqui foi citada a presença do Sr. Embaixador de Portugal, a Fundação Gulbenkian bem que poderia estabelecer uma filial aqui no Brasil.
Então, essa é uma ideia que já frutificou. Hoje nós temos 13 instituições de renome mundial estabelecidas no Brasil, no caso no Estado de Santa Catarina. Eu lembro que o Embaixador Rui Nogueira, quando Diretor da Divisão da Europa Ocidental, muito nos ajudou para a vinda da Ena, como a Embaixadora Teresa Quintela, então no exercício de representante do Brasil na Rússia, que muito nos ajudou para que trouxéssemos a escola de Teatro Bolshoi.
Então, essa era uma ideia que eu queria deixar a V. Exª. Eu penso que, se cada Estado procurar pelo menos uma instituição de excelência – e eu vejo que São Paulo está procurando; creio que o Senador Aloysio pode confirmar isso –, atrair uma filial do MIT, que seria fantástico, seguindo, aliás, uma experiência que São Paulo mesmo fez quando criou o ITA, com professores do MIT, que foi a primeira geração de professores e que resultou a Embraer.
Então, era essa a sugestão que eu queria fazer a V. Exª. 
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito obrigada a S. Exª o Senador Luiz Henrique.
Antes de passar a palavra a S. Exª o Senador Ministro Francisco Dornelles, eu gostaria de, mais uma vez, em nome de todos os integrantes desta Comissão, agradecer a presença dos Srs. Membros do corpo diplomático, o Exmo. Sr. Embaixador de Portugal, Francisco Ribeiro Teles, o Exmo. Sr. Ministro da Embaixada da República Argentina, Sr. Facundo Vila, o Exmo. Sr. Conselheiro Político da Embaixada de Israel, Sr. Leo Vinovski, e Exmo. Sr. 1º Secretário da Embaixada da República Argentina, Sr. Gonzalo Entenza, Sr. 2º Secretário da Embaixada da República Argentina, Sr. Juan Antonio Barreto, além de agradecer a presença do Embaixador Rui Nunes Pinto Nogueira, Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores, o Embaixador Jerônimo Moscar.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB – SC) – Aliás, Sr. Presidente, se me permite...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Pois não, Senador Luiz Henrique.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB – SC) – A presença do Embaixador da República Argentina me permite fazer uma referência: o corpo de baile do Teatro Colón, um dos mais belos teatros do mundo, já apresentou o espetáculo Gisele, em Joinville, no festival de dança que esse ano faz 30 anos. Tem excelência também para realizar esse espetáculo. Então, acredito que, além do Teatro Santiago, Teatro Colón, de Buenos Aires, e os teatros do Rio e São Paulo, só a Escola Bolshoi tem competência para fazer um espetáculo desse nível.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito obrigado, Senador Luiz Henrique.
Passo a palavra a S. Exª o Senador Ministro Francisco Dornelles.
O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP – RJ) – Ministro Patriota, queria cumprimentar V. Exª pelo importante trabalho desenvolvido pelo Brasil na Organização Mundial de Comércio, por intermédio do Sr. Embaixador Roberto Azevedo, que conseguiu, com grande esforço e vencendo a relutância do Fundo Monetário Internacional, conseguiu inclusive o apoio dos Estados Unidos para colocar o problema câmbio dentro das instituições de comércio. 
Hoje, um câmbio desvalorizado, principalmente por parte de países que têm alto nível de reservas e que têm importantes saldos comerciais, têm o mesmo reflexo de um incentivo à exportação ou de um aumento tarifário. O que está ocorrendo hoje, no mundo? Os países não estão recorrendo mais ao subsídio fiscal, ao subsídio creditício, ao subsídio fiscal-creditício e monetário. Estão recorrendo ao câmbio desvalorizado. O que aconteceu com o Brasil? O Brasil conseguiu, com quase uma oposição – vamos dizer – do Fundo Monetário, fazer uma grande reunião da OMC, colocando o câmbio no problema comércio. Eu diria que botou o trem nos trilhos. 
Eu queria perguntar a V. Exª essa importante decisão tomada, esse importante evento conseguido pelo Brasil, como vai ser o prosseguimento, o que pretende o Brasil, agora que já colocou o trem nos trilhos, fazer para o trem andar? 
Eu entendo, Sr. Presidente, que nós poderíamos inclusive criar situações de natureza real, ou seja, estimular empresas brasileiras a entrarem com medidas de solicitação de direitos compensatórios, visando a considerar o câmbio desvalorizado  uma prática desleal de comércio, mesmo dentro do quadro atual, para que nós consigamos uma situação de fato e da maior dimensão a discussão desse problema tão bem iniciado pelo Brasil.
Mas o fato é o seguinte: o que o Brasil vai fazer a partir de agora para dar prosseguimento a uma iniciativa tão importante? Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito obrigado a S. Exª o Senador Ministro Francisco Dornelles.
Passo agora a palavra a S. Exª a Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Obrigada, Presidente Fernando Collor.
Cumprimento o Chanceler Antônio Patriota, sempre muito atencioso com o Congresso, com esta Casa e com as demandas inclusive do meu Estado – sou testemunha disso. Quero apenas lamentar por não estar desde o início da sua exposição, porque nós aqui compartilhamos de muitas comissões técnicas.
Eu vou muito simplesmente abordar duas questões. Como o senhor veio aqui para falar da Rio+20, percebo, Chanceler, um certo ceticismo em relação a resultados concretos no tocante a esta conferência. Do que advém esse ceticismo, por que há uma desconfiança de que o mundo está dividido em relação a esses temas? Então, gostaria de saber do senhor qual é – digamos – o empenho do Governo brasileiro em evitar isso e que haja sucesso, como houve na Eco92, presidida pelo Presidente Collor. Então, que esforço está sendo envidado? Não só é importante a presença de muitos Chefes de Estado, mas o conteúdo da conclusão dos trabalhos.
A outra questão é mais regional, Chanceler. Como representante do Rio Grande do Sul, tenho acompanhado com perplexidade, porque o meu Estado é de vocação exportadora e as salvaguardas ou as barreiras comerciais, o protecionismo que está se exacerbando na Argentina, em relação ao comércio bilateral, tem provocado um prejuízo enorme ao Rio Grande do Sul. Algumas indústrias do setor de máquinas agrícolas estão saindo do Rio Grande do Sul e indo para a Argentina. Isso é muito negativo para uma relação harmoniosa dentro de um bloco que patina agora sobre seu próprio sucesso e êxito em matéria de avanços institucionais e até econômicos.
Então, eu gostaria de ouvir uma palavra, porque a Presidente Dilma Rousseff, quando esteve na Festa da Uva, em Caxias do Sul, falou que para alguns setores haveria salvaguardas. Até não foi bem compreendida, porque parecia o setor de vinhos, já que o setor é citado.
Então, queria que V. Exª me dissesse ou informasse qual é a providência no campo diplomático, porque o seu limite é este, o dos contatos com o governo argentino nessa matéria.
A queda nas vendas do comércio para o Rio Grande do Sul foi superior a 50%, afetando não só as questões puramente comerciais, mas também da área de serviços, como a dos transportes internacionais com base no Rio Grande do Sul.
Agradeço-lhe muito a atenção.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito obrigado a S. Exª, Senadora Ana Amélia.
Passo agora a palavra a S. Exª, Embaixador Antônio Patriota, Ministro de Estado das Relações Exteriores.
O SR. ANTÔNIO DE AGUIAR PATRIOTA – Vou fazer por blocos. Está certo.
Começando um pouco pela ordem dos comentários, na verdade, o Senador Cristovam Buarque fez uma exposição muito interessante, como sempre instigante. E até tive tempo de comentar rapidinho com ele que acho apropriada esta distinção que ele faz entre diplomacia e política externa. 
E, para dar um exemplo em relação à Rio+20, diplomacia muitas vezes é um método para se chegar a um resultado, e a política externa pode ser definida mais como a ambição aos objetivos.
O Brasil, como país anfitrião, terá de fazer uso de muita diplomacia, tentando aproximar posições, ouvindo as diferentes posições e aspirações ou críticas que possam surgir de diferentes lados. Mas, como bancada, digamos, o delegado brasileiro que estiver lá sentado, com o nome do Brasil – o Brasil tem a obrigação de ser muito ambicioso e de delinear, com muita clareza, quais são os nossos objetivos em relação ao temário da agenda, que está dividido em dois grandes blocos: um deles, a economia verde no contexto da erradicação da pobreza, e o outro tema, a questão da governança ambiental. Talvez esquematizando, pudéssemos interpretar dessa forma.
E o outro comentário que ele fez e com que também me identifico, que acho muito apropriado, é quanto a esta ideia de que o próprio progresso... Estamos todos aqui motivados pelo progresso do nosso País, mas, em função do momento que a humanidade vive – acho que é apropriado falar de humanidade nesse contexto –, temos de procurar uma redefinição de progresso. É um pouco esse, também, o papel da Rio+20. 
Quer dizer, progresso é apenas taxa de crescimento do PIB, segundo fatores econômicos? Existe progresso dentro da persistência dos atuais padrões de produção de consumo? Existe possibilidade de progresso com um bilhão de pessoas que não se alimentam adequadamente, com as assimetrias de desigualdades? É uma discussão complexa, filosófica até certo ponto, mas a filosofia muitas vezes se emboca em resultados muito concretos. E, se nós evitamos o debate, o que acontece é simplesmente, enfim, permanecermos com os mesmos conceitos, com as mesmas idéias.
Gosto sempre de citar uma ideia que Einstein dizia: um sinal de insanidade é esperar resultados diferentes, fazendo sempre a mesma coisa. 
Então, se a gente quer resultados diferentes, precisa mudar a metodologia, as idéias e buscar novos paradigmas. Essa é a proposta da Rio+20. 
De certa maneira, vou enveredar um pouquinho pela pergunta da Senadora do Rio Grande do Sul, Ana Amélia, quando ela fala de ceticismo. Acho que aqui também temos de tomar cuidado, para não cairmos na armadilha de aceitarmos conceitos pré-fabricados do que é o êxito, do que é o fracasso, do que é a ausência de êxito. 
A proposta é muito ambiciosa e sui generis, não é a mesma proposta da Rio 92. A Rio 92, de certa maneira, estava abrindo caminho para a consciência ambiental, que ainda não tinha sido incorporada na reflexão sobre desenvolvimento. E era um ponto de chegada para vários exercícios negociadores, de convenções sobre mudança do clima, biodiversidade, a própria Agenda 21, a consolidação de conceitos que valorizamos. E aqui concordo com o Senador Cristovam Buarque: não pode haver retrocesso, como o das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. E isso, agora, entra com mais força até, quando falamos de desenvolvimento sustentável. 
Já a proposta da Rio+20 é mais um ponto de partida, não só lançando um olhar crítico, mas equilibrando realizações e lacunas do que foi conseguido desde a Rio 92 em diferentes áreas. 
Existem áreas em que avançamos, e países individualmente podem mostrar grandes lideranças nessa direção, aqui, no Brasil – em diminuição do desflorestamento, em diversificação da matriz energética, etc. E existem outras áreas em que os avanços foram muito frustrantes, negligenciáveis ou inexistentes, como esta, por exemplo, da mudança de padrões de consumo e produção.
Mas é ponto de partida também, em função do que se observou, nesses últimos anos, de crise econômica nos centros mais desenvolvidos – nos Estados Unidos, a crise do Euro e outras. E aí até concordo: existe um certo ceticismo em relação à capacidade de avançarmos em direção a novas utopias, mas um ceticismo que pode ser saudável, porque é necessário.
Eu estive em Davos para mais um debate sobre a Rio+20, e houve um apresentador que fez uma diferenciação interessante entre utopia e distopia. Utopia é a ideia de que realizaremos sacrifícios em função de uma luz no fim do túnel, que nos trará melhores condições de vida, enfim, uma recompensa, e distopia é o sacrifício sem recompensa, o que aí, sim, seria o cenário do mais absoluto desalento internacional, que não podemos aceitar de forma alguma.
Então, acho importante termos em mente qual é a proposta da Rio+20; termos em mente também que é um exercício de características muito inovadoras, próprias, em que o Brasil exercerá, sem dúvida, sua liderança pelo exemplo, mas também, como gosto de dizer, liderança também na identificação dos nossos desafios e daquilo que não estamos conseguindo cumprir da maneira mais satisfatória, em que temos de colocar mais ênfase. É aí que podemos convencer outros atores a assumirem plenamente suas responsabilidades.
Quando se fala no resultado da Rio+20, claro, estamos trabalhando num documento final, numa declaração e aí teremos de exercer a diplomacia para conciliar uma multiplicidade de interesses e preocupações. Mas nós também estamos olhando para a possibilidade de adoção de objetivos do desenvolvimento sustentável que reconciliem os três pilares, o desenvolvimento sustentável econômico, social e ambiental. 
E o interessante nesses objetivos, que, de certa forma, complementarão os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, é que eles se dirigem a todos os países da Comunidade Internacional.
Quando adotamos os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, a ideia era reduzir a mortalidade infantil, materna, erradicar o analfabetismo e promover o desenvolvimento social; a ênfase era toda na pobreza e no mundo em desenvolvimento. Quando se fala de desenvolvimento sustentável, a ênfase tem de ser muito nas responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e quem mais desenvolveu, mais poluiu historicamente tem aí uma responsabilidade muito grande. Essa pressão, digamos assim, muito fará parte do espírito com que nós participaremos como delegação, como formulação de política externa na Rio+20.
Eu anotei outros comentários do Cristovam Buarque, como a importância da educação, sem dúvida, uma das chaves para esse desenvolvimento sustentável que nós buscamos. A ideia de um tribunal é atraente, utópica, de certa maneira. Eu às vezes digo que, quando um médico, na busca da cura para uma doença de um paciente, desperta outros sintomas ou piora a situação do paciente, ele pode ser processado. Agora, se a comunidade internacional ou um grupo de países resolvem adotar uma estratégia para lidar com um desafio, em qualquer área – econômica, paz, segurança, ambiental – e provoca mais instabilidade ou cria mais problemas que soluções, não existe um balcão onde a gente possa exigir uma recompensa. De modo que é uma proposta utópica, mas que corresponde a uma situação verdadeira que aí, sim, também deve fazer parte da atuação externa dos países na exigência de justiça e de estratégias para lidar com os desafios internacionais que levem a resultados positivos e responsabilização daqueles que criam situações mais negativas do que havia inicialmente. 
É muito esse espírito até que esteve por trás de uma iniciativa brasileira no Conselho de Segurança, que foi o da responsabilidade ao proteger, em complementação à ideia da responsabilidade de proteger. Países em sua maioria desenvolvidos preconizaram muito a ideia de que situações, como a da Líbia etc, exigiam uma intervenção militar para evitar um mal maior, um banho de sangue. Na medida em que a autorização é concedida a uma intervenção desse tipo, ela não pode significar um cheque em branco para esse grupo de países chegar lá e fazer o que bem entender. Existe a responsabilidade ao proteger, que não pode criar mais instabilidade do que aquela para a qual ela foi autorizada a sanar ou melhorar a situação.
Passo aos comentários do Senador Luiz Henrique e nos orgulhamos todos da parceria estabelecida com o Bolshoi, em Joinville. É um exemplo muito interessante de parceria para uma aproximação entre duas culturas que, geograficamente distantes, podem trabalhar juntas e estreitar os seus laços, nesse caso, por meio de uma expressão artística.
O Ciência sem Fronteiras é muito focalizado no envio de estudantes brasileiros ao exterior, mas existe um outro programa, que é o Jovem Cientista, pelo qual o Ministro Mercadante demonstra grande entusiasmo, que é o de atração de cientistas jovens de outros países para fazerem estágios ou passarem uma temporada no Brasil, ou em pesquisa, ou ensinando, compartilhando seus conhecimentos. Não há por que ampliarmos esse tipo de prática, até para áreas que sejam não necessariamente a das ciências exatas. 
Quanto ao estabelecimento no Brasil de filiais de grandes universidades, a verdade é que temos visto grandes universidades americanas, sobretudo estabelecendo entrepostos, digamos assim, ou filiais em grande variedade de países. Em Xangai, na China, há mais de uma universidade norte-americana; no Golfo, em Dubai, Qatar, Abu Dhabi; a Colúmbia parece que está estabelecendo também um escritório ou uma presença no Rio de Janeiro. 
Agora, ao mesmo tempo em que isso aí pode ser desejável, e acho que naturalmente o Brasil passará a atrair, até mesmo como função e desdobramento desses programas educacionais, não esqueçamos a enorme demanda que existe por mais Brasil em outras regiões do mundo. Eu diria que qualquer iniciativa no sentido de atrair grandes estabelecimentos no Brasil teria que ser também complementada por iniciativas, por exemplo, levar o conhecimento desenvolvido pela Embrapa a cenários no mundo em desenvolvimento, no Caribe, na África, em outros lugares em que as condições de solo, de clima, são semelhantes, e onde esse avanço científico-tecnológico brasileiro pode ter um impacto; levar também nossa experiência em matéria de saúde. Enfim, existem várias áreas de excelência brasileira e uma demanda crescente por cooperação técnica, mas a cooperação técnicas às vezes se esgota num projeto delimitado no tempo de impacto. Bom, nós procuramos sempre que seja estruturante, mas, para que seja o mais estruturante possível, eu acredito que presença de escritórios da Embrapa ou da Fiocruz, ou mesmo de estabelecimentos docentes brasileiros, poderá ser um caminho para o futuro. 
Agradeço muito ao Senador Dornelles por ter lembrado aqui uma iniciativa importante do Brasil: levar a conversa sobre o impacto das flutuações cambiais sobre o comércio para a OMC. 
Recentemente, no Dia do Diplomata, 20 de abril, no Itamaraty, a Presidenta Dilma nos honrou com sua presença e eu fiz a minha alocução anual. Eu comentava que não só nós estamos muito engajados na ciência, tecnologia e inovação como uma bandeira e uma via de aprimoramento do nosso desenvolvimento, mas nós tentamos também usar a inovação e a imaginação no exercício da nossa própria agenda internacional. 
E eu dei dois exemplos. Um deles foi o “responsabilidade ao proteger”. Parece ser uma mudança pequena num conceito já consagrado, mas teve um impacto razoável e reequilibrou um pouco a discussão sobre intervenções militares para a proteção de civis no Conselho de Segurança. 
Outro exemplo bem eloquente é esse da discussão sobre a flutuação cambial na OMC. A Rodada de Doha está paralisada, como nós sabemos. Isso é fruto de circunstâncias associadas à crise econômica no mundo desenvolvido e à tentativa de alguns dos principais atores na OMC de redefinir o mandato negociador da rodada. Em bom português, é isto que se estava tentando fazer: tirar ênfase da Rodada na agenda para o desenvolvimento e estabelecer novas ênfases, como a abertura de mercados em países emergentes para produtos industriais. Isso levou a uma paralisia, e talvez os dois principais desdobramentos da conferência ministerial da OMC no ano passado tenham sido os seguintes. 
O primeiro foi a cessão da Rússia, que foi negociada ao longo de 18 anos. Sem dúvida, era o principal país, a principal economia que não fazia parte do sistema multilateral de comércio consolidado na OMC. Outro desdobramento foi esse, da discussão sobre câmbio e comércio, como o senhor muito bem apontou, superando resistências iniciais bastante consideráveis e, em última análise, trilhando um caminho que envolveu a organização de um seminário. Sei que o senhor esteve envolvido de alguma forma nisso, o setor privado também. Josué Gomes da Silva, da Coteminas, foi convidado também para participar de um seminário e fez um artigo que depois foi publicado pela imprensa – o senhor também escreveu alguma coisa sobre isso, não foi? Sem dúvida, o prosseguimento é uma das chaves da questão. 
Como é que vamos fazer? A ideia será manter o tema na agenda do Comitê de Finanças e Comércio, que já começou a abordar a questão, e encontrar métodos de levar adiante essa conversa em coordenação com os demais membros da OMC. O que eu posso assegurar é que o tema não sairá da agenda da organização, e eu o vejo se transformando, de fato, em um dos assuntos mais candentes e que mais despertarão interesse no contexto da OMC. 
A Senadora Ana Amélia falou um pouco da Rio+20, tema que já abordei indiretamente na resposta ao Senador Buarque. Mas eu gostaria de acrescentar algo. 
A senhora disse que não se trata apenas de reunir muitos chefes de Estado. Sem dúvida, mas a reunião de chefes de Estado também é importante, e já temos 116 chefes de Estado – já é um bom número, até superior ao da Rio 92. Participação é importante, e quando digo chefes de Estado é uma modalidade de participação, demonstra o interesse dos governos no seu mais alto nível – agora tivemos a confirmação do Presidente Putin e do futuro Presidente da França François Hollande, que comparecerão –, mas haverá também a participação da sociedade civil. Haverá uma série de eventos, haverá dez mesas redondas, os “diálogos” – assim os estamos chamando –, dos quais participarão personalidades do empresariado, do mundo acadêmico, da sociedade civil. Isso aí dá também a essa conferência um caráter muito especial. 
Não é só a participação pela presença, estamos buscando maneiras de assegurar que as vozes desses diferentes atores sejam ouvidas. Os diálogos formularão, cada uma das dez mesas redondas, três recomendações que depois serão debatidas pelos chefes de Estado em mesas redondas durante a tarde. Esse encontro intergovernamental também é uma maneira de criar capilaridade entre a sociedade amplamente vista e os debates governamentais.
A Senadora falou de perplexidade em relação à situação das nossas exportações no âmbito do Mercosul e da situação regional. Ela me perguntou o que a diplomacia brasileira está fazendo. 
Eu aqui queria, em primeiro lugar – até aproveitando a presença de colegas argentinos na plateia –, enfatizar muito, como eu já fiz, o momento vivido pela América do Sul, mas também pela relação Brasil-Argentina, que é um momento de grande convergência no plano político, no plano dos objetivos, no plano daquilo que nós tentamos realizar internamente. 
Os dois países são hoje dirigidos por duas mulheres, o que não deixa de ser uma circunstância interessante. São também duas líderes que se afirmaram em seus países na defesa de uma agenda de justiça social, de promoção de um crescimento econômico que reduza desigualdades. Além disso, também existe preocupação nos dois países com a questão da competitividade em face de terceiros. 
Recentemente houve um encontro muito interessante em São Paulo entre Paulo Skaf e o Sr. Mendiguren, que é o representante da congênere da Fiesp na Argentina. Eles concordaram em trabalhar conjuntamente, os dois setores privados ou representantes de confederações importantes nos dois países, para estudar como reagir, de que forma maximizar a cooperação entre os dois setores privados em face da competição de outras regiões do mundo. Sabemos que a competição proveniente da Ásia é um desafio grande para a nossa região, da China em particular, mas também de outros países. Na verdade, as preocupações dos dois lados da fronteira são muito semelhantes relativamente a esse fenômeno. 
Então, acho que é construtivo – essa é a ênfase que eu colocaria – reunirmos esforços para encontrarmos caminhos que fortaleçam a nossa relação, aproveitando esse momento de convergência política, aproveitando esse momento mais amplo na América do Sul de crescimento com progresso social, e não permitir que situações episódicas relacionadas a comércio, que surgem entre países que têm relacionamento intenso – isso acontece entre os Estados Unidos e o Canadá, entre os Estados Unidos e a União Europeia, no seio da União Europeia – desviem a nossa atenção de toda essa oportunidade, de toda essa confluência. Isso, no entanto, não significa que não daremos importância às situações específicas de produtos, de setores, de práticas que nos pareçam problemáticas, não-aceitáveis ou que exijam uma conversa. 
Eu posso comentar que há poucos dias conversei, como faço muito frequentemente, com meu colega, o Chanceler Héctor Timerman, e concordamos em promover um encontro entre ministérios – aí haverá Itamaraty, MDIC, Agricultura, eventualmente também Minas e Energia. A ideia é que inicialmente se reúnam em nível de vice-ministros em Buenos Aires para buscar uma acomodação, uma aproximação que examine com cuidado alguns desafios da agenda bilateral neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito obrigado a S. Exª, o Embaixador Antônio Patriota, Ministro de Estado das Relações Exteriores.
Passo a palavra agora a S. Exª, o Senador Eduardo Suplicy.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Desculpe, Senador. Pela ordem, tem a palavra S. Exª, a Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Eu apenas queria aproveitar a oportunidade para agradecer especialmente a dedicada e competente atuação da assessoria parlamentar do Itamaraty nesta Casa, o nosso Embaixador Sérgio Danese e a Ministra Cláudia Buzzi, que têm sido exemplares no atendimento a todas as demandas que individualmente ou coletivamente temos feito ao Ministério das Relações Exteriores. Esse reconhecimento é importante, porque temos um relacionamento diário com eles e em nenhum momento tem faltado esse apoio. Acho que o Presidente endossa essa posição. Eu queria fazer publicamente esse agradecimento a V. Exª.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB – SC) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Antes de passar a palavra a S. Exª, o Senador Luiz Henrique, eu endosso as palavras de S. Exª, a Senadora Ana Amélia. Eu acredito que seja por isso, Sr. Ministro, que o Embaixador Danese e a Ministra irão permanecer por mais algum tempo nesta assessoria parlamentar.
Antes de passar a palavra a S. Exª, o Embaixador Antônio Patriota, para falar a respeito do que aqui foi dito por S. Exª, a Senadora Ana Amélia, pela ordem, concedo a palavra a S. Exª, o Senador Luiz Henrique.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB – SC) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores...
O SR. ANTÔNIO DE AGUIAR PATRIOTA – Posso fazer só um agradecimento?
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Com sua licença, Senador Luiz Henrique, o Embaixador Patriota...
O SR. ANTÔNIO DE AGUIAR PATRIOTA – Já que foi feito um agradecimento, eu não queria deixar de agradecer ao Senado, especialmente ao Sr. Presidente da Comissão, pela pressa, pela a rapidez relâmpago até com que foi aprovado o acordo de sede da Rio+20. Foi um pedido especial e sei que também a nossa assessoria transmitiu com a ênfase apropriada o interesse que tínhamos nisso. Queria agradecer muito, foi realmente com a maior rapidez. Isso já criou um bom ambiente para...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito obrigado, Sr. Embaixador Antônio Patriota. Realmente a Comissão de Relações Exteriores entendeu como de urgência urgentíssima a necessidade de aprovação do acordo de sede para a realização da Conferência Rio+20, e a assessoria do Ministério das Relações Exteriores, a assessoria parlamentar junto ao Congresso Nacional, atuou também de forma muito expedita e muito eficiente. Quero agradecer aqui ao Embaixador Danese e a sua equipe, que nos proporcionou aprovar isso em tempo recorde.
Passo a palavra a S. Exª, o Senador Luiz Henrique.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB – SC) – Secundando o que disse a Senadora Ana Amélia: ouvi alguns comentários de que nós vamos perder aqui a presença do Embaixador Danese, que ele seria convocado para outras missões do Itamaraty. Faço o trocadilho: a ausência do Danese será danosa para esta Comissão.
O objetivo da sugestão que fiz é multiplicar, massificar esse esforço que o Brasil está fazendo através do Ciência sem Fronteiras. A Enade, em Florianópolis, já qualificou mais de 800 servidores públicos em dois anos de funcionamento. Quer dizer, o custo de enviar 800 servidores, o custo de enviar 800 jovens para o exterior é muito maior do que trazer a filial de uma dessas instituições. Esse é o objetivo da sugestão que fiz, Sr. Embaixador.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito obrigado a S. Exª, o Senador Luiz Henrique.
Peço desculpas a S. Exª, o Senador Eduardo Suplicy, porque a palavra era dele e foram concedidos esses apartes para a Senadora Ana Amélia e para o Senador Luiz Henrique. Com a palavra S. Exª, o Senador Eduardo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Primeiro eu quero dizer que o que a Senadora Ana Amélia disse, bem como o Senador Luiz Henrique e V. Exª, também aprovo inteiramente, porque ambos os embaixadores, Danese e Cláudia, têm sido excepcionais, desde o momento em que aqui chegaram, em inúmeras situações. Sr. Presidente, muito obrigado e parabéns ao Ministro pela assessoria excelente que tem. 
Peço desculpas, mas hoje estou um pouco afônico.
Ministro, V. Exª mencionou, e de forma muito enriquecedora para o nosso conhecimento, os passos todos dados em diversas situações, e eu gostaria de comentar algumas.
Ali em Cartagena, diversos chefes de Estado das Américas afirmaram que, numa próxima reunião de cúpula, gostariam que Cuba estivesse presente. Em grande parte isso depende de os Estados Unidos encerrarem o bloqueio, o embargo com respeito a Cuba, que dura mais de 50 anos. Pelo que V. Exª pôde observar nos diálogos que aqui mencionou da Secretária de Estado Hillary Clinton e do próprio Presidente Barack Obama, tanto lá em Cartagena quanto na Casa Branca, em Washington ou em outros lugares, mas também nos diálogos havidos com o Presidente Raúl Castro e o ex-Presidente Fidel Castro, de V. Exª e da Presidenta Dilma Rousseff. Que perspectivas há para que isso ocorra em breve? Como pode o Brasil colaborar para que isso efetivamente aconteça?
Há hoje um artigo do jornalista, comentarista Kenneth Marxwell, que fala do Presidente Obama, relativamente à demora que ele estava tendo, criticada até pelo New York Times, para definir a questão relativa ao casamento de gays, homossexuais. Só que esse artigo foi escrito... Diz aqui a Folha, de hoje, antes de o Presidente Obama ter feito uma declaração de que está a favor agora, definitivamente. Mas a análise deles se refere mais a Cuba, à questão do embargo a Cuba. Menciona certas dificuldades, sobretudo por causa da importância de opiniões de parlamentares que vieram de Cuba e se tornaram parlamentares norte-americanos e têm importância seja lá na Flórida, seja no Congresso Norte-Americano. Mas ele também insta que o Presidente Barack Obama logo – e os Estados Unidos – inclusive com o Congresso Norte-Americano... 
Eu avalio, para que isso efetivamente aconteça, o papel que o Brasil pode desempenhar pode ser muito relevante, inclusive estes diálogos – por isso eu perguntei – que tão proximamente tiveram e nesses últimos meses aconteceram. É a razão da minha pergunta.
Eu, sinceramente, acredito que o Brasil possa colaborar, inclusive o Senado Federal, por isso que tomei aqui algumas iniciativas que ainda estão sendo objeto de consideração. 
Gostaria também de perguntar, no caso, sobre o Oriente Médio e sobre o Irã. Quais as perspectivas para efetivamente resolver a questão do Programa Nuclear? A declaração de Teerã, sobre a qual V. Exª e o Ministro Celso Amorim aqui falaram, pode contribuir para que haja um progresso mais efetivo? Relacionado a isso, até quando terá a Palestina, na sua avaliação, esperar para que, efetivamente, seja reconhecida como um Estado soberano? E, novamente, aqui acredito que haja um papel tão significativo que o Brasil tem e pode realizar, ainda mais efetivamente, no diálogo entre Israel e a Palestina.
Com respeito ao Mercosul, nestes momentos de crise econômica têm havido tendências por vezes protecionistas, mas como, à luz dessas forças, poderão os países do Mercosul aprofundar a integração, mesmo nesse cenário internacional de dificuldades? Eu tinha perguntas que também aqui já foram formuladas pela Senadora Ana Amélia e outros, sobre a Rio+20, o número de Chefes de Estado que já confirmaram sua presença... Mas gostaria de perguntar se já são 112 ou algo assim... Cento e dezesseis? Quem sabe ainda possa ser aumentado esse número... Quem sabe...
A Senadora Ana Amélia pergunta se o Putin já confirmou e o Presidente Hollande também? Então, vou restringir minha pergunta para quais aquelas personalidades que mais têm contribuído, internacionalmente, para a consciência ecológica, o desenvolvimento sustentável, que serão convidadas como oradores principais nessa conferência? Agradeço se me puder confirmar.
Gostaria de fazer uma menção a uma mulher histórica, não sei a Senadora Ana Amélia a conhece, mas, quero fazer aqui uma referência, Presidente Collor. Outro dia me dei conta que o Ministro Antônio Patriota, ao sair da cerimônia de posse do Supremo Tribunal Eleitoral, ali estava com seu carro oficial dirigido por uma mulher, e eu o cumprimentei por ter uma motorista, a Srª Rita, que me parece ser eficientíssima. Então, cumprimento-o pela iniciativa, que não é tão comum. 
Mas, como domingo próximo é Dia das Mães, Presidente Collor, eu quero agradecer a atenção que o Embaixador Antônio Patriota, assim como a Ministro a Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, tiveram com uma mãe, que inclusive está aqui hoje presente. Mas, V. Exª, a partir do apelo que fiz, solicitou que seus representantes do Itamarati tomassem providências. Ela aqui presente, a Srª Eliana Márcia, escreveu uma breve carta de agradecimento. Permita-me salientar que, quando eu mencionei o episódio para a Ministra Maria do Rosário, ela tomou a iniciativa que aqui viesse – está marcado para o dia 28 – porque são muitos os casos de mães ou pais que têm tido dificuldades em diversos países, a Alemanha é um deles, para terem as crianças ao lado das mães ou dos pais. 
E um caso é o da Srª Eliana März. Se me permite, Sr. Presidente, eu vou ler a breve carta que ela escreveu ao Exmº Sr. Ministro Antônio Patriota:
“Venho, por meio desta, respeitosamente, agradecer a atenção que recebi, a presteza com que o Sr. Ministro Santiago Mourão, determinado por V. Exª, me concedeu audiência na última segunda-feira para interessar-se dos detalhes do caso de minha filha Elena März, uma menina de 12 anos, que é portadora de Síndrome de Down.
Conforme o relato, ele tomou o caso em mãos e propôs levar ao Ministro Antônio Patriota todos os meus relatos e discutir as possibilidades de ação no caso de minha filha. Foi reconfortante também a intenção do Sr. Ministro Antônio Patriota inteirar-se acerca das sugestões da Secretária de Direitos Humanos, Ministra-Secretária, acerca do caso, mas sempre reiterando a necessidade de se obter o julgamento em segunda instância para que se abra o campo de ação para o Itamaraty nas negociações com a Alemanha para recuperarmos a filha dela perante a mãe estar com ela novamente.
Aproveito a ocasião para reiterar meu desesperado apelo de ajuda em recuperar Elena em minha vida. Como mãe, não suporto mais essa separação e não vou desistir da luta. Inclusive, nesta noite, dormi ao relento na Praça dos Três Poderes para conseguir a atenção do Judiciário e agilizar minha audiência que solicitei há alguns dias.
Agradeço toda atenção e despeço-me esperançosa de vosso auxílio e cordiais saudações. Eliana Aparecida Rodrigues März.”
Muito obrigado, Sr. Presidente, inclusive de ter permitido que eu pudesse transmitir a mensagem da senhora, mãe, Eliana März.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Seja bem-vinda. Muito obrigado a S. Exª, Senador Eduardo Suplicy.
Passo a palavra ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota.
O SR. ANTÔNIO DE AGUIAR PATRIOTA – Acho que não posso deixar de começar pela última manifestação que nos sensibiliza a todos. Fico também emocionado com sua manifestação, sua carta, que agradeço muito.
Eu próprio participei de um evento realizado pelo Senador Lindbergh Farias, sobre a Síndrome de Down. Foi estabelecido um Dia Internacional, com ativa participação do Brasil nas Nações Unidas. É um assunto que desperta na veia humanística, digamos assim, da diplomacia que precisa sempre estar presente e estaremos e lhe proporcionaremos todo apoio possível em sua jornada.
Aproveito para comentar que um serviço adicional que foi colocado às brasileiras no exterior é um número telefônico para o qual podem ligar quando forem vítimas de algum abuso e violência, assim como existe no Brasil e que será também facultado às brasileiras no exterior. Isso é o trabalho da Subsecretaria de Assistência aos Brasileiros no Exterior, que será assumido em breve pelo Embaixador Danesi. Agradeço muito os comentários e elogios a meus assessores.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB – SC) – Vai ser menos danoso, então...
O SR. ANTÔNIO DE AGUIAR PATRIOTA – Danesi, quer dizer dinamarquês, em italiano. Mas ele é um grande brasileiro, paulista; sobretudo um excelente colega diplomata com uma equipe excelente. Aqui há vários colaboradores seus. Alguns permanecerão na assessoria especial. Eu tenho certeza que o substituto do Embaixador Danesi, Embaixador Pedro Bóreo, de outro Estado, ele é paranaense, terá... está aqui a Embaixatriz Lúcia Flexa de Lima, que o conhece bem, terá comportamento e participação tão eficiente como tem sido a da atual equipe.
Sobre os temas levantados pelo Senador Eduardo Suplicy, são temas importantes e prioritários. Agradeço as perguntas.
A questão do embargo contra Cuba, eu posso assinalar que foi um tema debatido entre a Presidenta Dilma Rousseff e o Presidente Obama na Casa Branca, durante recente visita a Washington. Existem circunstâncias históricas de política interna e sobre as quais não me pronunciarei aqui, nos Estados Unidos, que dificultam a normalização das relações entre Estados Unidos e Cuba. Mas, sem dúvida, uma das mensagens mais poderosas da recente Cúpula das Américas, em Cartagena, terá sido o uníssono da América Latina e do Caribe em favor de uma normalização do relacionamento com Cuba por parte de todos os países da comunidade americana. E, nesse caso, os Estados Unidos estão, de fato, em uma posição muito singular. Inclusive, o Canadá, como sabemos, tem uma relação muito próxima a Cuba. Quem visita Havana vê inúmeros turistas canadenses andando pela cidade. Inevitavelmente, o governo norte-americano será levado a buscar uma aproximação. A questão aqui é de saber quando, qual será o prazo.
Nas duas visitas que fiz a Cuba este ano – primeiro, para preparar a visita da Presidenta; depois, acompanhando a Presidenta –, eu pude ver a determinação da liderança cubana em atualizar seu modelo econômico, em introduzir reformas, em buscar fórmulas inovadoras para proporcionar melhores condições de vida à sua população. E o Brasil está muito engajado nesse esforço, inclusive através da presença de empresas brasileiras no projeto do porto de Mariel, que é um porto que visivelmente faz sentido com o fim do embargo, porque será um porto de águas profundas importante, que poderá movimentar muita carga e, num cenário de normalização de relações com os Estados Unidos, aquilo se transformará numa fonte de oportunidades de empregos e de comércio muito significativa. Sem dúvida, a liderança cubana está olhando para esse horizonte.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Permita-me uma breve observação sobre esse tema.
O SR. ANTÔNIO DE AGUIAR PATRIOTA – Pois não.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Eu tomei algumas iniciativas aqui – V. Exª acompanhou, o Presidente Collor sabe muito bem – que poderiam colaborar para que mais depressa os Estados Unidos viessem a levantar o embargo. 
Conversei com o presidente da Odebrecht. Ele estava muito preocupado com a legislação da Flórida, que poderia impedir eventualmente que a sua empresa, que há mais de duas décadas tem investimentos grandes na área de construção e infraestrutura na Flórida, continuasse ali suas atividades em virtude de estar realizando obras em Cuba. Queria aqui registrar que ele mencionou que achou muito interessantes as iniciativas que tomei aqui, porque elas poderiam eventualmente ajudar a superar esse problema. Queria só registrar isso.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Senador Luiz Henrique.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB – SC) – A questão de Cuba sempre foi tratada como uma questão de política interna dos Estados Unidos, pela força dos cubanos emigrados para os Estados Unidos. Essa força econômica e política dos cubanos emigrados ainda é determinante para a manutenção desse embargo?
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Embaixador Antônio Patriota.
O SR. ANTÔNIO DE AGUIAR PATRIOTA – Eu diria que ainda desempenha um papel significativo. Sobretudo no contexto eleitoral norte-americano, é difícil imaginarmos alguma iniciativa inovadora ou mais ousada, mas podemos ter expectativa de alguma mudança em médio prazo. Sem dúvida, como eu dizia, a experiência de Cartagena terá sido muito importante para a atual administração norte-americana, tanto o Presidente Obama como a Secretária de Estado Hillary Clinton. 
Mas, sim, temos, obviamente, preocupação com essa legislação adotada pelo Estado da Flórida, e o assunto também foi mencionado pela Presidenta Dilma ao Presidente Obama, que se comprometeu a examinar o assunto, porque a expectativa é de que, para que ela seja implementada, ela exija uma sanção federal, não pode ser operacionalizada apenas por uma determinação estadual.
O que eu diria também sobre o fim do embargo é que a cada ano há uma resolução na Assembleia Geral das Nações Unidas pelo fim do embargo que é votada com uma maioria mais ampla. Hoje em dia acho que são dois ou três países apenas que votam contra. É uma manifestação muito vocal também sobre uma situação que nos parece hoje anacrônica, decorrente de outra situação internacional, a Guerra Fria. Se os Estados Unidos são capazes de desenvolver relações amistosas, de cooperação, com o Vietnã, por que não aqui com a vizinhança toda também?
Sobre o Oriente Médio, o senhor perguntou sobre... Bom, a própria situação Israel-Palestina imagino que esteja na base da pergunta e a situação do Irã. Como é um tema que poderia ocasionar uma resposta mais longa ou mais curta e, talvez, para eu me concentrar no mais recente, o chamado P5+1, que são os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança mais Alemanha, que tem desenvolvido uma interlocução com os iranianos acerca da natureza do programa nuclear iraniano ou da comprovação da natureza pacífica desse programa nuclear, reuniu-se, recentemente, em Istambul, em um encontro que foi considerado, unanimemente, positivo, bem mais positivo do que os encontros anteriores. Isso aí eu pude comprovar em conversas com vários interlocutores, inclusive com a Secretária de Estado Clinton, quando ela esteve aqui no Brasil, no dia 18, para aquele encontro... Tivemos uma reunião bilateral, mas ela veio também para um encontro importante e que foi o da iniciativa do Governo aberto, sobre transparência. E as palavras que ela utilizou para caracterizar esse encontro de Istambul foram, até para mim, surpreendentemente, bem mais positivas do que aquilo que nós vínhamos ouvindo, ou seja, que ele proporcionava uma base positiva para que houvesse progresso em uma reunião subsequente. A reunião subsequente vai se realizar em Bagdá, agora, dia 23. Eu tive um breve encontro com o chanceler do Irã, na capital da Tunísia, onde, por coincidência, nos encontrávamos no mesmo hotel. Também pude ouvir manifestações que descreveria como encorajadoras da parte iraniana. A declaração de Teerã é tida, por muitos, como um marco histórico. Não que ela resolva o problema da comprovação do caráter pacífico do Programa Nuclear Iraniano, mas ela, desde o início, era concebida como medida de fortalecimento da confiança em um cenário em que o déficit de confiança é muito profundo entre os iranianos e os norte-americanos, em primeiro lugar; os ocidentais, também, em certa medida a França e Inglaterra.
Curiosamente, surgem vozes hoje em dia, nos Estados Unidos. Até a ex-titular da Unidade de Planejamento Político do Departamento de Estado que acabou de voltar para a Universidade de Princeton, trabalhava com a Secretária Clinton e se chama Anne-Marie Slaughter, escreveu, recentemente, um artigo dizendo que foi uma oportunidade perdida aquele caminho que foi aberto entre Brasil e Turquia, incidentalmente seguindo diretrizes, ideias ou orientações que vinham do próprio P5+1, dos Estados Unidos e dos demais membros permanentes, merecia ter sido aproveitada e talvez hoje já estivéssemos em um estágio de maior confiança ou de menor desconfiança nessa situação.
Seja como for, nós temos manifestado, com muita clareza, o total repúdio à hipótese de intervenção unilateral para lidar com o alegado: o suposto caráter militar do Programa Nuclear Iraniano que, sem dúvida, contribuiria apenas para introduzir um grau muito mais elevado de instabilidade em uma região que já é conhecida pelas tensões manifestas e latentes e que vivem problemas delicados, inclusive na Síria e em outros lugares. E, com algum alívio, mas ainda com insuficiente certeza, vemos se distanciar essa hipótese da intervenção militar unilateral. Esperamos que isso seja de fato o que ocorra e que essas conversas entre P5+1 progridam. A Turquia e o Brasil demonstraram que o diálogo pode produzir, às vezes, mais resultados do que apenas as ameaças e sanções. Sem dúvida, esse exemplo continuará a pesar um pouco nessas negociações, nessas deliberações.
Até quando a Palestina permanecerá à margem da comunidade internacional e não poderá ser um Estado soberano? Eu tenho mantido contato frequente com meu colega palestino, Riad Malki; aliás, telefonei para ele há cinco dias. A última iniciativa dos palestinos foi uma carta longa do Presidente Abu Mazen ao Primeiro-Ministro Netanyahu, buscando uma retomada das conversas bilaterais sobre paz num ambiente em que se proceda a interrupção da construção de assentamentos nos territórios ocupados e se busca uma acomodação com base em parâmetros que já conhecemos bem, inclusive as resoluções das Nações Unidas, e a parte israelense ficou de responder a esse gesto dentro de um horizonte que deve ser até o fim dessa semana ou no máximo nos próximos dias. Esperamos que a resposta seja construtiva, mas a verdade é que o Brasil em coordenação com outros países – Índia e África do Sul, por exemplo, mas também Rússia e China, e também no âmbito do Mercosul – tem manifestado com a crescente, firmeza a sua frustração com a ausência de progresso no processo de paz. E até mesmo uma frustração mais específica, o quarteto, como é chamado o grupo que reúne o Secretário-Geral da ONU, a União Europeia, Estados Unidos e Rússia tem assumido a responsabilidade pela promoção do processo de paz.
Agora, o que é que acontece? Eles se reúnem e emitem comunicados que não se traduzem em qualquer movimento ou qualquer avanço negociador. E um tema que pode ser considerado como um dos mais importantes para a estabilidade mundial, para a promoção da paz no Oriente Médio e contrário senso pode ser dos mais desestabilizadores da ordem da internacional não é tratado no conselho de segurança porque supostamente o quarteto está se ocupando dele. Ora, essa é uma situação que já está se tornando inaceitável e insustentável. E as criticas que, nós com a África do Sul, Índia, com outros países temos feito no sentido de quarteto passar a se reportar ao Conselho de Segurança. E do Conselho de Segurança assumir a sua responsabilidade também nesse tema, não terceirizar e ficar de mãos cruzadas como se o assunto tivesse sendo tratado numa maneira eficiente por outros.
É uma manifestação, talvez, ainda relativamente tímida e modesta, mas que visa sobretudo modificar a dinâmica do debate sobre a situação do Oriente Médio, que não é uma situação que deva ser monopolizada por um pequeno grupo de países, é uma situação que pelo potencial que tem de desencadear estabilidade, violência em grande escala, polarização entre o mundo árabe e o resto – Israel  e outros países, merece ser tratada de forma multilateral e, sobretudo, acreditamos, no nosso caso que com equilíbrio na medida em que gozamos de boas relações com os dois lados. Aliás, o Mercosul negociou um acordo de livre comercio com Israel e depois negociou com a Palestina também. Eu tenho a intenção de organizar, talvez no mês de julho, um encontro com as diásporas aqui no Brasil, de origem judaica e de origem árabe, em torno também de um debate sobre a paz no Oriente Médio, convidando colegas do Mercosul, como demonstração de que se aqui as comunidades conseguem viver em paz, por que não também no Oriente Médio? Isso até é inspirado um pouco por um livro que li recentemente de um franco-libanês, chamado Amin Maluf, que sugere precisamente que as diásporas também passem a desempenhar um papel e eu acho que o Congresso Nacional também pode e deve se interessar por esse tema, pela importância de que ele se reveste para a paz internacional.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Muito bem. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado, S Exª Embaixador Antônio Patriota, Ministro das Relações Exteriores, pela grande oportunidade que nos deu de ter uma panorâmica geral da política externa brasileira de agora, vislumbrando o futuro, as ações de ordem prática que vêm sendo tomadas pela Presidenta Dilma Rousseff, por intermédio do Itamaraty e pelo Chanceler Antônio Patriota, e cobrimos praticamente todo o nosso mapa geográfico do planeta.
Isso demonstra que o Itamaraty vem tendo uma atuação excepcional, fazendo eco ao que sempre se fala: que a diplomacia brasileira é, sem dúvida, a melhor diplomacia, sem desmerecer a dos outros, sobretudo sem desmerecer os nossos companheiros argentinos, mas é a melhor diplomacia do mundo.
Antes de encerrar, gostaria de pedir a sua presença, ministro, porque falarei sobre um assunto que também diz respeito à área do Ministério das Relações Exteriores, diz respeito à Rio+20. 
Hoje, ao iniciarmos esta reunião, dei o conhecimento aos integrantes desta nossa Comissão de duas notícias: uma boa; e a outra não tão boa. 
A notícia boa é de que a Presidenta Dilma, com a assistência do Itamaraty, ligou para o Presidente da Rússia, o novo Presidente eleito da Rússia, Putin, e para o Presidente eleito da França, Hollande, e teve deles a confirmação da presença na Rio+20. É claro que isso demonstra o enorme prestígio de que a Presidenta Dilma desfruta no exterior e tem um efeito simbólico. Acho que foram dois telefonemas certeiros. O Presidente da China já havia confirmado a sua presença; a Rússia, então, não poderia ficar de fora, por questões geopolíticas. O fato de o Presidente da Rússia, Putin, ter anunciado que virá fará com que, por efeito dominó, todos esses outros países comecem a confirmar também as suas presenças aqui. Do mesmo modo, o Sr. Hollande, porque tem a posição da Srª Merkel, que acredito até, ministro, que foi um pouco precipitada ao anunciar que não viria, aqui, à conferência. Mas acho que ela, agora, com essa posição do Presidente eleito francês, possa refletir um pouco melhor, porque a Alemanha foi um dos países, fora a Escandinávia e o norte da Europa, que mais levantou essa bandeira verde nos anos 60, nos anos 70. então, é muito importante que ela, aqui, esteja presente. Essa foi a boa notícia.
A notícia que não é tão boa é de que o Parlamento Europeu, como é do seu conhecimento, ontem, anunciou que cancelaria sua vinda à Rio+20, em função dos preços exorbitantes cobrados pelos hotéis do Rio de Janeiro e arredores. Realmente, os preços estão estratosféricos.
Quando participei aos senhores membros desta Comissão o cancelamento da vinda do Parlamento Europeu em função dessas diárias, recebi do...
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC) – Sr. Presidente Collor, só um adendo a essa informação.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Senador Anibal Diniz, pois não.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC) – Ainda ontem, tivemos uma reunião com o Ministro da Justiça, Ministro José Eduardo Cardozo, para tratar de questões relacionadas ao Acre e da sua agenda ao Acre, e ele foi convocado às pressas, pela Presidenta Dilma, hoje, para uma reunião específica, reunindo vários ministérios, para um enquadramento ao setor hoteleiro do Rio de Janeiro, que está realmente praticando uma extorsão aos nossos convidados para a participação da Rio+20. A Presidenta Dilma se manifestou taxativamente contra isso e exigiu um posicionamento nesse sentido. 
Só para prestar essa informação. 
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito obrigado pela informação que nos traz S. Exª, o Senador Anibal Diniz, porque é da maior importância essa ação da Presidenta Dilma.
Em função desse comunicado que fiz aos integrantes da Comissão, S. Exª o Sr. Senador Luiz Henrique apresentou um requerimento pelo qual solicita a inclusão de pauta, ainda na reunião de hoje, por analogia, deste item extraordinário que está regulamentado pelo Ato nº 2, de 2011, desta Comissão, que exige antecedência para a elaboração e o envio da pauta. Isso não está na pauta de hoje. 
O art. 3º desse Ato nº 2 diz que “do referido ato reza que, salvo situações extraordinárias, nenhuma reunião será realizada sem que a pauta, devidamente preparada pela Secretaria da Comissão de Relações Exteriores, seja envida aos membros dois dias antes de sua realização.”
Então, compreendendo a pertinência e a urgência envolvidas no requerimento apresentado por S. Ex. o Senador Luiz Henrique e, diante de sua solicitação, consulto os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras sobre a inclusão do Requerimento nº 23, de 2012, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, na pauta desta reunião. 
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. (Pausa.)
Então, fica incluído o requerimento do Senador Luiz Henrique na pauta da reunião do dia de hoje.

REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 23, de 2012

O Senador signatário requer a Vossa Excelência para que, ouvido o Plenário, seja encaminhada correspondência ao Senhor Eduardo Paes, Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, para que intervenha junto à rede hoteleira da capital fluminense, no sentido de oferecer preços de diárias compatíveis com os dos hotéis europeus.
Caso não seja possível essa intervenção, que, se possível, ofereça, mediante deliberação do Poder Legislativo Municipal, subsídio governamental que possa viabilizar a vinda de uma delegação do Parlamento Europeu, cuja ausência à Conferência da ONU, Rio + 20, será prejudicial ao êxito do evento.
Faço essas sugestões, porque, em situações análogas, seja como Prefeito de Joinville, seja como Governador de Santa Catarina, logramos obter objetivos semelhantes.
Autoria: Senador Luiz Henrique

Este é o requerimento que coloco em discussão.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – De pleno acordo, Sr. Presidente. Ótima iniciativa.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor (Bloco/PTB – AL) – Não havendo quem ...
Senador Eduardo Suplicy.
S. Exª o Senador Ministro Francisco Dornelles.
O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP – RJ) – Sr. Presidente, eu queria que constasse a minha abstenção nesse requerimento, porque requerimentos do Senador Luiz Henrique eu nunca voto contra. 
De modo que a minha posição de abstenção, porque acho indevida a intervenção do Estado num problema de natureza privada. Preço de hotel é fixado pela oferta e pela procura. Se existe em todos os lugares do mundo... chega-se em Paris durante a realização do Roland Garros, os preços de hotéis sobem. E, em outras situações, os preços de hotéis diminuem.
De modo que eu tenho posição contrária à intervenção do poder público em que as situações são exclusivamente de direito privado e de natureza privada.
Mas como nunca voto contra o relatório do Senador Luiz Henrique, consigno a minha posição de abstenção. Eu discordo do teor da proposição.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor (Bloco/PTB – AL) – Continua em discussão o requerimento.
Encerrada a discussão.
Em votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado, com abstenção de S. Exª o Senador Ministro Francisco Dornelles.
Logo em seguida a isso, com a permissão de S. Exª o Senador Eduardo Suplicy, de S. Exª o Sr. Ministro Antônio Patriota, nos chegou a seguinte informação, agora: 
Hotéis terão de explicar na Câmara altos preços das diárias no Rio. Câmara não pagará hospedagem para Deputados durante a Rio+20 se preços não forem reduzidos. 
Diz a matéria: O setor hoteleiro terá de explicar na Câmara os valores considerados abusivos das diárias no Rio de Janeiro.
Um requerimento do Deputado Carlos Eduardo Cadoca, PSC–PE, para realização de audiência pública sobre esse assunto, em data a ser definida, foi aprovada, nesta quarta-feira, pela Comissão de Turismo e Desporto. Entre outros, serão convidados representantes da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos, da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis e do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil.
O Presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que a Casa não pagará as diárias dos Deputados em hotéis durante a Conferência Rio+20, sobre desenvolvimento sustentável, que será sediado no Rio de Janeiro em junho.
Segundo ele, os hotéis apresentam preços abusivos.
Fiquei sabendo que o preço... E vai por aí.
O Presidente da Câmara dos Deputados já avisou que não irá conceder diárias aos Srs. Deputados que desejarem participar da Conferência Rio+20.
Eu espero que essa audiência pública solicitada pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca, reunindo diversos representantes do setor hoteleiro do Rio de Janeiro e arredores, possa de alguma forma conciliar os interesses que há, tanto agora, do Brasil, pela sua Câmara dos Deputados, como também pelo Parlamento europeu.
Enfim, acho que é fundamental, neste momento, todos nós fazermos o esforço possível para que a Rio+20 seja coroada de êxito. É um trabalho que vem sendo executado com muito afinco pelo Ministério das Relações Exteriores, sob a coordenação da Presidenta Dilma Rousseff, que vem manifestando um interesse muito grande de que a conferência tenha sucesso, não somente pela presença política de peso de chefes de Estado e de governo, como também por uma agenda baseada nesses dois pontos a que já se referiu S. Exª o Ministro das Relações Exteriores, e também para que possamos tratar de outros subitens dentro; itens que, pessoalmente, considero tão importantes quanto aqueles dois pilares estabelecidos pela agenda oficial, pelas Nações Unidas, como a questão das mudanças climáticas.
Enfim, estamos todos muito confiantes de que esse será um momento de uma projeção internacional do Brasil ainda mais forte, uma projeção da própria Presidenta da República, e todo esforço que puder ser feito, acredito, deverá contar com a nossa colaboração – a colaboração desta Casa, a colaboração da Casa nossa vizinha, a Câmara dos Deputados, com o Ministério das Relações Exteriores e com o Governo da Presidenta Dilma – para que tenhamos êxito nessa conferência.
Agradeço, também, o esforço do Governo brasileiro, por intermédio do Itamaraty, de incluir nessa agenda que vai ser discutida, a partir do dia 13 de junho, no Rio de Janeiro, o princípio do não retrocesso, que trata daquilo a que o Ministro Patriota já se referiu: trata-se de não se permitir, pelo princípio do Direito Internacional, não se permitir que nenhum retrocesso seja verificado em função aos avanços alcançados na Conferência do Rio de Janeiro, em 1992.
Desse modo, Sr. Presidente, Sr. Ministro Antônio Patriota, eu gostaria de agradecer a presença de V. Exª. Ela muito nos honrou. V. Exª tem feito um trabalho elogiado pela unanimidade desta Casa, e sua equipe tem sido extremamente atenta e cordata a todos os apelos que vêm sendo feitos não somente por esta Comissão, mas pelo corpo do Senado. E eu gostaria de cumprimentá-lo, especialmente, pela brilhante explanação que V. Exª acaba de fazer.
Antes de encerrarmos, portanto, a presente reunião, eu agradeço, mais uma vez, a presença de todos os Srs. Membros do Corpo Diplomático, especialmente o Sr. Embaixador de Portugal, os senhores representantes da Embaixada Argentina, o Sr. Conselheiro da Embaixada de Israel e, especialmente, o Embaixador Antônio de Aguiar Patriota, Ministro de Estado das Relações Exteriores, pelas considerações importantes e informações que prestou ao Senado da República.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Permita-me, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Com a palavra o Senador Eduardo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Quero, apenas, dar a informação de que, atendendo a um apelo de diversos Senadores – inclusive, expliquei ao Embaixador e Ministro Antônio Patriota –, os requerimentos que fazem apelos às autoridades dos Estados Unidos e de Cuba foram objeto de novo requerimento para que seja votado em 6 de junho, de maneira a podermos avançar em um entendimento e inclusive, quem sabe, avançar no propósito, que é um dos objetivos, de que se termine o bloqueio, o embargo a Cuba, e os assuntos correlacionados que mencionei.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Obrigado a S. Exª, o Senador Eduardo Suplicy.
Então, mais uma vez, muito obrigado a S. Exª o Ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota; meus cumprimentos, em nome de toda a Comissão, à assessoria diplomática comandada pelo Embaixador Danese, também auxiliado pela Ministra Cláudia e toda a sua equipe, pelo grande trabalho que vêm realizando. Muito obrigado.
V. Exª, Ministro Patriota, pode estar certo de que grande parte do êxito que vem sendo alcançado pelas ações desta Comissão é devido ao trabalho executado pela sua equipe. V. Exª está de parabéns.
Por fim, convoco as Srªs e os Srs. Senadores para a nossa próxima reunião a ser realizada na quinta-feira, dia 17 de maio, às 10 horas, neste plenário com pauta deliberativa.
Está encerrada a reunião.
Muito obrigado a todos.

(Iniciada às 10 horas, a reunião é encerrada às 12 horas e 52 minutos.)