Senado Federal
SECRETARIA DE COMISSÕES
COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA

ATA DA 5ª REUNIÃO, EXTRAORDINÁRIA, DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 54ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2013, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NA ALA SENADOR ALEXANDRE COSTA, PLENÁRIO Nº 13.

Às dezoito horas do dia dezoito de março de dois mil e treze, na sala de reuniões da Comissão, sob a Presidência do Senhor Senador Fernando Collor, reúne-se a Comissão de Serviços de Infraestrutura. Presentes os Senhores Senadores Valdir Raupp e José Pimentel, além do Senador Eduardo Suplicy, não-membro da Comissão. Deixam de comparecer os demais Senadores. O Presidente declara a abertura dos trabalhos e realiza a leitura de comunicados. Tem início a apreciação da Pauta: Audiência Pública, em atendimento ao Requerimento nº 01, de 2013 – CI, de autoria do Senador Fernando Collor, aprovado em 27 de fevereiro de 2013, que, “nos termos do art. 58, §2º, incisos II e V da Constituição Federal, combinado com o art. 90, incisos II e V, do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam realizados, por esta Comissão de Serviços de Infraestrutura, ciclos de audiências públicas dentro de uma Agenda específica de debates ao longo do biênio 2013/2014, com renomados especialistas que apresentem depoimentos, análises e informações acerca de propostas setoriais para a infraestrutura, especialmente no que tange à modernização e expansão dos serviços, ao aumento da competitividade, à avaliação da capacidade de crescimento da economia e do bem-estar da população, e ao investimento e gestão como chaves para desatar o nó logístico do país”. O Presidente convida a compor a Mesa e a fazer suas exposições o Professor Rogério César de Cerqueira Leite, Professor Emérito da Universidade Estadual de Campinas, e o Professor Luiz Curi, Conselheiro do Conselho Nacional de Educação. O Senador Eduardo Suplicy faz uso da palavra. Nada mais havendo a tratar, a Reunião é encerrada às dezenove horas e dezenove minutos, lavrando, eu, Álvaro Araújo Souza, Secretário da Comissão, a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e publicada, juntamente com a íntegra das Notas Taquigráficas, no Diário do Senado Federal.

Senador FERNANDO COLLOR
Presidente da Comissão

NOTAS TAQUIGRÁFICAS

O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Declaro aberta a 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura.
Comunicados.
Antes de dar início aos nossos trabalhos e como forma de introdução às atividades que hoje começamos a promover, gostaria de trazer a opinião do especialista de economia Odail Figueiredo sobre o panorama da infraestrutura no Brasil.
A análise feita é bem marcante, a começar pelo título O nó da Infraestrutura.
Passo a ler o texto, com atualizações por mim inseridas, em função da data em que ele divulgado.
O Governo fez mais um movimento para tentar destravar os investimentos em infraestrutura, considerados essenciais para a recuperação do crescimento econômico em 2013. Conforme o Ministério da Fazenda anunciou, a Presidenta Dilma Rousseff editou uma medida provisória para permitir que empresas interessadas em assumir concessões de ferrovias e rodovias recebam financiamentos por meio do Programa de Sustentação de Investimentos (PSI). O que está sendo oferecido aos investidores é um forte subsídio de crédito. Os juros do programa se limitam a 3% anuais, e o prazo dos empréstimos pode chegar a 20 anos.
Os recursos disponíveis para essa finalidade são do sistema bancário e podem alcançar R$15 bilhões. Esse montante corresponde à parcela dos recolhimentos compulsórios sobre depósitos à vista que as instituições já foram autorizadas a aportar ao PSI, em vez de mantê-los congelados no Banco Central. Mesmo que seja integralmente utilizado, o valor não será suficiente para cobrir todas as necessidades de investimento nas duas modalidades de transporte, mas, somado a outras linhas de financiamento disponíveis, é significativo e vai ajudar a reduzir o custo dos projetos.
Até agora, o PSI financiava somente a compra de máquinas, equipamentos e planos de modernização tecnológica e de inovação das empresas. Criado em 2009, na órbita do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o programa não vinha conseguindo, mesmo com condições extremamente favorecidas para os tomadores de crédito, sustentar a taxa de investimentos da economia, até que, em setembro do ano passado, registrava queda por cinco trimestres consecutivos.
A falta de confiança na condução da economia e o temor do excesso de intervencionismo estatal já foram apontados como causas do pouco apetite dos empresários. Será diferente com a infraestrutura?
Ao mesmo tempo em criou uma alternativa de financiamento para projetos de logística, o Governo suspendeu o leilão de concessões de trechos das BR-040 e BR-116, que estava marcado para 30 de janeiro último. O Ministério dos Transportes explicou que o adiamento atendeu a um pedido dos investidores, que, agora, com a nova linha de crédito, poderão refazer os cálculos sobre a engenharia econômica daqueles projetos. Não foi marcada uma nova data para a licitação.
O adiamento é uma notícia ruim, pois mostra que os empresários não estavam convencidos de que tinham pela frente uma boa oportunidade de negócio. Na verdade, há tempos eles vêm se queixando, nos bastidores, das condições estabelecidas nos editais de concessão – e não apenas de rodovias e ferrovias. A principal reclamação é que as taxas de retorno, entre 6% e 7%, em média, são baixas para dar segurança em investimentos que podem se prolongar por até 30 anos.
O Governo resiste a elevar as margens. Argumenta que o retorno é compatível com o cenário desenhado no País pela queda dos juros e dos rendimentos financeiros. Quer também garantir a chamada modicidade tarifária nos contratos. No caso das rodovias, a cobrança de baixas taxas de pedágio sempre foi um dos principais argumentos usados pelas administrações do Partido dos Trabalhadores, desde a era Lula, para justificar sua conversão às privatizações na área da infraestrutura. Além disso, uma alteração nos editais de licitação teria que passar por análise do Tribunal de Contas da União, o que poderia atrasar ainda mais o programa de concessões, visto como indispensável para o objetivo oficial de fazer a economia crescer 3,5% ao ano.
A visão dos investidores, porém, é diferente. Eles alertam que, se quer impulsionar os investimentos, o Governo deve começar por garantir bons projetos. E isso quer dizer negócios que ofereçam perspectiva de retorno financeiro maior do que a prevista nos editais já publicados. Foi o que disse o economista-chefe do Itaú Unibanco, Ilan Goldfajn, em conversa com o Sr. Deco Bancillon. O economista, que já foi diretor do Banco Central no governo Fernando Henrique Cardoso e no início também da gestão Lula, acha que é preciso ter uma postura pragmática nessa questão.
O Planalto acredita que conseguirá contornar as resistências aumentando as possibilidades de financiamento das obras, como está fazendo agora ao entender o alcance do PSI. Para isso, tem procurado convencer os bancos privados a participar com mais apetite de projetos de ampliação e modernização de portos, aeroportos, ferrovias, rodovias e energia – exatamente os temas constantes do Ciclo de Audiências desta Comissão de Serviços de Infraesterutura, que hoje estamos dando início e que tem como título “Investimento e Gestão: desatando o nó logístico do País”.
Continuando o texto.
A Presidente Dilma Rousseff já discutiu esse assunto com os presidentes do Itaú, Roberto Setubal, do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, e com o presidente mundial do Santander, Emilio Botín.
Fora as promessas de colaboração de praxe, no entanto, nada garante que os recursos começarão a fluir na medida em que o Governo pretende, pois se uma empresa candidata a assumir uma concessão considera que terá um retorno baixo e pouco compensador, a mesma lógica vale para o banco que for chamado a financiar o empreendimento.
O presidente da Empresa de Planejamento e Logística, Bernardo Figueiredo, deverá ter sentido a reação dos investidores, quando de sua viagem ao exterior para apresentar a carteira de projetos do Governo brasileiro na área de infraestrutura. Em maio, depois de cinco anos de paralisia, voltarão a ser leiloadas áreas de exploração de petróleo fora do pré-sal. Para junho, estão previstas novas licitações de rodovias. Em agosto, serão as concessões dos aeroportos do Galeão e de Confins. Em setembro, será a vez do trem-bala. A aposta é alta.
Segundo comunicado.
A Comissão de Serviços de Infraestrutura dá início, no dia de hoje, ao Ciclo de Audiências Públicas intitulado, como já foi dito, “Investimento e Gestão: dasatando o nó logístico do País”, que se estenderá por todo o biênio 2013-2014.
A iniciativa foi aprovada em 27 de fevereiro deste ano, por meio do Requerimento nº 1, de 2013, de autoria desta Presidência. O objetivo é coletar depoimentos, análises e informações acerca de propostas setoriais para a infraestrutura, especialmente no que tange à modernização e expansão dos serviços, ao aumento da competitividade, à avaliação da capacidade de crescimento da economia e do bem-estar da população, tendo o investimento e a gestão como chaves para desatar o nó logístico do País.
Para tanto, estão convidados renomados especialistas para proferirem suas palestras, dentro do modelo de uma série de painéis para cada ciclo de debates envolvendo os principais temas do setor de infraestrutura, quais sejam: Energia; Transporte; Aviação Civil; Água; Telecomunicações; e Temas Transversais de Infraestrutura.
Além dos depoimentos de cada palestrante, as Srªs e os Srs. Senadores poderão, ao término das apresentações, fazer as indagações e perguntas aos especialistas, por dez minutos, sempre no sistema de posterior réplica e tréplica, no prazo de cinco minutos cada.
Observo também que, ao fim de cada ciclo de audiências, ou seja, esgotado cada tema separadamente, a Comissão de Serviços de Infraestrutura publicará, em formato de separata, um compêndio de todas as apresentações por painéis, bem como dos debates ocorridos e das propostas sugeridas.
Finalmente, concluídos todos os painéis e ciclos programados, essas separatas serão unificadas numa só publicação final para serem divulgadas e distribuídas a todos os Parlamentares, às autoridades e órgãos públicos, às universidades e demais instituições de ensino técnico e ainda às entidades privadas representantes dos segmentos envolvidos com a infraestrutura em geral.
Ao todo, serão seis ciclos setoriais de debates, cada qual com uma série de painéis específicos, realizados quinzenalmente e, eventualmente, para adaptação de agenda, às quartas-feiras, no horário regular da nossa Comissão, de acordo com a seguinte programação – e já está toda definida a do primeiro ciclo:
O primeiro ciclo abordaria o tema: Energia e Desenvolvimento no Brasil. Apresentação de assuntos e palestrantes para Energia: Palestrante e Prof. Rogério Cerqueira Leite, no dia de hoje.
No dia 27, Eletricidade Convencional. Assuntos:
1) Hidroeletricidade. Palestrante: Dr. Albert C. G. Melo, da Cepel.
2) Termoeletricidade. Palestrante: Prof. Sergio Bajay, da Unicamp.
3) Energia Nuclear. Palestrante: Prof. Luiz Pinguelli Rosa, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
No dia 1º de abril de 2013, o tema também é Eletricidade Convencional. Assuntos:
1) Hidroeletricidade e o Meio Ambiente. Palestrante: Prof. Mauro Arce, da Cesp.
2) Setor Elétrico. Oportunidades e Ameaças. Palestrante: Dr. Cláudio Sales, do Instituto Acende Brasil.
3) Competitividade e Eficiência. Palestrante: Dr. Paulo Pedrosa, do Abrace.
Esses dois primeiros ciclos, esses dois primeiros painéis que acabo de ler terão como debatedor o Prof. Secundino Soares Filho, da Unicamp. Isso nós modificamos um pouco, como as senhoras e os senhores podem perceber, da última reunião de debates que realizamos em 2009, 2010, na Comissão de Infraestrutura. Naquela oportunidade, analisávamos os principais nós da questão do desenvolvimento do Brasil, baseados na infraestrutura. Neste, agora, nós estamos analisando e encerrando em temas para tentarmos desatar os nós que estejamos encontrando nesses setores.
Então, o primeiro setor é o de Energia, dividido por esses ciclos e por esses painéis. E também a novidade é que estaremos introduzindo um debatedor, sempre um acadêmico para que ele possa, do ponto de vista técnico, decodificar algumas questões que eventualmente não estejam ao alcance de nós Parlamentares. E nós ficaremos apenas, ou se quisermos, com a questão da visão política e da visão estratégica dos assuntos que estarão sendo tratados.
O terceiro painel será sobre Eletricidade Alternativa, no dia 15 de abril de 2003, com os seguintes assuntos:
1) Bioeletricidade, tendo como palestrante o Prof. Isaías Macedo, da Unicamp.
2) Energia Eólica, que terá como palestrante a Drª Élbia Melo, Presidente da ABEEólica.
3) Energia Solar, Veículos Elétricos e Redes Inteligentes, que terá como palestrante o Dr. Prof. Ricardo Ruther, da Universidade Federal de Santa Catarina, tendo como debatedor o Dr. Prof. Luiz A. Horta Nogueira, que é da Unifei – Universidade Federal de Itajubá.
O quarto painel será sobre Combustíveis Líquidos e Gases: Petróleo e Gás Natural. Os assuntos serão:
1) Combustível convencional. Palestrante: Prof. Ildo Sauer, da USP.
2) Combustível não convencional. Palestrante: Dr. Joaquim Francisco de Carvalho.
3) Pré-sal. Palestrante: Dr. Adriano Pires.
Como Coordenador desse painel, teremos o Dr. Maurício Tolmasquim, da EPE.
Depois, no dia 20 de maio de 2013, o assunto será Combustíveis Líquidos e Gases: Biomassa, com os seguintes assuntos:
1) Etanol Fermentação, com base na cana, terá como palestrante o Dr. Manoel Regis Leal (CTBE).
2) Etanol, segunda geração, também baseado na cana. Palestrante: Dr. Jaime Finguerut.
3) Outras Tecnologias (Pirólise, Gaseificação, etc.). Palestrante: Prof. Luís Cortez, da Unicamp.
Esse painel terá como debatedor o Prof. Dr. Rubens Maciel, da Unicamp.
Com esse, nós terminamos o primeiro ciclo, cujo tema é Energia.
O segundo ciclo terá como tema: Transportes.
O terceiro ciclo terá como tema: Aviação Civil.
O quarto ciclo terá como Tema: Água.
O quinto ciclo terá como tema: Telecomunicações.
O sexto ciclo terá como tema: Temas Transversais de Infraestrutura.
Então, o primeiro ciclo, cujo tema é: Energia e Desenvolvimento no Brasil já está devidamente fechado, com os palestrantes convidados e os assuntos já estabelecidos juntamente com os debatedores.
A programação completa desse ciclo será definida à medida que formos recebendo sugestões de subtemas e nomes de palestrantes, por parte de integrantes da Comissão, como já aconteceu neste primeiro ciclo que acabo de ler. Houve a participação de Srs. Senadores e Srªs Senadoras na sugestão de temas e de nomes para comparecerem como palestrantes, bem como em função das propostas dos especialistas que atuarão como relatores de cada tema ou debatedores.
Hoje teremos a audiência preparatória, portanto, do primeiro ciclo, cujo tema é Energia e Desenvolvimento no Brasil, com a presença do Dr. Rogério Cerqueira Leite, Professor Emérito da Universidade de Campinas (Unicamp), a quem caberá sugerir os assuntos e a quantidade de painéis desse tema, bem como a definição dos especialistas.
Lembro, contudo, que cada Senadora e cada Senador integrante desta Comissão poderá também sugerir outros subtemas e outros nomes para serem incluídos como palestrantes e debatedores.
Ao final desse ciclo de painéis sobre energia, o Prof. Rogério Cerqueira Leite apresentará um relatório do conteúdo de cada um dos painéis, das propostas apresentadas pelos palestrantes e pelos Senadores participantes das audiências, além da conclusão final que ele achar por bem expor e que será, em seguida, levada à deliberação deste Plenário.
Aproveito a oportunidade para fazer chegar aos senhores um breve currículo do Dr. Rogério Cerqueira Leite.
O Dr. Rogério Cerqueira Leite é engenheiro eletrônico pelo ITA, doutorado em Física pela Universidade de Paris. Trabalhou como pesquisador nos laboratórios da Bell de 1962 a 1970. Lecionou no ITA, na Universidade de Campinas (Unicamp) e na Universidade de Paris. Foi agraciado com a Comenda da Ordem Nacional do Mérito da França; com a Cátedra da Universidade de Montreal, Canadá; com a Ordem Nacional do Mérito Científico no Grau de Grã-Cruz; e com o título de Pesquisador Emérito do Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Foi diretor dos institutos de Física e Artes e Coordenador-Geral das Faculdades da Unicamp. É Professor Emérito dessa mesma Universidade, da qual foi professor titular de 1970 a 1987. Publicou 80 trabalhos em revistas especializadas. Foi editor da Solid State Communications, editada em Oxford, na Inglaterra, de 1974 a 1988, e referee de cerca de vinte revistas internacionais. Obteve cerca de três mil citações em revistas científicas de impacto. Foi Presidente e criador da Codetec – Companhia de Desenvolvimento Tecnológico –, da Ciatec – Companhia de Desenvolvimento do Polo de Alta Tecnologia de Campinas – e de outras empresas que atuam em setores intensivos em tecnologia.
Foi Vice-Presidente Executivo da Companhia Paulista de Força e Luz de 1982 a 1986. É membro do Conselho Editorial da Folha de S.Paulo desde 1978 e escreveu, além de textos técnicos, vários livros sobre assuntos polêmicos, tais como a atuação das multinacionais, o programa nuclear, o nacionalismo, o ensino superior, a transferência de tecnologia. Publicou também livros sobre Física dos Sólidos, sobre Música, sobre riquezas naturais (quartzo, nióbio, álcool etc.) e, mais recentemente, sobre energia.
Além disso, coordena agora três projetos sobre biocombustíveis, com cerca de 200 pesquisadores. É membro do Grupo de Trabalho de Energia da União Internacional de Física Pura e Aplicada do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia e Presidente do Conselho de Administração da ABTLuS – Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron –, gestora do Laboratório Nacional de Luz Síncrotron, do Centro de Ciência e Tecnologia do Bioetanol e do Centro de Biologia Molecular Estrutural.
Feitos esses registros, gostaria de convidar, inicialmente, o Prof. Luiz Curi, do Conselho Nacional de Educação, convidado desta Comissão para comparecer a esta nossa primeira reunião inaugural deste ciclo em que trataremos do tema “Energia, Desenvolvimento para o Brasil”, e também o Professor Emérito da Unicamp Dr. Rogério Cerqueira Leite, para que ambos façam parte desta Mesa.
Sejam V. Sªs muito bem-vindos à Comissão de Serviços de Infraestrutura! (Pausa.)
Eu gostaria, portanto, de passar a palavra agora ao Professor Emérito da Unicamp Dr. Rogério Cerqueira Leite, para fazer sua explanação.
Tem V. Sª a palavra.
O SR. ROGÉRIO CEZAR DE CERQUEIRA LEITE – Estão me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Estamos.
O SR. ROGÉRIO CEZAR DE CERQUEIRA LEITE – Muito bem!
Nós vamos falar hoje sobre energia. Uma série de 16 especialistas em energia vai detalhar, cada um na sua especialidade, a questão da energia especificamente para o caso brasileiro. Estou aqui simplesmente para dar aos senhores uma pequena introdução sobre o caso e para levantar algumas lebres, para sabermos onde deverão ser atiradas as pedras.
Começo, perguntando: o que é energia? Se alguém perguntar o que é energia para um físico, como eu – sou um físico –, ele vai dizer que não sabe. Se ele disser que sabe, ele não sabe o que é energia, ele não é um bom físico. Está certo? Se vocês perguntarem isso para um engenheiro, ele vai dizer: energia é algo que é capaz de executar trabalho. Aí vocês perguntam: o que é trabalho? E ele não vai saber dizer o que é trabalho. Então, essa definição também não é aceitável. Na realidade, nós não sabemos, na sua intimidade, o que é energia, mas nós sabemos como ela se comporta, como ela se apresenta, e sabemos utilizá-la. Também não sabemos produzi-la. Toda a energia que existe na Terra vem do sol, e sabemos transformar essa energia em outras formas de energia, nas várias formas de energia. A própria natureza transforma a energia que vem do sol, e sabemos transformá-la.
Para despertar um pouquinho da atenção dos senhores para a questão da energia, fiz esse pequeno gráfico inicial. Logo no começo, como vocês vão ver, está marcada – não sei se dá para ler, acho que não, mas vou dizer para vocês – aquela primeira coluna, que mostra o gasto de energia por habitante, que é a energia total, global, no Brasil. A segunda coluna se refere ao Produto Interno Bruto do Brasil, à riqueza do brasileiro per capita também. E a terceira coluna representa a população brasileira.
Então, vemos uma coisa muito interessante: enquanto a população brasileira passou a ser duas vezes e meia maior, vimos que o Produto Interno Bruto, em primeiro lugar, cresceu enormemente – é aquela segunda coluna – e que o consumo de energia também cresceu bastante, isto é, de 1950 até o ano 2000, o brasileiro passou a gastar quase oito vezes mais de energia, na média. Essa é uma coisa realmente impressionante! A natureza do homem não mudou, mas mudou completamente a sua maneira de viver.
Isso aconteceu, digamos, quando houve duas transformações importantes no Brasil. Uma delas foi o aumento enorme da riqueza per capita. E aí quem não tem geladeira compra geladeira, quem não tem automóvel compra automóvel etc. Foram aumentados os gastos com energia por causa do aumento da riqueza. Outro acontecimento importante foi a urbanização. As estatísticas variam um pouco, mas, no começo de 1950, cerca de 60% dos brasileiros viviam no campo; hoje, esse percentual é de 15%, é de qualquer coisa entre 15% e 20% – depende de quem faz a contabilidade. Mas, de qualquer maneira, o Brasil se urbanizou, e o homem na cidade gasta mais energia do que o homem do campo, mesmo porque o homem do campo é mais pobre e não tem tantos recursos para comprar todas as coisas que o homem da cidade tem, como televisão, geladeira etc.
Então, houve uma mudança radical no Brasil. Felizmente, foi possível acompanhar essa mudança, fornecendo certa quantidade de energia, uma energia relativamente satisfatória para o brasileiro.
Pode passar à próxima transparência.
Para vocês terem uma ideia, os Estados Unidos e o Canadá gastam mais ou menos isto aqui. Estou falando agora de energia elétrica, porque não havia os dados, mas eles acompanham, mais ou menos, paralelamente.
Estados Unidos e Canadá – cada americano, cada canadense – gastam, mais ou menos, 1.600kWh por ano; o Japão gasta menos do que 8.000kWh por ano; a Espanha gasta 4.000kWh por ano; e o Brasil, 2.000kWh por ano.
Muito bem. O IDH dos Estados Unidos é muito mais elevado do que o do Brasil. O IDH do Canadá é muito mais elevado do que o do Brasil também. O do Japão também é mais elevado, sendo maior ou idêntico ao dos Estados Unidos – é o mesmo IDH. A Espanha, que só utiliza 4.000kWh por ano, tem um IDH muito próximo ao daqueles países.
O que a gente vê é o seguinte: é importante... O gasto de energia é um indício de desenvolvimento. O IDH cresce, digamos, com os gastos de energia, mas só até certo ponto, até o ponto da Espanha. Então, o que a gente vê é que, para ter um IDH máximo hoje, uma medida de felicidade, uma medida de bem-estar, basta chegar a 4.000kWh.
Quer dizer, bastaria ao Brasil – esses dados estão um pouco atrasados porque são de alguns anos atrás – gastar 4.000kWh para ter o mesmo IDH que têm os países civilizados. Eles são sempre os países mais avançados, industrialmente avançados, e têm um gasto de quilowatt-hora por ano que está entre 4.000 e 5.000kWh por ano.
Nós vemos, então, que é importante ter energia, mas os excessos de energia não são necessários. É claro que vão dizer: “Não. O Canadá gasta mais energia porque o frio é muito grande, há outros problemas, etc.” Mas isso não seria suficiente para justificar esses excessos de gastos do IDH.
Então, nós sabemos hoje que o Brasil, com o aumento de energia, com o dobro da energia – basta dobrar a energia, o que normalmente tem acontecido a cada 15, 20 anos; e é possível perfeitamente dobrá-la – vai ter um IDH bem maior. Talvez o País não seja tão eficiente em usar a sua energia, como faz a Espanha e alguns outros países europeus, como França, por exemplo. De qualquer maneira, para chegarmos a um ponto de desenvolvimento ideal do Brasil, não precisamos mais do que dobrar os gastos de energia, mas ainda precisamos avançar muito.
Próximo, por favor.
Isto aqui é uma tentativa de mostrar como acontece o fluxo de energia na terra, porque nós falamos muito de energia disso e daquilo, mas é preciso entender que toda energia que nós temos veio do sol – ou vem ou já veio. No caso do petróleo, ela foi acumulada em forma de vários tipos de microorganismos até chegar, digamos, milhões de anos depois, a ser utilizada, mas também veio do sol.
No dia a dia, o sol, digamos, entra com os seus 173 milhões de quilowatts. Uma parte é refletida; outra parte vira calor, que volta em forma de irradiação infravermelha, porque a Terra está sempre emitindo irradiação infravermelha; e outra parte é acumulada – uma parte pequena – em ventos e ondas, com aquelas energias que conhecemos: energia da maré, energia eólica, etc.
Então, nós não temos tanta escolha assim com as energias. Ou temos as energias que foram acumuladas no passado, ou temos essas formas que vêm das marés – essa energia de movimento; vento, maré, etc. e tal – ou temos biomassa, que é uma forma de acumulação de energia também. Esse é o nosso problema básico.
Em seguida, quais são as formas de energia que nós utilizamos e conhecemos hoje? Os fósseis. Damos muita importância aos vetores de energia. Falamos de combustível, de eletricidade e de hidrogênio. São as três formas de energia de que falamos continuamente. Na realidade, o fóssil não dá diretamente uma energia aproveitável. O que ele faz? Uma transformação para dar calor; para dar calor há uma transformação direta. Ou, depois, há alguns intermediários – sempre há intermediários – para dar energia elétrica, energia mecânica ou coisa parecida.
Sempre que o calor estiver envolvido, há perdas de energia. Sempre que houver calor, existem algumas leis da termodinâmica que dizem que vamos perder energia. Não há eficiência quando houver calor. É por isso que os motores a combustão não conseguem aumentar a eficiência muito além dos 30%, 35%.
Qualquer máquina que seja um conversor de energia – e isso é o que nós sabemos fazer – e envolva calor vai ser de baixo rendimento.
Então, temos os fósseis.
A biomassa é uma conversão direta, mas também pode dar eletricidade e um combustível fácil. Para dar eletricidade, essa é uma conversão muito complicada que envolve muito calor. A hidráulica é extremamente eficiente justamente porque não envolve calor. Há imediatamente a conversão da mecânica para energia elétrica, o que é muito, digamos, eficiente.
A nuclear tem um problema grave, porque tem que fazer calor. É por isso que as usinas nucleares não têm um rendimento, uma eficiência maior que 30%. É muito difícil. Há esquemas para aumentar essa eficiência, mas isso é muito difícil. É preciso conformar-se não somente com o problema de perder a eficiência, mas também, antes de tudo, com o problema de se livrar desse calor. Pode ser extremamente difícil lidar com esse calor. Aliás, o maior problema das usinas nucleares é livrar-se desse calor.
Em seguida, nós vemos a biomassa. A energia eólica é uma energia muito eficiente por quê? A energia vai diretamente para a eletricidade. Os geradores são bastante eficientes.
A energia solar vai ser um dia muito eficiente. Hoje não é eficiente por questões tecnológicas. A energia solar ainda é hoje muito cara. Aliás, é bom dizer aqui que houve uma redução de custos na energia solar nos últimos dez anos, devido muito mais a uma razão comercial. A China quis dominar o mercado e entrou com um grande, digamos, sistema de dumping. Hoje, as empresas chinesas que estavam envolvidas estão todas indo à falência. Realmente não estão conseguindo manter os preços, mesmo em contratos já assinados.
Então, eu tenho grande esperança na energia solar, mas ela não vai ser uma solução para daqui a dez anos ou vinte anos. Há problemas tecnológicos ainda extremamente difíceis.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Há a questão do preço também, não é? O custo.
O SR. ROGÉRIO CEZAR DE CERQUEIRA LEITE – Por causa do preço. O preço é caro por causa dos problemas tecnológicos. O preço é bastante caro, e a eficiência é baixa na conversão quântica e, depois, continua cada vez mais baixa, com as dificuldades todas do material. O material é um material que se deteriora, semicondutor, etc. A manutenção é cara, não é fácil.
Então, todas essas coisas fazem da energia solar uma energia promissora, mas daqui a 20 anos ou coisa parecida, como grande massa. É claro que a energia solar vai servir para pequenas aplicações, em lugares muito distantes, satélite artificial. Não há outra maneira de se fazer isso se não for usada a energia solar, mas, para as grandes massas, as grandes aplicações, a energia solar ainda não chegou.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ROGÉRIO CEZAR DE CERQUEIRA LEITE – Tem uma biomassa que vai gerar calor, tem uma massa que produz eletricidade diretamente e biomassa que... Depois vamos entrar em detalhes. 
A biomassa que vai gerar calor, que é muito utilizada ainda hoje e que serve para produzir eletricidade, serve, por exemplo, na cogeração nas usinas de açúcar para produção de álcool, etc. Essa forma de geração de calor é muito conveniente e é muito barata. Infelizmente, o Brasil nunca deu muita atenção a isso. A primeira tentativa foi feita já há 30 anos, mas tem sido sempre uma ida e vinda que não tem tido muita sorte, embora hoje o Governo, inclusive o BNDES tem programas específicos para cogeração; apesar disso, ainda a biomassa que é usada para isso, a palha da cana ou o bagaço, não tem sido muito bem aproveitada.
A questão do hidrogênio. Fala-se muito no uso do hidrogênio. Lembrar sempre que o hidrogênio não existe na natureza; não é, portanto, uma fonte de energia. O hidrogênio é apenas um vetor, tem que haver alguma energia para produzi-lo. Ou usa a eletricidade, ou pode usar a biomassa, pode usar o gás natural, por exemplo, alguns fósseis, para produzir o hidrogênio e, depois, ele vai ser convertido numa forma de ser utilizado. Ou você usa para produzir eletricidade e aí usa a energia mecânica, etc. Lembrem-se de que a eletricidade não tem também muita aplicação direta, é usada para fazer calor ou para produzir energia mecânica, mas a eletricidade nunca é utilizada por si só, diretamente. A não ser nas cadeiras elétricas lá, nos Estados Unidos, aí tem uma utilidade. O que a gente usa, na realidade, é a luz e não a eletricidade, normalmente. 
Próximo, por favor.
Aqui tem já uma questão de custos. A questão do custo de qualquer fonte de energia tem que ser olhada de duas maneiras: uma como custo de investimento inicial, que pode ser determinante, e outra como os custos de produção daquele tipo de energia. Portanto, os investimentos estão ali, mostram e comparam os preços do investimento para vários tipos de energia. Ainda há o número médio, que é muito vago porque, na realidade, vai depender da morfologia completa do local em que foi feito o aproveitamento. Há lugares em que se pode fazer uma barreira muito barata. Lembro que a maior parte dos custos de uma hidrelétrica está na barreira e não na máquina. Então, vai depender muito da morfologia, mas um número que é boa referência, uma referência mundial, para o grande porte é mil... O Brasil tem muito pouca, digamos, reserva na área de pequeno parte, muito menos do que a China ou a Índia, por exemplo. 
Mas o Brasil tem grande quantidade de reserva de grande porte. Então, as vantagens estão lá, são todas renováveis. A energia eólica hoje está a um preço mais ou menos entre mil e dois mil; portanto, já compete com a hidroelétrica. A cogeração ainda é mais barata de todas as formas de produzir eletricidade, que são essas aí, que podem ser comparadas diretamente.
Próximo, por favor.
A biomassa ainda está um pouco cara, mas acho que vai ser, exceto na cogeração, digamos, a cogeração compete bem; a biomassa, por outros mecanismos, não compete muito bem. 
O gás natural tem um investimento barato, pequeno, mas é muito cara a produção. O investimento é barato, é comparável ao da hidroelétrica, mas o custo depois é muito caro por causa do preço do próprio gás. 
Solar, geração direta, está lá cinco mil a dez mil. E os custos da operação também são elevados porque você tem que pagar pelo investimento inicial. E isso, mesmo que você pague em dez anos, acontece que, como as placas têm que ser renovadas a cada 10 anos, 20 anos, no máximo, então, fica-se permanentemente pagando investimento, praticamente. E por isso que não é uma coisa muito aceitável hoje. 
O nuclear tem um preço absurdamente elevado no investimento; os custos posteriores não são tão elevados, mas são ainda difíceis, não competem ainda com a hidroeletricidade, etc. É bom lembrar que as idas e vindas do nuclear têm chegado a uma condição hoje que é bastante negativa. O único país que está ainda fazendo reatores nucleares é a China. Nenhum país do mundo hoje tem um programa de... – a não ser o Brasil, o Brasil tem, mas não está levando muito a sério, parece –, só a China que está fazendo um programa importante de construção de reatores nucleares.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – A Coreia do Norte...
O SR. ROGÉRIO CEZAR DE CERQUEIRA LEITE – A Coreia do Norte parou seu programa nuclear, já não está mais, e tem programa de produção de artefatos nucleares, mas usina nuclear mesmo já pararam.
Enfim, o nuclear acho que está condenado. É muito pouco provável que algum país do mundo o retome novamente de maneira significativa. Mesmo os Estados Unidos, depois de um certo período de retomada, recuaram hoje, porque é inviável. Lá, nos Estados Unidos, principalmente, porque quem paga os custos é o setor privado, e o setor privado não quer entrar com esses custos de investimento, que são muito elevados. Então, é muito pouco provável hoje que qualquer empresário do mundo queira fazer isso e governos estão também recuando.
A França, que insistiu durante muito tempo com seu programa nuclear, apesar de grande competência, está hoje já reduzindo seu programa. 
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – A Alemanha parou, não é?
O SR. ROGÉRIO CEZAR DE CERQUEIRA LEITE – A Alemanha interrompeu completamente. Depois, retomou um pouquinho e agora parou novamente o seu sistema. O sistema nuclear não tem muita... E, para o Brasil, não tem sentido porque não compete, nós ainda temos quantidades de reservas hidráulicas extremamente elevadas, devem ser suficientes para chegarmos àqueles números mágicos dos cinco mil quilowatt-hora por ano. Deve dar, é suficiente para a gente chegar até lá. 
Próximo, por favor.
Fontes de geração. Hidro, pequena, o que é... Impacto na... Como todo sabe, há um grande problema com a hidroeletricidade, a pequena... A pequena, não, mas a grande, por causa dos movimentos ambientalistas, que acho que são equivocados. Eu me lembro da última vez da Belo Monte, em que vieram inclusive grandes artistas do exterior, cada um com seu jatinho, gastando um bocado de combustível fóssil. Se a opção é fóssil, os ambientalistas deviam estar mais preocupados com os fósseis justamente, porque o efeito estufa está aí, não há hoje mais nenhum cientista... Hoje, há um cientista sério no mundo inteiro, Ziman, um suíço, o único, reconhecido pela academia científica como um bom cientista, que faz oposição, que não acredita, digamos, no efeito estufa. Mas o resto dos cientistas do mundo deve ser suficiente para convencer todo o mundo de que a evidência, hoje, é esmagadora da existência do efeito estufa e da sua relação com o aumento do CO2 e outros gases na atmosfera. Acho que deveríamos ter certeza disso e fazer nossos projetos, levando sempre isso em consideração.
É por isso que acho que o Governo fez um equívoco ao incentivar o pré-sal, em detrimento do álcool. Um grupo de cientistas da Unicamp fez um estudo bastante consequente, de que até hoje ninguém contestou uma linha, que prova que nós podemos fornecer a mesma coisa, a mesma quantidade de energia que poderia vir do pré-sal, e não só por 40 anos – se o pré-sal entrar em produção natural, vai durar 40 anos –, mas para o resto da vida, usando apenas um terço do que existe hoje com o pasto. Lembrem-se do que se usa hoje com o pasto. É um absurdo! Nós temos, mais ou menos, um hectare por vaca. Isso é vaca demais, quer dizer, é vaca de menos para tanta coisa. É muita terra.
Hoje, as técnicas mais econômicas envolvem certo nível de confinamento. O Brasil usa 200 milhões de hectares só para pasto. Se fizermos uma redução, se usarmos esses pastos – há outras terras que podem ser utilizadas –, se usarmos só o pasto, um terço disso, nós substituímos 10% do petróleo do mundo inteiro. O Brasil vira uma Arábia Saudita em biomassa com álcool.
São dados incontestáveis. Apresentei duas vezes para o Presidente Lula, para a Presidente Dilma, mas o pré-sal virou uma fixação, digamos, um sonho. É claro que é um grande sonho, mas é um sonho inatingível. É muito caro aquilo lá. E depois é passageiro, são 40 anos só de produção.
Eu acho que temos que voltar a pensar no álcool como a grande solução para o País. A tecnologia está aí. Há coisas novas acontecendo. Mas com a tecnologia, a eficiência, hoje, de produção é maior do que a eficiência da energia solar e é muito mais barato e inteiramente renovável. Não há problema nenhum E não precisa invadir a Amazônia. Nunca invadiram a Amazônia. Isso tudo foi conversa. Isso nasceu na Europa, com interesses particulares dos plantadores de alguns produtos que eram competitivos com a cana.
De qualquer maneira, eu acho que o Brasil tem que rever duas coisas. Em primeiro lugar, rever a questão: o que é pior para a natureza? O aumento do efeito estufa devido a fósseis, que vai ser a solução alternativa, ou hidrelétricas na Amazônia? Nós vamos ter que aproveitar aquelas hidrelétricas na Amazônia.
Não há nada provado cientificamente que há prejuízos para a natureza quando se aumentam as áreas alagadas. Área alagada é sempre fértil de vida, fértil de novas espécies e podem servir para a produção de peixes etc. Quer dizer, a área alagada não é um malefício enorme. Claro que, se alagar todo o Brasil, aí, sim. 
Eu me lembro de uma visita que fiz às Três Gargantas, lá na China, no momento em que todo o mundo estava reclamando de que iria ter que mudar de lugar, deslocar uma população de mais de 1 milhão de pessoas. O governo chinês fala em 1 milhão, outras entidades falam em 1,5 milhão, 2 milhões, ou seja lá o que for. Dez anos depois de estabelecido, mais de 1 milhão de chineses deixaram de morrer porque todas as enchentes que costumava haver no Yangtzé deixaram de existir. 
A regulagem dos rios é uma coisa extremamente desejável. A natureza não é assim tão perfeita e que tenha feito rios perfeitos. Os rios inundam, derrubam casas e fazem o diabo, atrapalham a vida. Mas estamos acostumados e, então, ficamos com medo de fazer represas que vão matar dois ou três peixinhos lá, ou coisa parecida.
Eu acho que é uma coisa que tem que ser estudada com seriedade, cientificamente, quais serão os prejuízos e os ganhos com as hidrelétricas na Amazônia. Eu acho que isso e o Proálcool são soluções que o Brasil deveria retomar, quer dizer, as hidrelétricas com represas, hidrelétricas que não sejam fio d’água, como estão fazendo, em que se perde muito. A grande vantagem da hidroeletricidade, da represa, é você poder acumular energia. Depois que se faz eletricidade, não tem como acumular mais. É muito caro acumular eletricidade. Então, tem que acumular água lá em cima. Se você tem represas grandes, você tem certeza de que não faltar eletricidade por uns três meses, sei lá, dependendo, obviamente, do tipo de uso que se faz. 
De qualquer maneira, temos que voltar a pensar com mais seriedade e não ficar cedendo aos ambientalistas. Lembrem-se de que os ambientalistas não são a sociedade. Tudo bem, eles têm que existir, é ótimo que existam, mas eles não são a sociedade. As políticas públicas têm que levar em conta o ambientalismo, mas não pode ser só isso.
Eu sei que o Senador Suplicy vai me chamar à atenção, vai brigar comigo. Mas, de qualquer maneira, são dois casos que eu acho que deixo aqui para reflexão.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Eu fiz questão de vir aqui pelo respeito que há tantos anos tenho pelo senhor. Embora esteja se iniciando uma sessão importante sobre o Senador Ronaldo Cunha Lima, depois quero ir, eu vim aqui para aprender, Prof. Rogério de Cerqueira Leite. Há muito que o respeito. Quero ouvir o seu diagnóstico.
O SR. ROGÉRIO CEZAR DE CERQUEIRA LEITE – Veja bem. Então, como resumo das coisas que eu queria dizer aqui aos senhores, queria deixar claro que há dois pontos, hoje, em todas as decisões que têm que ser reavaliados. Eu nunca entendi muito bem por que este Governo deu tal preferência para o pré-sal. O pré-sal vai ser caro, é poluente. Todo mundo briga por aí por causa do pré-sal. Nada vai acalmar mais o ambiente do que fazer uma opção pelo Proálcool, pelo álcool novamente. Tenho certeza de que nós vamos ter muito mais paz no Brasil, retomando o álcool.
Era só isso que eu queria dizer.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito obrigado, Prof. Dr. Rogério de Cerqueira Leite, pela sua explanação, que dá uma visão global desse ciclo de audiências públicas que hoje estamos iniciando, que tem como tema energia.
Passo a palavra agora, com satisfação, ao Prof. Dr. Luiz Curi, representando o Conselho Nacional de Educação.
O SR. LUIZ CURI – Boa noite, Presidente, boa noite, Senadores, boa noite, Prof. Rogério, é um prazer muito grande estar aqui. 
Quero reforçar a cooperação entre o Conselho Nacional de Educação e o Senado Federal, no sentido de apoiar iniciativas da Comissão de Infraestrutura, do Presidente Collor, mobilizar conhecimento, mobilizar conteúdos, mobilizar, enfim, o esforço dos intelectuais, das universidades brasileiras para atualizar as políticas públicas, para colocá-las numa perspectiva de agenda contextualizada, interpondo experiências recentes nacionais e internacionais. De fato, é uma função necessária dos órgãos que trabalham com educação, que mobilizam educação, propiciar o contato entre a produção do conhecimento e as experiências de pesquisadores junto a empresas e, como agente de outras políticas, a iniciativas de relevância, como as que o Senado Federal hoje inicia.
Muito obrigado pelo convite, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito obrigado pela presença do Prof. Dr. Luiz Curi, representando o Conselho Nacional de Educação nesta sessão de abertura desse ciclo de audiências, em que o tema será, como eu já disse, energia.
Antes de encerrarmos a presente reunião, agradeço a presença de todos, em especial do nosso convidado Prof. Rogério Cerqueira Leite, não sem antes indagar se S. Exª o Senador Eduardo Suplicy gostaria de fazer alguma indagação ao nosso palestrante na noite de hoje.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Querido Prof. Rogério Cerqueira Leite, prezado Prof. Luiz Curi, muito boa noite!
Cumprimento o Presidente Fernando Collor, pela iniciativa de iniciar este debate sobre as fontes de energia.
O Prof. Rogério Cerqueira Leite nos colocou como é importante para o Brasil, que tem reservas extraordinárias de energia, por causa das nossas águas, de nossos rios, podermos aproveitar da maneira mais adequada e eficiente a forma de energia relativamente não tão cara. Há que se ter os cuidados com o ambiente, com a população ribeirinha que porventura possa ser, seja em Belo Monte ou em outros lugares, afetada, mas, na medida em que se tiverem esses cuidados, com os quais tenho certeza de que V. Exª, como professor também, está de acordo que sejam observados os direitos e garantias da população afetada, mas também chama a atenção para o extraordinário potencial que nós temos de utilizar mais a cana-de-açúcar como fonte de energia, sobretudo com a qualidade de ser renovável, e aponta que ela pode ser mais econômica do que, por exemplo, a exploração do petróleo.
Eu gostaria de perguntar em que medida, em seus conhecimentos acumulados, inclusive em experiências internacionais, considera que qualquer que seja a fonte de energia aproveitável, sejam recursos naturais, tais como petróleo, hidrelétrica, cana-de-açúcar, eólica, solar, nuclear, e assim por diante, se nós quisermos também utilizar essas fontes de riqueza para realizar justiça no País, na sua avaliação, que modelo considera o mais adequado das experiências internacionais e que poderiam ser objeto de nossa reflexão, quando temos um Governo como o da Presidenta Dilma, que tem o propósito de erradicar a pobreza extrema, a pobreza absoluta, de construir uma sociedade justa.
Então, na medida em que há diversos modelos, onde os responsáveis por estes países pensaram em aliar a geração da riqueza criada com a melhor distribuição da riqueza, da renda, se considera que algum modelo deveria ser levado em consideração por nós, brasileiros. 
Essa é a minha pergunta.
O SR. ROGÉRIO CEZAR DE CERQUEIRA LEITE – Se entendi bem: o capitalismo é inevitável. Pode ser um mal, mas não tem outro jeito. Estamos aí e o nosso mundo é um mundo capitalista. É mais ou menos a natureza humana que impõe isso. Não temos muita escolha.
Acho que, claro, as medidas que estão sendo adotadas pela Presidente são absolutamente saudáveis e necessárias – não tenho dúvida sobre isso – e vêm desde o governo Lula, numa desconcentração da riqueza que vem acontecendo já e que deve prosseguir nessa direção. Mas, essa ideia de serem distribuídos os royalties em educação, ciência e tecnologia e tal – é saudável – mesmo que o pré-sal venha a acontecer, ele ainda não está certo. As tecnologias não estão aí; estão sendo desenvolvidas. Mesmo que ele venha a acontecer, esses royalties vão cessar daqui a pouco; o petróleo acaba. Não há como pensar que o petróleo brasileiro vai ser... É claro que outros países do mundo, como os Estados Unidos, por exemplo, estão comprando petróleo vindo daquelas areias que contêm um pouco de óleo dentro, mas é cada vez mais caro o petróleo, cada vez mais inatingível.
Hoje ainda temos um trilhão de barris, o que é muito, é bastante, mas isso vai acabando. Estamos usando aí 70, 80 bilhões de barris por ano. Então, vai acabar logo esse petróleo.
Não há outro jeito. Acho que, tudo bem, fazer isso pela educação nesse momento, mas temos de saber que daqui a pouco acaba esse dinheiro, e como fica a educação sem a adição desse dinheiro? Vão abandoná-la a outro jeito? Porque não é só um investimento inicial, exige uma continuidade. Acho isso um perigo, digamos, de irem desaparecendo aos poucos os royalties e a educação ficar na mão. Mas, tudo bem, vamos ser pragmáticos e imediatistas; usar isso. Mas, em minha opinião, creio que não há muitas soluções. 
Essa é uma boa coisa, mas, e daí? Isso vai trazer uma distribuição de renda, porque os Estados vão aplicar mais etc. Vamos ver se isso vai funcionar mesmo, embora eu não tenha muita confiança nisso.
Agora, se o senhor está pensando em usar a coletividade etc. e tal na hora de produção de cana-de-açúcar, eu tenho dúvidas, está certo? A nossa própria experiência com esses coletivos, com essas formas avançadas de socialismo não funcionaram; funcionam talvez em Israel, porque lá não tem outro jeito. Mas, no Brasil, ainda precisamos de “capitães de indústria”, ainda precisamos de gente agressiva – são inevitáveis.
Não existe país no mundo que tenha crescido significativamente a não ser dentro dessa fórmula, da fórmula que está aí.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Se o senhor me permite que, humildemente, possa lhe dizer como combinar até o sistema de mercado com uma renda igual para todos, vou lhe contar brevemente.
O Presidente Collor conhece bem, porque já me ouviu muitas vezes contar esta história.
O prefeito de pequena vila de pescadores em Bristol Bay observou que de lá saía uma grande riqueza na forma da pesca. Como muitos continuavam pobres, ele sugeriu 3% de imposto sobre o valor do pescado. “Mais um imposto! Sou contra” – muitos protestaram. Demorou 5 anos para persuadir a comunidade. 
Uma vez instituído, deu tão certo que 10 anos depois, aquele Prefeito Jay Hammond tornou-se governador em 1974, do Estado do Alasca, que havia, tal como nós agora, no Oceano Atlântico, na camada de pré-sal, encontrado, ao norte do Alasca, na Baía de Prudhoe, enorme reserva petrolífera. 
Em 1976, disse esse governador aos seus 300 mil habitantes: “Nós precisamos pensar não apenas na geração presente, mas na vindoura, porque o petróleo [como o senhor salientou] é não renovável. Vamos separar 25% pelo menos dos royalties para formar um fundo que a todos pertencerá”. E quis que todos votassem e debatessem. Setenta e seis mil a trinta e oito mil, dois para um, venceu. E, desde então, formaram um Fundo Permanente do Alasca, investindo aqueles royalties em títulos de renda fixa, US Bonds, ações de empresas do Alasca, diversificando a sua economia, dos Estados Unidos, internacionais, como as trinta mais rentáveis do Brasil, como a Petrobras, a Vale do Rio Doce, Itaú, Bradesco, empreendimentos imobiliários. O fundo passou de US$1 bilhão dólares, no início dos anos 80, para US$44 bilhões hoje.
Cada pessoa residente no Alasca, se entre 1ª de janeiro e 31 de março, preencheu um formulário de uma página somente, escrevendo, por exemplo, sou o Prof. Rogério Cerqueira Leite, trabalho na Unicamp, resido em tal lugar, não precisa declarar seu rendimento ou patrimônio, apenas um ano ou mais residindo ali. Vamos supor que o prefeito de Campinas já abraçasse a ideia e colocasse lá, em vigência, o senhor poderia dizer: no ano passado, eu fui até ao Alasca verificar se o que o Senador Suplicy me contou funcionava. Funciona mesmo. Agora, já indiquei ao prefeito, já é lei no Brasil, e o senhor pode recomendar à Presidenta Dilma que siga o exemplo e está funcionando. Se o senhor estivesse lá residindo, então, na última semana de setembro ou 1º de outubro, por transferência eletrônica na sua conta bancária ou, se preferir, por cheque enviado a sua residência, teria recebido, primeiro, 300, depois 400, quinhentos e pouco, no ano 2008, porque o petróleo havia subido muito. No último ano da então candidata à vice-presidência, mas então governadora do Alasca, Sarah Palin, ela acrescentou mais 1.200 do orçamento do Alasca para melhorar o dividendo, que foi, então, de 3.269 por habitante. Pai, mãe e três crianças teriam recebido, cinco pessoas na família, porque é igual para todos, US$ 16 mil ou um pouco mais pelo direito de participar da riqueza do estado do Alaska.
Qual foi a consequência para um estado dos Estados Unidos, com economia de mercado e funcionando com esse sistema? Tornou-se o mais igualitário dos 50 estados norte-americanos. No ano passado, o coeficiente Gini dos Estados Unidos foi 0,47. O distrito de Columbia, 0,533, lá onde fica Washington, um pouco mais do que nós temos agora, 0,519, depois do decréscimo na última década; e no Alasca, 0,40. E até para Sarah Palin, qualquer liderança política no Alasca, hoje, propor o fim desse sistema é considerado suicídio político. Se o senhor quiser ler Real Freedom for All: What (if Anything) Can Justify Capitalism?, o Prof. Philippe Van Parijs lhe dirá porque é até possível se compatibilizar um sistema de mercado com um sistema onde se proverá uma renda básica para todos, conforme, aliás, o Congresso Nacional já aprovou, falta apenas instituir. 
Mas é com alegria que eu gostaria de lhe dar a 7ª edição do meu livro – vou mandar buscar – que trata deste assunto. Mas o que eu fiquei pensando é que para, e não precisa ser o petróleo, qualquer forma de riqueza gerada, inclusive da eventual riqueza proporcionada pela cana de açúcar, seja para a produção do açúcar, seja para a produção do álcool, do etanol, sempre poderemos separar uma parcela do rendimento para formar um fundo que a todos pertencerá, tal como proposto, em 1795, pelo maior ideólogo da revolução americana e francesa, Thomas Paine, cujas ideias estão se implantando agora no século XXI.
Então, sugiro ao senhor que a Unicamp, quem sabe até um dia, convide o Prof. Philippe Van Parijs, a maior autoridade sobre esse tema, para falar a respeito. 
Na sexta-feira passada, eu fui convidado pelo Prefeito de Campinas para expor a ele como seria possível, talvez em Campinas, fazer do Município, que já foi pioneiro do que hoje é o Bolsa Família, com Magalhães Teixeira, um exemplo pioneiro também da renda básica de cidadania
Muito obrigado e os meus parabéns ao senhor. 
Vim aqui pelo respeito para com V. Sª, inclusive porque fui seu colega-colaborador na Folha de S.Paulo, também, de 1976 a 1980. Muitas vezes ali nós nos encontrávamos. Conheço menos o Prof. Luiz Curi. 
Muito obrigado por essa oportunidade de reencontrar o Prof. Rogério Cerqueira Leite e o Prof. Luiz Curi.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito obrigado a S. Exª, o Sr. Senador Eduardo Suplicy.
Eu perguntaria ao Prof. Rogério Cerqueira Leite se teria mais um comentário a fazer sobre o que colocou o Senador Suplicy.
O SR. ROGÉRIO CEZAR DE CERQUEIRA LEITE – Eu só acho que é muito claro. O Alasca tinha uma quantidade de petróleo muito grande e tinha uma população de... Quantos?
(Intervenção fora do microfone.) 
O SR. ROGÉRIO CEZAR DE CERQUEIRA LEITE – Naquele tempo era 300 mil. O Brasil já está com 180 milhões...
(Intervenção fora do microfone.) 
O SR. ROGÉRIO CEZAR DE CERQUEIRA LEITE – Cento e noventa e quatro. Pois é, mas o senhor acha que é fácil fazer? Cento e noventa e quatro milhões é muita gente para esse tipo de coisa. O senhor não acha? Hoje já existe uma renda básica que é o Bolsa Família.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Uma renda mínima é o Bolsa Família. Eram 3,5 milhões de famílias, em 203. Hoje, já são 13,58 milhões. Já são mais de 50 milhões, um quarto da população brasileira em 10 anos! Um pouco mais, chegaremos aos 200 milhões que seremos em breve.
O SR. ROGÉRIO CERQUEIRA LEITE – Isso!
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Vai ser possível. Depende da vontade...
O SR. ROGÉRIO CERQUEIRA LEITE – Espero.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – ...e de chegarmos à conclusão de que é uma boa ideia. Eu estou persuadido e quero persuadi-lo também.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito obrigado a S. Exª, o Sr. Senador Eduardo Suplicy, que sempre com a sua presença abrilhanta os nossos debates e as nossas audiências públicas.
Portanto, antes de encerrarmos a presente reunião, agradeço a presença de todos, em especial o nosso convidado, Prof. Dr. Rogério Cerqueira Leite, Professor Emérito da Universidade Estadual de Campinas. Gostaria de agradecer a ele pela importante contribuição que aqui ofereceu para este ciclo de audiências que hoje estamos dando início.
Por fim, agradecer também ao Prof. Dr. Luiz Curi, representante, aqui nesta nossa reunião, do Conselho Nacional de Educação, pela sua participação efetiva para que este ciclo de audiências pudesse ser realizado. 
Muito obrigado ao Sr. Prof. Luiz Curi.
E por fim, convoco as Srªs e Srs. Senadores para a nossa próxima reunião a ser realizada no dia 20 de março, quarta-feira, às 8h30, neste plenário, com pauta deliberativa e audiência pública, com a presença do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Gen. Jorge Ernesto Fraxe.
Informo, ainda, que realizaremos, nessa quinta-feira próxima, dia 21, reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Econômicos, com a presença do Exmo Sr. Ministro Guido Mantega, para discutir sobre as Parcerias Público Privadas e as perspectivas de oportunidades de parcerias com o setor privado, com relação aos projetos de infraestrutura.
Da mesma forma, convoco os senhores membros desta Comissão para a nossa próxima primeira audiência pública do ciclo Energia e Desenvolvimento do Brasil, a ser realizada no dia 27 de março deste ano, tratando de eletricidade convencional, tendo como assuntos a serem debatidos hidroeletricidade, que terá como palestrante o Dr. Albert G. Melo, da Cepel; termoeletricidade, segundo assunto, tendo como palestrante o Prof. Sergio Bajay, da Unicamp; e, terceiro assunto, energia nuclear, tendo como palestrante o Prof. Luiz Pinguelli Rosa, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Esta audiência pública terá como debatedor o Prof. Secundino Soares Filho, da Unicamp.
Dizendo isso, agradecendo mais uma vez a presença de todos, declaro encerrada a presente reunião.
Muito obrigado.

(Iniciada às 18 horas, a reunião é encerrada às 19 horas e 19 minutos.)