MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS

Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

Ofício N.° 855/2021/GAB.SNPIR/SNPIR/MMFDH

Brasília, 20 de maio de 2021.

À Senhora
ELIZABETH CARNEIRO
Chefe de Assessoria Parlamentar

Assunto: Requerimento nº 364/2021 - CPIPANDEMIA.

Reporto-me ao Ofício-Circular nº 44/2021/ASPAR/GM.MMFDH/MMFDH, que remete ao Ofício nº 572/2021 - CPIPANDEMIA (2174819), por meio do qual o Senador Omar Aziz, na qualidade de Presidente da CPI da Pandemia, remete o Requerimento nº 364/2021 – CPIPANDEMIA (2174827), de autoria do Senador Rogério Carvalho, que requisita documentos ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, nos seguintes termos:

1. Balanço das ações para suporte a povos e comunidades tradicionais durante a pandemia do novo coronavírus, apresentado em 09/06/2020, pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH);

2. Comprovação da realização das ações descritas no balanço mencionado no item anterior com indicação da data em que de fato ocorreram.

Inicialmente, cumpre registrar que os questionamentos baseiam-se na apresentação realizada no dia 09 de junho de 2020, conforme matéria divulgada no link: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2020-2/junho/governo-federal-apresenta-balanco-de-acoes-voltadas-a-povos-e-comunidades-tradicionais-durante-a-pandemia, na qual foram apresentadas as ações para suporte a povos e comunidades tradicionais durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), inseridas no âmbito do Plano de Contingência para Pessoas Vulneráveis.

O referido Plano foi dividido em três eixos: saúde (medidas sanitárias e de atendimento); proteção social (distribuição de cestas, insumos, kits de higiene); e proteção econômica (transferência de renda), e sua execução envolvia diversos outros Órgãos, tais como o Ministério da Cidadania, o Ministério da Saúde, a Fundação Nacional do Índio - FUNAI, a Fundação Cultural Palmares - FCP, a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, entre outros.

Com relação às ações para Povos e Comunidades Tradicionais, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MMFDH, desde o início da pandemia, voltou seu olhar para a situação de vulnerabilidade alimentar dos povos e comunidades tradicionais, agravada a partir das restrições impostas pela adoção de medidas de isolamento social,  envidando esforços na coordenação de uma ação de aquisição e distribuição de cestas de alimentos, a partir dos recursos extraordinários obtidos pela Medida Provisória nº 942/2020 (https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=node01ibg9y3whrt7c102gnim621x8h13618657.node0?codteor=1873077&filename=MPV+942/2020), convertida na Lei nº 14.033/2020, no valor de R$ 45 milhões, no âmbito do Programa 5034 - Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos.

Para efetivar a ação, o MMFDH firmou parceria com a CONAB, dada sua missão institucional, por meio do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 03/2020, tendo como objeto a aquisição e montagem das cestas de alimentos, assim como para a sua distribuição até o ponto de entrega acordado com a FUNAI e a FCP, que se incumbiram, direta ou indiretamente, a realizar a distribuição das cestas até as famílias indígenas e quilombolas.

A FUNAI realizou a distribuição das cestas de alimentos até as famílias indígenas, viabilizada a partir do TED nº 04/2020, firmado com este MMFDH, enquanto a FCP trabalhou com parcerias locais, e com a própria CONAB, para a distribuição das cestas de alimentos às famílias quilombolas.

Ao longo da execução, ajustaram-se os quantitativos de famílias e de cestas de alimentos, de acordo com as oportunidades e dificuldades apresentadas na operacionalização das aquisições, resultando, ao final, na aquisição e distribuição de 403.647 cestas de alimentos para 217.626 famílias. O atendimento ao segmento, Estado, famílias e cestas de alimentos estão na tabela abaixo indicada.

Para a compreensão em relação às datas dessa tabela, as cestas de alimentos distribuídas em 2021 referem-se às compras incrementais proporcionadas ao longo da execução em alguns Estados. Para o detalhamento das distribuições de cestas de alimentos, desenvolveu-se um painel de monitoramento que indicava, semanalmente, a condução das entregas realizadas por Estado e segmento, disponível no link: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiMjlhMzA1NjQtMDQ2Yy00OGUyLWEzYTktMDI3YjBjYTU3MTc0IiwidCI6ImZiYTViMTc4LTNhZjEtNDQyMC05NjZiLWJmNTE2M2U2YjFkYSJ9.

Os documentos comprobatórios das aquisições e distribuições às famílias encontram-se de posse e guarda da CONAB, FUNAI e FCP, em razão de sua responsabilidade operacional no projeto, cabendo a esse Ministério a sua coordenação.

Para além da distribuição de cestas de alimentos, outras importantes iniciativas implementadas impactaram diretamente os Povos e as Comunidades Tradicionais, tais como o pagamento do auxílio emergencial, que propiciou a transferência de renda e a proteção econômica dessa população, e a distribuição de kits de higiene e limpeza, equipamentos de proteção individual, realizadas por outros Ministérios, as quais poderão ser detalhadas pelo respectivo órgão Ministerial responsável.

Sendo estas as considerações desta Secretaria, restituam-se os autos à Assessoria Parlamentar, para conhecimento, avaliação e demais providências cabíveis.

Atenciosamente,

(documento assinado eletronicamente)

PAULO ROBERTO

Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Anexos:

TED Nº 03/2020 (2213117);

TED Nº 04/2020 (2213133);
 

Documento assinado eletronicamente por Paulo Roberto, Secretário(a) Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, em 20/05/2021, às 22:12, conforme o § 1º do art. 6º e art. 10 do Decreto nº 8.539/2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.mdh.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 2213249 e o código CRC 06A8654D.