2213249 | 00135.209687/2021-54 |  |

MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS

Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

Ofício N.° 855/2021/GAB.SNPIR/SNPIR/MMFDH

Brasília, 20 de maio de 2021.

À Senhora
ELIZABETH CARNEIRO
Chefe de Assessoria Parlamentar

Assunto: Requerimento nº 364/2021 - CPIPANDEMIA.

Reporto-me ao Ofício-Circular nº 44/2021/ASPAR/GM.MMFDH/MMFDH, que remete ao Ofício nº 572/2021 - CPIPANDEMIA (2174819), por meio do qual o Senador Omar Aziz, na qualidade de Presidente da CPI da Pandemia, remete o Requerimento nº 364/2021 – CPIPANDEMIA (2174827), de autoria do Senador Rogério Carvalho, que requisita documentos ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, nos seguintes termos:

1. Balanço das ações para suporte a povos e comunidades tradicionais durante a pandemia do novo coronavírus, apresentado em 09/06/2020, pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH);

2. Comprovação da realização das ações descritas no balanço mencionado no item anterior com indicação da data em que de fato ocorreram.

Inicialmente, cumpre registrar que os questionamentos baseiam-se na apresentação realizada no dia 09 de junho de 2020, conforme matéria divulgada no link: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2020-2/junho/governo-federal-apresenta-balanco-de-acoes-voltadas-a-povos-e-comunidades-tradicionais-durante-a-pandemia, na qual foram apresentadas as ações para suporte a povos e comunidades tradicionais durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), inseridas no âmbito do Plano de Contingência para Pessoas Vulneráveis.

O referido Plano foi dividido em três eixos: saúde (medidas sanitárias e de atendimento); proteção social (distribuição de cestas, insumos, kits de higiene); e proteção econômica (transferência de renda), e sua execução envolvia diversos outros Órgãos, tais como o Ministério da Cidadania, o Ministério da Saúde, a Fundação Nacional do Índio - FUNAI, a Fundação Cultural Palmares - FCP, a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, entre outros.

Com relação às ações para Povos e Comunidades Tradicionais, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MMFDH, desde o início da pandemia, voltou seu olhar para a situação de vulnerabilidade alimentar dos povos e comunidades tradicionais, agravada a partir das restrições impostas pela adoção de medidas de isolamento social, envidando esforços na coordenação de uma ação de aquisição e distribuição de cestas de alimentos, a partir dos recursos extraordinários obtidos pela Medida Provisória nº 942/2020 (https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=node01ibg9y3whrt7c102gnim621x8h13618657.node0?codteor=1873077&filename=MPV+942/2020), convertida na Lei nº 14.033/2020, no valor de R$ 45 milhões, no âmbito do Programa 5034 - Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos.

Para efetivar a ação, o MMFDH firmou parceria com a CONAB, dada sua missão institucional, por meio do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 03/2020, tendo como objeto a aquisição e montagem das cestas de alimentos, assim como para a sua distribuição até o ponto de entrega acordado com a FUNAI e a FCP, que se incumbiram, direta ou indiretamente, a realizar a distribuição das cestas até as famílias indígenas e quilombolas.

A FUNAI realizou a distribuição das cestas de alimentos até as famílias indígenas, viabilizada a partir do TED nº 04/2020, firmado com este MMFDH, enquanto a FCP trabalhou com parcerias locais, e com a própria CONAB, para a distribuição das cestas de alimentos às famílias quilombolas.

Ao longo da execução, ajustaram-se os quantitativos de famílias e de cestas de alimentos, de acordo com as oportunidades e dificuldades apresentadas na operacionalização das aquisições, resultando, ao final, na aquisição e distribuição de 403.647 cestas de alimentos para 217.626 famílias. O atendimento ao segmento, Estado, famílias e cestas de alimentos estão na tabela abaixo indicada.

UF | Famílias | Cestas de alimentos - Quantidades e período de distribuição
Indígenas | Quilombolas | Total | Indígenas | Início | Término | Quilombolas | Início | Término | Total
AC | 1.652 | - | 1.652 | 2.920 | 22/06/20 | 31/08/20 | - |  |  | 2.920
AL | 5.445 | 2.578 | 8.023 | 17.696 | 14/05/20 | 14/05/21 | 2.578 | 24/08/20 | 08/07/20 | 20.274
AM | 30.996 |  | 30.996 | 61.972 | 08/06/20 | 08/11/20 | - |  |  | 61.972
AP | 280 | 1.432 | 1.712 | 294 | 15/06/20 | 10/08/20 | 1.432 | 08/09/20 | 19/10/20 | 1.726
BA | 9.310 | 24.461 | 33.771 | 18.620 | 14/05/20 | 13/06/20 | 25.960 | 14/05/20 | 20/12/20 | 44.580
CE | 4.611 | 4.826 | 9.437 | 9.222 | 08/06/20 | 20/04/20 | 4.826 | 30/11/20 | 14/12/20 | 14.048
GO | - | 2.981 | 2.981 | - |  |  | 2.981 | 10/08/20 | 08/09/20 | 2.981
MA | 9.191 | 3.214 | 12.405 | 18.382 | 01/06/20 | 24/08/20 | 3.781 | 01/06/20 | 08/06/20 | 22.163
MG | 5.405 | - | 5.405 | 14.810 | 14/05/20 | 15/06/20 | - |  |  | 14.810
MS | 21.060 | - | 21.060 | 34.218 | 29/06/20 | 31/08/20 | - |  |  | 34.218
MT | 12.030 | 4.400 | 16.430 | 24.060 | 14/05/20 | 23/08/20 | 4.400 | 05/04/21 | 19/04/21 | 28.460
PA | 7.430 | 4.568 | 11.998 | 22.426 | 22/06/20 | 14/05/21 | 5.476 | 24/08/20 | 05/10/20 | 27.902
PB | 3.127 | 4.600 | 7.727 | 11.437 | 14/05/20 | 01/03/21 | 4.600 | 25/01/21 | 08/02/21 | 16.037
PE | 15.007 | 2.137 | 17.144 | 30.014 | 14/05/20 | 06/07/20 | 2.804 | 14/05/20 | 31/05/20 | 32.818
PI | 486 | 888 | 1.374 | 972 | 08/06/20 | 15/06/20 | 1.776 | 08/06/20 | 15/06/20 | 2.748
PR | 5.138 | 2.098 | 7.236 | 12.364 | 22/06/20 | 05/07/20 | 4.196 | 13/06/20 | 27/07/20 | 16.560
RN | 675 | 2.493 | 3.168 | 1.350 | 14/05/20 | 21/05/21 | 2.493 | 24/08/20 | 06/09/20 | 3.843
RO | 2.214 |  | 2.214 | 4.428 | 22/06/20 | 31/08/20 | - |  |  | 4.428
RS | 7.181 | 4.670 | 11.851 | 20.978 | 14/05/20 | 30/08/20 | 4.974 | 03/08/20 | 29/11/20 | 25.952
SC | 3.835 | 1.052 | 4.887 | 13.532 | 14/05/20 | 30/08/20 | 2.104 | 03/08/20 | 06/09/20 | 15.636
SE | - | 2.739 | 2.739 | - |  |  | 2.739 | 14/12/20 | 21/12/20 | 2.739
SP | 1.488 | - | 1.488 | 2.976 | 01/06/20 | 06/04/20 | - |  |  | 2.976
TO | 1.928 | - | 1.928 | 3.856 | 15/06/20 | 03/08/20 | - |  |  | 3.856
Total | 148.489 | 69.137 | 217.626 | 326.527 |  |  | 77.120 |  |  | 403.647

Para a compreensão em relação às datas dessa tabela, as cestas de alimentos distribuídas em 2021 referem-se às compras incrementais proporcionadas ao longo da execução em alguns Estados. Para o detalhamento das distribuições de cestas de alimentos, desenvolveu-se um painel de monitoramento que indicava, semanalmente, a condução das entregas realizadas por Estado e segmento, disponível no link: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiMjlhMzA1NjQtMDQ2Yy00OGUyLWEzYTktMDI3YjBjYTU3MTc0IiwidCI6ImZiYTViMTc4LTNhZjEtNDQyMC05NjZiLWJmNTE2M2U2YjFkYSJ9.

Os documentos comprobatórios das aquisições e distribuições às famílias encontram-se de posse e guarda da CONAB, FUNAI e FCP, em razão de sua responsabilidade operacional no projeto, cabendo a esse Ministério a sua coordenação.

Para além da distribuição de cestas de alimentos, outras importantes iniciativas implementadas impactaram diretamente os Povos e as Comunidades Tradicionais, tais como o pagamento do auxílio emergencial, que propiciou a transferência de renda e a proteção econômica dessa população, e a distribuição de kits de higiene e limpeza, equipamentos de proteção individual, realizadas por outros Ministérios, as quais poderão ser detalhadas pelo respectivo órgão Ministerial responsável.

Sendo estas as considerações desta Secretaria, restituam-se os autos à Assessoria Parlamentar, para conhecimento, avaliação e demais providências cabíveis.

Atenciosamente,

(documento assinado eletronicamente)

PAULO ROBERTO

Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Anexos:

TED Nº 03/2020 (2213117);

TED Nº 04/2020 (2213133);

| Documento assinado eletronicamente por Paulo Roberto, Secretário(a) Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, em 20/05/2021, às 22:12, conforme o § 1º do art. 6º e art. 10 do Decreto nº 8.539/2015.

| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.mdh.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 2213249 e o código CRC 06A8654D.

Referência: Caso responda este ofício, indicar expressamente o Processo nº 00135.209687/2021-54 | SEI nº 2213249
Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 9º Andar - Zona Cívica-Administrativa CEP 70054-906 - Brasília/DF - http://www.mdh.gov.br - E-mail para resposta: protocologeral@mdh.gov.br