(Texto com revisão.)

O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco/PDT – MG) – Declaro aberta a 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Antes de iniciarmos os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior.
As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal. 
Comunicados da Presidência.
Srªs e Srs. Senadores, antes do início dos trabalhos desta reunião deliberativa, a Presidência efetuará alguns comunicados ao Plenário.
A CCT recebeu o Ofício nº 118/2013 da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), atual denominação da antiga Associação Brasileira de Radiodifusão, Tecnologia e Telecomunicações, a qual é representada pelo Sr. Luiz Cláudio Costa, seu atual Presidente, com cumprimentos a esta Mesa pela recente eleição para presidir a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal.
A Associação Brasileira de Internet (Abranet), que congrega provedores de serviços de Internet, enviou a esta Comissão convite e programação do Congresso Brasileiro de Internet (Abranet, 2013), que acontecerá no próximo dia 18 de abril e terá lugar no Centro de Convenções Brasil 21.
A abertura será com palestra do Exmo Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Paulo Bernardo, e contará com painéis sobre temas variados e relacionados ao setor de Internet.
A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) enviou a esta Presidência Ofício Circular nº 18/2013, congratulando-nos pela eleição para presidir esta CCT no Senado Federal e também ressaltando as atividades da Frente Parlamentar do Cooperativismo, em defesa das causas cooperativistas, mencionando que a mesma é formada por 203 Deputados e 30 Senadores.
O Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti) enviou a esta Comissão mensagem, dando notícia sobre a formação da sua nova Mesa Diretora à Presidência para o biênio 2013/2014. O Conselho passará a ser presidido pelo Sr. Jadir Péla, atual Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Trabalho do Espírito Santo.
Esta Presidência congratula o Secretário e Presidente Jadir Péla por sua eleição e manifesta total apoio às atividades da entidade.
Está à disposição das Srªs e dos Srs. Senadores, na Secretaria desta Comissão, o balanço dos cinco primeiros anos da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), bem como o plano estratégico para os próximos dez anos, encaminhados por meio do Ofício nº 173/2013. 
Diretoria da Presidência da EBC.
A CCT do Senado Federal recebeu convite para evento que apresentará o estudo mitigando emissões de gases na agricultura, base para monitoramento do Plano ABC, que será promovido pela Embrapa em conjunto com a Embaixada do Reino Unido e com a Universidade Estadual de Campinas, no próximo dia 27 de março, amanhã, às 16h, em Brasília.
Anunciamos para a próxima terça-feira, dia 2 de abril, a realização de audiência pública nesta Comissão, ocasião em que teremos a honra de receber o Exmo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Sr. Marco Antonio Raupp.
Atendendo a requerimento desta Presidência, a audiência pública servirá para a realização de debates sobre os temas: Agenda, Prioridades e Ações da MCTI para 2013/2014; Dados e Execução da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; Programas de Desenvolvimento da Capacidade de Inovação da Indústria Brasileira.
A reunião terá início, como de praxe, às 9h, e, desde já, convidamos os Srs. e as Srªs Parlamentares, assim como os demais interessados, a comparecer, pois os temas tratados relacionam-se profundamente com o atual momento da política nacional de ciência e tecnologia, e a presença do novo Ministro, histórico parceiro da CCT, será de grande importância, para que esta Comissão receba informações atualizadas acerca da atuação da MCTI...
Por fim, é oportuno que esta Presidência mencione que revisamos, como anunciado anteriormente, na última quarta-feira, 20 de março, reunião técnica sobre o tema: Política Espacial e Eixo de Cooperação Brasil-França. Recebemos, naquela oportunidade, a delegação francesa do grupo de parlamentares para o espaço, que estava em missão no Brasil. Além dos parlamentares franceses, contamos com a presença do Presidente da Agência Espacial Brasileira, Sr. José Raimundo Braga Coelho, dos membros da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, presidida pelo Deputado Paulo Abi-Ackel, e ainda dos Srs. Senadores Valdir Raupp, Cristovam Buarque, Lobão Filho, Rodrigo Rollemberg. Todos, sem exceção, contribuíram para o sucesso do encontro. 
Oportunamente, esta Presidência agradece e congratula a Consultoria do Senado na pessoa do Consultor Tarciso Dal Maso Jardim, a Secretaria de Relações Públicas, representada pelos servidores Silvia Oddone e Aguirre Neto. A contribuição de todos foi destacada para a realização e para o sucesso do evento. 
Feitas as comunicações, a Presidência da CCT, ainda previamente ao início das obrigações sobre a nova pauta de proposições, passa agora a tratar do Requerimento nº 22, de 2012, de autoria do Exmo Sr. Senador Luiz Henrique, que requereu a criação da Subcomissão Temporária para a Elaboração de Projeto de Lei do Marco Regulatório da Mineração e da Exploração de Terras-Raras no Brasil. O citado requerimento foi apreciado, deliberado e aprovado em reunião da CCT do Senado Federal em 23 de maio de 2012. Cumpre a esta Presidência, no âmbito de suas responsabilidades, tomar as providências necessárias para sua instalação e indicação dos membros, o que faremos agora.
A Subcomissão será criada conforme previsão regimental e composta por cinco membros titulares e cinco membros suplentes, distribuídos pela proporcionalidade da seguinte forma: pelo Bloco de Apoio ao Governo, a Presidência indica como membro titular o Senador Anibal Diniz e como suplente a Senadora Ângela Portela; pelo Bloco Parlamentar da Maioria, a Presidência indica como titulares os Senadores Luiz Henrique e Valdir Raupp e como suplentes os Senadores Lobão Filho e Ivo Cassol; pelo Bloco Parlamentar da Minoria, a Presidência indica o Senador Aloysio Nunes Ferreira como titular e o Senador Flexa Ribeiro como suplente; pelo Bloco Parlamentar União e Força, comporá a Subcomissão como titular o Senador Alfredo Nascimento e como suplente o Senador Gim Argello. 
Fechada a composição, serão tomadas as providências para realização da primeira reunião da Subcomissão Temporária para Elaboração do Projeto de Lei do Marco Regulatório e da Mineração e da Exploração de Terras-Raras no Brasil, sob a sigla SSMRTR, com eleição de presidente e vice para direção dos trabalhos. 
Senador Luiz Henrique, acabamos de indicar os nomes para a Subcomissão da qual V. Exª é o Presidente. Vamos fazer a eleição ainda, mas o senhor gostaria de falar alguma coisa?
Com a palavra, o Senador Luiz Henrique. 
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB – SC) – Presidente, cada vez mais me convenço de que devemos fazer uma reforma regimental seguindo a proposta do Senador Mozarildo Cavalcanti, no sentido de que tenhamos uma semana dedicada exclusivamente aos trabalhos de comissão e outra semana dedicada ao plenário. Acabo de vir da Comissão de Meio Ambiente, onde também tinha que fazer uma intervenção. Por isso, cheguei só agora nesta reunião e já tenho de sair para a Comissão de Assuntos Econômicos. Isso não é possível. Ninguém tem o dom da ubiquidade. 
Então, peço escusa a V. Exª por ter chegado apenas agora e agradeço a V. Exª por ter feito a designação. Vamos seguir o rito imediatamente para que esta Comissão se instale e eleja o Presidente e o Relator. 
Quero cumprimentar V. Exª pela urgência que adotou no sentido de que esta Comissão fosse instalada. Será um trabalho muito importante. O Brasil já perdeu a grande oportunidade de liderar esse processo, que é fundamental para a nova era industrial, uma era marcada pela inovação, pela inteligência, pela agregação de valor e o domínio da tecnologia das terras-raras, o domínio de todo o processo, desde a mineração, a seleção até a industrialização. Isso é fundamental para que o Brasil possa ter um desenvolvimento industrial sustentável e para que possa aumentar as exportações de produtos manufaturados. 
Hoje, a balança de pagamento do Brasil está dependente dos produtos agrícolas e minerais, das commodities agrícolas e minerais, e nós precisamos inverter essa equação no sentido de fazer com que o Brasil amplie a sua presença no comércio internacional através dos produtos industrializados, mas sem o domínio das terras-raras, o Brasil não terá essa condição no futuro.
Agradeço, portanto, e cumprimento V. Exª pela agilidade.
O SR. PRESIDENTE (Zezé Perrella Bloco/PDT – MG) – Como não temos quórum, comunico aos Srs. Senadores que vamos encerrar a reunião porque as matérias são terminativas.
Está encerrada a reunião.

(Iniciada às 9 horas e 40 minutos, a reunião é encerrada às 9 horas e 52 minutos.)