AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM)

Despacho nº 199606/SOT-ANM/ANM/2023

Processo: 48051.007854/2023-42

Interessado(s): Ministério de Minas e Energia

Destinatário(s): Gabinete do Diretor Geral, Coordenação de Geoinformação Mineral

Senhor Diretor Geral,

Senhora Coordenadora de Geoinformação Mineral,

Em atenção ao Despacho (10700821) temos a a informar:

1 - Quantas autorizações de pesquisa a empresa Braskem possui para o estado de Alagoas atualmente?

R - 7

2 - Quando foram concedidas essas autorizações de pesquisa?

Titular | CPF/CNPJ | Nup | UF | Substância(s) | Fase | Município(s) | Data publicação do título
BRASKEM S.A | 42150391000170 | 48081.844037/2019-34 | AL | SALGEMA | Autorização de Pesquisa | MACEIÓ - AL | 03/06/2020
BRASKEM S.A | 42150391000170 | 48081.844038/2019-89 | AL | SALGEMA | Autorização de Pesquisa | MACEIÓ - AL, PARIPUEIRA - AL | 03/06/2020
BRASKEM S.A | 42150391000170 | 48081.844039/2019-23 | AL | SALGEMA | Autorização de Pesquisa | MACEIÓ - AL, PARIPUEIRA - AL | 03/06/2020
BRASKEM S.A | 42150391000170 | 48081.844040/2019-58 | AL | SALGEMA | Autorização de Pesquisa | PARIPUEIRA - AL | 03/06/2020
BRASKEM S.A | 42150391000170 | 48081.844041/2019-01 | AL | SALGEMA | Autorização de Pesquisa | BARRA DE SANTO ANTÔNIO - AL, PARIPUEIRA - AL | 03/06/2020
BRASKEM S.A | 42150391000170 | 48081.844042/2019-47 | AL | SALGEMA | Autorização de Pesquisa | BARRA DE SANTO ANTÔNIO - AL | 03/06/2020
BRASKEM S.A | 42150391000170 | 48081.844043/2019-91 | AL | SALGEMA | Autorização de Pesquisa | PARIPUEIRA - AL, MACEIÓ - AL | 03/06/2020

3 - Quais são os municípios ou regiões no estado de Alagoas em que a empresa Braskem pediu tais autorizações? Há alguma interseção com a área problemática das 35 minas nas cercanias da Lagoa Mundaú?

R - Municípios listados na tabela acima. Solicitamos apoio da COGEO para responder se Há alguma interseção com a área problemática das 35 minas nas cercanias da Lagoa Mundaú.

4 - Dentre as autorizações de pesquisa, há alguma área em que exista população residindo dentro do perímetro da possível lavra ou próxima a ela?

R - Solicitamos apoio da COGEO para verificar se existe população residindo dentro do perímetro da possível lavra ou próxima a ela.

6 - Quando foi dada a concessão de lavra de sal-gema à empresa Braskem em Alagoas?

R - 15/06/1970

Titular | CPF/CNPJ | Nup | UF | Substância(s) | Fase | Município(s) | Data publicação do título
BRASKEM S.A | 42150391000170 | 27225.006648/1965-86 | AL | SALGEMA | Concessão de Lavra | MACEIÓ - AL | 15/06/1970

Até quando permanece ativa/vigente essa concessão?

R - Indefinidamente.

Os pedidos recentes se referem de alguma forma a essa mesma concessão?

R - Não

Em relação às perguntas 3 e 4, relacionadas à análises de geoprocessamento, solicitamos apoio da SRG/COGEO para responder de forma institucional.

3 - Há alguma interseção com a área problemática das 35 minas nas cercanias da Lagoa Mundaú?

4 - Dentre as autorizações de pesquisa, há alguma área em que exista população residindo dentro do perímetro da possível lavra ou próxima a ela?

Atenciosamente

| Documento assinado eletronicamente por José Carneiro de Jesus Neto, Superintendente de Outorga de Títulos Minerários, em 22/12/2023, às 16:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

| A autenticidade do documento pode ser conferida no site www.gov.br/anm/pt-br/autenticidade, informando o código verificador 10702986 e o código CRC 2E9B4A74.

48051.007854/2023-42 | 10702986v8