SENADO FEDERAL
SECRETARIA DE COMISSÕES
SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA

ATA DA 15ª REUNIÃO (EXTRAORDINÁRIA) DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA 54ª LEGISLATURA, REALIZADA DIA 4 DE JULHO DE 2013.

Às oito horas e trinta e três minutos do dia quatro de julho de dois mil e treze, no Plenário 15, da Ala Senador Alexandre Costa, sob a Presidência do Senador ACIR GURGACZ, reúne-se a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com a presença dos seguintes Senadores: DELCÍDIO DO AMARAL, EDUARDO SUPLICY, CLÉSIO ANDRADE, SÉRGIO SOUZA, ANA AMÉLIA, WALDEMIR MOKA, RUBEN FIGUEIRÓ, JAYME CAMPOS e VALDIR RAUPP. Deixam de comparecer, os Senadores Zeze Perrella, Casildo Maldaner, Ivo Cassol, Benedito de Lira, Kátia Abreu e Gim. Justifica a ausência, o Senador Cyro Miranda, em missão política e cultural na cidade de Leipzig - Alemanha, nos termos do Ofício nº 422/2013-GSCM (Requerimento (RQM) nº 316, de 2013, da Mesa do Senado). O Senador Antonio Russo entrou de licença por 180 dias, a partir de 22.01.2013, nos termos do art. 43, inciso I, do Regimento Interno, conforme Requerimento nº 1/2013, aprovado no dia 30.01.2013. Havendo número regimental, é declarada aberta a reunião, dispensando-se a leitura da Ata da reunião anterior, que é dada como aprovada. Antes de iniciar a pauta de deliberação, o Senhor Senador Acir Gurgacz, em breve introdução, aborda assuntos como a paralização dos caminhoneiros, que reivindicam menor preço do óleo diesel, pedágios mais baratos e mudanças na Lei do Descanso dos motoristas que entrou em vigor no ano passado; falta de investimento em infraestrutura: melhores rodovias, a construção de ferrovias e a viabilização de hidrovias; e solicita que a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária encaminhe ofício aos ministérios com pedido de informação quanto andamento do compromisso assumido aqui pelo Ibama e o DNIT na audiência pública realizada no dia 13/06/2013. A Senadora Ana Amélia e o Senador Ruben Figueiró fazem considerações sobre os assuntos abordados pelo Senador Acir Gurgacz. O Senhor Presidente dá inicio à Pauta de deliberação: ITEM 1: REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 36, de 2013 - ASSUNTO: Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, audiência pública, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, com a finalidade de discutir e analisar a cadeia produtiva do pescado, tendo a presença do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, Sr. Marcelo Crivella, a realizar-se no dia 11 de julho do corrente ano. Autoria: Senadores Benedito de Lira, Ana Amélia e Waldemir Moka. No encaminhamento, os Senadores Waldemir Moka, Ruben Figueiró, Ana Amélia e Eduardo Suplicy fazem uso da palavra para tecer comentário. Colocado em votação, o Requerimento é aprovado por unanimidade. Resultado: Aprovado. ITEM 2: REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 37, de 2013 - ASSUNTO: Requer a realização de Ciclo de Palestras e Debates no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, na cidade de Guajará-Mirim, no estado de Rondônia, no dia 30 de agosto de 2013, às 14 horas, para debater os investimentos e parcerias que estão sendo realizados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA na região, bem como as intervenções para aprimorar as estruturas de escoamento de produtos agroindustrializados na Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim - ALCGM, administrada pela SUFRAMA, com a presença dos seguintes convidados: Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA; Associação Comercial e Industrial de Guajará-Mirim; Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Estado de  Rondônia - FECOMERCIO; Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA; Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia – EMATER; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA; e Sr. Evandro Padovani - Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária de Rondônia/RO - Seagri. Autoria: Senador Acir Gurgacz e Valdir Raupp. No encaminhamento, o Senador Valdir Raupp, que sugere a inclusão do Sr. Evandro Padovani, Secretário de Agricultura do Estado de Rondônia, e do INCRA como convidados para o Ciclo de Palestras e Debates da CRA, e o Senador Acir Gurgacz fazem uso da palavra para tecer comentário. Resultado: Aprovado o Requerimento com o adendo do Senador Valdir Raupp. O Senhor Presidente, Senador Acir Gurgacz, concede a palavra aos senhores senadores para abordagem de assuntos de seus interesses. A Senadora Ana Amélia traz para debate a liberação da exportação de carne brasileira diretamente para os Estados Unidos e os Senadores Waldemir Moka, Ruben Figueiró, Acir Gurgacz, Valdir Raupp, Jayme Campos e Sérgio Souza, em seus comentários sobre o tema, fazem menção a assuntos correlatos como competitividade; escoamento da produção; e falta de investimento em infraestrutura: rodovia, ferrovia e hidrovia. Nada mais havendo a tratar, encerra-se a reunião às dez horas e quatro minutos, lavrando eu, Marcello Varella, Secretário da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e publicada no Diário do Senado Federal, juntamente com a íntegra das notas taquigráficas.

SENADOR ACIR GURGACZ
VICE-PRESIDENTE DA CRA NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

	SENADO FEDERAL                                                                           SF - 1
SECRETARIA-GERAL DA MESA
SECRETARIA DE TAQUIGRAFIA
SUBSECRETARIA DE REGISTRO E APOIO A REUNIÕES DE COMISSÕES

CRA (15ª Reunião Extraordinária)                                                             04/07/2013	
(Texto com revisão.)

O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Declaro aberta a 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária, da 54ª Legislatura.
Requeiro a dispensa da leitura da ata da reunião anterior, que, com a anuência do Plenário, é dada como aprovada.
A presente reunião destina-se à deliberação de requerimentos.
Saúdo os nossos Senadores, a nossa Senadora Ana Amélia, sempre presente conosco, no início dos nossos trabalhos.
Srªs e Srs. Senadores, as manifestações que ocorreram em nosso País chegaram à agricultura brasileira. Temos acompanhado com atenção a paralisação dos caminhoneiros, que reivindicam um menor preço do óleo diesel e pedágios mais baratos no nosso País. Defendem também mudanças na Lei do Descanso dos motoristas que entrou em vigor no ano passado.
Nessas manifestações, observamos que, enquanto grupos são a favor da flexibilização das regras para aumentar o tempo de direção, outros querem a permanência da lei aprovada no Congresso.
Ontem, uma Comissão da Câmara dos Deputados propôs uma alteração na lei, passando de onze para oito horas o tempo de descanso. Esse assunto é delicado e temos que ouvir todos que estão envolvidos nessa questão, pois essa é a obrigação do Parlamento.
O fato é que o prejuízo com a paralisação nas rodovias é muito grande para a agricultura. Vimos que produtores não estão conseguindo entregar o leite, o frango, o suíno para o abate, e o Governo tem que agir rapidamente, pois as indústrias estão tendo prejuízos e os agricultores também, pois não conseguem entregar o seu produto para poder obter a sua renda, e as indústrias não conseguem receber esse produto para poder trabalhar nas suas agroindústrias.
Com prazer, ouço a Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Bom dia, Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado.
É muito oportuna – e eu queria cumprimentá-lo por isso – a abertura da reunião tocando nesse assunto, Presidente.
Nós temos aí nessa cadeia produtiva, que é bastante complexa – V. Exª conhece perfeitamente bem a natureza dessa atividade econômica, como o Senador Figueiró, do Mato Grosso do Sul –, um impacto na vida do País, no setor produtivo. Ela vai ter impacto direto, como disse V. Exª, não só para o fornecedor do leite ou do frango, ou da verdura ou do legume, que já estão faltando em algumas mesas, mas também sobre o consumidor. E o intermediário também paga, de certa forma, a conta, porque verduras e legumes que saíram de São Paulo para o Nordeste, por exemplo, já chegaram lá em condições péssimas. Há uma perda em função de serem produtos perecíveis, como tomate, como repolho e assim sucessivamente, e por terem ficado paralisados na estrada sem a devida e adequada refrigeração e acondicionamento; chegam lá com perdas significativas.
O distribuidor vai pagar essa conta, que vai repassar para o consumidor. E aí nós vamos ter também um impacto disso sobre a inflação, que já estava sob controle e, agora, de novo, isso pode ter um reflexo, a chamada inflação de demanda. Isso acontece com frequência.
Então, é preciso, como disse V. Exª na apresentação, na abertura dos nossos trabalhos, um diálogo.
Ontem, pela primeira vez, eu vi um posicionamento enérgico, e eu diria até duro, da Presidente da República, de que o Governo não aceitará uma imposição paralisante do País. Porque também há greve dos caminhoneiros, de que a gente não discute o mérito; a gente apenas combate as ações violentas e o vandalismo, quando se destroem pedágios, estradas, cria-se um problema destruindo empresas, empresas pequenas às vezes, um prejuízo total, como aconteceu em Porto Alegre e em outras cidades. Isso, todos nós condenamos. Nós somos a favor sempre do aconteceu ontem com os médicos, que se manifestaram, em várias cidades brasileiras, de maneira absolutamente ordeira, pacífica, civilizada, democrática, republicana, como se queira qualificar. Mas não podemos aceitar violência. E a Presidente ontem foi muito dura, inclusive revelando o número de contratos que a própria cooperativa dos caminhoneiros possui com a Petrobras. Os números foram divergentes nas colocações feitas pelo líder da Cooperativa dos Caminhoneiros Autônomos, mas, de qualquer maneira, eu acho que esse é um ponto sobre o qual esta Comissão deve se debruçar.
Eu quero cumprimentá-lo novamente pela abordagem desse tema, que é de nossa responsabilidade também. Agradeço ainda a Presidência por já haver agendado, para o início de agosto, lá em Porto Alegre, na Assembleia Legislativa, a realização de um debate, de iniciativa de V. Exª quando presidiu esta Comissão, Senador Acir Gurgacz, descentralizando, levando aos Estados dos Senadores que assim o requererem aqueles debates, às sextas-feiras, aproveitando um momento importante, com transmissão pela TV Senado e toda a equipe da TV Senado, para discutir temas atuais.
No caso do Rio Grande do Sul, será debatida a dívida agrícola, que ainda é um passivo não resolvido, apesar das demandas e dos esforços feitos por agricultores e também pela área do governo.
Então, mais uma vez, cumprimento V. Exª pela iniciativa.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Muito obrigado, Senadora Ana Amélia.
Com relação à paralisação dos caminhoneiros, fiquei um pouco preocupado, Senadora Ana Amélia, Senador Moka, Senador Figueiró, pois me parece que o tratamento dado aos caminhoneiros é diferente do tratamento dado aos grevistas das cidades. Enquanto os caminhoneiros fazem uma paralisação pacífica, já houve uma ação judicial, de pronto, contra esses caminhoneiros. Em contrapartida, nas cidades, onde está havendo atos de vandalismo, eu não vejo nenhum movimento do Judiciário contra esses vândalos que estão atrapalhando a vida nas nossas cidades. Isso é realmente preocupante! 
Em que pese sermos contra essas paralisações, porque atrapalham o nosso País, entendo que há um rigor maior contra os caminhoneiros, Senador Moka, enquanto, nas cidades, não vejo o Judiciário atuar fortemente contra as ações de baderneiros. O Judiciário está calado quanto a esses movimentos nas cidades, mas, contra os caminhoneiros, já há uma ação com a imposição de multa contra a paralisação e tudo mais.
É fato que, além do transtorno para a vida de todos nas cidades, ocorrem também acidentes, como o de hoje de manhã, em que uma van, que transitava pela BR, acabou colidindo com um caminhão cujo condutor estava na paralisação. Ali morreram quatro pessoas e várias ficaram feridas.
Assim, a situação é realmente preocupante, ainda porque as ações de paralisação têm de ter critério e segurança para todos os que estão no movimento e para os demais que acabam por se envolver ou por participar diretamente dessas paralisações.
Neste final de semana, o jornal O Globo trouxe uma reportagem que mostra o desmonte da estrutura de planejamento dentro dos governos nos últimos 30 anos. Essa situação levou à falta de estoque de projetos, o que não permite uma velocidade adequada de investimentos por parte do Governo Federal. Não é somente a falta de planejamento em longo prazo, mas também o excesso de burocracia, principalmente nos órgãos de controle.
Muitas obras fundamentais para o desenvolvimento do País e para a melhoria das condições de vida da população atravessam décadas e governos sem que sejam executadas, por conta de projetos mal elaborados, feitos às pressas e que, pelo excesso de normas, precisam do parecer de diversos órgãos de controle, como o Ibama, o Instituto do Patrimônio Histórico, o Instituto Chico Mendes, a Funai, o Ministério Público e o TCU, entre outros.
Estamos falando de obras de infraestrutura para todos os setores da economia. Dessa forma, se tivéssemos melhores rodovias, certamente, os caminhoneiros teriam maior rentabilidade na sua atividade e não estariam bloqueando as nossas rodovias neste momento.
Neste contexto, a construção de ferrovias e a viabilização de hidrovias seriam alternativas para o transporte da nossa produção agrícola, mas, aí, retornamos ao nó logístico que encontramos no Brasil. Só para citar um exemplo, há muito tempo falamos da ferrovia Transcontinental, ligando o Atlântico ao Pacífico e o Rio de Janeiro ao Acre, em Território Nacional. No entanto, somente agora é que começamos a elaborar os projetos.
A licitação para a elaboração do estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental ocorrerá no dia 29 de julho. A partir daí, a empresa vencedora terá o prazo de 25 meses, Senador Figueiró – dois anos e um mês – para entregar os referidos estudos ao custo de R$50 milhões, apenas para estudos de viabilização técnica, econômica e ambiental, projeto este que incluímos no PPA 2012/2015. 
Esse projeto, no entanto, não é suficiente para a liberação da licença ambiental prévia para início das obras, mas apenas de termo de referência para a contratação do Estudo de Impacto Ambiental, que certamente necessitará de mais alguns anos para a conclusão.
Ainda, exemplificando, temos a nossa BR-319, que liga Porto Velho a Manaus, que há sete anos aguarda o licenciamento ambiental para iniciar a reconstrução de um trecho de 400 km de rodovia. Sei que estou sendo repetitivo, mas essa obra é importante. É uma obra que já existe, precisa ser apenas asfaltada novamente. Não se trata de abertura, não há impacto ambiental novo, já é uma rodovia antiga, dos anos setenta.
Inclusive Sr. Presidente, ficou  acertado na audiência pública que fizemos aqui na Comissão, uma agenda comum entre o Ibama e o DNIT, para resolverem as pendências e divergências entre os dois órgãos, visando o licenciamento definitivo da reconstrução da estrada. Portanto, solicito à Secretaria da nossa Comissão oficiar aos ministérios competentes um pedido de informação da Comissão de Agricultura, quanto andamento do compromisso assumido aqui pelo Ibama e o DNIT.
S. Presidente, são muitos os brasileiros que vivem no meio rural, e precisamos proporcionar ao homem e a sua família que vive no interior do Brasil condições de deslocamento, acesso a postos de saúde, enfim, infraestrutura para viver com conforto.
Neste momento, discutimos com a sociedade novos conceitos para a aplicação de políticas públicas para o homem do campo. Fizemos um debate na última sexta feira, com a professora Tânia Bacelar, coordenadora do Projeto Repensando o Conceito de Ruralidade no Brasil, desenvolvido pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA). Na oportunidade, ela disse que, de acordo com a sua avaliação e com base em critérios diferentes dos utilizados pelo IBGE, a Cepal concluiu que 36,2% dos brasileiros vivem no meio rural, em contraste com os 18,8% estimados pelo instituto brasileiro, e ainda que 89% dos municípios brasileiros possuem menos de 50 mil habitantes e são basicamente rurais. 
Esses números nos transferem a responsabilidade de proporcionar à população rural melhores condições de vida, com políticas claras de fomento às atividades agropecuárias, como o crédito rural, assistência técnica, conexão rápida à internet, educação, saúde, segurança, infraestrutura para a produção e escoamento da safra, como a construção e pavimentação de estradas vicinais.
Precisamos inverter a lógica dos investimentos em nossos Municípios para manter o homem no campo. A família do agricultor precisa de boas escolas, postos de saúde perto de casa, acesso com banda larga à Internet e estradas pavimentadas para viver com conforto e segurança na zona rural.
Com base nos dados do IBGE, o que temos hoje é uma concentração de investimentos públicos nas áreas urbanas das grandes cidades. Nossa missão é implantar um modelo que não expulse as pessoas do campo.
Precisamos criar um programa nacional de estradas vicinais para transformar, de uma vez por todas, a imagem preconceituosa que ainda fazem do meio rural. Vias sem pavimentação, os atoleiros, as pontes de madeira só contribuem para a manutenção da imagem negativa que se constrói do campo e são de fato uma dificuldade para o desenvolvimento do meio rural.
O Estado de Rondônia, que é 100% rural, também sofre com a falta de políticas públicas que contemplem essa realidade. Municípios rondonienses como Jí-Paraná, Vilhena, Jaru, Cacoal e Ariquemes, todos com mais de 50 mil habitantes, são considerados urbanos pelo IBGE; no entanto, possuem suas economias baseadas na agropecuária. Eles acessam com mais facilidade recursos do Ministério das Cidades, para saneamento ou infraestrutura urbana, mas não existe uma política pública federal para melhoria das condições do meio rural.
Enfim, Sr presidente, vamos nos antecipar a uma paralisação ou manifestação mais extremada do agricultor brasileiro. Se o campo parar de produzir alimentos, entraremos numa crise sem volta, e, aí, de nada adiantará aprovar projetos no Congresso ou promover plebiscito.
Para que isso não aconteça, vamos cuidar com o devido respeito do nosso agricultor brasileiro, para que ele permaneça no campo, com a sua família, produzindo alimentos para todos os brasileiros, para que possamos ter uma vida melhor também nas nossas cidades.
Com prazer, passo a palavra ao Senador Ruben Figueiró.
O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco/PSDB – MS) – Senador Acir Gurgacz, nosso Presidente, Senadora Ana Amélia e Senador Waldemir Moka, V. Exª, Sr. Presidente, apontou, na exposição que acaba de fazer, dois assuntos, entre outros, que me deixaram uma viva impressão. V. Exª focalizou aí a questão da greve dos transportadores, o chamado lockout. 
Creio que esta seja realmente uma reivindicação justíssima dos caminhoneiros. Os preços que hoje oneram o transporte são altíssimos e eles não conseguem, por causa da concorrência, transferi-los para o consumidor. O Governo, em vez de reprimir em forma de ameaça, deveria ouvir as razões fundamentais dos caminhoneiros, sem tentar combatê-los nos seus propósitos. 
Eu não sei as razões maiores da questão, mas penso que o fundamento é a questão dos resultados econômicos e financeiros que eles não estão auferindo. A posição, portanto, do Governo seria a que ele tem mantido com outros setores da nossa economia: conhecer as razões fundamentais da sua revolta, da sua paralisação e tentar resolver da forma mais razoável, mais prudente possível. 
Outra questão que V. Exª mencionou aí, Senador Gurgacz, que eu acho que V. Exª deveria, sinceramente, levar a cabo, é o Plano Nacional de Estradas Vicinais.
Nós, que representamos os Municípios do nosso imenso interior, conhecemos perfeitamente a questão das estradas vicinais. Aliás, nós não temos estradas vicinais, nós temos estradas boiadeiras, que realmente não atendem às necessidades mínimas do produtor rural.
A questão das pontes. Não existem... As pontes continuam, na sua grande maioria, sendo de madeira, cuja existência depende muito do ritmo das águas. Elas são permanentemente erodidas e, vez por outra, nós temos a queda delas, com sérios prejuízos ao tráfico dos ruralistas que produzem e que transitam as suas produções através delas.
Eu cumprimento V. Exª pela oportunidade dessas duas observações e manifesto o meu estímulo a V. Exª para que lance em nível nacional essa ideia de um plano para a construção, com recursos federais, de estradas vicinais. Sei que elas são de competência municipal ou estadual, mas, se não houver um aporte de recursos para os Estados e para os Municípios, será muito difícil a implantação de estradas vicinais em nosso País.
Meus cumprimentos, portanto, por esses dois aspectos que V. Exª levantou com tanta propriedade e inteligência.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Muito obrigado, Senador Ruben Figueiró.
Já conversamos com o Ministro Pepe Vargas sobre avançarmos nessa questão de termos, Senador Moka, um plano para manutenção das estradas vicinais brasileiras. Como temos vários planos feitos pelo Governo Federal, fazer um plano específico para as estradas vicinais, começando com o asfaltamento de algumas estradas vicinais, com o apoio do Governo Federal, envolvendo o MDA, Governo do Estado e prefeituras municipais. 
A prefeitura entra com um valor correspondente ao da manutenção que faz nas suas estradas no dia a dia, todos os anos. Vem a chuva e estraga a estrada e aí conserta. Todo ano tem que cascalhar, arrumar a estrada. Então, as prefeituras entrariam com esse valor, o Estado com uma participação e a União com outra participação para que haja o asfaltamento das estradas vicinais. Seria uma estrada mais estreita, com uma base com uma espessura menor, com um custo menor, evidentemente, porque o trânsito é mais leve. Nós não precisamos de estradas feitas com grandes estruturas, grandes infraestruturas, mas seria importante não só para trazer conforto ao nosso agricultor, como para proporcionar uma economia muito grande para as prefeituras e para os Estados. Porque, hoje, quem faz a manutenção dessas estradas vicinais são as prefeituras, juntamente com os Estados. Se nós tivermos o asfalto, essa manutenção diminui muito. Esse é o nosso intuito. 
Só para conhecimento de V. Exª, Senadora Ana Amélia, o seu Projeto de Lei nº 330, de 2011, que fala do contrato de integração da produção agropecuária e dos produtores já está com o relatório pronto. Nós vamos enviá-lo à Comissão para que a gente possa votá-lo na próxima semana. Já ouvimos todas as indústrias, vários produtores, por intermédio das suas associações e sindicatos, e chegamos a um bom termo, juntamente com V. Exª. Entendo que é um projeto muito importante, que precisa ser votado. É importante para o agricultor e também para as agroindústrias brasileiras. Nós conseguimos chegar a um bom termo...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Dos dois lados.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) –... dos dois lados.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – A lei boa é essa, não é, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Ontem foi a última reunião.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Que bom!
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Tivemos uma reunião ontem... Só para comunicar-lhe que nós não estamos parados; estávamos tentando achar um consenso, e conseguimos, ontem, na última reunião, resolver em parte. A gente não consegue agradar 100%, mas chegamos perto de 90%, o que é muito bom...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Neste momento político, é um feito. Eu o cumprimento.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – É um índice altíssimo.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Altíssimo.
Eu queria cumprimentá-lo e agradecer...
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Então, na semana que vem nós colocaremos em votação.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) –... não pela autoria, mas mais pela necessidade do País, para dar uma segurança jurídica nesse setor, que é fundamental. Hoje, praticamente toda a produção da suinocultura, da avicultura, dos laticínios também, que hoje já trabalham muito com integrados... Isso protege o pequeno, que é a grande... Muitas empresas quebram e esse pequeno fornecedor, seja de suínos, aves ou leite, fica desassistido do ponto de vista do seu patrimônio, com os passivos que ficam. 
Então, é uma proteção, sobretudo aos pequenos, porque os grandes têm condição de suportar quando acontece um fato dessa natureza. Então, eu queria cumprimentá-lo pelo esforço feito. Sei que essa é uma matéria bastante complexa, mas fico animada com essa decisão. Será votada nesta Comissão, na Comissão de...
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Nesta Comissão, inicialmente, e depois nós passaremos...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Na próxima semana.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Na próxima semana. Eu vou pedir ao Presidente para colocar em pauta para que a gente possa debater e aprovar.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Eu agradeço muito a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – E nas outras Comissões eu vou pedir, se houver possibilidade, para que possa relatar...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Manter a relatoria. Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) –... em função do trabalho que já fizemos com todos para que a gente possa...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – No que precisar do meu apoio, também estou a sua disposição, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Muito obrigado, Senadora.
Passamos, então, à pauta. 

ITEM 1
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 36, de 2013
- Não Terminativo -
Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, audiência pública, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, com a finalidade de discutir e analisar a cadeia produtiva do pescado, tendo a presença do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, Sr. Marcelo Crivella, a realizar-se no dia 11 de julho do corrente ano.

Autoria: Senador Benedito de Lira e Senadora Ana Amélia.

Nosso Presidente Benedito de Lira está ausente em função de compromissos fora de Brasília.
Em votação o Requerimento.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB – MS) – Sr. Presidente, só para…
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Pois não. Senador Moka, com a palavra.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB – MS) – Aproveitando o Requerimento, a que, naturalmente, votarei favoravelmente, eu quero dizer que o Ministro Crivella, nosso colega Senador aqui, realmente deu outra dimensão para a questão da piscicultura. Eu tenho acompanhado o trabalho do Senador Crivella, que, para minha surpresa positiva, tem alavancado... Ele vai ao meu Estado de Mato Grosso do Sul em breve para anunciar já um edital em que vai ser beneficiado um número muito grande de pescadores e, ao mesmo tempo, também, a parte industrial. Hoje, em nosso Município de Aparecida do Taboado, isso aumenta a economia. É uma coisa realmente importante esse trabalho.
Ele diz o seguinte que o trabalho que ele está fazendo se assemelha a uma reforma agrária, só que na água, e muito mais fácil de ser feita. E realmente seria muito importante reconhecer aqui esse trabalho. E eu acredito que essa audiência pública será importante exatamente para que ele possa dizer, a exemplo de Mato Grosso do Sul, o que está acontecendo no País inteiro.
Então, quero hipotecar o apoio. Tenho certeza de que será uma audiência muito produtiva.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Muito obrigado, Senador Moka.
O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco/PSDB – MS) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Senador Ruben Figueiró.
O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco/PSDB – MS) – Em abono ao que disse o eminente Senador Waldemir Moka, eu posso dizer a V. Exª que também a ação do Ministro Crivella tem merecido o nosso reconhecimento e aplausos.
Eu tenho conhecimento de que, além desse projeto de Aparecida de Taboado, existem outras iniciativas do Ministério da Pesca na região do cone sul do meu Estado. E agora, mais recentemente, um ambicioso projeto que ele está lançando no Município de Corumbá, na fronteira com a Bolívia, onde, segundo informações que obtive, Senador Moka, será aplicado cerca de R$10 milhões.
Esta informação me veio ao conhecimento através do superintendente da pesca em Mato Grosso do Sul, que, por sinal, é meu primo, Luiz Davi Medeiros Figueiró, e que está, por orientação do Ministério, exercendo uma atividade que merece também os nossos encômios no sentido de divulgar, cada vez mais, a aquicultura no meu Estado.
Ainda recentemente, o Senador Moka e eu tivemos o prazer de receber aqui representantes do Município de Figueirão, que fica no leste do Estado, uma região que não é muito apropriada para a pesca. Entretanto, existem razões lá que justificam a implantação de projetos para pequenos produtores, porque há fontes d’água suficientes em todo o Município com um potencial necessário a essa atividade, que representa um abono maior à atividade dos pequenos produtores.
Portanto, eu me somo às palavras do Senador Moka e cumprimento V. Exª e os autores do requerimento, Senadora Ana Amélia e Senador Benedito de Lira, pela oportunidade da convocação do Ministro da Pesca.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Muito bem. Em votação o requerimento.
Senadora Ana Amélia, por favor.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Eu queria apenas agradecer as referências dos Senadores.
Eu endosso os elogios ao desempenho do Ministro Marcelo Crivella, que honra o Senado Federal. E também pela inovação que ele introduziu no Ministério da Pesca, dando o espaço que essa área merece em nosso País. Então, eu queria, endossando o requerimento do nosso Presidente, Benedito de Lira, agradecer as referências feitas ao Ministro Marcelo Crivella, todas merecidas.
Estaremos aqui na audiência pública, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Para quem não sabia colocar a minhoca no anzol, o Ministro está-se saindo muito bem, faz realmente um bom trabalho à frente do Ministério.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB – MS) – Eu queria permissão para, juntamente com a Senadora Ana Amélia e o Presidente, subscrever o requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Muito bem, assim será feito.
Em votação.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Senador Eduardo Suplicy com a palavra.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Eu gostaria de informar que já, desde o ano passado, tenho sugerido ao Ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, que faça uma visita aos pescadores artesanais do litoral norte de São Paulo e tenha com eles um diálogo. A reunião que sugeri a ele poderá se realizar na Vila de Picinguaba, que é uma vila tradicional de pescadores, e ali poderiam se reunir inclusive com o Prefeito de Ubatuba, possivelmente com o Secretário de Estado do Meio Ambiente, Bruno Covas, para tratar de inúmeros assuntos e também das preocupações dos pescadores artesanais do litoral norte de São Paulo. Isso também poderá ser objeto de diálogo na exposição que ele aqui virá realizar.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Muito bem.
Em votação o requerimento.
As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam com se encontram. (Pausa.)
Aprovado. 
Segundo requerimento.

ITEM 2
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 37, de 2013
- Não Terminativo -
Requer a realização de Ciclo de Palestras e Debates no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, na cidade de Guajará-Mirim, no estado de Rondônia, no dia 30 de agosto de 2013, às 14 horas, para debater os investimentos e parcerias que estão sendo realizados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA na região, bem como as intervenções para aprimorar as estruturas de escoamento de produtos agroindustrializados na Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim - ALCGM, administrada pela SUFRAMA, com a presença dos seguintes convidados: Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA; Associação Comercial e Industrial de Guajará-Mirim; Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Estado de Rondônia - FECOMERCIO; Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA; Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia – EMATER; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA; e Sr. Evandro Padovani - Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária de Rondônia/RO – Seagri.
Autoria: Senador Acir Gurgacz e outros
Observações:

O Senador Valdir Raupp sugere a inclusão do Sr. Evandro Padovani, Secretário de Agricultura do Estado de Rondônia, e do INCRA como convidados para o Ciclo de Palestras e Debates da CRA.
A pedido do Senador Valdir Raupp, já incluímos no requerimento, que peço que o Senador Raupp subscreva juntamente comigo, representante do Incra, que já parte do nosso requerimento, e do Sr. Evandro Padovani, Secretário de Agricultura do nosso Estado de Rondônia.
V. Exª poderia subscrevê-lo, para que possamos fazer essa audiência em Guajará-Mirim.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB – MS. Fora do microfone.) – O Senador Ivo Cassol também gostaria de subscrever esse requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Com certeza, ele estará presente e vai dar uma grande parcela de contribuição para fazermos uma grande audiência pública.
Com a palavra o Senador Valdir Raupp.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB – RO) – Obrigado, Senador Acir Gurgacz.
Srªs e Srs. Senadores, aceito a subscrição e parabenizo-o, ao mesmo tempo, pela iniciativa de levar a Comissão de Agricultura do Senado Federal a Guajará-Mirim, cidade sofrida, que tem 94% das suas áreas em reservas florestais e que merece todo apoio do Governo Federal. Essa ida da Suframa, da Embrapa, do Incra ...
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Da Emater, da Embrapa, da Associação Comercial...
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB – RO) – ...da Federação do Comércio, com certeza, vai criar um novo ânimo na população de Guajará-Mirim.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Principalmente a ida da Suframa.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB – RO) – A Suframa tem uma dívida.
Eu já convidei, há alguns meses, a equipe da Suframa. Toda equipe da Suframa esteve lá, mas é bom que vão novamente para reafirmar o compromisso de investir alguma coisa na área de livre comércio de Guajará-Mirim.
Parabéns a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – De fato, a Suframa tem uma dívida muito grande com Guajará-Mirim. Guajará-Mirim precisa do apoio da Suframa para levar o desenvolvimento e a geração de emprego ao nosso Estado.
Em votação o requerimento.
As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Senadora Ana Amélia, há algum tema para abordarmos, já que temos ainda algum tempo? (Pausa.)
Um tema que entendo ser da maior importância é a liberação da exportação de carne brasileira diretamente para os Estados Unidos.
A partir do mês de agosto, Rondônia exportará carne bovina diretamente para os Estados Unidos. A informação é do Superintendente Federal do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) no Estado, Sr. Valterlins Marcelino.
Com isso, a qualidade da carne rondoniense, com a certificação Boi Verde, ou seja, criado exclusivamente no pasto, será reconhecida mundialmente, uma vez que, até então, era exportada para o Chile, de onde seguia para outros países. Havia um entreposto; agora, nós podemos exportar diretamente para os Estados Unidos.
Rondônia, em junho deste ano, Senador, ultrapassou o Rio Grande do Sul em receita e em volume embarcado de carne bovina, ficando entre os cinco maiores exportadores de carne bovina do País e o primeiro da Região Norte. Neste mês de junho, os embargos de Rondônia alcançaram 8,5 mil toneladas de carne.
A exportação de carne de Rondônia diretamente para os Estados Unidos é resultado das ações de fiscalizações do Estado, num trabalho conjunto do Idaron e do Fefa, no sentido de melhorar a qualidade da produção, com a erradicação da aftosa e de outras doenças que possam comprometer o consumo.
Temos, ainda, alguns frigoríficos que não estão autorizados, como o frigorífico do nosso amigo, Irmãos Gonçalves. O Sr. João Gonçalves, de Jaru, está com o seu processo aqui no Ministério e não avança. 
É incrível! Parece que só os frigoríficos grandes, Senador Moka, conseguem pegar essa liberação para exportação direta. Os frigoríficos menores, que é o caso... Menores para o País, mas para Rondônia é um grande frigorífico, o frigorífico Irmãos Gonçalves, que o Senador Raupp conhece tão bem, talvez melhor do que eu, pelo fato de ter sido Governador e ter tido um acompanhamento naquela época, no início – não é, Senador Raupp? – da implantação desse frigorífico no Estado.
Eles não conseguem, Senadora Ana Amélia, a liberação para exportar direto, enquanto os frigorífico maiores, cujo nome prefiro não citar aqui, Senador Moka...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Para não fazer propaganda.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Para não fazer propaganda também, exatamente, mas é uma pena. Eu tenho acompanhado esse processo no Ministério, pessoalmente, para que haja liberação.
A qualidade da carne é a mesma. Eu diria que a qualidade da industrialização do frigorífico Irmãos Gonçalves – aqui, não quero puxar a brasa para a sardinha do nosso colega – pode até ser de melhor qualidade do que a de outros frigoríficos maiores, mas não sei por que não anda o processo deles.
Eu vou, hoje, novamente, ao Ministério, para verificar em que departamento está paralisado esse processo de autorização do frigorífico Irmãos Gonçalves.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Ouço, com prazer, a Senadora Ana Amélia e, depois, o Senador Moka.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – O seu Estado está ganhando duplamente, não só em volume de exportação de carne bovina, mas pelo fato de exportar valor agregado. O senhor está exportando carne industrializada.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Sem dúvida.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – O Rio Grande do Sul está exportando animais vivos, então, não há valor agregado no processamento, porque o animal vai ser abatido no Oriente Médio.
Então, há um ganho para o País, quando sempre se agrega valor, em impostos, em empregos, em toda a cadeia produtiva.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Em divisas para o Estado, enfim.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Em divisas para o Estado. Então, isso, realmente, tem um peso importante. 
Só espero que forças ocultas, Senador Acir Gurgacz, não estejam funcionando para impedir essa unidade frigorífica de também se valer do benefício da exportação, que, hoje, com o dólar como está, é uma grande alternativa para o setor exportador, especialmente numa área tão estratégica como essa, porque o Brasil já está posicionado como o segundo maior produtor e exportador de carne bovina.
Então, parabéns aos rondonienses que estão fazendo esse trabalho, o dever de casa.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. 
Com prazer, ouço o Senador Moka.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB – MS) – Senador Acir Gurgacz, eu, realmente, não sou um especialista no assunto, mas eu digo que esse assunto precisa ser discutido... o assunto de que o Governo resolveu aportar recursos não só nessa área de carne, ele escolheu algumas empresas. 
Eu até, Senador Acir, entendo as razões. Numa economia globalizada, nós temos de ter grandes empresas para competir num mercado globalizado. Só que como é que o Governo pode escolher?
Agora, temos uma empresa que está em dificuldade e quem é um dos principais parceiros? É o Governo Federal. São recursos públicos que estão aí.
Isso aconteceu, também, na questão da carne. Então, eu entendo que esse é um assunto sobre o qual o Senado, não hoje, deve fazer uma audiência pública com setores do Governo que tenham por finalidade... Eu acho até que a vontade, o objetivo é compreensível, o de tornar empresas brasileiras grandes empresas internacionais, para competir nesse mercado internacional globalizado, só que, ao fazer isso, nós já discutimos isso, no caso da carne, ele provocou distorções enormes. Em muitos pequenos Municípios foram fechados, em função da concorrência. Imagina quem pode competir com essas grandes empresas! Não tem como! Nós dois fomos ao Cade protocolar – e eu continuei aquilo até o final, hoje tem ação nossa lá – porque chegaram ao ponto de comprar, com recursos ou pelo menos com parceria de recursos públicos, pequenas plantas e deixá-las fechadas. Isso aconteceu no País inteiro. É um absurdo esse tipo de... É um equívoco muito grande. 
Eu temo que, no futuro, investimentos nessa ordem, como eu estou vendo agora em uma dessas empresas, o Governo brasileiro, o Tesouro possa ter um prejuízo enorme, primeiro, ao interferir no mercado privado e fazer investimento. E por que a empresa A, B, ou C? Qual o critério? Por que não outras empresas? O Governo escolhe a empresa com que ele vai fazer parceria?
É um equívoco!
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Como V. Exª coloca muito bem, disputar mercado com empresa grande não é o problema; o problema é disputar mercado com empresa que tem dinheiro público, do Tesouro. Dinheiro que não se sabe se vai ou não ser pago, e se for pago, com juros subsidiado e tudo o mais. Aí fica difícil para as empresas, sejam elas pequenas ou grandes, competir com essas empresas que têm acesso a esse dinheiro, Senador Ruben Figueiró. Como é vai competir com dinheiro subsidiado? Não há como.
E acontece o que aconteceu no Brasil: vários frigoríficos em todo o Brasil, em várias partes do nosso País, a exemplo do Mato Grosso do Sul, do Mato Grosso, do Estado de Rondônia, que fecharam as suas plantas em detrimento dessas empresas que têm acesso a dinheiro público.
Com prazer, ouço o Senador Ruben Figueiró.
O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco/PSDB – MS) – Sr. Presidente, eu sou testemunha disto: a força dos grandes sobre os pequenos.
A minha família participou em pequena proporção, mas participou, de um empreendimento pioneiro em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, no início da década de 50, construindo lá, em Campo Grande, o maior frigorífico do Centro-Oeste na ocasião, o Frima Frigorífico Matogrossense. E ele teve de ceder no curso do tempo a grandes empresas frigoríficas localizadas no Estado de São Paulo. 
Esse fenômeno que aconteceu na década de 50, início da década de 60, naturalmente está ocorrendo lá no seu Estado com os Irmãos Gonçalves. Isso faz parte de uma política de dumping de grandes empresas sobre aquelas que estão em processo de crescimento.
V. Exª pode estar certo de que, nessa questão, há a mão do gato. Alguém está lá Ministério da Agricultura e em outros órgãos da República, tentando obstaculizar a ação dos Irmãos Gonçalves. A questão é a capacidade de resistir. 
Eu tenho a certeza de que, com a força política de Rondônia e pela expansão, sobretudo, da pecuária naquele Estado e a representação dele aqui no Senado, por intermédio de V. Exªs, eu tenho a certeza absoluta de que a liberação há de vir. 
Mas V. Exª, em sua exposição, fez uma declaração que me causou curiosidade. Esse frigorífico dos Irmãos Gonçalves exportava carne para o Chile por onde? Via aérea? Porque não há rodovias nem hidrovias para o Chile. É uma curiosidade que me ocorre agora. Para mandar para os Estados Unidos temos o Rio Madeira, o Rio Amazonas, viagem atlântica, aviões...
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Vem por rodovia até os portos do Sul e do Sul embarcam nos navios e seguem até o Chile. Essa é a rota.
O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco/PSDB – MS) – A longa rota...
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Pela BR-364, chegando até Paranaguá, ou Espírito Santo ou Porto de Santos. 
Essa é a nossa rota, por isso a nossa eterna defesa da BR-364, que é a única ligação que nós todos temos. O Senador Jayme sempre tem trazido aqui a preocupação pela duplicação de Cuiabá-Rondonópolis, o trecho que tem um acúmulo muito grande de caminhões e atrapalha o trânsito em toda a rodovia.
Estamos em Rondônia, mas preocupados com esse trecho do Mato Grosso, porque toda a nossa produção passa por ali. Quando chega a Cuiabá para Rondonópolis, para tudo. E um trecho de 200 e poucos quilômetros, em que se levaria três horas, leva-se, às vezes, oito horas de viagem em função do trânsito e das péssimas condições das estradas.
Então, é esse o caminho que é feito com toda a produção do Estado de Rondônia. E nós estamos trabalhando agora, colocamos no PPA 2012/2015 a elaboração do projeto da ferrovia Porto Velho até Vilhena, que vai interligar Lucas do Rio Verde e vai interligar a malha ferroviária brasileira.
Eu explicava há pouco, Senador Raupp, que esse trabalho, não do projeto, só para ver a viabilidade econômica e ambiental, levará 25 meses e terá um custo de R$50 milhões, Senador Jayme Campos. Serão R$50 milhões e 25 meses para fazer não o licenciamento, só o levantamento técnico, econômico e ambiental. Isso não quer dizer que vai ter autorização. Depois teremos a autorização ambiental e o projeto, enfim, da ferrovia. Serão 25 meses só para ver a questão ambiental e a viabilidade econômica.
São essas questões que temos colocado aqui, não somente eu, mas todos os Senadores, sobre a nossa preocupação com a burocracia que existe hoje no Brasil. Estamos falando de uma ferrovia que já foi projetado há muitos anos, eu diria que há 50 anos, e que agora vamos colocar no papel. Mas, para iniciar o processo, levaremos 25 meses para estudar a viabilidade econômica e ambiental. Depois, faremos o projeto executivo. É uma coisa que não tem explicação.
Senador Raupp, por favor.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB – RO) – Posso dar uma contribuição. O Bernardo Figueiredo, que é o Presidente da EPL (Empresa de Pesquisa e Logística), esteve ontem na Comissão de Infraestrutura e nos garantiu que esse projeto estaria pronto para licitação e leilão no ano que vem.
Quer dizer, eles não se entendem nem nos prazos. Porque o responsável é o Bernardo Figueiredo. Esse projeto da ferrovia, segundo ele, já está em estudo, já está em projeto e que ficaria pronto no ano que vem. Mas o Acir já tem a informação de 25 meses, de mais de dois anos para ficar pronto o projeto.
Mas, respondendo a indagação do Senador Figueiró, de Rondônia ao Chile são 1.700 quilômetros por Guajará-Mirim, fazendo até um trecho por estrada de chão. Há asfalto até Ribeira Alta, na Bolívia, e de Ribeira Alta a La Paz não há asfalto, é estrada de chão. Depois, logo abaixo de La Paz é o Porto de Arica e de Iquique, no Chile. Portanto, Rondônia não está tão distante do Chile assim. Infelizmente, como não há asfalto em um trecho de estrada na Bolívia, ainda temos que dar toda essa volta pelo mar. Mas, se for em linha reta, dá em torno de 1.700 ou 1.800 quilômetros de Rondônia até o Chile.
O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco/PSDB – MS) – É o que eu imaginava. Mas queria dar uma sugestão a V. Exªs que estão lutando por essa ferrovia que sai de Rondônia e vai até Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso.
Não se esqueçam de lembrar aos projetistas que o façam em dupla bitola: a bitola larga e a bitola estreita, porque se fizerem em bitola estreita, daqui a pouco ela vai ficar também desatualizada. Isso é muito importante. 
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Sem dúvida, é uma questão importante. Mas o projeto já prevê a bitola larga para essa ferrovia, que é uma ferrovia transcontinental. Ela já está preparada para o volume de grandes cargas dos nossos vagões e trens. 
Senador Jayme Campos, discutimos aqui a questão da nossa rodovia, a BR-364, cuja importância V. Exª sempre destaca, e da nossa ferrovia e a situação dos caminhoneiros paralisados, que receberam um tratamento diferenciado. Já há uma ação de multa contra os caminhoneiros. Mas não estou vendo esse mesmo tratamento do Judiciário com relação às badernas que acontecem nas cidades. Ou seja, há um tratamento diferenciado. Os caminhoneiros são pessoas iguais a todos nós. Têm o direito de fazer a sua manifestação. Eram esses os assuntos que tratamos agora pela manhã.
Com a palavra o Senador Jayme Campos.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM – MT) – Sr. Presidente, Senador Acir Gurgacz, demais Senadores e Senadoras aqui presentes, só quero fazer algumas pequenas observações quando se falava da indústria frigorífica dos Irmãos Gonçalves, lá em Rondônia. Tem toda a razão.
Lamentavelmente, no Brasil, se formou um cartel da carne. O Brasil quer se globalizar em relação a determinadas atividades econômicas, mas às custas do erário público. Não sou contra, mas desde que o cidadão aporte recursos próprios. O que está ocorrendo no Brasil, só para dar um exemplo, Senador Acir Gurgacz... Nós tínhamos 740 plantas frigoríficas no Brasil de pequenos, médios e grandes indústrias frigoríficas. No decorrer do tempo, isso foi diminuindo pelo fato de que quase a maioria quebrou. O setor lamentavelmente foi quebrando e os grandes grupos que surgiram, não vou citar o nome porque não interessa, foram adquirindo a preço de banana alguns e, por incrível que pareça, fazendo reserva de mercado com outros.
Há frigoríficos aqui, grandes grupos, que estão chegando ao cúmulo do absurdo de, em determinadas regiões, alugar ou comprar e largar fechado. O coitado do pecuarista, porque a maioria absoluta hoje mal aguenta dar o sustento a sua família e manter a sua propriedade. Assim, estão em estado precário, porque a manutenção das propriedades rurais, hoje, dependendo do seu valor, custa no mínimo 2% do seu valor venal.
Pois bem, Senador Ruben Figueiró, montou-se um cartel que fez com que, infelizmente, o pecuarista passasse a ser refém desses grandes grupos. Ele coloca o preço e coloca a escala do dia que ele quer; e o pecuarista é obrigado a se sujeitar. Ele paga o que ele quer e marca o dia que quer embarcar o seu produto, o seu boi.
Então, temos que fazer uma inversão no Brasil urgentemente. E o que me chama atenção é que esse mesmo grupo que detém hoje 63% do mercado interno da atividade bovina está em outros setores só com o dinheiro do BNDES, Senador Sérgio Souza. Só isso aí. 
Você acabou de acompanhar a inauguração de uma indústria há poucos dias, uma fábrica de celulose em Mato Grosso do Sul, com R$6 bilhões. Mas eu pergunto a V. Exª: de onde saiu esse dinheiro? 99.9% do BNDES. 
Por incrível que pareça, neste instante, há um grupo quebrando no Brasil e o furo que está dando no caixa do Governo Federal através do BNDES também é enorme. Os senhores sabem a quem eu estou me referindo, não é? É um rombo estrondoso. Eu imagino que deve ser de mais de R$15 bilhões pelo fato de que não é só dinheiro só do BNDES. Ali também tem dinheiro do Banco do Brasil, que é outra instituição financeira; e tem dinheiro da Caixa Econômica Federal; se não tiver também do Banco da Amazônia, do Basa.
Temos que dar um basta em tudo isto. Temos que incentivar o pequeno empresário e o médio empresário. Por incrível que pareça, eles estão tendo dificuldades, haja vista, Senador Suplicy, V. Exª que é da base do Governo, com o Sérgio e outros aqui, o FCO, que é o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste, lamentavelmente o banco contratou e agora não tem o dinheiro para liberar para o empresário. Isso está acontecendo no Mato Grosso, no Mato Grosso do Sul, em Goiás e aqui no Distrito Federal. Como o Governo contrata, o cidadão faz compromisso com esse financiamento e não é liberado? 
Agora a nossa luta é junto à bancada federal. O Senador Ruben Figueiró esteve lá, o Senador Moka, a Senadora Lúcia Vânia, que conseguiram liberar R$1,5 bilhão para o setor rural. Todavia, para o setor industrial e empresarial não está sendo liberado um centavo sequer.
O cidadão iniciou a construção de uma indústria, de um hotel, contratou R$10 milhões, liberaram R$3 milhões e os R$7 milhões agora não são liberados. E a obra do cidadão ficou pela metade, está paralisada.
Estão acontecendo alguns fatos no Brasil que têm que ser mudados e revistos. O conceito da aplicação do dinheiro público, os financiamentos e os empréstimos precisam ser revistos.
Quando V. Exª fala aqui da dificuldade que temos na exportação, inclusive ficou até perplexo com a exportação da carne de Rondônia para o Chile. V. Exª tem toda a razão. Mas temos outro porto bem mais fácil para exportar, que é a hidrovia Paraguai-Paraná, e a produção que viesse de Rondônia não precisaria ser deslocada para Paranaguá, para o Porto de Santos, para o porto do Espírito Santo, mas poderia parar ali, ao longo da 364, entrar por Morrinhos ou Guaporé e ser exportada. Sabem o quanto há de milha marítima? Algo em torno de sete mil quilômetros. É uma obra importante para o Mato Grosso a Hidrovia Paraguai-Paraná, que já foi explorada num passado bem recente através da Bacia do Prata. O senhor deve se lembrar muito bem de que, em 1950, 1960, ela era explorada. Hoje, está paralisada porque o Governo Federal não toma providências. Já foi lá, já levantou.
Essa hidrovia melhoria, sobremaneira, o transporte não apenas para o Estado de Rondônia, mas também para Mato Grosso, na região oeste e, sobretudo, na região metropolitana da grande Cuiabá. Haveria apenas o descolamento de 220km para atingir esse porto. Hoje, nós andamos, de determinada região, 1.750km de rodovia.
O Senador Valdir Raupp falou aqui do Porto de Arica, do Porto de Iquique, que eu conheço. Eu tive a honra, a satisfação de conhecer aquela região quando fui governador do Estado do Mato Grosso.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM – MT) – Via Santa Cruz. Nós fomos por ali, saindo na divisa de Mato Grosso, em Porto Esperidião. Você atravessa ali e chega lá. Tanto o Porto de Iquique como o de Arica estão hoje ociosos, com 70% da capacidade disponível para atender à demanda.
Mas nós temos alguns problemas, como a barreira sanitária, etc. Precisamos de pequenos recursos para financiar – imagino que a Bolívia não teria – e fazer essa integração via Porto de Arica e Porto de Iquique.
Complementando, ontem esteve aqui o Ministro Bernardo Figueiredo falando das obras que o Governo eventualmente vai fazer, como hidrovias, ferrovias, etc. etc – uma mentirada deslavada, desculpe-me o Senador Eduardo Suplicy. O Sérgio Souza é testemunha.
Com todo o respeito, ele nos disse – eu estava presente – que, em setembro ou outubro, no máximo, a obra da Ferrovia Fico, que é a ferrovia Centro-Oeste, ligando Campinorte, em Goiás, a Lucas, com variante para Rondônia, já estaria encaminhada. Ontem mesmo eu perguntei para ele, aproveitando a oportunidade: “Meu caro Bernardo Figueiredo, está de pé? De fato vai acontecer a obra?” Ele falou: “Não. Não é bem assim. Nós ainda estamos fazendo o estudo, o diagnóstico, etc. etc. E a concessão possivelmente vai ser licitada no ano que vem. Pode ser um projeto de PPP.”
Eu não quero passar mais por mentiroso. Ele falou dessa ferrovia, Sérgio Souza, em vários eventos. Já houve doze audiências públicas em Mato Grosso. Estiveram lá também Paulo Passos e Alfredo Nascimento, com todo o respeito que tenho por eles; Dr. Pagot foi 400 vezes. Em toda véspera de eleição para prefeito, iam lá; para governador, iam lá. “Olha, vem vindo a ferrovia!” Isso gera uma expectativa, uma esperança, que, depois, vai por terra. O cidadão faz das tripas coração para melhorar a propriedade, para plantar, achando que vai ter um transporte mais barato, etc., e nada acontece.
Como disse aqui o Senador Acir Gurgacz, agora são necessários 25 meses para fazer o estudo e o diagnóstico. Quando cheguei aqui, já estavam fazendo esse diagnóstico, através da Fundação da Universidade Federal de Santa Catarina. O meu mandato vai para o sétimo ano, está-se concluindo agora, e até hoje coisa nenhuma aconteceu.
Então, o Governo tem que ser mais sério, mais inteligente; não pode brincar, sobretudo com a esperança do cidadão brasileiro que está lá no longínquo Estado do Mato Grosso produzindo.
Eu quero convidar o Eduardo Suplicy, o Sérgio Souza e o Moka – são meus convidados – para irem a algumas regiões lá e verem que são regiões prósperas. Naquele oco de mundo – daqui até lá são 1.300km –, há um Brasil diferente, Suplicy. É um Brasil diferenciado de São Paulo, do Paraná. Os brasileiros que foram para lá – paulistas, paranaenses – implantaram uma civilização moderna no eixo da BR-163, no eixo da BR-158. Mas, lamentavelmente, eles não têm condições de escoar a sua produção, que está lá. Nós estamos sem armazéns. Não há armazém para guardar o milho. Vai ser uma supersafra. Dá alegria ver um hectare de terra produzir 140 sacos de milho – um hectare de terra. A Ucrânia, uma das melhores terras do Planeta, não produz 140 sacos. Agora, não há nem armazém; a produção está ao relento, sujeita ao sol e à chuva.
O Governo Federal precisa ser mais sério. Não pode brincar com as pessoas, brincar com aqueles que estão produzindo, trabalhando, construindo a Nação brasileira. De maneira que, concluindo aqui, nós temos que nos preocupar muito, Senador Acir Gurgacz, pelo fato de que hoje se montou uma máfia no Brasil em relação à carne. 
É inconcebível hoje estar pagando em Mato Grosso, em algumas regiões, R$83,00 a arroba do boi. Todavia, sabe quanto é em São Paulo a mesma arroba do boi? Está hoje em R$105,00. E aí, porque nós não temos para onde correr. Compraram tudo lá. Lá dois grupos fecharam: você fica nessa região e eu fico para cá. Limparam a praça. Todos os pequenos quebraram. Não existe alternativa a não ser correr. 
Então, o Governo Federal não pode continuar passando dinheiro do BNDES, do Banco do Brasil e facilitando. O pobre coitado daquele frigorífico médio que faz a competitividade foi excluído do mercado. Eles o quebraram, faliram. Por quê? Ele não aguenta competir com as grandes empresas, na medida em que chega a determinado momento, ele paga uma arroba de boi a 85 e o pequeno não aguenta pagar 84. Entre 84 e 85, vende primeiro a 85. Para quê? Para quebrar o cara. Quebra. Limpou o Mato Grosso, infelizmente. 
Sabe quantas plantas estão fechadas em Mato Grosso, Sérgio Sousa? Algumas compradas e fechadas, outras alugadas, 26 plantas. São 26 plantas, Senador Suplicy. Sabe quantos empregos, mais ou menos, que dão 26 plantas? Trinta e cinco a quarenta mil empregos que limparam do mercado lá. Fechado. Chegaram à Várzea Grande, minha cidade, e alugaram uma lá esses dias. Fechada. Sabe quantos eles pagam de aluguel? R$350 mil. Sabe quantos funcionários havia nessa planta sem a indústria lá dentro? Havia 750. São 700 desempregados diretos e, no mínimo, mais 750 indiretos, porque é o transportador, é o cara que corta a lenha, etc., etc., etc.
Essa é a minha opinião. Acho que algo tem que ser feito, Senador Acir Gurgacz. As dificuldades estão criadas e o Governo Federal tem o papel de ser, com certeza, o grande maestro de tudo isso, pelo menos encaminhar de forma democrática, transparente, para que não penalize mais os pequenos e médios empresários deste País.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) –  Muito obrigado, Senador.
Só para colaborar, Senador Jayme, no próximo dia 29 de julho haverá a licitação para elaboração do estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental. A partir daí, a empresa vencedora terá o prazo de 25 meses para entregar os referidos estudos dessa ferrovia que liga o Rio de Janeiro ao Acre. Parte existe, parte não existe, mas é de toda a ferrovia que nós estamos falando, que é a Transcontinental, num valor aproximado, estimado de R$50 milhões. Mas 25 meses, isso não quer dizer que é o projeto que está autorizado, não. É só o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental. São 25 meses, 2 anos e um mês. 
Nós sempre comparamos o Brasil com a China. Imagine se a China vai levar tanto tempo para fazer um estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental? Quer dizer, talvez não haja nem esse trabalho a ser feito nas ferrovias dos países desenvolvidos.
Com prazer ouço o Senador Sérgio Souza.
Nós falávamos aqui, Senador Sérgio Souza, além do que V. Exª escutou, da questão dos nossos caminhoneiros, que estão fazendo paralisações com relação às estradas, ao diesel e, principalmente, aos pedágios. V. Exª, no seu Estado, tem um dos pedágios mais caros do mundo. Essa é, realmente, uma situação delicada para os nossos caminhoneiros brasileiros.
Com a palavra, o Senador Sérgio Souza.
O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB – PR) – Obrigado, Senador Acir Gurgacz, meus caros colegas.
O Brasil é um País realmente jovem. Nós temos que analisar o Brasil do ponto de vista de redemocratização, 25 anos. A constituição é de 1988. Todos nós vivemos momentos, na década de 80, começo da década de 90, turbulentos, com a economia totalmente instável, a inflação altíssima, que chegava a dois dígitos. Quando se falava em dois dígitos, não é 12, não, é 80% ao mês. Uma moeda que mudava e cortavam-se zeros a cada ano. Eu já nem me lembro de quantas moedas o Brasil teve nos últimos 50 anos, mas eu me lembro muito bem de que, há 25 anos, não isso, mas há 21, 22 anos, nós temos uma mesma moeda – e uma moeda forte –, que se valorizou muito nos últimos anos. 
O Brasil avançou ao ponto de ser a sexta maior economia do Planeta. Com redes sociais, com Internet, o brasileiro passou a ter um salário melhor, a adquirir mais bens e a ter mais informações. E hoje o Brasil começa a fazer comparações como essa com a China, faz comparação com o Paraguai, vai lá comprar... Se for ao Paraguai, numa hora dessas, na divisa com Foz do Iguaçu, há algumas dezenas de milhares de brasileiros comprando, neste exato momento. É uma loucura aquilo. Você não consegue andar. 
Você vai aos Estados Unidos com o pretexto de um passeio, mas paga a viagem com as compras que faz. Não é diferente no restante do mundo. Nós sabemos quanto custa um caminhão no Brasil, um trator no Brasil, e quanto custa esse mesmo trator – vamos falar de Mercosul – na Argentina, no Uruguai. É a metade do preço, e ele é fabricado no Brasil. Então, nós chamamos tudo isso de custo Brasil. Nosso custo interno é muito grande. E por quê? Porque nosso Brasil é burocrático. 
Estou ouvindo V. Exªs reclamarem aqui do tempo que se leva para fazer um projeto, um estudo de viabilidade de uma ferrovia, de uma rodovia. Imaginem de uma obra pequena, num pequeno Município... Tudo é burocrático. Quanto mais burocrático, ou seja, quanto mais dificuldade, mais aparece gente para vender facilidade. Aí se torna um país corrupto. É, o Brasil é assim, muito corrupto. 
A nossa carga interna de custo Brasil está na burocracia, na corrupção e na ineficiência dos modais de transporte, porque, nesses últimos 50 anos, não se investiu adequadamente. Nós tínhamos mais ferrovias no Brasil na década de 30, com o Barão de Mauá, do que temos hoje. Tínhamos uns 40% a mais de quilômetros de ferrovias na década de 30 do que temos hoje. O que temos de malha ferroviária abandonada neste País pelas concessões feitas a empresas que só viam a parte econômica e abandonaram outras regiões é enorme. Agora, alguma coisa disso está sendo recuperada.
Eu li uma entrevista, numa revista de circulação nacional, há uns dois meses, que mostrava a ineficiência no escoamento da safra. Pegando dois mil quilômetros do Mato Grosso até o porto de Paranaguá ou Santos, não me lembro agora, pegando Iowa nos Estados Unidos até o porto de New Orleans, e pegando uma cidade do interior da Argentina até o porto de Buenos Aires, mostrou-se que o Brasil está muito atrasado e é muito caro. E sabe qual é a diferença que o Brasil perde por ano? Cento e oitenta bilhões só no escoamento da safra e no déficit de armazenagem. Tudo bem, estamos atrasados. 
Eu sou da Base do Governo, como é o Senador Suplicy, como é o Senador Acir, como tantos. O Senador Moka é da Base do Governo, e defendemos as ações do Governo. Eu fui ao Palácio do Planalto em todos os lançamentos dos planos de modais, todos eles. Fiquei maravilhado! O cidadão brasileiro escuta isso no dia a dia: “Vamos fazer e vai ser rápido porque o Senado, o Congresso Nacional autorizou agora também o regime diferenciado de contratações para todos os grandes projetos do PAC”. Inicialmente, era só o PAC da Copa e aí começam a fazer a comparação, porque o estádio saiu. A que preço, todos nós imaginamos, mas e o restante? Por que não sai? Por que está demorado? É mais ou menos da mesma época!
No ano passado, nós autorizamos também, através da MP 575, de que fui o Relator, o RDC para PPPs, que é a parceria público-privada, inclusive de aportes do Governo Federal, com permissão de aportes antes do início das obras para que houvesse as obras de infraestrutura no Brasil.
Então, meu caro Presidente, Senador Acir Gurgacz, a reflexão que devemos fazer neste momento é de que nós somos acomodados. O Brasil é um País de acomodados.
Eu apresentei o Projeto de Lei, no início de 2012, nº 2, de 2012, no primeiro dia útil do ano. Eu queria que fosse o nº 1, foi o primeiro protocolado, mas, por um erro da secretaria, autuaram como nº 2, que é para a inclusão de disciplinas de cidadania moral e ética no ensino fundamental; ética social e política no ensino médio. Isso há dois anos. Por que fiz isso? Porque nós precisamos preparar um cidadão que saiba fazer uma leitura de jornal, interpretar o que é a opinião pública e o que é a opinião publicada, um cidadão que saiba os seus direitos e os seus deveres, saiba exigir, saiba votar e ser votado. Agora, só vamos conseguir isso, do jeito que está o Brasil, em gerações. 
Eu pensava assim e, de repente, neste ano, fui tomado pela surpresa de que o cidadão brasileiro não é mais alienado ou não está alienado. Ele estava acomodado e, de repente, falou: “Não aguento mais porque é tudo muito mais caro no Brasil. O meu salário não é ruim”. O cidadão pensa assim: “O meu salário hoje, mesmo que seja o salário mínimo, vale US$350, só que o poder de compra dele não é bom”. 
Os juros no Brasil ainda são muito altos e as prestações. Ele vai pegar o salário dele, 30% está em empréstimo consignado, mais 30% está na compra de uma casa, não sobra para ele. Por que não sobra? Porque o custo das coisas é barato. Você pega um celular como esse, olha que é feito na China, compra em Paris por 1/3 do que se paga num shopping em São Paulo, em Brasília, no Mato Grosso ou no Paraná. Então, há essa diferença toda que deixa o cidadão indignado e está também, meu caro Senador Jayme Campos, na ineficiência dos modais. Tudo isso empata. Está também na ineficiência da mobilidade urbana, porque a hora em que o cidadão levanta da sua casa às quatro da manhã para chegar às oito no trabalho, ficou quatro horas para conseguir chegar para trabalhar, Senador Ruben Figueiró, e não é diferente na volta, ele fala assim: “Eu passo mais tempo dentro de um transporte coletivo do que trabalhando, ou do que com minha família, ou do que dormindo”. Então, precisamos rever alguns conceitos do que é realmente este País. 
Qual é o nosso papel aqui no Congresso Nacional? O papel de trazer aqui nas Comissões de mérito as autoridades que fazem gerir este País e cobrar deles, Senador Jayme Campos, como V. Exª bem falou agora. E chegar a dizer... Eu vi aqui um Presidente de uma Comissão esses dias rasgando um documento, na televisão, ao vivo, para todo o Brasil: “O cara me mandou uma coisa que é mentira.” Esteve aqui e falou... me mandou outra... e nós temos que chamar a atenção, porque normalmente é o Poder Legislativo que o cidadão acha que não faz nada. 
O cidadão brasileiro olha e diz: “Não, político é tudo vagabundo”. Ao Legislativo, então, é ao cubo. Não estou generalizando para todos, mas normalmente é assim. Se você fizer uma pesquisa... E saiu agora, esses dias, na Folha de S. Paulo, uma pesquisa só com os paulistanos e eles fazem assim. Qual a credibilidade do Governo Federal? Poder Executivo caiu de 50 e poucos para 20 e poucos em dez anos. O Poder Judiciário caiu de 60 para 30 e alguma coisa, credibilidade. E do Legislativo, é o contrário, não fala em credibilidade, aqueles que não acreditavam no Poder Legislativo era 30 e foi para 70. 
Veja só como é: a própria pesquisa induz a dizer que o Poder Legislativo é menor que os outros poderes. Então, temos que resgatar essa nossa dignidade e somos Parlamentares diretamente representantes do povo ou das nossas unidades federativas, e trazer para dentro das discussões a seriedade que o povo brasileiro quer. E a seriedade que o povo brasileiro quer, meu Presidente, é um custo de vida equiparável, porque o povo brasileiro sabe o quanto custa, no Paraguai, no Uruguai, na Argentina, na Europa ou nos Estados Unidos. Eles sabem quanto é o custo de vida, quanto custa um carro, um telefone e assim por diante. Ele quer equiparação e nós, Congressistas, temos o dever de fazer um pouco com que isso aconteça em algum momento no Brasil. 
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Obrigado, Senador Sérgio Souza.
Coloquei no início da minha fala, Senadores Sérgio Souza, Figueiró, Jayme Campos e Eduardo Suplicy, que essa falta de investimento acontece há 30 anos. Não é uma coisa nova, não é uma coisa da Presidenta Dilma, do Presidente Lula, do Presidente Fernando Henrique Cardoso. É uma ação do Governo ao longo dos últimos 30 anos em que não houve investimentos em infraestrutura. E quando a população vai às ruas e diz que é preciso uma reforma política, é uma reforma dos investimentos do Brasil, não uma reforma eleitoral como se está pensando, como se está falando. 
Não é uma questão de discutirmos o suplente do Senador, não é uma questão de coligação partidária. A população não quer discutir isso, a população quer discutir o investimento do Governo Federal em melhorias das ações do Governo para que isso venha a se reverter em qualidade de vida para a população brasileira. Essa é a verdadeira reforma política que a população quer.
Talvez passe por uma reforma eleitoral, talvez passe para dar uma peneirada, como diz o Senador Sérgio Souza, na classe política, tentar separar aqui o joio do trigo, talvez sim. Entendo que isso é necessário, com certeza é necessário. Mas a reforma política que a população quer é dos investimentos que o Brasil faz, que o Governo faz, tanto o Governo quanto nós Parlamentares, que indicamos os gastos através do orçamento que nos chega para votarmos, para discutirmos, debatermos, através da LDO, através dos relatórios setoriais, depois o relatório geral. 
Enfim, é uma ação conjunta do Executivo com o Legislativo para que possamos atender a necessidade da população, lembrando apenas que não é uma questão momentânea. É um problema que já se arrasta há 30 anos e a população agora resolveu dar o seu recado.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT – RO) – Com prazer, ouço o Senador Eduardo Suplicy.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM – MT) – Senador Suplicy, por favor, só um minuto para fazer um adendo aqui, se me permite, pois vou a uma reunião.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Só vou fazer um convite a V. Exª.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM – MT) – Pois não.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Relacionado ao que o Presidente Acir Gurgacz está nos falando sobre como se realizarão os investimentos na infraestrutura, na indústria, daqui a instantes, na Comissão de Relações Exteriores, teremos a presença do Ministro Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para nos falar sobre esse tema.
Então, só faço aqui um convite a todos.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM – MT) – Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT – RO) – Obrigado, Senador Suplicy.
Sr. Jayme, por favor, com a palavra.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM – MT) – Só quero fazer um adendo. V. Exª foi perfeito na medida em que o foco não é tanto a questão da reforma política, se é coligação, se tem suplente.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT – RO) – Isso é reforma eleitoral, não é reforma política. Vamos separar as coisas.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM – MT) – Eleitoral. Então, o que pessoal quer, na verdade, é a solução para a questão da saúde, a questão do transporte, a questão da mobilidade urbana, dos portos brasileiros, enfim, da educação, etc.
O Senador Sérgio fez um comentário em relação à nossa falta de competitividade. Se você vai ao Paraguai, você compra um telefone bem mais barato. Você vai a Paris, aos Estados Unidos, é bem mais barato. Aqui os nossos preços são caros. E vamos mais longe, Senador Sérgio.
Você sabe o que o Governo Federal está pleiteando? Cobrar IPVA de tratores. Todos os produtores rurais deste País vão ter que emplacar trator e pagar IPVA. Existe hoje um projeto já em curso para que não só tratores como também qualquer proprietário de aeronave neste País aqui tenha que pagar IPVA. Há uma proposta do Governo para arrecadar mais, pelo fato de ter feito alguma desoneração de PIS/Pasep, etc. Agora quer cobrar IPVA de trator e IPVA de avião. Você imagina, o cidadão anda numa aerovia, ou seja, lá em cima, vai ter que pagar IPVA. E o trator de pneu, que está nas propriedades rurais... É, São Pedro que deveria cobrar IPVA de avião. E cobrar também IPVA de trator.
Essa matéria não pode passar. Isso é um absurdo, um latrocínio contra os produtores rurais deste País, sobretudo pequenos produtores rurais, que têm um trator velho ou conseguiu com muita dificuldade, por financiamento através do Pronaf ou através dos bancos. E agora vão ter que pagar IPVA de trator de pneu, de trator de esteira. Isso é um escárnio, um absurdo. Essa é a proposta do Governo Federal, Senador Sérgio. Isso está nos jornais, está sendo anunciado. Pelo fato de o Governo estar fazendo algumas reduções da carga tributária de determinados setores, agora quer passar a cobrar IPVA para fazer a compensação daquilo que eventualmente está perdendo em termos de receita.
É um absurdo. Particularmente sou contra. Já quero manifestar aqui, de antemão...
O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB – PR) – Mas o IPVA é um imposto estadual. 
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM – MT) – Mas a proposta é do Governo Federal, até porque quem controla o espaço aéreo brasileiro é o Governo Federal. Todas as taxas você paga para quem? Para Anac, para a aviação civil, quando é pouso e decolagem, você paga para a Infraero. Vai cobrar agora IPVA. E o trator de pneu vai ser cobrado via Governo Federal, para fazer uma compensação daquilo que eventualmente estiver perdendo com a redução de determinados fundos ou determinados impostos.
Talvez isso seja novidade para V. Exª, mas estou acompanhando faz dias. E essa matéria já foi publicada em alguns jornais de circulação nacional.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT – RO) – Muito bem. Agradeço ao Senador Jayme.
Cabe a nós avaliarmos e acompanharmos esse projeto para que não deixemos que avance. Vamos interrompê-lo aqui, no Senado Federal, para que não avance essa questão do IPVA. Não estou preocupado com os aviões, mas com os tratores, sim. Aí é uma preocupação grande nossa e temos que estar atentos a essa questão.
Ontem, a Folha de S. Paulo trouxe uma reportagem que informa que o gasto da União com mobilidade é só um quarto da verba anunciada para o setor e fala da dificuldade em gastar os recursos de mobilidade. Apenas um quarto do que foi anunciado consegue-se, realmente, aplicar, em função da burocracia, e, muitas vezes, Senadores, burocracia criada no Parlamento. É bom que se diga que muitas dessas burocracias nascem aqui, no Parlamento. Algum Parlamentar traz uma ideia para fiscalizar, para acompanhar as obras, e tudo mais, aumentamos a burocracia e as coisas não andam, as coisas não acontecem. Dessa forma, nós temos um atraso grande na execução das nossas obras.
Com prazer, ouço o Senador Ruben Figueiró.
O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco/PSDB – MS) – Sr. Presidente, eu apreciei muito essa reunião, foi altamente produtiva para todos nós. Eu ouvi duas vozes aqui. Uma, com aquela explosão natural do homem do campo, que é a do Senador Jayme Campos, e a outra voz, do intelectual, do homem ponderado também. Não obstante ser da Base do Governo, fez um discurso aqui de autêntico oposicionismo, com o qual eu me solidarizo integralmente, como me solidarizo com o Senador Jayme Campos.
Eu queria dizer a V. Exªs que, realmente, a política do Governo parece aquela política de Nero: pão e circo. Quer nos engambelar com essas medidas que se lançaram aí, como se nós estivéssemos vivendo numa outra situação. O que o povo quer é uma vida digna, ele procura vida digna, assim proclamou nas ruas.
Mas tenho um foco principal, Sr. Presidente. Quando o Senador Valdir Raupp nos explicou aqui qual é a via de transporte entre Rondônia e o Chile, mencionou um trajeto via Bolívia, até o Porto de Arica. Mas nós temos outra via que, se fosse explorada, seria muito menor, aliás, que a referida pelo Senador Jayme Campos, que é aquela através da Bacia Paraguai-Paraná. Os rios vitais ali são o Paraguai e o Paraná.
Eu quero dizer a V. Exªs – e vou fazê-lo rapidamente – que no ano de 1986, eu, Deputado Federal, levei uma sugestão ao Presidente Sarney, com base no encontro que eu tive, participando de uma delegação parlamentar brasileira, na antiga União Soviética, em que tive a oportunidade de sugerir ao governo soviético a recuperação do Rio Paraguai, o desassoreamento do Rio Paraguai, a partir de Cáceres até Palmira, lá no Uruguai. Aquela obra, se fosse feita, permitiria hoje o tráfego de toda a produção de Rondônia, adentrando até Cáceres e, de Cáceres, embarcada até o Mar del Plata. Essa proposta foi aceita pelo Presidente Sarney, que encarregou o Ministro Rubens Ricupero de manter contato com as autoridades paraguaias. Sabe qual foi a resposta do governo paraguaio à época? Não negociamos com país comunista. Resultado: tudo paralisou.
Então, o problema não é só o brasileiro não. O problema é dos nossos coirmãos da Bolívia e do Paraguai. Estou citando isso porque, talvez, essa estrada que V. Exªs defendem, de Guajará-Mirim até Arica, tem algum dedo ideológico. É a conclusão a que chego.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Muito bem. Muito obrigado, Senador Figueiró, pelas suas colocações.
É importante que se diga, Senador Jayme, que nós temos que reconhecer o avanço que o Brasil teve com esse atual Governo, com o Governo da Presidenta Dilma; também o avanço que teve com o governo do Presidente Lula; e também o avanço que teve com o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Houve uma sequência de governos. O que aconteceu é que há uma continuidade de ações muito parecidas. 
Se nós olharmos a ação do Governo atual e a do governo anterior do PSDB, é um governo continuado, é um governo com pouca diferença de atuação, Senador Jayme. Isso é um fato, nós não podemos negar. 
Houve avanços grandes, tanto em um governo quanto em outro governo, mas a burocracia não diminuiu, a burocracia continuou igual e com ascendência, dentro da proporção que houve nos últimos 30 anos no nosso País. 
Então, nós temos que repensar essa questão política nacional, sem deixar de reconhecer os avanços que houve e o trabalho positivo que faz a nossa Presidenta Dilma, neste momento, com projetos novos, com ideias novas de PPPs para rodovias, ferrovias, no setor elétrico, no setor de comunicações. É realmente um momento diferente que nós estamos vivendo para que a população e para que a iniciativa privada possam investir nessas questões meramente públicas, mas que precisam da atuação da iniciativa privada porque entendemos nós, também – todos entendemos –, que a capacidade de investimento e de gerenciamento da iniciativa privada é muito mais eficiente do que a pública. Não só hoje, mas há muito tempo nós falamos sobre isso. E a necessidade de termos através da iniciativa privada não somente investimentos, mas gerenciamento, dessa forma trazendo uma melhoria de qualidade de vida para a população brasileira.
Ouço com prazer o Senador Jayme Campos. 
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM – MT) – V. Exa tem toda a razão, Senador Acir Gurgacz. O Brasil precisa ter segurança jurídica também, pelo fato de que se afugentaram os investimentos até privados, haja vista, Senador Ruben, que o setor elétrico brasileiro vinha num avanço enorme, sobretudo com participação de grupos empresariais internacionais que estão investindo aqui. 
Entretanto, depois da nova regulamentação feita pela Presidente da República, afugentaram-se investimentos, e o Governo Federal, os governos estaduais são impotentes para resolver as demandas que estão reprimidas. 
Agora, quando se abre a participação do setor privado nos investimentos em determinados setores, como é o caso de rodovias, como é o caso dos aeroportos, a coisa vai acontecer. Para onde você vai e foram licitadas as obras de PPPs nos aeroportos, porque estou acompanhando, como em Guarulhos, aqui em Brasília mesmo, lá no Mato Grosso – lá ainda é recurso próprio –, a coisa está acontecendo. 
Se nós não tivermos essa visão de que nós temos que chamar o setor privado para participar desses grandes investimentos, nós vamos continuar sempre pequenos e não vamos acompanhar a demanda reprimida dos problemas que nós temos no País, pelo fato de que o Governo tem pouco ou quase nada para investimento. 
Se você olhar, sabe quanto foi investido do Ministério dos Transportes dos R$18,6 bilhões até agora? Dos R$18,6 bilhões, no ano de 2013, foram investidos até a semana passada R$3,6 bilhões, ou seja, não se investiram nem 20% praticamente. E o ano está acabando. Nós já estamos no mês de julho, Senador Acir Gurgacz. V. Exa foi feliz quando falou sobre a questão dos entraves, da burocracia. 
Hoje, você tem que se sujeitar – desde os tribunais de contas, AGU, CGU, etc. E a coisa não acontece no Brasil. A coisa é muito lenta, muito devagar. E nós aqui temos o papel, naturalmente, de destravar essa burocracia. Nós temos a obrigação. O Congresso Nacional é que faz as leis. Para tanto, nós temos que tomar algumas providências. Caso contrário, nós vamos continuar nesse mesmo marasmo que estamos vivenciando. 
Onde é que está havendo a participação do Governo Federal? No setor privado está acontecendo. Em Mato Grosso, particularmente, Senador Ruben, existem algumas obras em ritmo acelerado. As usinas ao longo do Rio Juruena, ao longo do Rio Teles Pires, agora, vão produzir energia em abundância, mas com um fato inusitado. Por incrível que pareça, essa energia está sendo transportada em linha de transmissão para outros grandes centros consumidores e está deixando de abastecer o Mato Grosso, em algum ponto estratégico, porque não há ainda as linhas alimentadoras ou rebaixadoras para atender a algumas demandas que existem hoje. 
Na semana passada, estiveram alguns prefeitos comigo, que me perguntaram: “Senador, nós não estamos entendendo. Nós estamos em Itaporá, que é uma cidade ao longo da BR–163, próspera, crescendo, e não há energia”. Para melhorar o quê? A agroindústria, a transformação da produção, que é gigantesca lá, pelo fato de que é transportada e não fica dentro do mercado interno.
E o Governo brasileiro também. A carga tributária é excessiva. V. Exª é empresário e sabe. Dando apenas um exemplo aqui, como é no Pará, sabe quanto é cobrado por dentro quando você paga energia elétrica no Mato Grosso? Você paga por dentro 42% de ICMS. Telefone, 42%. O senhor sabe quanto é cobrado do etanol no Estado? Vinte e cinco por cento de ICMS. Óleo diesel, 17%. Cabe imposto. Por isso, onera tudo.
Quando o senhor pondera aqui dos coitados dos caminhoneiros deste Brasil, eu digo coitados porque, no Brasil – eu sou empresário, lido com muitos motoristas da área lá, que atendem a demanda da nossa empresa lá –, muito mal e porcamente um caminhoneiro consegue sobreviver, pessoalmente ou com a família, e, de vez em quando, fazer uma pequena reforma nos seus caminhões.
O Brasil é detentor de uma das maiores frotas de caminhões velhos do mundo, porque o cidadão não tem como renovar, ou seja, comprar um novo caminhão, pelo fato da remuneração paga. Quando ele faz essa manifestação, é justo. Eles não têm nem lugar de descanso. O índice de assalto aos caminhoneiros neste Brasil é enorme, Senador Acir Gurgacz. O senhor não imagina quantos assaltos acontecem todos os dias nas rodovias brasileiras, seja estadual ou federal. Então, eles têm toda razão de manifestar da forma como estão manifestando, não atrapalhando, é evidente, aqueles que querem ir e vir, sobretudo alguns serviços essenciais, mas têm toda razão de manifestar, solicitando que o Governo Federal reveja a política que hoje, lamentavelmente, é praticada em relação ao transporte de carga em nosso Brasil. Setenta e tantos por cento da nossa produção nacional são transportadas pelo transporte em cima de pneus. E isso tem acontecido... Na época da safra, agora, o senhor viu o que aconteceu: inflou-se, chegou-se a cobrar 130% a mais do que era praticado no mercado. Acabou-se a safra, diminuiu o preço. Por quê? Foi o momento que ele teve para tentar recuperar o perdido lá atrás.
Esse é um ponto de vista que tenho. Eu conheço parte do setor e vejo as dificuldades muito grandes que vivenciam, com certeza, os transportadores, particularmente os motoristas que trafegam nas rodovias federais ou estaduais deste imenso País.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Muito obrigado, Senador Jayme Campos.
Eu agradeço aos Senadores que proporcionaram a todos nós um debate de alto nível. A Comissão tinha apenas dois requerimentos, mas pudemos fazer um bom debate com a Senadora Ana Amélia e os Senadores que participaram da nossa audiência, dos nossos trabalhos na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada esta reunião.
Muito obrigado a todos os Senadores.
(Iniciada às 8 horas e 33 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 04 minutos.)