SENADO FEDERAL
SECRETARIA DE COMISSÕES
SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES

ATA DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 54ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2012, QUINTA-FEIRA, ÀS 14h, NA ALA SENADOR NILO COELHO, SALA N° 6.

Às quatorze horas e cinco minutos do dia vinte e dois de março de dois mil e doze, na sala de reuniões nº 6, da Ala Senador Nilo Coelho, sob a Presidência do Senhor Senador RODRIGO ROLLEMBERG, reúne-se a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA. Assinam o livro de presença os Senhores Senadores ANIBAL DINIZ, PEDRO TAQUES, RODRIGO ROLLEMBERG, SÉRGIO SOUZA, EDUARDO BRAGA, IVO CASSOL, ALOYSIO NUNES FERREIRA, VICENTINHO ALVES, ANA RITA, VANESSA GRAZZIOTIN, VALDIR RAUPP, FLEXA RIBEIRO e BLAIRO MAGGI. Deixam de comparecer os Senhores Senadores ACIR GURGACZ, JORGE VIANA, WALDEMIR MOKA, EUNÍCIO OLIVEIRA, ALVARO DIAS, JOSÉ AGRIPINO, GIM ARGELLO e RANDOLFE RODRIGUES. Justificam a ausência os Senhores Senadores LUIZ HENRIQUE e CRISTOVAM BUARQUE. A Presidência declara abertos os trabalhos e submete a dispensa da leitura e aprovação da Ata da reunião anterior, que é dada como aprovada. Passa-se à PAUTA. AUDIÊNCIA PÚBLICA, visando debater os danos ambientais causados pelo vazamento de óleo recentemente surgido no campo de Frade, operado pela empresa Chevron na Bacia de Campos, no Estado do Rio de Janeiro. Comparecem os seguintes convidados: Sr. Eduardo Santos de Oliveira, Procurador da República do Ministério Público Federal; Sr. Fábio Scliar, Delegado do Departamento de Polícia Federal; Sr. Sílvio Jablonski, Assessor de Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP; Sr. Rafael Jaen Williamson, Diretor de Assuntos Corporativos da Chevron Corporation; Sr. Marcelo Neiva de Amorim, Coordenador de Atendimento de Emergências Ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. Após a exposição dos convidados, usam da palavra os Senhores Senadores Rodrigo Rollemberg, Sérgio Souza e Aloysio Nunes Ferreira. Os convidados respondem as perguntas feitas e apresentam suas considerações finais. É aprovada a inclusão EXTRAPAUTA dos seguintes requerimentos: 1) REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR, Nº 16 de 2012, que “Requer, nos termos do art. 58, §2, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o artigo 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública para debater os possíveis danos ambientais causados por novo vazamento de óleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, operado pela empresa Chevron, no Estado do Rio de Janeiro, tendo como convidados: 1.Sílvio Jablonski Assessor de Diretoria - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); 2. Marcelo Neiva de Amorim Coordenador de Atendimento de Emergências Ambientais do IBAMA; 3. Eduardo Santos de Oliveira Procurador da República do Ministério Público Federal; 4. Fábio Scliar Delegado do Departamento de Polícia Federal e 5. Um Representante da CHEVRON Brasil”. Autoria: Senador Rodrigo Rollemberg. Colocado em votação, a comissão aprova o Requerimento nº 16, de 2012-CMA. 2) REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR, Nº 17 de 2012, que “Requer, nos termos do art. 58, §2, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública para discutir a prevenção e reparação de danos ambientais decorrentes da exploração de petróleo no Brasil, tendo como convidados: 1. Adriano Pires - Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura; 2. Cláudio Araújo Pinho - Advogado Especialista em Petróleo e Gás; 3. David Zylbersztajn - Ex-Diretor-Geral da ANP; 4. Emílio La Rovere - Coordenador do Laboratório Interdisciplinar de Meio Ambiente da Coppe/UFRJ; 5. Rogério Zouein - Advogado especializado em Direito Ambiental; 6. Sergen Estefan - Diretor de Tecnologia e Inovação da Coppe/UFRJ; 7. Telma Malheiros - Procuradora Federal e doutora em Engenharia Ambiental”. Autoria: Senador Rodrigo Rollemberg. Colocado em votação, a comissão aprova o Requerimento nº 17, de 2012-CMA. Nada mais havendo a tratar, encerra-se a reunião às dezesseis horas e trinta e oito minutos, lavrando eu, Leany Barreiro de Sousa Lemos, a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e publicada no Diário do Senado Federal, juntamente com a íntegra do registro de taquigrafia.

Senador RODRIGO ROLLEMBERG
Presidente da Comissão de Meio Ambiente, 
Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle

REGISTRO DE TAQUIGRAFIA DA REUNIÃO DE 22/03/2012

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Sob a proteção de Deus, declaro aberta a 10ª Reunião Extraordinária de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura.
Submeto aos Srs. Senadores a dispensa da leitura e aprovação da ata da reunião anterior.
Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Antes de iniciar a reunião, submeto à apreciação do Colegiado a inclusão extrapauta de dois requerimentos de minha autoria.
Requeiro, nos termos do artigo, aqueles que concordam com a inclusão do requerimento extrapauta permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
ITEM 1
REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR Nº 16, DE 2012

Requer, nos termos do art. 58, §2, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o artigo 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública para debater os possíveis danos ambientais causados por novo vazamento de óleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, operado pela empresa Chevron, no Estado do Rio de Janeiro, tendo como convidados: 1.Sílvio Jablonski Assessor de Diretoria - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); 2. Marcelo Neiva de Amorim Coordenador de Atendimento de Emergências Ambientais do IBAMA; 3. Eduardo Santos de Oliveira Procurador da República do Ministério Público Federal; 4. Fábio Scliar Delegado do Departamento de Polícia Federal e 5. Um Representante da CHEVRON Brasil.
Autoria: Senador Rodrigo Rollemberg
Resultado: Aprovado

Aqueles que concordam com a aprovação do requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.

ITEM 2
REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR Nº 17, DE 2012
Requer, nos termos do art. 58, §2, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública para discutir a prevenção e reparação de danos ambientais decorrentes da exploração de petróleo no Brasil, tendo como convidados: 1. Adriano Pires - Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura; 2. Cláudio Araújo Pinho - Advogado Especialista em Petróleo e Gás; 3. David Zylbersztajn - Ex-Diretor-Geral da ANP; 4. Emílio La Rovere - Coordenador do Laboratório Interdisciplinar de Meio Ambiente da Coppe/UFRJ; 5. Rogério Zouein - Advogado especializado em Direito Ambiental; 6. Sergen Estefan - Diretor de Tecnologia e Inovação da Coppe/UFRJ; 7. Telma Malheiros - Procuradora Federal e doutora em Engenharia Ambiental.
Autoria: Senador Rodrigo Rollemberg
Resultado: Aprovado
 
Aqueles que concordam com a aprovação do requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A reunião destina-se a audiência pública, em atendimento ao Requerimento nº 16, de 2012, da CMA, com objetivo de debater os possíveis danos ambientais causados por novos vazamentos de óleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, operada pela empresa Chevron, no Estado do Rio de Janeiro.
Convido os senhores expositores a tomarem assento à mesa: Sr. Silvio Jablonski, Assessor de Diretoria da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; Sr. Marcelo Neiva de Amorim, Coordenador de Atendimento a Emergências Ambientais do ; Sr. Eduardo Santos de Oliveira, Procurador da República do Ministério Público Federal; Sr. Rafael Jaen Williamson, Diretor de assuntos corporativos da Chevron Brasil. 
Quero registrar que o Sr. Fábio Scliar, delegado da Polícia Federal, comunicou à Secretaria da Comissão, hoje, às 12h30min, que não poderia comparecer à audiência, uma vez que não chegara à Superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro autorização para a sua vinda. O representante da Polícia Federal diz que a comunicação foi feita ao Ministro da Justiça, no entanto a comunicação ao Superintendente da Polícia Federal não havia chegado e não houve tempo hábil para a presença do delegado Fábio Scliar, embora ele já tivesse confirmado a presença na nossa reunião.
O Presidente do IBAMA esteve aqui, está numa reunião do Conama, e já tínhamos feito entendimento com o IBAMA, no sentido de que quem representaria o IBAMA nesta reunião seria o Sr. Marcelo Neiva de Amorim, coordenador de emergências ambientais que, pelas informações que me deram, já está chegando.
Vamos nos adiantando.
Eu quero agradecer as presenças dos Senadores Pedro Taques e Sérgio Souza, e dizer que o Brasil todo está muito preocupado. Já tivemos a oportunidade de fazer uma audiência pública nesta comissão, por ocasião do vazamento ocorrido, no semestre passado. E o Brasil todo está muito apreensivo, não apenas com as notícias de um segundo vazamento no Campo de Frade, na Bacia de Campos, mas com a possibilidade de que possamos ter desdobramentos muito maiores e muito mais graves desse vazamento.
O objetivo desta reunião e desses requerimentos aprovados é não apenas conhecer com muita profundidade tudo o que está acontecendo; quais foram as medidas tomadas pela empresa; se houve negligência da empresa ou se não houve; e conhecer com profundidade a opinião de todas as entidades aqui representadas. Mas, como V. Exªs podem perceber, também estamos interessados em ouvir especialistas, no sentido de ver como o Senado Federal pode contribuir para fortalecer a legislação, especialmente os instrumentos de prevenção de acidentes desse tipo.
Temos uma audiência pública marcada com a presença do Ministro das Minas e Energia, Ministro Edison Lobão, para a apresentação do plano de contingência do Governo Federal. É objetivo desta comissão também conhecer o plano de contingência do governo para a reação em casos de acidentes dessa gravidade.
O fundamental é que um País como o Brasil, que está às vésperas de intensificar a sua exploração de petróleo no pré-sal, deve investir em todas as salvaguardas, no sentido garantir segurança total na exploração do petróleo do pré-sal.
Convido o Sr. Marcelo Neiva de Amorim, para fazer parte da mesa.
Impressionou-me muito, Srªs e Srs Senadores, Srs. Convidados, a quem agradeço a presença para trazer os esclarecimentos necessários ao Senado Federal, uma matéria publicada na Agência O Globo, do dia 18 de março, que foi o que me motivou a fazer uma consulta a todos os Senadores desta Comissão, ou a quase todos, em primeiro lugar por telefone e convocar essa audiência, em função da informação de que o Governo trabalhava com o pior dos cenários e já prevê outros vazamentos no local.
A hipótese que estaria em estudo pela Agência Nacional do Petróleo e pelo IBAMA é que o afundamento do solo e as fissuras nas rochas, detectadas pela petroleira, na semana passada, podem estar num raio de 3,5 km a partir da plataforma, de acordo com a fonte que acompanha o caso. Ou seja, uma área com diâmetro total de 7 Km.
De acordo com essa mesma fonte, o cenário é preocupante, pois ainda não há tecnologia disponível para atenuar o problema, classificado como inédito por especialistas. Veja a gravidade, Senador Pedro Taques, do problema que podemos estar enfrentando neste momento. Todos os jornais noticiam e, é importante ouvir essas informações da empresa, do IBAMA e da Agência Nacional do Petróleo, de que teríamos rachaduras de 800 metros de comprimento, por onde já estariam saindo bolhas de óleo, o que poderia se tornar um acidente de proporções muito maiores.
Este é o objetivo: esclarecer, trazer todas as informações da forma mais minuciosa para o conhecimento das Srªs e dos Srs. Senadores, para que o Senado possa tomar as providências que considerar pertinentes em relação ao aperfeiçoamento da legislação e em relação aos instrumentos de fiscalização e controle.
Nós vamos ouvir, em primeiro lugar, o representante da Chevron do Brasil.
Pela ordem, Sr. Presidente.
Pela ordem, Senador Pedro Taques.
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT – MT) – É apenas para ressaltar a importância desta audiência e também concordar com V. Exª na necessidade de instrumentos de prevenção, sem que possamos nos esquecer da repressão, porque a República Federativa do Brasil não é uma republiqueta de banana. Então, a repressão também faz parte da Constituição.
Dessa feita, parabenizando V. Exª, peço desculpas, pois vou ter de sair daqui a pouquinho. Mas fiz questão de participar do início desta audiência. Eu já tinha um compromisso marcado, quando V. Exª me ligou da Europa, para confirmar esta audiência, o que mostra a preocupação desta comissão por esse tema. Temos de tratar da prevenção, sem que possamos esquecer a repressão, que é um instrumento constitucional.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Sem dúvida, Senador Pedro Taques. É por isso fizemos questão de convidar não apenas o Ministério Público, como também a Polícia Federal, pois era importante conhecer todos os elementos da investigação que está sendo feita por essas duas instituições. Acredito que é obrigação do Congresso Brasileiro investir em prevenção e na repressão ao crime, e também nos planos de contingência, para reduzir os danos de possíveis acidentes que todos nós queremos evitar. 
Vamos, então, aos nossos debates. Vou destinar um tempo de 20 minutos para cada orador, iniciando pelo Sr. Rafael Jaen Williamson, Diretor de Assuntos Corporativos da Chevron/Brasil.
O SR. RAFAEL JAEN WILLIAMSON – Exmº Sr. Presidente Rodrigo Rollemberg; Ilmº Sr. Marcelo Neiva; Ilmº Sr. Eduardo Santos de Oliveira; Ilmº Sr. Sílvio Jablonski; Srªs Senadoras, Srs. Senadores, senhoras e senhores, eu gostaria, antes de entrar no assunto central da minha apresentação, de brevemente me apresentar. Sou Diretor de Assuntos Corporativos da Chevron na sede, na Califórnia, Saramon, e fui requerido para apoiar a equipe local nesses assuntos que atendem essa comissão. Sou cidadão panamenho. Estudei no Brasil, faz trinta e alguns anos, engenharia química. Casei-me com brasileira, tenho filhos brasileiros, mas o destino nos levou para outras geografias. Estou feliz de estar aqui representando a Chevron.
Primeiramente, agradeço a oportunidade de falar hoje a respeito dos eventos ocorridos. Chevron é um operador global que prioriza a saúde, a segurança de nossa mão de obra e o público, antes de tudo, como também a proteção do meio ambiente e dos nossos ativos. O compromisso da Chevron com o Brasil vem desde 1915. A Chevron, durante esses anos, tem participado da construção do futuro da exploração de petróleo no Brasil, trazendo tecnologia de ponta para contribuir com os novos desafios e oportunidades do Brasil nessa frente, junto com os nossos parceiros brasileiros.
Durante toda essa história, de quase cem anos, temos trabalhado com as autoridades brasileiras, a exemplo do atual Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Petróleo e do IBAMA, com transparência e consistência.
Posso dizer aos distintos membros desta Comissão, com toda a franqueza, que a Chevron, como, sem dúvida, nossos parceiros e outros atores desse setor tão importante para o desenvolvimento do potencial desse mercado, vêm aprendendo com esses eventos.
Enquanto defendemos, sem reservas, nossa resposta técnica aos incidentes no Campo de Frade, tanto o de novembro como o de março, reconhecemos a necessidade de continuar melhorando nossos canais de comunicação com o público e com as autoridades. O importante, em todos os eventos, deve ser examiná-los com toda a tranqüilidade e objetividade. Esse exame tem sido feito conjuntamente com parceiros e autoridades.
O objetivo é alcançarmos soluções técnicas e arranjos institucionais, pensados para melhor prevenir e responder a incidentes dessa natureza. Tanto a Chevron quanto os demais operadores do mercado, assim como os reguladores do setor, sabem e reconhecem os grandes desafios que a exploração em águas profundas oferecem.
Nós estamos no começo dessa história, uma história que há de evoluir com sucesso para o Brasil, para o povo brasileiro, e para as companhias investidoras. É por isso que é importante estabelecer com firmeza e clareza os fatos e corrigir distorções na percepção e na reação dos incidentes recentes do Frade.
Eu começarei estabelecendo os fatos.
Se pudesse passar.
Evento de novembro. No dia 7 de novembro, foi detectado um inesperado aumento da pressão num poço, o que, na indústria, é chamado de kick fracionado; blowout preventer, esse é o mecanismo que bloqueia o fluxo de óleo.
No dia 8 de novembro, uma mancha foi detectada em sobrevoo de rotina. Análises são iniciadas de imediato. A Chevron/Brasil respondeu rapidamente ao incidente de novembro, controlando a fonte em apenas quatro dias. O plano de emergência da Chevron, aprovado pelo IBAMA, foi implementado de acordo com a lei, com os padrões da indústria e no tempo adequado. O poço foi posteriormente lacrado e desativado com sucesso. 
Relatórios frequentes continuam a ser compartilhados com as autoridades. Contrariamente ao que foi noticiado, o contínuo monitoramento e as análises disponíveis indicam que os incidentes não causaram danos às pessoas ou ao meio ambiente, aí incluídas fauna e flora marinhas.
No evento do dia 4 de março, outra pequena mancha foi detectada durante voo de rotina. A Chevron/Brasil imediatamente buscou a origem desse evento. Marinha,  IBAMA e ANP foram devidamente notificados.
No dia 13 de março, foi identificada a fonte dessa mancha.
Podemos passar para o outro slide.
No mesmo dia, foram aplicados sistemas de contenção submarina, SCCT, num acrônimo em inglês, a esses pontos de sudação. Ainda no mesmo dia, foram notificados o IBAMA e a ANP. Essa fonte está localizada em área distinta daquela em que ocorreu o incidente de novembro. Essa outra área fica a 3 km de distância da primeira.
As análises técnicas feitas por laboratório independente Ipex, neste caso, comprovam que os óleos dos dois incidentes têm composição química diferente.
Em decorrência do evento de novembro, a Chevron havia parado com perfurações e injeções de água, por instruções da ANP. Essa determinação não impedia a continuidade da produção.
Passemos para o próximo slide, faça o favor.
Entretanto, em 15 de março, a Chevron lançou mão do seu processo interno denominado Stop Work Authority, baseado em sua política global de silêncio operacional, que incentiva e premia os seus colaboradores a terem a iniciativa de alertar para riscos e consequentemente solicitar a paralisação dos trabalhos, de modo a garantir segurança e proteção a seu pessoal e ao meio ambiente.
Com isso, a Chevron, no que foi acompanhada por seus parceiros, solicitou à ANP a interrupção temporária da produção no Campo do Frade. A ANP analisou e aprovou essa solicitação. 
Mediante autorização da ANP, a produção foi interrompida. A Chevron e seus parceiros estão conduzindo amplo estudo técnico suplementar para melhor conhecimento da estrutura geológica da área.
A interrupção, por iniciativa própria, da produção permite condições ideais para esse estudo e demonstra que a Chevron e seus parceiros priorizam a proteção do meio ambiente. Esse estudo será apresentado à ANP e contribuirá para o planejamento de ações de prevenção e respostas a eventos dessa natureza.
Passemos para o próximo slide.
Em nome dos meus colegas e colaboradores na Chevron, agradeço a oportunidade de relatar os fatos dos últimos meses e de reafirmar nosso compromisso com o Brasil, com suas leis, e com o seu meio ambiente.
A Chevron está absolutamente empenhada por si e em colaboração com seus parceiros e autoridades, solucionar esse incidente e em contribuir para a melhoria dos procedimentos de prevenção, ação de contenção e transparências, nos eventos dessa natureza, como um dever que ,nos é imposto, desde logo, pelos valores nos quais acreditamos e que defendemos, no Brasil e em todos os lugares em que operamos no mundo.
Muito obrigado pela atenção.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Vamos ao próximo.
Passo a palavra para o Sr. Marcelo Neiva de Amorim, coordenador de Atendimento de Emergências Ambientais do IBAMA.
O SR. MARCELO NEIVA DE AMORIM – Obrigado, Sr. Senador Rodrigo Rollemberg; Procurador da República Eduardo Santos; Consultor Sílvio Jablonski, Ambiental da ANP; Sr. Ralph, da Chevron, Srªs e Srs Senadores, srs. presentes, nós damos ênfase à apresentação do  para chamar a atenção e destacar qual a competência dessa instituição no presente evento.
Próximo slide, por favor.
O assunto sobre offshore, no IBAMA, é tratado em duas diretorias: na Diretoria de Licenciamento Ambiental e na Diretoria de Proteção ambiental. A Diretoria de Licenciamento Ambiental é a que trata da atividade de licenciamento de todos os que têm potencial poluidores. No caso específico de qualquer atividade offshore, elas são licenciadas, única e exclusivamente pelo IBAMA , a licença ambiental. Registre-se aí que somente a licença ambiental não é suficiente para que qualquer uma dessas empresas venha a exercer atividade de exploração de petróleo em águas jurisdicionais brasileiras.
Próximo, por favor.
São atividades desenvolvidas pela Dilic – Diretoria de Licenciamento Ambiental. Em 2010, ela solicitou um aumento de cinco para nove embarcações; embarcações de condições de resposta a grandes eventos para a Bacia de Santos, na Petrobras. Vale a pena destacar que essa exigência feita pela Dilic fez com que a Petrobras demorasse algo em torno de cinco meses para poder ter direito à licença enquanto não aumentasse para esse volume.
Vale levar em consideração também que o próprio acidente que ocorreu no golfo do México facilitou bastante essa negociação, porque, no início, antes do acidente, quando foi solicitado esse aumento, havia vários questionamentos. Após o acidente, verificou-se que é mais interessante investir em atividades preventivas do que em respostas às emergências.
Em 2011, essa mesma exigência foi feita para a Bacia de Campos, modificando de quatro para oito o número de embarcações para atender a toda a atividade na Bacia de Campos. E agora, em 2012, será feita para a Bacia de Sergipe, Alagoas e Potiguar, no Rio Grande do Norte. Só para vocês verificarem o aumento, de 2010 para 2011, em equipamentos exigidos pelo IBAMA, para a resposta a incidentes envolvendo vazamento de óleo ou similares.
Próximo slide, por favor.
Com relação a áreas sensíveis, e aí chamando a atenção principalmente ao litoral da Bahia, para que Queiroz Galvão pudesse ter direito a uma licença ambiental, foi exigido que ela repetisse três vezes um simulado, independente de que a gente tenha certeza de que isso venha a custar um valor relativamente excessivo para a empresa. O que interessa para um órgão ambiental nessa situação é ter a certeza de que, antes deles poderem fazer a exploração, eles tenham condição de dar resposta, conforme está previsto no plano de emergência individual. Então, especificamente para o bloco BM–J2, no litoral da Bahia, fez-se necessária a repetição três vezes desse simulado. A mesma coisa com a Statoil, precisando fazer dois simulados para poder obter a licença da BM–CALL–10, na Bacia de Camamu– Almada.
Aí temos só um quadro ilustrativo do volume de vistorias técnicas que têm sido realizadas pelos servidores lotados na Diretoria de Licenciamento Ambiental, frente à demanda das licenças na área offshore.
Foi adotada uma operação pré-operacional, que seria, em palavras simples, um simulado que leve em consideração o pior cenários dos previstos numa análise de riscos dentro do Plano de Emergência Individual. É considerado pelo instituto e pelo Ibama que esse é o melhor instrumento hoje para se garantir ou ter pelo menos uma transparência melhor da capacidade das empresas de responderem adequadamente o que está previsto no papel. No caso, nos Planos de Emergência Individual. 
Esses exercícios que foram realizados, dez em 2010, passaram para 19 em 2011, e para o atual ano, estão previstos 17 exercícios desses, somente para a empresa Petrobras. Então os números não estão fechados para o ano de 2012. 
Próximo, por favor.
Aí vem um quadro demonstrativo do que seria a realização desses simulados de emergência por todo o País, do ano de 2006 a 2011. 
Gostaria também de destacar que esses números que estou trazendo são dos piores casos, são os simulados do chamado nível três; há também os simulados de nível dois e nível um que são infinitamente maiores, a quantidade, e também, para discussão do momento, teria bem menos significância. Seriam mais fáceis de realizar e se realizam com bastante frequência, independente mesmo da presença de algum servidor do IBAMA no próprio evento. 
O simulado é importante - enxergamos da seguinte forma – não só para nós termos a certeza de que a empresa tem a capacidade de atender o que está prescrito no Plano de Emergência Individual como também de que a própria empresa mantém os seus servidores aptos para realizar o evento conforme lá descrito, em qualquer um dos níveis, um, dois ou três.
Próximo, por favor. 
Foram aumentadas as exigências para as embarcações, com agregação de novas tecnologias existentes no mercado, elas sendo tecnologias reconhecidas mundialmente, estão sendo incorporadas também como exigência para as embarcações que trabalham na atividade de respostas a eventos com vazamento de óleo e seus derivados. 
Aí eu queria chamar a atenção, por exemplo, como o monitoramente noturno de manchas por infravermelho. Até alguns anos, todos os recolhimentos e respostas para acidente com óleo na parte noturna era interrompido porque não tinha como monitorar e realizar adequadamente essa atividade, agora, já há uma tecnologia existente e sendo incorporada nas embarcações que atendem essa atividade no Brasil. 
A mesma coisa para os recolhedores de óleo, chamados skimmers, um equipamento próprio para recolher óleo em água e que agora está sendo exigido que eles tenham uma motorização própria e não estejam ligados ao motor da embarcação. 
São evoluções que vão sendo adotadas no mundo, inclusive no Brasil às vezes, até como pioneiro. 
Próximo, por favor. 
Atualmente tem sido trabalhada uma nota técnica, na Diretoria de Licenciamento Ambiental, prevendo a inclusão de novos padrões tecnológicos, a serem exigidos para a empresa. Esse documento será finalizado ainda no mês de março, será encaminhado para o Instituto Brasileiro de Petróleo para se posicionar com relação ao assunto e, daí, se transformar num termo de referência, mas em um novo termo de referência com novas exigências, para os que vão explorar no Brasil e aqueles no momento da renovação, terão também que se adequar a esses novos padrões tecnológicos. 
E isso é não é por causa do acidente. Na realidade, isso gira, a partir do momento em que finalizar esse processo. Novas tecnologias estarão sendo descobertas, novos valores terão que ser agregados. Nem toda tecnologia que olhamos no jornal necessariamente será aplicada aqui, nós temos que verificar a eficácia dela. Os senhores devem visto a questão do Golfo, usaram cabelos, pelos de animais. Isso, talvez no momento de desespero, foi útil lá, mas não é considerado ainda adequado, um equipamento adequado para ser internacionalizado ou utilizado como padrão, como resposta para acidentes aqui no Brasil. 
Outro trabalho que está sendo terminado ainda no mês de março, estourando iniciozinho de abril, é o levantamento de todos os acidentes que ocorreram no Brasil, nessa área de vazamento, inclusive com previsão de se transformar num relatório anual. Parte dessas informações já está disponibilizada, só que está disponibilizada de forma quantitativa. Nós veremos à frente. E agora há a ideia de que esse relatório trate também de discutir esse assunto de forma qualitativa.
Com relação aos servidores que trabalham na Dilic, especificamente na Coordenação-Geral de Petróleo e Gás, 100% deles estão sendo capacitados pelo IBP, Instituto Brasileiro de Petróleo. 
Passe o próximo slide. 
E aí vem outras capacitações. Todos são graduados, 57% desses graduados, 25% desses 57% têm especialização, 32% mestrado, e outro doutorado. Então são servidores que estão procurando a cada dia se aprimorarem mais no assunto, até pela própria velocidade que vem evoluindo a questão da exploração de petróleo no Brasil. 
Próximo, por favor. 
Só em números, falando da Cegepeg, ela emitiu 63 licenças no ano de 2011, quase uma e meia por semana, 550 pareceres, dá uma média de 2,1 por dia útil, foram realizadas 111 vistorias. Chamo a atenção que nem tudo que passa lá é aprovado. Inclusive tem uma negativa de uma licença, que seria no campo de Piauna, em que a empresa não demonstrou ter resposta suficiente para atender no caso de um acidente de pior cenário e, por isso, não foi licenciada para essa atividade. Quer dizer, a licença ambiental impede aqueles que demonstram não ter condições de trabalhar nas nossas águas.
Próximo, por favor. 
Aí só um quadro, mostrando a evolução das licenças, a média de emissão de licenças nessa área.
Próximo, por favor.
Outra área, aquela na qual represento como Coordenador de atendimento a emergências ambientais, é a área de emergências ambientais na atividade do IBAMA. Enquanto tem um grupo que trabalha no licenciamento, tem um que trabalha na prevenção e atendimento a esses acidentes. Tem aí a previsão legal da nossa função. 
Próximo, por favor. 
Outras legislações que tratam do assunto seriam a 9.966, que fala sobre prevenção e controle com relação à poluição causada por lançamento de óleo e o Decreto 5.098, de 2004, que trata de prevenção nacional de preparação de respostas rápidas para acidentes com produtos químicos. Este programa é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e seu objetivo é que todos os Estados criem comitês e nesses comitês estejam presentes instituições afins, como, por exemplo, Defesa civil, Corpo de Bombeiros, órgão ambiental estadual, para se preparem, fazerem simulados para participarem de atividades de prevenção para estarem preparados para acidentes com produtos químicos no âmbito dos Estados. Isso é mais um dos papéis do IBAMA no que diz respeito ao fortalecimento do Sisnama como órgão executor. 
Próximo, por favor. 
No caso de emergências ambientais, e por sinal meu coordenador se encontra presente, nós temos aqui 12 servidores numa sede em Brasília e um comitê em cada um dos Estados. São 27 Estados e todos eles com representantes do IBAMA nesse Comitê de Prevenção e Atendimento a Emergências Ambientais. 
Próximo.
Hoje são 203 servidores designados para essa atividade, distribuídos no Brasil e 12 aqui na sede. 
Mais um, por favor. 
Esta é a distribuição de servidores pelo País. Eu queria destacar São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Espírito Santo, que tem um número um pouco acima da média nacional, exatamente porque esses servidores estão sendo bastante demandados nessa área de exploração de petróleo. 
Temos aí capacitados nossos servidores, para estarem aptos a atendimento de prevenção e respostas a emergências ambientais. 
Próximo, por favor. 
Aí, só para os senhores terem uma idéia, o que seria da nossa competência. Então nem tudo, falando de acidente, seria de competência do IBAMA. É da nossa competência o que é licenciado pelo IBAMA, nesse caso, todas as atividades offfshore são. Por isso a nossa presença no momento de discutir o assunto, mas também são de nossa competência aqueles que vêm na União, descritos na Constituição Federal, aqueles que ultrapassam mais de um Estado, a questão de material radioativo juntamente com a Cnen, as unidades de conservação federal, sempre apoio ao ICMBio, os demandamos pelo Ministério Público, a questão de supletividade, lembrando aos senhores da Lei Complementar 140, de 2011, que agora regulamenta essa situação, e o que acabei de falar, a questão da parceira P2R2 em todos os Estados. 
Os papéis que vem sendo desenvolvidos por esta Coordenação seria de vistoria dos Planos de Emergência e os Planos de Ação. Planos de Emergência são todos aqueles que envolvem empresas que trabalham com petróleo e derivados, e Plano de Ação seriam as demais empresas com potencial de produtos perigosos. 
Da nossa parte, a questão de estar sempre vistoriando e analisando esses documentos em apoio à Diretoria de Licenciamento Ambiental. Vale destacar que os planos de emergência ambientais são exigências constantes na Resolução Conama 398, de 2008. 
Hoje temos 97 servidores que foram capacitados nos dois últimos anos para esse assunto e 29 são servidores dos Estados. Lembrando também que há questões de Plano de Emergência Individual sendo licenciados pelos Estados, como são os casos de explorações de hidrocarbonetos em terra, nesse caso, por exemplo, Rio de Grande do Norte a licença é emitida pelo órgão estadual. Não por isso deixamos de capacitá-los para dar lhes condições também de estarem à altura de responder à frente um evento dessa monta ou de outra que vier a surgir. 
Há uma divulgação no site desses planos de emergência – hoje ele está com acesso restrito –, mas há uma política do IBAMA de colocá-lo à disposição do público, até porque se trata de documento público, e relatórios gerados a cada evento desses, para poderem ser encaminhados à Dilic, para que ela possa melhorar a cobrança e a exigência, quer como condicionantes nas próximas licenças ou nas renovações das licenças em vigência. 
Próximo, por favor.
Aí são imagens de alguns simulados de que participamos. 
Próximo. 
Isso foi um simulado internacional, realizado no Amazonas, inclusive contando com empresas norte-americanas, mas já num acidente em que precisaria, como foi o caso do Golfo do México, de apoio internacional para executá-lo. Então, o simulado tem esse propósito. 
Próximo, por favor.
Aí um simulado realizado no Porto São Sebastião, por onde deverá passar grande parte do pré-sal. 
Próximo, por favor. 
E essa aí é a imagem do Golfo do México, onde os servidores do IBAMA estiveram presentes, que foi também um grande aprendizado sobre eventos não esperados. 
Próximo, por favor. 
Outra atividade que nós vínhamos exercendo é o chamado Plano de Área, previsto no Decreto 4.871. De uma forma resumida, a empresa, para poder realizar a sua atividade, tem que ter um Plano de Emergência Individual. Caso haja um evento que não foi previsto, ele, através de uma análise de risco, e que a própria empresa, dentro dos seus equipamentos, não consiga responder a essa demanda, há então a previsão do Plano de Área, que seria como uma associação de vizinhos que trabalham com mesmo produtos, que colocariam seus equipamentos à disposição dessa empresa, recursos humanos, recursos materiais, para poder dar resposta ao evento. 
Esse decreto previa que todas as empresas deveriam estar até 2005 com o Plano de Área vigente. Passado 2005, isso não é uma realidade porque, infelizmente, no decreto não havia previa previsão de penalidade para que se exigisse isso das empresas. Esse plano está sendo encaminhado pelo Ministério de Minas e Energia à Casa Civil, para ser aprovado juntamente com o Plano Nacional de Contingência, que já tem essas correções, viabilizando a possibilidade de cobrarmos efetivamente a implantação desse Plano de Área. 
Queria destacar que esse Plano de Área é base para uma boa resposta ao Plano Nacional de Contingência. E chamando a atenção também que a nossa atividade leva em consideração sempre a questão do poluidor/pagador. Há princípio de poluidor e pagador. Então vocês podem verificar que todas as respostas previstas legalmente são exigidas da própria empresa que recebe o licenciamento e que tem direito à concessão dessa exploração. 
Esse trabalho de Plano de Área vem sendo realizado junto com os órgãos ambientais estaduais até por que, por exemplo, num porto há instituições licenciadas, perdão, empreendimentos licenciados pelo IBAMA e empreendimentos licenciados pelo Estado. Portanto um trabalho conjunto, novamente um fortalecimento ao Sisnama. 
Próximo.
Aí, são ações preventivas na área de transporte de produtos perigosos, que, só para chamar a atenção, ficaria disponível este slide para os senhores, é uma das atividades que o IBAMA também tem tratado.
Próximo. 
A questão do P2R2, também já ficou esclarecido para os senhores. 
Próximo. 
E atividades realizadas, a soma desses nossos trabalhos é divulgado no site do IBAMA, quer seja através de informar os acidentes ambientais, relatórios anuais e uma exigência da legislação, que cabe ao IBAMA receber, dentro do IBAMA, a Coordenação-Geral de Emergências Ambientais os comunicados iniciais de acidente. Isso não é um favor da empresa. Está na lei e está nas licenças que todo empreendimento, quanto tiver problemas com acidentes, são obrigados a comunicar, daí nós recebemos o comunicado e verificamos a gravidade deles. 
Para os senhores entenderem isso, eu recebo comunicado de 125mm de óleo vazado e valores maiores também. 

(O Sr. Presidente faz soar a campainha)

O SR. MARCELO NEIVA DE AMORIM – Estou bem no final, Presidente. 
Posso, rapidamente? (Pausa.)
Obrigado. 
Quem quiser visitar o nosso site, as informações dos últimos incidentes, não só ligados a petróleo, todo incidente que tem afetado o meio ambiente. 
Próximo.
A distribuição em mapa desses acidentes pelo Brasil. Isso facilita inclusive tomada de decisões, onde deve ser fortalecida a nossa atividade para coibir ou evitar eventos desse tipo. 
Próximo. 
Os relatórios disponíveis também no site. 
Próximo. 
Com relação ao Plano Nacional de Contingência, que tem sido muito falado, Senador, a importância desse Plano, quando for publicado, e deve estar sendo encaminhado pelo Ministério de Minas e Energia no final deste mês, mais tardar mês que vem para a Casa Civil, ele prevê que o IBAMA trabalhará no Comitê Executivo junto com o MME, Ministério, Marinha do Brasil, ANP, Ministério dos Transportes, Ministério.... vai participar também desse grupo de atendimento e acompanhamento de acidentes. Esse é o grupo que vem reunindo as pessoas em todos os eventos recentes da Chevron, que se reúne no Rio de Janeiro. 
Tem o SISNOLEO, que é um sistema que vai permitir que isso fique público a qualquer pessoa, todos os acidentes, e o Plano de Ação de Fauna. 
Próximo.
Específico agora sobre acidentes. 
Isso aí, Senador, só para lembrar a importância do PNC, caso ocorra um acidente como aquele da Chevron/Valdez, que ocorreu em 98, a área que ele iria contaminar no litoral do Brasil, nós não estamos falando aí, Exxon Valdez, perdão, nós não estamos falando aí da questão da exploração só, isso aí é caso do transporte, por exemplo, o senhor vai ver que no Maranhão, ali, uma área menor, por causa daquelas reentrâncias maranhenses. 
Próximo, por favor. 
O nosso papel é orientar a limpeza, é papel do IBAMA, chegou ao local, orientar a limpeza, independente da questão do que está escrito no PEI, nós podemos exigir que sejam tomadas outras atitudes, maiores, mais significativas do que aquelas que já vem sendo tomadas, para que seja feita mitigação à altura do evento. 
Estão aí as demais atividades que a gente aplica nisso. 
Próximo, por favor. 
O caso Chevron. Em novembro, nós recebemos o comunicado de incidente, no dia 9, no dia 12, o nosso representante estava na plataforma, fazendo a primeira vistoria, acompanhado do pessoal da Marinha do Brasil, a partir daí, foi montado o GAA, que o grupo que acompanha esse incidente, Marinha Brasil, ANP. 
Próximo, pro favor. 
No dia 18, o IBAMA notificou para que eles encaminhassem informações complementares sobre o assunto; no dia 21 foi lavrada a multa de R$50  milhões pelo derramamento de óleo em águas jurisdicionais brasileiras; no dia 23, o auto de infração porque a Chevron não atendeu adequadamente o que estava previsto no Plano de Emergência Individual. 
Próximo, por favor. 
Desde o dia 11 nós recebemos relatórios diários, que no mês passado ficaram esporádicos, dois por semana, e a partir desse novo incidente voltaram a ser diários, da Chevron, nos reportando todos os acontecimentos desde o incidente de novembro passado. No dia 29, recebemos mais um comunicado falando sobre manchas que foram encontradas no local, sendo atribuídas ainda ao incidente de Frade. 
Nos relatórios, há, dia a dia o volume que eles começaram a observar, manchas encontradas na área afetada. 
Próximo, por favor. 
No dia 13 foi feito o diferencial, em que a Chevron encaminha um novo comunicado porque é uma área diferente daquela que já vinha sendo monitorada, por isso esse novo comunicado. 
Sobrevoo dos nossos servidores. Continuam informações com relação ao que vem sendo observado. 
Próximo, por favor.
Nova notificação para a Chevron sobre esse incidente, para ela apresentar as informações, as informações, acho que tenho aqui em minha mão cópia, em que vale destacar a questão de que foi identificado tratar-se de um óleo diferente daquele do acidente de novembro, independente disso, a ANP – o Dr. Sílvio deve aprofundar isso – encaminhou também amostra para análise em laboratório, para confirmar essa informação. 
E o Grupo GAA continua mantendo as reuniões para tratar do assunto. Hoje, às 14 horas, um servidor nosso saiu para acompanhar essa atividade.  
Então, Senhor, espero – de um forma rápida e, desculpa,  estourando um pouco o tempo, deixar claro o papel do IBAMA, o papel no sentido de acompanhamento e exigência da mitigação a um evento dessa monta com relação ao dano que ele vem causar ao meio ambiente. E daí tirar lições para que nas próximas licenças ou renovação dessas possamos minimizar ou até mesmo imaginar a possibilidade que imaginar a possibilidade de impedir que venham acontecer eventos desta natureza. Não podemos imaginar aqui afirmar que será possível isso, mas devemos trabalhar neste sentido. 
Obrigado pela paciência. 
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSDB – DF) – Muito obrigado,  Dr. Marcelo. 
Antes de passar a palavra ao Dr. Sílvio Jablonsky, Assessor da Diretoria Nacional de Petróleo de Gás Natural e Biocombustíveis, quero solicitar ao Silvio se fosse possível que ele concentrasse mais a apresentação dele nas avaliações que a Agências Nacional de Petróleo fez em relação ao acidente de novembro e a informação que a Agência Nacional de Petróleo pode trazer para esse debate a respeito deste episódio específico, o motivo da nossa audiência pública.
Com a palavra o Dr. Sílvio. 
O SÍLVIO JABLONSKY – Boa tarde Senador, boa tarde à Mesa, boa tarde a todos, em primeiro lugar sou assessor da Diretora Magda Chambriard, da Agência Nacional do Petróleo. Ela tomou posse ontem, então, ela estava com uma agenda extremamente complicada. Ontem, nós tivemos a visita da Presidenta da República, a posse e o Ministro Lobão, e ela me designou ontem para que tivesse ontem aqui para falar sobre o incidente. 
Bom, eu não trouxe uma apresentação, eu achei que talvez fosse melhor a gente apenas responder a questões que fossem levantadas, mas é interessante a gente dizer porque nem todos tem um idéia clara dessa divisão de responsabilidades que a legislação impõe no Brasil para os diversos órgãos envolvidos. O Marcelo falou sobre o IBAMA, como o IBAMA se comporta, quais são as atribuições. Então, a gente diz assim: quando o óleo está na água isto compete ao IBAMA. A meta da ANP é não deixar que esse óleo vá para água. Então, a nossa meta, o nosso trabalho na ANP, voltada à segurança operacional das operações, é um trabalho de prevenção. 
Agora, isto é um núcleo dentro da ANP. Apenas para dar uma situação, uma visão de situação de abrangência da ANP, a nossa propaganda diz que a agência atua do poço ao posto.  E é verdade, são várias as MPs. Nós atuamos desde a perfuração até ao posto de gasolina com especificação de combustíveis. Então, nós temos vários setores da ANP e mesmo antes do poço nós trabalhamos com os estudos de geologia e geofísica que permitem, mapear os recursos de hidrocarboneto no Brasil. Então, está é a Agência. 
A agência foi fundada em 1998, com a quebra do monopólio, de lá para cá tínhamos uma empresa de petróleo atuando no Brasil. Hoje, nós temos 78, entre concessionárias e operadoras, a gente veio lutando pela auto-suficiência em petróleo, nós conseguimos autossuficiência em 2006, o mesmo ano que nós descobrimos o pré-sal e isso consideramos que foi um resultado das diversas licitações das pesquisas que foram feitas a partir das licitações de blocos de petróleo.
Hoje, nós produzimos 2.200 mil barris de petróleo por dia. Onde esse petróleo é produzido? No oceano, na plataforma continental, em terra, na Amazônia, e temos uma grande parte dele de origem marítima. E vale dizer quando falamos: “Temos que tomar cuidado com o pré-sal. Houve um acidente aqui o que vai acontecer quando estivermos no pré-sal?”. Nos já estamos no pré-sal. Hoje o pré-sal produz em média 170 mil barris por dia de petróleo. Em 2011, 50 poços dentro do polígono do pré-sal atingiram a camada do pré-sal. Então, são poços com 1.500 metros de lamina d’água, com 5 mil metros de profundidade. Isso é apenas para pontuar que nós não estamos enfrentando um território completamente diferente, completamente estranho, nos já trabalhamos neste território e temos trabalhado com sucesso. Nós perfuramos um total de 600 poços em 2011 e, ao longo da história da produção e perfuração do Brasil perfuramos, 20 mil poços. 
Muito bem! Acidentes acontecem. Por causa disso a agência tem uma Coordenadoria de Segurança Operacional. Essa coordenadoria criou um sistema chamado gestão de segurança nacional, onde são definidas práticas de gestão que envolvem liderança de pessoal, gestão, instalação e tecnologia práticas operacionais. Quando alguém lepra vai perfurar um poço ou iniciar uma produção esse alguém, esse operador que está licenciado pelo IBAMA, ele deve mandar uma documentação de segurança operacional que deve conter a posição da empresa em relação as nossas 17 práticas de gestão. Isto é, as nossas práticas não são mandatórias do tipo: fura um poço assim, utiliza equipamento “x” ou equipamento “y”. Por que não fazemos isso? É uma tendência internacional para você não engessar a indústria do petróleo. Definimos diretrizes e comparamos as diretrizes com os sistemas propostos pela indústria que tem de ser as melhores práticas da indústria em nível internacional. Esse é o nosso trabalho de prevenção. 
Em 2011, nós fizemos 60 auditorias em offshore, nós lavramos 400 autos de infração com não conformidades de diversos tipos e fizemos 11 interdições de plataforma. Essas 11 interdições, em sua maioria, foram da Petrobras por uma questão óbvia porque a Petrobras é a empresa que detém a maior parte delas e produz 90% de petróleo brasileiro. Então, lembremos: 78 empresas, mas nós temos uma que produz 90% da produção brasileira de petróleo.
Muito bem! O que é o Campo do Frade que nós e todo estão falando? O Campo de Frade é um campo antigo, ele foi descoberto em 1986. Então, anterior à Agência Nacional do Petróleo, anterior à quebra do monopólio. Era um campo que estava sendo operado pela Petrobras e, em 1998, no que chamamos de rodada zero, isto é, onde a Petrobras teve direito de ficar com aqueles campos, onde ela já exercia a atividade, ela ficou com o Campo do Frade. Adiante ela fez uma cessão de direitos, fez duas cessões dividindo a responsabilidade financeira e, obviamente, os lucros do Campo do Frade com a Chevron e com atualmente a Frade/Japão, outra concessionária. 
Então, um campo para ser desenvolvido ele tem que apresentar à ANP um plano de desenvolvimento. Esse plano de desenvolvimento foi apresentado em 2003, foi corrigido em 2005 e, depois, foi aprovado em 2007 e, a partir daí, nós vínhamos acompanhando, através dos planos anuais de trabalho e dos planos anuais de produção, todo o movimento no Campo do Frade. Já se perfurou, no Campo do Frade, 62 poços até agora. 
Esse poço que estava sendo perfurado era apenas mais um poço que é perfurado porque, mesmo um campo sendo produzido apenas com informação técnica, é necessário de quando em quando que se faça a avaliação do reservatório. Então, essa região do Campo do Frade é muito específica porque temos vários reservatórios interligados. Não sei se vocês prestaram a atenção quando o representante da Chevron mostrou o reservatório, N560, N570, existe o N580, o N545 e outros tantos. Então, é um campo que não existe um reservatório contínuo. 
Então, faz parte do reservatório da Chevron fazer a perfuração dentro das normas de segurança definidas pela Agência Nacional de modo que tudo corra da melhor forma possível. 
Nesse caso houve um problema. O reservatório o N560 ele se encontrava nessa porção da perfuração sobre pressurizado. Isto é, ele estava com a pressão mais alta, pressão mais alta que foi determinada por injeção de água, que é um procedimento normal da empresa para equilibrar o reservatório. 
Quando a sonda atravessou o campo o que aconteceu. Houve um kick. Então, ela não está equilibrada corretamente com fluido, ela sofreu um kick que é um fluxo de óleo para dentro do poço.  O procedimento que a Chevron adotou foi o procedimento padrão fechar o BOP, aquele blowout preventer? Esse BOP foi fechado, mas de acordo com a análise técnica da ANP se configurou uma situação de alta pressão que determinou uma altura do poço não revestido porque havia uma parte do poço não revestido, essa parte não revestida fraturou a formação rochosa e o óleo migrou até o assoalho oceânico. Isso aconteceu e foi aquele primeiro acidente de novembro. 
A ANP interveio junto a Chevron e chegamos à conclusão que era necessário abandonar aquele poço e fazer uma cimentação. Essa cimentação foi feita, ela ainda está sob análise da ANP e tudo estava correndo dentro do que imaginávamos. Neste ínterim, nós fizemos uma série de autos de infração à Chevron por uma série de infrações que entendemos sobre dados incompletos, dificuldades de abandono do poço, não oferecimento de salvaguardas para o abandono, mas não eram, podemos dizer assim, talvez, infrações significativas. Mas com a avaliação do incidente como um todo, nós estamos com o documento de fiscalização pronto, nós estamos com relatório do incidente pronto. Esse relatório já foi encaminhado a Chevron que tem 15 dias para dar a sua resposta. Chegando a resposta da Chevron, nós passamos isso para a Procuradoria-Geral e, em primeira instância, definimos as possíveis penalidades. O que nós entendemos? Nós entendemos que houve não-conformidades críticas relativas a questões de segurança de risco operacional.
Essa situação no entender da ANP poderia ter sido evitada caso o poço perfurado pela Chevron tivesse um revestimento mais extenso, não tivesse deixado um a área não revestida, se ela tivesse sofrido um revestimento, levado um revestimento interno por mais 300 ou 400 metros, mesmo que houvesse uma ruptura do poço para a formação, esse óleo não teria condição, pela literatura, de chegar  ao oceano. Então, nós identificamos que a Chevron fez uma avaliação incorreta do projeto do poço em relação à consideração das pressões, em relação à necessidade de revestir o poço além do que ela revestiu.
Esse relatório foi entregue e, entre as penalidades que nós estamos aventando, há aquelas que estão na lei 9.847/99, que define as penalidades para o abastecimento de petróleo, envolve multa pecuniária, mas não se afasta a possibilidade de determinar penalidades que estão relacionadas ao contrato de concessão. O contrato de concessão determina que em alguns casos é possível exigir mudança de operador, principalmente no caso de contratos onde existem outros operadores qualificados, como é o caso da Petrobras, ou rescisão de contrato. Eu não estou dizendo que isso foi definido ou será definido. Esse é um leque de opções que temos.
Muito bem, paramos por aí e estávamos por aí. 
Recentemente foi observada uma subsidência de 800 metros de comprimento a 3 quilômetros do poço. O que se observou? Essa subsidência tem 70 cm de profundidade, é como se houvesse uma acomodação do terreno. Os nossos geólogos estão reunidos hoje, estiveram reunidos ontem, com geólogos da Chevron, da Petrobras para tentar entender o que se passou ali, inclusive com auxílio de atividades sísmicas. Atividades sísmica são emissões de ondas sonoras que nos dão perfil da estrutura desse lugar onde houve a subsidência, que não é uma fenda. O terreno está totalmente ocluso, ele está fechado, nele apenas houve um pequeno afundamento. 
Aparentemente esse afundamento não se refletiu nos reservatórios, porque como é um campo antigo a Chevron tem mecanismos de controle de pressão em todos os reservatórios. Então, se ele tivesse afetado o reservatório nós teríamos aumento de pressão, não tivemos. Como o representante da Chevron comentou, o óleo que foi coletado em superfície e, na verdade, nós tínhamos uma fenda – isso ficou uma coisa meio dramática no jornal – uma fenda de 800 metros, mas na verdade o óleo começou a influir em pequenas bolhas de cinco pontos concentrados em uma área de 10m² na extremidade. A fenda vai de Sudeste para Noroeste, na extremidade Sudeste nós temos cinco pontos eliminando e estudando pequenas gotículas de óleo que estão sendo coletadas por aqueles aparelhos contentores que a Chevron colocou. 
Esse óleo, – nós estamos confirmando o DNA dele pela análise química no SEMPS da Petrobras –, e aparentemente, não é óleo do mesmo reservatório 560. Ele tem mais uma jeito o reservatório 570, mas é um óleo degradado, é um óleo degradado, então vocês poderiam me perguntar: “o que aconteceu?”. Nós não temos resposta ainda. Nós temos nove hipóteses diferentes sobre o que pode ter acontecido. Pode ser um óleo resultante do vazamento anterior que foi degradado, caso a gente não consiga perceber se é do 560 ou do 570, ou é um óleo que vazou por esse afundamento, pelos sistemas de falhas que existem nesse campo. 
A posição da ANP é a seguinte: essa fonte governamental que esteve na imprensa e que falou que o pior vem por aí, isso, de fato, não veio da ANP. Eu não sei de onde veio isso, deve ter sido da mesma fonte que falou que nos teríamos um bilhão para colocar no PNC e vários assessores de plantão acharam que era pouco. Nós jamais falamos nessa cifra e jamais falamos que a situação tende a piorar. Ao contrário, nós tivemos a reunião do grupo de avaliação na Marinha ontem com o IBAMA, a ANP, a Marinha. Os sobrevôos não estão indicando absolutamente nada de anormal e os ROVs, que são os robôs de controle remoto que são colocados no fundo do mar, estão observando os diversos pontos de exsudação e não percebemos absolutamente nada de trágico acontecendo. 
De acordo com o parecer da ANP, mesmo que a gente não tenha uma causa bem estabelecida para esse segundo incidente, a gente diz com certeza que não se trata de alguma coisa catastrófica porque, afinal de contas, não existe nenhum reservatório, este reservatório 570, reservatório depletado. Então, ele tem pouco óleo. Então, não há como haver uma exsudação excessiva ou gritante de óleo para a superfície. É nesse ponto que estamos.
A Chevron ela tem o direito ao contraditório do nosso documento de fiscalização, do nosso relatório; em 15 dias ela entrega; depois, temos as alegações finais e definimos as penalidades e, para nós, o trabalho começa ai, começa ai porque nós queremos aprender com o que aconteceu, de modo a alterar o nosso sistema de gestão, nosso sistema de fiscalização da ANP para impedir que isso venha a ocorrer novamente, que estejamos mais próximo.  Nunca vamos chegar ao risco zero em exploração de petróleo, mas nós queremos sempre reduzir esse risco e nós estamos tentando. Estamos com todo o nosso corpo técnico fazendo isso. 
Muito obrigado. 
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Muito obrigado, Dr. Sílvio.
Passo, agradecendo a presença, passo a palavra ao Procurador da República do Ministério Público Federal, o Dr. Eduardo Santos de Oliveira.
O SR. EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA – Exmº Sr. Rodrigo Rollemberg, digníssimo Senador desta Casa e demais Senadores.
Quero fazer um registro especial da presença, aqui, do Senador Pedro Taques, que muito honrou o Ministério Público Federal com a sua capacidade de trabalho e com a sua retidão e, tenho certeza, está fazendo e continuará fazendo isto nesta tão importante Casa da República, demais autoridades presentes, componentes da Mesa, senhoras e senhores, eu não trouxe nenhum tipo de apresentação, Senador, porque a intenção, o meu etos de Ministério Público faz com que eu me preocupe muito mais com os fatos. Então, eu não trouxe nenhum modelo, eu não trouxe nenhum conjunto de hipóteses, mas o que eu gostaria, nesta Casa, de discutir com vocês é o acidente, por que o acidente ocorreu. 
Às vezes, quando nós ouvimos os modelos apresentados, ouvimos o conjunto de papéis, o rol de atribuições, a impressão que a gente tem é que não houve acidente. Eu ouvi aqui a expressão dita pelo representante da empresa, a expressão “incidente”, que vem sendo usada e que é uma maneira de desqualificar, de minorar o ato que aconteceu. Ouço V. Sª falar em dramaticidade, em tragédia, que também acaba sendo uma forma de minorar, porque, ainda que não estivéssemos falando de nenhum drama, ainda que não estivéssemos falando de nenhuma tragédia, mas só o fato do acidente proporcionar representações sociais preocupantes na sociedade, já faz com que tenhamos que nos preocupar, tenhamos que discutir, tenhamos que debater. 
Nesse particular, eu tive a oportunidade de, no ano de 2003, acompanhar, na condição de membro do Ministério Público Federal, o acidente de Cataguazes, que foi o maior acidente em águas doces do Brasil e um dos maiores do mundo. E, daquele acidente e de suas circunstâncias, duas lições eu pude extrair na condição de fiscal da lei, na condição de membro do Ministério Público. Uma: é que qualquer acidente, para mim, qualquer desastre ecológico, porque o que houve agora foi um desastre ecológico, o que houve lá foi um desastre ecológico, qualquer desastre ecológico ocorre por uma gama de circunstâncias que se juntam. Nunca será uma circunstância, nunca será uma determinante específica e sozinha. Então, é necessário a conjugação de várias circunstâncias. Esta é uma. A outra é que, embora nós tenhamos hoje tecnologia bastante para explorar a natureza, o fato é que nós devemos respeitá-la. 
Lá em Cataguazes, apenas para reativar a memória dos que acompanharam e para dizer àqueles que não viram, Cataguazes é um caso emblemático, que não pode ser esquecido. Em Cataguazes, a decisão que foi tomada e que foi a decisão crucial para que houvesse o acidente, foi a decisão de armazenar um produto do qual não se tinha conhecimento, que é a lignina, que é um subproduto da produção de celulose, que usa soda cáustica. Naquele momento, a decisão, como não se conhecia o produto, não se conhecia suas características químico-físicas e o que se fez? A solução adotada, que foi a solução economicamente melhor naquele momento, foi a de construir reservatórios provisórios, barragens de terra, que deveriam durar “x” tempo e elas estão lá até agora. Então, quando o acidente ocorreu, ocorreu sob a marca da provisoriedade das barragens, até que, até que, mas tornou-se a solução economicamente mais interessante para a empresa, e, a partir daí, ela não tomou nenhuma medida para implementar soluções técnicas ótimas, soluções técnicas que viriam a evitar o acidente.
Isso está encartado nos autos, foi fartamente provado e foi uma decisão econômica. No caso de Cataguazes, houve muitas falhas, muitos erros operacionais, como, por exemplo, deixaram de fazer leituras de instrumentos que poderiam dizer-lhes como estavam os filtros da barragem, deixaram de fazer limpezas em canaletes, que, de repente, recebem a água da chuva, água pluvial. Então essa série de omissões, quando somadas, contribuíram decisivamente para que ocorresse o acidente. Então quando se diz – e aí vem a lição para o presente – que não se sabe exatamente qual é a causa talvez, sim, seja verdade, mas a gente tem que estudar os antecedentes do acidente.
No caso específico da Chevron, eu não trouxe nenhuma apresentação em powerpoint, porque, como eu disse, o que eu quero é simplesmente fomentar em cada um de vocês a gravidade do acidente. O acidente foi grave. Ele foi grave por quê? Eu ouvi dizer na mídia, por exemplo, que se disse não teria gravidade porque não morreu nenhuma sardinha. Nenhuma sardinha foi morta, mas a verdade é que houve falhas operacionais as mais graves quando houve o fechamento do poço, porque, depois, na hora de colocar a lama, houve maior pressão, houve erro de cálculo. Então o que acontece, na prática, é uma série de decisões que são tomadas sob um viés econômico e que não ponderam valores.
Nossa convicção, enquanto Ministério Público, é que a atividade petrolífera é uma atividade que por si só é arriscada; obviamente, quem trabalha com isso sabe disso. É uma atividade de risco, mas exatamente por ser uma atividade de risco ela exige daqueles que a empreendem um maior comedimento, exige a coragem de ponderar valores no momento de fazer a extração. Então, nesse caso do Chevron, não vou detalhar, porque isso já foi feito tanto pela empresa como pelo Ibama, mas nesse caso Chevron fica claro que, na cadeira de comando, na cadeira de decisões, várias delas não foram tomadas e não foram implementadas. Algumas omissões e outras ações. O que importa é que tudo isso redundou nesse acidente.
Outra razão pela qual eu não posso concordar com essa minimização do acidente ou com a sua gravidade é a seguinte. Quando a ANP concede um bloco, ela concede um bloco inteiro, mas há um detalhe interessante. A Chevron ou a Petrobras são concessionárias, elas não se tornam proprietárias do bloco. Elas não se tornam proprietárias do reservatório, é da União, tanto é que eles podem simplesmente explorar 30% do reservatório e entender que não é mais economicamente viável, e entregar para a Agência. O contrato é de 27 anos no máximo, mas não significa que isso vai ser cumprido até o fim. Ele pode, de repente, terminar antes, até por questão de viabilidade econômica. 
Pode chegar o momento em que a perfuração na rocha reservatório não se torne atrativa, mas o que é preciso salientar é que aquele patrimônio é da União, é um patrimônio do povo brasileiro. O óleo que está ali, no reservatório, enquanto homogêneo, não pertence a nenhuma das exploradoras, não pertence a nenhuma concessionária. Neste caso específico, poucas pessoas estão atentando para o fato de que, com o acidente, pode-se ter alterado condições geológicas do local e você pode ter comprometido o reservatório.
Outra coisa que eu quero salientar é que, em Cataguazes, ficou clara, para mim, a incapacidade da empresa e a incapacidade do poder público, naquele momento, em lidar com a crise, ao que se chama controle ou gestão da crise. Não vi. Na verdade, nós assistimos, impávidos, a mancha, à época, correr para o rio Paraíba do Sul. O rio Paraíba do Sul dessedenta, ou seja, ele mata a sede de 20 milhões de pessoas no Brasil, porque ele passa por três Estados muito importantes, São Paulo, Minas e Rio. E esse rio sofreu muito com o acidente, e nós percebemos que não havia plano de contingenciamento, não tinha nenhuma condição de gerir. Mais uma vez, o mais grave do acidente é que, ocorrido o acidente, o pós-acidente demonstrou, também, essa incapacidade de controlar, de gerir o dano.
Por exemplo, no plano que foi apresentado, esse plano emergencial, ficou caracterizado que equipamentos necessários na operação do plano simplesmente não estavam em solo nacional. Essa é uma constatação da ANP – desculpe do IBAMA.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO – Quem é o responsável?
O SR. EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA – A Empresa elabora, apresenta, se não me engano o IBAMA aprova o plano e na hora de operacionalizar é a empresa. Então, o que se demonstrou, a empresa, depois, disse que alguns instrumentos, ferramentas, não sei exatamente o que é agora, não estavam em solo nacional. É uma dificuldade de importação, mas que não vem ao caso; não estavam. Então, a nossa preocupação quando demos a resposta, do ponto de vista do MPF, foram dadas duas respostas mais imediatas, a propositura de uma ação civil pública, onde se cobra uma indenização pelos prejuízos. 
A questão de saber se houve ou não prejuízo efetivo, a valoração, vai para dentro dos autos, sem nenhum problema. Estamos nos preparados para o debate dentro do processo com o representante da Chevron que é assim que tem que ser. Porque, no Brasil, também nós observamos o chamado devido processo legal. Então quanto a isso nenhum problema. Nós pedimos a indenização, e, agora, ontem, nós tivemos a segunda resposta, porque como lembrou o Senador Taques, a prevenção é importante, sim, muito importante. Mas é importante também a resposta repressiva. É importante que o Estado brasileiro mostre que está atento ao descumprimento de sua legislação, ambiental, sobretudo, e o que houve, no caso, na nossa ótica, foi o descumprimento claro da legislação ambiental. Então várias não-conformidades, como é o jargão técnico, e eu também quero aquilatar melhor processualmente essa interpretação, a leitura que foi feita pela ANP de não significância dessas não-conformidades.
Eu costumo dizer que para quem aqui é afeito ao Direito Penal, costuma se falar em princípio da insignificância. Eu costumo dizer que, em Ambiental, o princípio é o da significância sempre. Não existe dano ambiental insignificante, até porque, como regra, ele é sistêmico.
Outro ponto em relação a essa ao pós-acidente é que nós notamos o discurso desqualificador do acidente. Acho importante que das lições a serem extraídas pela Chevron, pela ANP, ou pelo  e por demais atores, está o seguinte. Eu ouvi o senhor dizer, não sei se foi ele, do IBAMA, que infelizmente não havia punição, que infelizmente não havia punição para fazer as empresas cumprirem o plano. Quando o senhor diz isso, eu fico pensando o seguinte: quando se diz “não há punição”, somado a esse “infelizmente”, nós estamos diante de uma grande dificuldade em matéria ambiental e em matéria de exploração offshore em especial.
Não comungo da concepção de que o pré-sal esteja aí. Acho que ainda existem grandes desafios em relação ao pré-sal. O Brasil vai explorar a 300 Km da costa. É algo novo. Nós vamos ter que produzir as biotecnologias para isso. Quando o MPF, enquanto Ministério Público, ele não está alheio, de maneira alguma aos problemas do País, e nem poderia, como um de seus atores. Então, sabemos que é um desafio e, sabemos que o acidente, esse acidente, a resposta estatal do Ministério Público precisava ser dada inclusive, ao contrário do que houve na mídia, para sinalizar que o Brasil é um País que cumpre e faz cumprir a sua legislação ambiental. Acho que essa é a sinalização para as empresas realmente comprometidas.
Agora, ingresso eu novamente. A fiscalização, digo isso para o IBAMA e para a ANP, o modelo fiscalizatório em relação ao petróleo talvez precise ser repensado, porque o que acontece? Na verdade, no modelo atual seja por falta de condições práticas, seja por falta de suporte financeiro. Não vem ao caso aqui a razão. Estou apenas expondo os fatos. Podemos discutir as razões em outro momento. Mas o fato é que a participação das empresas no processo fiscalizatório é altamente ativa. Não sei se os senhores pararam para pensar nisso. No Brasil, são as empresas que elaboram o EIA/Rima, é o empreendedor que elabora o EIA/Rima. Então, para o Ministério Público, é sempre muito problemático quando a gente recebe um EIA/Rima e começa a analisar, imaginar se, realmente, você pagaria para a produção de um EIA/Rima que apontasse, por exemplo, para a impossibilidade do empreendimento. Começa por aí. O EIA/Rima é realizado pela empresa, e o EIA é um importante instrumento, não pode ser negligenciado. Esse é um ponto.
A fiscalização offshore depende muito da empresa. Eu ouvi uma última vez um número de fiscais da ANP, eu considerei absolutamente insatisfatória. Até achei que o trabalho é feito de maneira satisfatória. Se não me engano, ouvi 13, 13 fiscais para offshore, para bacia de Campos, por exemplo. Então, é uma atividade cuja fiscalização do poder público é offshore. É preciso entender que é difícil porque é offshore, a 100 Km da costa. O pré-sal será 300 km. Então há uma dificuldade. Talvez devamos repensar esse modelo, criar mecanismos de maior participação do Estado. Aí entra outro lado. A atividade de petróleo tal qual é exercida pela Chevron, tendo em vista o acidente e suas proporções, exige a aplicação de um conceito, mas a aplicação efetiva do que se chama de responsabilidade social. Mais do que o discurso, é necessário que as empresas que exploram isso adotem, na prática, ações que sejam socialmente responsáveis. Por exemplo, a de inclusive abandonar um poço. Então, em suma, o que eu gostaria de dizer para vocês é que o Ministério Público Federal esteve atento ao acidente, já tínhamos, digamos, recolhido um know how com Cataguazes, vimos as dificuldades. Percebemos, em relação a esse acidente, a total falta de capacidade para gerenciar o acidente. Isso eu considero grave, porque se o acidente em si é grave mais greve ainda é a incapacidade de gerenciá-lo. Então, todo discurso que foi aqui dito, os modelos apresentados, na verdade, tem que ser colocados em cheque pela só ocorrência do acidente, porque senão a gente fica parado, daqui a dez anos, um novo acidente. Esse é um ponto.
Outra questão é quanto à proporção do acidente. A rocha reservatório, ou reservatório, como eu disse, é propriedade da União. É por isso que aqui na denúncia, a gente acusa por dano ao patrimônio da União. Há tão-somente uma concessão, e a lição basilar, que eu não preciso repetir aqui, que a concessão não transfere titularidade. A União continua titular do bem. E o que é pior, o bem será devolvido à União. E pode ser, no caso específico desse acidente, pode ser, há indícios de que a condição geológica tem uma semelhança, então pode ser que, ainda que haja mais de um reservatório, é muito possível que, ao longo do tempo, você atinja não só esse reservatório como outros. É possível que você esgote, ainda que seja lentamente, a capacidade ou a potencialidade econômica do reservatório.
No início, quando você vai licitar o bloco, quer dizer não mais do que o reservatório, faz-se um cálculo de quanto vale o reservatório. Eles chamam de valor líquido presente. E esse cálculo, nesse caso, ele passa de bilhões, porque o reservatório tem um valor, chama-se VLP, se não me engano, a sigla, Valor Líquido Presente. Então é um viés que não está sendo adotado, de que os bens explorados são patrimônio da União e, neste caso, você pode estar assistindo o escoar lento do patrimônio da União. Porque o que está escoando agora do óleo é patrimônio da União. Eu vou insistir nisso.
Desde o dia 7 de novembro até hoje – é outra coisa a ser dita – não se controlou o acidente. Na verdade, quando se diz que tem uma fenda, eu acho que realmente qualquer pessoa ficaria assustada se ouvisse esse número de 800m e não sabe o que é isso.

(O Presidente faz soar a campainha.)

O SR. EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA – Estou caminhando para o final.
Acredito que, ao final das contas, a resposta estatal dada pelo MPF no sentido de responsabilizar civilmente a empresa e, na quarta-feira, de realizar as acusações pedindo inclusive a condenação nas penas de prisão pelos crimes ambientais, muito longe de ser qualquer comportamento leviano, é, na verdade, o resultado de uma investigação longa realizada pela autoridade policial federal, somada aos laudos advindos do  e da ANP.
Nós esperamos que a partir de agora, a partir da iniciativa desta Comissão, Senador Rollemberg, nós esperamos que a sociedade brasileira comece a debater essa atividade.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) ) – Quero agradecer ao Procurador Dr. Eduardo Santos de Oliveira pela sua apresentação. Vamos passar a palavra aos Senadores. Antes, porém, Senador Sérgio, quero fazer alguns questionamentos muito objetivos que eu gostaria que todos os nossos convidados respondessem.
Nós estamos diante de um alerta máximo em relação à exploração do petróleo do pré-sal. O Brasil vai iniciar uma grande jornada, é uma grande riqueza, e o que nós estamos vendo são acidentes ocorridos no pós-sal, que, em tese, são áreas de exploração geológicas que o Brasil já detém tecnologias, as empresas já detêm tecnologias há muitos anos, portanto, desafios menores dos que, em tese, teremos no pré-sal e nós estamos diante desses problemas que considero da maior gravidade. Acho que é muito importante que haja o máximo rigor de todos, sem tirar a responsabilidade de ninguém, inclusive do Senado Federal, no aperfeiçoamento da legislação, tanto de prevenção, como de punição.
Então, eu gostaria de fazer algumas perguntas aqui.
O representante da ANP, o Dr. Sílvio, referiu-se várias vezes a atitudes da empresa Chevron, que não cumpriu, mesmo depois do acidente, não cumpriu as recomendações da Agência Nacional do Petróleo. Ele mencionou, por exemplo, uma multa que foi dada porque a Chevron não atendeu a uma recomendação do IBAMA, no valor de R$10 mil; depois, em algum momento, ele menciona que a sonda não entrou de forma correta, o que provocou kick, não sei se por falha técnica, falha humana, mas provocou um quick; uma grande parte do poço não havia sido cimentada; houve uma série de infrações; não houve oferecimento de salvaguardas; não houve conformidade com as determinações da ANP.
Eu pergunto duas questões: não houve negligência da empresa? Segundo a Agência Nacional do Petróleo, houve negligência da empresa?
Em segundo lugar: a Agência Nacional do Petróleo não foi pouco exigente? Não deveria ter sido mais rigorosa com uma empresa que não cumpriu as determinações da própria Agência Nacional do Petróleo?
Outra questão – e aí se refere a essa multa, que discutimos aqui; esta Comissão aprovou projeto de minha autoria, relatado pelo Senador Sérgio Souza: foi dito naquela audiência pública que as multas são irrelevantes; a multa de R$50 milhões como multa máxima era irrelevante em função do número de barris que essas empresas extraem por dia; então, nesse sentido, não seria em função disso, isso não obrigaria a Agência Nacional do Petróleo a ser mais rigorosa com os instrumentos que tem à mão? Já não seria o caso, por exemplo, previsto na legislação brasileira, de ruptura do contrato de concessão? Essa é uma das questões.
A outra questão é a seguinte: a imprensa – e isso me assustou; quero dizer que, como cidadão brasileiro, as notícias veiculadas pela imprensa me assustaram profundamente – aventou a possibilidade de um afundamento do solo; inclusive alguns geólogos reconheceram essa possibilidade; e também me chamou a atenção a fissura de 800 metros; eu pergunto: se, nessa fissura, já estão saindo gotículas de petróleo, a tendência, com o aumento da pressão, se já estão saindo, não é, com o tempo, essas fissuras se ampliarem e, junto com esse afundamento do solo, eu faço três perguntas: o que pode acontecer? Quais as chances de isso efetivamente ocorrer? E o que pode ter causado isso, o que pode ter causado a possibilidade de afundamento do solo e o que pode ter causado a fissura de 800 metros?
E aí eu reitero esta pergunta: vocês podem reafirmar à Comissão do Senado aqui que nós temos 100% de certeza de que não haverá esse afundamento? Existem análises técnicas que permitam afirmar isso com segurança, que não existe a possibilidade de que isso venha a ocorrer?
Outra questão que eu gostaria de perguntar: a imprensa também noticiou que países como os Estados Unidos, Noruega e Reino Unido, até por experiências em desastres anteriores, tornaram a sua legislação muito mais rígida para exploração de petróleo; eu gostaria de saber: que normas são essas?
E, na opinião de vocês, o que deve ser feito pelo Congresso brasileiro no sentido de aperfeiçoar a legislação, no sentido de ser muito mais exigente, preventivamente – não apenas preventivamente, mas sobretudo preventivamente –, mas também posteriormente, no caso de acidentes?
Por fim, eu gostaria também que a empresa Chevron comentasse um infográfico publicado em O Globo, a partir de dados da agência de notícias Bloomberg e das próprias empresas, que mostra o número de vazamentos de óleo relacionados a cada empresa. Mostra que a campeã de vazamentos é a Chevron, com 1,930 milhão de litros; depois, a BP, com 1,710 milhão de litros; depois, a Exxon, com 1,270 milhão de litros; e a Petrobras, com 668 mil litros. O que torna mais grave esse dado é que a produção toda de óleo no mundo, segundo esse infográfico, entre essas quatro empresas, a que produz menos é exatamente a Chevron.
Então, eu gostaria de ouvir comentários da Chevron sobre isso, e gostaria de ter as respostas do nosso convidado sobre essas questões que eu coloco.
Com a palavra o Senador Sérgio Souza.
O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB – PR) – Sr. Presidente, senhores convidados, caros Senadores, esse é um fato que tem preocupado não somente a mim, mas a todo o Senado Federal e a toda a sociedade brasileira.
A impressão que tenho, pelas explanações que ouvi, é que nós tínhamos uma fantasia de que tínhamos o conhecimento técnico necessário para explorar petróleo em águas profundas. Pelas respostas que ouvi de todos os que falaram aqui, ninguém tem a certeza do que de fato aconteceu. E ninguém tem a certeza também de como é que é o solo marinho, como é que são as rochas. E parece-me que agora, segundo uma informação trazida pelo Sílvio, da ANP, é um poço antigo, é um campo antigo; então, parto do pressuposto de que já houve explorações antigas; talvez esse rebaixamento não seria uma fissura; seria, então, um rebaixamento; e, segundo as informações – mas também é uma suposição, não há dados concretos –, eu pergunto: talvez já não teria acontecido por eventos anteriores, de exploração de poços anteriores?
E agora, pelo mapa apresentado pela Chevron, pela transparência, surgiu-me um dúvida: está havendo outra perfuração a 3 km na região? Continua-se perfurando ou não se continua perfurando?
Então, se vazou de um outro poço, provavelmente seja derivado ainda do acidente de novembro! Isso nos leva a suposições desse nível. Pode ser do mesmo reservatório, mas, se for de um outro reservatório, é ainda mais grave, porque como é que é o solo? Como é que é ali a geologia desse solo? Talvez nós tenhamos aí algo muito perigoso que pode estar acontecendo no fundo e não sabemos o que é, porque, se a prospecção, pelo que nós vimos da transparência, acontece a milhares de metros abaixo do solo marinho, e se esse óleo que está a milhares de metros chegou a subir, então, quanto de óleo não há no solo marinho e que pressão houve para esse óleo chegar a ser espirrado?
E não interessa se é uma bolha, um litro, ou 10 litros; o noticiário não consegue checar se são 5 litros, se é um barril, mas como é que um helicóptero, num sobrevoo, teria visto somente um litro de óleo no meio do oceano? E numa região que se conhece, mas eu acho que as coisas são um pouco mais profundas e preocupantes do que o que nós temos aqui.
Também percebi que o IBAMA tem um papel muito mais de prevenção e de contingenciamento de ações e eventos que possam acontecer, mas no sentido posterior a uma catástrofe; e a ANP teria um papel mais próximo à prevenção e ao estudo necessário para não deixar acontecer isso. Mas, se acontecesse, passaria a ser do IBAMA . Talvez aí, Sílvio, a ANP não teria de ter um protocolo ainda mais rígido para a exploração e prospecção de petróleo em águas profundas? Digo isso porque nós temos de levar em consideração a pressão que há também, de cima para baixo, da quantidade de água que há em cima desse solo marinho. E, a partir do momento em que você retira qualquer quantidade, e às vezes até mesmo a densidade e o peso do petróleo, da água e do gás que se injeta, acarreta-se uma descompensação na pressão, e estaremos criando no subsolo marinho, nesses campos, um verdadeiro campo minado. Isso poderia, no futuro, trazer danos catastróficos. Mesmo sabendo que, a partir do momento que se levantou um fato e foi lacrado aquele poço... Mas o vazamento deste mês, se tiver correlação com o lacramento do poço do vazamento de novembro, Sr. Rafael, é muito preocupante, porque não basta lacrar o poço, abandoná-lo e passar a explorar, a perfurar, a prospectar em outra localidade! O monitoramento... E daqui a cem anos? E daqui a duzentos anos? E esse material não é degradável? Por mais que seja aço, cimentado, daqui a mil anos, como é que será isso? E qual é o custo para o País e para o povo brasileiro, para toda a sociedade, desses eventos ou do controle disso como um todo?
Também, Sr. Presidente, eu acompanhei pela imprensa que me parece que ontem teria sido finalizado o relatório da ANP com relação ao vazamento de novembro. Qual é a conclusão? Qual é o resultado a que se chegou com relação a isso?
Repito: percebo que não temos certeza de nada, mas temos a impressão de que precisamos continuar explorando petróleo. O Brasil tornou-se autossuficiente em 2006, e isso dá um avanço para o País, até mesmo ajudando-o a se tornar uma economia como se tornou; portanto, não podemos diminuir; mas temos de ter a responsabilidade não só para o momento, mas também para o futuro.
Então, Sr. Presidente, eu teria aqui uma série de indagações, mas eu acho que hoje o mais importante era tentarmos entender o que está acontecendo no solo marinho, nessas regiões onde está sendo explorado o petróleo, não só pela Chevron, mas pelas outras empresas também. E, pelas informações que nos chegam, esse não seria um evento isolado; eventos de pequenos vazamentos acontecem às dezenas, e nessas explorações em águas profundas.
Eu gostaria de ouvir o IBAMA, a Agência Nacional do Petróleo e, se possível, também o Ministério Público sobre esses demais eventos de vazamento que vêm ocorrendo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Muito obrigado, Senador Sérgio Souza.
Com a palavra o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, senhores convidados, gostaria de relembrar inicialmente algumas afirmações que foram feitas a respeito desse acidente, dessa tragédia ambiental.
O procurador da República Eduardo Santos de Oliveira teria dito que funcionários das empresas Chevron e Transocean causaram uma bomba de contaminação de efeito prolongado – quer dizer, não está circunscrita ao que ocorreu em novembro –, por terem empregado no poço uma pressão maior do que a suportada, que teria causado fraturas nas paredes do poço.
O Ministério Público Federal diz ainda que a Agência Nacional do Petróleo teria detectado falhas gravíssimas em equipamentos na plataforma SEDCO 706, da Transocean, utilizados pela Chevron para perfurar os poços de petróleo. Além disso, a Chevron não teria tentado recolher o óleo do mar, ignorando seu próprio plano de emergência. Em vez disso, a empresa teria optado pela uso da dispersão mecânica, que teria espalhado o óleo. 
Ora, essa denúncia se refere ao vazamento ocorrido em novembro do ano passado. E o MP se refere a uma bomba de contaminação de efeito prolongado. Então, minha pergunta até se vislumbra: qual é a projeção, o desdobramento desses fatos que ocorreram no que diz respeito aos danos ao meio ambiente?
A atividade da política energética nacional, inclusive a lei que criou a ANP, é de 1997. Essa lei, em seu art. 1º, determina que as políticas nacionais para o aproveitamento racional das fontes de energia visarão, entre outros objetivos, proteger o meio ambiente e promover a conservação de energia. E, em vários artigos dessa lei, em várias normas dessa lei, está dito que está atribuída à ANP uma competência de fiscalizar as atividades relativas à produção do petróleo e do gás natural. Portanto, a fiscalização está presente em vários aspectos, em vários artigos de lei, em várias normas contidas na lei que criou a Agência Nacional do Petróleo, sempre com vistas a preservar, entre outras coisas, o meio ambiente. E mais: ela deve exigir dos agentes regulados o envio de informações relativas às operações de produção de produtos sujeitos a sua regulação.
Quando se examina essa lei, nós verificamos que a competência da ANP é muito ampla, e a sua ação é requerida desde a elaboração dos editais que concedem – mediante concessão – a exploração de petróleo a quaisquer empresas. E a ANP tem, obviamente, o dever de considerar aspectos técnicos em relação aos riscos ambientais dessa atividade. Quando se examina o edital elaborado pela ANP para áreas como essa em que ocorreu o vazamento, nós verificamos o seguinte: num calhamaço de mais de trezentas páginas, há apenas quatro linhas modestas, no seu Item 2.8, sobre padrões de segurança a serem observados, uma coisa assim quase que platônica, en passant.
O que diz esse Item 2.8?

As atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural estarão sujeitas à legislação brasileira [é óbvio], à regulamentação pertinente emitida pela ANP, bem como às melhores práticas da indústria de petróleo, em particular as que se referem à segurança e à saúde do trabalhador e à preservação do meio ambiente e da segurança pública.

Quer dizer, o próprio edital que deve balizar o contrato de concessão, no que diz respeito aos cuidados com o meio ambiente, é extremamente sumário. Extremamente sumário. Desde o nascedouro, nós não temos, nas propostas técnicas que vão originar a concessão, uma amarração mais precisa com procedimentos que garantam a segurança ambiental da exploração. Simplesmente obedecer a legislação brasileira. É óbvio! Caso contrário, nós teremos que acrescentar mais um “p" à Agência Nacional do Petróleo: seria Agência Nacional do Petróleo de Plutão.
Veja, com todo o respeito ao senhor representante, quando o senhor diz, quando o senhor rememora o que teria acontecido nesse acidente, o senhor dá a impressão de algo ocorrido em Plutão. Quer dizer, houve uma pressão excessiva, provocou um kick – e não sei o que é quick, desculpe-me; a única lembrança que tenho sobre kick é aquela canção do Cole Porter, “I get a kick out of you”; provavelmente, é alguma coisa grave que, de alguma forma, a ANP, como fiscalizadora, deveria ter jeito, deveria ter uma forma de verificar, no curso do processo, se os procedimentos estão sendo utilizados, se estão sendo adotados ou não. Que procedimentos são esses? Eu não sei também, uma vez que o próprio edital de concessão, o edital para a licitação da concessão é vago nessa matéria.
Mas eu queria indagar: quantas operações de fiscalização aconteceram no campo em que aconteceram os vazamentos? Com que periodicidade essas operações de fiscalização são feitas? Uma vez que o edital não estabelece quais as normas de segurança devem ser observadas, remetendo genericamente à legislação e regulamentos da ANP, se todos os cuidados elencados à normatividade relativa a segurança ambiental tivessem sido tomados, o vazamento teria ocorrido?
Especialistas em exploração de petróleo dizem que essa atividade avança em função do aprendizado com os erros. Que erros foram cometidos e quantos erros podemos ainda esperar?
Eu também queria perguntar ao senhor representante da ANP: quais são as receitas da agência e o quanto daquilo que a agência teria direito a receber é contingenciado? O que vai efetivamente para financiar, para custear a fiscalização, o trabalho de fiscalização da agência, como a ANP, e o que vai para o superávit primário?
E queria perguntar também se há levantamento da responsabilidade de outras empresas associadas à Chevron na exploração desse posto onde ocorreu esse acidente. Que outras empresas são essas e quais são as respectivas responsabilidades?
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Obrigado, Senador Aloysio.
Vou passar a palavra aos nossos convidados na mesma ordem que passei no início da reunião.
Concedo a palavra, primeiramente, ao Sr. Rafael Jaen Williamson, Diretor de Assuntos Comparativos da Chevron Brasil.
O SR. RAFAEL JAEN WILLIAMSON – Muito obrigado, Exmº Sr. Presidente.
Eu gostaria de voltar, com brevidade, à sequência do que chamamos de eventos e, com muito respeito, pelo fato de que o uso de palavras como incidentes, eventos, de maneira nenhuma, aponta a intenção de diminuir o acontecido.
A Chevron é uma empresa que trabalha em muitos lugares do mundo, em áreas difíceis, complicadas, em exploração de águas profundas. Uma empresa de classe mundial, global, que tem mais de 130 anos acumulados de expertise e que utiliza tecnologia de ponta em todas as nossas operações. Não tem distinção entre um país e outro, entre uma operação e outra.
O evento ocorrido em novembro foi um evento que, na parte técnica, é previsto. Por isso mesmo é que tem essas instalações desse famoso blowout preventer, que é um dispositivo que interrompe o fluxo, e o propósito é exatamente esse. De cara, há um aumento súbito da pressão, o blowout preventer é acionado e o poço é controlado.
O fato de que mais tarde é detectada uma mancha, e essa mancha nos leva a detectar afloramento ou exsudações de gotículas de óleo ou petróleo no leito marinho, é um evento atípico.
A atenção à mancha, a atenção à fonte de exsudações foi imediata: notificamos as autoridades, chamamos todos os expertos necessários da nossa empresa, das autoridades, a Marinha, todo mundo e esse evento foi controlado – e vou frisar a palavra “controlado” – em quatro dias.
Quando o evento de março se dá, que é detectado outra vez pelo aparecimento de uma mancha, e a gente começa a busca da fonte dessa mancha, obviamente perto do lugar onde estamos operando, perto do lugar onde aconteceu o acidente, a gente teve que ampliar esse raio de investigação até encontrar as fissuras no dia 13. E eu me refiro aqui a fissuras, não querendo entrar no mérito se é fissura, se é rachadura; nós chamamos tecnicamente de fissuras. E eu aqui faço minhas as palavras do representante da Agência Nacional do Petróleo. Encontramos cinco pontos de afloramento, não na fissura, mas perto da fissura, de onde afloram gotículas de óleo. Imediatamente, ativamos esse sistema submarino de contenção.
Acima disso e mais importante do que tudo isso, como ato responsável, como ato de precaução, a empresa utilizou essa filosofia nossa de, perante uma situação dessas, agir de cara a suspensão, nesse caso temporária, da operação do poço Frade.
Por que e para quê?
Porque estamos frente a questões para as quais não temos respostas – e, outra vez, faço minhas as palavras do representante da ANP: não temos respostas. E para quê? Para reunir uma equipe de técnicos que, se eu posso contar bem, são mais de vinte: geólogos, geofísicos da empresa, com os parceiros do campo Frade, guiados pela mão da ANP, porque a questão aqui é poder responder, com rigor científico, o que aconteceu, por que aconteceu, qual a probabilidade de acontecer outra vez, quais são as magnitudes frente as quais nós estamos e o que temos de fazer para evitar que isso aconteça.
Quando eu faço referência a empresas que trabalham com tecnologias de ponta, Petrobras, Chevron e muitas outras, trata-se de uma indústria que não tem – vou falar uma coisa com muito respeito – nacionalidade, já que é uma indústria global. A tecnologia é global; satélites, análises tridimensionais de poços petroleiros são decorrentes do estudo contínuo de situações que a gente, as empresas, os operadores enfrentam dia a dia. A tecnologia de ponta não é estática. Estamos num caminho de um futuro que tem que ver com exploração em águas profundas e outras profundas. É uma nova fronteira.
O aprendizado de que falava o distinguido representante do  é um aprendizado que todos queremos fazer sem incidentes, sem tragédias, sem acidentes. E a indústria e os entes reguladores é que estabelecem as normas, os parâmetros, as regras, as guias, as leis para evitar esses incidentes.
E, quando os incidentes acontecem, o que cabe é focar toda a atenção, todos os recursos de empresas, de entes reguladores e de todos os que giram em torno dessa indústria na investigação, na solução e na implementação desse aprendizado, desse aprimoramento tecnológico na indústria, em planos de operação, em esquemas novos. E esses esquemas novos e esses planos de operação nessa nova tecnologia geralmente e constantemente são compartilhados pela indústria. A época em que as indústrias operavam com segredos, pelo menos na exploração de petróleo e gás, não existe mais, porque todo o esforço é colocado na proteção do meio ambiente, na proteção à vida humana, na proteção aos nativos. 
Eu, humildemente, gostaria de deixar vocês com um pensamento. A empresa está fazendo tudo o que está na nossa capacidade para atender a situação, para estudar a situação, para aprender com a situação; compartilhar esse aprendizado, esse aprimoramento com a sociedade brasileira, com as autoridades brasileiras para poder ter um futuro energético, no Brasil, bem sucedido.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Com a palavra o Sr. Marcelo Neiva de Amorim.
O SR. MARCELO NEIVA DE AMORIM – Muito obrigado.
Eu queria fazer um comentário com relação ao nosso ilustríssimo Procurador. Com relação ao acidente em Cataguases talvez o senhor não esteja lembrado, porque eu tinha cabelo à época, eu estava lá acompanhando o senhor, com a Rosa, com a Ubaldina e, realmente, não podemos negar que está muito clara a incapacidade de todos os órgãos públicos envolvidos darem resposta. Nasceu de Cataguases o Decreto 5.098/2004, que cria o P2R2. E é interessantíssimo que ele seja fortalecido para que não sejamos pego numa nova situação como aquele, em que os entes públicos não saibam exatamente o que fazer.
Com relação ao posicionamento do Senador Sérgio Souza, o auto de infração lavrado pelo IBAMA, dez milhões, com relação ao não cumprimento do plano de emergência individual. Não queremos dizer aqui que o não cumprimento não quer dizer que eles não fizeram nada do que estava previsto no plano. Vou citar um caso que, inclusive, é incontestável. Uma das embarcações que deveria estar exclusivamente para resposta ao incidente, o equipamento não estava sobre essa embarcação, para ela trabalhar no momento e ela estava dando apoio à segurança operacional. Daí poderia se dizer: não havia nenhuma outra embarcação? Tinha, a Chevron botou em várias outras embarcações. Mas, de qualquer forma, havia previsto no PEI que essa embarcação seria exclusivamente para atividades de resposta.
Tem outros itens questionáveis lá. Da mesma forma como é tratada qualquer ente no Brasil, eles estão com todo o direito de questionar a leitura do IBAMA com relação ao fato. O auto já está lavrado e agora encontra-se em fase administrativo, em fase de defesa.
Com relação à dúvida de todos sobre o que aconteceu. Na reunião de ontem, no Rio de Janeiro, na presença do IBAMA, Marinha do Brasil – é bom deixar bem destacado, uma tremenda parceira tanto do MP quanto do IBAMA –, decidiram de imediato, para tentar trazer uma resposta para nós, e lógico que para toda a sociedade, deslocar uma embarcação sísmica – e aí o Dr. Sílvio poderia esclarecer melhor sobre esse assunto para os presentes – da Petrobras que vai fazer, de imediato, uma varredura rápida na região para poder – me corrija, por favor, Dr. Sílvio –, em menos de dez dias, termos pelo menos o entendimento, nem que seja inicial, do que realmente está acontecendo.
Como colocou o Dr. Silvio anteriormente, há nove hipóteses. E ao invés de ficarmos só nessas hipóteses, nós teríamos aí, ou talvez tenhamos um resultado pontual e um pouco mais claro desse fato.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – Sr. Presidente, só pela oportunidade...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Com a palavra o Senador Aloysio.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – Existe, digamos assim, um plano já elaborado, um plano de contingência a ser acionado todas as vezes que um evento como esse venha a acontecer? Isso já existe? Existe responsabilidades definidas, recursos alocados? O que existe, realmente, de estocado para entrar em ação caso acidentes como esse venham a ocorrer novamente?
O SR. MARCELO NEIVA DE AMORIM – Está O.k. O que existe de concreto são os Planos Emergências Individuais, que é o que compete à cada uma das empresas terem os seus equipamentos para darem resposta ao que é chamado “pior cenário, com duração de 30 dias”; para isso que elas são preparadas. A partir daí nós teríamos o chamado Plano de Área, que seria uma associação, um colegiado de empresas, onde elas poderiam contribuir com essa que estaria sofrendo o evento com os seus equipamentos e materiais, para poder dar resposta a essa situação. Há o decreto, mas não temos todas as empresas, ainda, com os planos de área estabelecidos conforme falei anteriormente. Talvez até por uma forma de poder exigi-la, que as empresas o tenham.
(Intervenção fora do microfone.)

Vou te passar agora o número do Decreto do Plano de Área: 4.871, de 2003, eles diziam que, até 2005, todos deveriam ter. Não existia, de nossa parte, uma condição de cobrar isso, por falta de penalidade. Agora, está sendo reeditado, corrigindo outros fatores também, que acho que não seria o fórum agora de entrarmos neste detalhe.
O SR. ALOYSIO NUNES DE AZEVEDO (Bloco/PSDB – SP) – Isolador, de alguma forma. Quer dizer, um Decreto de 2003, até hoje ... São nove anos!
O SR. RAFAEL JAEN WILLIAMSON – Isso. E, num âmbito superior ainda, como o senhor colocou, num acidente de gravíssima monta, que seria o Plano Nacional de Contingência, que começou a ser discutido depois do acidente de Cataguazes. Perdão, depois do acidente de Guanabara, da Petrobras exatamente, estando agora sob a responsabilidade do Ministério das Minas e Energia. 
E o desenho lá existente, mesmo antes de ser promulgado um decreto tratando do assunto, já é adotado pelos órgãos essa atividade. O grupo de acompanhamento já está previsto lá, e nós já fazemos uso desse grupo independente da legislação vigente ou não.
No decreto, não prevê locação direta de recursos. Ele fala, inclusive, de recurso vigente da União. Na regulamentação dele, é que se prevê a possibilidade de se descrever pontualmente isso. 
Gostaria de registrar que ele chama a atenção para o fato de que, a partir desse momento, os entes públicos terão que adotar o sistema de comando de incidente, que é um tipo de trabalho, de comunicado, como V. Exª colocou muito bem, Senador, onde quem vai fazer o quê na hora de um incidente desse, considerando que são entes da União privados completamente diferentes em suas hierarquias, ao se unirem em um único grupo, fica muito claro o desenho, o papel de cada um e a função de cada um, no chamado sistema de comando de incidente, que é o adotado hoje pelas empresas petroleiras no mundo todo, o que facilitaria essa adoção de atividade. 
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Muito obrigado. 
Com a palavra o Sr. Sílvio Jablonski. 
O SR. SÍLVIO JABLONSKI – Bem, vou retomar algumas coisas que disse, pois, infelizmente, peço até desculpas por não ter ficado claro e ter eventualmente passado uma situação quase que interplanetária. 
O SR. ALOYSIO NUNES TEIXEIRA (Bloco/PSDB – SP) – Pareceu-me um pouco acadêmica!
O SR. SÍLVIO JABLONSKI – Mas isso é vício de origem, porque sou professor da Faculdade de Oceanografia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
O SR. ALOYSIO NUNES DE AZEVEDO (Bloco/PSDB – SP) – Nada pessoal. Veja bem, nada, nada. 
O SR. SÍLVIO JABLONSKI – Longe disso. Ao contrário. Faço uma autocrítica por ter usado uma terminologia talvez excessivamente técnica, aquela a qual nos acostumamos no dia a dia da agência. Então, vou tentar ser um pouco mais...,mas continuamos amigos.
O SR. ALOYSIO NUNES TEIXEIRA (Bloco/PSDB – SP) – O que a agência faz em matéria de fiscalização? No fundo é isso. 
O SR. SÍLVIO JABLONSKI – Vou começar pelo começo e vou chegar aí, porque houve, até da parte do Eduardo, algumas colocações. Então, por exemplo, a Lei nº 9.478, de formação da Agência, ecoa a Constituição Federal, dizendo que todos são responsáveis pelo meio ambiente. 
Então, está escrito lá, num certo inciso, que nós devemos, mas também devemos preservar o recurso. Isso faz com que todos os nossos planos de desenvolvimento, planos de trabalhos, que são feitos pelos concessionários e aprovados pela Agência, tem que ficar muito claro que ele não está fazendo uma atividade predatória do tipo “vou tirar uma parte desse óleo, vender agora no mercado spot, e o resta fica lá embaixo”. A gente não permite que isso aconteça. A gente não aceita esse tipo de plano de desenvolvimento.
Então, para que se tenha uma idéia. Perdemos 3.700 barris de óleo que foram derramados no incidente de novembro. A Chevron pagou royalties sobre esse 3.700 barris. Quer dizer, consideramos como se fosse produção; não perdemos nada. Quem perdeu foi a companhia. Evidentemente que o recurso é da União. Enquanto ele estiver no subsolo – depois que ele é retirado e passa pelo ponto de medição; são contabilizados royalties, participações etc., e o resto, o petróleo, nesse ponto, passa a ser do concessionário, que tem direito a comercialização etc.
Quando falei de uma possível gradação de não-conformidades, adotamos um pouco disso na ANP, porque existem não-conformidades, que são críticas em que a unidade é paralisada. Elas não podem continuar. E existem outras não conformidades em que há alguma coisa errada, que está com uma pintura errada, alguma coisa que está degradada, enferrujada etc que tem um prazo de 60 ou de 180 dias para ser corrigido.
No caso do acidente da Chevron, no calor do acidente, questionamos a informação incompleta sobre as filmagens submarinas. Isso gerou um auto de infração. Questionamos o fato de ele não ter à mão instrumentos para o abandono do posto – acho que foi que o senhor quis dizer –, que eles chegaram, ou seja, eles aceitaram fazer o abandono, mas não tinham esses instrumentos. 
Eram infrações? Eram, mas não estavam colocando em risco toda a situação. Percebemos que havia gás sulfídrico no navio que faz o FPSO – Unidade Flutuante de Produção, Armazenamento e Transbordo, onde fica o óleo. Então, nós fomos lá e autuamos também. Só que isso se transforma em coisas menores, quando pegamos o acidente ou incidente – vou comentar isso aí – como um todo. 
No momento podemos dizer o seguinte: a ANP sabe as causas do incidente. A ANP está certa? Talvez. Ela usou o seu conhecimento geológico, técnico, etc. Isso está indo para a Chevron, eles têm direito ao contraditório. Depois, vamos ter as alegações finais e estabelecer as penalidades. 
Essas penalidades, como falei, estão lá, de acordo com a Lei nº 9. não sei das quantas (1.999), onde temos bem definido quanto ele deve e temos também, no contrato de concessão – talvez isso não tenha ficado claro –, mas em nosso documento de infração está escrito de infração está escrito  que a companhia é passível de sofrer as conseqüências do contrato que dizem é possível alteração do operador, isto é, a Chevron pode ser proibida de operar e ter que passar a operação para a Petrobras. Por que para a Petrobras? Porque a Petrobras participa do consórcio, e ela é uma operadora qualificada como “A”, como a Chevron. Então, ela pode operar em águas profundas, assim como pode haver a rescisão do contrato. 
A escolha dessas opções ainda não está definida, porque estamos avaliando as razões da Chevron, mas o nosso relatório, aquela historinha que contei de entrar no reservatório e ter um kick. Um kick nada mais é do que ter uma pressão a mais de onde o óleo entra pelo poço. Se você deixasse, ele ia subir até a superfície e iria causar um acidente grave. 
No substrato marinho, aquele equipamento grande, o BOP (Blowout Preventure), quer dizer, alguma coisa que previne a saída desastrada do óleo do gás, fecha. Com esse fechamento, houve um aumento de pressão que rompeu o poço não revestido. Então, nós consideramos que o não revestimento da totalidade, ou de uma parte mais longa do poço, foi crucial para acontecer um incidente. Estamos dizendo: “Olha, houve erros de projeto de poço tais, tais e tais”. 
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – Desculpe, esse erro não poderia ter sido detectado com antecedência: examinar o projeto do poço e verificar que ele não está conforme as regras de segurança. 
O SR. SÍLVIO JABLONSKI – Boa pergunta. 
Consideramos isso aí uma falha do nosso processo – devo admitir –, porque, como falei no início, temos 600 perfurações por ano no Brasil. Isso dá 50 perfurações por mês. Então, dá mais de uma perfuração por dia. Um projeto de poço é uma obra de engenharia. Então, precisaríamos ter competência, e temos, mas gente, trabalhando para examinar cada projeto. 
No petróleo, estamos pensando nisso, mas veja que é um desafio muito grande, porque, no petróleo, temos de deixar a cargo do operador, porque, na verdade, é bom para a ANP que haja um incidente? Não.  É bom para o operador que haja um incidente? Não, porque isso altera o clima de negócio. O petróleo já não é bem visto em geral. Então, a ANP produz petróleo. Na melhor das hipóteses, ela vai produzir petróleo em condições amigáveis ao meio ambiente. Então, registro que estamos pensando, pelo menos em casos importantes, em passar a fazer a análise do poço também.
Muito bem. Já disse que a gente definiu bem as causas. O relatório vai ser entregue, assim que a Chevron devolver. Esse vai ser publicado para todo mundo, para a sociedade, para o Ministério, para todo mundo. Público, esse relatório. Isso, do primeiro incidente. 
Não sabemos se o segundo incidente está relacionado ao primeiro ou não. E há essa dúvida quanto à questão do óleo que já está degradado, que já saiu do reservatório há algum tempo, pode ser um resquício do primeiro incidente que estava lá guardado na rocha. É comum ter subsidências? É comum ter subsidências em terra com a exploração de petróleo. Você faz poços em reservatórios muito rasos, e há um ligeiro afundamento terreno. 
Agora, vale dizer que estamos num sistema equilibrado de pressão. E, onde estava o óleo, passa a entrar água. Então, ninguém pense que o reservatório é uma gruta ou uma piscina submarina. Ele é uma rocha porosa, onde o óleo sai e a água entra. 
Então, não existem rios de petróleo.

 ORADOR NÃO IDENTIFICADO – Não existem rios de petróleo?

O SR. SÍLVIO JABLONSKI – Não. Não existem lagoas, rios de petróleo. Assim como os aquíferos, as pessoas dizem assim: o Aquífero Guarani. Não é uma piscina que está lá embaixo; é uma rocha. Se você olhar uma rocha, você verá que é uma pedra. Só que ele é porosa; é chamada rocha sedimentar. 
Então, achamos muito duvidoso que subsidência, que está a 900 metros do reservatório, tenha sido causada por um problema no reservatório, porque, quando se tem um reservatório depletado, ele tem exatamente a redução da pressão, mas entra água, ele se equilibra. 
Assim, é por isso que estamos estudando isso. É por isso que convocamos os geólogos. Hoje, falando do Marcelo, porque ele pediu para falar, a sísmica já foi feita. Sísmica significa um navio passar, emitindo ondas sonoras, para estudar, como se estivesse fazendo uma ultrassonografia. Então, ele vai ver...
ORADOR NÃO IDENTIFICADO – Até porque a sísmica, na verdade, na ordem cronológica,...
O SR. SÍLVIO JABLONSKI – Sim, mas a sísmica é feita como complemento ao longo do processo de produção. Então, estamos fazendo isso.
Resumindo, temos as causas do primeiro incidente. Não temos as causas do segundo incidente. Até o momento, não achamos que estamos diante de uma situação. Acho geologicamente impossível que haja um afundamento do solo marinho, porque ele não tem para onde ir. Ele está contido. Estamos num sistema de pressão equilibrado. Então, não temam, porque isso aí não vai acontecer. 
Bem, só para terminar, então, a questão da fiscalização e do edital. O edital é feito exatamente para ser alguma coisa genérica. O edital é uma convocação das empresas brasileiras e estrangeiras, para participar de um processo de licitação. Quando ele sai, ele sai com contrato, como um apêndice, e esse contrato é muito mais detalhado em relação às obrigações do operador, mas ele não é totalmente detalhado e abrangente. Ele tem de se remeter aos regulamentos da ANP.
Então, um operador, ao iniciar a atividade no Brasil, ele tem de saber toda a regulamentação. Não é só ler o edital. Se fôssemos colocar no edital tudo de segurança operacional, tudo de meio ambiente, não iríamos a lugar algum.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – Mas a minha preocupação é a seguinte: se o emprego da tecnologia de todos os recursos que possam minimizar os riscos de danos, se não é um critério de julgamento das propostas. Esse é que é o problema, porque no edital, você estabelece o critério de julgamento das propostas. 
Pergunto se, entre os critérios, está esse dos critérios ambientais.
O SR. SÍLVIO JABLONSKI – Não. 
Os critérios da proposta, no sistema de concessão, que é o dominante no Brasil, menos no pré-sal, que vai ser o de partilha, que não vai ser o caso de discutirmos isso agora, ele define o bônus de assinatura, isto é, quanto se paga (40%), quanto vale o programa exploratório mínimo, quanto você pretende fazer lá, porque, quando se licita um bloco em geral, se é de nova fronteira, como chamamos, não temos idéia. Temos apenas uma noção do que tem ali. 
Então, queremos que o concessionário faça isso para a gente. Então, ele perfura. Então, o PEM (Programa Exploratório Mínimo) é um elemento considerado com 20%, e os outros 20% são do famoso conteúdo local, compra de bens e serviços da indústria brasileira, mas, no edital, as empresas precisam estar qualificadas de forma técnica, financeira e legal.
A qualificação técnica é que vai ter uma série de pesos: saber qual é a experiência em ambientes sensíveis; qual é a experiência em ambientes de alta pressão e temperatura; qual é a produção que ela teve; em que áreas ela já atuou, dependendo da equipe técnica que ele teve.  Dependendo do somatório de pontos, ela vai ser A, B ou C. Se ela é A, ela pode qualquer coisa; se ela é B, águas rasas; se ela é C, onshore.  
A nossa fiscalização, hoje – vou corrigir – é composta de 10 fiscais. Não temos treze. Calma. Mas não é só isso. Nós trabalhamos com a Marinha do Brasil e contratamos também o bureau velho...
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – Também com o orçamento contigenciado. 
O SR. SÍLVIO JABLONSKI – O problema não é esse. 
A ANP é um órgão que tem recurso próprio. O que ela não tem, hoje, são técnicos para fazer a fiscalização. Estamos pedindo um novo concurso de 170 ou 150 técnicos. Então, o Senador perguntou o que o Congresso pode fazer; dou uma sugestão: tentar com que consigamos providenciar esse concurso, porque não podemos contratar terceirizados para fazer isso. 
Temos que fazer um concurso e contratar pessoas de alto nível, e o nosso fiscal não é uma pessoa que chega lá, pega um papel, olha e vê se colocou álcool no combustível. Essa pessoa que vai à plataforma é um engenheiro de reservatório, um engenheiro de poço, certificado internacionalmente. Então, depois que essa pessoa entra na ANP, ela vai passar anos em formação. Damos um valor muito grande a isso, porque tudo que um operador sabe temos que saber também. Então, conseguirmos essas pessoas seria uma coisa excepcional. Isso depende do Ministério do Planejamento liberar no momento. 
Finalmente, o senhor perguntou sobre a questão da responsabilidade dos demais concessionários. Tanto o IBAMA, quanto a ANP, ela enxergam o operador. Então, é dele que vai ser cobrado. Só que eles têm um acordo chamado JOA (Joining Operational Agreement) – Acordo Operacional Conjunto. Eles definem o que cada um tem de pagar. Eles têm uma parcela no lucro e uma parcela no prejuízo. Nesse caso, a Chevron tem 48%, se não me engano; a Petrobras tem 30%; e a Frade/Japão tem o restante desse acordo. 
Então, assim como ele tem essa proporção nos lucros, ele tem essa proporção nos prejuízos, só que não vamos entrar – o Estado – no meio e dizer: “Petrobrás, pague!”  Porque, no direito internacional, a Petrobrás – aí é um problema deles – pode dizer que houve a famosa gross negligence “negligência grosseira”. Pode ser que todo o problema fique com o operador, mas não estou dizendo que houve. Não estou usando este termo: “negligência”. O nosso relatório não vai sair com essa palavra; vai sair não conformidades, críticas, erros de projetos, e estamos cobrando as penalidades “a”, “b”, “c” e “d”.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Muito obrigado. 
Com a palavra o Procurador Eduardo Santos de Oliveira.
O SR. EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA – Primeiramente, tentando responder às colocações do Senador Aloysio Nunes de Azevedo, em função da metáfora, por assim dizer, utilizada pelo Ministério Público, dessa bomba de efeito retardado. 
A metáfora procede, inclusive não tenho formação geológica, mas é nosso dever buscar – e buscamos – outras expertises ao longo do nosso trabalho. Daí, conseguimos montar um leque de conclusões.
Estamos convencidos de que existem grandes possibilidades, ou mesmo probabilidades, de que haja ligação entre os acidentes – entre este recente e o de 7 de novembro. Por quê? Agora, retomando a primeira fala do Senador Sérgio e essa questão de ter fechado o poço, porque você pensa que, como ele explicou, não existem rios de petróleo. A imagem que se cria, para melhor entender onde está o petróleo, que se é criada pelos geólogos, são três bolas de bilhar, ou três bolinhas de gude, se você colocar as três juntas, aquele onde vai ficar, é exatamente onde estaria o óleo na chamada rocha reservatório. E aquilo, multiplicado, porque a rocha é grande extensão. 
Então, quando você concede o bloco, já foi feito um trabalho anterior, inclusive de sísmica, onde se obtém dados, e estes são interpretados. A partir da interpretação desses dados, da geofísica, que, na verdade, é o que está em jogo aqui, depois é que você vai para a perfuração. São etapas complexas. Mas existe uma radiografia do local, de maneira a dar uma margem mínima de conhecimento a ser da possibilidade de existir ou não óleo naquele local para evitar o chamado poço seco, até porque a perfuração de um poço, segundo informações obtidas junto a essas expertises, pode passar de 500 mil/dia e chegar a um milhão/dia para perfurar um poço. 
Então, o poço seco, na verdade, é um temor na indústria do petróleo. Assim, existe todo um trabalho. O que pode acontecer, por tudo o que estamos estudando – daí esta questão da bomba de efeito retardado – é que, primeiro, esse poço, que está no centro das atenções, não é o primeiro que a empresa fura no local. A empresa conhece. 
E, se é verdade que a indústria petrolífera só avança, na medida em que perfura, quer dizer, as incertezas que só são próprias da atividade, que são próprias da geologia, que só são desfeitas, na medida em que se avança, em que se consegue construir modelos, em que se consegue testar modelos, é bem verdade que a empresa já deveria, a esta altura, conhecer melhor o Campo do Frade, porque, ela já furou, salvo engano, 19 vezes. 

 (Intervenção fora do microfone.)

O SR. EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA – Sessenta e dois lugares? Da Chevron?
Então, é de se esperar. E, daí, o que me causou espécie ...
O SR. SÍLVIO JABLONSKY – É uma empresa. Todos.
O SR. EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA – Mas só ela, 19 vezes. Então, causou-me surpresa, quando, após o acidente, houve esse pedido de suspensão da atividade para estudar melhor a geologia do local. 
Do ponto de vista jurídico – e esta é a visão que adotamos –, jurídico-penal, jurídico-civil, o discurso obviamente é outro. Assim, os termos são outros: o termo “incidente”, ou o termo “negligência”. O termo “negligência” é corrente no discurso jurídico – o termo “responsabilidade”. Então, não há problema algum em utilizá-los.
Então, o que me parece é que a empresa já conhecia ou devia conhecer melhor a geologia do local, a geologia do campo, se esse já era o 19º que já estava furando. Então, quando diz que quer suspender porque quer estudar melhor a geologia, isso soou ao Ministério Público Federal, no seu papel de guardião da Lei dos interesses da sociedade, como uma tomada de posição. Assim, as coisas estão ruins. E as coisas estão ruins nesse sentido, porque, de acordo com o que depreendemos do inquérito policial e, portanto, das investigações do Dr. Fábio, que foram complementadas com as próprias investigações do Ministério Público, o que se depreendeu é que, nesse fenômeno do BOP, de fechar, não foi assim tão simples. É porque quando se narra esse BOP, dá-se a impressão de que ele foi feito com sucesso. Não é essa a interpretação que o Ministério Público Federal tem da leitura e exame da prova dos autos e de alguns depoimentos. 
Realmente, é uma questão de pressão dentro do poço. Este foi fechado. Usamos outra metáfora daí. Realmente, é como se você tamponasse a boca de uma garrafa e colocasse muita pressão. É o que foi feito com a lama. Foi colocada pressão, porque eles queriam “matar o poço”. “Matar o poço” e “abandonar o poço” são termos que podem parecer corriqueiros, mas, na verdade, são um jargão. 
“Abandonar” não significa colocar a viola nas costas e ir embora. “Abandonar o poço”, na verdade, é uma expressão técnica; significa realizar todos os procedimentos, obedecer a todos os protocolos de segurança, para abandonar, cessar a produção do poço em segurança. “Abandonar o poço”, como o nome pode sugerir, pelo uso corrente da língua portuguesa não é simplesmente ir embora. E quando você soma isso a esse pedido, inclusive isso é que motivou a que o MPF requeresse em juízo que o Ministério Federal impedisse, pelo menos, no momento, a saída dos réus do País, porque a maioria deles é de outra nacionalidade. Hoje, eles não podem sair do País, até que avance pelo menos o processo penal, em função dessa conjunção de fatores. Mas o que aconteceu, nesse caso, segundo está nos autos, foi que eles fecharam realmente com esse BOP, mas depois injetaram muita pressão no poço, e as suas paredes não suportaram. Como estava dizendo, foi como se você fechasse a boca de uma garrafa depois de colocar muita pressão. 
Tudo bem. Você faz com que esse quique, esse chute, que de repente vai sofrer o petróleo, não aflore pelo poço, não sua pelo poço, porque ele vai estar vai tampado, mas a pressão embaixo exerceu pressão nas paredes, e as estruturas do poço não suportaram. Engenheiros da empresa afirmam nos autos, em depoimento ao delegado Fábio, porque eles próprios não tinham exatamente certeza se o peso da lama que eles usam para poder matar o poço, se a estrutura do poço suportaria o peso da lama. Então, é sério nesse sentido.
O que pode estar acontecendo nesse momento, Senador – daí aquela bomba de efeito retardado – é que não sabemos se houve comprometimento – e nós acreditamos que houve – das paredes, das estruturas, do poço. Pode ter havido, de repente, comprometimento das estruturas da rocha reservatório, e isso pode estar vazando por baixo.
A minha pergunta foi, antes de denunciar, quando ainda estava maturando a concepção da denúncia, formando a chamada opinio delicti, se o vazamento cessou. Era uma pergunta simples, porque, se cessou, pelo menos, o crime parou de acontecer. A resposta oficial da ANP foi de que não, o vazamento não cessou. Quer dizer, o óleo não parou, de algum modo, de sair. É claro – e aí gostaria de fazer uma observação –, com o máximo de respeito que devo à agência e ao senhor, mas, às vezes, que a questão é de categorização. 
Quando a agência detecta o que ela chama de inconformismos – é até uma linguagem usual no meio. Desculpe. Aliás, “inconformismos” seria o que eu diria em língua portuguesa, não é? “Não conformidade” é claramente a tradução de uma expressão inglesa, até porque há esse intercâmbio na indústria petrolífera. Isso não é de se espantar –, a classificação que ela faz disso, quer dizer, ela tem uma tábua de categorias, onde ela enquadra isso. E com essa tábua, o MPF não concorda, porque, então, aquilo que a ANP classifica como pouco grave; na interpreta jurídica, classificamos como muito grave.  
 Por exemplo, a ANP detectou vários problemas na Sedco 706. O professor explicou o que é a sonda, porque, às vezes, quem não vive próximo à localidade não tem a concepção concreta do que é, mas, na verdade, nada mais é do que um navio adaptado, porque eles não constroem.
O SR. SÍLVIO JABLONSKY – Na verdade, a FPCO para onde vai o óleo é um navio adaptado, mas não tenho certeza se a Sedco é uma FPCO, ou uma plataforma isolada. 
O SR. EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA – Ela é posicionada na água por instrumentos, por computador. Então, inclusive, em relação a essa da Sedco, o estudante perguntou se havia outras empresas. Há, por exemplo, a Transocean, que é uma empresa envolvida no Golfo do México, proprietária da sonda, na verdade, também denunciada nos autos, porque entendemos também que funcionários da Transocean tiveram, em alguma medida, participação ou omissão relevante sob o aspecto jurídico. 
Então, a Transocean, até onde nos foi possível detectar aqui, ela é proprietária da sonda. A proprietária detectou vários problemas na sonda, que talvez a ANP, quando categoriza, diz: “Não grave”. 
Quando vamos ler e imaginarmos juridicamente que é uma sonda que vai operar uma plataforma, considero isso grave. É como, para quem estuda Direito Ambiental, os padrões Conama, alguém pergunta: Quando o empreendedor segue os padrões Conama, se ele, por  exemplo, causar morte de seres humanos, ou de fauna, ou de flora? Há a alegação de que seguiu o padrão Conama. Nunca vai convencer ao Ministério Público, porque sempre haver a decisão de fazê-lo. Então, como dizemos, essa bomba de efeito retardado é porque agora, neste momento, podem estar ocorrendo falhas geológicas desconhecidas, pode estar havendo vazamento. 
Só para terminar, em relação àquilo que o senhor falou, em relação á multa do IBAMA e ao R$50 milhões, também é uma preocupação nossa a adequação dessa multa a uma maior escala financeira. 
Nós, do MPF, pedimos uma indenização, somado todo o acidente, da ordem de R$20 bilhões. Esse número causou um grande alarde. Sempre me perguntava qual a razão do alarde. Por quê? Porque em outros países é usual que a indenização seja de grande monta, seja porque você realmente precisa indenizar danos extensos, seja por conta do valor pedagógico. 
À época, a gente dizia que o Brasil, na questão ambiental e de indenização, estava ainda num modelo “M” de milhões, de um milhão, de dois milhões, e, por exemplo, os Estados Unidos estavam num modelo “B”, de bilhão. A própria Chevron fez um acordo nesse sentido. 
Então, também compartilhamos dessa angústia, no sentido de que as multas deveriam ser mais efetivas. 
Senador, Espero que tenha conseguido responder às suas indagações. 
O SR. ALOYSIO NUNES TEIXEIRA (Bloco/PSDB – SP) – Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Bloco/PSB – DF) – Muito obrigado. Quero agradecer aos nossos convidados que trouxeram os esclarecimentos. Como disse, vamos continuar esse debate.
Mas eu faço questão de registrar a minha conclusão desse debate. Na minha opinião, houve negligência da Chevron. Em minha opinião, a Agência Nacional de Petróleo foi muito pouco rigorosa. Quero registrar que considero um absurdo que, até hoje, o Governo Federal não tenha apresentado um plano de contingência. 
Vivemos em um País em que há um grande desafio do pré-sal, algo extraordinário, que pode transformar-se em algo extraordinário para o País, mas temos que nos preparar, com toda a segurança para explorar essa riqueza nacional. 
Faço questão de deixar isso registrado. Vamos continuar essas audiências, com esses especialistas, para fazermos o que pudermos aperfeiçoar na legislação brasileira. Queremos ouvir do Governo a apresentação do plano de contingência, que considero absolutamente essencial, para que o Brasil esteja à altura do desafio do pré-sal.
Com a palavra o Senador Aloysio Nunes. 
O SR. ALOYSIO NUNES (Bloco/PSDB – SP) – Permita-me, Senador. Apenas gostaria trazer um dado à consideração do Senado. Do orçamento da ANP de cerca de R$5 bilhões, R$4,4bilhões foram contingenciados. 
Essa é a realidade. 
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Gostaria de agradecer a presença de todos. 
Declaro encerrada a presente reunião.

(Iniciada às 14 horas 05 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas 38 minutos.)