SENADO FEDERAL
SECRETARIA DAS COMISSÕES PERMANENTES

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E 
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

ATA DA 29ª REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES, SENDO A 41ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE EM CONJUNTO COM A 58ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 54ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2012.

Às onze horas e oito minutos do dia trinta de outubro de dois mil e doze, no Plenário nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, sob a Presidência dos Senhores Senadores RODRIGO ROLLEMBERG e JOÃO COSTA, com a presença dos Senhores Senadores JOÃO COSTA, PEDRO TAQUES, MOZARILDO CAVALCANTE, HUMBERTO COSTA, IVO CASSOL, JORGE VIANA, SÉRGIO SOUZA e RODRIGO ROLLEMBERG, reúnem-se a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Deixam de comparecer os demais Senhores Senadores membros. A Presidência declara aberta a sessão e submete às comissões a dispensa da leitura das Atas das reuniões anteriores, que são dadas como aprovadas. A seguir, a Presidência submete aos membros da CMA a inclusão do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) como convidado da presente audiência pública, a qual é aprovada. A presente reunião atende aos Requerimentos n.º 92, de 2012-CMA, nº 117 125, de 2012-CDH, de autoria dos Senhores Senadores Rodrigo Rollemberg e Paulo Paim,  para realização de audiência pública destinada a discutir a qualidade dos serviços de planos de saúde no Brasil. Comparecem os Senhores Lorena Tamanini Rocha Tavares, representante da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON); Bruno Sobral de Carvalho, Diretor de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); Joana Indjaian, representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC); Aloísio Tibiriçá Miranda, representante do Conselho Federal de Medicina (CFM); Denise Rodrigues Eloi de Brito, Presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde; Arlindo de Almeida, Presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (ABRAMGE); e Marlene Izidro Vieira, representante do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO). Os convidados fazem a exposição inicial, seguindo-se perguntas e considerações feitas pelos Senhores Senadores João Costa e Rodrigo Rollemberg. Os convidados respondem as perguntas e apresentam suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, a Presidência agradece a todos pela presença e declara encerrados os trabalhos desta sessão às treze horas e vinte e quatro minutos. A presente ata é lavrada por Leany Barreiro de Sousa Lemos, Secretária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e Altair Gonçalves Soares, Secretário da Comissão de Direitos Humanos e Lesgislação Participativa, que após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidentes das comissões e publicada, no Diário do Senado Federal, juntamente com a íntegra das notas taquigráficas.

SENADOR RODRIGO ROLLEMBERG
Presidente da Comissão de Meio Ambiente, 
Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle

SENADOR PAULO PAIM
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e 
Legislação Participativa

NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA REUNIÃO DE 30/10/2012

(Texto com revisão.)

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Declaro aberta a 29ª Reunião Conjunta das Comissões Permanentes, composta pela 41ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e 58ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura.
Submeto aos Srs. Senadores a dispensa da leitura e a aprovação das atas das reuniões anteriores da CMA e da CDH.
Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal.
A presente reunião tem por finalidade a realização de audiência pública para discutir a qualidade dos planos de saúde no Brasil.
Antes de iniciarmos a audiência, gostaria de registrar, com muita alegria, a presença entre nós do Senador João Costa e gostaria de informar que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou o Requerimento nº 125, de 2012, em aditamento ao Requerimento nº 117, de 2012, da CDH, aditando a participação do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional com fito na presente audiência pública.
Consulto os membros da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle se concordam com a inclusão do referido convidado. 
Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Convido para compor a Mesa a Srª Denise Rodrigues Eloi de Brito, Presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas); o Sr. Bruno Sobral de Carvalho, Diretor de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS); a Srª Lorena Tamanini Rocha Tavares, representante da Secretaria Nacional do Consumidor; a Srª Joana Indjaian, representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, está a caminho. Já está no aeroporto; o Dr. Aloísio Tibiriçá Miranda, representante do Conselho Federal de Medicina; a Srª Marlene Izidro Vieira, representante do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Registro também aqui, com alegria, a presença da Srª Rita Siqueira, representante da Confederação dos Aposentados e Pensionistas, cujo Presidente é o Dr. João Pimenta.
Quero agradecer a todos que nos honram com as suas presenças e, antes de passar a palavra aos nossos convidados, vou fazer aqui breves considerações acerca do tema.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) constatou que os planos de saúde representam um dos principais motivos dos atendimentos realizados por aquela instituição. Em 2011, pela primeira vez, depois de 11 anos consecutivos na liderança, os planos de saúde aparecem na segunda posição, com 16% dos atendimentos. Entre as principais reclamações estão: Negativa de Cobertura, reajuste de mensalidade, descredenciamento de profissionais e hospitais, dificuldade de realizar adaptação ou migração do contrato, cancelamento de contrato e demora para realização de consultas e exames.
De acordo com a avaliação realizada pelo Instituto de Saúde Suplementar (IESS), a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio (PNAD), do IBGE, grande número de usuários de planos de saúde, 638.300 usuários, referiram ter tido alguma dificuldade em 2008 para conseguir atendimento pelo convênio de saúde. Entre os principais problemas de acesso apontados, estão a falta de horário compatível e de atendimento quando solicitado, com percentuais respectivamente de 26% e 17%.
Dados da própria Agência Nacional de Saúde sobre a qualidade dos planos já apontavam dificuldades das operadoras para garantir redes de atendimento suficientes para os usuários.
É esperado que o descontentamento dos prestadores de serviços e o seu consequente descredenciamento junto às operadoras possa agravar as dificuldades de acesso aos serviços de saúde privados. Os problemas que envolvem o acesso e a prestação da assistência no âmbito da saúde suplementar refletem-se no número crescente de ações judiciais impetradas contra operadoras por parte de titulares de planos e das correspondentes liminares concedidas.
Em relação aos profissionais de saúde, da parte dos médicos e também de outros profissionais de saúde contratados para prestar serviços no âmbito da saúde suplementar, as principais queixas são aquelas veiculadas pela matéria de jornal do Conselho Federal de Medicina, anexados na solicitação: baixos honorários pagos aos profissionais pelas operadoras de planos de saúde privados, interferência das operadoras na autonomia do exercício profissional – cerca de 82% dos médicos credenciados reclamam de interferência nos diagnósticos e nos tratamentos –, pouca capacidade de intermediação dos interesses envolvidos para solucionar esses problemas por parte da Agência Nacional de Saúde. 
De acordo com estimativas da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), aproximadamente 20%, e isso é muito grave, das despesas de atendimento em operadoras de planos de saúde são representadas por fraudes. Segundo Arlindo de Almeida, Presidente da Abramge, as principais fraudes encaixam-se em duas modalidades: existem aquelas cometidas na rede credenciada, como pedidos de exames excessivos e desnecessários, retornos cobrados como novas consultas, serviços com códigos diferentes do procedimento efetuado, internação por tempo excessivo e internação em UTI desnecessária. Nessa categoria, Almeida encaixa, ainda, o caso de materiais de alto custo, superfaturados e medicamentos genéricos cobrados como medicamentos de marca. 
Em relação ao ressarcimento ao SUS, os planos de saúde são obrigados, por determinação legal, a ressarcir o Sistema Único de Saúde quando o paciente utiliza a rede pública, e a cobrança dos valores é de responsabilidade da Agência Nacional de Saúde. 
Segundo um estudo realizado pelos pesquisadores Mário Scheffer, da Universidade de São Paulo, e Lígia Bahia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, esse reembolso diminuiu 31,7% entre 2007 e 2009, tendo passado de 8,23 milhões para 5,62 milhões. Esse estudo teve por base informações fornecidas pela própria Agência Nacional de Saúde, no Portal Transparência e no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal. Enfim, são problemas graves, que precisam do enfrentamento do ponto de vista da Comissão de Defesa do Consumidor e da Comissão de Direitos Humanos. 
É importante registrar que, ainda no dia hoje, em função da gravidade do tema, esse assunto também está sendo debatido pela Comissão de Assuntos Sociais, com a presença do Presidente da Agência Nacional de Saúde. Todas as partes desses problemas fizeram, recentemente, a Agência Nacional de Saúde suspender diversas operadoras. 
Portanto, nada mais justo que estas duas Comissões, a Comissão de Direitos Humanos, a quem quero agradecer mais uma vez ao seu Presidente, Senador Paulo Paim, por sua sensibilidade com as questões sociais, e à Comissão de Defesa do Consumidor. Elas não poderiam de deixar de debater, juntas, esse tema, ouvindo todas as partes interessadas. 
Agradecendo mais uma vez a presença de todos, vamos iniciar ouvindo a Srª Denise Rodrigues Eloi de Brito, Presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas). Vou sugerir um tempo de 10 minutos para cada um em função do número de convidados. Se houver necessidade de um tempo um pouco maior, haverá tolerância da Mesa, mas, inicialmente, vamos começar com o tempo de 10 minutos para cada convidado. 
Muito obrigado.
A SRª DENISE RODRIGUES ELOI DE BRITO – Bom dia a todos e a todas. Queria parabenizar o Senador Rodrigo Rollemberg por este momento, agradecendo, em nome da Unidas, o convite para tratar de um tema de tamanha importância para a sociedade brasileira.
Antes de começar a falar sobre os desdobramentos desse tema, eu queria caracterizar a autogestão para aqueles que ainda não a conhecem.
Pode passar.
Nós representamos operadoras de planos de saúde de autogestão. São operadoras que não têm finalidade lucrativa, são organizadas pelos trabalhadores e servidores públicos. Representamos 11% do sistema de saúde suplementar. Esses são os dados de março da ANS. Saíram novos números agora, em junho, mas não houve muita variação.
Temos aí mais de 5,3 milhões de beneficiários. Nós identificamos as nossas operadoras e os usuários do sistema de autogestão como beneficiários, porque entendemos não haver relação de consumo, uma vez que esses beneficiários participam não só do custeio, mas da gestão, e definem as regras, tanto de custeio como de assistência de cada plano de saúde.
Nós somos planos coletivos. Temos, historicamente, o foco em saúde. Há 68 anos, em nossa autogestão mais antiga, que é a Cassi, nós temos construído um modelo assistencial com foco na promoção de saúde, na prevenção de doenças. Somos uma massa fechada. Temos a característica da fidelização da nossa população, uma vez que são planos que, não tendo finalidade lucrativa, têm um acesso muito mais fácil em relação à assistência, à rede e até ao custo para os nossos beneficiários.
O beneficiário da autogestão também participa da gestão do plano. Na sua grande maioria, participa diretamente da gestão, com representação no conselho deliberativo, em conselhos de usuários e até na diretoria das operadoras.
Trabalhamos com rede credenciada e com gestão própria.
Pode passar.
Nós trazemos aí esse gráfico de transição demográfica apenas para demonstrar uma tendência de envelhecimento da população, que os senhores certamente conhecem.
Essa segunda coluna mostra aí as previsões. Temos, no primeiro momento, embaixo, a primeira pirâmide para 2010, 2030 e 2050. Nós trouxemos esse dado para reflexão, mas também para destacar como se comporta o perfil etário da população da autogestão.
Pode passar, por favor.
Vocês veem aí um exemplo de como hoje está desenhado o perfil etário de cada segmento, em que temos seguradoras, medicinas de grupo, cooperativas, filantrópicas e as autogestões. Vocês veem que a pirâmide etária relacionada a autogestão já retrata uma realidade brasileira prevista para 2030. E na Geap, que é a nossa autogestão que tem a população mais antiga, já retratamos um perfil etário semelhante ao que está sendo previsto para a população brasileira, em 2050.
Naturalmente, uma população que tenha essa população com essas características tem que ter uma visão diferenciada de saúde e cuidar de forma diferenciada de seus beneficiários.
Pode passar.
Como não temos finalidade lucrativa – esses dados são da Agência Nacional de Saúde –, nós temos, no setor de 2003 a 2011, um índice de sinistralidade, ou seja, tudo que foi utilizado das receitas das operadoras em assistência à saúde. Essa linha azul é o comportamento das autogestões. Nós hoje temos 91,3%, em 2011 – em 2012 permanece –, numa sinistralidade bem superior aos demais segmentos.
Isso se retrata tanto pelo custeio como... Nós temos uma cobertura mais ampla; nós temos um custeio mais acessível. Nós não gastamos com propaganda; não gastamos com intermediários. Isso faz com que tenhamos as despesas administrativas mais enxutas. Estes 10% ou 18% que ficam entre os 100% das receitas e o que está demonstrado na sinistralidade normalmente se ajustam às despesas administrativas da operadora e, no caso do segmento lucrativo, ao lucro dos acionistas. Como não temos essa característica do lucro, nós conseguimos trabalhar com a margem menor e isso reflete menor custo e maior assistência para o beneficiário.
Pode passar.
Aqui a gente retrata, só para demonstrar, que, em 2011, já há uma preocupação grande do segmento de trabalhadores com relação às nossas operadoras de autogestão, em que se tem um total de receitas que, em 2011, já demonstrou ser inferior ao total de despesas assistenciais, mais despesas administrativas. 
Quando se vê hoje o esforço que é de uma operadora como a Geap, como a Sesef, como outras que têm passado e têm até apelado ao Congresso uma possibilidade de sustentação ou de investimento financeiro, para que elas deem prosseguimento à assistência à sua população, é porque de fato o modelo de custeio que está posto hoje não é suficiente para que esses trabalhadores mantenham as operadoras em equilíbrio econômico-financeiro.
Pode passar.
Nós temos 140 operadoras filiadas, entre elas, 80% são pequenas operadoras, como eu disse, organizadas por trabalhadores e servidores públicos; das 140, apenas 10 são de grande porte e o restante aí entre 20%, 12% de médio porte. Entre outras filiadas, temos servidores da Caixa Econômica Federal, aqui do próprio Senado Federal, da Câmara, nós temos também empresas como Petrobras, Volkswagen do Brasil. É um grupo bastante heterogêneo de características bem específicas.
Para a gente entender e já entrando no tema da qualidade da assistência, a gente traz apenas algumas informações para refletir a qualidade da assistência hoje. O tema mesmo credita a qualidade da assistência em como ela se comporta oferecida pelos planos de saúde. A gente entende que o resultado da qualidade da assistência é responsabilidade de todos as plêiades do setor. Para que haja uma solução mais efetiva para todos esses casos, esses pontos que foram muito bem destacados aí pelo Senador Rodrigo Rollemberg, nós vamos ter que fazer alguns movimentos que envolvem não só revisão na parte de regulamentação dos planos ou revisão na forma de organização do cuidado das operadoras, mas envolvem todas as plêiades, inclusive um investimento grande em informação, em transparência e em consciência do usuário do sistema, do beneficiário do sistema.
Hoje nós temos um mercado, como já disse, que tem uma população envelhecida, os custos assistenciais têm sido crescentes, o modelo assistencial tem o foco na cura, tem o foco na doença, é totalmente invertido do foco maior, que deveria ser a saúde, a promoção de saúde.
Nós temos um marco regulatório provisório, inclusive o Congresso Nacional, ano passado, trabalhou na Câmara, numa subcomissão, fazendo um esforço para rever. Hoje a gente ainda tem um marco regulatório, a Lei nº 9.656. A chegada da Medida Provisória deixa esse marco regulatório não concluído. O Congresso deve essa resposta à sociedade brasileira.
Temos uma concentração de mercado, agora com a tendência ainda maior com a chegada do capital estrangeiro, modelo de pagamento equivocado, nosso médico, nosso profissional de saúde, ganha quanto mais doença tiver mais ele ganha. Ele não ganha para promover ou para manter a população saudável, mas ele ganha pelo pagamento da doença.
Nós temos regras e regulação de incorporação de novas tecnologias, ainda de uma forma crítica, precisamos melhorar.
A judicialização na saúde se estende, foi também destacada na fala do Senador e fica uma preocupação nossa que é a questão das lacunas no marco regulatório, que favorece para essa judicialização.
E o modelo de custeio posto efetivo.
Pode passar, por favor.
Temos hoje uma necessidade de saúde diferente e sendo assistida por um sistema de saúde ainda organizado para atender a uma demanda de saúde do século passado.
Pode passar, rapidinho.
E aí, só para trazer para reflexão também, a gente trouxe uns dados do IESS – Instituto de Estudos de Saúde Suplementar, que encomendou essa pesquisa à Datafolha, e, apesar de toda essa deficiência do sistema, essa pesquisa apontou para uma satisfação do usuário dos planos de saúde em cerca de 80%. Na autogestão, esse percentual chega entre 85% e 90%. 
Pode passar.
No próximo eslaide a gente vê também, na mesma pesquisa, entre aqueles que não tinham plano de saúde houve também essa pesquisa de 2011, uma avaliação dos desejos do brasileiro e aponta o segundo maior desejo do brasileiro: ter um plano de saúde para aqueles que porventura não tinham.
Pode passar.
Aqui a gente traz – só para finalizar – o que a gente entende que pode e deve mudar no sistema.
Pode passar.
Investimento maior das operadoras e autogestão. Elas vêm primando por isso, no relacionamento com os profissionais de saúde, têm que envolver a sociedade. Momentos como este aqui no Senado precisam de fato ser valorizados e têm que ser intensificados. O marco regulatório definitivo, nós precisamos retomar essa discussão aqui no Congresso Nacional e discutir a legislação que hoje dá sustentação ao Sistema de Saúde Suplementar. Investir na qualidade de assistência, na promoção de saúde e na prevenção de doenças.
Pode passar.
A partir daí, a gente se coloca à disposição. Nós, da Unidas, estamos sempre na busca da resposta a essa pergunta do melhor caminho para a melhor saúde.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Muito obrigado, Srª Denise Rodrigues Eloi de Brito, Presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde.
Registro – e convido para compor a mesa – a presença do Dr. Arlindo de Almeida, Presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) e passo a palavra, neste momento, ao Dr. Bruno Sobral, Diretor de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
O SR. BRUNO SOBRAL DE CARVALHO – Muito bom dia, Exmo Sr. Senador Rodrigo Rollemberg. Muito obrigado pelo convite, a Agência se sente honrada de estar aqui nesta Casa. Para a gente não é só um dever, mas uma obrigação, como servidor público, prestar esclarecimentos à sociedade, representada aqui pelos Senadores, por essa Comissão.
Eu queria abordar rapidamente algumas coisas sobre os problemas de qualidade dos planos. Acho que é interessante falar um pouco sobre qualidade por uma perspectiva do regulador. Esse é um setor com problemas econômicos graves de assimetria de formação, ou seja, existe a diferença entre conhecimento sobre vários aspectos da produção de saúde entre prestadores, operadoras e beneficiários. Isso gera uma série de problemas que a ANS tem tentado atacar com os recursos escassos que tem. 
Bom, a gente tem, certamente, uma qualidade heterogênea de produtos, uma qualidade e uma satisfação heterogênea entre beneficiários. Eu costumo dizer que qualidade de serviço, qualidade de plano de saúde, ele se apoia em três pilares. Um deles é a facilidade de acesso: o quão fácil é para quem pagou um plano de saúde ter acesso àquilo que pagou. O segundo é a qualidade dos prestadores. E o terceiro, e talvez mais importante, quais são os serviços de atendimento à saúde, quais são os serviços de promoção e prevenção, de produção de saúde que estão atrelados àquele produto.
Falando sobre o serviço de maneira geral, a ANS edita, desde muito tempo, um rol de procedimentos. Esse rol garante para o beneficiário um conjunto de serviços que precisam ser prestado obrigatoriamente pelos planos de saúde. Hoje, são exatamente 3.132 itens que são cobertos. Essa edição do rol parte do pressuposto de que o consumidor tem pouca informação sobre aquilo que ele de fato precisa e com aquilo que de fato ele vai se deparar na hora que tiver um problema de saúde. E que, portanto, obriga-se que os planos de saúde tenham esse rol com o mínimo. É óbvio que alguns planos de saúde oferecem além do rol, ou seja, produzindo talvez um produto de mais qualidade quando excedem o rol.
Outra questão importante, que eu já falei, são os programas de promoção e prevenção, ou seja, a qualidade do produto do plano de saúde está intimamente ligada a esta produção de saúde através de prevenção. É muito mais barato, é muito mais fácil fazer a prevenção do que depois tratar um problema de saúde.
A ANS começou a reconhecer isso primeiro porque as operadoras podem reconhecer o gasto em produção de saúde, promoção e prevenção como investimento nos seus balanços. E, ultimamente, um programa de envelhecimento ativo permitiu que as operadoras dessem bonificação em prêmio para os beneficiários que entrassem em programas de promoção de saúde com resultados muito interessantes, Senador. O setor passou de 127 programas sendo oferecidos para 760 programas que são oferecidos hoje aos beneficiários de planos de saúde de promoção e prevenção. Hoje, nós temos mais de 1,2 milhão pessoas envolvidas em programas de promoção e prevenção, o que é uma revolução nesse setor em termos de qualidade. Acho que esse é um aspecto importantíssimo da qualidade do setor. 
Trabalhamos também com a questão do programa de acesso farmacêutico, ou seja, regulamentando, delimitando escopo para que isso seja menos judicializado e mais planos de saúde possam oferecer assistência farmacêutica aos seus beneficiários. Tem-se que entender que a assistência farmacêutica evita o problema de submedicação. Muitas vezes a pessoa sai, é atendida, tem acesso ao atendimento, mas ela não tem acesso ao medicamento depois para poder continuar esse tratamento. 
Com relação ao acesso, acho que o principal ponto atacado pela agência nos últimos tempos foi a RN 259, de tempo de atendimento; a RN que estabeleceu prazos máximos de atendimento. Foi colocado na introdução de V. Exª que uma das reclamações era o tempo que se gastava para conseguir marcar um procedimento. Hoje nós temos tempos máximos que precisam ser cumpridos pelas operadoras, como, por exemplo, sete dias úteis para uma consulta básica. 
Para aqueles planos que não se enquadraram, que não conseguiram prover esse tipo de serviço com esse tipo de qualidade de acesso, a ANS já suspendeu 268 planos no primeiro trimestre de análise e 301 planos no segundo trimestre, de mais de 38 operadoras. A premissa é: se a operadora não tem condições de atender no tempo de atendimento, é porque muito provavelmente ela não tem rede. E os problemas pelos quais ela não tem rede são, em geral, associados, muitas vezes, à inexistência de redes em uma determinada região, mas também muito associados a um relacionamento ruim que as operadoras têm com relação aos prestadores, que precisam ser, cada vez mais, vistos como parceiros nesse processo e cada vez menos como adversários. Acho que aquele barquinho que a Drª Denise colocou ali é muito importante nesse sentido, ou seja, não adianta ficar só olhando para o furo que está no meu lado; ou seja, se no seu não tem; o barco afunda, e quando afunda, ele afunda com todo mundo dentro, inclusive com a ANS e seus diretores.
Portanto, nós suspendemos quase 600 produtos de planos de saúde com a premissa de que, se não há uma rede suficiente, você, pelo menos, tem que parar de vender. Tem que parar de vender e remontar a sua rede, conversar com seus prestadores, renegociar com os prestadores melhores condições, trazer o prestador para o seu lado e começar a oferecer serviços de mais qualidade e mais acesso.
Com relação à qualidade da rede prestadora, que talvez seja o terceiro tripé importante dessa equação, a ANS também estipulou alguns mecanismos bastante interessantes. Um recente estudo, Sr. Senador, feito pelo Banco Mundial, chamado Desempenho Hospitalar no Brasil, feito com 488 hospitais no Brasil todo – 11 pesquisas foram agrupadas nesse estudo –, apontou que 60% dos hospitais têm menos de 50 leitos – quando a gente sabe que uma escala mínima aí é de 150 a 200 leitos de hospital –; 39% dos pacientes poderiam ser atendidos em outro perfil de atendimento hospitalar – você vê hospitais com modelos de gestão e governança inadequados, pagamentos baseados apenas na produção, ausência de responsabilidade do gestor pela qualidade do resultado. Então, você tem um quadro realmente complicado no setor hospitalar brasileiro apontado pelo Banco Mundial nessa sua pesquisa do ano passado.
Para atender a essa questão da qualidade de prestadores, a ANS lançou dois programas: o primeiro deles é o Programa QUALISS Indicadores, que na verdade é um conjunto de indicadores objetivos que estarão à disposição da sociedade para que a sociedade saiba a diferença entre aspectos qualitativos de um hospital, como, por exemplo, o índice de infecção hospitalar, o índice de taxa de queda de leito, ou seja, dar ao beneficiário um instrumento para que ele possa saber que hospital tem mais qualidade do que outro, ou seja, ele ter mais capacidade de escolher o plano ou, inclusive, de mudar de plano com base nesse critério de qualidade hospitalar. A gente está construindo fichas técnicas desses indicadores agora. A gente deve ter a primeira divulgação no final de 2013 à disposição do beneficiário. 
Outro programa é o QUALISS Divulgação em que o ANS vai obrigar as operadoras a disponibilizar, em seu material de informação aos beneficiários, informações claras e fáceis sobre a qualificação de prestadores. Hoje, a gente tem alguns hospitais... muito heterogêneo... alguns hospitais que já investiram bastante em sua qualificação. Há hospitais acreditados no Brasil, hospitais que participam de programas de notificação da Anvisa. Há médicos com altíssima especialização, e hoje o beneficiário não sabe disso. Ele não tem a menor noção da diferença de termos de qualificação, ou seja, qual o prestador que investiu mais em qualificação.
Esse programa da ANS vai fazer com que as operadoras divulguem a qualificação de suas prestadoras para também isso ser, de maneira fácil, um instrumento na mão do beneficiário.
Por fim, nessa questão da relação com prestadores, que é ainda conflituosa, a ANS tem, desde 2003, regulação no sentido de que haja contratos entre planos de saúde e prestadores. Nós fizemos, então, a partir daí, uma investigação e uma fiscalização específica sobre isso. A gente notou que, de fato, essa norma, em sua totalidade, na sua amplitude, é cumprida por poucas operadoras, e a ANS enviou mais de 300 milhões... A diretoria a que eu pertenço enviou mais de R$300 milhões em representação com relação ao cumprimento dessa norma para fazer com que tenhamos contrato. Um dos grandes problemas entre prestadoras e operadoras é que não existem contratos claros e objetivos e acordados e justos entre eles. 
Então, a gente começou um processo de fiscalização. Fizemos a Instrução Normativa 49, que deixa mais claro... Um dos grandes problemas que achamos nessa nossa pesquisa, nessa nossa fiscalização, entre as operadoras e prestadoras são os critérios de reajuste: como se reajusta o plano. Então, você tem, a cada ano, um conflito entre cada operador e cada prestador, ou representante de prestadores, discutindo esse reajuste. Então, a ideia da IN 49 é trazer para os contratos critérios de reajuste para que você não tenha de fazer essa discussão a cada momento, ou seja, que se faça uma discussão inicial e se coloque isso dentro do contrato e se passa a ter paz daí para frente. Então, foi editada a IN 49.
Nós estamos trabalhando com uma nova normatização de contratos. Já tivemos reuniões com o CFM, com a AMB, com a Fenam, já nos reunimos com o CFO, Conselho Federal de Odontologia, e vamos partir agora para a construção de uma minuta para discussão com as operadoras e com a sociedade em geral. Uma das coisas importantes a serem tratadas é a questão do credenciamento e do descredenciamento. Hoje, o beneficiário não fica sabendo muito bem quando há um descredenciamento, a gente quer fazer com que isso seja o mais bem informado ao beneficiário para que ele possa atuar como consumidor e dizer: “Olha, esse prestador me é caro”, por que se está trocando e começar a questionar mais as operadoras de planos de saúde com relação a isso. 
Por fim, a gente vai ter também um outro problema grave na relação entre operadoras e prestadoras é a questão de glosas sistemáticas e atrasos contumazes de pagamento. Com a TISS 3.0, foi editada pela RN 305, na semana passada, a ANS vai ter, no ano que vem, informações objetivas de operadoras que glosam de maneira sistemática. Uma coisa é você glosar do ponto de vista técnico, uma coisa é glosar um procedimento que foi feito de maneira inadequada na discussão justa e respeitando o ato médico; outra coisa é glosa sistemática, glosa linear, glosa não técnica. A glosa não técnica tem de ser coibida porque ela não contribui para a qualidade nesse setor, ela deixa seu principal parceiro à margem dessa discussão. Então, a gente vai passar a ter essa informação dentro da Agência, de maneira clara, e vai poder atuar de maneira mais incisiva a partir do ano que vem quando tivermos essas informações de maneira mais clara. 
A gente já tem atuado a partir das denúncias que existem. Há denúncias, por exemplo, recentemente, do próprio Coffito, no núcleo de Brasília, que estamos apurando, vendo o que houve, mas vamos ter isso de maneira mais sistemática, fazendo uma atuação mais global no setor.
Por fim, quanto à participação do consumidor, temos um problema de parceiros da cidadania, ou seja, a ANS tem sido bastante permeável através dos núcleos, na relação com os PROCONs, com o Ministério Público, com os sindicatos. Temos a notificação de investigação preliminar, permitindo, antes de abrirmos uma multa, que informe à operadora para que resolva o problema do beneficiário. Quer dizer, não é interesse nenhum da Agência multar a operadora. Queremos resolver o problema do beneficiário. 
Então, esse instrumento de notificação preliminar permite que informemos à operadora o problema, e a operadora consiga ajustar, sem que tenhamos de multar. 
Vamos fazer uma pesquisa de satisfação com o beneficiário, de maneira qualitativa. Nessa pesquisa, a metodologia foi toda, feita pela ANS, já vai ser conduzida pelas operadoras e vai ser auditada. Ela vai ser feita a partir de fevereiro de 2013, com resultados no meio do ano de 2013.
Então, as operadoras vão fazer consultas, baseadas em critérios da ANS, com seus beneficiários, para que eles, a ANS e a sociedade saibam qual é o real pensamento dos beneficiários com relação aos planos.
Por fim, só para tocar num ponto que o senhor colocou na abertura, do ressarcimento, de fato, tínhamos um passivo muito grande de ressarcimento. Cobramos, de fato, no passado, até R$8 milhões por ano. Várias mudanças foram feitas: houve mudanças no processo de trabalho; sistemas foram informatizados; foram contratados servidores temporários. 
A partir desse trabalho, no ano passado, repassamos para o Fundo Nacional de Saúde mais de R$100 milhões de ressarcimento ao SUS. Esperamos mandar mais R$100 milhões para o Fundo Nacional de Saúde este ano, que representa aí um aumento do pagamento de plano de saúde com relação a isso, a partir dos processos novos de trabalho implementados na Agência a partir de 2009. 
Então, é basicamente isso que tinha a falar. O tempo é escasso. O assunto é bastante delicado. A Agência tem um compromisso de estar sempre nesta Casa, prestando esclarecimentos, tem dialogado bastante com o setor, no sentido de trazer mais harmonia, principalmente nesta relação de operadores e prestadores, que é fundamental, para que tenhamos qualidade assistencial, qualidade do serviço d plano de saúde neste País.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Muito obrigado, Bruno Sobral, Diretor de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). 
Registro com alegria a presença entre nós da Srª Joana Indjaian, representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Como a nossa Mesa está grande, vamos fazer um revezamento aqui. 
Registro também com alegria a presença do Senador Pedro Taques, membro assíduo da Comissão de Defesa do Consumidor. E passo agora a palavra ao Dr. Arlindo de Almeida, Presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge).
V. Exª dispõe de 10 minutos, Dr. Arlindo. 
O SR. ARLINDO DE ALMEIDA – Inicialmente, queria pedir desculpas pelo atraso. Infelizmente, foi o voo que atrasou bastante. 
Bem, queria mostrar uma imagem primeiramente, a situação dos planos de saúde para os senhores terem alguma ideia do que se passa com os planos de saúde. 
A evolução do registro de operadoras no Brasil passa de 2.723 para 1.607 em março de 2012. Ainda, diga-se de passagem, há umas 300 ou 400 que estão em regimes especiais. Então, ainda estão em perigo. 
Assim, vemos que já fecharam mais de mil operadoras. 
Próximo, por favor. 
Aqui, em gráfico, o que acabei de falar.
Próximo.
Aqui, temos, então, a taxa de sinistralidade. A sinistralidade é o seguinte: o que a operadora gasta de serviços médicos. Então, o que ela faz de serviços médicos, seja internação, seja laboratório, seja qualquer outro tipo de assistência, serviços assistenciais, aqui temos o que se passa. 
Então, cerca de 82%, 79%, praticamente 80% são repassados para os serviços de saúde de uma maneira geral: hospitais, médicos, laboratórios, enfim, tudo o que constitui o complexo da área de saúde. 
Próximo, por favor.
Bem, quanto à utilização que tem sido feita, a Organização Mundial de Saúde preconiza quatro consultas/ano. Estamos realizando em torno de 6,5, 5,6, enfim, aí os senhores podem ver o número de consultas feitas. Então, realmente, é uma enormidade o que é feito disso. Depois, vou mostrar os dados gerais de como isso ocorre. 
O próximo, por favor. 
Quanto ao custo médio das consultas médicas, os médicos têm dito que não tem havido reajuste há muitos anos e tal. A gente vê aqui que não é uma realidade concreta, uma vez que, do ano de 2007 até 2011, há um reajuste bastante razoável, em torno de 40%, que acredito seja superior até a própria inflação nessa época. 
Então, isso é para que a gente veja o que está ocorrendo. É interessante ver aqui que esse custo médio das consultas é dividido em três partes: o gasto geral, o total e o gasto na parte coletiva e parte individual. A individual é realmente sempre um pouco mais utilizada do que as outras.
O próximo.
A taxa de internação de beneficiários permaneceu mais ou menos semelhante. Os senhores podem ver que não houve uma grande alteração nessa taxa de 2007 a 2011. 
O próximo.
No entanto, vejam o que aconteceu com o custo dessas internações nesse intervalo de 2007 a 2011. Ele passou de R$3.219,00 para R$4.975,00, o custo da internação do beneficiário. Aí o aumento é bastante grande, cerca de mais de 50%, 60%, por aí.
Muito bem. O próximo.
Aqui, diz-se muito que os planos de saúde têm muito dinheiro, o que não é uma realidade. De fato, aí mostra, então, a lucratividade que existe nos planos de saúde. Chegou a 0,36% o lucro líquido, depois de descontado imposto de renda e tudo. 
Ultimamente, conseguiu-se uma taxa um pouco melhor, em torno de 0,99%, para um setor de um risco e não conheço nem um risco que tenha custo ilimitado. A própria Lei nº 9.656 diz que o custo não tem limites. É a única atividade que conheço – e todas as pessoas que tenho consultado conhecem – que tem custos ilimitados. 
Então, isso mostra o que ocorre.
O próximo, por favor.
Aqui, é importante. A Anahp é uma associação de hospitais de primeira linha que abrange o Brasil, aqueles hospitais que têm uma qualificação muito boa, a exemplo do Einstein, Sírio-Libanês, Santa Catarina, o hospital alemão Oswaldo Cruz, hospitais também de outros Estados, enfim, hospitais de primeiríssima linha. 
Então, vejam bem, o faturamento registrado, em 2011, por esses hospitais que integram a Anahp foi de R$9,4 bilhões. A principal origem das receitas hospitalares é das operadoras de planos privados de saúde, que respondem por cerca de R$8,9 bilhões desse montante, o que correspondem a 94,4% do total, donde se conclui que realmente o grande financiador desses hospitais de primeira linha são os planos de saúde, sem dúvida alguma. 
As instituições associadas da Anahp, por exemplo, detêm mais de 50% das creditações internacionais concedidas a hospitais do Brasil, 21% das nacionais, e a Anahp é constituída por 45 das maiores e mais importantes instituições hospitalares do País, com ou sem fins lucrativos, distribuídas em 11 Estados e no Distrito Federal também. 
Então, pode-se ver a importância do plano de saúde no financiamento desses hospitais de primeira linha. 
O próximo, por favor.
Bem, a realidade sobre as reclamações. Vemos aí o que foi realizado. Sou o único elemento, além da Denise, que representa as autogestões, que representa o restante dos planos de saúde em geral, porque sou o único que estou aqui. 
Então, realizamos em torno de 890 milhões de procedimentos por ano: 254 milhões de consultas, 517 milhões de exames complementares, 75 milhões de terapias e por aí vai, chegando a praticamente 2,5 ou 2,7 milhões de procedimentos por dia. 
Vejam bem, tivemos um relatório do Sindec, que é o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e reúne o PROCONs de 24 unidades federativas, aponta para 2011 apenas 19.287 reclamações quanto a planos de saúde em geral. O número de reclamações chega a um milhão e tanto. Isso corresponde a 1,25% do total das reclamações. 
O Sindec nos coloca em 16ª colocação dentre os que receberam reclamações naquele órgão. Diga-se de passagem, vai só até o número 20. Antes de nós, havia um número muito grande de reclamações, principalmente no que dizia respeito à telefonia, parte de Internet, a bancos e produtos de consumo em geral. 
Ou seja, temos dois pontos, 17 reclamações para cada 100 mil procedimentos, dando 0,0022% de reclamações. Então, não que a gente não considere, veja bem, importante qualquer reclamação no que diz respeito à saúde, mas, pelo número de reclamações, os senhores veem que a totalização é realmente pequena em relação ao número de ações. 
Isso vai refletir na próxima, por favor.
Aqui, temos os desejos da classe média, na capa da Veja, de 2002 e não é muito diferente atualmente: Plano de saúde, educação, previdência privada são os principais sonhos dos consumidores.
A próxima, por favor. 
Sendo que, aí, somente a casa própria fica acima do plano de saúde. Em seguida, o plano de saúde é o mais desejado pela população. Depois, vem automóvel e outros bens, por exemplo. 
Próximo, por favor. 
Aqui, como dissemos, o nível de reclamação é pequeno, o que vai refletir nas pesquisas realizadas. Temos pesquisas da Fiesp, do Ibope, da ANS, da DataFolha, do PNAD, do IES. A própria ANS fez uma pesquisa também, que mostra que as pessoas estão satisfeitas acima de 80%; entre satisfeitos e parcialmente satisfeitos, são em torno de 90% ou mais, chegando a 94%. Podemos ver que o número de pessoas insatisfeitas é realmente pequeno. 
Próximo, por favor. 
Bem, quando a ANS fez a suspensão da comercialização dos produtos de saúde, realmente, o mercado foi pego de surpresa. Apesar de já ter sido discutido isso, mas houve um problema nesse sentido. Então, fizemos um ofício na argumentação junto à ANS, cujos principais fatores foram os seguintes: pedíamos a instauração administrativa de onde vai a aplicação das eventuais punições, precisando de notificação prévia à operadora processada, uma vez que a maior parte das operadoras desconhecia esse tipo de castigo. Realmente, é um castigo muito severo, porque mexe com a imagem das operadoras. 
No caso de suspensão, que as operadoras fossem avisadas, que tivessem o direito de defesa, de contestação dos dados apresentados de uma maneira geral. 
Bem, só queria terminar dizendo que a ANS publica, a cada dois anos, como o Dr. Sobral falou, um novo rol de procedimentos. Da última vez, houve mais de 30 procedimentos de cirurgia laparoscópica. Diga-se de passagem, a cirurgia laparoscópica exige o equipamento especializado e o material especializado. Não é qualquer hospital que faz essa cirurgia no Brasil, inclusive regionalmente é muito dificilmente encontrarmos hospitais que tenham essa possibilidade de fazê-la, assim como médicos especializados nesse setor. 
Então, veja bem, a ANS tentou transformar a medicina numa ciência exata. Ela não é uma ciência exata, ela é uma ciência biológica e não pode matematicamente ser conduzida dessa maneira. Evidentemente, há alguns tipos de queixas; quando houve esse tipo de prazo das consultas, achamos que este deveria ser um prazo médio, porque nada impede que haja algum tipo de problema com determinado profissional. 
Não podemos ser responsabilizados também pela agenda dos médicos em geral. 
Muito obrigado.
Desculpe-me por ter estourado o tempo. 
O SR. PRESIDENTE (Pedro Taques. Bloco/PDT – MT) – Muito obrigado, Dr. Arlindo de Almeida, Presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo.
Passo a palavra, com muita honra, à Drª Lorena Tamanini Rocha Tavares, representante da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom). 
V. Sª tem o tempo regimental de 10 minutos. 
A SRª LORENA TAMANINI ROCHA TAVARES – Bom dia a todos, aos Srs. Senadores, queria agradecer ao convite, em nome da Secretária Nacional do Consumidor. Reputamos de grande importância o tema. Portanto, agradecemos a oportunidade desse debate público. Vou tentar ser bem objetiva nos dados. 
A Secretaria tentou focar-se sob as perspectivas dos PROCONs, aquelas demandas que chegam à ponta, que tipo de problema aflige os consumidores. Foram demonstrados alguns dados sobre a questão de satisfação dos consumidores em relação aos serviços de plano de saúde obviamente, então, a gente vai dar um cenário de quem não está satisfeito, porque quem vai ao PROCON é quem não está satisfeito. 
Eu queria começar dizendo algo que entendo bastante importante, aproveitando o gancho na fala do Dr. Arlindo. Do ponto de vista da elaboração da política pública, não é possível relativizar dados do Sindec, os dados da defesa do consumidor. 
Fazer uma relação direta da quantidade de clientes e usuários de serviços com a proporção de reclamações no PROCON não é uma proporção justa. Eu trouxe alguns dados do Sindec para os senhores: são 24 PROCONs estaduais integrados, 220 PROCONs municipais e 461 postos de atendimentos em todo o Brasil. Nem nos nossos melhores sonhos a gente conseguiria comportar toda a demanda de problemas de consumo existentes hoje, que vai desde problema de telefonia, problema de TV por assinatura, produtos, enfim, dentro dessa rede. Os PROCONs, em sua maioria, não têm estrutura suficiente para, por exemplo, fazer atendimento pele telefone ou pela Internet. Então, obviamente, a demanda reprimida é muito significativa. Então, essa proporção não deve ser feita dessa forma. Isso é algo que a gente insiste nesse tipo de debate. É muito importante que isto fique claro. Por exemplo, as empresas de telefonia, que têm uma carteira enorme de clientes não poderiam fazer também essa referência ou as instituições financeiras guardar essa proporção com a carteira de clientes que eles têm com o número de reclamações.
O importante, nesses casos, é realizar uma análise qualitativa das demandas. Ou seja, efetivamente, o que elas significam e se elas são resolvidas ou não. Acho que este é um ponto fundamental. E, nesse aspecto, apesar de eu não haver trazido esse dado, as demandas envolvendo áreas de saúde têm o menor índice de resolutividade nos PROCONs. Esse é um dado que é bastante importante.
Outra questão que vem da percepção dos PROCONs – isso já foi mapeado em alguns estudos realizados pela Senacom, por meio de consultorias – é que, especialmente relacionado a termos de saúde suplementar, é comum que o consumidor vá direto ao Poder Judiciário, em alguma medida, até que os PROCONs orientem dessa forma. Então, os dados do Judiciário, talvez, também sejam muito importantes: a representatividade das demandas envolvendo saúde suplementar no Judiciário.
Pode passar, por favor.
Aqui, falando rapidamente sobre o número total de atendimentos no período, e aí esses atendimentos não só os processos administrativos ou atendimentos preliminares, que é o que a gente chama de tentativa de composição das demandas mais rapidamente. Como isso está dividido proporcionalmente, a gente tem mais de 70% das demandas envolvendo a área de saúde, relacionadas a planos de saúde.
Pode passar, por favor.
Os principais problemas medidos a partir da ponta, ou seja, daquelas demandas que são registradas pelos PROCONs, dizem respeito às negativas de coberturas de procedimentos, exames; eventualmente problemas com reembolso; dificuldade na marcação de consultas, exames, procedimentos; reajustes, especialmente envolvendo reajustes de contratos coletivos, há uma demanda significativa vinda desse segmento; descumprimento à oferta, ou seja, descredenciamento, redução da rede credenciada, enfim, aquele consumidor, por exemplo, que contratou um plano de saúde na expectativa de ser atendido por um médico que lhe era caro – como o Bruno comentou –, e aí, em algum momento, esse médico é descredenciado, ou mesmo um determinado hospital que o consumidor acha importante na qualidade dos serviços também é descredenciado. Isso afeta diretamente a percepção que ele tem da qualidade daquele plano de saúde que ele acabou de contratar. Problemas envolvendo a rescisão e alteração unilateral do contrato também são significativos.
Sobre a questão dos reajustes e da rescisão do contrato, a gente traz à discussão principalmente dos contratos coletivos.
Sabe-se, hoje, que a maior parte dos contratos de planos de saúde diz respeito a contratos coletivos. E uma grande preocupação da defesa do consumidor é que muitos desses contratos são pequenos, com pouca representatividade. Por exemplo, contratos firmados em pequenas empresas, enfim, pequenos negócios que dizem respeito a quatro, cinco, dez vidas, e que talvez apurar a variação de sinistralidade nesse pequeno grupo o torne, de repente, tão ou mais vulnerável do que o próprio consumidor individual e o usuário do contrato individual.
Em boa parte das vezes esse contratante não tem a noção desse cenário. Ele não sabe que tipo de regramento, em que medida que está a desvantagem de aderir a um plano de saúde coletivo com esse pequeno grupo. 
Pode passar, por favor.
Em 2010, o DPDC, que agora teve parte de suas atribuições encampadas também pela Secretaria Nacional do Consumidor, teve uma ação chamada Escola Nacional de Defesa do Consumidor, que realizou eventos de educação na área da defesa do consumidor direcionados aos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor; e, lá, foram mapeadas algumas preocupações desses órgãos, basicamente aquilo com que eles se preocupavam, porque achavam que deviam ser tratados com prioridade na regulação principalmente a questão envolvendo os reajustes de contratos coletivos e individuais, os individuais não regulamentados, enfim, que, muitas vezes, ficam sujeitos a índices não muito claros ou de alguma maneira muito onerosos, previstos nos contratos firmados antes da regulação. E aí, no tocante à questão dos contratos coletivos com pequenos grupos de pessoas, a Resolução Normativa nº 309 acabou vindo de algum modo diluindo de uma maneira talvez mais justa a questão do risco nesses pequenos grupos.
Uma preocupação muito grande é da sustentabilidade do contrato. Ou seja, se eu tenho uma análise muito complexa de como deve ser a remuneração dos serviços e a composição dos custos de modo que tenha a sustentabilidade das operadoras e das redes, como fica o cliente, o consumidor nessa perspectiva?
É fato, à medida que envelhecemos a sinistralidade aumenta e a renda diminui. Como se equaliza isso? É algo muito complexo.
Outro problema diz respeito à negativa de cobertura, principalmente no tocante à exclusão de algumas coberturas no rol de coberturas da ANS. Limitação temporal de alguns tipos de consultas e tratamentos, enfim; limitação temporal nos atendimentos de emergência também é outra preocupação. A diminuição da comercialização dos planos individuais. A questão envolvendo quebra das operadoras, especialmente o desamparo dos usuários nessa situação. Nem sempre há alienação da carteira e, em alguma medida, essas pessoas ficam desamparadas. As suas carências são perdidas, elas não são direcionadas, por exemplo, a outro plano. Isto é extremamente problemático, especialmente quando se trata de consumidor idoso que, todos nós sabemos, não é o público preferido das operadoras, até pela questão da sinistralidade. Então, sob essa perspectiva, a gente tem um público ainda mais vulnerável, que fica em situação de extrema dificuldade nesse cenário de quebra da operadora.
Pode passar, por favor.
Outra preocupação diz respeito à regulamentação de reajuste e à rescisão unilateral nos contratos coletivos. A aplicação do CDC nos contratos antigos. Isto, para nós... a defesa do consumidor entende que não há nenhuma justificativa que, de algum modo, afaste ou tenda pelo entendimento do afastamento da aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos. É uma relação de consumo como qualquer outra. 
Ausência de estabilidade ou a manutenção da qualidade da rede assistencial é uma grande preocupação, tal como eu disse no início. O receio de que eu tenha uma rede assistencial atrativa no início, eu capto a minha carteira de usuários e, em alguma medida isso vai se desmantelando; e essa é uma das preocupações dos consumidores. Muitos se queixam disso, pois, no decurso do tratamento, o médico é descredenciado. Para o consumidor pouco importa se o próprio médico se descredenciou ou se foi a operadora que o descredenciou. Para ele isso não faz muito sentido. A única sensação que ele tem é a de que aquela relação de confiança que ele tem com o médico por quem ele vinha sendo atendido de algum modo se vê quebrada no meio do caminho.
Outra questão que toma bastante a nossa preocupação são os cartões de descontos. É algo que surgiu e a gente precisa olhar com muito cuidado, ainda, obviamente, que eles não tenham nenhum tipo de registro e, portanto, de algum modo saiam da alçada da ANS. 
Então, esses são os pontos que a Senacom gostaria de trazer como contribuição ao debate. Estamos à disposição para a discussão dessa matéria de tamanha importância.
Por fim, gostaria de registrar que nós entendemos que não faz sentido discutir a temática de saúde suplementar fora do contexto da própria política de saúde. Enfim, o enfoque deve ser a manutenção e a prevenção de saúde de um modo geral. E não está desassociada uma coisa da outra. Para nós, este debate é bastante importante. Então é isso.
Eu gostaria de agradecer e concluo a minha apresentação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Muito obrigado, Srª Lorena Tamanini Rocha Tavares, representante da Secretaria Nacional do Consumidor. Registro que esta Secretaria tem sido uma grande parceira desta Comissão. 
Passo a palavra à Srª Marlene Izidro Vieira, representante do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. 
A SRª MARLENE IZIDRO VIEIRA – Bom dia a todos.
Eu gostaria, primeiro, de agradecer a aceitação da nossa solicitação para estar aqui. 
A fisioterapia é como qualquer outra profissão na área da saúde, infelizmente não citada pela Abramge, pela Unidas, que falam apenas de reajustes médicos; mas a fisioterapia, a psicologia, a fonoaudiologia, a terapia ocupacional, a nutrição fazem parte da saúde suplementar, são obrigatórias e estão no rol de procedimentos. Mas, infelizmente, nós talvez como os médicos, acredito que até um pouco mais, sofremos mais com a saúde suplementar. 
Nós, frequentemente, sofremos abusos das operadoras de planos de saúde. A começar por negativas de atendimento para os pacientes que chegam as nossas clínicas, consultórios ou mesmo hospitais com a solicitação médica, e as operadoras negam o atendimento para esses pacientes, com várias justificativas, a ponto de fazer o paciente ir e vir várias vezes até ele acabar desistindo do tratamento. Alteram também os códigos de atendimento. É seguida uma tabela com códigos, que é a Tuss, uma terminologia de saúde. Então, normalmente as operadoras alteram esses códigos para valores menores com muita frequência, códigos que nada dizem respeito ao tratamento que será realizado; restringem o número de atendimentos para os pacientes do tratamento. 
Então, no caso da fisioterapia, o tratamento é ilimitado, assim como para a medicina as consultas. Mas com grande frequência eles dizem para os pacientes que eles não têm mais direito ao tratamento, que eles já realizaram a quantidade possível, e o paciente, na maioria das vezes, o usuário desconhece que ele tem direito ao atendimento fisioterapêutico ilimitado. Então, ele aceita, ele acata de primeira vez que não tem mais direito, desiste do tratamento, interrompe-o, porque, na maioria das vezes, ele não tem condições de continuar de forma particular; e se ele insiste, eles conseguem protelar tanto a liberação que o paciente acaba desistindo. 
Limitam o número de atendimentos para o prestador. Então é muito comum... E tudo isto que eu estou dizendo aqui nós temos documentado. Tudo o que eu disser aqui está documentado. Eles limitam o número de atendimentos para o prestador. Então, nós recebemos com grande frequência cartinhas do plano de saúde e das operadoras dizendo que nós somente poderemos atender uma, duas ou três sessões por semana, porque se atendermos mais, não vamos receber. 
No caso do hospital é mais grave ainda, porque para um paciente internado, que necessita de atendimento 24 horas – dois, três, quatro, cinco, dez atendimentos –, o plano de saúde ou a operadora paga apenas um atendimento/dia. O fisioterapeuta atende porque ama o que faz, porque tem respeito pelo paciente, porque o colega médico solicitou também que fosse feito o atendimento, mas esse fisioterapeuta não recebe. E, na maioria das vezes, o atendimento é liberado pela operadora e, muitas vezes, depois de liberado, de o fisioterapeuta haver feito o atendimento, mesmo assim não recebe. São glosas – glosas lineares, glosas frequentes, sem justificativas –, e eles não colocam no papel isso, não documentam, muitas vezes coagindo o hospital ou o próprio serviço de fisioterapia, dizendo que eles só irão pagar aquilo que não foi glosado se não tiver que colocar no papel, em documento, essas glosas.
Negam coberturas de procedimentos ao usuário, coberturas que são obrigatórias porque estão no rol de procedimento; muitas vezes atrasam o pagamento do prestador de serviço – isso é muito frequente, atrasam meses, semanas – e quando pagam, pagam sem juros e sem correções. Não pagam muitas vezes, mesmo não glosando. Simplesmente não pagam. Você passa semanas, meses, gasta dinheiro com telefonemas, e-mails, “nós vamos pagar”, “está previsto”, e não pagam. E também não colocam isso no papel. 
Fazem auditorias em glosas com profissionais não habilitados, porque acreditamos que quem pode auditar um profissional é um profissional igual, e, normalmente, esses auditores são profissionais da própria operadora, que estão orientados a fazer glosas. E temos isso documentado, inclusive assinado por quem glosou, dizendo que estava glosando porque só iria pagar o código que a operadora estava liberando. Não é a operadora que tem de liberar, é o código que está na Tuss. 
Não recebem os prestadores de serviços para negociar, não conversam e, quando recebem, têm sempre a mesma resposta: “Não existe possibilidade de negociação, não existe possibilidade de reajuste.” Nós, na fisioterapia, estamos há cerca de 20 anos sem reajuste. Vinte anos sem reajuste. 
E se fala que a situação das operadoras de plano de saúde não é tão boa, que a situação está difícil, mas a ANS libera todo ano um índice de reajuste para os usuários, e eles reajustam, mas nunca repassam para o prestador, principalmente para o prestador que não é médico.
Os colegas da Unidas e da Abramge falaram em índice de satisfação, de pesquisas. Eu acredito que seja verdadeiro mesmo, mas porque o prestador de serviço é o responsável por esse índice de satisfação do usuário, porque o prestador de serviço não deixa o usuário na mão. Na verdade, o prestador de serviço trabalha para a operadora de plano de saúde e não recebe por isso, e quando recebe, é um valor ínfimo. É um valor vergonhoso. Para vocês terem uma ideia, eles pagam, para um atendimento de fisioterapia, de R$5,00 a R$12,00. É vil. Aí, quando se diz que não se tem dinheiro, que a situação está difícil, uma operadora de plano de saúde dá uma entrevista numa revista, semana passada, dizendo que tem um faturamento de 170 milhões/ano. Então, algo está errado. 
E se a operadora de plano de saúde diz que a situação financeira é difícil, existe uma regulamentação dentro da Agência Nacional de Saúde que diz que a operadora de plano de saúde que tem dificuldade financeira deve ser auditada, tem alguma coisa errada. Enfim, acho que, se a situação da operadora, das OPSs no País está complicada, se elas não podem pagar por um serviço que elas contratam, então, alguma coisa tem que ser avaliada, porque o prestador de serviço não pode pagar esse custo. Se a operadora oferece para seu usuário um serviço e o prestador presta esse serviço, alguém tem que pagar; e essa remuneração tem que ser justa.
Então, a saúde, no nosso País, está na UTI. Os planos de saúde, em minha opinião, estão em estado terminal na UTI, porque o prestador de serviço se sacrifica para atender ao usuário, porque ele tem amor pelo que faz. E ele gostaria muito que a Agência Nacional de Saúde realmente interviesse e fizesse essa ponte, essa relação entre o prestador de serviço e a OPS, porque não existe isso. O prestador de serviço está à margem das operadoras de planos de saúde e esteve muito à margem dentro da Agência Nacional de Saúde. Nessa nova gestão, eu sou obrigada a reconhecer, inclusive com o Dr. Bruno Sobral, que eles têm acolhido muito mais os prestadores de serviços. 
Mas, para terminar, para finalizar, o que eu posso dizer para vocês é que a realidade da prestação de serviço não atinge unicamente o prestador, porque o prestador que é mal remunerado, que sofre todos esses tipos de intervenções, acaba refletindo no usuário. Disso, vocês podem ter certeza. E se o usuário, hoje, numa pesquisa, diz que está satisfeito é porque a situação da saúde no nosso País é ruim, então, quando ele compara a saúde pública com a saúde suplementar, ele prefere ter pouco que não ter nada. E o que estamos podendo oferecer para ele hoje é pouco; e é muito pouco diante do que ele paga para um plano de saúde.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Muito obrigado, Srª Marlene Izidro Vieira, representante do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Registro a presença do Senador e ex-Ministro Humberto Costa na nossa audiência pública.
Passo a palavra ao Dr. Aloísio Tibiriçá Miranda, representante do Conselho Federal de Medicina.
Em seguida, vamos ouvir a Srª Joana Indjaian, representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
O SR. ALOÍSIO TIBIRIÇÁ MIRANDA – Já é boa tarde. 
Eu poderia abordar de várias maneiras esse assunto, dependendo, certamente, do objetivo da audiência, da palestra e do público que aqui a nós assiste. Como é promovido pela Defesa do Consumidor, vou colocar no viés, certamente, dos nossos pacientes, que são os consumidores.
Antes, porém, eu gostaria de situar melhor essa questão do atendimento em saúde suplementar no Brasil.
Hoje, praticamente 50 milhões de pessoas, um quarto da população é atendida pelos planos de saúde. Nós não sabemos que rumos os governos querem dar ou darão à saúde no Brasil. Por quê? Porque a saúde pública, que atende a 150 milhões de pessoas – isso é um dado que os Srs. Senadores têm sobejamente – gasta apenas 45% do que é gasto em saúde no País. E a saúde suplementar, que atende 50 milhões, gasta 55% do que se gasta em saúde no Brasil. A desigualdade já começa aí. Qual é a saúde que o Brasil quer?
De um lado, o SUS subfinanciado, esvaziado em todos os seus aspectos; do outro lado, a saúde suplementar crescendo 5% ao ano no número de usuários, por conta do crescimento econômico, da formalização do emprego – e aí nós vemos os próprios sindicatos querendo planos de saúde para seus trabalhadores.
Então, é um setor que cresce cada vez mais e, com esse crescimento, temos como consequência lógica a desoneração do Sistema Único de Saúde. Será esse um caminho tomado pelo Governo brasileiro para a saúde do povo? Eu não sei.
O ex-Ministro já disse que estamos caminhando para a americanização da saúde, com as devidas proporções. Não fui eu quem disse, foi o ex-Ministro. Nós estamos tendo as famílias e as empresas pagando 55% do total de gastos, fora o que pagam pelo SUS de forma direta ou indireta. Eu acho que o SUS precisa de uma comissão do consumidor do SUS também, para dar uma valoração à discussão e qualificar mais também esse debate em relação ao consumo de saúde – não sei se é esse o termo – do SUS no País.
Mas o foco aqui é a saúde suplementar. Em relação a ela, os médicos já fizeram, desde o ano passado, quatro grandes movimentos de denúncia, protestos, paralisação, e colocaram esse debate, efetivamente, na sociedade. Nós conseguimos colocar... 
Agora, em outubro, houve um protesto nacional. Foram computadas, só de imprensa, 660 inserções, fora televisão. Nós tivemos a questão do acesso difundida em vários telejornais de importância, onde você via pessoas da saúde suplementar tendo de ser atendidas pelo SUS, o que mostra, efetivamente, como está hoje, em grande parte do País, esse acesso à saúde suplementar.
E os problemas existem para os pacientes e para os médicos. Alguns já foram colocados aqui, e eu, basicamente, queria pontuar, em primeiro lugar, um bastante grave: o que chamamos de um possível estrangulamento do setor. E aí eu queria colocar isso efetivamente com informações, porque trabalho como médico na saúde suplementar. Não pego dados de quem se queixa à ANS. Estou na ponta e sei o que acontece. A ANS pega dados de pacientes que porventura liguem para lá para reclamar.
Se você for marcar uma consulta hoje, em qualquer consultório do Rio de Janeiro, no que a ANS preconiza de 7 dias de prazo, você não consegue num prazo inferior a 1 mês. Basta alguém telefonar para os consultórios e constatar, não precisa pedir para telefonar para a ANS. Há exames complementares, cujo prazo também é bastante definido pela regulamentação, em que a demora é de 3 meses. Um exemplo: prova de esforço em esteira ergométrica. Exame cardiológico – eu domino isso, faço cardiologia. São pagos R$45,00 por exame naquela esteira. Primeiro, você não tem, além das grandes empresas, que fazem por volume, quem faça o exame. O médico ganha 30%, e não há quem faça. Então, você não encontra a rede suficiente. Mais grave ainda. Isso é uma questão tranquila que coloco aqui porque são questões que estamos debatendo em alto nível. O Dr. Bruno é muito amigo nosso, temos um bom diálogo, e é uma discussão institucional, o.k.? Então, vamos colocar a coisa nos devidos termos.
Basicamente, você, então, tem essa dificuldade de acesso. Você tem, na ANS, um grande caderno chamado Caderno de Saúde Suplementar. É uma publicação ótima, que recomendo a todos vocês, com todos os dados das operadoras, todos os dados dos beneficiários, e praticamente nada sobre os prestadores de serviço – todo mundo: médico, principalmente, fisioterapeuta, quase nada.
Ora, a ANS não conhece a capacidade resolutiva da assistência à saúde no Brasil. Não conhece! Não tem esses dados e coloca, num sistema de ponta, sem entrar no processo, como resultado final, o tempo que alguém que liga para lá reclama que está demorando para ser atendido. E eu vou dizer mais: as grandes operadoras têm a mesma demora de algumas que foram punidas. Deve haver uma ou duas grandes, não me lembro, mas as grandes operadoras, da FenaSaúde, o grupo que concentra as maiores, as mais poderosas operadoras, a demora é a mesma. Se alguém ligar para um consultório, a demora para a FenaSaúde vai ser igual à da Abramge, igual à da Unimed, igual à da Unidas, se você ligar para marcar prova de esforço... Porque são as mesmas pessoas, fazendo as mesmas coisas para os mesmos planos. Ora bolas, não é assim? Então, a demora é a mesma. Não é o plano A ou plano B, o sistema está entrando em estrangulamento. E por que isso? Porque as operadoras abaixam a sinistralidade mostrada para 80% com gerenciamento de custos. E um dos gerenciamentos de custos, que estamos enxergando claramente, é a limitação da rede assistencial sim. Sim! Se você estrangula a demanda e a rede assistencial, você economiza na sinistralidade. É um raciocínio óbvio! Claro! Se você aumenta a rede prestadora, você atende mais, gasta mais, e aí você não faz a contenção de custos.
A operadora de plano de saúde é um negócio como outro qualquer. Elas se fundem, uma compra a outra. Está diminuindo, em grande parte, o número delas, porque uma está comprando a outra, porque é um bom negócio. Se não fosse um bom negócio, iam abrir outro negócio, não compravam outra e compravam outra. Estamos caminhando para o oligopólio, provavelmente, porque as menores não vão resistir. E vamos caminhar para o oligopólio. 
Isso pode não ser amanhã, mas vai ser depois de amanhã, e o Cade tem de ser alertado. A gente tem de colocar o Cade no encalço dessa questão e não só no encalço dos médicos, como ocorreu no ano passado, quando os médicos ousaram desestabilizar o mercado. Aí, é uma correria, porque vão paralisar um dia! Aí, veio o Cade em cima dos médicos. Lembro-me de que nesta Casa – e na Câmara havia três Comissões ao lado dos médicos aqui no Congresso Nacional, que é a Casa do povo brasileiro – o protesto foi uníssono em relação a isso, e o Cade está até hoje no encalço dos médicos. Essa é uma questão relevante que eu achei que seria bom colocar também.
Então, nós temos condição, sim, de ver quem são os prestadores e a ANS ter esse dado que não tem e trabalhar com ele de forma mais científica, de gestão do interesse público. Então, essa questão é importante.
Eu queria trazer dados rápidos aqui. 
O acesso. A pesquisa que nós fizemos foi com usuários de planos de saúde, maiores de 18 anos, que foram atendidos nos últimos dois anos, e o resultado, basicamente, foi: 77% tiveram algum problema – oito entre dez dos que foram atendidos, embora eu não saiba se essa pesquisa foi geral; 64% tiveram problema com consulta demorada – não há rede, e os médicos estão saindo dos planos porque eles ganhando pouco, estão largando. O mercado é assim? Então, está bom. Mercado é assim; 40% reclamaram de exames diagnósticos – negativa de cobertura, o que foi mostrado aqui pelo Idec e pelo Procon; e 72% tiveram problemas no pronto-socorro – a superlotação foi na principal questão, porque, se não há rede de assistência, vai-se para o pronto-socorro. É mais fácil. Está igual ao SUS, está superlotado igual ao SUS! 
Então, isso aqui está caminhando para um estrangulamento, sim. Eu não seria leviano de falar uma coisa dessas se eu não tivesse dados. Em 10 minutos, meus senhores, realmente não dá para colocar o que seria necessário. Então, os usuários que foram atendidos estão colocando aqui as questões de quem enfrentou o problema.
Sigilo médico. A gente atende vocês no consultório e somos obrigados a revelar, muitas vezes, o sigilo que existe na relação entre mim e o paciente para quem? Para as operadoras. Isso se revela como? Infringindo o art. 5ª, inciso 10, da Constituição, o que é dano moral, infringindo o Código Civil, infringindo o Código Penal e o Código de Ética Médica, no caso dos profissionais médicos de saúde. Tranquilamente digo aos senhores que estou dando informação. 
A ANS precisou perder três ações na Justiça em relação a sigilo profissional médico para exarar uma IN – não é uma RN, que tem mais poder –, dizendo que não se poderia colocar CID nas guias. Agora, quando se lança a nova Tiss, que daqui a um ano poderá estar em vigor para todo mundo – mas já pode entrar em vigor amanhã para quem quiser –, já há sinais claros – está com o nosso jurídico em estudos – de novamente infringir a norma legal. Estão lá pedidos de hipótese diagnóstica, de indicação clínica, mesmo em casos que não são necessários, induzindo o médico a escrever ali – tiraram até em pequenas terapias, tiraram tudo – e CID. CID está proibido, mas está lá guia, induzindo o médico a colocar o diagnóstico de vocês todos, para as operadoras trabalharem comercialmente com esses diagnósticos. Isso é antiético. Antiético. Tranquilamente assim. Então, há sinais de que isso continua acontecendo.
Por último, todo mundo tem o por último. Eu também tenho o meu por último. Então, por último, a gente tem de caminhar para uma contratualização. O Bruno recebeu um documento dos médicos em abril, o terceiro movimento de paralisação, sendo o primeiro deste ano. Recebeu-o e, até hoje, não aconteceu nada. Nós já fomos conversar com os setores da ANS, que nos disseram que ano que vem vamos, efetivamente, nos debruçar sobre isso. E o Bruno – fiquei feliz – anunciou hoje que, provavelmente, ano que vem – está na agenda regulatória –vamos ter uma nova etapa da relação médico/operadora, quem sabe fazendo contratos entre fisioterapeutas e operadoras, entre os médicos e as operadoras, porque não há contrato. Glosa? Não há extrato nem de pagamento quanto mais de glosa! Não é isso?
Vou terminar. 
Vejam que coisa prosaica. É uma coisa prosaica eu falar isso aqui! Nós não temos extrato de pagamento quanto mais de glosa. Não tem nada, hoje não há nada! Então, é a pré-história das relações entre médicos, fisioterapeutas, nutricionistas e as operadas, e a ANS está vendo tudo isso. Tem que caminhar para a contratualização, porque a Resolução Normativa nº 71/2004 – foi dito aqui pela ANS que foi fiscalizada – não deu, ninguém cumpre essa norma de contratualização.  É preciso caminhar para uma contratualização real, em que o médico, defendendo essa contratualização, faça-a ser cumprida. Se defendermos a nossa contratualização, Bruno, vamos ajudar vocês a cumprir a contratualização tranquilamente. Será um parceiro o médico, da forma que queremos também – para terminar mesmo – parceria com as operadoras. A gente não quer brigar eternamente com as operadoras; a gente quer que sejam implementadas relações civilizadas, um processo civilizatório do trabalho, da prestação do trabalho que não existe hoje, gerando esses conflitos todos. 
Isso pode acontecer com anúncio no ano que vem. Esperamos que no início, para que a gente possa estar aqui novamente sem tantos conflitos, que os conflitos são inerentes à sociedade. Mas que a gente possa caminhar em um novo patamar de relacionamento com a operadora. Com a ANS avançou muito, mas é preciso que a Agência também chegue mais, porque com o nosso paciente o nosso relacionamento nunca mudou.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco/PP – RO) – Obrigado.
Passo a palavra à Joana Indjaian, representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Peço que ela componha a Mesa, para prosseguirmos os trabalhos desta Comissão.
Presidente, devolvo a Presidência.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Com a palavra a Srª Joana Indjaian, representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.
Propositadamente nós deixamos para ouvir por último a opinião dos consumidores.
A SRª JOANA INDJAIAN – Boa tarde a todos.
Em nome do Idec, eu gostaria de agradecer a oportunidade de participar de um debate tão importante sobre a situação dos consumidores dos planos de saúde.
Também peço desculpas pelo atraso. Houve um longo atraso no voo. Desculpem-me por ter chegado mais tarde.
Hoje eu vou falar sobre a questão dos planos de saúde e consumidores na perspectiva do Idec.
 Como já falaram, hoje são mais de 48 milhões de consumidores de planos e de seguros de saúde. Desses consumidores, 20% são contratos individuais ou familiares e 77% são contratos coletivos. A questão é que esses contratos coletivos possuem reajustes livremente estipulados pelas operadoras – então, não há um porcentual-teto de reajuste, como acontece nos individuais – e a rescisão unilateral por parte da empresa é mais possibilitada nesses contratos coletivos. Nos contratos individuais, dois motivos muito claros fundamentam a rescisão, que seriam: a fraude do consumidor ou inadimplência por mais de 60 dias, com notificação até o 50º dia. Então, a gente percebe que é muito mais facilitada a rescisão do contrato pela empresa, no caso os contratos coletivos.
O Idec é uma associação civil sem fins lucrativos com mais de 25 anos de existência, mantida exclusivamente por seus associados, pessoas físicas. Nós prestamos atendimento, seja por meio de ações judiciais coletivas e também orientando os nossos associados.
Por 11 anos consecutivos, os planos de saúde e seguros de saúde lideraram os nossos atendimentos. Em 2011, ano do nosso último ranking, o plano de saúde ficou em segundo lugar, tendo perdido para serviços financeiros, mas por uma diferença de 0,60%, o que significa que, na prática, sempre plano de saúde é um assunto muito demandado pelo consumidor. Nesse caso, foram mais de 5 mil atendimentos, e 842 foram referentes a plano de saúde.
Outra coisa que eu gostaria de falar é que, como disse o colega da Abramge, os dados do Cindec que mostram que o plano de saúde não é muito reclamado, como também disse a colega da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, não devem ser relativizados, porque eles levam em conta o pouco número de PROCONs, sendo que muitos desses PROCONs não atendem planos coletivos, que justamente representam 80% dos consumidores de planos de saúde. Então, a situação está crítica.
Pode passar.
No nosso levantamento acerca dos atendimentos prestados – os principais problemas dos associados também guardam relação com dados do Cindec e levantamentos com a Justiça –, há negativa de cobertura, quando o consumidor precisa de um procedimento ou um evento em saúde e a operadora não diz que o seu contrato não cobre; reajustes abusivos, principalmente no caso dos contratos coletivos; demora no atendimento; e descredenciamentos.
Pode passar.
 A negativa de cobertura é quando o consumidor efetuou a sua prestação pecuniária, e a empresa meramente solicita o cumprimento do objeto do contrato, que é a assistência privada à saúde.
Pode passar.
A Lei de Planos de Saúde é a Lei nº 9.656, de 1998, entrou em vigor em janeiro de 1999. No art. 10 dessa lei estão muito claros quais são os procedimentos que têm a cobertura obrigatória. São quais? Todos os procedimentos que curem as doenças listadas pela Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde da Organização Mundial de Saúde. Ela prevê as seguintes exclusões, que são fundamentadas do ponto de vista da Lei de Planos de Saúde: tratamentos clínicos ou cirúrgicos experimentais; procedimentos ou órteses e próteses para fins estéticos; inseminação artificial, rejuvenescimento ou emagrecimento com finalidade meramente estética; medicamentos importados não nacionalizados ou para tratamento domiciliar; próteses, órteses e acessórios não ligados ao ato cirúrgico; tratamento ilícitos ou antiéticos; ou casos de cataclismos, guerras ou comoções internas. 
Ou seja, todos os procedimentos que sirvam para curar as doenças listadas pela OMS e que não sejam uma dessas hipóteses que a gente acabou de falar têm cobertura obrigatória por lei, claro, dentro da segmentação contratada. Então, dentro da segmentação ambulatorial, consultas e exames ou hospitalar, de internação. Mas, se o consumidor tem todas as segmentações, são todos os procedimentos; se só tem o ambulatorial, todos os que não façam parte disso.
No entanto, o maior problema que a gente constata é a negativa de cobertura, que tem uma questão da regulação, porque a ANS tem um rol próprio de coberturas obrigatórias, e esse rol não guarda relação com todos os procedimentos que a nossa interpretação dá para o art. 10 da Lei de Planos de Saúde, como é o caso de transplante de coração, pulmão, fígado, entre outros.
O Idec considera que qualquer regulação da Agência que exclua procedimentos necessários ao tratamento das doenças listadas pela OMS é ilegal. A negativa de cobertura, seja de um procedimento que conste do rol da ANS ou que não conste, contraria a própria natureza do contrato de plano de saúde, que é a garantia da saúde integral do consumidor. Ninguém contrata um plano de saúde para ter parte da sua saúde tutelada, cuidada.
O Poder Judiciário já decidiu em muitos casos que essas cláusulas de negativa de cobertura ferem a boa fé e são nulas, porque elas são cláusulas consideradas abusivas.
Com base nisso, nós questionamos, em maio de 2012, por meio de Lei de Acesso à Informação, a Agência, perguntando quais foram os procedimentos mais negados pelas operadoras em 2010, 2011 e 2012 – até maio, para ver se esses procedimentos que não estavam no rol, mas que estavam no art. 10 da Lei de Planos de Saúde são realmente... se as empresas se amparam nisso para negar os procedimentos.
Pode passar.
Os resultados foram os seguintes, tanto em 2010, quanto em 2011 e em 2012 também: consultas médicas foi o procedimento mais negado. Depois veio a cirurgia bariátrica para casos de obesidade mórbida. Parto foi um dos procedimentos mais negados em mais de um ano, seguido de artrodese, sessão de psicoterapia, hérnia de disco, análise molecular de DNA para doenças genéticas, procedimentos no menisco e facectomia com lente intraocular, que é usada para casos de catarata muitas vezes.
Pode passar.
Conforme a gente vai vendo, em 2011, foram se repetindo os mesmos resultados: consultas médicas, cirurgia bariátrica, facectomia, procedimentos no menisco, parto. E tivemos também o hemograma neste ano, que é o exame de sangue, como um procedimento mais negado.
Pode passar.
Também em 2011, até maio: consulta médica, cirurgia bariátrica – alguns entram em um ano e não no outro –, ressonância magnética, facectomia, para catarata, hérnia de disco.
Pode passar.
Então, o que a gente percebeu, só complementando, é que, no total dos três anos, até maio de 2012, foram 61.586 procedimentos registrados com negativa de cobertura na agência. Primeiro, lembro que esses são dados só de consumidores que sabem que a ANS é um canal para reclamar os seus direitos e procuram a Agência para resolver essas questões. Depois, que, de todos esses procedimentos mais negados em 2010, 2011, 2012, nenhum deles está fora do rol de eventos e procedimentos em saúde.
Pode passar. 
Isso demonstra que são procedimentos muito básicos, para os quais não há nenhuma dúvida sobre a obrigatoriedade dessa cobertura para o consumidor. Então é extremamente preocupante que esses procedimentos sejam negados. Consulta médica, parto e hemograma estão entre os mais negados. É uma questão que ficamos pensando por que. Não tenho dúvida sobre a obrigatoriedade desses procedimentos. Provavelmente eles não são os de custos mais caros. Não existe justificativa, nem amparo legal para isso. E além de ferir o direito humano à vida, saúde, dignidade da pessoa humana, uma negativa de cobertura por uma empresa de assistência privada à saúde a um consumidor que contratou o serviço de plano ou seguro de saúde coloca em xeque vários ditames do Código de Defesa do Consumidor, em especial, a proteção do consumidor baseada na boa-fé contratual, o justo equilíbrio entre os direitos e obrigações das partes e a nulidade de causas que representem obrigações excessivamente onerosas ao consumidor. 
Bom, como conclusões, o que se percebe é que os direitos estão na lei, principalmente no Código de Defesa do Consumidor e na lei de planos de saúde, só que eles não são aplicados de forma efetiva. 
Então, como garantir a efetividade da aplicação dos direitos dos consumidores? Os caminhos são, pelo menos os que propusemos: superação dos conflitos entre a atual regulação e a lei de planos de saúde e o Código de Defesa do Consumidor, ou seja, ampliando o rol de procedimentos de forma que sejam realmente todos aqueles listados pelo art. 10 da lei de planos de saúde; alteração na conduta das empresas; respeito aos direitos dos consumidores a coberturas, prazo de atendimento, reajustes, descredenciamentos. 
O descredenciamento é uma questão muito importante, porque a rede assistencial faz parte do contrato. Então, qualquer alteração nessa rede é uma alteração no contrato. E também aprimoramento da regulação, inclusive na fiscalização. A NIP é um instrumento muito bem-vindo que, na Agência, busca resolver os conflitos dos consumidores de negativa de cobertura, mas é limitada somente àqueles casos que chegam a ela. Então, é necessário um maior diálogo e parcerias também com defensorias públicas, com PROCONs, com o Judiciário, para que essas reclamações que cheguem à ANS e as punições administrativas encontrem um número mais aquém, mais de acordo com a realidade mesmo. 
São poucos os consumidores que conhecem a ANS como canal de resolução dos seus conflitos. Então, é preciso uma fiscalização mais ativa. E também, no nosso ponto de vista, duas questões são de extrema importância, que são o rol da ANS e a regulação de reajustes de contratos coletivos com uma autorização prévia, com um valor regulado. 
A proposta que a Agência fez este ano de agrupamento dos contratos coletivos de até 30 vidas, que representam 85% de todos os contratos coletivos, no nosso ver, não garante o mero agrupamento que o reajuste que vai ser repassado não seja excessivamente oneroso ao consumidor, sendo que o reajuste do próprio contrato individual, que é regulado num teto e tem a sua autorização prévia, já está acima da inflação há muito tempo, do IPCA. 
Um estudo do Idec demonstra que, em 30 anos, o consumidor vai gastar – falo do contrato individual, que é regulado – metade da sua renda para se manter num plano de saúde.
Bom, era isso que queria dizer.
Gostaria de agradecer. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Muito obrigado, Joana Indjaian, representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, pela informações preciosas que traz a este debate. 
Eu consulto o Senador João Costa se quer fazer uso da palavra. Com a palavra, o Senador João Costa.
O SR. JOÃO COSTA (Bloco/PPL – TO) – Obrigado, Sr. Senador Rodrigo Rollemberg. Agradeço a todos a presença.
A minha pergunta vai para o representante da ANS Bruno Sobral. Como a ANS justifica essa incompatibilidade entre o que dispõe a lei dos planos de saúde ao regulamentar os procedimentos que não devem ser excluídos e um ato normativo da ANS em uma extensão muito maior, aumentando esse número de procedimentos?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Deixe-me, só por uma questão de tempo, de encaminhamento, como também são poucas as perguntas, fazer as minhas, em função até do adiantado da hora, para que possam ser respondidas conjuntamente. 
Registro a presença entre nós do Senador Jorge Viana. 
E quero registrar também que recebi aqui um relatório do Conselho Federal de Medicina a respeito da situação dos planos de saúde no Brasil, que coloco à disposição das Srªs e dos Srs. Senadores que tiverem interesse nesse tema. Vai ficar aqui na Secretaria da Comissão para aqueles que tiverem interesse. Estará à disposição de todos.
Tenho três perguntas também muito rápidas que quero dirigir ao representante da Agência Nacional de Saúde, Dr. Bruno Sobral. Como a Agência Nacional de Saúde pretende acompanhar e avaliar... 
Primeiro é importante registrar para o telespectador que está nos ouvindo que a Agência Nacional de Saúde suspendeu recentemente a venda de 301 planos de saúde sob a alegação de que os prazos para realização de consultas, internações, exames e procedimentos estabelecidos pela Agência na Resolução Normativa nº 259, de 17 de junho de 2011, não estavam sendo cumpridos. Pergunto: como a Agência Nacional de Saúde pretende acompanhar e avaliar a efetividade da medida adotada em relação ao cumprimento, por parte dos planos de saúde, dos prazos estabelecidos? O que a Agência Nacional de Saúde pode fazer para prevenir esse tipo de ocorrência? Há outras medidas punitivas passíveis de serem adotadas antes de se chegar à suspensão da comercialização dos planos de saúde? Que medidas podem ser tomadas para evitar que os problemas que motivaram a decisão de suspensão da venda de planos de saúde continuem a ocorrer? Finalmente, aproveitando a intervenção da representante do Idec, Srª Joana, o que a Agência Nacional de Saúde está fazendo para coibir essa decisão das operadoras de não aceitarem determinados procedimentos que são claramente previstos em lei?
Pergunto o Senado Jorge Viana se deseja fazer algum questionamento.
Com a palavra o Sr. Bruno Sobral de Carvalho.
O SR. BRUNO SOBRAL DE CARVALHO – Exmo Senador João Costa, respondendo à sua questão, a ANS não entende que isso é contra a lei, ao colocar o rol de procedimento. Acho que o rol disciplina a quantidade de procedimentos e de itens que devem estar lá. O rol é revisto a cada dos anos e, nesse ano que passou, nós incluímos mais de 50 procedimentos novos. Os procedimentos mudam. Alguns se tornam obsoletos e outros novos são incorporados. Este é um processo natural da medicina: a inclusão de novos procedimentos, o que garante que, para todas as doenças cobertas pela Classificação Internacional de Doenças, há procedimentos que as tratem. É óbvio que existem procedimentos diferentes de outros. Então, muitas vezes, para um mesmo tipo de doença, há vários procedimentos, e alguns são mais utilizados, são mais comuns de serem utilizados. São esses que nós colocamos.
Temos a intenção de dar a maior cobertura possível sempre. Com relação àquilo que não é cumprido pelas operadoras – isto já foi colocado aqui –, as operadoras que não cumprem com os procedimentos colocados são fiscalizadas, são multadas. 
Quanto a todos aqueles procedimentos que foram colocados e identificados pela Agência como negativas de cobertura, primeiro, a Agência apresenta a notificação e faz com que a operadora resolva o problema do paciente, ou seja, cubra aquele procedimento. Quando a operadora não faz isso, é aberto um processo sancionador e essa operadora é multada. Nós temos um conjunto representativo de multa a operadoras por conta de negativa de cobertura.
Então, a intenção da Agência é sempre estar atualizando esse rol, e essa atualização é feita em discussão com a sociedade. Nós trazemos os consumidores, nós trazemos a sociedade de Medicina para que nos dê assessoria com relação a que procedimentos deveriam entrar e discutimos isso com a sociedade. E vamos continuar agindo assim.
Dentro da nossa capacidade, estamos em tratativas com o Ministério do Planejamento, com o Governo, para aumentar a nossa capacidade de fiscalização, que é um problema da Agência – reconhecemos isso. Hoje, só para o senhor ter uma ideia, existem, como foi colocado, mais de mil operadoras de plano de saúde. Nós temos 60 milhões de beneficiários espalhados pelo Brasil todo e temos menos de cem fiscais para fiscalizar toda essa rede e todos esses problemas que foram colocados aqui. Nós fazemos isso mudando o processo de trabalho. Nós já mudamos vários processos de trabalho para tentar fazer isso de forma mais ágil, mas estamos tentando, junto ao Governo, um pouco mais de recurso para que possamos fazer isso de maneira mais qualitativa e mais quantitativa, porque, conforme foi colocado pela Joana e pela Lorena, existe, é verdade, uma demanda reprimida de reclamações que não chegam à Agência.
Só para o senhor ter uma ideia, no que diz respeito à exposição da Agência com a suspensão, comentada pelo Senador Rollemberg, nós passamos de 2 mil reclamações com relação ao tempo de atendimento no primeiro trimestre, quando fizemos a primeira medição, para 4 mil, logo depois que nós suspendemos os primeiros planos de saúde, e para 10 mil, nessa terceira suspensão. E estamos chegando já, com certeza, a 20 mil reclamações. Então, toda essa atuação da Agência tem trazido mais o consumidor para reclamar, o que representa uma diminuição desse problema da demanda reprimida por reclamação e, para a Agência, um desafio muito grande em termos de gestão e operacionalização dessas demandas.
Não podemos esquecer que a quantidade de procedimentos, sejam eles mais caros, sejam eles mais complexos, está relacionada também com o preço do plano de saúde.
Vou fazer um comentário rápido sobre a questão dos preços de planos coletivos. A ANS está editando agora uma nova normatização para os planos coletivos, que foram citados aqui como um problema. Ou seja, quando há um plano coletivo pequeno e alguém precisa de uma UTI, isso encarece demais, e a operadora tem capacidade de reajustar aquele plano unicamente. Isso agora vai mudar, ou seja, vamos fazer com que todos os planos daquela operadora sejam reajustados de maneira única, criando um pool de risco único para que não possa haver a expulsória de pequenos grupos coletivos que estão ali. Acho que isso é uma coisa bastante saudável para essa questão do consumidor coletivo principalmente.
Com relação às suspensões feitas, pergunta do Senador Rodrigo Rollemberg, as suspensões são só uma medida administrativa inicial. Além delas, há também as multas que são aplicadas quando o tempo de atendimento não está adequado. A partir da suspensão, a operadora que continuar tendo condutas de não atendimento da resolução pode entrar num regime que chamamos de direção técnica. A Agência coloca, dentro do plano de saúde, uma pessoa contratada, na verdade, pelo próprio plano de saúde para acompanhar as questões assistenciais desse plano, acompanhar como está a evolução da melhoria dessa questão essencial, se está contratando mais médico, se está contratando mais hospital, se está melhorando o relacionamento com os seus prestadores e acompanha essa operadora durante um tempo internamente se essa suspensão não for suficiente. Em não sendo suficiente, se, com esse acompanhamento, notar-se que essa operadora não consegue se recuperar do ponto de vista essencial, essa operadora será tirada do mercado. A gente prefere ter menos operadoras no mercado, mas que de fato atendam a regulação e ao consumidor, do que ter operadoras que não atendam.
Não sei se cheguei a responder tudo. Mas, então, além da suspensão, a gente tem a direção técnica e a suspensão definitiva da operadora, além das multas que são colocadas.
Esse monitoramento tem sido feito trimestralmente. Nós vamos ter um novo monitoramento agora em dezembro que pode suspender novas operadoras. Então, isso é um trabalho contínuo a partir agora da Agência. A cada três meses, nós vamos avaliar as reclamações do ponto de vista de tempo de atendimento e suspender as operadoras que não tiverem de acordo com a regulação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Muito obrigado. Eu quero agradecer...
O SR. JOÃO COSTA (Bloco/PPL – TO) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Senador João Costa.
O SR. JOÃO COSTA (Bloco/PPL – TO) – O senhor permitiria apenas mais uma pergunta?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Pois não.
O SR. JOÃO COSTA (Bloco/PPL – TO) – Reconheço o adiantado da hora, reconheço que todos estão próximos do almoço, mas uma última pergunta, por favor.
O Estatuto do Idoso, que é um estatuto de proteção ao idoso, completa agora 9 anos, mas há um descompasso imenso entre o que uma pessoa de 59 anos paga e uma pessoa acima de 60 anos paga. Temos um limite de até seis vezes mais, em alguns países doze, mas o Brasil fixou em seis vezes. A pergunta que faço é, e naqueles casos em que a operadora está extrapolando o limite de seis vezes mais? 
Por exemplo, eu recebi um e-mail de José Wagner de Souza, de São Bernardo do Campo, São Paulo, onde ele diz que pagava R$400,00 pelo plano de saúde. Após 60 anos, aos 65 anos, ele passou a pagar R$3.300,00, ou seja, muito mais do que seis vezes. 
Duas são as perguntas. A primeira: o que a ANS tem feito para coibir esse exagero quando se extrapola o limite fixado em lei? Ela tem algum instrumento de controle, ou é preciso haver a denúncia, ou ela tem alguma forma de monitoramento desse extrapolamento? A segunda: o que podemos fazer para diminuir essa distância entre aquele que nós consideramos mais jovem, aquele que consideramos mais velho, também convivendo com a própria dificuldade biológica que exige esse aumento? O que fazer? Quais as opções que o senhor teria, como representante da ANS, para diminuir a distância desses dois valores? Essa parte final, se algum outro palestrante quiser falar, algum outro convidado, eu também aceitaria a sugestão.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Convido o Senador João Costa para assumir a Presidência.
Eu agradeço a presença de todos e peço desculpas pois, em função de outro compromisso, eu terei que sair, mas agradeço muito a colaboração, a contribuição riquíssima no debate sobre um tema da maior importância e do maior interesse para a população brasileira.
Vou passar a palavra ao Senador João Costa, mas, antes, quero registrar a presença entre nós do Sr. Walcir Previtale, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, e também da Srª Miriam Dienstmann, que nos honra também com a sua presença.
O SR. PRESIDENTE (João Costa. Bloco/PPL – TO) – Passo a palavra ao representante Bruno Sobral, para que responda a pergunta.
O SR. BRUNO SOBRAL DE CARVALHO – Senador João Costa, Presidente da Mesa, com relação à questão do reajuste dos idosos, de fato nós temos hoje uma relação de seis vezes. Essa relação é entre o plano mais barato e o plano mais caro. Existem duas formas pela qual um plano é reajustado normalmente: por mudanças nessas faixas etárias e por reajustes anuais, que, no caso dos planos individuais, o reajuste é determinado pela ANS e, no caso dos planos coletivos, é livre. 
Quanto a esse problema, eu gostaria de pegar a denúncia específica que o senhor colocou para a gente ver em que caso se enquadra essa denúncia. Para os planos coletivos, que eram pequenos, isso era um grande problema. Isso provavelmente deve ser um caso de plano coletivo pequeno. Quando se tem ali dentro daquela carteira pequena, uma pessoa, duas pessoas mais idosas, em geral, que têm necessidade maior de atendimento ao plano, existia, até agora, e a gente está mudando isso agora, um reajuste de até 200%, 100% daquele plano individual, como que foi colocado aqui pelos consumidores. Isso era permitido, ou seja, podia se fazer esse reajuste para planos coletivos de pequenas vidas. Em geral, isso não acontece para plano coletivo de mais vida, porque ele acaba perdendo aquela carteira como um todo, o que não é interessante para a operadora. Mas para planos coletivos de pequena vida isso acontece.
Então, quando acontece alguma alteração de reajuste – nós vimos aqui que uma das maiores reclamações recebidas na Agência são de reajuste –, as operadoras são multadas com relação a essa alteração irregular. Então, se o senhor puder me passar depois essa informação, a gente vai verificar se essa foi uma alteração especificamente irregular ou se ela foi só uma alteração inconveniente, porém dentro do que a gente tinha de marco regulatório até então, em que os planos coletivos de poucas pessoas podiam ser reajustados livremente.
Com relação a outra pergunta que o senhor fez, ou seja, ao envelhecimento, o que dá para fazer para reduzir um pouco essa diferença? A gente sabe que essa diferença é até maior em outros países, o senhor mesmo colocou que é até doze vezes em outros países. Se, por um lado, essa diferença protege o idoso, ela protege a pessoa de mais idade, que tem custos maiores, ela também permite que, por outro lado, a pessoa de menos idade, que paga também o plano de saúde, fique no plano. Então, quanto mais curta for essa distância, mais caro vai ficar para aquelas pessoas com risco menor também. Esse é o outro lado cruel da moeda. Muitas vezes, pode acontecer de, no futuro, principalmente com o envelhecimento da população, as pessoas mais jovens, que não precisam imediatamente de um atendimento, saírem do plano. Isso é um risco grande do ponto de vista econômico. Com isso, o que aconteceria? Se sai o risco menos agravado e fica só o risco mais agravado, essa carteira tem uma tendência a incrementar mais uma vez e o seu reajuste ficar um pouco mais caro, e aí se tem uma nova rodada de saída de risco melhor e assim por diante. Então, há um risco econômico envolvido aí. Isso é descrito pela teoria econômica de maneira muito clara.
O que a agência está trabalhando neste sentido, para tentar manter, pelo menos, esses seis e, se possível, diminuir, é fazer com que existam planos que sejam, ao mesmo tempo, de mutualismo, como é hoje, ou seja, todo mundo paga para todo mundo usar, mas que se faça associação de um plano de capitalização, para que a pessoa, quando jovem, possa ter mais capacidade de pagamento desse plano quando ele for mais idoso. Então, muito provavelmente, do ponto de vista econômico, vai ser difícil reduzir essa diferença de seis vezes, mas a gente consegue fazer com o que o idoso, ao chegar à idade mais velha e com o crescimento dos custos da carteira como um todo, porque, como colocado aqui, a população está envelhecendo, essa pessoa possa ter mais capacidade de pagamento, ou seja, ela não tenha que tirar do seu dia a dia, já que é difícil para um aposentado, cuja renda cai. É isso que estamos estudando, é com essa perspectiva que estamos trabalhando para que a possa fazer também uma capitalização. Essa poupança nunca vai ser usada, nunca vai ser suficiente para pagar diretamente um serviço, por exemplo, uma UTI, que é muito cara. Mas ela consegue ajudar em que a capacidade de pagamento do idoso seja mais facilitada no futuro.
O SR. PRESIDENTE (João Costa. Bloco/PPL – TO) – Muito obrigado.
Eu indago os demais componentes da Mesa se têm alguma sugestão em relação a essa segunda parte, esse desdobramento da pergunta que diz respeito à redução da distância entre aquilo que o menor de 60 anos paga e aquilo que o maior paga. 
Por favor, tem a palavra por minuto. Vamos ser breve, apenas para as considerações finais e encerrar.
O SR. ALOÍSIO TIBIRIÇÁ MIRANDA – É rápido, é simples. Claro que quem sustenta o plano são os mais jovens, que não usam o plano. Lógico! Agora, quando a pessoa envelhece o que acontece? Nós temos 80% de planos coletivos, salvo engano, e 20% de planos individuais no Brasil hoje. Quando a pessoa envelhece, ela se aposenta, ela sai do emprego dela, planos coletivos. A não ser que ele seja patrão, dono de alguma indústria ou comércio que tenha plano de saúde, aí ele vai ter, o patrão vai ter, ele se exclui da saúde suplementar porque deixou de ter direito ao plano coletivo. Então, ele passa a não poder mais usar. O individual, na fase da vida em que ele mais precisa também do plano, ele vai ter um aumento muito grande da sua mensalidade. Pode não chegar a esse nível de R$6.000,00; pode ser menor. Mas, mesmo assim, para o idoso, é sempre mais difícil prover o seu sustento para ainda pagar um plano bem mais caro. Para onde esse paciente vai? Para o SUS, claro, a mãe de todos que estão ali, atendimento universal, equânime, integrado, subfinanciado e tal. Então, isso é uma coisa grave.
A questão da ANS, eu estou no caminho que o Bruno colocou aqui antes. Eu acho que tem que prevenir o problema da operadora não precisar ser multada ou qualquer outra coisa. Esses TACs funcionam muito bem no Ministério Público. O Ministério Público faz um acordo entre as partes e tenta ver se resolve, porque o problema da multa da ANS, dito pela diretoria em reuniões públicas, isso é público, não estou falando nada demais aqui, só tem retorno de 2% das multas. Então, não adianta multar muito também, a não ser que esse número tenha mudado. O último dado que tenho é esse, se for mais um pouquinho ou não, tudo bem. 
Portanto, é basicamente uma questão de bom senso a busca do entendimento; para nós médicos é o melhor caminho, assim como para a ANS, o que tem ocorrido ultimamente. A gente tem tido algumas reuniões efetivamente, tem avançado pouco por conta inclusive de algumas intransigências da operadora, desde 2010 o atual presidente, que então era diretor no local onde o Bruno está hoje, tentou reunir operadora, médico e não foi adiante. Nós estamos até agora procurando esses caminhos e a gente espera que o diálogo predomine e a gente consiga avançar também.
O SR. PRESIDENTE (João Costa. Bloco/PPL – TO) – Muito obrigado, Dr. Aloísio.
Eu pergunto aos demais integrantes da Mesa se querem um minuto para as considerações finais. (Pausa.)
Concedo um minuto para a consideração final.
A SRª MARLENE IZIDRO VIEIRA – Eu gostaria só de salientar que a fisioterapia, no País, dentro da Rede Nacional de Saúde, é ilimitada, mas infelizmente isso não vem acontecendo e principalmente dentro de hospitais. Eu acho isso muito grave. Um paciente que está dentro de um hospital está lá por necessidade absoluta; então, ele está em uma situação em que ele precisa de todos os cuidados. Mas normalmente esse paciente tem que ficar se debatendo, ou os seus familiares, dentro do hospital para conseguir o atendimento que ele merece, que ele necessita. Depois, o próprio profissional terapeuta precisa ficar correndo para receber esse trabalho que ele fez. 
Então, eu acredito que a Agência Nacional de Saúde precisa se debruçar um pouco mais em cima da contratualização. Desculpe a minha, talvez, arrogância, mas acho que existe uma falha na contratualização entre a operadora de plano de saúde e o prestador de serviço. Quem paga o preço, no final dessa conta toda, é o usuário, sem a menor sombra de dúvida. Dessa forma, gostaria de pedir aqui em público que houvesse uma consideração que sentasse com o prestador e conversasse sobre essa contratualização, que é muito deficitária e sobra, como eu disse, para o usuário.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (João Costa. Bloco/PPL – TO) – Alguém mais dos que compõem a Mesa? (Pausa.)
A SRª LORENA TAMANINI ROCHA TAVARES – Quanto ao encaminhamento das considerações finais, só reforçar a fala da Secretaria no sentido do entendimento, sim, pela complexidade do tema e pela necessidade de uma tratativa aprofundada que considera aspectos não só jurídicos, mas enfim, e que esse temática, sim, tem sido conduzida em âmbito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, ali representado pelo Ministério Público, pelos PROCONs, pelas Defensorias, que periodicamente se reúnem e a pauta de saúde suplementar tem sido uma pauta muito presente nessas tratativas e nessas discussões de enfrentamento dessa temática. 
Só ponderando que, mais uma vez, a gente reforça o entendimento de que o enfrentamento da matéria não pode se dar de uma maneira apartada da própria compreensão do modelo de sistema de saúde que este País pretende ter. 
A gente não consegue dissociar uma coisa da outra, do modelo de saúde tal como é prestado na saúde suplementar ou no serviço público como no serviço ao cidadão. A gente já não consegue fazer essa separação. É importante que quando a gente verifique, ou discuta, ou se aprofunde no sistema, que a gente consiga fazer esse aprofundamento sob a perspectiva das políticas de saúde do Brasil, não só da saúde suplementar propriamente.
O SR. PRESIDENTE (João Costa. PPL – TO) – Passo a palavra à Denise Rodrigues, para as considerações finais, por um minuto.
A SRª DENISE RODRIGUES ELOI DE BRITO – Obrigada, Senador. 
Só para acrescentar uma preocupação da fala do representante dos prestadores de serviço e do Dr. Bruno Sobral, sobre a importância do equilíbrio das relações entre prestadores de serviços e operadoras, que tem sido de fato uma preocupação grande da autogestão buscar esse equilíbrio e esse diálogo. 
No entanto a gente entende que, para atuação da ANS na ingerência ou na participação das discussões de contratos com prestadores de serviço é importante que os prestadores de serviço também passassem a ser regulamentados pela Agência. Nós percebemos a Agência arbitrando entre forças ou entre interesses que precisam ser convergentes, mas ela com autoridade de regular as operadoras e sem a autoridade de regular os prestadores de serviços que estão naturalmente atuando com saúde e tem também uma responsabilidade no acesso à saúde no Brasil. Para isso a gente tem um projeto de lei tramitando na Câmara dos Deputados, que foi apresentado pelo Deputado João Dado que prevê uma alteração na Lei nº 9.961, que criou a Agência Nacional de Saúde para que seja incorporado também a regulamentação dos prestadores de serviço.
O SR. PRESIDENTE (João Costa. PPL – TO) – Alguém mais? Por favor, tem a palavra.
O SR. ARLINDO DE ALMEIDA – Eu queria dizer aos senhores que realmente com saúde não digo que nós sejamos perfeitos, absolutamente. Ninguém é perfeito, mas o esforço é grande no sentido de cumprir toda a regulamentação. E a regulamentação realmente é muito pesada. A Agência controla através de reservas, de provisões financeiras para que nós tenhamos a capacidade de não deixar o usuário a ver navios, digamos assim. 
Isso é fundamental e, além disso, nos regula na parte assistencial. Enfim nós temos uma regulamentação bastante ativa e, se a operadora... eu mostrei aos senhores a situação das operadoras, mostrando que realmente a lucratividade é muito baixa para isso. Se há uma concentração, não é por motivo de ser um bom negócio, não. É por motivo de que é uma atividade que exige escala. A operadora pequena realmente tem poucas condições de encarar uma despesa em termos infinitos como existe nos planos de saúde. 
Muito obrigado. Desculpe-me.
O SR. PRESIDENTE (João Costa. PPL – TO) – Alguém mais? Por favor, tem a palavra por um minuto.
A SRª JOANA INDJAIAN – Bom, eu queria só acabar com as considerações finais, dizendo que, como a gente viu, os direitos estão previstos, o que falta mesmo é a efetividade da aplicação. Eles estão no Código de Defesa do Consumidor, eles estão na Lei de Planos de Saúde, o que a gente precisa é que o rol de eventos e procedimento não seja atualizado. A gente está em 2012 e o rol continua sendo atualizado, sendo que os direitos do consumidor das coberturas obrigatórias estão desde 1999 em vigor, pelo art. 10 da lei de planos de saúde. 
Então, não se pode restringir os direitos. A gente só quer a efetividade dos direitos já previstos, como coberturas obrigatórias, reajustes que não representem obrigações excessivamente onerosas ao consumidor, conforme está no Código. O consumidor do contrato coletivo, seja ele de 30 vidas, de mais vidas, ele não é menos consumidor, ele não tem menos direitos e obrigações que não sejam excessivamente onerosas do que o consumidor de um contrato individual, que é uma pessoa física.
Enfim, esses são os desafios do ponto de vista do Idec e a gente gostaria de agradecer mais uma vez a oportunidade de participar do debate. 
O SR. PRESIDENTE (João Costa. PPL – TO) – Alguém mais?  Não. 
Reconheço a importância do tema e espero que tenhamos outra oportunidade para continuar a exposição. 
Agradeço a valiosa exposição que foi feita nesta manhã e agora no início da tarde. Agradeço também a presença de todos. Peço desculpas àqueles que não puderam falar, que não puderam fazer algum questionamento ou pergunta.
E nada mais havendo a tratar, declaro encerrada esta reunião. 
Muito obrigado.

(Iniciada às 11 horas e 8 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 25 minutos.)