Governo do Estado do Rio de Janeiro

Secretaria de Estado de Saúde

Subsecretaria Executiva

À Superintendência de Logística, Suprimentos e Patrimônio,

Trata-se do Processo SEI-160001/000169/2021, do Gabinete do Vice Governador, por meio do qual dá ciência a esta Secretaria dos Oficios nº 130/2021 – CPIPANDEMIA, nº 427/2021 – CPIPANDEMIA e nº 488/2021 – CPIPANDEMIA), oriundos do Senado Federal, que visando instruir os trabalhos de Comissão Parlamentar de Inquérito encaminha os Requerimentos nº 00139, 00154, 00194 e 00342 de 2021, para “apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da Pandemia da Covid-19 no Brasil, bem como outras ações ou omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais, no trato com a coisa pública, limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à Pandemia da Covid-19”.

Dessa forma, com a atenção e prioridade que o caso requer, uma vez que o prazo para prestar as informações termina hoje (10/05/2021).  Solicito que sejam informadas as entidades que realizara doações de itens, as respectivas Notas de Doação, os relatórios de entradas e distribuição dos produtos, equipamentos e insumos que a SES/RJ recebeu como doação para o enfretamento à pandemia do COVID-19 desde março de 2020.

Rio de Janeiro, 10 de maio de 2021

Leonardo Ferreira

Subsecretário Executivo

ID: 5005891-6

Documento assinado eletronicamente por Leonardo Ferreira de Santana, Subsecretário, em 10/05/2021, às 14:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 21º e 22º do Decreto nº 46.730, de 9 de agosto de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=6, informando o código verificador 16789421 e o código CRC D6FDE1BD.

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