Governo do Estado do Rio de Janeiro
Secretaria de Estado de Saúde
Subsecretaria do Fundo Estadual de Saúde
À Superintendência de Orçamento e Finanças/SES,
Em atendimento ao despacho SES/SUBFES (16672274) que visa oferecer subsídios para a Comissão Parlamentar de Inquéritos, nos trabalhos da CPI PANDEMIA, informamos que anexamos ao processo planilhas relacionando os pagamentos e as ordens bancárias relativas aos recursos repassados pela União destinados ao combate à pandemia da COVID-19 através da Portaria GM/MS 480 de 23/03/2020 (16745337 e 16745438), Portaria GM/MS 1.666 de 01/07/2020 (16745517 e 16745601), Portaria GM/MS 3.896 de 30/12/2020 (16745720 e 16745835), Portaria GM/MS 1.393 de 21/05/2020, Portaria GM/MS 1.427 de 27/05/2020 e Portaria GM/MS 1.448 de 29/05/2020 (16746042 e 16746237), bem como as Relações de Ordens Bancárias Externas (16770492) e o extrato bancário da conta corrente 2720-0 do Banco Bradesco na data de 24/09/2020 (16771834) para comprovação do débito ocorrido na conta referente a aplicação do recurso da Portaria GM/MS 1.666 de 01/07/2020, tendo em vista que o recurso foi repassado para o FES através do Tesouro Estadual.
Christiane dos Santos de Oliveira
Coordenadora de Execução Financeira
ID: 5008819-0
Rio de Janeiro, 10 de maio de 2021
 | Documento assinado eletronicamente por Christiane dos Santos de Oliveira, Coordenadora, em 10/05/2021, às 13:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 21º e 22º do Decreto nº 46.730, de 9 de agosto de 2019. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=6, informando o código verificador 16776120 e o código CRC A6EB88DA. |
| Referência: Processo nº SEI-160001/000169/2021 | SEI nº 16776120 |
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