00001.004402/2021-14
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Casa Civil
Secretaria-Executiva
Diretoria de Governança, Inovação e Conformidade
OFÍCIO Nº 224/2021/CGGOV/DIGOV/SE/CC/PR
Brasília, na data da assinatura eletrônica.
Ao Senhor
Chefe de Gabinete Adjunto de Informações Gabinete Pessoal do Presidente da República
Assunto: Requerimento nº 710/2021 - CPIPANDEMIA.
Senhor Chefe de Gabinete,
Trata-se do Requerimento de Informação nº 768/2021 (2634513), de autoria dos Senadores Rogério Carvalho e Humberto Costa, aprovado na 18ª Reunião da CPI da Pandemia, ocorrida em 10 de junho de 2021, e encaminhado por meio do Oficio nº 1262/2021 - CPIPANDEMIA (2634512). O requerimento trata de "informações em formato eletrônico sobre as reuniões e eventos realizados no âmbito da Presidência da República com integrantes do denominado 'gabinete paralelo', grupo responsável pelo aconselhamento formal e informal do Presidente da República durante a pandemia de covid-19".
Neste contexto, solicito informar se o objeto do RI em análise está compreendido no âmbito das competências desse Gabinete Adjunto. Caso esteja, solicito encaminhar os elementos necessários à preparação da resposta ao demandante, especificamente acerca da seguinte solicitação:
"Agendas completas e detalhadas dos anos de 2020 e 2021 do Presidente da República, Jair Bolsonaro, incluindo registros de participantes de todas as reuniões (mesmo das que constam como “reunião interna” e “agenda reservada”) ou quaisquer outros eventos realizados no âmbito da Presidência da República e assuntos tratados".
Ademais, em atenção ao prazo de 5 (cinco) dias solicitado por meio do Oficio em epígrafe, a resposta deverá ser encaminhada a esta Diretoria até o dia 17 de junho de 2021, indicando ainda quais documentos produzidos ou referenciados por esse Gabinete deverão ser juntados à resposta.
Respeitosamente,
JOÃO PAULO MACHADO GONÇALVES
Diretor de Governança, Inovação e Conformidade
 | Documento assinado eletronicamente por João Paulo Machado Gonçalves, Diretor(a), em 11/06/2021, às 18:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
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A autenticidade do documento pode ser conferida informando o código verificador 2635934 e o código CRC 8400C7C6 no site: |
| Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 00001.004402/2021-14 | SEI nº 2635934 |
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