MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

GABINETE DO MINISTRO

Ofício n. 557/2021/GM-MDR

Brasília, 20 de setembro de 2021.

A Sua Excelência o Senhor
Senador Omar Aziz 

Presidente da CPI Pandemia

Senado Federal  - COCET, Anexo II, Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo

70165-900 Brasília-DF 

Assunto: Solicitação de informações - Requerimento n. 1468/2021-CPIPANDEMIA.

Senhor Senador,

Cumprimentando-o cordialmente, reporto-me ao  Ofício n. 2540/2021-CPIPANDEMIA, de 14 de setembro de 2021 (3359082), em que V. Exa., visando instruir os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, envia o Requerimento n. 1468/2021 - CPIPANDEMIA, de autoria do Senador Alessandro Vieira, o qual solicita, no prazo de 5(cinco) dias, informações a respeito da suspensão das cartas de fiança emitidas pela empresa FIB BANK GARANTIAS S.A -CNPJ:23.706.333/0001-36.

Tendo sido a demanda analisada pela Diretoria de Administração (DA) e pela Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH), que tem UASG própria e também executa suas licitações, informo não haver registro de qualquer carta de fiança emitida pela citada empresa, como garantia para os contratos administrativos formalizados pelas respectivas unidades deste Ministério.

Sendo estas as informações a apresentar, renovo meus votos de distinta consideração, permanecendo à disposição para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.

Atenciosamente,

[assinado eletronicamente]

ROGÉRIO MARINHO

Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional

Documento assinado eletronicamente por Rogério Simonetti Marinho, Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, em 20/09/2021, às 17:49, com fundamento no art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mi.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 3366073 e o código CRC B8D2A02B.

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