Ofício-Circular Nº 2/2021/PC/PF/AECI/GM/AECI/GM/GM-MEC

Brasília, 17 de setembro de 2021.

Aos Senhores, 

MÁRIO CÉSAR BARRETO MORAES
Presidente
Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – CONAES
CNESGAS, Av. L2 Sul, Quadra 607, Lote 50 - Térreo - Sala 16
Edifício Sede do Conselho Nacional de Educação
70200-670 - Brasília/DF

ANTÔNIO RICARDO ACCIOLLY CAMPOS
Presidente
Fundação Joaquim Nabuco
Av. Dezessete de Agosto, 2187 - Casa Forte
52061-540 - Recife/PE

MARCELO LOPES DA PONTE
Presidente
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Edifício FNDE
70070-929 - Brasília/DF

MARIA HELENA GUIMARÃES DE CASTRO
Presidente
Conselho Nacional de Educação - CNE
SGAS 607 – Lote 50 – Ed. Sede do CNE – Asa Sul
70200-670 - Brasília/DF

CLÁUDIA MANSANI QUEDA DE TOLEDO

Presidente 

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior   

Setor Bancário Norte, Quadra 2, Bloco L, Lote 06, Edifício CAPES  

70040-031 - Brasília/DF

OSWALDO DE JESUS FERREIRA
Presidente
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh
SCS, Qd. 9, Edifício Parque Cidade Corporate, Bloco C, 1º ao 3º pavimentos
70308-200 – Brasília/DF

DANILO DUPAS RIBEIRO
Presidente
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
Setor de Indústrias Gráficas - SIG Quadra 4 Lote 327
70610-908 - Brasília/DF

PAULO ANDRÉ MARTINS DE BULHÕES 

Diretor Geral  

Instituto Nacional de Educação de Surdos – INES  

Rua das Laranjeiras, 232, Laranjeiras  

22240-003 - Rio de Janeiro/RJ    

​JOÃO RICARDO MELO FIGUEIREDO  

Diretor Geral
Instituto Benjamin Constant
Av. Pasteur, número 350/368
22290-250 - Urca, Rio de Janeiro/RJ 

OSCAR HALAC
Reitor
Colégio Dom Pedro II
Campo de São Cristóvão, 177, 3º Andar 2
0921-903 - São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ

Assunto: Solicitação de informações – Requerimento nº 1468/2021-CPIPANDEMIA​.

Prezados Senhores,

Cumprimentando-os cordialmente, encaminho para ciência e providências o Oficio nº 2542/2021 - CPIPANDEMIA (SEI nº 2876884), da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal, acompanhado do Requerimento nº 1468/2021, o qual solicita a suspensão de todas as cartas de fiança emitidas pela empresa FIB BANK GARANTIA DE FIANCAS FIDEJUSSORIAS S/A, a fim de evitar maiores prejuízos a terceiros e ao erário causados por contratos fraudulentos firmados com a referida companhia. 

Visando subsidiar  resposta à Comissão Parlamentar de Inquérito, solicita-se nos informar sobre:

a existência ou não de cartas fianças emitidas para a empresa FIB BANK GARANTIA DE FIANCAS FIDEJUSSORIAS S/A; e

em caso positivo, informações sobre essas cartas de fiança,  sobre os respectivos contratos e sobre as providências adotadas.

Considerando o prazo estipulado para atendimento dessa demanda, qual seja 21/9/2021, solicito manifestação até o dia 20/9/2021, considerando o posterior envio àquela Comissão Parlamentar de Inquérito.

Esta Assessoria Especial de Controle Interno coloca-se à disposição para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.

Atenciosamente,

ALEXANDRE GOMIDE LEMOS 

Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno 

Documento assinado eletronicamente por Alexandre Gomide Lemos, Chefe da Assessoria Especial, em 17/09/2021, às 15:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento da Portaria nº 1.042/2015 do Ministério da Educação.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mec.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2879825 e o código CRC 0169CE6B.