Ofício Nº 2069/2021/ASPAR/GM/GM-MEC

Brasília, 23 de setembro de 2021.

A Sua Excelência o Senhor

Senador OMAR AZIZ

Presidente da CPI Pandemia
Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito do Senado Federal
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo

70165-900 - Brasília/DF

Assunto: Resposta ao Ofício nº 2542/2021 - CPIPANDEMIA.

Senhor Presidente, 

Incumbiu-me o Senhor Ministro de Estado da Educação de responder ao Ofício nº 2542/2021 - CPIPANDEMIA, por meio do qual Vossa Excelência solicita o envio de informações a respeito da suspensão das cartas de fiança emitidas pela empresa FIB BANK GARANTIA DE FIANÇAS FIDEJUSSORIAS S/A.

Por meio do Despacho nº 133/2021/PC/PF/AECI/GM/AECI/GM/GM-MEC (SEI nº 2879798), a Assessoria Especial de Controle Interno desta Pasta remeteu a referida demanda para as Secretarias finalísticas do Ministério da Educação, tendo como resposta os seguintes expedientes:

Despacho Nº 288/2021/GAB/SPO/SPO-MEC (SEI nº 2881332);

Ofício Nº 2490/2021/GAB/SAA/SAA-MEC (SEI nº 2882782);

OFÍCIO Nº 822/2021/CGNAE/GAB/SESU/SESU-MEC (SEI nº 2882874);

OFÍCIO Nº 402/2021/GAB/SEALF/SEALF-MEC (SEI nº 2882883);

OFÍCIO Nº 1528/2021/GAB/SETEC/SETEC-MEC (SEI nº 2883077);

Ofício Nº 354/2021/GAB/SERES/SERES-MEC (SEI nº 2886277);

Informo que realizamos a remessa também do Ofício-Circular Nº 2/2021/PC/PF/AECI/GM/AECI/GM/GM-MEC (SEI nº 2879825) às Unidades Vinculadas ao MEC, tendo com resposta os seguintes documentos: 

Ofício Nº 377/2021/SE/CNE/CNE-MEC (SEI nº 2882265);

OFÍCIO Nº155/2021/GR/CPII (SEI nº 2885581);

Ofício nº 586/2021-GAB/PR/CAPES (SEI nº 2885585);

Ofício Nº 145/UFG - Resp. Of. Circ. 31/DIFES (SEI nº 2886112);

Ofício nº 25723/2021/Asesp/Gabin-FNDE (SEI nº 2886198);

Ofício nº 0774244/2021 (SEI nº 2886348) e anexos (2886353), (2886361) e (2886365).

Ressalto que os expedientes supracitados informam que não há atividades, programas e ações desenvolvidas ou qualquer outro tipo de relação com a empresa FIB BANK GARANTIA DE FIANCAS FIDEJUSSORIAS S/A. Havendo novas informações por parte das demais unidades vinculadas deste Ministério que apontem relação com a referida empresa, informaremos à Comissão.

Colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.

Respeitosamente,

MARCELO MENDONÇA
Chefe da Assessoria para Assuntos Parlamentares
Gabinete do Ministro de Estado da Educação

Documento assinado eletronicamente por Marcelo Mendonça, Chefe da Assessoria para Assuntos Parlamentares, em 24/09/2021, às 17:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento da Portaria nº 1.042/2015 do Ministério da Educação.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mec.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2889594 e o código CRC 6AB224FD.