Ofício Nº 1528/2021/GAB/SETEC/SETEC-MEC

Brasília, 20 de setembro de 2021.

Ao Senhor

ALEXANDRE GOMIDE LEMOS 

Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno 

Assunto: Solicitação de informações – Requerimento nº 1468/2021-CPIPANDEMIA​.

Senhor Chefe da Assessoria,

Com os devidos cumprimentos, faço referência ao Despacho nº 133/2021 (SEI! nº 2879798), por meio do qual essa Assessoria remete o Oficio nº 2542/2021 - CPIPANDEMIA (SEI nº 2876884), da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal, acompanhado do Requerimento nº 1468/2021, o qual solicita a suspensão de todas as cartas de fiança emitidas pela empresa FIB BANK GARANTIA DE FIANCAS FIDEJUSSORIAS S/A, para informar que não existem Contratos Administrativos geridos por esta Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, segurados por cartas de fiança emitidas pela referida empresa.

Ademais, registro que foi remetida cópia da presente solicitação para as instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, para conhecimento e providências pertinentes. 

Atenciosamente,

ANDRÉIA SOARES DE OLIVEIRA

Chefe de Gabinete

Documento assinado eletronicamente por Andreia Soares de Oliveira, Chefe de Gabinete, em 20/09/2021, às 15:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento da Portaria nº 1.042/2015 do Ministério da Educação.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mec.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2883077 e o código CRC E245944D.