Ofício Nº 822/2021/CGNAE/GAB/SESU/SESu-MEC

Brasília, 20 de setembro de 2021.

Ao Senhor

Alexandre Gomide Lemos

Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno – AECI/MEC
Esplanada dos Ministérios, Bl. "L" 8º andar, sala 808 – Sede
Brasília – DF

Assunto: Requerimento nº 1468/2021-CPIPANDEMIA. 

Senhor Chefe de Assessoria,

Em atenção ao Despacho nº 133/2021/PC/PF/AECI/GM/AECI/GM/GM-MEC (SEI nº 2879798), da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério da Educação (AECI/MEC), que requer manifestação quanto ao Ofício nº 2542/2021 - CPIPANDEMIA (SEI nº 2876884), da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal, o qual solicita a suspensão de todas as cartas de fiança emitidas pela empresa FIB BANK GARANTIA DE FIANCAS FIDEJUSSORIAS S/A, informa-se que esta Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC) não efetua transações junto a instituições financeiras, sendo o orçamento distribuído exclusivamente às Universidades Federias, por meio de Termos de Execução Descentralizada (TED), ou ordens bancárias. 

Assim, salienta-se que esta Secretaria não mantém qualquer vínculo financeiro com a empresa FIB BANK GARANTIA DE FIANÇAS FIDEJUSSORIAS S/A (CNPJ nº 23.706.333/0001-36), nem tampouco recebeu e/ou emitiu cartas de fiança da referida empresa.

Por oportuno, informa-se que, em atenção à solicitação feita pela Sra. Vivian Mendes Pacheco da Silva, Coordenadora de Demandas de Controle, substituta, o expediente foi enviado a todas as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), por meio do Ofício-Circular nº 31/2021/DIFES/SESU/SESU-MEC (SEI nº 2881320).

Atenciosamente,

JANAINA STAEL DE CARVALHO SILVA

Coordenadora-Geral de Normatização e Assuntos Estratégicos

Documento assinado eletronicamente por Janaina Stael de Carvalho, Coordenador(a)-Geral, em 20/09/2021, às 19:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento da Portaria nº 1.042/2015 do Ministério da Educação.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mec.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2882874 e o código CRC 5A53DD23.