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2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
54ª LEGISLATURA

 Em 25 de Abril de 2012
(quarta-feira)
às 9 horas

PAUTA
 
15ª Reunião, Extraordinária

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS - CAS

Deliberativa	
Local	Sala Florestan Fernandes, Plenário nº 9, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.	

PAUTA
ITEM 1
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 127, de 2011
- Não Terminativo -
Altera o inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares, para incluir a esclerose múltipla no rol das doenças incapacitantes.
Autoria: Presidente da República
Relatoria: Senador Romero Jucá
Relatório: Pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 127, de 2011.
Observações: 
- Em 16.02.2012, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE aprovou Parecer favorável ao Projeto;
- A matéria constou na Pauta da Reunião do dia 18.04.2012, sendo adiada a sua apreciação;
- Votação simbólica.
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Comissão de Assuntos Sociais
Relatório
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Parecer aprovado na comissão

ITEM 2
TRAMITAÇÃO CONJUNTA
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 44, de 2009
- Não Terminativo -
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados aos veículos de passageiros e mistos movidos a tração elétrica.
Autoria: Senador Flávio Arns
Textos disponíveis:
Texto inicial
Avulso de requerimento
Comissão de Assuntos Sociais
Relatório

TRAMITA EM CONJUNTO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 364, de 2009
- Não Terminativo -
Altera o art. 11 da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que "dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências", para determinar que os veículos leves híbridos utilizem, além da energia elétrica, apenas biocombustíveis.
Autoria: Senador João Tenório

Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Legislação citada
Comissão de Assuntos Sociais
Relatório

TRAMITA EM CONJUNTO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 255, de 2010
- Não Terminativo -
Concede benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados, ao Imposto de Importação, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre operações com veículos híbridos ou movidos a tração elétrica, suas partes e acessórios.
Autoria: Senador Roberto Cavalcanti
Relatoria: Senador Gim Argello
Relatório: Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 255, de 2010, com três (3) Emendas que apresenta; e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 44 e 364 de 2009, que tramitam em conjunto.
Observações: 
- Em 07.12.2011, a matéria é retirada de Pauta, a pedido do Relator, para reexame do Relatório;
- Em 07.02.2012, foi recebido novo Relatório do Senador Gim Argello;
- A matéria constou na Pauta da Reuniões dos dias 29.02 e 07.03 de 2012, sendo adiada a sua apreciação;
- A matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI;
- Votação simbólica.
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Legislação citada
Avulso de requerimento (RQS 1.178/2011)
Comissão de Assuntos Sociais
Relatório

ITEM 3
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 287, de 2010 - Complementar
- Não Terminativo -
Dispõe sobre a concessão da aposentadoria por invalidez aos segurados acometidos pelas doenças ou afecções que especifica.
Autoria: Senador Arthur Virgílio
Relatoria: Senador Roberto Requião
Relatório: Pela devolução do Projeto de Lei do Senado nº 287, de 2010, à Mesa do Senado Federal, para sua reautuação como Projeto de Lei (de rito ordinário).
Observações: 
- Votação simbólica.
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Legislação citada
Avulso do Parecer (P.S 69/2012)
Comissão de Assuntos Sociais
Relatório

ITEM 4
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 447, de 2011
- Não Terminativo -
Acrescenta os §§ 7º e 8º ao art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, e altera o § 2º do art. 71 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para determinar a responsabilização solidária da Administração Pública e da pessoa jurídica tomadora de serviços, com o respectivo prestador, pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato, e, em caso de dolo ou culpa, pelos encargos trabalhistas.
Autoria: Senador Sérgio Souza
Relatoria: Senador Paulo Bauer
Relatório: Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 447, de 2011, com a Emenda que apresenta.
Observações: 
- Em 18.04.2012, lido o Relatório, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais;
- A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, em decisão terminativa;
- Votação simbólica.
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Legislação citada
Comissão de Assuntos Sociais
Relatório

ITEM 5
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 498, de 2011
- Não Terminativo -
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, em dobro, das despesas incorridas com a contratação de empregados com mais de cinquenta anos de idade, para fins de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin
Relatoria: Senador Rodrigo Rollemberg
Relatório: Pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 498, de 2011.
Observações: 
- Em 11.04.2012 a matéria é retirada de Pauta a pedido da Autora, com a aquiescência do Relator;
- Em 18.04.2012, lido o Relatório, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais;
- A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, em decisão terminativa;
- Votação simbólica.
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Legislação citada
Comissão de Assuntos Sociais
Relatório

ITEM 6
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 24, de 2003
- Terminativo -
Acrescenta parágrafo ao artigo 625-E da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Autoria: Senador Paulo Paim
Relatoria: Senador Armando Monteiro
Relatório: Pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 24, de 2003, e da Emenda de autoria do Senador Cícero Lucena.
Observações: 
- Em 30.05.2007, o Senador Cícero Lucena apresenta uma Emenda (supressiva) ao Projeto;
- Em 18.04.2012, lido o Relatório, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais;
- Votação nominal.
Comissão de Assuntos Sociais
Relatório

ITEM 7
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 176, de 2003
- Terminativo -
Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre indenização em caso de inobservância das normas trabalhistas.
Autoria: Senador Paulo Paim
Relatoria: Senador Benedito de Lira
Relatório: Pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2003.
Observações: 
- Em 1º.06.2011, a matéria foi retirada de Pauta a pedido do Autor;
- Em 11.04.2012, lido o Relatório, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais;
- A matéria constou na Pauta da Reunião do dia 18.04.2012, sendo adiada a sua apreciação;
- Votação nominal.
Comissão de Assuntos Sociais
Relatório

ITEM 8
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 504, de 2003
- Terminativo -
Altera o artigo 10 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do  Adolescente, para tornar obrigatória a triagem auditiva neonatal em todo o País.
Autoria: Senador Paulo Paim
Relatoria: Senador Mozarildo Cavalcanti
Relatório: Pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 504, de 2003.
Observações: 
- Votação nominal.
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Comissão de Assuntos Sociais
Relatório

ITEM 9
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 39, de 2007
- Terminativo -
Acrescenta o art. 879-A ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do trabalho), para regular a declaração da prescrição intercorrente na execução trabalhista.
Autoria: Senador Alvaro Dias
Relatoria: Senador Paulo Paim
Relatório: Pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 39, de 2007.
Observações: 
- Em 21.03.2012, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ aprovou Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CCJ;
- Votação nominal.
Textos disponíveis:
Texto inicial
Legislação citada
Avulso da matéria
Avulso de requerimento (RQS 891/2010)
Comissão de Assuntos Sociais
Relatório
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Parecer aprovado na comissão

ITEM 10
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 522, de 2007
- Terminativo -
Acrescenta inciso X e parágrafo único ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder ao empregado a possibilidade de ausência ao trabalho, por até sete dias anuais, para acompanhar e assistir dependente portador de deficiência, e dá outras providências.
Autoria: Senador Flexa Ribeiro
Relatoria: Senador Lindbergh Farias
Relatório: Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 522, de 2007, nos termos do substitutivo que apresenta.
Observações: 
- Em 20.05.2009, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH aprovou Parecer favorável ao Projeto;
- A matéria constou na Pauta das Reuniões dos dias 15.02, 29.09 e 18.04 de 2012, sendo adiada a sua apreciação;
- Nos termos do art. 282, combinado com o art. 92 do RISF, se for aprovado o Substitutivo será ele submetido a Turno Suplementar;
- Votação nominal.
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Legislação citada
Comissão de Assuntos Sociais
Relatório
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Parecer aprovado na comissão

ITEM 11
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 637, de 2011
- Terminativo -
Acrescenta o § 2ºao art. 482, do Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 - CLT, para disciplinar o abandono de emprego
Autoria: Senador Valdir Raupp
Relatoria: Senador Armando Monteiro
Relatório: Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 637, de 2011.
Observações: 
- A matéria constou na Pauta do dia 18.04.2012, sendo adiada a sua apreciação;
- Votação nominal.
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Texto inicial
Comissão de Assuntos Sociais
Relatório