SENADO FEDERAL
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS

ATA DA SEPTUAGÉSIMA NONA REUNIÃO, EXTRAORDINÁRIA, DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 54ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2013, ÀS 11 HORAS, NA SALA DE REUNIÕES Nº 19 DA ALA ALEXANDRE COSTA, SENADO FEDERAL.  

Às onze horas e dezesseis minutos do dia dez de dezembro do ano de dois mil e treze, na sala número dezenove da Ala Senador Alexandre Costa, sob a Presidência do Senador Lindbergh Farias, reúne-se a Comissão de Assuntos Econômicos com a presença dos Senadores Delcídio do Amaral, Eduardo Suplicy, José Pimentel, Cristovam Buarque, Rodrigo Rollemberg, Vanessa Grazziotin, Walter Pinheiro, Inácio Arruda, Sérgio Souza, Luiz Henrique, Ivo Cassol, Francisco Dornelles, Casildo Maldaner, Waldemir Moka, Ana Amélia, Cyro Miranda, Osvaldo Sobrinho, Flexa Ribeiro, Armando Monteiro, João Vicente Claudino e Blairo Maggi. Deixam de comparecer os Senadores Humberto Costa, Eduardo Braga, Valdir Raupp, Roberto Requião, Vital do Rêgo, Romero Jucá, Kátia Abreu, Aloysio Nunes Ferreira, Alvaro Dias, José Agripino e Antonio Carlos Rodrigues. A Presidência declara aberta a Reunião, esclarecendo que esta tem como objetivo a realização de audiência pública, a fim de discutir as diretrizes, implementação e perspectivas futuras da política monetária, em atendimento aos §§ 1º e 2º do art. 99 do Regimento Interno do Senado Federal, tendo como expositor o Ministro Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil. A Presidência convida o Sr. Altamir Lopes, Diretor de Administração do Banco Central do Brasil, e o Sr. Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, Diretor de Política Econômica do Banco Central do Brasil, para comporem a Mesa. Após a exposição do Sr. Alexandre Tombini, usam da palavra os Senadores Delcídio do Amaral, Blairo Maggi, Francisco Dornelles, Luiz Henrique, Flexa Ribeiro, Armando Monteiro, Cristovam Buarque, Eduardo Suplicy e Ana Amélia. Nada mais havendo a tratar, encerra-se a reunião às treze horas e vinte e três minutos, lavrando eu, Adriana Tavares Sobral de Vito, a presente ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e publicada no Diário do Senado Federal, juntamente com a íntegra do seu registro taquigráfico.

Senador Lindbergh Farias
Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos

	SENADO FEDERAL                                                              SF - 1
SECRETARIA-GERAL DA MESA
SECRETARIA DE TAQUIGRAFIA
SUBSECRETARIA DE REGISTRO E APOIO A REUNIÕES DE COMISSÕES

CAE (79ª Reunião Extraordinária)                                                     10/12/2013	
 (Texto com revisão.)

O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Imediatamente, declaro aberta a 79ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos.
Pauta: audiência pública.
Assunto/finalidade: discutir as diretrizes, implementação e perspectivas futuras da política monetária, em atendimento aos §§1º e 2º do art. 99 do Regimento Interno do Senado Federal.
Convidado: Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central.
S. Exª, o Sr. Ministro Alexandre Tombini, já se encontra na Secretaria da Comissão. Peço aos Senadores Delcídio do Amaral e Flexa Ribeiro que acompanhem o convidado ao plenário da Comissão.
Comunico que se encontram presentes o Sr. Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, Diretor de Política Econômica (Dipec); e o Sr. Altamir Lopes, Diretor de Administração (Dirad).
De acordo com os arts. 397 e 398 do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência adotará as seguintes normas: S. Exª, o Sr. Ministro Alexandre Tombini, terá 30 minutos para fazer sua exposição, e, em seguida, abriremos a fase de interpelação pelos Senadores inscritos; a palavra aos Senadores será concedida na ordem de inscrição, intercalando-se oradores de cada Partido; o interpelante dispõe de 5 minutos, assegurado igual prazo para a resposta do interpelado, tendo prazo máximo de 2 minutos para a réplica, concedendo ao Ministro o mesmo tempo para a tréplica.
Convido o Sr. Ministro Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil, acompanhado...
(Interrupção do som.)
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Senador Luiz Henrique.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) – Antes do início desta sabatina, queria comunicar a esta Comissão que apresentarei o requerimento de regozijo e cumprimentando S. Exª, Embaixador Roberto Azevêdo, pelo êxito da Rodada de Bali, que salvou a Rodada de Doha e a Rodada do Uruguai, e que cria uma nova perspectiva para o comércio multilateral; e também um convite a S. Exª para que, quando estiver no Brasil possa vir a esta Comissão para dar, aos nossos Senadores e aos telespectadores da TV Senado, detalhes sobre esse acordo histórico.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Muito bem, Senador Luiz Henrique, antes de passar para o Ministro, queria convidar nosso Senador Delcídio do Amaral, ex-Presidente da CAE para ocupar a mesa dos nossos trabalhos.
O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS) – Sem dúvida, meu caro Presidente.
Só queria saudar o Presidente Tombini, os diretores, o Carlos Hamilton e o britânico Altamir Lopes e queria só aproveitar a oportunidade para registrar que amanhã avaliaremos a questão das dívidas dos Estados, a mudança do indexador que, sem dúvida nenhuma, é uma grande vitória do Senado, especialmente de V. Exª e do Senador Luiz Henrique, que têm se dedicado muito a esse assunto.
Mas eu não poderia deixar, meu caro Presidente, mais uma vez, Senador Lindbergh Farias, de registrar a minha preocupação pela não continuidade das outras ações ligadas à mudança do indexador; entre elas, a convalidação dos incentivos. É uma bomba-relógio que vai explodir a qualquer momento, uma bomba-relógio que preocupa os investidores, que preocupa os Estados todos e com consequências que não dá para avaliarmos o tamanho delas, caso seja editada uma súmula vinculante pelo STF, considerando inconstitucionais esses incentivos.
Então, quero registrar mais uma vez: teremos vítimas no meio desse caminho; não foi por falta de avisar. E também registrar a oportunidade de não se fechar a reforma do INSS, que representaria 70% da reforma tributária do País. Talvez por negativas de dois ou três Estados, algumas não concordâncias por razões políticas e outras, gostaria de citar, eventualmente por razões técnicas. Manifesto a minha preocupação de que as eleições de 2014 permearam a não aprovação dessa reforma e quem perde, com isso, é o Brasil e a Federação e, portanto, a guerra fiscal continua, prossegue. Acho que, para que acabe a guerra fiscal, temos que fazer um discurso aqui, incentivando a guerra fiscal para ver se alguém, no meio do caminho, diz assim: “Não, vou fazer o contrário.” Porque falamos uma coisa e fazem o contrário, então vamos tentar falar o contrário para ver se dá certo aquilo que viemos defendendo.
Vamos fazer igual ao ex-Vice-Presidente da República, nosso querido José Alencar. Quando o Banco Central levantava os juros, ele falava: “Não pode subir os juros.” Até que, depois de não sei quantas derrotas que ele sofreu, ele falou assim: ”Agora, vou fazer o seguinte: vou pedir para o Banco Central subir os juros, para ver se o Banco Central começa a baixar os juros da economia brasileira.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) – Delcídio, me permite?
Já há um aliado aqui para a guerra fiscal, porque acho que a única coisa que resolve é a guerra fiscal.
O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS) – A única coisa que resolve é a guerra fiscal. 
Nós, agora, seremos paladinos da guerra fiscal. Esse é o grande tema, esse é o grande desafio do Brasil. Viva a guerra fiscal! 
E só quero registrar também, meu caro Senador Lindbergh Farias, essa proposta que vai ser debatida e aprovada amanhã – espero que venha a ser aprovada – atende a vários Estados, atende a Municípios, mas, para o Mato Grosso do Sul, o impacto é mínimo, não traz nenhuma vantagem. 
Um projeto muito mais simpático é um projeto do próprio Senador Luiz Henrique que diminui o percentual da receita e atrela essa diminuição a investimentos em infraestrutura nos Estados, descentralizando os investimentos em infraestrutura e dando celeridade a obras que são fundamentais nas unidades da Federação.
Eu só queria fazer esse registro, Presidente, até porque V. Exª conhece bem esse assunto. Eu só estou, mais uma vez, marcando posição com relação a esses temas. 
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Convido novamente V. Exª para assumir aqui o lugar, como ex-Presidente da CAE, na mesa.  
Com a palavra, o Sr. Ministro Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil, para fazer a sua exposição.     
O SR. ALEXANDRE TOMBINI – Muito obrigado, Sr. Presidente, Exmo Senador Lindbergh Farias, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal; Exmo Senador Delcídio do Amaral, ex-Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado; Exmas Senadoras e Senadores; senhoras e senhores, estou hoje, aqui, na condição de Presidente do Banco Central do Brasil para, em atendimento aos §§1º e 2º do art. 99 do Regimento Interno do Senado Federal, discorrer sobre as diretrizes, implementação e perspectivas da política monetária. 
No breve pronunciamento inicial de hoje, vou me concentrar em três temas: o cenário econômico internacional, cuja perspectiva é de aceleração moderada do ritmo de crescimento nos próximos anos; o segundo tema, que diz respeito à atividade econômica no País, cujo crescimento vem se materializando de forma gradual; e o terceiro, que é a inflação. Neste aspecto, eu gostaria de ressaltar que o Banco Central do Brasil tem agido de modo a fazê-la convergir para a trajetória de metas, revertendo o processo de elevação observado até o segundo trimestre deste ano. 
Como mencionei há pouco, após mais de cinco anos do pior momento da crise financeira, o cenário econômico global continua complexo. No entanto, já há alguns sinais positivos, que seriam uma pequena luz no fim do túnel. 
Estamos, como vem sendo dito, em um período de transição. O processo de normalização das condições financeiras globais está em curso, principalmente na economia norte-americana, mas o seu ritmo ainda é incerto e deve se estender pelos próximos anos. 
Essa transição, na minha visão, é positiva, pois significa que a recuperação da maior economia do Planeta está ganhando força, o que representará à frente um maior crescimento da economia global e do comércio internacional. Isso tende a beneficiar a todos, inclusive as economias emergentes. No entanto, as incertezas quanto à intensidade e à velocidade desse processo impuseram maior volatilidade aos mercados financeiros internacionais.
Nesse contexto, o principal desafio dos agentes econômicos públicos, em especial dos bancos centrais, é assegurar que o período de transição seja o mais suave possível para as respectivas economias. Por isso, na minha visão, quanto mais cedo se iniciar efetivamente a retirada dos estímulos monetários e quanto mais previsíveis forem sua intensidade e velocidade, menor será a volatilidade dos mercados financeiros internacionais e, consequentemente, mais suave será o período de transição para a economia mundial. 
Em relação à Europa, os últimos desenvolvimentos apontam para o fim da recessão, mas as perspectivas ainda são de baixo crescimento, com alto desemprego e fragilidades ainda presentes no setor bancário. 
Quanto à China, a expectativa é de acomodação do ritmo de crescimento em patamar acima de 7% ao ano. Sendo assim, a segunda principal economia também passa por um processo de transição, com uma ampla agenda de reformas que deve ser adotada em ritmo gradual ao longo dos próximo anos. No Japão, o programa de estímulo monetário melhorou as expectativas e os indicadores de curto prazo. Contudo, restam dúvidas se seus efeitos serão duradouros. Por ora, temos que as projeções para 2014 apontam um crescimento ligeiramente inferior ao que for observado em 2013.
Para as economias emergentes, a perspectiva é de aceleração moderada do ritmo de crescimento em 2014, após terem apresentado menor dinamismo em 2013. Essa aceleração será motivada principalmente pela recuperação da economia norte-americana e pelo fim da recessão europeia.
Em síntese, as perspectivas são melhores para 2014, mas a economia mundial está em transição e continua complexa. Como já mencionei em várias oportunidades, entendo que o Brasil está preparado para atravessar esse período sem maiores sobressaltos. O Brasil tem bons fundamentos macroeconômicos e se preparou para enfrentar essa transição. Somos atualmente credores internacionais líquidos e contamos com um nível confortável de reservas internacionais. Nosso passivo externo é menos vulnerável a choques do que no passado, porque agora conta com uma parcela bem maior de investimentos mais estáveis e duradouros. Além disso, investidores estrangeiros detêm uma parte pequena da nossa dívida pública doméstica. Nosso sistema financeiro está entre os mais capitalizados, líquidos e provisionados do Planeta. Todos esses fundamentos fazem do Brasil um dos destinos atrativos para o investimento estrangeiro direto. Isso as estatísticas internacionais têm confirmado. O Banco Central do Brasil tem adotado as providências necessárias para assegurar a manutenção da estabilidade do sistema financeiro e da economia e o bom funcionamento dos mercados durante essa transição.
Exmºs Srs. Senadores, no plano da atividade econômica doméstica, o crescimento brasileiro continua a materializar-se de forma gradual, mesmo considerando a contração do Produto Interno registrada na margem no terceiro trimestre. Os fatores de sustentação da demanda doméstica continuam presentes. A taxa de desemprego permanece em níveis historicamente baixos, e há a geração de novos postos de trabalho. O crédito continua se expandindo de forma sustentável a um ritmo um pouco menor do que no passado recente. Alem disso, observamos, nos últimos meses, inclusive, redução da inadimplência e do comprometimento de renda das famílias.
Pelo lado da oferta da economia, observamos que a indústria e os setores de serviços continuam crescendo gradualmente. Destaco o desempenho da produção brasileira de bens de capital, que atingiu em outubro um crescimento acumulado em 12 meses de 9,9%. A formação bruta de capital fixo, a despeito do recuo observado no terceiro trimestre, acumula crescimento de 6,5% no ano.
O setor agrícola, por sua vez, renovará o recorde de produção de grãos em 2013, e as perspectivas para 2014 continuam boas, como vimos nos dados divulgados nesta manhã.
No entanto, Exmºs Senadores, a consolidação do crescimento para os próximos semestres, em bases sustentáveis, depende ainda do fortalecimento da confiança das famílias e dos empresários, que já mostra alguma recuperação.
Nas últimas semanas, o Governo Federal realizou importantes leilões de concessão de serviços públicos e exploração de recursos naturais, e o que observamos foi um forte interesse por essas oportunidades, inclusive por parte de investidores estrangeiros. Isso demonstra a atratividade da economia brasileira e a confiança desses investidores no potencial do crescimento para os próximos anos.
Mas o mais importante, na minha visão, é que o sucesso desses leilões e os vultosos investimentos diretos que serão realizados nesses projetos têm o potencial de criar uma nova dinâmica para o investimento privado no Brasil. As empresas que tomarem parte desse processo de retomada dos investimentos em seus estágios iniciais tenderão a se estabelecer em posições vantajosas frente a futuros concorrentes. Os investidores que perceberem as potencialidades da economia brasileira deverão beneficiar-se.
Por isso, volto a afirmar que a confiança é fundamental para a consolidação do crescimento em base sustentáveis.
Exmºs Senadores, agora vou concentrar-me na inflação, tema central dos interesses do Banco Central do Brasil. Em relação à inflação, como já mencionei antes, o Banco Central tem atuado de modo a fazê-la convergir para a trajetória de metas, revertendo o processo de elevação observado até o segundo trimestre deste ano. Entre junho e novembro deste ano, a inflação entrou numa trajetória de queda, recuando 92 pontos base.
Dito isso, entendo que taxas de inflação elevadas geram distorções que levam ao aumento dos riscos, deprimem os investimentos e comprometem a sustentabilidade do crescimento. Para reduzir esses riscos, a política monetária tem-se mantido especialmente vigilante, Nesse sentido, o Banco Central, já no início de 2013, alterou sua comunicação, e, desde abril, a taxa Selic vem sendo elevada.
Importante nesse processo lembrar que a transmissão das ações de política monetária para a inflação ocorre com defasagens, e há alguma incerteza sobre a intensidade com que a inflação irá reagir às ações de política. Naturalmente, essa incerteza pode aumentar em ambiente como o atual, em que a volatilidade dos mercados financeiros tem sido ampliada pela forte inclinação da curva de juros nas economias maduras, em particular nos Estados Unidos.
Não obstante tratar-se de fenômeno global, as autoridades nacionais podem agir no sentido de mitigar os efeitos dessa volatilidade sobre os mercados financeiros domésticos. Como destaquei anteriormente, vejo como positiva para a economia global, no médio prazo, a transição na direção da normalidade. Além disso, entendo que os benefícios esperados serão maiores na medida em que as ações de política suavizem o processo.
Nesse sentido, o Banco Central tem atuado e vem oferecendo proteção cambial hedge aos agentes econômicos e liquidez ao mercado de câmbio. Em 2014, o Banco Central não sairá de cena nesse mercado. Aproveito aqui a oportunidade para informar, mais uma vez, que, com alguns ajustes, o Banco Central estenderá o programa de oferta de proteção cambial.
Exmº Senador Lindbergh Farias, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos; Exmº Senador Delcídio do Amaral, ex-presidente desta Comissão; Exmºs Srs. Senadores, essas foram as minhas breves considerações iniciais. Coloco-me à inteira disposição de V. Exªs para prestar esclarecimentos adicionais nas matérias aqui apresentadas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Muito obrigado, Ministro Presidente do Banco Central Alexandre Tombini.
Vamos abrir aos Srs. Senadores. O primeiro inscrito é o Senador Delcídio do Amaral.
O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS) – Meu caro Presidente Alexandre Tombini, diretores, Presidente Lindbergh Farias, Senadores e Senadoras, eu vou fazer uma abordagem muito rápida.
Eu estou vendo aqui na exposição – o Presidente Tombini distribuiu cópias – a situação da economia mundial: Estados Unidos, Europa, China, Japão, países emergentes e as perspectivas de cada um deles.
Eu não tenho dúvida nenhuma de que o Ministro Tombini tem feito um trabalho competente com seus diretores, principalmente olhando os índices de inflação. Esse, sim, é o verdadeiro flagelo de qualquer economia.
Passo à minha pergunta, meu caro Presidente Tombini. Existem sinais de uma recuperação lenta da Comunidade Econômica Europeia, ainda muito traumatizada com o que ocorreu desde 2008. Há uma expectativa na economia americana, já que começa a sinalizar com novos tempos e evidentemente com melhorias. Eventualmente, o Banco Central americano mudou a política que até então vinha adotando de aumento da liquidez, fruto da estagnação enfrentada pelos Estados Unidos nos últimos anos, mas que levou o país a promover mudanças importantes.
Eu quero aqui registrar que, de 2008 para 2009, o Presidente Obama lançou um programa de energia extremamente ambicioso, não só da energia renovável, mas também da energia utilizando gás de xisto, o que está trazendo grandes transformações para a economia americana, inclusive um processo de reindustrialização. Determinados setores, como o petroquímico e siderúrgico, que haviam saído dos Estados Unidos, voltaram; ou seja, os Estados Unidos se prepararam. Mesmo diante de uma crise sem precedentes, foram tomadas medidas importantíssimas para que a economia americana se recuperasse. Isso já está sendo agora verificado em função do crescimento do PIB americano, e o próprio mercado financeiro internacional já acompanha isso de uma maneira muito mais otimista.
Da mesma maneira, a China, ao jeito chinês. Olhando os movimentos que a China produziu, ao longo das últimas semanas especialmente, nós percebemos que a China também está se preparando para dar a volta por cima, porque está tomando medidas que inclusive não faziam parte do cardápio macroeconômico daquele país.
Meu caro Presidente Tombini, a minha pergunta é com relação ao Brasil. O Brasil respondeu e, ao longo do governo do Presidente Lula, foi extremamente vigilante, como V. Exª sempre caracteriza essa preocupação do Banco Central com o processo inflacionário, com a macroeconomia brasileira. Quando enfrentamos as dificuldades, em 2008, o Brasil respondeu fortemente, aumentando o consumo e fazendo frente às dificuldades que o mundo inteiro, naquele momento, enfrentava e continua enfrentando, porque muitas coisas que o mundo vive hoje ainda são reflexos da não implementação de medidas àquela época, no sentido de ultrapassar especialmente os reflexos da bolha imobiliária que se iniciou nos Estados Unidos, concomitantemente com o mercado de derivativos. O Brasil tomou uma decisão correta: aumentou o consumo. O País cresceu e atingiu índices de crescimento extremamente relevantes, principalmente num momento difícil para todo o mundo.
A Presidenta Dilma assumiu, dando continuidade ao trabalho do Presidente Lula e, no meu ponto de vista, atacando questões importantes quanto ao mérito. Mas, sob o ponto de vista de operação, eu acho que houve equívocos que trouxeram problemas para a economia brasileira.
V. Exª cita aqui, especificamente, até o otimismo dos empresários, o otimismo das famílias, e isso é muito importante. Precisa haver otimismo nas economias, especialmente na brasileira, pelos desafios que nós temos pela frente, por tudo aquilo que se conquistou sob o ponto de vista de inclusão social.
Agora, os programas, os leilões, que têm sido bem-sucedidos, boa parte deles, não só na área de energia; agora, na área de aeroportos, nas rodovias, e espero que, no curto prazo, nas ferrovias também. Percebemos um esforço grande do Governo Federal no sentido de trazer êxito a esses leilões para vencer, ao lado da inclusão social, o maior desafio que o Brasil tem para ter competitividade, para ter comida mais barata, para exportar mercadorias, que é a logística. E temos percebido nitidamente esse esforço.
Meu caro Presidente Tombini, será que não chegou a hora de, nesse modelo até então adotado, ousarmos mais? De olharmos ou colocarmos na pauta da economia brasileira, como prioridade, algumas reformas que, sem dúvida, vão consolidar a economia brasileira? Será que as leis trabalhistas hoje se coadunam com essa nova realidade, não só do Brasil, mas também com a realidade mundial?
Quero aqui registrar que os últimos acordos do ABC vão muito além das amarras que a legislação trabalhista determina.
A reforma tributária, a reforma política, projetos importantes para simplificar a vida de quem quer investir e, consequentemente, gerar emprego... O Brasil virou um país judicializado nas suas ações, e os organismos de controle, hoje, prevalecem sobre as atividades-fim. Por isso, temos tido extrema dificuldade para implementar projetos que são vitais para garantir um futuro melhor para a nossa gente.
Portanto, Sr. Presidente, a minha pergunta é: com todo esse zelo e esse rigor do Banco Central, louvável – acompanho, há muito tempo, a administração de V. Exª –, será que não é o momento de promovermos aquelas reformas que, efetivamente, vão consolidar o Brasil como um país estável, um país que tenha segurança jurídica e um país que, realmente, tenha um desenho econômico compatível com uma economia moderna e uma economia competitiva, o que é hoje um desafio de todas as nações que querem construir uma vida mais digna e, acima de tudo, cidadania?
O meu questionamento é, especificamente, sobre as reformas: se não chegou a hora ou se já passou do tempo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Obrigado, Senador Delcídio do Amaral.
Vamos fazer dois blocos. Vamos fazer um bloco de três Senadores. O segundo inscrito aqui é o Senador Blairo Maggi, e o terceiro, o Senador Dornelles.
Senador Blairo Maggi.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
Cumprimento o Presidente Alexandre Tombini, também o Sr. Carlos Hamilton Araújo e o Sr. Altamiro Lopes.
A minha pergunta é bem direta e objetiva. Não tenho todo esse preparo que o Senador Delcídio tem para fazer as colocações.
Presidente, surgiu no mercado, nos últimos dias – e o mercado a que me refiro não é o mercado financeiro, mas o mercado de prestação de serviços, dos empreiteiros, e também, em nível de governo do Estado – uma resolução, se não me engano, do Ministério da Fazenda, que está jogando o pagamento do FPEX para o ano que vem; quer dizer, o dinheiro não entrará nas contas dos Estados este ano. Vai entrar no ano que vem.
E o Governador Silval Barbosa me ligou ontem, pedindo auxílio nessa questão, porque também as contas dele não vão fechar, como não vão fechar as do Ceará, não vão fechar as de Santa Catarina, não vão fechar as do Mato Grosso do Sul. Quer dizer, é um efeito cascata na questão dos Estados.
E, nas empresas, também já há alguns comentários – e comentários de empresários responsáveis – de que, por exemplo, pagamentos de medições de obras rodoviárias e também do Programa Minha Casa, Minha Vida não serão feitos mais este ano; todos estão sendo jogados para o ano que vem. Se a decisão do Governo é essa, vai trazer problemas para as empresas e para os governos estaduais também.
E a pergunta aqui é se o senhor sabe por que está sendo feito isso. É questão do superavit primário? É questão de índice de inflação – que não creio? Falta de recursos? Por que a decisão do Governo neste momento de fazer essas mudanças nos cronogramas de pagamento, o que, como disse, vai afetar muito as companhias, as empresas; desaceleramento já de obras rodoviárias que conheço, que estão acontecendo, com os empreiteiros tirando as máquinas, tirando as pessoas, porque, no final do ano, ele não terá recursos para bancar sozinho, ou, se ele tiver de ir a um banco privado para tomar esses recursos, ficará muito mais caro, e as obras que estão sendo realizadas hoje pelo RDC já não permitem mais esse tipo de recomposição lá na frente.
Então, pergunto se V. Exª tem conhecimento do porquê está sendo trabalhada, neste momento, a questão dos pagamentos que deveriam ser feitos neste ano e que estão sendo transferidos para o ano que vem.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Senador Francisco Dornelles.
O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco Maioria/PP - RJ) Sr. Presidente Tombini, meus cumprimentos.
A administração das políticas que visam manter a inflação no centro da meta ou dentro das metas tem sido um dos objetivos do Banco Central, e V. Exª tem tido resultados. A inflação fugiu do centro da meta, mas está dentro dos parâmetros estabelecidos. Mas temos de reconhecer, Sr. Presidente, que estamos com dois tipos de inflação: uma inflação administrada dos preços públicos e uma administração dos preços livres, que chega a 7%, 8%. Temos de reconhecer que é uma taxa artificial de inflação, na medida em que grande parte dos preços estão tabelados, estão administrados, que é o caso principalmente do petróleo. A Petrobras é o grande instrumento de política industrial do Brasil. Sem investimentos da Petrobras, não há crescimento industrial no País.
Pergunto a V. Exª se é intenção do Governo, no ano de 2014, manter esse artificialismo, no que se refere à política de administração da inflação, e como fica a situação da Petrobras com os resultados e com o tabelamento de preços.
Passo à segunda pergunta, Sr. Presidente. Aqueles que examinam as contas externas... O próprio Governo tem reconhecido que podemos ter um déficit em conta corrente de R$80 bilhões; os investimentos diretos devem ficar em R$60 bilhões. de modo que esse gap será coberto por políticas na área financeira, que poderá sofrer graves consequências em decorrência das decisões que podem ocorrer nos Estados Unidos.
Pergunto a V. Exª: não há nenhum temor? Achamos que as contas externas estão tranquilas, pacíficas? Esse enorme déficit em conta corrente, principalmente com o déficit na balança comercial e de serviços, não merece uma atenção especial do Governo? V. Exª acha que esse déficit em conta corrente está tranquilamente coberto pelos investimentos financeiros?
São as duas questões que gostaria de colocar.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Concedo a palavra ao Ministro Alexandre Tombini.
O SR. ALEXANDRE TOMBINI – Muito obrigado, Sr. Presidente.
Questão levantada pelo Exmo Senador Delcídio sobre as reformas, se não seria a hora de pensarmos em reforma.
Creio que, na descrição que V. Exª faz das economias se preparando para a saída da crise, é justo, e creio que V. Exª reconhece que o Brasil vem-se preparando também.
No que diz respeito às questões de estabilidade monetária e financeira, várias iniciativas foram tomadas, inclusive a acumulação de reservas internacionais, que continuam nessa administração até abril de 2012. Quando fizemos a última aquisição no mercado de moeda estrangeira, acrescentamos cerca de R$90 bilhões ao nosso colchão de liquidez internacional.
Houve também uma ação do Banco Central para o fortalecimento do sistema financeiro no sentido do saneamento que foi feito nesses dois anos e meio.
Também adotamos uma série de novas regulamentações no campo financeiro que ajudam para frente também a questão da estabilidade financeira e tratamos de manter a inflação sob controle, trazendo-a para baixo neste momento. 
Bem, além disso, houve o reconhecimento também da administração de que as economias sairão mais fortalecidas da crise quando isso, de fato, ocorrer. V. Exª menciona a Europa, a China e os Estados Unidos. Na Europa, houve uma redução dos custos, feita não por uma decisão, mas por uma necessidade de enfrentamento da crise; nos Estados Unidos, há a revolução energética; e, na China, as reformas no processo de transição do seu modelo econômico.
Aqui também houve esse reconhecimento da necessidade de preparação. Creio que essa visão do Governo não é nova, mas agora, enfim, os processos estão começando a andar com maior celeridade, no sentido de... Obviamente, não podemos nos esquecer do consumo. Numa economia como a brasileira, dois terços da economia, pela ótica da demanda, dizem respeito ao consumo agregado. Então, esse é um propagador, digamos, da economia.
Nós temos o ingresso de 40 milhões de brasileiros na classe média. Esse processo tem que se consolidar ao longo do tempo. O que nós temos visto é uma contínua consolidação desse novo contingente que se incorpora à classe média.
Além disso, há uma ênfase nos investimentos, uma necessidade de recuperar o investimento na economia brasileira, em particular o investimento em logística e em infraestrutura. Este tem a capacidade, digamos assim, de um efeito disseminado na economia.
Há algumas questões óbvias que, se forem resolvidas, podem, e muito, aumentar a produtividade da economia brasileira. V. Exª bem conhece essas concessões rodoviárias que estão sendo agora realizadas no Centro-Oeste brasileiro. Uma vez duplicadas aquelas vias importantes para o escoamento da produção de grãos, segundo estatística da CNI, o tempo de transporte de grãos do Brasil para o Porto de Rotterdam, no norte da Europa vai diminuir de três a quatro dias, em relação, por exemplo, a um escoamento pelo Sudeste brasileiro. Se conseguíssemos levar os grãos aos portos do Maranhão, nós teríamos esse tipo de economia. Esse é só um exemplo de como a concessão de infraestrutura pode alavancar o crescimento potencial da economia brasileira. Há inúmeros exemplos desse caso.
Então, o foco nas concessões é importante para destravar o crescimento potencial da economia não só na área rodoviária, como V. Exª falou, como em portos, aeroportos e também nas ferrovias, o que se está iniciando agora.
Enfim, se pensarmos no Brasil como uma função de produção que combina trabalho e capital com uma tecnologia, há um foco nos investimentos e, em particular, nos investimentos em infraestrutura, que podem destravar a produtividade total da economia brasileira.
Há também um foco na melhoria da qualidade da mão de obra. Nós estamos próximos do que seria tecnicamente um nível de pleno emprego do trabalho na economia brasileira.
Por diversas razões, pela incorporação, pelo próprio crescimento econômico, por formalização e também pela demografia e pelas transformações por que a economia brasileira passou, nós estamos muito próximos do que seria o pleno emprego.
Temos que melhorar e capacitar a mão de obra. Nesse sentido, há um programa importante, que é o Pronatec, que visa justamente a dar treinamento no nível profissional para em torno de 8 milhões de trabalhadores brasileiros. Ele já tem avançado. Acho que cerca de 5 milhões de trabalhadores já têm feito parte desse programa de treinamento.
Então, também aí uma agenda direcionada para aumentar a produtividade do trabalho, logo aumentar a produtividade da economia brasileira, pensando nessa competição mais acirrada, pensando na saída da crise.
Em relação a todos esses investimentos de que nós vamos precisar nos próximos anos, inclusive no desenvolvimento dos recursos energéticos, nós vamos precisar de poupança para desenvolver esses recursos. E aí, nesse caso, nós temos, enfim, condição de absorver um pouco de poupança externa. Como economia emergente e em desenvolvimento, é natural que o Brasil absorva poupança externa nesse processo de financiamento dos investimentos em infraestrutura.
Esse processo, como se referiu o Senador Francisco Dornelles, tem de ser sustentável. Nós temos que ter capacidade de sustentar essa absorção de poupança externa, sem criar fragilidades no relacionamento do País com o resto do mundo. Então, é natural que hoje nós estejamos absorvendo 3,5% do PIB em poupança externa. A contraface disso é o déficit em transações correntes.
Nesses níveis, com a cobertura de mais de três quartos desse déficit em transações correntes por investimentos estrangeiros diretos, é algo manejável. Enfim, nós, obviamente, acompanhamos esse dado. Inclusive somos fonte primária do dado de balanço de pagamento, acompanhando esse dado com cuidado, mas, enfim, três quartos do déficit em conta corrente sendo financiados por investimento estrangeiro direto, grosso modo, deixando 20 bilhões na conta que V. Exª fazia. Talvez seja um pouco menos, um pouco mais de investimento direto este ano. Enfim, os grandes números são esses. É algo manejável.
Nós precisamos, ao longo do tempo, nas próximas décadas, ter capacidade de aumentar a nossa poupança, não só a externa, absorvendo de forma sustentável, mas também a poupança doméstica. Então, nisso, eu creio, inserem-se algumas das reformas que V. Exª menciona, de maneira a criar uma folga e uma capacidade de poupar internamente, para financiar, de forma sustentável, todos esses investimentos que nós precisamos financiar na próxima década, nas próximas duas décadas.
Então, eu concordo que há uma agenda de reforma. Não vou detalhar aqui, porque não é a minha área, mas, enfim, em tese, olhando pelo lado da necessidade de completar esse processo de preparação do País para aumentar a competitividade, aumentar o produto potencial, sim, nós precisamos abrir espaço de poupança para financiar tudo aquilo que tem de ser feito, principalmente os investimentos em infraestrutura e logística e o desenvolvimento dos recursos naturais que aí estão. Então, concordo com V. Exª que, sim, é hora de pensar nisso, com a clareza de desenvolver e ampliar a capacidade de poupança da economia brasileira para financiar esses vultosos investimentos que temos aí pela frente.
Em relação à pergunta pontual do Senador Blairo Maggi, a minha resposta pontual é: não tenho conhecimento de que isso esteja sendo feito. Certamente, não. Se está sendo feito, por que estaria sendo feito? Mas vou transmitir a sua preocupação à autoridade competente na matéria, o Ministro da Fazenda.
Em relação às perguntas do Senador Francisco Dornelles...
O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco Maioria/PP - RJ) – Sr. Presidente, em relação a essas minhas perguntas, V. Exª poderia adicionar outra: se a intervenção permanente do BC no mercado de câmbio não agride a política do câmbio flutuante.
O SR. ALEXANDRE TOMBINI – Começando por ela, não, não agride. Nós temos um sistema em que a primeira linha de defesa é a flutuação cambial. O Banco Central, ao longo dos últimos anos, na última década praticamente, acumulou para o País um ativo, moeda estrangeira, um colchão de liquidez em moeda estrangeira, os tais US$376 bilhões acumulados em reservas internacionais.
Esse ativo foi acumulado para dar segurança ao País, porque nós vimos, nesses últimos 24 meses, para abrir um pouco a janela de evolução da taxa de câmbio – o número exato eu não tenho –, algo em torno de 20% de depreciação nominal do real em relação, por exemplo, ao dólar.
Certamente, o balanço do Banco Central, que é o administrador das reservas internacionais do País, feito em moeda nacional, teve uma valorização grande do seu ativo. Isso gera a capacidade para o Banco Central, para o País atuar no sentido de prover, por exemplo, proteção cambial para a economia, para o restante da economia – não só o Banco Central está protegido, mas também o restante da economia – para variações abruptas no câmbio. Não que o câmbio deixe de ser flutuante. A primeira linha de defesa é a flutuação. E nós o vimos flutuando bastante nesses últimos tempos, a despeito do fornecimento de proteção cambial, que não foi desenhado para atingir qualquer nível específico da taxa de câmbio, mas justamente para evitar um excesso de excitação nessa importante variável da economia. E nós fazemos isto: acumulamos, ao longo do tempo, esse ativo.
Então, a política do País, do Banco Central em relação ao câmbio é de flutuação cambial. E nós, da mesma forma como acumulamos reservas ao longo dos últimos dez anos, utilizamos, sob várias formas, vários instrumentos, para esse ativo acumulado, valorizado nos últimos dois anos, para oferecer proteção à economia como um todo. Estamos fazendo isso e vamos continuar fazendo, sem prejuízo do regime.
Em relação à segunda pergunta, acho que enderecei. Nós avaliamos isso no nosso dia a dia. Somos fonte primária de dados de balanço de pagamento. Da forma como está, é uma situação administrável. Temos R$80 bilhões de déficit de conta corrente, com R$60 bilhões, ou um pouco mais, de investimento direto. Quer dizer, nós temos capacidade de fechar, com tranquilidade, com as outras fontes de financiamento, seja no mercado de renda fixa, seja no mercado de valores. Enfim, temos condições de fechar essa conta no presente.
Em relação à taxa de inflação, eu creio que é uma média de preços. Quer dizer, não dá para, na minha visão, cortar a inflação entre preços administrados e o resto. Há várias componentes. No preço de alimentação também tivemos surpresas negativas no ano passado. Os administrados são importantes, mas são em torno de 25, 27% da cesta de produtos que compõem o Índice de Preços ao Consumidor.
Enfim, a nossa visão para os preços administrados no próximo ano é uma evolução em torno, digamos, do centro da meta, de 4,5%, que seria uma inflação de administrados maior do que foi, certamente, este ano. Mas, a despeito disso, nós veremos as nossas projeções em breve. Até o final deste mês, divulgaremos o relatório da inflação, que contém todos esses preços.
Eu não vejo o que V. Exª mencionava, uma inflação artificial. Em outros anos, no passado, a inflação desse item também foi bastante baixa. Enfim, na visão do Banco Central, para frente, esses preços devem evoluir em linha com a meta de inflação de 4,5%.
Eu não estou preparado para falar de alguma operação específica ou, diria, empresa específica, como V. Exª mencionava. Certamente, na minha visão, não há subsídio ao consumo dos derivados no País. Na bomba, o preço realmente não está desalinhado com outras economias da região. Certamente, é maior que muitas economias do hemisfério das Américas.
Enfim, era isso que eu tinha a comentar.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Obrigado, Ministro Alexandre Tombini.
Vamos prosseguir, passando a palavra para o Senador Luiz Henrique.
Eu vou fazer aqui um bloco com cinco Senadores.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) – Sr. Presidente, nobre Senador Lindbergh Farias; Sr. ex-Presidente, Senador Delcídio do Amaral; Sr. Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini; senhores assessores, Srs. Senadores, há muito tempo, na minha longa carreira política, que começou em 1970, quando conquistei o primeiro dos 12 mandatos seguidos que venho exercendo até a data de hoje, eu tenho a visão muito clara sobre o nosso País.
Nós temos um país continental, um Brasil cheio de brasis diversos, diferenciados na sua geografia, na sua cultura, na sua economia, e, no entanto, nós repetimos o cacoete da governança geral que veio de Portugal, implantada nos primórdios da nossa existência como País. É incrível que, em todos os debates, em todos os seminários e nas campanhas políticas presidenciais, esse cacoete centralizador do comando do nosso País não tenha sido objeto de uma crítica no sentido de que é preciso atender as peculiaridades locais, regionais e implantar a descentralização deste País através do novo Pacto Federativo.
Se nós olharmos o mundo, e todas as vezes que nós tentamos fazer uma análise sobre a economia do País, nós citamos exemplos dos países envolvidos, nós vamos ver que os países que lideram a economia mundial, sejam os Estados Unidos, seja a Alemanha, seja o Japão, seja a Inglaterra, são países que têm uma estrutura absolutamente descentralizada.
E é o caso da China. Nós sempre tivemos uma ideia idiossincrática de que a China tem um governo central, baseado num partido único, adotando soluções verticais, de cima para baixo, quando, na verdade, a China adotou, a partir da reforma de 1978, um regime fortemente descentralizado. É o que cita, inclusive, o Chanceler Henry Kissinger no seu livro sobre a China, repetindo um diálogo que teve com Mao Tse-Tung, em que o líder chinês dizia que a China deve aprender com o modo como a América se desenvolveu, descentralizando e espalhando a responsabilidade e a riqueza entre os 50 Estados. Um governo centralizado não pode fazer isso. São palavras de Mao Tse-Tung.
E, hoje, o que explica o sucesso da China, esse crescimento meteórico, que já suplantou os 10% ao longo de muitos anos, é essa nova tomada de atitude da administração chinesa.
O Senador Delcídio do Amaral já manifestou as suas preocupações de uma forma muito lúcida com os entraves ao desenvolvimento sustentável do nosso País e citou generosamente um projeto nosso, que seria uma primeira luz no túnel. Quer dizer um início, um processo tímido de descentralização, usando a questão da dívida consolidada dos Estados, do Distrito Federal e de vários Municípios.
Amanhã, se Deus quiser, nós devemos aprovar, em reunião conjunta das Comissões de Economia e Constituição e Justiça, o projeto de lei da Câmara mudando o indexador da dívida desses entes federados, uma articulação do nosso Presidente Lindbergh Farias, que foi muito firme sempre na defesa dessa mudança. É um avanço. Os Estados terão um alívio, mas nós precisávamos avançar mais, e o projeto que nós aprovamos – longe de interferir nos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, longe de alterá-la, longe de criar problemas para a União em relação a essa lei tão extraordinária – é um projeto que simplesmente converte, transforma 20% da dívida dos entes federados em investimentos.
O Brasil precisa crescer, o Brasil vai ter um crescimento, neste ano, menor do que todos os países do BRICs. E o Brasil não está crescendo porque a locomotiva que puxa o crescimento não está funcionando, que é o investimento público. Falta aí uma perna importante do investimento público, que é a participação dos Estados e dos Municípios.
O que nós propomos? Propomos que 20% do que cada Estado deve pagar a cada mês fique nos cofres estaduais, para que ele possa aplicá-lo diretamente, imediatamente, sem burocracia, sem as peias dessa estrutura burrocrática do nosso país – não é burocrática é burrocrática – diretamente, imediatamente, para que o País volte a crescer logo. Esses 20% em educação, saúde, segurança pública e infraestrutura com ênfase em mobilidade urbana e desenvolvimento científico, tecnológico e inovação. O Estado escolhe o programa, e o Governo Federal aprova. Tem que ser aprovado pelo Governo Federal em reunião com os governadores para que o programa tenha harmonia nacional, para que o programa tenha consistência nacional.
Então, eu já, várias vezes, insisti nessa questão e gostaria de saber como o senhor encara, primeiro, a descentralização do País: se nós devemos realmente continuar com o Brasil sendo pensado de Brasília, sendo operado de Brasília; ou se nós devemos atomizar a gestão pública junto aos Estados e Municípios. Em segundo lugar, como o senhor encara esse projeto?
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Senador Luiz Henrique, muito obrigado.
Só esclarecer ao Senador Eduardo Suplicy, que tinha sido um dos primeiros a se inscrever aqui: aqui, há uma regra se intercalarmos por partido. Então, V. Exª foi um dos primeiros, mas, infelizmente, eu passo a palavra para o Senador Flexa Ribeiro; depois, ao Senador Armando Monteiro; depois, Senador Eduardo Suplicy e, finalizando, a Senadora Ana Amélia – e vejo aqui o nosso Senador Cristovam Buarque que, claro...
Então, Senador Flexa Ribeiro.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) – Senador Lindbergh Farias, Presidente da CAE; Senador Delcídio do Amaral ex-Presidente da CAE; Ministro Alexandre Tombini, diretores do Banco Central, Srªs Senadoras, Srs. Senadores. Ministro Tombini, primeiro eu queria adicionar à fala de V. Exª, quando se referiu ao escoamento da produção brasileira pelo Porto do Itaqui.
O Senador Blairo Maggi está aí e é um partícipe direto da questão. O porto que está pronto para que possa escoar – inclusive é o mais próximo da Europa e dos Estados Unidos – é o Porto de Vila do Conde, no Estado do Pará, em Barcarena; vai receber a soja que virá pela Santarém-Cuiabá, já a partir do ano que vem, se Deus quiser, completado o seu asfaltamento, pela hidrovia do Madeira; um dia, se Deus quiser, pela Hidrovia Teles Pires-Tapajós e também pela ferrovia que vai ligar Açailândia a Vila do Conde e pela Hidrovia do Tocantins, quando, se Deus quiser, fizerem o derrocamento do Pedral do Lourenço. Acho que tudo leva para o Porto de Vila do Conde no Estado do Pará.
Ministro Tombini, pelo quarto ano consecutivo, devemos encerrar dezembro com a inflação acumulada em 12 meses mais próxima de 6,5%, o limite superior do intervalo de tolerância, do que da meta de 4,5%. O próprio Copom admite, no relatório de inflação e nas atas, que a inflação continuará acima do centro da meta até o terceiro trimestre de 2015. V. Exª falou nas respostas que a previsão para o ano que vem já seria de atingir a meta de 4,5%.
Gostaria de saber se o Copom continua conduzindo a política monetária de forma a atingir o centro da meta. Em caso afirmativo, o que justifica o Copom estar sistematicamente errando na condução da política monetária?
Caso a meta do Copom tenha sido alterada, qual seria a real meta perseguida pelo Comitê? Está perseguindo o teto da meta, 6,5%, ou a meta de 4,5%?
V. Exª falou também sobre os preços monitorados. Esse comportamento tem facilitado substancialmente a política monetária. Nos 12 meses encerrados em outubro deste ano, a inflação acumulada atingiu 5,84%, ao passo que a inflação dos bens e serviços monitorados foi de somente 1,01%.
Esse monitoramento, principalmente dos combustíveis, tem levado a Petrobras a uma situação de dificuldade de caixa. Há pouco houve o reajuste de 4% dos preços dos combustíveis, e eu pergunto a V. Exª se, em 2014, haverá alguma reversão nessas políticas. E, em 2015, se houver realinhamento de preços, qual deve ser o impacto sobre a política monetária?
A receita do Governo Dilma persegue a clássica combinação de um pouquinho mais de inflação para um maior crescimento, algo em que só os petistas acreditam. Pergunto a V. Exª: o senhor confirma a adoção desse novo modelo para a economia brasileira?
Esse modelo não produziu mais inflação e menos crescimento, que é o que se verifica atualmente?
Esse modelo baseia-se em mais gasto público, mais crédito, leniência com a inflação e desafogo nos juros? (Pausa.)
É a última. Há várias aqui, mas vou fazer uma última, Ministro.
Ao prever o crescimento estimado de 2013, o Ministro Mantega afirmou que o País iria começar o ano de 2013 com crescimento de, no mínimo, 1,7%, tendo sido categórico – isso é o mínimo. Nós trabalhamos para um crescimento de 4%. Sabemos que o PIB ficará longe dos 4%. A mediana das previsões de analistas consultados pelo Banco Central aponta para alta em torno de 2,5%, e outras instituições como a Mauá Sekular estimam uma expansão de 2,1%. Qual a explicação para esse excesso de otimismo do Governo em suas previsões?
Eram essas perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Muito obrigado, Senador Flexa.
Passo agora para o Senador Armando Monteiro.
O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco União e Força/PTB - PE) – Sr. Presidente, cumprimento o Presidente do Banco Central, Tombini.
Tenho algumas outras questões, mas quero me cingir a duas questões, Sr. Presidente. A primeira é sobre a inflação. Há uma preocupação dos analistas de que a inflação possa efetivamente estabilizar-se nesse patamar de 6%, dado que há necessidade de reajustar vários preços administrados que estão defasados: gasolina, energia, as próprias tarifas na área de transporte.
Num ambiente em que os preços livres continuam a girar em torno de 7%, 8%, enquanto os preços administrados são reajustados no nível de 1,5%, esse parece ser o cenário, mas há sempre um risco de um choque inflacionário inesperado – quebra de safra, algum movimento na taxa de câmbio em função de algum choque externo –, o que pode realmente acontecer.
Então, pergunto como o Banco Central espera ancorar as expectativas no centro da meta, que é 4,5%, quando já temos quatro anos consecutivos de inflação acima desse patamar? E, mais ainda, como conciliar esse objetivo com a constatação de que ainda temos uma política fiscal expansionista? Então, ajuda efetivamente a política monetária. Essa é uma questão.
E, finalmente, Presidente Tombini, gostaria de lhe indagar sobre essa avaliação de que se teria experimentado uma certa mudança na matriz macroeconômica, que, de algum modo, se apoia no tripé que é conhecido e que vem desde 1999 apresentando resultados amplamente reconhecidos. Inclusive, esse tripé não foi sequer desafiado quando houve aquela transição política mais sensível que marcou a transição dos governos Fernando Henrique para o início do primeiro mandato do Presidente Lula, mas há, no debate econômico hoje, um certo sentimento de que houve uma tentativa de mudar essa matriz, sobretudo na visão de que se adotou uma política fiscal chamada anticíclica, mais frouxa; o câmbio se desvalorizou, e, efetivamente, buscou-se aí uma taxa de juros mais baixa, em que pese agora estarmos retomando. É como se fosse um movimento em u: estamos novamente voltando, ao que parece, àquele patamar anterior ao movimento de redução da taxa. Constata-se que, em que pese esse esforço de mudar um pouco a matriz, no sentido de buscar mais crescimento, lamentavelmente, o crescimento obtido nesse período não corresponde a essa expectativa ou, ainda, a um certo risco de ter desafiado alguns pressupostos desse tripé.
A indagação é: o que parece a V. Exª essa necessidade, por exemplo, de reafirmar a autonomia operacional do Banco Central como forma de resgatar um pouco a confiança nesse gerenciamento da política macroeconômica? E, ainda, se o Presidente não entende que sinalizar com superávit primário maior não é nesse momento importante. Eu falo ou, pelo menos, imagino algo em torno de 2,5%.
Queria ouvir V. Exª sobre essas questões.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Senador Cristovam Buarque, uma vez que não tinha falado nenhum Senador do PDT.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Sr. Presidente, eu gostaria de estar aqui fazendo perguntas o Presidente do Banco Central. Ponto. Defendo a independência do Banco Central, mas lamentavelmente o Brasil tem essa coisa esquisita de que o Presidente do Banco Central é Ministro. Então, vou perguntar ao Ministro também. E a minha pergunta é no sentido de debater o seguinte: não faz falta hoje o Ministério – uma área da economia – da Fazenda que seja ter preocupações estruturantes? A sensação que temos é de que temos um ministério da conjuntura ou um sistema ministerial, inclusive o Banco Central, da conjuntura. 
Temos ou não temos, ou quando vamos ter, uma clareza de como queremos que a economia brasileira evolua ao longo não dos próximos meses, mas das próximas décadas no que se refere, por exemplo ao perfil do produto que queremos e não apenas a taxa de crescimento que nos preocupa tanto? E no que se refere a qual vai ser a estrutura fiscal e não apenas às diferentes desindexações que somos obrigados a fazer a cada momento? Como será construído um sistema eficiente, moderno de logística em geral e não apenas as privatizações que deram a impressão de terem sido feitas para responder questões conjunturais? E o PAC, que não vemos como eixo estruturante no longo prazo? Eu gostaria de saber como vamos trabalhar, estruturalmente, para evitar o problema que se vê hoje de que nossas exportações não apenas são baseadas sobretudo em produtos primários mas com alto conteúdo de importação dos insumos que são utilizados na exportação.
Estive analisando o fato de que, mesmo para as exportações de certos bens primários, somos obrigados a importar diversos insumos que terminam pesando sua balança comercial, embora tenhamos ainda um superávit, Então, a minha pergunta é no sentido de saber quando é que vamos ter clareza de eixos estruturantes na economia brasileira para o longo prazo? Coloco mais um desses itens estruturantes que me preocupam: a posição do Brasil diante das mudanças nos acordos de comércio internacional. 
Tivemos uma vitória agora na OMC, mas essa vitória é conjuntural também. Ela não traz tranquilidade diante do que vai acontecer com o grande bloco que se forma no Atlântico Norte e o grande bloco que se forma no Pacífico. A impressão é que estamos ficando de fora. Essas são as minhas – eu não diria nem perguntas – preocupações. São preocupações: a falta de uma visão estruturante de como é que estará a economia brasileira lá pelo ano 2050. 
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Muito obrigado, Senador Cristovam. 
Com a palavra, o Senador Eduardo Suplicy. Depois, como última Senadora inscrita, a Senadora Ana Amélia.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) – Sr. Presidente Lindbergh Farias, Ministro Presidente Alexandre Tombini, prezados Diretores do Banco Central, em meados dos anos 80, costumávamos ouvir que o Brasil era o País que, em segundo lugar, mais havia crescido no mundo nos últimos cem anos. O Japão estava antes, era o primeiro naquele século. Mas o Brasil, considerado aquele período de rápido crescimento, ainda que com problemas sérios de concentração de renda e riqueza, tinha se destacado muito.
Nesse período dos anos 80 para cá, as coisas, do ponto de vista do crescimento acelerado, quem se destacou foi sobretudo a Coreia do Sul, a República Popular da China, com taxas de crescimento muito superiores à que temos apresentado, e, mais recentemente, a Índia e outros.
Eu agradeço se V. Exª puder nos brindar aqui com uma análise. Eu noto que, na sua exposição, temos, hoje, uma evolução positiva de quase todos os indicadores. Agradeço muito se puder nos transmitir a análise que V. Exª e a equipe de diretores do Banco Central e do Copom têm realizado sobre quais os fatores que, na sua visão, efetivamente, influenciam o crescimento dos investimentos e, consequentemente, o crescimento da economia; e como fazer isso da maneira mais saudável do ponto de vista da realização de justiça na sociedade e, claro, pelo fato de, na sua exposição, estar destacado que a desigualdade tem diminuído significativamente, pois é um dos fatos mais positivos, porque, no período 88/90/93, chegamos a coeficientes de Gini de desigualdade da ordem de 0,63, 0,60, que nos deixava dentre os três países mais desiguais do mundo, e, do início dos anos 2000 para cá, todos os anos, o coeficiente de Gini baixou até termos 0,50, em 2012. Isso foi algo bastante positivo. Mas como poderemos avançar mais uma vez que somos o 16º pais ainda mais desigual do mundo?
Eu agradeceria se puder dar uma aula de macroeconomia para mim e para todos os que nos assistem no Brasil inteiro, em especial se considerarmos que, dentre os fatores que afetam o investimento – eu gostaria que V. Exª se aprofundasse nisso –, estão as expectativas dos empresários, o nível de taxa de juros, mas, ao mesmo tempo, estamos todos conscientes de que, se a taxa de inflação aumentar, se agravar além, por exemplo, das metas propugnadas pelo Copom, isso é um dos fatores que poderá inibir essa boa expectativa dos empresários. Portanto, todo cuidado precisa ser tomado.
Eu gostaria também de encaminhar às mãos de V. Exª um documento pouco usual, isso como membro da equipe econômica junto ao Ministro da Fazenda, Ministra do Planejamento e todos os que compõem a equipe econômica, mas, certamente, V. Exª, como Presidente do Banco Central, é uma das peças chaves na equipe econômica da Presidenta Dilma Rousseff.
Ainda sexta-feira passada, eu perguntei ao Presidente Lula se ele, durante os oito anos de governo, havia recebido uma mensagem, uma carta, um documento sobre política econômica assinado em consenso pelos 81 Senadores. Ele me disse que nunca ocorreu isso. V. Exª já recebeu algum documento assinado por todos os Senadores, de 16 partidos, representados no Senado Federal? Acho que não. Mas agora eu vou lhe entregar um documento que foi assinado por 81 Senadores e entregue em mão, por mim próprio, à Presidente Dilma Rousseff, para que ela constitua um grupo de trabalho para estudar as etapas previstas na Lei 10.835, de 2004, para instituir, gradualmente, uma renda básica de cidadania.
Aqui está o documento, assinado por todos os Srs. Senadores, inclusive todos os aqui presentes. Mas, anexo a isso, eu lhe darei também os últimos dois boletins da Basic Income Earth Network Newsflash, que fala da evolução do debate e das experiências que estão sendo realizadas nos mais diversos países do Planeta Terra. Então, encaminho a V. Exª para que ajude a Presidenta Dilma a verificar como serão essas etapas. Meus cumprimentos.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Governo/PT – RJ) – Muito obrigado, Senador Eduardo Suplicy.
Com a palavra, o último orador inscrito, Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) – Caro Presidente, Lindbergh Farias, obrigada pela gentileza; caro Presidente, Ministro Alexandre Tombini, e demais diretores do Banco Central.
Eu lamentei não ter participado de toda sua exposição, Presidente Tombini, porque estava em uma audiência com o Ministro Fernando Pimentel, mas minha assessoria anotou alguns dados colocados por V. Exª como a questão da inadimplência ou do endividamento familiar.
Eu queria saber de V. Exª, em primeiro lugar, se o nível de endividamento familiar pode, de alguma maneira, impactar no desempenho econômico de 2014, que V. Exª viu com boas perspectivas. 
Segunda questão: nosso Estado, Rio Grande do Sul – para muito orgulho dos gaúchos o senhor é de lá – desde julho, não consegue entrar na Argentina 750 mil pares de calçados. Houve mudança no comando da economia argentina, e o Ministro Fernando Pimentel, que esteve lá conversando, trouxe uma notícia boa e ruim. Boa, porque sinalizam com a liberação, ruim porque não dizem (a Argentina) a data. A suspeita – não falo pelo Ministro – dos exportadores e dos importadores é de que, eventualmente, a Argentina esteja querendo criar uma dificuldade para obter uma facilidade. Qual seria a facilidade? Financiamento brasileiro para o comércio exterior, para a exportação. Então, eu queria indagar a V. Exª se há espaço e se esse tomador é confiável em matéria de honrar um compromisso em relação à questão de financiamento à exportação.
Queria também lembrar, em relação aos argentinos, Presidente Ministro Tombini, que vai ser em nosso estádio – seu, meu e nosso, de nossa torcida – que os argentinos vão enfrentar a Nigéria em 2014. Então, esperamos que haja clima de tranquilidade lá. Até lá, espero que essa exportação...
Eu queria lembrar também que o Rio Grande do Sul sofre com essa situação. Embora o comércio bilateral seja superavitário para o Brasil, para o Rio Grande é deficitário, porque são concorrentes as economias. E enfrentamos esse dilema, com risco de desemprego, porque a venda desse calçado... Calçado, como V. Exª sabe, é sazonal, é perecível. A coleção que estava à venda era de primavera/verão, o calçado não entrou para a venda no Dia das Mães, e corre-se o risco de não entrar para a venda de Natal.
Então, tanto os importadores argentinos, os que encomendaram esse produto, quanto nossos fabricantes no Rio Grande do Sul, estão diante de um impasse. É exatamente isso que eu queria ver, ou seja, se essa questão do financiamento, em alguma medida, pode entrar.
Eu queria saber de V. Exª se o aumento da gasolina, que já devia ter sido dado há mais tempo, em função da situação da própria Petrobras, já trouxe influência e impacto sobre o desempenho da inflação. Houve essa avaliação do Banco Central? 
Por fim, queria lembrar a V. Exª que o que mais se ouve no setor empreendedor – nem falo no setor empresarial, mas no setor empreendedor – é uma queixa, e até do órgão gestor público, especialmente nos Municípios, sobre a mudança das regras do jogo, a falta de segurança jurídica para operar. Refiro-me, por exemplo, à criação, agora, de uma taxação sobre as empresas brasileiras globalizadas que têm operações no exterior. Há, agora, sobre essas operações, uma tributação, e acaba de haver bitributação – lá e aqui. Então, isso acaba inibindo, e pode haver o risco de muitas transferirem as suas sedes para os países onde a operação está mais concentrada ou é estrategicamente importante.
E, por fim, qual é a projeção que faz V. Exª sobre o desempenho do balanço de pagamentos e da balança comercial 2013 e a projeção de 2014.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Sr. Presidente, antes de passar para o Ministro Alexandre Tombini, eu queria fazer só uma...
V. Exª repetiu hoje, aqui, que o Governo vai manter para 2014 a política de intervenção cambial com alguns ajustes. Se V. Exª puder, fale um pouco desses ajustes.
Com a palavra o nosso Presidente do Banco Central, Ministro Alexandre Tombini.
O SR. ALEXANDRE TOMBINI – Obrigado, Sr. Presidente, obrigado, Exmª Senadora e Senadores pelos questionamentos.
Pela ordem, os primeiros questionamentos desse bloco são do Senador Luiz Henrique sobre a questão da descentralização e do projeto que V. Exª mencionou de dar flexibilidade às finanças, nos níveis subnacionais, à questão do investimento.
Bem, creio que um avanço que o Brasil teve – certamente os Srs. Senadores vão concordar – foi justamente o controle que conseguiu impor sobre as finanças públicas nos três níveis de Governo. Tivemos uma experiência dramática em meados dos anos 80, quando iniciamos um processo de negociações bilaterais com entes da Federação. Tínhamos, naquele momento, uma desorganização das finanças públicas no País. Tínhamos 27 unidades, em torno de 38, 40 bancos em nível estadual; tínhamos, de fato, emissão monetária por cada Estado por cada Estado da Federação, então, tínhamos, não só um descontrole das finanças públicas, mas também o descontrole monetário. Tínhamos os Estados emitindo suas dívidas locais, alguns Municípios também o fizeram. Essas dívidas foram repudiadas pelos financiadores, muitas vezes, acabaram nos próprios Estados, que as levaram para descontá-las no Banco Central àquela época.
Então, havia justamente essa comunicação entre um descontrole fiscal nos vários níveis de Governo juntamente com a capacidade de criação de moeda, e não tínhamos ordem nem na área fiscal, nem na área monetária no País.
Esse processo durou desde meados dos anos 80, com negociações bilaterais entre uma unidade da Federação e o Governo Federal, que falharam algumas delas, mas foram as primeiras tentativas de substituição das dívidas estaduais. Os Estados não conseguiam mais colocar dívida, porque os financiadores não aceitavam. Então, houve o início do processo de troca de dívidas estaduais por dívida federal. E, com isso, veio algo que, já nos anos 90, redundou em uma renegociação multilateral, em que foi possível fazer, então, grande troca desses instrumentos em nível estadual por instrumento de dívida federal. 
É um programa de saneamento das finanças que incluía fechamento ou transformação dos bancos estaduais em agências de fomento, em instituições que não recebiam depósito público, que não eram alavancadas, mas recebiam transferências, enfim. Houve, também, o impedimento de emissão de dívidas pelos subnacionais e houve a definição de condicionalidades para que esse processo se sustentasse pelas próximas décadas.
Então, eu acho que esse foi um avanço importante para resgatar o controle das finanças públicas nos três níveis de Governo, de um lado, e, de outro lado, isso resgatava a capacidade do País de fazer política monetária. Eu acho que esse é um avanço que não pode ser esquecido. Foi muito difícil, foram 15 anos que culminaram, desde meados dos anos 80 até aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal no início do ano 2000. 
Com isso, houve outra capacidade, outra cara para o País, o centralismo. Não o centralismo fiscal, mas a capacidade de o Brasil ter um controle sobre as finanças públicas nos três níveis, o que, em última instância, afeta as condições de financiamento do País lá fora – não só do País, mas das empresas também e dos cidadãos com o resto do mundo.
Então, é importante sempre resgatar e rememorar o quão difícil foi. Foram 15 anos, uma década e meia, desde a costura de acordos bilaterais, acordos multilaterais à aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que foi muito importante.
É importante dizer que qualquer mexida, por mais meritória que seja, digamos, nos alicerces dessa Lei, tende a causar repercussões importantes. que todos nós pagaremos se fizermos mexidas que levem à percepção de uma fragilização desse processo que durou 15 anos e mais 15 anos, depois de 2000, para se consolidar. Então, eu adicionaria uma palavra de grande cautela em relação a qualquer iniciativa que mexa com essa arquitetura fiscal e monetária que foi construída no País.
Em relação às questões – várias questões – do Senador, agora presidindo a CAE, Senador Flexa Ribeiro, a meta do Banco Central é a estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional, que é de 4,5%, que perseguiremos e vamos continuar a perseguir, ainda que, como V. Exª mencionou, em alguns momentos, ela não seja atingida. 
Eu queria só dizer que não há nada de errado com essa meta. Essa meta é alcançável. Nós estávamos, em meados do ano passado, muito próximos dessa meta, com uma inflação corrente na faixa de 4.9%, acumulada em 12 meses, uma projeção de inflação na faixa de 4.7% e 4.6% para os agentes de mercado para o ano de 2012. Estávamos também com uma inflação derivada dos instrumentos de mercado abaixo da meta. Incidentalmente, se pegarmos a inflação hoje, também no nível do consumidor, medida pela USP, pela Fipe, essa inflação está em 4,01% acumulada em 12 meses. E não há nada de errado com a meta de 4.5%. É essa a meta do Copom, definida pelo Conselho Monetário Nacional, e é essa que vamos perseguir sempre.
V. Exª mencionou também essa dualidade de preços livres e preços administrados, ao falar da artificialidade e como é que fica isso para 2014 e 2015. O que eu mencionava há pouco, respondendo a outra pergunta – eu acho que do Senador Francisco Dornelles – é que a nossa projeção para 2014, dos preços administrados, é de 4,5%, ou seja, maior do que o 1% que V. Exª mencionava nos 12 meses acumulados até outubro, e, nessa projeção, o relatório da inflação de setembro – vai ser revisada toda essa projeção no final deste mês – tem um preço administrado de 4,5% e uma inflação projetada de 5,7%. Isso foi feito em setembro, portanto, antes das últimas decisões de política monetária do Banco Central. Para 2015, não temos ainda a nossa projeção de preços administrados, mas não deve ser muito diferente da inflação da meta. Então, isso é o que vai ser levado em consideração para as definições de política monetária para frente.
V. Exª mencionava o modelo macroeconômico. Creio que há uma questão também relacionada, do Senador Armando Monteiro, sobre a tal mudança da matriz macroeconômica. V. Exª mencionava gasto público, mais crédito, câmbio depreciado, taxa de juro mais para baixo, enfim, essa visão de que um pouco mais de inflação geraria um pouco mais de crescimento. Certamente, essa nunca foi a visão do Banco Central. Imagino que não seja a visão de ninguém com responsabilidade na área econômica na atual administração. 
Certamente, esse trade off, se existe, é no curtíssimo prazo, e não se sustenta. Isso, falei no meu discurso de posse, na sabatina aqui, em dezembro, novembro de 2010, e continuo pensando assim, ou seja, não há trade off entre um pouquinho mais de inflação, gerando um pouquinho mais de crescimento. Isso é um ganho que não se materializa, digamos assim. 
Em relação às projeções, não tenho aqui como mencionar as projeções que V. Exª mencionava, do Ministro Mantega. Enfim, creio que a nossa projeção foi revisada para baixo também, ela está aí, para o ano, em 2,5% e, em dezembro, revisaremos. Essa é a projeção para os próximos trimestres em 2014.
Em relação às questões do Senador Armando Monteiro, de novo, não acho que essa inflação vá ficar estabilizada porque ela passou, digamos, os últimos 12 meses em volta de 6%. Como eu havia mencionado, V. Exª se recorda bem, em meados do ano passado, ela estava em 4.7%. A inflação derivada dos instrumentos de mercado estava abaixo disso; tivemos, nos últimos 24 meses, mencionei aqui, no início, fazendo uma conta grosseira, sem acertar na unidade, certamente não, na segunda casa decimal, mas, nos últimos 24 meses, o real brasileiro se desvalorizou em torno de 20%, tendo se valorizado ao longo dos cinco, seis anos anteriores em função, entre outras coisas, de um choque muito favorável no preço das commodities com o ingresso da Índia, da China no consumo, ingresso mais forte, também do Brasil e os fluxos de capitais abundantes que vinham para os países emergentes. O Brasil, certamente, é um destino privilegiado. Então, esse câmbio foi se ajustando nos últimos 24 meses. Naturalmente uma desvalorização dessa monta tem que ter algum impacto na inflação, certo? Essa é uma das razões pelas quais a inflação ficou aí um ponto e meio acima do centro da meta nesse período. Pode-se olhar de outra forma e dizer que, a despeito de uma depreciação de 20%, ainda tivemos uma inflação controlada e com viés de baixa neste momento.
Então, é isso que eu diria em relação à inflação. Eu acabava de mencionar, por exemplo, que o IPC da Fipe estaria abaixo do que seria nosso centro da meta – 4,5% – e está em 4%, com previsão de fechamento para o ano abaixo de 4%. Então, não há por que pensar que a inflação em nível do consumidor no País esteja estabilizada num patamar próximo de 6%.
Eu creio que os resultados ajudarão num processo de ancoragem da inflação no centro da meta. E esse processo, creio, está em curso, pelas ações de política monetária, pelos resultados recentes. Nós vamos continuar trabalhando, observando, para fazer com que essa não só expectativa, mas, de fato, inflação, a trajetória de inflação, continue consolidando patamares mais baixos certamente neste ano e no próximo ano.
Eu discordo da questão da matriz, mudança da matriz macroeconômica...
O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco União e Força/PTB - PE) – Sr. Presidente, antes disso, eu o indagava sobre a necessidade de elevar o superávit primário, se não seria importante para ancorar melhor...
O SR. ALEXANDRE TOMBINI - Achei que fosse a última questão, mas invertendo a ordem aqui...
O SR. PRESIDENTE (Lindberg Farias. Bloco Apoio Governo/PT – RJ) – Diminuir a desoneração à indústria facilita.
O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco União e Força/PTB - PE) – Mas deve diminuir, sobretudo, essas que não são horizontais.
O SR. ALEXANDRE TOMBINI - Muito bem, eu creio que o Banco Central sempre, qualquer Banco Central, eu imagino, com exceção daqueles que estão saindo de um processo de recessão nos últimos cinco anos gosta sempre, quanto mais fiscal, melhor.
Então, uma pergunta que, em condições normais, o Banco Central sempre teria esse viés de responder: quanto mais fiscal melhor.
Em relação à matriz macroeconômica, o Banco Central nunca se pronunciou, eu não sei se algum diretor, certamente o Presidente nunca se pronunciou a respeito de uma eventual mudança na matriz macroeconômica.
O que fizemos foi operar justamente dentro dos preceitos de meta de inflação e câmbio flutuante, com as suas características no Brasil, que vêm de longa data, ou seja, sempre falamos que a primeira linha de defesa no câmbio é o câmbio flutuante, seja para o bem, seja por um termo de troca favorável. Num choque, temos troca favorável, como foi por cinco ou seis anos, seja quando as condições mudam. Então o câmbio refletiu isso.
Agora, dito isso, sempre explicitamos a política do Banco Central de acumulação de reservas internacionais e de intervir sempre que for necessário para restaurar a funcionalidade dos mercados, do mercado de câmbio nos seus vários segmentos e evitar a volatilidade em excesso.
Recentemente, explicitamos uma política de oferta de contenção cambial. Como eu mencionava anteriormente, o Banco Central não acumulou esse ativo, que vem se valorizando nos últimos 24 meses, cerca de 20%, para estar o Banco Central bem e o restante da economia, enfim, assoberbada com a flutuação excessiva da moeda gerando incertezas desnecessárias quando temos esse ativo e podemos oferecer uma proteção cambial como temos feito ao longo desse período.
Bem eu creio que eram essas...
O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco União e Força/PTB - PE) – Sr. Presidente, eu só queria aduzir rapidamente o seguinte: O senhor identificou, e bem, que houve uma desvalorização cambial e que isso teve um efeito sobre a inflação. Mas eu pergunto a V. Exª: olhando para frente, essa mudança da política monetária nos Estados Unidos também não nos coloca no horizonte, com a perspectiva de elevação das taxas de juros lá nos Estados Unidos e mudanças, nos fluxos, vamos dizer financeiros, isso também não nos aponta a perspectiva de que haja maior desvalorização ou ainda que haja alguma desvalorização daqui para frente, o que é um elemento, vamos dizer, de certo modo perturbador das metas de inflação?
O SR. ALEXANDRE TOMBINI - Bem, V. Exª descreve um quadro possível. Nós temos que acompanhar. Por isso nós acompanhamos 24 horas por dia, sete dias por semana, as evoluções nos mercados, as notícias enfim, o que vem ocorrendo nos mercados internacionais, com as principais moedas e os potenciais reflexos sobre a economia brasileira. E tomamos as nossas decisões também com base nessas variáveis financeiras que em determinados momentos são caracterizadas por grande volatilidade.
 O que eu falei inicialmente foi que me parece que o quanto antes iniciarem o processo de normalização das condições monetárias, com a redução dos estímulos, isso seria uma demonstração, por parte das autoridades, principalmente dos Estados Unidos, de que a maior economia do Planeta, de US$16 trilhões, estaria ganhando maior atração, e estariam mais confortáveis com esse processo. Com isso, se isso se materializa, cresce mais a economia global, o comércio internacional se beneficia, e nós também nos beneficiaremos.
Essa é a questão subjacente, econômica. O fundamento.
V. Exª mencionava as questões mais de repercussão sobre os mercados. Então, temos que ver até que ponto essas questões já foram refletidas nos preços dos mercados. Isso depende de cada um avaliar, certamente ver o desdobramento dessa política, mas eu creio que seria um aspecto positivo. Inclusive, uma parte dessa volatilidade que ocorreu nos últimos meses faz parte do processo de normalização. Não deve ser confundida com fragilidade de A, B ou C. Esse foi exatamente o discurso que eu fiz na última reunião do Fundo Monetário Internacional, ou seja, que não se desse um viés negativo ao fato de que economias que receberam quantidades vultosas de recursos financeiros ao longo dos anos, favoráveis a esse processo, a essa injeção de liquidez, que agora estavam passando por ajuste no valor dos seus ativos, que isso não fosse confundido com fragilidade. Isso é parte do processo.
Então, vejo isso como um desafio. Deve-se monitorar. Devem-se acompanhar os desdobramentos sobre as variáveis domésticas. 
Ninguém deve ter uma visão muito clara de até que ponto esses passos já foram apressados pelo mercado. Uma parte, sim. Foi. Então, vamos ver. O quanto antes for removida essa incerteza, creio que tanto melhor para as economias, em particular, no nosso caso, para o Brasil.
Bom, as reflexões do Senador Cristovam Buarque sobre a necessidade de haver um pensamento estruturante dos eixos de desenvolvimento do País para os próximos anos. 
V. Exª se referia aos próximos 30 anos, 40 anos, às próximas décadas. Enfim, creio que uma coisa tem sido clara na orientação do Governo da Presidenta Dilma.
Bom, há o fechamento do gap social. Esse já vem sendo feito há uma década, com várias políticas exitosas no sentido de fechar o gap social no País. 
Uma externalidade para os economistas muito importante foi a criação de uma classe média, hoje, de 100 milhões de brasileiros, o que dá uma lastro para o Brasil que poucas economias têm. Isso deve ser consolidado. Não é abandonar esse e ir para um outro modelo. Não. Esse modelo tem que ser consolidado.
O consumo, V. Exª sabe, são 2/3. Em uma economia como o Brasil, ele vai dar propagação para o crescimento. Quem dará a dinâmica são os investimentos, se cresce mais ou menos, mas o consumo tem que estar robusto e saudável para dar propagação.
Então, esse fechamento do gap social com políticas, além da estabilidade econômica, políticas direcionadas para isso têm sido feitas. Foram feitas. Não vejo, nos próximos anos, retrocessos nessa área. Não deveria haver num país retrocesso nessa área.
Parece que essa incorporação não vem acompanhada pelo lado da oferta. Então, você tem aí uma pressão sobre principalmente aqueles produtos que não podem ser transacionados internacionalmente, os não transacionáveis, os serviços, em particular. Sofreram uma pressão grande desse novo contingente, mesmo as infraestruturas, transportes, saúde, educação, enfim, agora precisam dar o salto para que essa incorporação se consolide num outro patamar qualitativo.
Então, acho que sim, há uma preocupação quando você vê uma decisão de direcionar uma parte importante dos recursos desse recurso natural que é o petróleo para a educação. V. Exª bem conhece a matéria. É uma decisão política importante que tem o potencial de dar o salto de qualidade que é preciso nessa área tão crucial para o desenvolvimento nos próximos anos.
Existe a questão da infraestrutura em logística, conjuntural porque surgiu agora, mas que já vem sendo trabalhada há muito tempo. Quer dizer, a ênfase no tema é central no Governo da Presidenta Dilma, a fim de recuperar terreno e fechar o gap da infraestrutura no País: os aeroportos, os portos, as ferrovias, as rodovias. Enfim, com todo esse processo, houve muitos avanços, por exemplo, no agrobusiness, na agricultura, da porteira para dentro, mas há muito avanço para ser feito da porteira para fora em termos de aumentar a capacidade de competir desse importante setor e de outros setores da economia brasileira. Então, há um foco muito bem definido na necessidade de fortalecer, de fechar o gap da infraestrutura, que ainda está muito presente na economia brasileira.
Bem, nós estamos em pleno emprego, o que seria tecnicamente chamar de pleno emprego. Para crescer mais, precisamos de investimentos. O investimento em infraestrutura tem a capacidade de afetar, de disseminar sobre outros setores da economia, aumentado a produtividade de setores específicos, mas precisamos também de investimento em manufatura, de investimento final. Para isso, é preciso ter a questão conjuntural de fortalecer a confiança. E há uma agenda para isso. Nós, no Banco Central, pensamos que passa também pela estabilização e redução da inflação, passa pela tranquilidade na questão da balança de pagamento – há políticas direcionadas para isso –, e passa pela qualificação da mão de obra. Nesse sentido, há programas de Governo, como o Pronatec, que tem 8 milhões potenciais de treinamento e já alcança algo na faixa de 5 milhões de brasileiros. É um programa bem estruturado e pensado, justamente olhando a economia brasileira e reconhecendo que incorporação de mão de obra é algo que está na velocidade da demografia, digamos, e que precisamos fortalecer o investimento e a produtividade total da nossa economia por meio dessas iniciativas, que são bem definidas.
Há pouco, eu mencionava que o restabelecimento ou o fechamento do gap de infraestrutura vai requerer investimentos vultosos nos próximos anos. Para isso, precisamos ter capacidade de financiá-los. A poupança é muito importante. A poupança externa nós já estamos absorvendo um pouco mais. Sua contraface é o déficit em conta corrente, que já está na faixa de 3,5, 3,6, que é administrável. Certamente, precisaríamos avançar em fontes de poupança doméstica para financiar isso tudo nos próximos anos. Eu acho que é isso. Não sei se existe um ministério para tratar dessas coisas, mas creio que há clareza em relação a esse processo.
Creio que parte das questões que o Senador Suplicy levantou já está esclarecida. Em relação ao investimento, passa pela confiança, passa pelo mercado interno, passa pela competitividade internacional. E aí o câmbio tem um papel relevante. Houve uma mudança em torno de 20% de depreciação do real nos últimos 24 meses. É claro, eu já falei aqui algumas vezes, que não adianta dar competitividade ao setor produtivo com o câmbio e tirar com a outra mão, por meio da inflação. O controle da inflação é importante para que essa mudança no câmbio, que é flutuante, tudo bem, mas que está refletindo, o início, na normalização das condições globais, não seja perdida, que seja duradoura, que seja uma mudança de preços relativa. Para isso, é preciso controlar a inflação, e, conforme eu mencionava há pouco, o controle da inflação também afeta os ânimos empresariais no investimento.
V. Exª mencionou também a taxa de juros. Relevante, certamente mais do que a taxa de juros, é a disponibilidade de recursos de médio e de longo prazo para financiar o investimento. Eu diria que são muitos os fatores que afetam o investimento, mas certamente são importantes: mercado, capacidade de competir internacionalmente, a infraestrutura da economia e – por que não? – a facilitação dos negócios, que é um ponto importante que precisa sempre ser olhado na economia brasileira. Como reduzir o custo de se fazer negócio no País parece-me que é relevante, há uma agenda aí a ser explorada.
Em relação aos questionamentos da Senadora Ana Amélia sobre o endividamento familiar, vem sendo reduzido o comprometimento da renda das famílias com o pagamento do serviço da dívida. Há uma parcela desse comprometimento que tem que ver com financiamento imobiliário. De certa forma, as famílias estão substituindo o pagamento de aluguel por um financiamento imobiliário. Então, há esse aspecto a ser levado em consideração. Nós temos visto uma redução da inadimplência desde meados do ano passado. É importante. Então, eu creio que esses fatores que têm sido observados no mercado de crédito brasileiro apontam para um melhor ano em 2014 para o mercado de crédito geral da economia brasileira. Já há mais espaço, houve esse processo, digamos assim, de redução do grau de alavancagem, do grau de comprometimento das famílias e uma redução também da inadimplência, que, pelo lado da oferta de crédito, deixa as instituições mais confortáveis para que 2014 seja melhor do que este ano.
Em relação à questão das exportações brasileiras para a Argentina, não conheço os detalhes. Recentemente, estive conversando também com lideranças da Fiergs, que demonstraram a preocupação, e aí V. Exª mencionou o empenho do Ministro, que trouxe essas duas notícias. Enfim, vamos acompanhar a evolução desse problema. De nossa parte, acho que a liberdade do comércio entre as duas economias tem que ser positiva no agregar, e nós vemos isso, certamente, nos entraves bilaterais, nesse comércio que já foi e tem potencial de ser muito importante. Eu vejo com preocupação, eu acho que têm que ser feitos todos os esforços para destravar isso.
Quanto a condições de financiamento, nós temos nossos instrumentos, e não há nada, por exemplo, que o Banco Central possa fazer do ponto de vista de criar instrumentos específicos. Certamente, não seria prudente trabalhar com instrumentos específicos de qualquer natureza por parte do Banco Central. Existem, obviamente, instituições que operam no financiamento do comércio bilateral, como é o caso do BNDES e dos bancos privados e públicos, mas é decisão de cada instituição financiar esta ou aquela operação específica.
No tocante ao aumento da gasolina, estamos acompanhando. Acompanhamos esses dados semanalmente. Há os dados da agência, a ANP, que acompanha essa evolução, e nós vemos, obviamente, algum repasse. Por ora, está em linha com o que nós pensávamos. Enfim, nós acompanhamos o noticiário de repasses superiores em determinadas localidades. Principalmente no agregado, nós sempre tivemos uma visão bastante realista sobre esses ajustes. Acho que não deve estar desalinhado com o que temos visto até o momento.
Bom, sobre os tributos, creio que tem que haver sempre um esforço no sentido de o Brasil avançar em acordos de bitributação, desde que, obviamente, seja vantajoso para ambas as partes. O acordo de bitributação é, basicamente, um acerto em relação às alíquotas, em relação, também, aos eventos fiscais entre os países. Às vezes, você tem vontade de fazer, mas os termos propostos pela outra parte não podem ser aceitos. Mas acho que essa é uma área de que, certamente, as autoridades fiscais não descuidam e nós temos que avançar na tentativa de acordos de bitributação para facilitar o comércio e a internacionalização das empresas brasileiras.
Em relação à balança comercial para este ano, superávit de US$2 bilhões, conta corrente, déficit de 75 e investimento estrangeiro da ordem de 60 bilhões. Essa é a nossa projeção oficial. Nós estamos revisando o relatório de inflação que vai ser divulgado nas próximas semanas, antes do final do ano.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) – Presidente, no caso do gasto dos brasileiros no exterior, que tem sido um gasto muito elevado, existe alguma ideia, porque aqui no Senado já se movimentou quanto a isto, de aumentar o limite de compra no exterior de US$500,00 que é o que é hoje, para outro valor? 
O SR. ALEXANDRE TOMBINI – Senadora, eu realmente desconheço essas iniciativas. Não sei dizer se US$ 500,00 é pouco ou muito, mas não conheço essas iniciativas de aumento de limites.
Em relação à pergunta do Senador Lindbergh Farias sobre a questão dos programas... Bom, esses programas, como eu mencionei, na visão do Banco Central, têm sido exitosos, não em atingir qualquer nível de taxa, mas ainda há essa tranquilidade de que o Brasil precisa no cenário de transição que está ocorrendo hoje nos mercados financeiros globais. Acumulamos esse colchão e o estamos usando de forma cautelosa. Porém, creio que está surtindo efeito.
Mencionei que o Banco Central tem a visão de continuar para além de 31 de dezembro de 2013 com alguns ajustes, mas ainda estamos refletindo sobre essa questão. O que eu posso antecipar agora, Senador, é que, mais para o final da próxima semana, vamos detalhar esse procedimento. Certamente, é uma pergunta bastante relevante.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Muito obrigado, Presidente.
Eu agradeço ao Presidente do Banco Central, Ministro Alexandre Tombini, e agradeço aos Srs. Senadores e às Srªs Senadoras. Aproveito para cumprimentar o Ministro pelo seu aniversário, que foi... Cinquenta anos ontem, dia 9 de dezembro. Eu sou do dia 8, Ministro. Parabéns pelos 50 anos e sucesso na condução do Banco Central. V. Exª sabe que sempre é muito bem recebido aqui nesta Comissão de Assuntos Econômicos.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
Muito obrigado.

(Iniciada às 11 horas e 16 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 23 minutos.)