AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM)

Relatório nº 7394844/GT-SAL/ANM/2023

Processo: 48051.002965/2023-62

Interessado(s): Superintendência de Fiscalização, PFE/ANM, Coordenação de Fiscalização da Atividade Mineral

Destinatário(s): Superintendência de Fiscalização, Superintendente de Fiscalização-SFI

Relatório de Atividades Nº. 03/2023-GT

Referências: Processo SEI nº. 48051.002965/2023-62 e Cumprimento provisório de sentença 0807894-73.2020.4.05.8000

Interessado: BRASKEM S/A

Processo Minerário: SEI nº 27225.006648/1965-86

Assunto: Fechamento da Mina da BRASKEM S.A

Decisão ACP Nº 0803662-52.2019.4.05.8000

Sr. José Antônio Alves dos Santos

Superintendente de Fiscalização – SFI/ANM

Introdução

Este Relatório trata das atividades realizadas pelo Grupo de Trabalho (GT-SAL) da ANM, para atendimento ao Item “36.3 c)” da Decisão nº. 123/2019/SJVM/JFT/4ªVARA/AL - Ação Civil Pública Nº 0803662-52.2019.4.05.8000 do Ministério Público Federal – AL, desenvolvidas no período de 01/04/2023 a 30/04/2023.

Desde a data de 21/03/2023, o GT-SAL passou a ser composto pelos engenheiros de minas Sergio Luiz Klein (Coordenador do GT), Selmar Almeida de Oliveira (Coordenador Substituto), José Antônio Alves dos Santos (Superintendente de Fiscalização), Antônio Nelson Calazans de Moura (Assessor do Diretor Roger Romão Cabral), David de Barros Galo (Chefe do Serviço de Fiscalização de Segurança de Barragens - Eixo Norte/Nordeste) e o geólogo Victor Muniz Alves Cruz (Chefe da Coordenação de Fiscalização da Atividade Minerária Substituto), tendo o apoio do engenheiro de minas Fernando José da Costa Bispo, Gerente Regional da ANM em Alagoas.

As atividades do GT vêm sendo executadas através de vídeo conferências, contemplando a discussão acerca da avaliação da documentação apresentada pela Empresa, relacionadas com o Plano de Fechamento da Mina e as ações para seu pleno atendimento, juntados pela Braskem S.A. em seu Processo eletrônico (SEI No 27225.006648/1965-86).

As atividades presenciais de acompanhamento dos trabalhos “in loco”, que, no início da atuação do GT, eram mensais, motivadas pelas incertezas associadas aos incidentes decorridos da subsidência na área afetada, receberam um espaçamento trimestral, pelo entendimento de que o encaminhamento dos trabalhos de fechamento da mina, seu monitoramento, e, sobretudo, as ações de remoção e reparação das pessoas residentes na área afetada, proporcionaram um cenário que já não seria considerado emergencial do ponto de vista dos riscos relacionados com a segurança da vida humana.

Além disso, o GT tem contado com a relevante colaboração dos Servidores da Gerência Regional da ANM em Alagoas.

Atividades Desenvolvidas (Abril/2023)

As atividades do GT, no período de 01 de a 30 de abril de 2023, se limitaram aos preparativos e providências para viabilizar a participação de membros do GT na Conferência do “Solution Mining Research Institute” – SMRI, que ocorreu em Detroit – Michigan (EUA), na última semana de abril/2023.

A decisão da participação da ANM se deu pela relevância do tema central das palestras técnicas (technical class) do evento: Fechamento e descomissionamento das frentes de lavra de sal (cavern abandonment).

A Braskem foi palestrante no evento, apresentando as soluções técnicas inovadoras que foram desenvolvidas e adotadas pela empresa, sobretudo para o preenchimento das cavidades com areia e seu monitoramento.

Não houve reuniões ordinárias específicas do GT-SAL no mês de abril/2023, limitando-se a contatos entre os membros do GT-SAL e os gestores da ANM para viabilizar a participação na Conferência. O GT-SAL contou com o apoio institucional, que compreendeu a importância de proporcionar aos membros a oportunidade de realizar contatos com os principais atores envolvidos na produção de sal-gema por dissolução, tanto produtores, consultores, órgão de controle e pesquisadores de relevância internacional.

Participação do GT-SAL na Conferência do SMRI em Detroit-EUA (23/04/2023 a 26/04/2023)

Os Eng. de Minas Selmar Almeida de Oliveira e Antônio Nelson Calazans de Moura, membros do GT-SAL, acompanhados do Diretor da ANM Eng. de Minas Roger Romão Cabral participaram do evento.

Segue um resumo da viagem e das atividades desenvolvidas:

A viagem teve como objetivo geral, a participação de membros do Grupo de Trabalho - GT-SAL instituído pela Portaria 532, de 05 de junho de 2019, cujo objeto foi ampliado pela Portaria 842, de 05 de outubro de 2021 e ambas atualizadas e substituídas pela Portaria ANM 1295, de 09 de março de 2023, na SMRI Spring 2023 Conference realizada no período de 23/04/2023 a 26/04/2023, na cidade de Detroit, MI nos Estados Unidos da América.

Considerando que o GT-SAL tem por atribuição a responsabilidade pelo acompanhamento do cumprimento da decisão judicial contida na ACP nº 0803662-52.2019.4.05.8000, atinentes às Normas de Segurança para paralisação e fechamento dos poços de extração de Sal gema da Braskem S. A., a participação do GT-SAL no referido evento, que teve uma seção técnica específica e apresentação de artigos científicos abordando o abandono (fechamento) de cavidades resultantes da lavra de sal por dissolução, abrangeu como objetivo específico, a qualificação dos técnicos participantes para possibilitar a avaliação das ações em execução pela Braskem S. A. visando o fechamento da mina de sal em Maceió, AL, dentro do contexto atualizado das melhores práticas internacionais, tanto para o abandono (fechamento) das cavidades como do potencial para emprego destas na estocagem de salmoura, óleo e gases.

A principal atividade como ação relacionada à participação no evento, foi o ingresso formal da Agência Nacional de Mineração - ANM como membro permanente do Solution Mine Research Institute (SMRI), ação essa que possibilita o acesso ao acervo técnico do SMRI sem qualquer custo para a ANM, além da possibilidade de ingresso de técnicos da agência como membros individuais.

Essa ação foi negociada diretamente pelo Coordenador Substituto do GT-SAL, Eng. Selmar Almeida de Oliveira, com o Presidente do SMRI senhor John Nadeau, viabilizando a participação dos membros do GT-SAL no referido evento com custos reduzidos.

A participação no evento teve início com o acompanhamento da Technical Class ocorrida em 23/04/2023, das 8h da manhã até às 17:30 da mesma data.

Foram acompanhadas apresentações de diversos estudos de casos envolvendo os aspectos relevantes em torno do abandono de cavidades resultantes da lavra de sal por dissolução, incluindo relatórios do histórico do desenvolvimento das técnicas de abandono compiladas pelo SMRI, abordagem dos fenômenos físicos e parâmetros levantados in situ em processos de abandono de cavidades, conceitos de mecânica de rochas para o sucesso e segurança na fase de abandono, simulações numéricas e modelamento dos parâmetros físicos, ensaios e testes de integridade em campo, tamponamento de poços e adoção de técnicas de preenchimento de cavidades.

Foi apresentado pela Braskem S. A. o artigo relacionado ao caso em estudo, abordando o processo de fechamento em execução da mina em Maceió, com o preenchimento de cavidades empregando material sólido, pressurização e monitoramento, ressaltando-se a ênfase dada de pelos à audiência, de que o resultado do avanço e do protagonismo da Braskem na adoção de técnicas inovadoras, foram decorrentes das provocações e solicitações feitas pelo GT-SAL para que a empresa apresentasse soluções para os problemas identificados nas diversas fases do processo.

De acordo com o apresentado, atualmente a Braskem S. A. é responsável por diversas inovações que, na apresentações chamaram a atenção dos espectadores, abrindo possibilidades de interação futura com diversos países interessados.

Além da Technical Class, ao longo do evento foram acompanhados todos os painéis de apresentações de artigos técnicos relacionados às pesquisas em desenvolvimento envolvendo o abandono de cavidades de sal em diversos países, ensaios técnicos de integridade de cavidades, monitoramento de pressão e temperatura em cavidades abandonadas bem como, paralelamente, apresentações envolvendo a utilização de cavidades de sal mineradas para o armazenamento de gases, óleo e salmoura, além das pesquisas mais recentes sobre o potencial destas para armazenamento de hidrogênio líquido.

Também foram apresentadas técnicas de monitoramento de poços por microssísmica e determinação de processos de fraturamento e percolação em cavidades de sal abandonadas, inclusive com dados de radar.

Mais uma vez destaca-se a atuação da Braskem no desenvolvimento de técnicas inovadoras de monitoramento da pressão e temperatura com utilização de piezômetros dentro da cavidade, por solicitação do GT-SAL , bem como com a utilização de InSAR para o acompanhamento dos movimentos superficiais, além da aplicação de microssísmica para o monitoramento destes e de massas em subsolo, técnica em fase de estudo pela empresa, a partir de exigência formulada pelo GT-SAL, com potencial de identificar com precisão a origem e a fonte de eventuais registros microssísmicos.

Ainda, a apresentação de artigos envolvendo o monitoramento de cavidades com instrumentação por fibra óptica, uma tecnologia ainda em desenvolvimento.

Foram também realizadas discussões com técnicos de empresas atuantes na área de mineração de sal, como da Sabine Storage & Operationas Inc. e de órgãos reguladores dos estados do Texas e Michigan e outros profissionais, acerca da atuação destes no controle do abandono e, especialmente, no armazenamento de gases em cavidades resultantes da extração de sal.

Os membros do GT-SAL participaram ainda de duas visitas técnicas em minas de operação de lavra por dissolução, em St. Clair, município próximos à Detroit no estado de Michigan EUA.

A primeira visita foi à St. Clair Storage Facility, cujas operações de extração já foram finalizadas, havendo apenas a extração esporádica de sal de uma das cavidades.

A área total do sítio é de aproximadamente 62,73 hectares e envolve 05 cavidades concluídas para a estocagem de 1,81 milhões de barris (aproximadamente 287.767 m³) de GLP (propano e butano) transportados via gasoduto a partir da unidade produtora de Plains Midstream Canada ULC (PMC) em Sarnia, Ontário Canadá, com capacidade ainda, no total, de 7 cavidades, para estocagem de salmoura em 3 lagoas de deposição para a operação do sistema de extração.

A outra visita foi realizada mina de extração de sal da Cargill, uma das maiores produtoras mundiais de sal alimentício e industrial.

Os poços instalados para cada frente de lavra (cavidade) são protegidos por uma estrutura móvel, garantido a integridades dos sistemas sensíveis.

As cavidades estão localizadas a cerca de 750 metros de profundidade e, curiosamente no local não há qualquer controle sistemático da subsidência, sendo que apenas um controle topográfico anual é realizado.

As cavidades resultantes da dissolução para extração do sal são propositalmente interligadas e o processo de abandono inclui a pressurização e o monitoramento da pressão e temperatura na boca do poço.

Concluiu-se das apresentações e da seção técnica do evento que o GT-SAL vem adotando uma prática de bom senso e racional, induzindo a empresa Braskem S. A. a buscar soluções inovadoras para a implementação no fechamento da mina. As exigências encaminhadas, bem como o estímulo a adoção de medidas eficazes para o fechamento da mina e estabilização da área estão bastante alinhadas como as práticas atualmente em desenvolvimento ou em pesquisa pelos principais atores envolvidos na indústria da lavra por dissolução ao redor do mundo.

Resultados notáveis da participação dos técnicos do GT-SAL na SMRI SPRING 2023 CONFERENCE​

Ingresso formal da ANM como membro do Solution Mining Research;

Possibilidade de adesão individual de técnicos da ANM como membros do SMRI;

Identificação de que a atuação do GT-SAL está integralmente aderente às soluções técnicas adotadas no fechamento de cavidades de sal em nível internacional;

Identificação de que as exigências técnicas elaboradas pelo GT-Sal ao longo de sua atuação no acompanhamento do fechamento de minas da Braskem S. A. em Maceió/AL, foram relevantes para estimular a busca de soluções inovadoras tanto relacionados às técnicas e ações para o preenchimento de cavidades por material sólido, como em relação aos processos de monitoramento já em execução ou em fase final de estudos, envolvendo monitoramento da temperatura e pressão por piezômetros dentro da cavidade, usos de INSar e DGPS para o monitoramento dos movimentos, e microssísmica para análise dos riscos e movimentos em profundidade dos estratos e estabilidade das cavidade.

Percepção de que o aprimoramento do conhecimento, a partir da participação de técnicos em eventos de nível internacional, genéricos ou específicos relacionados a determinado tema, como a mineração de sal por dissolução e o fechamento dessas minas, tem o enorme potencial para aproximar a capacidade técnica, tanto individual como da própria atuação da ANM, à excelência, em alinhamento com as melhores técnicas de fechamento de minas de sal em nível internacional conforme constatado, bem como ao fechamento de minas em geral e diversos outros temas relacionados às áreas finalísticas da Agência.

Conclusões

O GT-SAL continua empenhado na busca pela excelência técnica para o acompanhamento de todos os documentos apresentados pela Braskem, bem como, das ações de fechamento da mina.

O aprendizado que foi proporcionado na participação na Conferência do “Solution Mining Research Institute” – SMRI mostrou-se fundamental para continuidade da busca pelo aperfeiçoamento técnico.

Outro ponto relevante foi a constatação de que as ações do GT-SAL e as ações da Braskem estão de acordo com as melhores práticas internacionais, chegando a superar essas práticas em alguns quesitos, podendo tornar-se referência em desesnvolvimento e inovação.

O GT-SAL agradece o apoio e o empenho da Superintendência de Fiscalização e da Diretoria Colegiada da ANM, que entenderam a relevância da participação no evento e envidaram esforços para que fosse viabilizada.

Recomendações

Recomendamos a esta Superintendência Fiscalização - SFI o envio desse Relatório, à 4ª Vara federal de Alagoas e ao Ministério Público Federal – AL, conforme a decisão judicial contida na referida Ação Civil Pública Nº 0803662-52.2019.4.05.8000, e o cumprimento provisório de sentença 0807894-73.2020.4.05.8000.

Sergio Luiz Klein

COORDENADOR DO GT- SAL - Fechamento de Mina BRASKEM

| Documento assinado eletronicamente por Sérgio Luiz Klein, Especialista em Recursos Minerais (art. 1º da Lei 11.046/2004), em 19/05/2023, às 11:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

| A autenticidade do documento pode ser conferida no site www.gov.br/anm/pt-br/autenticidade, informando o código verificador 7394844 e o código CRC 0B5F0F68.

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