AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM)

Nota Técnica SEI nº 8929/2023-GT-SAL/SFI-ANM/DIRC

PROCESSO Nº 48081.000016/2022-18

INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, FERNANDO JOSÉ DA COSTA BISPO - GERENTE REGIONAL/ANM/AL

ASSUNTO

Atendimento ao Despacho Nº 173957/GER-AL/ANM/2023 (10049157) e ao Ofício nº 780/2023/PR-AL/9ºOfício​ (10049088).

INTRODUÇÃO

A presente Nota Técnica visa atender a solicitação do MPF/AL para que a ANM preste informações sobre supostos tremores ocorridos no Bairro Mutange no dia 06/11/2023, esclarecendo:

1. Se a ocorrência tem relação com a atividade de preenchimento das cavidades;

2. Apontando se há algum risco para a continuidade das atividades de estabilização das cavidades e;

3. Quais as medidas que foram e serão adotadas pela agência reguladora em relação à Braskem.

ANÁLISE / considerações iniciais

A Agência Nacional de Mineração foi informada da ocorrência de uma sensibilização dos sensores do sistema de monitoramento microssísmico na data mencionada, gerando alertas conforme o e-mail em anexo (10069132) , encaminhado no dia 07/11/2023.

Conforme descrito no e-mail referido acima, a partir das 11h:30min do dia 06/11/2023, o sistema de monitoramento por microssísmica acusou o recebimento de uma sequência de sinais em quantidade superior às taxas normais, alcançando o limite estabelecido para a geração de um "alerta de atenção". Por medida de segurança, os funcionários e prestadores de serviço foram evacuados do local onde a referida sequência de eventos foi detectada, suspendendo temporariamente as operações de fechamento naquele local específico.

Aa atividade microssísmica prosseguiu, com tendência de redução, até o retorno à normalidade, conforme informado no e-mail em anexo (10114569), encaminhado no dia 10/11/2013.

Uma vez que o GT-SAL já realizou, no mês de outubro, o agendamento prévio, em sua programação, de uma reunião técnica com a Braskem, marcada para o dia 22/11/2023, os referidos e-mails adiantam que os resultados do tratamento de dados para o entendimento das causas do evento serão apresentados na referida reunião técnica presencial já agendada.

Esclarecemos que não se tratam de "supostos tremores", uma vez que toda a crosta terrestre é acometida de tremores (sismicidade natural), com eventos que variam, no tempo, em frequência e intensidade (magnitude).

Diferente dos "abalos sísmicos" ou "terremotos" que são detectados pelas estações de uma rede sismográfica de abrangência nacional (e mundial), e que, eventualmente, são sentidos na superfície, podendo provocar tremores em construções, e até atingir níveis catastróficos, uma rede de monitoramento por microssísmica, que, inclusive foi objeto de exigência da ANM para que fosse implementada, tem a finalidade de registrar eventos de vibração de baixa magnitude, nas rochas de subsolo, numa região bastante limitada.

Conforme relatado pela Braskem, até o momento, o objetivo da implementação da rede de monitoramento por microssísmica, incluindo os avanços técnicos implementados e em desenvolvimento, sendo referência internacional em inovação, está cumprindo seu objetivo, sendo capaz de emitir uma alerta de segurança, que foi prontamente atendido pela empresa, que removeu o pessoal que se encontrava trabalhando na área específica.

O próximo passo, que está sendo realizado pela empresa, é o processamento, estudo e interpretação dos dados, para o entendimento do que pode ter causado o evento, se realmente oferecia risco aos trabalhos em superfície, e, se for o caso, providenciar o ajuste dos limiares de alerta, de acordo com as conclusões das análises.

Dada a necessidade de tempo para que os dados sejam analisados e interpretados, a empresa propôs a apresentação para discussão técnica com a ANM, no dia 22/11/2023, presencialmente, em Maceió.

conclusões / respostas aos questionamentos

Conforme o exposto acima, podemos responder os questionamentos propostos conforme segue:

1. Se a ocorrência tem relação com a atividade de preenchimento das cavidades;

Resposta: Embora o evento tenha ocorrido em local próximo às operações de preenchimento em andamento, especialmente da cavidade da Frente de Lavra M#18, que ainda está em preparação para o início do preenchimento com material sólido, a possibilidade de que o preenchimento das cavidades causasse, por um rearranjo de tensões, principalmente as pressões sobre as paredes das cavidades, algum rompimento ou desestabilização dos pilares entre as cavidades foi discutida amplamente com os técnicos da Braskem desde a concepção dos projeto de preenchimento, concluindo-se que a possibilidade desse tipo de ocorrência é bastante remoto. A conclusão já foi confirmada pelas cavidades que já foram preenchidas com sucesso, sem que houvesse nenhuma ocorrência semelhante à do dia 06/11/2023 . Os achados mais comuns para os eventos mais significativos capturados pela rede de monitoramento estão relacionados a desplacamentos de porções de rocha do teto das cavidades, independentemente de estarem em preenchimento ou não.

2. Apontando se há algum risco para a continuidade das atividades de estabilização das cavidades;

Resposta: Não se vislumbra risco para a continuidade das atividades. As atividades de estabilização, que foram paralisadas no local específico, estão prestes a ser retomadas, conforme comunicação por e-mail em anexo (10114569), uma vez que os registros do sistema d monitoramento voltaram à normalidade.

3. Quais as medidas que foram e serão adotadas pela agência reguladora em relação à Braskem.

Resposta: As medidas que adotadas pela ANM abrangeram contato telefônico com Técnicos da Braskem, e o acompanhamento da evolução das informações do sistema de monitoramento, incluindo o sistema por microssísmica (exigência da ANM), o que inclui os sistemas de alerta associados. As medidas que poderão ser, eventualmente, tomadas serão avaliadas após as discussões técnicas que ocorrerão na reunião agendada para o dia 22/22/2023, uma vez que o ocorrido não mostrou a necessidade de ação emergencial por parte da ANM.

considerações finas

De acordo com o observado, entende-se que o sistema de alerta microssísmico produziu o resultado esperado. As análises que virão devem diagnosticar as causas do evento.

Lamentamos que a divulgação de dados, sem os devidos esclarecimentos em relação ao nível real de risco, ou sua abrangência, traz repercussões midiáticas negativas e insegurança à comunidade de Maceió.

Esperando ter respondido aos questionamentos propostos, nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos que se fizerem necessários .

| Documento assinado eletronicamente por Sérgio Luiz Klein, Especialista em Recursos Minerais (art. 1º da Lei 11.046/2004), em 10/11/2023, às 14:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

| A autenticidade do documento pode ser conferida no site www.gov.br/anm/pt-br/autenticidade, informando o código verificador 10064893 e o código CRC AF8DF383.

Referência: Processo nº 48081.000016/2022-18 | SEI nº 10064893