Decreto nº 8.864 de 29/09/2016
Decreto nº 8.864 de 29/09/2016
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | ALTERA O DECRETO Nº 8.670, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2016. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 30/09/2016] (p. 8, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      UNIÃO FEDERAL . 
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                     Indexação  | 
                      ALTERAÇÃO ,  DECRETO FEDERAL ,  AMPLIAÇÃO ,  MOVIMENTAÇÃO ,  EMPENHO ,  DESEMBOLSO ,  RESTOS A PAGAR ,  EXECUTIVO . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  | 
            
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                     Normas alteradas ou referenciadas  | 
                     Declaração de Alteração Permanente 
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