Decreto nº 8.864 de 03/02/1883
Decreto nº 8.864 de 03/02/1883
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Ementa | DECLARA DIAMANTINOS OS TERRENOS SITUADOS NAS MATAS EXISTENTES NA MARGENS DOS RIOS PARDOS E JEQUITINHONHA DOS MUNICÍPIOS DE CANAVIEIRAS E BELMONTE E ILHÉUS, NA PROVÍNCIA DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1883 - vol. 001] (p. 185, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
CARACTERIZAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIOS , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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